Mapa de Risco Extra: PL da Dosimetria: Congresso reduz penas e impacta Bolsonaro; STF pode barrar?

Olá, pessoal! Eu sou Marina Verenix e esse é mais um mapa de risco extra, daqueles que a gente não planeja, mas que Brasília faz questão de entregar. A gente já tinha gravado o episódio dessa semana, quando, na tarde de quinta-feira, dia 30, o Congresso derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio do Lua da Silva ao chamado PL da dosimetria.

Então eu voltei aqui rapidinho ao estúdio para te explicar de forma direta o que mudou e por que isso importa. Vamos começar do básico. Esse projeto mexe nas regras de cálculo de pena e também nas regras de progressão de regime para condenados pelos atos do 8 de janeiro. E ele faz isso em duas frentes. A primeira é a forma como a pena é calculada quando a pessoa comete mais de um crime no mesmo contexto.

Hoje, nesses casos, as penas são somadas, é o chamado concurso material. O que o projeto aprovado faz é mudar um pouco essa lógica. Em vez de somar tudo, passa a valer o chamado concurso formal. Ou seja, aplica-se apenas a pena do crime mais grave com o aumento percentual, que pode ir aí de um sexto até a metade dessa pena. Na prática, isso reduz o tamanho da pena final. Então, para usar um exemplo fácil aqui de explicar.

O João ingressa num ônibus coletivo e rouba, mediante grave ameaça, os pertences pessoais dos passageiros. Então vamos imaginar que o João entrou num ônibus e subtraiu, mediante grave ameaça, que a gente chama de roubo, o pertence de alguns passageiros. Essa conduta é uma única conduta que foi...

praticada para diversos atos. E aí a gente tem, então, o que a gente chama de concurso formal de delitos. Então, aqui para ficar bem claro, a gente tem o roubo contra o passageiro A, roubo contra o passageiro B e roubo contra o passageiro C. Ao invés da gente somar a pena de um roubo, mais um roubo e o terceiro roubo é a pena de um roubo...

acrescido de um sexto até a metade quanto mais roubos tiverem acontecido nesse mesmo ato, aqui num único ato feito. E aqui entra o ponto mais sensível politicamente desse PL da dosimetria, que é essa mudança que pode afetar diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado pelo Supremo Tribunal a mais de 27 anos de prisão.

Com essa nova regra, parte da condenação ligada aos crimes contra o Estado Democrático de Direito seria recalculada. Algumas simulações feitas indicam que a pena poderia cair entre algo de 22 até 25 anos. E isso não é uma absolvição, não muda a condenação em si, mas reduz o tempo total.

E aí a segunda parte desse projeto da dosimetria é a progressão de regime. Hoje, para esse tipo de crime, o condenado precisa cumprir pelo menos 25% da pena para sair do regime fechado. Com essa nova regra, esse tempo cai para um sexto de pena, ou seja, a pessoa vai progredir de regime mais cedo.

No caso do Bolsonaro, para usar o mesmo exemplo aqui, considerando essa nova conta, ele poderia deixar o regime fechado depois de algo entre 3 anos e 8 meses, ou um pouco mais de 4 anos, a depender de como essa conta é feita. Isso antecipa bastante o prazo em relação ao cenário atual. Mas aqui tem outro ponto muito importante, nada disso é automático. Para que qualquer mudança aconteça, é preciso que a defesa...

do ex-presidente ou de todos os condenados pelo 8 de janeiro, vá ao STF e peça essa redução de pena e o caso vai ser analisado pelo próprio judiciário. No caso do Bolsonaro, isso passaria pelo Supremo Tribunal Federal, que teria de recalcular a pena com base nessa nova lei.

E aí tem mais um detalhe aqui que pode mudar tudo. Essa lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Partidos, entidades ou instituições podem entrar com ações alegando que o projeto viola princípios constitucionais, como da proporcionalidade ou até de desvio de finalidade. E o Supremo Tribunal Federal pode, inclusive, suspender os efeitos da lei, mesmo antes dela entrar em vigor e começar a valer de fato. Ou seja, a gente ainda está no meio do caminho.

Agora, olhando para o lado político, essa derrubada de veto se soma a uma sequência de derrotas do governo no Congresso. E mais do que o impacto jurídico, ela tem um peso simbólico muito forte, porque mexe diretamente com o tema central do debate político.

que é as consequências dos atos do 8 de janeiro. E também porque envolve o principal adversário político do presidente Lula. No fim do dia, o que o Congresso fez foi mudar as regras do jogo no meio da partida. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal dizer como e se essa nova regra vai ser aplicada. E eu volto se tiver novidades, porque esse é daqueles temas que ainda vai render bastante. Até mais!