STF manda executar penas do caso Marielle, TJ-SP absolve Brennand e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🚨 No Penal, o TJ-SP absolveu Thiago Brennand em um segundo processo criminal, no qual ele havia sido condenado em primeira instância.
⚖️ No STJ, a Terceira Seção fixou tese sobre progressão de regime em execução penal unificada e aplicação da lei mais favorável.
🎙️ No Trabalho, a Justiça negou vínculo de emprego a narradores, apresentadores e comentaristas da ESPN Brasil.
🔎 No Concorrencial, o Google pediu ao Cade o arquivamento de investigação sobre uso de trechos de reportagens nas buscas.
🕯️ No Destaque LawLetter, o STF determinou o cumprimento imediato das penas dos condenados pela morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.
🗣️ Seu escritório está à frente de um caso relevante, uma decisão interessante ou uma pauta que merece repercussão? Envie para pautas@lawletter.com.br. A equipe da LawLetter pode analisar o material para publicação.
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