Neste episódio, acompanhado do Defensor Público Anderson Araújo (Defensor Público no Estado do Pará e professor com mais de 15 anos de docência), procedemos à análise da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, popularmente denominada “Lei Antifacção” ou “Lei Raul Jungmann”.
Dentre os tópicos examinados, o episódio, além de outros, abordará:
- Direito Penal Simbólico
- Direito Penal do Inimigo
- Conceitos de “Bis in Idem Estruturado” e Organização Criminosa Ultraviolenta
- Possíveis inconstitucionalidades (abordando “inconstitucionalidade chapada/evidente”).
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