STJ fixa limites para penhora de salário; STF equipara licenças de mães e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @mzlaisa — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💰 STJ publica tese sobre penhora excepcional de salário para dívidas não alimentares.
👶 STF conclui julgamento sobre igualdade nas licenças de mães biológicas e adotantes.
⚖️ TST exige intimação pessoal e contraditório antes da prescrição intercorrente.
✈️ Anac aprova novas regras de informação e assistência aos passageiros.
🏛️ CNJ determina cancelamento de precatórios de R$ 4,7 bilhões.
🔒 OAB pede proteção ao sigilo entre advogados e clientes no caso Master.
📊 Dino determina avaliação e revisão das regras da CVM.
🛡️ Nova lei integra atendimento e preservação de provas em casos de violência.
⛽ Lei endurece punições para crimes envolvendo combustíveis.
🌎 Brasil promulga acordo comercial entre Mercosul e EFTA.
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