#50 Artigo 127 - Resumo da Semana | Prisões do Comando Vermelho, nova cúpula da contravenção, imóvel tombado e combate à violência de gênero

Artigo 127, o podcast do MP do Rio.

Está começando mais uma edição do Artigo 127, o podcast do MP do Rio. Aqui você acompanha as principais notícias e ações da semana do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que impactam diretamente a vida da nossa sociedade.

Você vai ouvir no episódio de hoje do artigo 127. Gaeco denuncia e obtém mandados de prisão contra 28 integrantes do Comando Vermelho em Duque de Caxias. Com base em recente lei estadual, MPRJ denuncia 11 integrantes de organização criminosa que atuava em Volta Redonda. MPRJ obtém decisão para que município do Rio apresente plano de intervenção para imóvel tombado na Lapa.

MPRJ, Rio Ônibus e Secretaria de Estado da Mulher alinham ações de combate ao assédio e à violência de gênero em ônibus do Rio. E MP do Rio vence Prêmio Nacional de Comunicação Pública na categoria Colaboração. Confira agora no Artigo 127, o podcast do MP do Rio. Aqui está Artigo 127, o podcast do MPRJ.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO, e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ cumpriram 18 mandados de busca e apreensão obtidos junto à Justiça e investigação própria do MPRJ contra uma nova cúpula do Jogo do Bicho em Bangu.

De acordo com o GAECO, o grupo criminoso seria liderado por Marcos Paulo Moreira da Silva, vulgo Marquinho Sem Cérebro, que já se encontra preso. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, CI2, do Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e do 14º Batalhão de Polícia Militar de Bangu.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ, OGAECO, ofereceu denúncia à justiça contra 28 integrantes da facção Comando Vermelho que atuam em comunidades de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A pedido do MPRJ, o juízo da primeira vara criminal especializada da capital expediu 28 mandados de prisão e 31 de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil.

As ordens judiciais da Operação Emostase foram cumpridas em diferentes bairros da capital e nas cidades de Duque de Caxias, Cabo Frio, São Gonçalo e Paraty, incluindo buscas em duas empresas provedoras de internet ligadas ao Comando Vermelho. A ação penal aponta que Joab da Conceição Silva ou Girafa Ação penal aponta que Joab da Conceição Silva ou Girafa

é a principal liderança da facção criminosa em Duque de Caxias. Também figuram como lideranças locais Tiago Barbosa Conrado, vulgo Tais, e Carlos Henrique Santos de Araújo, o CH. A Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda denunciou de forma pioneira 11 pessoas por integrarem uma organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas e ao controle territorial de comunidades em Volta Redonda, no sul fluminense.

A pedido do MPRJ, o juízo da primeira vara criminal de Volta Redonda decretou a prisão preventiva contra os denunciados apontados como integrantes do braço armado da facção terceiro comando puro, o TCP. A denúncia encontrou base na lei estadual nº 15.358-2024, que criminaliza organizações ultra-violentas com penas que vão de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado. Assim,

o judiciário determinou que todos os acusados respondam ao processo presos, reconhecendo a elevada periculosidade do grupo, seu poder bélico e o risco concreto à ordem pública.

A Carta Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital obteve decisão liminar na ação civil pública ajuizada para que o município do Rio de Janeiro apresente um plano de intervenções emergenciais para um imóvel tombado no bairro da Lapa que se encontra em estado de abandono. O sobrado histórico, localizado na Avenida Mendes Sá, número 25, está inserido na área de proteção do ambiente cultural, APAC, do Corredor Cultural da Lapa.

A investigação conduzida pelo MPRJ demonstrou, com base em laudo técnico do Grupo de Apoio Técnico Especializado, o GAT, o estado de abandono e risco de perda total do sobrado, caso não sejam adotadas medidas de restauração da edificação localizada nas imediações dos Arcos da Lapa.

Entre 1939 e 2008, o Sobrado abrigou o Cabaré Casa Nova, estabelecimento pioneiro na difusão artística da cultura LGBT-QIAPN+, na cidade do Rio de Janeiro.

O núcleo de gênero, no GEM, reuniu-se com representantes do Observatório Rio Ônibus e da Secretaria de Estado da Mulher para alinhar a estruturação da campanha de combate ao assédio e à violência de gênero no sistema de ônibus do município. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população e capacitar mais de 18 mil rodoviários para identificar situações de violência contra a mulher, acolher as vítimas

e orientá-las sobre os canais de denúncia disponíveis. Além de capacitação, a ação prevê a disponibilização em todos os veículos de cartazes orientativos para as mulheres e meninas, com o intuito de garantir segurança e cidadania plena às passageiras nesse importante espaço que é o transporte coletivo.

A Coordenadoria de Comunicação Social do MPRJ, a Codicom, conquistou a quarta edição do Prêmio Social Media Gov, uma das principais premiações nacionais voltadas à comunicação pública digital. O MPRJ foi vencedor na categoria Colaboração, que reconhece instituições que ampliaram o alcance de suas mensagens por meio de parcerias estratégicas com outros órgãos, entidades e personalidades.

A premiação recebida pela representante da Codicom, a assessora Thaís de Lima, destacou a campanha desenvolvida pelo MPRJ em parceria com a influenciadora Mariana Goldfarb, dentro da mobilização dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. A iniciativa também contou com participações de Luísa Brunet e Maria Gal. A cerimônia de premiação...

integra a programação do evento Redes UIGOV, realizado em Florianópolis, que reúne referências de inovação e comunicação institucional de todo o país. Giro Institucional

Confira outros destaques. MPRJ sedia a abertura do 13º Congresso do Pró-Infância. PJ participa de reunião com o governador em exercício e cúpula da segurança pública. MPRJ faz vistoria no Complexo Boaventura para acompanhar cumprimento de obrigações ambientais previstas no TAC do Comperge. Carlos Roberto Jatay lança nova edição de livro sobre princípios institucionais do Ministério Público.

A Ouvidaria do MP do Rio quer ouvir você. Denúncias, pedidos de informação, representações, elogios, críticas e reclamações. Lembre-se de fornecer o maior número de informações possíveis para o encaminhamento a uma promotoria para apuração dos fatos.

Esse foi o resumo da semana no Artigo 127, o podcast do MP do Rio. Toda semana a gente te mantém informado das principais ações do MPRJ. Ative as notificações no seu aplicativo e podcast preferido. Para mais informações, acesse mprj.mp.br e siga o MP do Rio nas redes sociais. Até o próximo episódio!