Giro TCE MT #11 (2ª Temporada): PEC da Essencialidade promulgada, suspensão de contrato de R$ 133,7 milhões na BR-163, sobrepreço em Várzea Grande, IA no TCE-MT e hanseníase em pauta.

Olá! Começa agora o 11º episódio da segunda temporada do Giro TCAMT, o podcast oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso. É muito bom ter a sua companhia. Eu sou a Teca. E eu sou o Júris, seus apresentadores virtuais. Hoje é sexta-feira, dia 8 de maio de 2026, e está chegando um dia muito especial, o Dia das Mães.

Está mesmo, Júris. Aqui a gente traz o resumo das principais notícias da semana. Lembrando sempre que os links para todas as matérias estão na descrição deste episódio e também no portal do TCE-MT. E vale reforçar, nossas notícias podem estar disponíveis em matéria de portal, em vídeos e também em áudios. Podcast Giro TCE-MT

Para abrir as notícias desta semana, uma data histórica para o controle externo brasileiro.

Na terça-feira, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 139-2026, a chamada PEC da Essencialidade, que reconhece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais à fiscalização da administração pública, vedando sua extinção. O conselheiro Antônio Joaquim representou o TCEMT na sessão solene no plenário do Senado Federal.

Júris, o presidente Sérgio Ricardo destacou essa promulgação como um avanço institucional que fortalece o controle externo e amplia a capacidade de atuação do TCE-MT no enfrentamento das desigualdades regionais em Mato Grosso. Para ele, o reconhecimento constitucional reforça a atuação do Tribunal para garantir políticas públicas mais eficientes em áreas críticas como saúde, educação e infraestrutura.

E o presidente também usou uma frase muito precisa ao comentar a promulgação. É um reconhecimento legal que demonstra o compromisso com o controle externo no Brasil. Ser essencial não é um privilégio, é uma missão. Essa frase resume bem o espírito da emenda. O presidente Sérgio Ricardo teve uma semana de decisões de grande impacto.

Na segunda-feira, ele determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 133,7 milhões, firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste, para as obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163. O relatório técnico apontou o possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões, já que o valor contratado supera em muito o orçamento estimado pela auditoria.

Além disso, foram identificadas falhas formais no procedimento, como incoerências nos parâmetros orçamentários e ausência de identificação em documentos essenciais.

E na mesma semana, o presidente Sérgio Ricardo também foi destaque pela ampliação da fiscalização com o uso de inteligência artificial própria do Tribunal. O Platão, a IA do TCMT, já percorre todas as licitações do Estado e, em breve, atuará como um agente ainda mais completo, auxiliando na elaboração de pareceres e relatórios. Uma combinação poderosa de tecnologia a serviço do controle público.

O conselheiro Antônio Joaquim também teve uma semana movimentada. Sob sua relatoria, o TCE apura indícios de sobrepreço de 66% em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões, firmado sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande, para serviços de limpeza urbana. O processo teve início por representação da própria Câmara Municipal e os gestores foram citados para apresentar defesa.

O presidente Sérgio Ricardo foi direto. Onde houver um real de dinheiro público, o tribunal deve estar lá para fiscalizar. E o TCE-MT também realizou uma capacitação voltada a fiscais de contratos, reforçando o controle preventivo.

A ideia é que os gestores saibam exatamente como monitorar a execução dos contratos públicos, evitando irregularidades antes que elas ocorram. Mais uma ação que mostra o caráter orientativo do tribunal. Essa capacitação aconteceu durante a semana toda e encerrou agora há pouco. O TCEMT apontou a necessidade de ampliar o acesso ao medicamento talidomida, essencial no tratamento da ranceníase na Baixada Cuiabana.

A notícia reforça a agenda prioritária do Tribunal no combate à doença, que já resultou em parcerias e capacitações pelo Estado desde o projeto piloto em Chapada dos Guimarães. O conselheiro Alisson Alencar destacou o protagonismo do TCE-MT em inovação durante o lançamento do Plano de Capacitação em Inteligência Artificial para Servidores, realizado na terça-feira.

Recém concluído seu pós-doutorado na USP sobre IA nas compras públicas, ele defendeu que a IA tem potencial transformador no setor público, mas precisa ocorrer de forma ética, responsável e supervisionada. O plano contempla fundamentos conceituais, aspectos éticos e legais e aplicações práticas em auditoria e governança de dados.

E o TCAMT teve quatro trabalhos científicos selecionados para a apresentação em Congresso Internacional de Controle Público, dois deles de autoria do conselheiro Alisson Alencar. Entre os temas, o uso da plataforma Radar de Controle Público como instrumento de accountability e as mesas técnicas do TCAMT como instrumentos de efetivação de políticas públicas. Uma projeção nacional e internacional que valoriza o trabalho técnico do Tribunal.

O TCE-MT disponibilizou a sexta edição bimestral do Informativo de Precedentes, material técnico que reúne as principais decisões e orientações do Tribunal para gestores públicos em todo o Estado. E a Corregedoria do Tribunal lançou a campanha Corregedoria em Dia, com foco na prevenção por meio da conscientização dos servidores. Duas iniciativas que reforçam o caráter orientativo e preventivo do TCE.

É isso por hoje, até a semana que vem. E antes de ir, um desejo especial. Feliz Dia das Mães para todas as mães que nos ouvem. Siga o TCMT no Instagram, arroba TCMato Grosso. Não se esqueça de assinar o nosso podcast na sua plataforma preferida. As matérias completas de hoje estão na descrição do episódio. Foi mais uma semana cheia de conteúdo importante para a gestão pública de Mato Grosso.

Esse foi o 11º episódio da segunda temporada do Giro TCMT. Aproveite o final de semana em família e, claro, para ouvir os nossos outros episódios passados. Até mais! Até mais!