#51 Artigo 127 - Resumo da Semana | Rachadinha, Tribunal do Júri, proteção de crianças e adolescentes e segurança pública

Artigo 127, o podcast do MP do Rio.

Está começando mais uma edição do Artigo 127, o podcast do MP do Rio. Aqui você acompanha as principais notícias e ações da semana que impactam diretamente a vida da nossa sociedade.

Você vai ouvir no episódio de hoje do artigo 127. Gaesp denuncia dois policiais militares por homicídio triplamente qualificado de empresário na Pavuna. Gaeko denuncia seis policiais penais e outras seis pessoas por entrada de drogas e celulares em presídios de Campos dos Goitacazes.

GAE Júlio obtém condenação de integrantes de facção criminosa a 39 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado em São Gonçalo. MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional artigo de lei estadual por contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente. GAECO cumpre mandados de busca e investigação sobre rachadinha na Câmara de Vereadores de São Fidelis.

MPRJ denuncia homem por abusar e explorar sexualmente crianças e adolescentes na Zona Norte do Rio. GAESP acompanha a apresentação do sistema de monitoramento e indicadores de segurança da Força Municipal após 50 dias de atuação. Confira agora no artigo 127, o podcast do MP do Rio.

Aqui está o Artigo 127, o podcast do NPRJ. O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, GASP, e a 2ª Promotoria de Justiça, junto ao 1º Tribunal do Júri da Capital, denunciaram os policiais militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves.

pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrido na madrugada de 22 de abril, na Pavuna, zona norte do Rio. De acordo com a denúncia, os agentes lotados no 41º Batalhão da PM efetuaram mais de 20 disparos de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e outras três pessoas.

Daniel foi atingido na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes não ficaram feridos. A denúncia também aponta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação na região por mais de uma hora com acesso a informações em tempo real e, a partir disso, definiram previamente a abordagem do veículo.

Ainda de acordo com as apurações, não houve bloqueio, blitz ou ordem de parada ao empresário. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ, GAECO, denunciou e obteve a prisão preventiva de seis policiais penais e outras seis pessoasambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambambamb

por tráfico de drogas e por facilitarem a entrada de celulares em dois presídios de Campos dos Goitacazes, no norte fluminense. A Polícia Civil cumpriu os 12 mandados de prisão e de busca e apreensão nas unidades prisionais Dalton Crespo de Castro e Carlos Tinoco da Fonseca e em endereços pessoais dos investigados em Campos, na capital, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, Duque de Caxias e Cabo Frio. As investigações do GAERCO e da Polícia Civil

Polícia Civil tiveram início após o ex-policial penal Marcelo Aparecido de Lima ser morto a tiros em abril de 2025, no bairro Parque Santa Clara, em Campos. A partir da análise dos dados de aparelhos celulares da vítima, ficou demonstrada a existência de um grupo criminoso que, atuando com estrutura hierárquica definida,

e divisão funcional de tarefas se associou para traficar drogas e permitir a entrada e a venda ilegal de celulares nos dois presídios. O Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri do MPRJ, Gai Júri, obteve a condenação de Hellington Peter da Silva e Silva, o realinho, e Vendel Araújo de Souza Santos, o WL.

integrantes do Comando Vermelho, há 39 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio triplamente qualificado de Everaldo Moura Quintanilha, conhecido como Tchuco. O crime ocorreu em novembro de 2020, no bairro Coelho, em São Gonçalo. Segundo a denúncia, o homicídio foi cometido durante uma invasão armada às localidades Vila Candosa e Complexo da Alma, em meio à disputa territorial entre facções criminosas.

A vítima foi identificada como integrante do Terceiro Comando Puro, grupo rival ao dos condenados. Em plenário, os promotores Pedro Simão, Bruno Bezerra, membros do Gai Júri e a promotora designada Isabela Duarte, demonstraram que a vítima foi morta com extrema violência por disparos de arma de fogo, além de agressões com instrumento cortante e queimaduras.

Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses do grupo, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe ligado ao controle do tráfico de drogas, emprego de tortura e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, surpreendida por vários homens armados em superioridade numérica.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária do MPRJ, através da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional, obteve, junto ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado, decisão cautelar favorável à representação por inconstitucionalidade ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, contra o artigo 2º da Lei Estadual nº 10.766, de 2025.

O artigo proibia o afastamento de crianças e adolescentes de mães em casos de vulnerabilidade social e econômica sem um acompanhamento e apoio técnico de equipes de saúde e assistência social, além de prever que o processo de adoção somente seria iniciado após consulta e manifestação pública.

prévia da Defensoria Pública Estadual. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente, legislação federal que regula o acolhimento emergencial de crianças e adolescentes em situação de risco, determina que a ação pode ser adotada independentemente de etapas prévias, dada a urgência e gravidade que cada situação exigir.

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ, GAECO, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriu sete mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de rachadinha na Câmara de Vereadores do município de São Fidelis. As buscas foram determinadas pelo juízo da segunda vara de São Fidelis, a pedido do MPRJ.

O procedimento investigatório criminal do GAECO apura se vereadores estariam nomeando indivíduos para cargos em comissão com a exigência de devolução total ou parcial dos salários. Ainda segundo o GAECO, as buscas foram requeridas após a coleta de dados e outros indícios que reforçam a existência do esquema.

A primeira promotoria de justiça de investigação penal especializada do Núcleo Rio de Janeiro denunciou a primeira vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente da capital, cordovil Antônio Nogueira Martins, pela prática de estupro de vulnerável, exploração sexual e produção e divulgação de material pornográfico. Os crimes ocorreram no bairro do Grajaú, na zona norte do Rio.

Com acordo com a denúncia do MPRJ, os fatos foram praticados entre os anos de 2020 e 2025 e envolvem ao menos três vítimas identificadas com idades entre 10 e 17 anos. As investigações indicam que o denunciado se valia da condição de vulnerabilidade das vítimas, oferecendo dinheiro, lanches, presentes e outras vantagens como forma de aliciamento. Os crimes eram praticados na residência do acusado.

O coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ, GASP, Fábio Correia, e a assistente do Grupo, Renata Cossates, participaram de uma reunião do CompStat Rio, instrumento de gestão estratégica e operacional baseado na análise de dados e indicadores de segurança no Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura.

Durante o encontro, que contou com a participação do prefeito Eduardo Cavalieri, do secretário municipal de Segurança Urbana, Breno Carnevale, e de representantes das polícias civil e militar, foram apresentados dados do sistema, além dos resultados da Força Municipal, após 50 dias de atuação. Giro Institucional

Confira outros destaques. MPRJ debate aprimoramento do fundo da pessoa idosa em reunião realizada na LERJ. CalSaúde debate medidas de segurança para profissionais nas unidades de saúde no Rio em evento do CREMERJ. GPRE-20 e ANS discutem requisitos de credenciamento de clínicas psiquiátricas a planos de saúde. MPRJ realiza seminários sobre desastres socioambientais.

A Ouvidaria do MP do Rio quer ouvir você. Denúncias, pedidos de informação, representações, elogios, críticas e reclamações. Lembre-se de fornecer o maior número de informações possíveis para o encaminhamento a uma promotoria para apuração dos fatos.

E esse foi o resumo da semana no artigo 127, o podcast do MP do Rio. Toda semana a gente te mantém informado das principais ações do MPRJ. Ative as notificações no seu aplicativo e podcast preferido. Para mais informações, acesse mprj.mp.br e siga o MP do Rio nas redes sociais. Até o próximo episódio!