Fraude bilionária no ICMS, STJ decide golpe da falsa central e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💰 No Tributário, uma operação em São Paulo mira um esquema de créditos falsos de ICMS com sonegação estimada em R$ 3,8 bilhões.
🌿 No Ambiental, o STJ anulou portaria do Ibama que restringia a contratação de guias turísticos no Parque Nacional do Iguaçu.
🏦 No Consumidor, o STJ decidiu que o registro no SCR, sistema do Banco Central, não equivale a cadastro de inadimplentes.
🚨 No Penal, uma operação mira lavagem de mais de R$ 100 milhões ligados a facções criminosas do Rio e de São Paulo.
📞 No Destaque LawLetter, o STJ decidiu que banco não responde automaticamente por prejuízo em golpe da falsa central de atendimento.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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