AD#41 - ECA Digital: a proteção de crianças e adolescentes aumentou

Quando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi promulgado em 1990, há 36 anos, a internet era insipiente no Brasil, e muitos dos perigos que a rede oferece hoje a crianças e adolescentes nem eram cogitados. Estamos falando de aliciamento pela internet, assédio, exploração sexual, cyberbullying, discurso de ódio ou incentivo a desafios perigosos. Mas em setembro de 2025 entrou em vigor uma nova lei, com mecanismos para prevenir e combater estes crimes. O jornalista Rilton Pimentel apresenta esta edição do Ajudante Digital como convidado, e junto com as vozes digitais Robozita e Robozito explica como a nova legislação funciona.

No episódio 40 do Ajudante Digital, você vai entender o que muda com o ECA Digital:

📱 Redes sociais – a nova lei restringe o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo perigoso nas redes e permite aos pais acompanhar seu uso mais de perto. 

💬 Chats – o uso de chats fica mais seguro, de forma a impedir que adultos mal intencionados entrem em contato com crianças e jovens. 

🔞 Sites com conteúdo adulto – ficam obrigados a implementar mecanismos mais rígidos e eficazes para impedir o acesso de menores de 18 anos. 

🎮 Jogos eletrônicos - haverá restrição ao acesso a jogos com temática adulta ou conteúdo violento. Ficará mais difícil crianças comprarem games dessa natureza online.

📦 Loot boxes – as chamadas “caixas de recompensa”, que oferecem prêmios dentro dos jogos, mas precisam ser compradas, passam a ser proibidas. Isso elimina o estímulo a gastos compulsivos pelos jogadores. 

📢 Publicidade direcionada – as plataformas digitais não podem mais coletar dados de crianças e adolescentes para exibir publicidade direcionada a este público. 

🚫 Remoção de conteúdo ilegal – as plataformas devem remover imediatamente conteúdos ilegais e que representem risco a crianças e adolescentes. E devem oferecer mecanismos eficazes para denúncia às autoridades.