ECA digital entra em vigor; conteúdo íntimo de Vorcaro ‘preservado’; nome forte do Irã alvo de bombardeio

Destaque no Panorama CBN. ECA Digital entra em vigor nesta terça-feira com regras para proteção online de crianças e adolescentes. André Mendonça manda a PF retirar conteúdos de Vurcaro disponíveis em CPMI. Juristas avaliam decisão de Flávio Dino que proíbe a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Chefe do Conselho de Segurança do Irã foi alvo de bombardeio, diz Jornal Israelense.

Panorama CBN Oi, oi, tudo bem? Eu sou Bianca Santos e esse é o Panorama CBN da manhã de terça-feira, 17 de março de 2026. Estou voltando de férias e te conto em menos de meia hora o que de mais importante acontece no Brasil e no mundo. Vamos juntos. O Brasil começa hoje a implementação da lei que cria regras de proteção para menores de idade na internet, apelidada de Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

ou seja, ECA Digital. O presidente Lula participa de uma cerimônia de assinatura de decretos. O evento marca o início da vigência desse estatuto, que estabelece um marco regulatório para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais no Brasil. A nova lei brasileira de proteção a menores coloca novas exigências de mudanças no design e no modelo de negócios para as plataformas. Para as famílias, um dos primeiros itens a se observar agora

usando no cadastro de cada rede social. Para que os mecanismos de proteção da lei sejam aplicados, é importante mudar para a data de nascimento correta em cada rede. A norma também vincula as contas de menores de 16 anos aos responsáveis, permitindo um monitoramento maior dos pais. Todas as plataformas voltadas a crianças e adolescentes vão precisar se adequar a essas novas normas,

acesso desse público, vão também ter que adotar o regramento. Isso inclui redes sociais, jogos e aplicativos de comunicação, como o Discord e o WhatsApp. Nesse novo cenário, as plataformas digitais terão que estar sempre ativas no modo mais protetivo, por padrão, para contas de crianças e adolescentes. Isso significa, por exemplo, restrição à comunicação com os menores por usuários não autorizados.

que essas contas sejam vinculadas a responsáveis legais. E, além disso, as plataformas não poderão criar perfis comerciais desses usuários. A aplicação, que começa hoje, vai ocorrer de forma escalonada, com mudanças gradativas. A obrigatoriedade de disponibilizar mecanismos de verificação de idade que vão além da autodeclaração, por exemplo, ainda não vai ser plenamente cobrada desde já.

Ainda assim, os maiores aplicativos e redes sociais já estão anunciando mudanças para se adaptarem às novas regras brasileiras. O TikTok, por exemplo, divulgou que, a partir de hoje, os adolescentes não poderão alterar as configurações mais restritivas aplicadas às suas contas por padrão, a menos que obtenham permissão por meio

da sincronização familiar ou de autorização via e-mail ou SMS. O ECA Digital, cujo texto já vinha sendo debatido no Congresso, foi impulsionado por aquele vídeo do influenciador Felipe Bressanin, o FELCA, sobre adultização de crianças. A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro, com a sanção do presidente logo depois. Página virada para eu te contar sobre uma nova decisão do ministro André Mendonça em relação ao caso Master.

Ele suspendeu o acesso de parlamentares da CPMI e do INSS ao material sigiloso do banqueiro Daniel Vorcaro. O relator do caso Master no Supremo proibiu qualquer acesso à sala-cofre do Senado, onde estão aparelhos eletrônicos. Na mesma decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal retire todos os equipamentos que estão armazenados no local para realizar uma nova separação dos dados existentes.

respeito exclusivamente à vida privada de Daniel Vorcaro sejam compartilhados com a comissão. E essa decisão veio após parlamentares dizerem nos bastidores que o material tem vídeos íntimos de Vorcaro e também fotos com políticos, principalmente do Centrão. Esse material, que está na sala da CPMI, ocupa bastante espaço de memória. A equipe da PF demorou sete horas para salvá-lo.

A gente ouviu algumas opiniões sobre esse assunto. Por exemplo, o mestre em Direito Penal, Matheus Faliveni.

Em regra, nessas colaborações mais complexas, a negociação é feita diretamente com o Ministério Público Federal, por meio da PGR, porque, de qualquer forma, o Ministério Público se manifesta numa colaboração com a PF. Já o especialista em Direito Criminal, Joab Sobrinho, disse que o acordo de delação depende do que o delator tem a entregar.

Se Vorcário escolher delatar, ele vai ter que apresentar provas. Na semana passada, horas após a formação de maioria para mantê-lo preso,

o Daniel Vorcaro trocou a defesa e assumiu o caso o criminalista José Luiz Oliveira Lima, que tem no currículo o histórico de atuações em casos envolvendo delações, inclusive na Lava Jato. Saiu Pierpaolo Bottini, que se manifestava expressamente contrário à delação. E em meio à crise de credibilidade no STF por conta do caso Master, o presidente da corte, o ministro Edson Fachin, falou que tribunais constitucionais

ser uma postura permanente de humildade institucional. Ele frisou que a imparcialidade é dever e criticou comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos.

No discurso durante uma aula magna, Fachin também defendeu a autocontenção e o respeito à separação dos poderes. Vamos falar agora sobre uma decisão de um outro ministro do STF, do Flávio Dino, que proíbe a aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Essa decisão ainda está repercutindo, até porque ela pode afetar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, e o desembargador Magid Nauef Lauer, que é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

que se envolveram com casos graves recentes. Eles estão afastados e são investigados por denúncias de abuso e importunação sexual. Bom, o entendimento de Flávio Dino é de que desde a aprovação da reforma da Previdência em 2019, não existe mais fundamento constitucional para punir juízes com aposentadoria compulsória. Com isso, o ministro entende que as infrações graves devem resultar na perda do cargo,

O Conselho Nacional de Justiça deve regulamentar a medida. A decisão prevê que o fim da aposentadoria compulsória não tenha repercussão sobre casos decididos no passado. Só que afetados podem recorrer de decisões para a perda do cargo. Juristas acreditam na possibilidade de aplicação da declaração de nulidade nos processos de 2019 até o momento. Entre os que entendem dessa forma está, por exemplo, o advogado da área penal, Rafael Canterge.

Se isso acontece, tal como me parece que aconteceu no caso que estão julgando, isso volta para ser apreciado. Não é automaticamente imposta uma nova sanção, seja ela mais branda ou mais grave, mas sim retorna para o órgão julgador para que seja avaliada qual é a sanção adequada para o caso. O caso concreto que está em análise trata de um desembargador do TJ do Rio de Janeiro,

O CNJ informou que desde 2006, 126 magistrados foram punidos, muito entre aspas, tá? Com aposentadoria compulsória.

Antunes, o careca do INSS. Lembrando que o lobista é apontado como figura central nas investigações sobre as fraudes na Previdência Social. A viagem foi custeada pelo empresário, segundo relatos já reunidos no inquérito. A defesa de Lulinha diz que o deslocamento teve caráter pontual, que não tem relação com o esquema investigado. O advogado Marco Aurélio de Carvalho falou que o caso foi comunicado ao ministro André Mendonça, relator da investigação no STF,

semana passada. Carvalho disse ainda que o episódio não gera preocupação, porque na ocasião o careca do INSS era tido como um empresário de sucesso no ramo farmacêutico. Além disso, os advogados de Lulinha sustentam que o esquema fraudulento dos descontos associativos não era conhecido ainda. Segundo a defesa de Fábio Luiz, a viagem a Portugal ocorreu em 2024 com a intenção de conhecer uma fábrica de produtos com base em canabidiol. Não houve avanço nas negociações.

Vamos a outras notícias importantes. A primeira turma do STF retoma hoje o julgamento dos deputados federais do PL acusados de irregularidades com as emendas parlamentares. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o suplente Bosco Costa são acusados de receber propina de R$ 1,670,000 para direcionar emendas à saúde da cidade de São José do Ribamar.

colegas que o voto dele será extenso e deve ocupar toda manhã de hoje, a parte da manhã. A expectativa é de que a dosimetria das penas, em caso de condenação, também saia nesta terça-feira. E hoje vai ser enterrada no Rio de Janeiro, no cemitério do Caju, a médica Andréa Marins Dias, que foi morta no domingo no bairro de Cascadura, na zona norte da capital fluminense. Um caso terrível, né? A Delegacia de Homicídios do Rio está analisando imagens das câmeras corporativas

dos policiais militares que se envolveram nesse caso. E a principal hipótese é de que a médica tenha tido o carro confundido com o de assaltantes. A Andrea era ginecologista e cirurgiã oncológica. Ela foi morta voltando de uma visita à casa dos pais. O consulado da França no Brasil foi acionado pela Polícia Civil da Paraíba para encontrar a família de uma médica francesa morta pelo namorado brasileiro,

em João Pessoa. Um dia depois da morte dela, o homem foi encontrado morto. Chantal Etinete mantinha um relacionamento com Altamiro Rocha desde o período da pandemia. Ela veio para o Brasil depois que se aposentou. A polícia permanece investigando o caso. O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do ex-delegado-geral frente ao caso do cão Orelha, o cachorro comunitário de Florianópolis, que morreu após ser supostamente agredido

Brava no início de janeiro, um caso de grande repercussão. Ulisses Gabriel deixou a função à frente da Polícia de Santa Catarina no final do mês passado para lançar uma pré-candidatura a deputado estadual. A defesa dele diz que não houve qualquer irregularidade na atuação. Trilha de economia para você saber que o programa da Receita Federal para o Imposto de Renda estará disponível aos contribuintes na próxima sexta-feira. As novas regras para o Imposto de Renda desse ano

que incluem novidades na liberação da restituição e na declaração pré-preenchida, foram divulgadas pelo governo. O prazo para entrega vai de 23 de março a 29 de maio. A previsão da Receita é pagar quatro lotes de restituição nesse ano, um a menos do que no ano passado. O primeiro deles vai ser pago no dia 29 de maio. O segundo, no dia 30 de junho, quando a Receita espera já ter feito a restituição de cerca de 80% dos contribuintes.

serão pagos em julho e em agosto. Outra novidade é o cashback a pessoas que têm direito a receber a restituição, mas que por algum motivo não declaram o imposto. São cerca de 4 milhões de trabalhadores que não atingiram o valor mínimo anual para declarar, mas que tiveram desconto na Folha no ano passado ao receber um dinheiro extra. Eles serão beneficiados em um lote de pagamento em julho de forma automática. O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas,

Falou que o órgão caminha para que haja restituição automática de todos os contribuintes. Nós estamos evoluindo cada vez mais para o momento ideal em que a restituição vai ser automática. Este ano nós demos um passo muito importante nessa direção. Do contribuinte que não cai na malha filha não ter que aguardar meses para o recebimento da restituição. Nós estamos chegando lá. Diferentemente do ano passado, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início da entrega.

É preciso ter conta gov.br nível ouro ou prata. A Receita também criou campos específicos para a declaração de renda obtida com Betis. A entidade destacou que os ganhos com apostas precisam ser informados porque são considerados rendimentos tributáveis. Só haverá cobrança de imposto se o ganho com as apostas ultrapassar R$ 28 mil no ano.

acima de R$ 35.584 devem fazer a declaração. Quem perdeu o prazo estará sujeito à multa a partir de R$ 165. A estimativa do governo é receber 44 milhões de declarações neste ano. Notícia importante sobre a guerra. Ali Larijani, chefe do Conselho de Segurança do Irã e um dos homens mais importantes do regime iraniano, foi alvo de um bombardeio noturno feito por Israel,

contra Teheran. O ataque aéreo que teve Larijani como alvo foi confirmado a um jornal israelense por autoridades israelenses que não tiveram identidades reveladas. Até o momento em que eu gravava, não se sabia ainda se Larijani de fato havia sido alvejado, nem se ele ficou ferido. Nem Jael, nem o Irã confirmaram publicamente o bombardeio que teria alvejado Larijani. Ontem, o presidente americano, Donald Trump, disse que as instalações militares e o regime do Irã

foram destruídos, que o país não tem mais mísseis para usar nem tiros para dar. Segundo ele, a operação militar segue com força máxima. Trump falou que recebeu propostas de negociar, mas que não sabe quem governa o país, já que Moitaba Khamenei ainda não fez nenhuma aparição pública. Ontem, o jornal inglês The Telegraph informou que ele escapou por segundos do mesmo ataque que matou a mulher, um dos filhos e o pai, o Ayatollah Ali Khamenei,

família. Trump reiterou as dúvidas sobre o estado de saúde do novo líder supremo.

E esse a gente não viu ainda. Bom, Washington diz publicamente que não quer negociar. E o Irã negou que pediu um cessar-fogo. Mas há informações nos bastidores de que um canal direto entre os países foi reativado e que houve troca de mensagens. O ministro das Relações Exteriores do Irã acusou Estados Unidos e Israel de terem matado centenas de civis, incluindo mais de 200 crianças. A ofensiva foi classificada como massacre.

O país ameaçou atacar indústrias americanas no Oriente Médio, sem especificar quais, e pediu que civis deixem os arredores. Já o exército americano informou que o número de soldados feridos na guerra chegou a 200. Ao menos 13 morreram. O dia de ontem foi marcado por um ataque ao Iraque. Explosões foram ouvidas perto da embaixada americana em Bagdá. E um drone atingiu um hotel que costuma hospedar jornalistas e diplomatas.

1886, e o de deslocados passa de um milhão desde o dia 2 de março, quando foi rompido o cessar-fogo entre o Hezbollah e Israel. Agora, além dos bombardeios, Tel Aviv conduz uma incursão terrestre. O Estreito de Hormuz segue fechado, e a União Europeia disse que não tem interesse em expandir a missão naval na região. No fim de semana, Trump exigiu que ao menos sete países mandassem navios de guerra para abrir a via, mas pelo menos três.

Itália e Grécia já recusaram. Em resposta, o republicano falou que os Estados Unidos são o maior país do mundo e que não pode contar com aliados quando precisa. Com o fechamento prolongado, o barril do petróleo Brent voltou a encerrar o dia cotado a mais de 100 dólares. E tem uma reportagem do Globo falando sobre essa emergência energética que a Ásia principalmente vive. À medida que as interrupções se ampliam e os preços disparam,

Um aberto regional que rapidamente vai se transformando em um problema global. No sul da Índia, eventos estão sendo cancelados, por exemplo, porque o fornecimento de gás está apertado. E o problema vai muito além de restaurantes. O conflito com o Irã praticamente interrompeu o comércio pelo Estreito de Hormuz, que é uma rota marítima vital por onde, em tempos normais, passa um quinto da produção mundial de petróleo, além de vários outros produtos, de fertilizantes a alumínio e hélio,

produção de chips. O impacto que agora se espalha pelo mundo é, por enquanto, mais agudo na Ásia. O estreito gargalo no estreito de Hormuz é uma rota essencial para navios que transportam gás liquefeito de petróleo usado em cozinhas e em alguns processos industriais para os mercados asiáticos. De ponto também dentro do noticiário internacional que o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, acusou o Equador de bombardear o território colombiano próximo da fronteira com o país.

A declaração dele ocorreu durante uma reunião gravada com ministros sobre a reforma agrária. Durante o encontro, Petro comentou que foram encontradas bombas lançadas de aviões na região da fronteira. O presidente falou que existe um vídeo que ele acredita que deve ser tornado público. Reforçou ainda que esse bombardeio não partiu de grupos armados. O caso está sendo investigado e deve render uma conversa entre Petro e o atual presidente do Equador, Daniel Noboa.

Agora o futebol. Pelo Campeonato Brasileiro, a Chapecoense e o Grêmio empataram em 1x1, fechando a rodada do fim de semana. Brasil! E a seleção brasileira teve os 26 nomes da última convocação antes da Copa do Mundo divulgados pelo técnico Carlo Ancelotti. O jogador Neymar ficou fora e não curtiu. Bom, foram escalados para dois amistosos, os goleiros Alisson, do Liverpool, Bento, do Alnácer, da Arábia Saudita,

Fenebat, da Turquia. Os laterais serão, pela direita, Wesley, da Roma, e Danilo, do Flamengo, que também pode jogar como zagueiro. Pela esquerda estarão Douglas Santos, do Zenit, da Rússia, e Alexandro, do Flamengo. Os zagueiros chamados foram Bremer, da Juventus, da Itália, Gabriel Magalhães, do Arsenal, e Banhez, do Awali, da Arábia Saudita, Léo Pereira, do Flamengo, e Marquinhos, do PSG. Os meias são Andrei Santos, do Chelsea, Casimiro,

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e Vinícius Júnior, do Real Madrid. Dos 26 nomes, cinco nunca jogaram uma partida pela seleção. Léo Pereira, Gabriel Sara, Danilo, Rayan e Igor Thiago. Ancelotti falou que quer conhecer mais sobre eles. Quero conhecê-lo como carácter em todos os jogadores novos que estarão na próxima convocação. A nível técnico, sabemos tudo. A nível caracterial, quero saber mais.

E assim vamos encerrando o Panorama CBN da Manhã de hoje. Voltei, hein? Voltei, Lerte Afonso. E vamos juntos, ao longo da semana, nos próximos dias. Eu voltei. E ó, fica à vontade pra falar comigo lá pelo Instagram,

para comentar as notícias, sugerir alguma coisa nova. Ou por e-mail, bianca.santos.com.br. A gente está sempre de olho também na caixinha de comentários do Spotify. Estou indo embora junto com o meu parceiraço, Laerte Afonso, nosso DJ. Nosso editor, Lucas Soares, está no lugar do Edmilson Fernandes. E você, que faz parte desse time, né? Lembrando que tem Panorama CBN da noite com Leandro Gouveia. Um beijo e até amanhã.

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