Gasolina com menos imposto? O plano do governo para segurar o preço dos combustíveis

Gasolina com menos imposto parece, à primeira vista, uma daquelas ideias que ninguém recusaria, principalmente em ano eleitoral. Afinal de contas, combustível caro não é um problema só para quem tem carro, pelo contrário. Combustível caro escorre para o frete e aumenta o preço de praticamente tudo o que a gente compra. E aí a gente sente na inflação.

Nesse contexto que aparece o PLP 114 de 2026, foi a proposta apresentada pelo governo para tentar segurar o preço dos combustíveis diante da crise gerada pelo conflito no Oriente Médio. O texto fala em renúncia de receita, compensação fiscal, aumento extraordinário de arrecadação e mitigação dos impactos econômicos causados pelo conflito.

Ok, mas esse monte de palavrinha não quer dizer nada para você. Então eu vou te ajudar a entender. Imagina que a sua conta de luz subiu porque fez muito calor, você usou muito ar-condicionado, você também ganhou um dinheirinho extra vendendo água gelada na porta da sua casa. Então você olha para aquela conta de energia alta, olha para o dinheiro da água e pensa, ótimo, esse ganho inesperado ajuda a compensar a conta de luz mais cara.

Até aqui tudo parece muito razoável. Até uma criança de 11 anos, entenderia. O problema começa quando esse dinheiro eventual passa a ser tratado como uma parte normal do orçamento da casa.

Se chover semana que vem, eu não vou vender tanta água, mas vou continuar usando o ar-condicionado. Mas aí, a conta de luz continua alta. Essa é uma versão doméstica bem tranquilinha do que seria o PLP 114 de 2026. Se o petróleo caro pressiona o preço dos combustíveis, ele também gera uma receita extra para o governo. Então a ideia é usar esse dinheiro inesperado para reduzir tributos federais sobre gasolina, diesel, biodiesel e etanol.

A lógica é muito compreensível. Em situações excepcionais, faz muito sentido procurar instrumentos excepcionais.

O problema está no tipo de dinheiro usado para sustentar essa operação toda, porque receita extraordinária, como o próprio nome já diz, ela é extraordinária. O projeto tenta permitir que em 2026 o Poder Executivo reduza atributos incidentes sobre a importação, a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário, biodiesel, gasolina e etanol. Essa redução seria uma renúncia de receita, ou seja, o governo está abrindo mão de uma parte da arrecadação que normalmente entraria ali no caixa. Pela proposta,

Essa perda poderia ser compensada por um aumento extraordinário de receita da União, decorrente do próprio choque no mercado internacional de energia. Traduzindo para você de novo, o governo está dizendo que, se a crise internacional faz o petróleo subir e isso aumenta determinadas receitas da União, esse ganho inesperado pode bancar uma redução temporária do imposto sobre os combustíveis para todo mundo. É tudo muito elegante. O risco está na aposta embutida nisso.

O próprio PLP define o que seria esse aumento extraordinário de receitas. Trata-se de uma receita não estimada na Lei Orçamentária de 2026, o que também não esteja comprometida com medidas de renúncia já adotadas. Aqui, convenhamos, o que não falta nesse país é renúncia fiscal.

O texto vai listando, entre outras fontes, royalties e participação especial da União na exploração do petróleo e gás natural, receitas ligadas à comercialização de óleo e gás e RPJ e CSLL do setor de óleo e gás, dividendos recebidos pela União de empresas desse setor e imposto de exportação previsto na medida provisória 1340, também de 2026. Traduzindo mais uma vez, é o dinheiro extra que o governo não esperava receber, mas que pode aparecer porque o petróleo ficou muito mais caro no mundo inteiro.

A partir daqui, a conversa vai ficar um pouquinho desconfortável. Então vamos lá.

Esse dinheiro extra depende de uma combinação de fatores instáveis. O preço internacional do petróleo precisa permanecer num patamar elevado por tempo suficiente. A produção precisa gerar base de arrecadação. As empresas do setor precisam apresentar resultados compatíveis com essa projeção. Royalties e participação especial precisam vir no volume esperado. Dividendos dependem de decisões societárias e de desempenho empresarial. E RPJ, CSLL, nem preciso falar, dependem do lucro. Tudo isso pode acontecer.

Mas nada disso tem a previsibilidade de uma receita normal. No papel parece maravilhoso, na vida real as coisas podem funcionar um pouquinho diferente. A redução do tributo tem um efeito direto. Se o governo diminui a carga federal sobre o combustível, ele deixa de arrecadar aquele valorzinho. Já a compensação passa por estimativas. Aí vem preço do petróleo, câmbio, produção, lucro, dividendo, arrecadação, comportamento do setor.

Por isso, eu resumo mais ou menos o risco assim. A desoneração é concreta. A compensação é uma aposta.

Pode dar certo? Claro que pode. Pode haver uma arrecadação suficiente para compensar essa redução. Mas também tem o outro caminho. A receita pode vir menor do que o previsto. O petróleo pode cair antes dessa conta acabar fechando. O câmbio pode se mover numa direção desfavorável. E o lucro das empresas pode não gerar a arrecadação imaginada. Aí eu posso não ter dividendo no volume esperado. A diferença entre o alívio concedido e a compensação realizada pode pressionar o resultado fiscal. E esse é o ponto mais sensível do PLP 114 de 2026.

O risco fiscal não está só na redução do tributo sobre combustível. Essa é uma medida emergencial num cenário de choque externo que, inclusive, pode até ter sua justificativa. O risco aparece quando uma arrecadação temporária, incerta e vinculada a uma crise passa a sustentar uma renúncia de receita cuja retirada pode se tornar politicamente difícil.

Quantas vezes a gente já viu isso acontecer no Brasil, né? O projeto tem um mérito muito evidente. Ele indica a fonte de compensação. Eu deveria estar feliz só por essa parte. Afinal de contas, num país acostumado a criar benefício, conceder alívio, abrir mão de receita e deixar a pergunta sobre quem vai pagar a conta para depois, eu estou até bastante feliz com essa postura.

O problema é que a existência de uma compensação prevista no texto não transforma automaticamente a operação em algo sem risco. A expressão neutralidade fiscal costuma passar uma sensação de limpinho, né? Parece que a planilha fechou. Que cada perda encontrou ali seu ganho equivalente e que o problema está resolvidinho.

Só que a vida fiscal de um país não se comporta com a obediência de uma planilha. Quando a compensação depende de receita extraordinária, a conta traz uma dose muito mais importante de incerteza. E tem um segundo risco, bem brasileiro. Desoneração que nasce temporária, mas que ganha um peso político próprio.

combustível tem uma sensibilidade particular. Reduzir impostos sobre gasolina, diesel e etanol é fácil de comunicar para a população. Encerrar a redução depois exige uma coragem política. Para o consumidor, o fim da desoneração aparece como um aumento de preço, mesmo quando o governo explica explicadinho que só encerrou uma medida excepcional. A percepção na vida real é muito simples. Ontem estava mais barato, hoje está mais caro.

Ninguém abastece o carro lembrando da justificativa fiscal. Pessoa, olha para o preço da bomba.

Então, por isso, política tributária temporária sobre combustível pode ser, sim, uma enorme armadilha. Ela entra com prazo justificativo de emergência, uma linguagem bem responsável, mas depois encontra a realidade da vida. E a realidade política costuma ter pouca paciência para explicar que o preço subiu porque uma redução excepcional terminou.

PLP tenta delimitar o alcance da medida, o que também é muito positivo. Fala em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026, em renúncias voltadas a mitigar impactos econômicos causados pelo choque internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Bonito, né? A justificativa menciona alta no petróleo, volatilidade internacional, risco inflacionário, juros, redução da atividade econômica. É um enquadramento muito bonito e emergencial, mas ainda assim fica a pergunta.

Emergencial até quando? Enquanto durar o conflito? Enquanto o petróleo continuar alto? Enquanto eu tiver receita extra?

Enquanto a inflação não incomodar a minha eleição, porque tem dessas, né, você sabe. É nessa zona cinzenta que a política fiscal brasileira costuma se complicar. Você tem medidas temporárias, especialmente quando aliviam preços muito sensíveis, e elas criam expectativas. E expectativa no Brasil é quase que uma despesa sem empenho.

Ninguém registrou formalmente como gasto permanente, mas ela está ali, pressionando o próximo movimento. Lembra da desoneração na folha de pagamento? Pois é. Com combustíveis, a pressão é ainda mais intensa. Gasolina e diesel funcionam como mercadorias psicológicas da economia. O brasileiro pode não acompanhar a cotação do barril, mas ele sabe exatamente quanto custou para encher o tanque. E sabe quando também o supermercado fica mais caro.

Aí, imaginem que a compensação não acompanha e o resultado fiscal sente. A diferença vai ter que aparecer em algum lugar. Vai um bloqueio de despesa, um aumento de outra receita, sabe? Tipo um IOF aí, pelo amor de Deus. Também existe o cenário em que a medida funciona politicamente bem demais. Aí o preço tá resolvido, a pressão diminui, coisa linda.

Torço para isso. Quando chega o momento de encerrar o benefício, aí a discussão muda de natureza. A pergunta técnica sobre a compensação fiscal dá lugar ao desgaste político de deixar o preço subir. Talvez esse seja o risco mais difícil de administrar. Nada disso significa que o Estado deva cruzar os braços diante de choques internacionais. Um aumento relevante no petróleo pode, sim, afetar a inflação, renda, juros, transporte e alimentos.

Há momentos em que instrumentos emergenciais fazem parte da gestão econômica. A questão é a calibragem, a duração, a compensação e a honestidade sobre esses riscos. O ponto central do PLP114 está justamente aí. Aquela nossa analogia da água gelada, ela ajuda porque ela mostra a diferença entre atravessar uma semana difícil com um ganho inesperado e reorganizar a vida contando que aquele ganho vai durar para sempre. Se fez calor, você vendeu água e ganhou um dinheirinho extra. Ótimo!

Uma vez, esse valor vai aliviar a sua conta de luz. A situação só fica perigosa quando a família começa a assumir novas despesas contando que a venda de água vai continuar no mesmo ritmo. Aí choveu, a receita some, como é que faz para pagar a conta? Por tudo isso, o PLP-114 está longe de ser uma mágica fiscal. Mas ele também não precisa ser descartado como uma irresponsabilidade automática.

A proposta tenta construir uma ponte entre a crise externa e uma resposta tributária interna. Mas ponte com receita extraordinária tem que ser atravessada com muito cuidado. Gasolina com menos imposto é uma manchete muito simpática. Claro que é. Quem não quer, até eu quero.

A pergunta que precisa vir logo depois é que ela é um pouquinho incômoda. Menos imposto pago com qual dinheiro? Por quanto tempo? E qual seria o risco se essa conta não fechar? Porque vamos lembrar de uma coisa. Vocês lembram ali daquela ideia de contar com cinquenta e tantos bilhões de reais, aquela ideia do voto de qualidade do CARP? Pois é. Aquele dinheiro nunca chegou perto de alcançar esse valor. Então, o governo que organiza a política fiscal contando com um dinheiro que não sabe se vai aparecer, precisa lembrar de uma coisa muito simples. Responsabilidade fiscal também é desconfiar de estimativa bonita demais.

Se esse texto te ajudou a enxergar o que existe por trás desse mecanismo de tentar reduzir o imposto sobre a gasolina, compartilha com alguém que também precisa entender como é que funciona essa discussão. E não esquece, toda segunda-feira, 9h30 da manhã, tem coluna nova no Estadão, porque, como você já sabe, eu não vou passar raiva sozinha.