STF mantém teto de juros do consignado, decreto garante água grátis em grandes eventos e mais…
Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo e @gisellecastro.adv — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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🏚️ No Consumidor, o STJ equiparou vítimas do desastre de Brumadinho a consumidores e fixou prazo de cinco anos para ações indenizatórias.
🤰 No Trabalho, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou proposta que amplia a estabilidade de gestantes em contratos temporários e intermitentes.
💧 No Consumidor, novo decreto tornou obrigatório o fornecimento gratuito de água em grandes eventos e garantiu a entrada com recipientes de uso pessoal.
💰 No Orçamento, o Executivo enviou ao Congresso a proposta para 2027, com salário mínimo previsto em R$ 1.741.
🏦 No Destaque, o STF manteve a competência do INSS para definir o teto de juros do crédito consignado.
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