Riscos e Benefícios da Resolução 695 para Cidadãos e Tabeliães #112
Neste episódio do podcast Casal Notarial, os anfitriões Cristiano e Ana Vitória recebem Suellen Dutra, tabeliã do terceiro ofício de notas de Niterói, para uma discussão aprofundada sobre o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e suas implicações legais. Suellen compartilha sua experiência e conhecimento sobre a responsabilidade dos tabeliães na fiscalização do pagamento deste imposto, abordando a recente polêmica sobre a exigência do recolhimento prévio do ITD na lavratura de escrituras públicas. A conversa explora as divergências entre resoluções do CNJ e leis estaduais, destacando a importância de conciliar normas para garantir segurança jurídica e eficiência nos processos de inventário extrajudicial.
Assuntos deste episódio
- Responsabilidade dos tabeliães na fiscalização do ITD
- Polêmica sobre o recolhimento prévio do ITD
- Divergências entre resoluções do CNJ e leis estaduais
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Desmistificando o ITD
Capítulos
00:00:00 Introdução e Boas-vindas
00:04:31 Apresentação de Suellen Dutra
00:08:16 Discussão sobre o e-notariado
00:12:18 Polêmica do ITD e Inventário
00:16:06 Imposto e Momento do Óbito
00:20:34 Desburocratização do Inventário Extrajudicial
00:24:10 Impacto nas Relações Familiares
00:28:21 Responsabilidade do Tabelião
00:32:09 Normas e Resoluções do CNJ
00:36:09 Fiscalização e Cobrança de Impostos
00:40:25 Procedimentos e Prazos Legais
00:44:26 Desafios na Prática Cartorial
00:48:19 Comunicação com a Fazenda
00:52:04 Declaração e Homologação de Impostos
00:56:06 Prazo para Recolhimento do Imposto
01:00:18 Conflitos de Normas e Interpretações
01:04:09 Segurança Jurídica e Antinomias
01:08:25 Divórcio e Sensibilidade Jurídica
01:12:12 Condições para Escritura Pública
01:16:03 Registro e Pagamento de Impostos
01:20:05 Responsabilidades em Transações Imobiliárias
01:24:07 Treinamento e Troca de Experiências
01:28:15 Transparência e Inovação no Cartório
01:32:07 Obrigações e Custos Cartoriais
01:36:02 Limitações de Atuação do Tabelião
01:40:00 Prevenção e Imparcialidade no Cartório
01:44:01 Encerramento e Reflexões Finais
01:48:22 Fim
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