A laicidade em xeque nas escolas brasileiras

Aqui está a lista de referências baseada nos documentos fornecidos:

• ACRE (Estado). Lei nº 4.611, de 15 de julho de 2025. Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado do Acre. Rio Branco: Portal da Legislação do Estado do Acre, 2025.
• BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Canal de Denúncias: Escola Segura. Criado em parceria com a SaferNet Brasil para recebimento de informações sobre ameaças e ataques contra escolas. Brasília: Portal Gov.br, 2023-2026.
• BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.439. Petição Inicial proposta pela Procuradora-Geral da República em exercício, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, visando o reconhecimento do ensino religioso apenas sob natureza não-confessional. Brasília, 30 jul. 2010.
• G1 ACRE. Decisão do STF sobre ensino religioso não vai causar alteração no Acre, diz SEE. Reportagem por Janine Brasil. Publicado em: 29 set. 2017; Atualizado em: 2025. Rio Branco: G1, 2017-2025.
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (MPAC). Diário Eletrônico. Rio Branco, ano 10, n. 2275, 30 jul. 2026. Contém a Nota Técnica nº 04/2026 do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que estabelece diretrizes sobre a laicidade estatal no âmbito escolar (Enunciado Conjunto 6).
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (MPAC). MPAC apura denúncia de intolerância religiosa em escola estadual. Rio Branco: Portal MPAC, 12 nov. 2024.
• MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (MPAC). MPAC e Instituto Ecumênico do Acre lançam revista sobre liberdade religiosa e cultura de paz. Rio Branco: Portal MPAC, 31 jul. 2025.
• NASCIMENTO, Anne. MP orienta promotores a impedir pregação religiosa em escolas públicas. ContilNet Notícias, 30 jul. 2026. Rio Branco, 2026.
• PIRES, Jorge Guerra. Ministério Público do Acre quer combater o proselitismo religioso nas escolas. Medium: Mente Ateísta (Atheist Mindset), 5 ago. 2026.

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