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📌 anĂĄlise de resolução #015 – prĂĄtica de docĂȘncia por magistrados - Resolução CNJ nÂș 650/2025

01 de outubro de 202518min
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A Resolução CNJ nÂș 650, de 29 de setembro de 2025, estabelece as normas para a prĂĄtica de docĂȘncia e a participação em eventos por parte dos magistrados brasileiros, visando garantir a imparcialidade e a independĂȘncia do Poder JudiciĂĄrio.

A resolução, emitida pelo CNJ, permite o exercício do magistério como exceção à vedação de outras funçÔes, detalhando as regras para atividades presenciais e à distùncia, e exigindo comunicação formal aos tribunais.

O texto veda estritamente a pråtica de coaching e atividades similares por magistrados, embora permita a participação em eventos como palestrante ou debatedor, limitando o patrocínio privado a 30% dos custos totais em eventos institucionais.

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