Fogos. 4 anos depois apoios não chegaram à Serra da Estrela

Onde para o caso, na Rádio Observador, nesta edição, recordamos os grandes incêndios que atingiram a Serra da Estrela em 2022. Naquele verão, arderam cerca de 22 mil hectares em concelhos como Guarda e Manteigas. E depois, logo depois, foi anunciado ainda pelo governo do PS um plano de revitalização para reconstruir a Serra da Estrela.

Passados quase quatro anos destes incêndios e numa altura em que a época de fogos se aproxima, em que ponto está este plano? Já está em financiamento ou continua parado? É a pergunta que contamos responder neste Onde Para o Caso, com a Laura Figueiredo.

A 6 de agosto de 2022 começava o maior incêndio das últimas décadas na região da Serra da Estrela. Durou mais de duas semanas, só foi extinto a 23 de agosto. Durante esse período arderam cerca de 22 mil hectares, o que equivale a metade do parque natural. Isto é uma catarse, não há palavras.

Campos agrícolas, gado, floresta, onde? Floresta acabou, pronto. Dias depois de o incêndio ter sido extinto, o Governo decretou o estado de calamidade na região e deixou uma promessa. Uma resposta que já está no terreno, a avaliação e as medidas que dentro de 15 dias teremos condições para tomar e depois o plano de revitalização para deixar este parque natural melhor do que estava. Ouvimos aqui Mariana Vieira da Silva, na altura ministra da presidência do Governo do Partido Socialista.

Deixava esta promessa, Laura, depois de uma reunião em que juntou seis ministros do Partido Socialista e os autarcas dos municípios do Parque Natural da Serra da Estrela mais afetados pelos incêndios. Foi, sim, uma grande reunião.

Sim, Covilhã, Guarda, Manteigas, Lurico da Beira, Gouveia, Ceia e também Belmonte, que foi atingido igualmente pelas chamas. Cerca de um ano e meio depois, em fevereiro de 2024, o governo socialista de António Costa aprovava em Conselho de Ministros o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. E, Laura, em que consistia este plano?

Este plano foi desenhado como um programa de desenvolvimento regional. O grande objetivo é, claro, recuperar a zona afetada pelos incêndios de 2022. Conta para isso com um orçamento de 155 milhões de euros. E quem é que ficou responsável por gerir os fundos?

Foi a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela que foi criada em agosto de 2024. Inclui os municípios da Guarda, Celurico da Beira, Covilhã, Gouveia, Manteigas e Ceia. No fundo, são os concelhos afetados pelos grandes incêndios. O plano tinha um prazo de quatro anos para ser aplicado, ou seja, vai agora a meio.

Mas, Laura, vamos então à pergunta que se impõe neste onde para o caso passado todo este tempo, em que ponto está este plano? Os 155 milhões de euros do que falávamos já foram aplicados?

Ainda não e nem parece que vão ser tão cedo. No orçamento do Estado este ano não está sequer prevista qualquer verba para o plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. Os autarcas não perdem a esperança, mas a paciência vai se esgotando. O presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Flávio Massano, denuncia a falta de soluções. Não temos tido respostas, ou respostas muito pouco concretas, sempre deixando para a frente, dizendo que não há dinheiro, dizendo que tem de se ver.

E não passamos disto, portanto, quatro anos a aguardarmos. Não há financiamento, não há verbas. Este governo não olhou para o plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela da mesma forma em que ele foi colocado numa resolução de Conselho Ministro.

E, portanto, na verdade, também assistimos aqui, enquanto municípios, é um jogo do empurra. Flávio Maçano, eleito por um movimento independente, explica que, de um lado, o Partido Socialista faz pressão na Assembleia da República e, do outro, o PSD acusa o PS de não ter deixado nada preparado, para além de um conjunto de intenções. A verdade é que, quase quatro anos depois, o financiamento ainda não chegou.

Quatro anos depois. Também falaste, Laura, com Sérgio Costa, o Presidente da Câmara da Guarda e também Presidente da Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela. O que te disse Sérgio Costa? A autóraca independente diz que o Governo em funções tem de ter a coragem de implementar o plano. Se calhar a culpa será de todos nós, quiçá.

Será quem está no governo que ainda não encontrou as gavetas necessárias para poder fazer todas estas medidas? Devo dizer que uma parte destas medidas, já o PRR já poderia ter executado algumas delas, quiçá, em todas estas programações, e se calhar os autarcas que ainda não reivindicaram.

mais ainda aquilo que está a acontecer. Nós temos que ter alguma paciência, mas a paciência começa a esgotar. Paciência a esgotar e época de incêndios aproximares. O Autarca de Manteias alerta que a região está em contagem decrescente para a próxima tragédia. Vai ser muito difícil termos um verão descansado. E se tivermos este ano, é para o ano. E se não tivermos para o ano, é no outro. Ou seja, estamos em contagem decrescente.

para aquilo que vai ser a próxima tragédia dentro do Parque Natural da Serra da Estrela. O dinheiro prometido em 2022 continua sem data prevista para chegar. É precisamente isto que alerta Sérgio Costa, o autarca da Guarda. O município da Guarda já executou cerca de 2,5 milhões de euros do plano.

Recebemos zero até agora. Não temos capacidade financeira, não temos mais liquidez para continuar a avançar com as medidas enquanto não nos pagarem este. E queremos saber onde é que vamos buscar o restante. Os alertas dos autarcas de alguns dos conselhos mais afetados pelos grandes incêndios do verão de 2022, que destruíram cerca de metade da Serra da Estrela. A Rádio Observador pediu também um comentário ao PSD. Não houve disponibilidade por parte dos sociais-democratas para participar neste programa.

No entanto, recentemente no Parlamento, a deputada Dulcinea Moura afirmou que tem havido consideráveis avanços no plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

E neste Onde Para o Caso é nosso convidado Nuno Fazenda, secretário de Estado do Turismo e Comércio e Serviços na altura do incêndio, atualmente é coordenador da Comissão Parlamentar de Economia e Coesão. Muito bem-vindo agora, senhor deputado Nuno Fazenda. Muito obrigado.

Começava por lhe perguntar, o plano de revitalização foi anunciado pelo governo do Partido Socialista na altura, que entretanto caiu. Atualmente o plano continua a ser executado? O atual governo tem dado seguimento ao plano inicial ou fez algumas alterações?

Bom, antes de mais, muito obrigado pelo amável convite, Ricardo e Laura. É um gosto enorme estar aqui convosco. O plano da Serra da Estela está há dois anos na gaveta. Esse é um facto que tem que ser evidenciado. Mas vale a pena ter o contexto. Em primeiro lugar, na sequência dos incêndios de 2022, o governo de então aprovou e mobilizou verbas de resposta imediata para a reposição daquilo que foi a tragédia dos incêndios na Serra da Estela.

paralelamente aprovou e determinou a elaboração de um plano de revitalização para o Parque Natural da Serra da Estela. Esse plano foi um processo moroso feito pela própria região, porque o planeamento também tem os seus tempos. Não se fazem planos em três, quatro meses. Planos sérios têm o seu tempo.

E, portanto, foi isso que a região desenvolveu. Foi liderado pela CCDR Centro, foi envolver os municípios, envolveu as associações de desenvolvimento local, associações de desenvolvimento regional, o sistema de ensino superior e, portanto, foi um plano trabalhado pela região.

Esse plano foi apresentado ao governo de então e havia duas opções, ou se aprovava o plano ou então o governo que estava de saída. E o governo decidiu, e bem, aprovar o plano de revitalização da Serra da Estrela. É um plano concreto que identifica de forma muito clara os projetos que estão em causa, as entidades promotoras, o financiamento, as fontes de financiamento e um calendário.

E mais, este plano, já na altura, alguns projetos chegaram a avançar. E posso até testemunhar e dar conta daquilo que foram projetos que nós chegámos a aprovar. Ora, o que acontece de lá para cá é que nunca mais nada avançou.

Mas inovação porquê? É porque há aqui várias opiniões, alguns autarcas com quem falámos dizem que falam de uma espécie de jogo de empurro entre o PSD e o PS. No fundo, se o plano já existe, porquê que nada avançou?

A resposta, a meu ver, é complexa, mas é também simples. Isto é, não avança simplesmente por vontade política, porque os instrumentos de financiamento existem. Existe o Portugal 2030, existiu até o PRR que está em fase final, há orçamento de Estado, são opções de política, ou o plano avança ou não avança. Se há um instrumento político estratégico que foi feito pela região, que diz quais são os projetos prioritários, que diz as fontes, que diz o orçamento e quem faz o quê,

Só tem que, de facto, é o Governo que está em funções, não outra, porque esse já não está, avançar. Ora, eu dou-vos dois ou três exemplos da ausência de compromisso político com este plano. No Orçamento de Estado 2025, o Governo que está em funções, o Governo da ADE, inscreveu um valor irrisório para este plano e para tudo o interior. Inscreveu 1,5 milhões de euros para tudo o interior e também para este plano. Ora, só o plano tem um orçamento de 155 milhões de euros.

E isso nada avançou. Nós questionámos e nada aconteceu. Para 2026, para o orçamento que está em curso, não há sequer qualquer referência ao plano de revitalização da Serra da Estela, sem o mesmo do orçamento.

O Partido Socialista propôs que fosse incluído no Orçamento de Estado e a verdade é que a direita, isto é, a AD, votou contra essa inclusão de se incluir qualquer verba para a materialização do Parque Natural da Serra da Estrela. Já posteriormente, por iniciativa do Partido Socialista, apresentámos um projeto de solução, o que é um projeto de solução, como vocês sabem, mas para quem nos ouve lá em casa, é uma recomendação ao Governo.

E então apresentámos uma recomendação ao Governo para que avançasse e implementasse o plano de revitalização da Serra da Estrela.

Ora, também aí o PSD e a CDS foram os únicos que votaram contra, mas ainda assim esta resolução foi aprovada pelo Parlamento. O Parlamento enviou, portanto para o Governo, a recomendação para que avance com este plano, apesar dos votos contra do PSD e CDS. Ora, apesar das resistências, o que ficou claro foi um sinal político do Parlamento para que este plano avance.

E lamentamos que, de facto, ele não tenha avançado. Devo dizer, aliás, em abono da verdade, que alguns projetos chegaram a avançar. Eu próprio, nas funções em que tive, cheguei a aprovar e a contratualizar projetos que depois fizeram o seu caminho. A campanha de turismo da Serra da Estrela, promoção turística, foi um dos projetos que aviançou. Um projeto como a Casa Virgílio Ferreira...

que engouveia, que foi precisamente até inaugurada pelo então presidente Marcelo Rebelo de Souza. Ou seja, feche o plano e ao mesmo tempo alguns projetos que já estavam inscritos no plano conseguiram avançar. O que não se compreende hoje é que haja um vazio total. Mas, Nuno Fazenda, deixe-me perguntar-lhe também o plano era todo eluísecoível? Ou estamos a falar às vezes de ideias e intenções que depois na prática que

São inconcretizáveis. Ricardo, é uma boa questão também e faz uma grande diferença face àquilo que nós hoje conhecemos de um documento chamado PTRR. É que aqui, neste caso do Plano de Revitalização da Serra da Estrela, os projetos são claramente identificados.

Há uma descrição do projeto. Há uma calendarização e há até um investimento associado. Não são ideias em geral. Eu posso lhe dar aqui vários exemplos, desde a requalificação de património, também instrumentos de planeamento, como digo, Mela Aldeia Literária, Casa Virgílio Ferreira, que foi aprovada e até já está concluída, concluída pelo...

a partir do governo do Partido Socialista, a rede cultural e criativa da Guarda, a Rota da Lã também pela Universidade da Beira Interior. Ou seja, houve projetos, os projetos são muito concretos. Não são ideias vagas. O que importa aqui é mobilizar os recursos para esses projetos. E essa é uma opção política, na verdade. Ou seja, agora está tudo parado. E com que custos?

Pois, neste momento está tudo parado. A única coisa que nós temos foi a criação de uma associação por parte dos municípios para gerir o plano. Mas é um plano que, na verdade, está no vazio, está na gaveta e está na gaveta há dois anos. E não é por falta de lembrança. Os diferentes partidos têm lembrado, os autarcas e bem têm lembrado, as forças vivas da região têm lembrado, mas o governo não só não escreve no orçamento, como até os partidos que suportam o governo votaram contra uma resolução da Assembleia da República para que ele avançasse.

E agora com esta situação que vivemos há três meses, com as tempestades e com a necessidade de acudir a situações bem urgentes, sobretudo também na região centro, a Serra da Estrela faz parte da região centro, tudo isto pode ainda ficar ainda mais atrasado por não ser visto como prioritário?

É verdade que, infelizmente, de tragédia em tragédia, depois as tragédias que ficam lá mais para trás vão sendo esquecidas. Acumulam-se. Eu vou-lhe deixar dois exemplos, porque isso é mesmo muito bem observado. Já que estamos no observador, com isso também esta expressão, que é o seguinte, repare, este plano de revitalização da Serra das Estrelas está na gaveta há dois anos.

nos incêndios de 2025, que houve também na região centro, estão recordados disso, que afetou também ali o Conselho da Covilhã, para dar um exemplo, que é um dos conselhos que integra precisamente o Parque Natural da Serra da Estrela, pois bem, há ainda empresas e há ainda as autarquias que ainda não receberam apoios que foram prometidos nos incêndios de 2025. Portanto, eu já não estou a falar...

dos apoios que já deviam ter chegado da tempestade de Cristina, estou mesmo a falar de apoios dos incêndios de 2025 que ainda não chegaram às pessoas.

E depois, perante um plano da Serra da Estrela que está há dois anos parado na gaveta, decorrente de uma tragédia, os incêndios de 2025 que ainda não chegaram apoios a autarquias e empresas. Pessoas que estão neste momento há três meses à espera de pedidos de apoio. Estou-vos um exemplo da Marinha Grande. Entraram 3.500 candidaturas, a autarquia analisou 2.500 e foram até há pouco tempo só pagas 39.

E depois, no final, o Governo apresenta-nos um programa chamado PTRR, com iniciativas até 2034, com 220 mil milhões de euros de orçamento. Nuno Fazenda, muito obrigado por ter vindo aqui à Rádio Observador e a Onde Para o Caso. A edição de hoje ficou a cargo da jornalista Laura Figueiredo. Para a semana, voltamos a fazer um ponto de situação sobre um outro caso.