#BiroscaNews 414: Sikêra Jr. e RedeTV! condenados por LGBTfobia

Olá, bem-vindas e bem-vindos. Se você mora no Brasil, você conhece essa birosca em que a gente vive. O apresentador Siqueira Júnior, ele já foi objeto aqui do Birosca News algumas vezes. Eu fiz um levantamento aqui, nós falamos dele no episódio número 78. Em que o TJ de São Paulo, ele entendeu que a fala do Siqueira Júnior no programa dele falando que gays eram uma raça desgraçada, que isso não era ofensivo, isso era parte da liberdade de expressão.

Infelizmente, há essa decisão do TJ. Nós falamos no 304, episódio 304, quando ele foi condenado criminalmente por chamar gays exatamente de raça desgraçada. Então não houve uma indenização cível porque o TJ de São Paulo entendeu que isso era liberdade de expressão, mas houve a condenação criminal. E nós falamos também lá no episódio número 92, em que eu falava exatamente que haviam sido propostas duas ações civis públicas contra o apresentador e a rede de TV, exatamente por causa de questões que ele falou, em que ele associava gays, pessoas trans, enfim, a pedofilia e fazer uma série de outros comentários discriminatórios.

Lá naquele episódio eu falei sobre a ação que tinha sido proposta e que estava rodando ainda. E agora eu venho nesse episódio de hoje falar do resultado daquelas duas ações. Bom, o Beirosca News é esse quadro que eu faço todas as semanas falando de questões de direito e esse conteúdo fica disponível no YouTube, em meu canal Alexandre Bahia, assim como o podcast do Beirosca News é disponível em várias plataformas. Se você gostou desse conteúdo, curta e compartilha.

Pois bem, então agora no final de julho de 2026, as duas ações foram julgadas na primeira e segunda instâncias conjuntamente e houve condenação tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça Federal. As ações foram propostas pelo Ministério Público Federal, uma delas, e a outra por uma ONG junto com a Defensoria Pública da União. Então, o TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele manteve a condenação tanto do Siqueira Júnior quanto da RedeTV por danos morais coletivos.

Só para lembrar o caso, lá em 2021 o Burger King fez uma propaganda em que ele fazia alguma menção a casais, a um casal gay, e aí o Siqueira Júnior, no seu programa da RedeTV na época, fez comentários, uma série de comentários considerados discriminatórios, depreciativos pela justiça agora, não é? E também expressamente ele associou a ser gay à pedofilia e também ao uso de drogas. Então associando aí dois crimes brutais, dois crimes hediondos, pelo menos a pedofilia e a questão do uso de drogas, associando esses dois crimes a ser gay, não é?

Numa outra oportunidade, em uma personagem de infantis fazesse uma campanha para falar também da questão da diversidade com personagens infantis, ele vai falar que isso era ideologia de gênero e de novo associa a pedofilia e fala uma série de outros impropérios. Como eu disse, ele foi condenado na primeira instância ao pagamento da— eles foram condenados, o Siqueira Júnior e a RedeTV, foram condenados ao pagamento de danos morais coletivos e eles então recorreram para o segundo grau, para o TRF-4.

A RedeTV argumenta no recurso, o mesmo que ela já havia falado em primeira instância, que ela não é responsável pelos conteúdos que são veiculados nos seus programas, o que obviamente não faz sentido, porque ela deve ter o controle sobre aquilo que é falado dentro do seu programa. E senão não faz sentido, ela, ou então significa ela está apenas vendendo espaço na sua grade para um programa particular, mas ainda assim Ela deveria ser responsável pelo conteúdo.

O Sicário Júnior, por outro lado, vai alegar que o caso é de liberdade de expressão, liberdade de jornalismo, de crítica, enfim. Mas esse argumento também não colou, não havia colado na primeira instância, não colou na segunda instância. O TRF-4 então vai dizer que o caso não é de liberdade de expressão, não é de liberdade de imprensa, não é uma crítica jornalística válida, mas na verdade violação à dignidade humana e violação do combate à discriminação, que é um dos objetivos fundamentais da República, artigo 3º, inciso IV, da Constituição.

É interessante que nessa ação participou, como amigos curem, a Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, e a ABI também falou que o caso não era de liberdade de expressão e que ele deveria, eles deveriam ser condenados, o Siqueira Júnior e a RedeTV. E assim foram. O TRF-4 então mantém a condenação do Siqueira Júnior e da RedeTV nas duas ações, e que somados os valores dão alguma coisa em torno de R$300 mil, que devem ser por danos morais coletivos, que devem ser pagos, depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

E na verdade, em 2021, que é quando essa fala foi proferida, a decisão do STF que considera a LGBTfobia como espécie de racismo já tinha 2 anos. A decisão do STF é de 2019. Então não há que se pensar que o discurso de ódio discriminatório e a associação de ser LGBT com a prática de crimes poderia ser algo que não— que a pessoa não saberia que aquilo lá era crime, que a pessoa não saberia que aquilo lá era um ilícito. É um ilícito e essa pessoa sabe muito bem, porque na verdade ela tá falando para um determinado público que dá audiência para esse tipo de coisa.

Felizmente, a Justiça Estadual, no caso de São Paulo, caso anterior, penal pelo menos, a cível não, mas pelo menos a penal condenou o Siqueira Júnior por uma outra fala também problemática. E agora a Justiça Federal Na segunda instância também confirma a condenação por outras falas também igualmente problemáticas. Bom, eu vou ficando por aqui. Se você gostou desse conteúdo, curta, compartilhe. A qualquer momento eu volto falando de mais alguma questão maluca, absurda e safafúrdiga que acontece nessa virança de país.