#BiroscaNews 396: Fim da Escala 6x1

Esse podcast é um oferecimento da Wise, o app feito para você ser do mundo. Com a Wise, você pode enviar, receber e pagar com o cartão em mais de 40 moedas, economizando na conversão. Seja enviando dinheiro para um parente que mora fora, pagando com o cartão da Wise em uma viagem para o exterior ou recebendo dinheiro de outro país. Com a Wise, você faz tudo de forma prática, segura e rápida.

Mais de 15 milhões de pessoas do mundo todo já usam e confiam. Afinal, quem sabe, vai de Wise. Baixe o app da Wise hoje ou visite wise.com. Termos e condições se aplicam.

Olá, bem-vindas e bem-vindos. Se você mora no Brasil, você conhece essa birosca em que a gente vive. E hoje eu vou falar sobre um assunto que já vem tomando conta da mídia desde o ano passado e que agora começa a se materializar, uma vez que a proposta de emenda à Constituição chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

e agora continua ainda em tramitação na Câmara, num congresso que, infelizmente, tem demonstrado não estar alinhado com quem, teoricamente, ele representa.

Eu vou falar sobre os dados de qual a porcentagem dos brasileiros que apoia o fim da escala 6x1 no Brasil e exatamente questionar até que ponto o Congresso Nacional espelha, afinal de contas, os votos que ele recebeu para essa legislatura. Virar as comunidades, esse quadro que eu faço todas as semanas falando de questões de direito.

Esse conteúdo fica disponível no YouTube Alexandre Bahia, assim como o podcast do Birosca News, disponível em várias plataformas, como o Spotify, por exemplo. Se você gostar desse conteúdo, curta, compartilhe. Toda semana, novos conteúdos e novas discussões. Pois bem, a questão do fim da escala 6x1 no Brasil, ou seja...

Atualmente, a Constituição prevê como regime normal de escala de trabalho 8 horas diárias e 44 horas semanais. A proposta que foi apresentada lá em 2019, que é a proposta de emenda à Constituição 221,

pelo deputado Reginaldo Lopes, fala numa redução de 6x1 para 5x2, de tal maneira que continuaria havendo a jornada diária de 8 horas, só que ao invés de 44 horas semanais, cairia para 40 e nessa redução haveria então 2 dias de descanso. Essa discussão ficou bastante conhecida por uma proposta da deputada Erika Hilton que falava em algo um pouco mais...

radical, entre aspas, seria uma redução para quatro dias de trabalho e três dias de descanso, como já vem sendo feito em alguns países. Mas a proposta que efetivamente ganha mais corpo, por causa inclusive do apoio do governo, é essa redução de 6 por 1 para 5 por 2.

Essa proposta, como eu disse no início do vídeo, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi criada uma comissão especial, está para ser instalada essa comissão especial, que então vai debater mais amplamente essa proposta. No texto é prevista uma transição de tal maneira que, na verdade,

haveria dois anos de transição com adaptações transitórias, reduções transitórias, até que efetivamente em 2030 é que se chegaria na escala 5x2 efetivamente.

Quais são as vantagens que são apontadas para essa redução? Eu selecionei algumas questões aqui, dividi em três grupos. Primeiro, para o trabalhador, a questão da saúde do trabalhador, saúde física, saúde mental.

Hoje a questão do trabalho passa por questões, discussões extremamente sérias da medicina do trabalho, como o burnout, o estresse, acidentes de trabalho causados exatamente pela exaustão do trabalho.

Eu acho que é importante a gente lembrar que até o século XIX, jornadas de trabalho passavam de 10 horas, chegavam muitas vezes a 15, 18 horas. E quando se discutiu a redução de 18 para 8 horas de trabalho...

Houve todo um auê das empresas na época dizendo que isso levaria ao desemprego, à falência, ao fim do mundo, etc. E nada disso aconteceu. A mesma coisa foi dita quando foi pensado criar o repouso semanal remunerado, as férias remuneradas, o décimo terceiro salário.

Em todas as discussões sobre direitos trabalhistas, o fim do mundo sempre foi anunciado e, no entanto, nada disso aconteceu. E eu já comecei a falar aqui das vantagens para a saúde do trabalhador já antecipando algumas das críticas que vão ser feitas a essa mudança.

Uma outra questão que eu acho importante a gente chamar atenção com relação a vantagens para o trabalhador é ele ter mais tempo para a sua própria família. E eu chamo a atenção da questão da família, inclusive porque vários deputados e senadores se dizem pessoas a favor da família, defensoras da família.

E aí vai ser realmente bastante curioso ver deputados e senadores que se dizem defensores da família votarem contra o trabalhador ter mais tempo para estar com a sua própria família. Será que eu defendo a família mantendo o pai e a mãe longe dos seus filhos mais tempo ou estando mais próximos dos seus filhos?

Bom, então eu falei de vantagens para o trabalhador. Existem estudos que vão mostrar vantagens para as empresas. Ou seja, o fim da escala 6x1, ele seria também um bom negócio.

porque vários dados de experiências de outros países falam em aumento de produtividade, redução de custos com afastamentos de empregados que, inclusive acidentes de trabalho, doenças relacionadas ao trabalho, tem que faltar e a empresa tem que arcar com isso, contratar alguém para ficar no lugar daquela pessoa que, por razões de adoecimento causadas pelo próprio trabalho, está afastada.

Para a economia em geral, a possibilidade de geração de novos empregos e de aumento do consumo, até porque essa pessoa, tendo mais tempo livre, ela vai poder até, inclusive, consumir mais.

Eu acho importante a gente situar que a discussão sobre redução da jornada de trabalho, assim como a redução das 18 horas para as 8 horas não é uma jabuticaba brasileira, aqui também a gente não está falando de algo que só exista no Brasil. Muito antes, pelo contrário, o Brasil na verdade está atrasado nessa discussão. A Islândia já vem implementando testes sobre isso desde 2015 no setor público.

E há dados que mostram que a produtividade ou ficou igual ou aumentou.

O Reino Unido, a Inglaterra, a Grã-Bretanha, enfim, já possui escalas, testes de escalas de 4 por 3, que era inclusive a ideia original lá da deputada Erica Hilton. E há dados que mostram que as experiências ainda piloto dessa redução mais drástica, entre aspas, aumentou a produtividade das empresas em média em 35%.

diminuiu 39% do estresse e em 71% o burnout dos empregados. Experiências de redução similares de jornada de trabalho de 5.2% e até mais avançadas já são praticadas e mostram bons resultados.

Na Itália, na Austrália, na Suécia, na Suíça, na Bélgica, na Noruega, recentemente o México e o Chile vêm implementando políticas similares, o que mostra que, na verdade, isso é algo que não é, de novo, não é nenhuma jabuticaba brasileira.

Uma das críticas que é apontada é de que isso vai gerar muito peso para microempreendedor individual, chamado MEI, e para as pequenas empresas. Com relação aos MEIs, eu acho que vale a pena chamar a atenção de que apenas entre 0,9% e 1,1% dos MEIs têm empregados contratados. Então a mudança na escala não afeta os MEIs.

No caso de pequenas empresas, ou seja, empresas com até 4 funcionários, existem sim dados que mostram que eu posso ter um aumento do custo da folha de pagamentos em até 7%. Mas dois outros dados são bastante curiosos. 70% dos donos de pequenas empresas são favoráveis à mudança.

E é importante a gente trazer também um dado de que 72% das empresas, pequenas empresas inclusive, que implementaram essa mudança, 72% delas tiveram ganhos de produtividade.

Elas aumentaram, inclusive, o seu lucro com essa redução. Então, o argumento que normalmente é levantado de que isso vai destruir pequenas empresas, microempresas, enfim...

de um lado não é um problema, se a gente pensa nos microempreendedores individuais, e mesmo no caso das pequenas empresas, a gente vai ter dados que mostram que houve aumento de ganho com essas mudanças. Redes de supermercado têm implementado isso já. Vale a pena a gente lembrar que bancos trabalham 5x2 desde sempre, ou pelo menos desde os últimos 100 anos.

E aí ninguém vai dizer que os bancos na verdade não lucram, aliás, a questão do lucro exorbitante abusivo dos bancos no Brasil certamente é um episódio que eu deveria fazer aqui no Birosca News.

E por fim, eu acho que é importante a gente chamar a atenção de que 71%, esse é um dado do data folha, 71% dos brasileiros se diz favorável ao fim da escala 6x1, desde que não haja redução do salário, e a proposta é realmente de não haver redução do salário. E aí nesse sentido, eu termino esse vídeo voltando à minha discussão inicial, a quem o Congresso representa.

Deputados e senadores são representantes do povo, eles recebem voto do povo. Ora, se 71%, a maioria absoluta, não é algo que beira ali, está próximo dos 50%, não. A gente tem, na verdade, 71% dos brasileiros dizendo que são favoráveis à medida. Se deputados e senadores votarem contra, afinal de contas, a quem que eles estão representando?

Será que todos os 503 deputados e 81 senadores estão representando apenas...

a pequena margem, a pequena porcentagem de 29% dos brasileiros que são contra o fim da escala 6x1, isso é algo realmente que vale a pena cada eleitor e eleitora pensar, porque afinal de contas, inclusive, esse ano tem eleição. Será que aquela pessoa que você votou há quatro anos atrás...

Ela está votando de acordo com o que você quer, com o que você acredita, se você representa 71% da população brasileira, ou será que ele está votando contra o seu interesse de você eleitor, a quem cabe, afinal das contas, a soberania popular. Bom, o Congresso vai continuar debatendo isso. Infelizmente, a questão lá na Câmara e no Senado...

acaba indo para um outro lado, de que essa é uma questão de governo versus oposição, quando na verdade a discussão ali deveria ser 71% da população versus os outros 29% e a quem esses deputados e senadores efetivamente representam. Eu vou ficando por aqui. Se você gostou desse conteúdo, curta, compartilhe. A qualquer momento eu volto falando de mais alguma questão maluca, absurda e estapafúrdia.