EXPLICAREI: Caso Chacina do Tapanã vs Brasil - Discriminação estrutural e letalidade policial

> EXPLICAREI: sem abrir mão do foco no aprendizado de alto nível, trata-se de quadro de explicações rápidas com elementos visuais (no Instagram/TikTok) cujos áudios também vêm para o Podcast DEFENSORAREI. Confira o reels originalmente publicado clicando aqui!

> No episódio de hoje, analisamos em detalhes o caso Chacina do Tapanã vs. Brasil julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Em 1994, três jovens foram executados por policiais militares em Belém/PA. Mas você sabe por que a Corte IDH não julgou as m0rt3s em si?

Neste episódio, você vai entender:

- Exceção “Ratione Temporis” e por que o foco do julgamento foi a omissão e as falhas na investigação após essa data.

- Como funciona a conexão entre o artigo 62 da CADH e o artigo 8º da Convenção Contra a Tortura para fins de jurisdição.

- Restrição do rol de vítimas: por que apenas a mãe de dois dos jovens (Sheila Mendes) foi reconhecida como vítima oficial no processo?

- Discriminação estrutural: O uso de estereótipos raciais e sociais pela própria Promotoria de Justiça para justificar a absolvição dos policiais no júri de 2018.

- Garantias e reparações: as obrigações impostas ao Brasil, incluindo a criação de um sistema de dados sobre letalidade policial.

> LINKS ÚTEIS:

- https://defensorarei.com - Portal DEFENSORAREI

- https://legislarei.defensorarei.com - Plataforma LEGISLAREI

- https://t.me/defensorarei - Comunidade no TELEGRAM

- https://www.instagram.com/defensorarei/ - Perfil no INSTAGRAM