STF adia casos de Moraes e Mendonça, STJ admite revisão da coisa julgada e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No STF, pedido de vista suspendeu a definição sobre o julgamento conjunto dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.
👶 Nas licenças, o STF tem quatro votos pela equiparação entre mães biológicas e adotantes, com julgamento ainda pendente.
🏥 Nos planos de saúde, segue sem conclusão a discussão sobre reajustes por idade em contratos anteriores ao Estatuto da Pessoa Idosa.
⛽ No Tributário, o STF permitiu manter créditos de ICMS de operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo.
📌 No Destaque, o STJ admitiu ação revisional para discutir efeitos de decisões definitivas em relações de trato continuado após tese repetitiva.
⛏️ Na Mineração, foi sancionada a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
🍽️ Nos benefícios, Cármen Lúcia não conheceu da ação contra novas regras do vale-alimentação e do vale-refeição.
👨👩👧 Na Sucessão, retomamos decisão do TST, divulgada em maio, sobre disputa entre herdeiros por créditos trabalhistas.
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