POLÍTICA LOCAL com Manuel Pisco, Nuno Matias e Ivan Gonçalves – 3 Maio 2026 | Popular FM 90.9

Ivan Gonçalves, Manuel Pisco e Nuno Matias analisam a atividade municipal da região. Ao sábado, às 11 horas, com repetição ao domingo, à 1 da tarde.

Bom dia, começamos agora a política local comigo, Francisco Alves Rito, e também com Ivan Gonçalves do PS, Manuel Pisco do PCP e Nuno Matias do PSD. Já estamos todos, o programa está completo em termos de participantes e os temas para hoje são as comemorações do 1º de Maio, que se celebrou ontem.

o PT-RR, que o Primeiro-Ministro apresentou na terça-feira, no final do Conselho de Ministros, e o relatório da investigação ao TSEAP, ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Começo por Ivan Gonçalves. Bom dia, Ivan, uma vez que hoje só vai estar connosco até certo ponto, não ficará até ao final do programa, por isso comece por si.

das comemorações do 1º de maio, talvez se possa destacar a intervenção do secretário-geral da UGT, que reafirmou a ideia de que a central sindical não cede a pressões, cede apenas à pressão dos trabalhadores.

Foi o que disse e também assegurou que com este processo negocial a central sindical saiu reforçada e que falharam aqueles que tentaram dividir a UGT. Como é que avalia as comemorações do 1º de Maio?

e também esta intervenção do Secretário-Geral da UGT. É caso para dizer que o pacote laboral está definitivamente derrotado? Antes de mais, muito bom dia, Francisco, Manuel, ao Nuno, a todos os nossos ouvintes.

Eu acho que politicamente este pacote liberal está, não diria que se está derrotado, está pelo menos moribundo. Agora, neste momento parece-me que já só será utilizado, no fundo, como uma arma política, que poderá ser arremessada pelos dois lados, ou pelos três, ou pelos quatro, enfim, a política neste momento também está muito fragmentada.

mas parece-me que o que está aqui mais em causa é saber quem é que vai sair do processo, com mais ganhos políticos e com menos ganhos políticos. Acho que não existem condições para nós termos este pacote liberal aprovado, pelo menos a ser, será claramente contra a vontade dos trabalhadores e dos seus representantes.

E gostava também de salientar aquilo que, até que a intervenção que foi feita ontem por António José Segura, pelo Presidente da República, que não me parece que seja engenua num dia como este, em que vem a referir que a precariedade não é uma inevitabilidade, qualquer coisa deste tipo, de uma citação nesta linha, parece-me que está claramente a dizer ou a reforçar aquilo que já tinha dito na campanha eleitoral, é que não se revê.

neste pacote laboral. E, portanto, o Governo, se insistir nesta proposta, eu julgo que o fará apenas para tentar daí obter ganhos políticos futuros, porque acho difícil que a proposta possa vir a ser aprovada nos termos em que o Governo a propõe, e acrescentaria aqui, felizmente, para os trabalhadores portugueses. Pois, relativamente ao dia em si, eu acho que é um dia que continua a ter um enorme significado.

Nós todos sabemos as origens do 1º de Maio, agora o que não nos podemos esquecer é que foi através do movimento dos trabalhadores grande parte das conquistas laborais foram alcançadas. Nós, eu até venho de uma família política com uma relação profunda com o movimento...

dos trabalhadores, embora em Portugal o caso da fundação do Partido Socialista tenha sido ligeiramente diferente, ou pelo menos com as suas especificidades, mas todos sabemos as ligações históricas que existem entre o SPD, o PSOE, o Partido Trabalhista em inglês, com estes movimentos, e portanto parece-me que...

tem também o mérito de ter conseguido, ou que este movimento, ao longo do último século e mais, tem conseguido, no fundo, garantir que o mundo vai ficando melhor, ou seja, que as leis vão sendo, vão protegendo a parte mais fraca, que vamos tendo um mundo mais justo, e que vamos avançando num conjunto de direitos que hoje consideramos que são alienáveis, que não são possíveis de retroceder, como o direito às férias, ao fim de semana, enfim.

todas as 40 horas semanais, tudo isso, mas que foram direitos conquistados com muita luta e, portanto, quer também salientar a importância dessa mesma luta e os novos desafios que enfrenta nos tempos modernos, que se prendem muito com a precariedade, com as relações de trabalho, são pouco...

que são pouco dignificantes e pouco estáveis para os trabalhadores e que se vão sempre transformando estas relações, mas que continuam a existir e que por isso merecem também a nossa contínua luta e solidariedade.

O Presidente da República foi aqui evocado por Ivan Gonçalves, o que António José Seguro disse ao criticar a precariedade e a defender o trabalho com uma vida digna, a frase que usou foi que a precariedade instalou-se em demasiados contratos.

Eu passava agora para o Nuno Matias. Nuno Matias, o Primeiro-Ministro disse também a propósito da reforma laboral que a UGT foi dos parceiros que participaram nesta negociação aquele que fez menos cedências. Que comentário é que faz? E já agora também, uma coisa que não pediu ao Ivan Gonçalves, sobre...

as comemorações na rua do 1º de Maio, quer comentar também? Bom, muito bom dia, Francisco, bom dia também aos nossos ouvintes, ao Ivan e ao Manuel. O primeiro comentário é que em relação ao 1º de Maio em si, que é uma data importante, relevante do ponto de vista de comemoração do direito dos trabalhadores, da importância dos trabalhadores em todo o processo com o microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do microfre icons do micro icons do micro icons do micro icons do micro icons do micro

de uma sociedade produtiva, de um tecido económico e empresarial que cria valor, nada se faz sem os trabalhadores e, portanto, é fundamental esta comemoração. A forma como ela decorreu parece-me que não foi muito diferente dos anos anteriores, com uma mobilização relativamente similar.

mas que representa, apesar de tudo, do ponto de vista de participação, sempre uma pequena percentagem do conjunto dos trabalhadores. E por isso é que, quando se fala também no movimento sindical, que é fundamental também que exista, também é importante perceber que há uma esmagadora maioria silenciosa de trabalhadores.

que não ligam tanto a esta questão da dialética entre os sindicatos e o patronato, naquilo que é a concertação social, aquilo que lhes importa é que exista a oportunidade de terem o seu posto de trabalho garantido, que lhes possam ser dadas as melhores...

para desenvolver as suas tarefas e as suas funções, que tenham uma retribuição justa e tão elevada quanto possível e que tenham todas as condições e apoio da entidade internal para que tenham, por um lado, motivação, tenham produtividade e acrescentem esse valor também para si próprios. E, portanto, aquilo que me parece que resulta daqui.

é que as palavras do Primeiro-Ministro Luís Montenegro em relação a esta matéria e à participação da UGT têm a ver aqui um bocadinho às vezes com a visão que cada um tem sobre o que é que devem ser as leis, e neste caso a lei laboral, e aquilo que é o seu objetivo.

Ora, se olhar apenas para a lei laboral, numa ótica de enquistar direitos adquiridos numa perspectiva de que a partir daqui nada se pode alterar, mesmo que isto possa provocar menores oportunidades para acrescentar valor para a economia, para as empresas e logo para os trabalhadores,

Parece-me que partimos mal para este pressuposto e parece-me que a UGT, ao não querer acrescentar mais negociação ou não querer ceder de alguma forma para tentar ter uma plataforma legislativa que possa ser amiga dos trabalhadores, ao mesmo tempo que é amiga dos investidores e de quem cria valor, está se calhar aqui se no final o processo legislativo.

não tiver sucesso, que eu espero que ainda possa ter, mas se não tiver, porque em teoria também é possível não ter, aquilo que pode acontecer é que se perdem algumas oportunidades e eu acho que aí sim se entra nesta questão estratégica que é se as leis estão ao serviço dos sindicatos ou se devem estar ao serviço da oportunidade dos trabalhadores. E parece-me a mim...

que ao não flexibilizar, algo que permita até defender mais os trabalhadores na oportunidade de criar valor e terem mais oportunidades e melhores condições para desenvolver a sua carreira e o apoio a essa mesma carreira, porque isso só se faz com empresas, isso só se faz com investimento, isso só se faz com a oportunidade de as empresas pagarem mais e criarem mais valor para poderem pagar mais.

Se nós olharmos apenas para a ótica dos direitos adquiridos, bom, se calhar então vamos deixar tudo na mesma, ou se calhar ainda iríamos retroceder de alguma maneira para garantir que um trabalhador ficaria na empresa de fio ou pavio, independentemente das circunstâncias e das situações.

Eu penso que entra aqui aquilo que eu costumo dizer que é a lógica versus a ideologia. E eu diria que a lógica do desenvolvimento de uma sociedade exigiria ou exige uma legislação laboral mais amiga do trabalhador, ao mesmo tempo que é incrível valor. Se essa não for a decisão final, porque isto também é legítimo, eu não quero fazer disto um drama.

em que a não aprovação leva a que isto tudo seja caótico ou seja um problema. Pode ser um patamar que não cria novas oportunidades, e essas novas oportunidades, penso eu, fariam sentido de serem alavancadas, mas lá está, aí cada um assumirá as suas responsabilidades, e se a UGT entender...

que apesar de ter havido decedências da parte do governo, apesar de ter havido decedências no âmbito da concertação social e das negociações tidas entre os diferentes parceiros. Apesar de tudo, não entendo que haja oportunidade para haver essa ponte de um novo entendimento.

penso que é uma oportunidade perdida, mas cá estaremos, certamente o país não vai acabar, se isso acontecer, alguém irá assumir a responsabilidade disso acontecer.

Manuel Pisco, também a mesma pergunta, como é que viu as comemorações de ontem? O país mostrou que o Dia do Trabalhador é ainda uma data querida para a nossa sociedade. Em Setúbal, por exemplo, também houve uma manifestação, não sei até se por acaso o Manuel Pisco esteve presente, mas é um desfile que foi da Praça do Brasil até à Avenida Luísa Toddy.

que costuma ser muito participado e que é já uma tradição com alguns anos. Manuel Pisco, como é que viu as comemorações e o que é que espera agora desta tentativa do Governo de reforma laboral?

Bom dia a todos, Francisco, bom dia, não lhe ia ao Nuno, e eu, Ivan, e aos ouvintes. Olha, eu vi as ministrações do 1º de Maio com normalidade, com normalidade e com o papel e a função que elas têm. Lamento ainda, estou na fase de lamentar, e acho que todos estamos um pouco aliados e na fase de lamentar, que tenhamos que olhar para as comemorações do 1º de Maio.

como uma perspectiva do passado, como uma justificação do passado. Quando o 1º de maio, isto é, em relações de trabalho, o equilíbrio das relações laborais e o contexto da relação de trabalho já tem que começar a ser olhado, já tem que começar a ser olhado forçosamente como uma questão de futuro. O que é que vai acontecer ao trabalho, ao contexto do trabalho, às pessoas, aos cidadãos que vivem de rendimentos do trabalho?

por causa das mudanças da tecnologia, da substituição de pessoas, pelos programas informáticos, pela inteligência artificial, etc. Nós ainda não estamos a olhar para a frente. E o 1º de Maio tem as bases e tem a necessidade... O 1º de Maio, os voos do 1º de Maio têm a necessidade de olhar para a frente. Mas vi muito mal o 1º de Maio para quem viu para a televisão.

Há espantoso, numa altura destas, não há espantoso, eu ouvi o Nuno Matias expender os argumentos habituais, até chamar a dizer que há um protecionismo legislação e dos sindicatos. Isto é não compreender a realidade, eu não digo já que isto seja de direita, nem de direitinha, nem de esquerda, é não compreender a realidade dos factos. Mas nas televisões eu não consegui ver uma imagem da massa de trabalhadores do primeiro de maio que estavam na fonte luminosa.

só consegui ver meia dúzia de pessoas que estavam no palco a falar. Quer dizer, fecham a imagem, não deixam ver um conjunto. Por acaso, na Administração do Primeiro de Meio, já se via algum plano aberto e já se via o conjunto das pessoas porque era um que estava mais disperso. Ali não, há uma manipulação editorial que continua a existir, sempre em desfavor dos trabalhadores e a favorecer esta perspectiva de que direito dos trabalhadores é igual a falta de produtividade e falta de flexibilidade. Isto é de quem não vê a realidade.

E eu ouço isso. As pessoas que estão na gestão das empresas, que estão a colaborar com os gestores, que têm níveis de responsabilidade governamental e ainda não conseguiram abrir os olhos para a realidade. O que é que retirar direitos aos trabalhadores, torrá-los mais dependentes e mais precários, isso contribui para a produtividade do país em quê? Em concreto, em zero.

Esta discussão é que tem de ser feita e andamos aqui com bandeirinhas, não é? Mais flexível que aí. Mais liberdade para o patrão que não é capaz de realizar a sua empresa, que não tem um contexto financeiro, fiscal, legal nem bem o caso, não é? Mas um contexto económico, um contexto de governação que lhe facilite a vida e o funcionamento e a produção de riqueza, que não tenha um contexto de formação dos administradores, dos gestores, que não sabem gerir.

Em regra, nós chegamos a um ponto em que a grande maioria das empresas, estamos a um ponto de termos tradicionalmente assim, tem muito nível de qualificação dos gestores das empresas, do grosso das empresas, não é de meia dúzia de grandes empresas e daquelas que já foram multinacionais, já que participam em multinacionais. Não, a maioria, 99% do decídio empresarial português, em que os proprietários, os donos, os gestores, têm menos formação escolar do que os próprios trabalhadores.

E depois aos trabalhadores é que são a causa da inflexibilidade. Substituir horas extraordinárias por banco de horas é um progresso para as empresas? É daí que lhe vem a tal burocracia que o Estado, fazendo planos de reformas e simplificações, umas atrás das outras, mas não altera nada na realidade dos factos, não altera.

O que é que nós estamos a assistir? O primeiro debate tem que ter esse significado. Que os próprios trabalhadores, as centrais sindicais, absorvidas nesta luta imediatista, de contra mais precariedade, de defender o mínimo das condições que têm e não os deixam prejudicar, não se está a olhar para aquilo que todos devem. A começar pelos governantes, a começar pelos gestores, que é a desqualificação das empresas e da organização do trabalho.

E claro, depois, a partir daí também, o próprio trabalhador vai ter as suas consequências. Não produzir má riqueza, não mudar o padrão produtivo deste país...

São questões de fundo que não dependem dos trabalhadores, nem do trabalhador ganhar o mínimo. Então, a nossa produtividade está a crescer 4 ou 5 vezes mais, isto em 3 décadas, do que os rendimentos do trabalho. Como é que os rendimentos do trabalho, o ordenado dos trabalhadores, pode estar a impedir as empresas de progredir e criar riqueza? Não pode.

Tem sido aumentada a riqueza produzida para as empresas, enfim, dentro dos sectores que a União Europeia lhe permite, mas o grande ganho tem sido a margem para os proprietários, os acionistas das empresas, não para o trabalho. Porquê que há este argumento? Porque isto é uma ficção que se anda a repetir. Pronto, é uma ladainha, não é? Há ladainhas de esquerda e há ladainhas de direita, não é? É verdade que a gente está habituado com esta ladainha, uma repetição de uma ideia sempre da mesma forma.

Essa repetição levou a alguma descrença em relação aos argumentos da esquerda e dos sindicatos e dos trabalhadores, mas que são inteiramente válidos. São inteiramente válidos. Agora, o que é discutir não é apenas o direito a criar mais lucro para o patrão, criar condições para ficar com mais lucro, ou o direito ao trabalhador de fazer crescer o seu salário independentemente da prioridade da empresa e da riqueza produzida. Nós não fazemos essa discussão no nosso país.

Só alguns académicos aqui é que sejam isto, mas nós não discutimos isto em termos políticos, em termos práticos. E o primeiro devaio devia ser entendido assim, voltando a dizer, olhando e justificado e reforçando uma evolução sociológica e económica fundamental.

nos nossos tempos modernos, não é? Desde 1888, nas pessoas lutas das 8 horas, das 3 vezes 8 horas, 8 horas de trabalho, 8 horas de descanso, 8 horas de lazer.

Isto foi uma evolução civilizacional. Andar agora a esboroar isto com a questão da flexibilidade, da precariedade. As empresas não podem ver o trabalho vinculado. As empresas têm razão em várias coisas, nomeadamente estarem a fazer cobertura do Estado, dos atos de segurança social, não é? E têm que ser as empresas a suportar custos da segurança social que deviam ser da coletividade. Sim, senhor. Mas esse contexto...

que as empresas nunca discutem. As confederações produtuais é a mesma coisa. A direita, os pensamentos e a perspectiva direita estão sempre a apontar as suas lanças aos sindicatos e às entidades sindicais, aos trabalhadores, porque só querem ver a coisa na perspectiva de aumentar, perpetuar uma acusação, é uma possibilidade de uma acusação, perpetuar o direito ao trabalho.

mas o direito ao trabalho não se acentua, independentemente da mobilidade entre as empresas, mas se não consolidamos o direito ao trabalho, estamos a pugnar pela exclusão do trabalho. E a exclusão do trabalho é a imedicidade. Isso não é objetivo de sociedade nenhuma.

Não é objetivo. O primeiro de maio está confrontado com isto, deixe-me repetir esta ideia, é um contexto que acentua e valoriza a evolução da situação social dos trabalhadores ao longo do último século e meio, mas...

Atenção, estamos na altura em que temos que olhar para a frente. Como é que as funções que passam a ser introduzidas nas empresas, no sistema de funcionamento das empresas, e há muitas funções que estão, ainda paulatinamente, ainda não se sentindo muito, muito bocuchinho, mas isto depois começa a ganhar peso e a onda vai crescendo. E há muitas funções que são substituícias, funções informáticas.

Funções de inteligência artificial, se quisermos também, aí é que vai dar-se o grande salto. Essas funções informáticas vão substituir funcionários. Ora, funcionários são pessoas, são trabalhadores, trabalhadores são famílias. E isto ainda não começou a ser discutido. Isto é um terreno, não é um terreno.

Nós devíamos estar a discutir e a formular um pensamento anti-Palantir. Palantir é uma empresa de informática de administração artificial que quer substituir praticamente tudo por administração artificial, criar um estado de guerra permanente e tem um manifesto já publicado e nós não discutimos isto ao nível dos trabalhadores ainda, nem ao nível das empresas, nem ao nível dos governos, nem ao nível da política. E isto está a acontecer. Nós estamos a ver expressões práticas disto.

Estamos a ver expressões, os Estados Unidos estão a abrir caminho para esta revolução que é pôr a humanidade de lado e crescerem os, como eles chamam, os tycoons e os líderes da indústria informática a ser donos do mundo. Estamos numa situação tão desequilibrada, e apontando agora só para os Estados Unidos, três pessoas nos Estados Unidos têm o mesmo valor, em rendimento, em riqueza.

que 46% de toda aquela população... Isto é absurdo!

completamente absurdo. E nós quando estamos a discutir o foco-orda, mais primeiro de maio, mais pessoas, menos pessoas, estavam lá muitos, estavam lá poucos, na Assembleia da República também não está o povo todo, não é? Também não estão os membros todos do partido, estão os seus representantes. E nos sindicatos é a mesma coisa, não estão os trabalhadores, todos estão os seus representantes. Mas um objetivo claro e assumido desta lógica de direita que os governos vêm abraçando, não é? Danto, já esqueci outra vez aquela fase.

Mas era a agenda do Partido Socialista. A agenda para o trabalho digno. A agenda para o trabalho digno. Mas isso foi uma percepção, foi um lampejo de que é mesmo preciso, a nível governamental, nascer nesta questão do trabalho digno. Agora, o governo atual gosta de ridiculizar essa agenda. Não!

É um passinho, mas era um passinho importante e o trabalho digno, houve um lampejo numa percepção de que é preciso defender o trabalho digno, porque defender o trabalho digno é as condições dignas de trabalho e a dignidade das pessoas e das suas famílias. Não importa isso, importa a riqueza.

criada, ou seja, com a ilusão de que é criada a partir daquilo que não se dá ao trabalhador, dá-se ao lucro do patrão, isso é do século 18, não é? Do século 19, é do século 18. Temos de avançar. Acredito que Nuno Matias queira fazer algum comentário uma vez que foi referido nesta intervenção do Manuel Pisco ou fica para a próxima ronda Nuno Matias? Tem um micro desligado. Só o Paulo Francisco, necessariamente eu...

Eu penso que agora já me estão a ouvir. Sim, sim, estamos a ouvi-lo. Eu não tenho dúvidas que este discurso do Manuel é aquele discurso também ideológico. Agora, na realidade e na lógica das empresas e das organizações...

tudo isso é mais panfletário do que lógico e não está no dia-a-dia alinhado nem ligado àquilo que é a realidade das empresas e da forma como se funciona, do ponto de vista da relação entre os patrões e os trabalhadores, na certeza de que os patrões que criam valor respeitam os trabalhadores e só não lhes dão melhores condições se não conseguirem e, portanto...

Parece-me que às vezes enfabular numa ideia ideológica, depois na realidade quando vemos como se gere o dia-a-dia de uma empresa, tudo isso se esbroa porque na realidade nenhum trabalhador valorizado, durante situações onde objetivamente há...

deve intervir, mas na gestão normal das empresas, a valorização dos trabalhadores é fundamental e estratégica para que as empresas tenham melhor capacidade de acrescentar valor. E, portanto, nós podemos concentrar na ideologia, mas isso não vai resolver o problema das empresas e do direito dos trabalhadores.

Oh Francisco, desculpa, mas eu tenho que... são três segundos. Aquilo que eu tive a tentar dizer é que aquilo que o Nuno agora diz que é a ideologia são as questões práticas do problema das relações laborais. São as questões práticas. E aquilo a que eu chamo ideologia é aquilo que o Nuno expressou. Portanto, temos que chegar ao ponto em que concordamos em que não concordamos.

Pronto, está resolvido. Passemos para o segundo assunto de hoje. O Governo apresentou na terça-feira, pela voz do próprio Primeiro-Ministro, no final do Conselho de Ministros, o Plano Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, o PTRR, que é um plano para nove anos, até 2034, com uma dotação global de 22,6 mil milhões de euros.

para preparar melhor o país para as catástrofes e também a curto prazo para responder aos danos provocados pelas últimas intempéries. É um programa que é muito extenso, naturalmente, vai ser gerido por uma agência tutelada pelo Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida.

e que tem uma estrutura de financiamento tripartida, 37% da verba, no total de 8,4 mil milhões de euros, serão do Erário Público Nacional, financiamento público nacional, do Orçamento de Estado, 34% investimento privado, 7,6 mil milhões de euros.

e a última parte, a fatia mais pequena, 19%, serão fundos europeus com 4,2 mil milhões de euros. Este programa tem também uma novidade, que é a dispensa de visto prévio, que também é já um dos temas de polémica, mas genericamente este programa tem sido comentado pelos partidos, naturalmente.

A Iniciativa Liberal, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda acusam o governo de propaganda, com este plano, e o LIVRE elogia a agência especializada. Já o Partido Socialista diz, sobretudo, que duvida da incapacidade, diz que temos um governo.

incapaz de executar este plano e portanto duvida é da concretização. Foi o que disse Eurico Brilhante Dias, o líder parlamentar do Partido Socialista. Eu começava por Nuno Matias. Nuno Matias, é um facto que os últimos dois planos que tivemos em Portugal, quer o PRR que está ainda em execução e tem este ano o último ano de execução,

tem tido problemas de execução, designadamente no que diz respeito à sua aplicação e a não haver desvios, já temos vários processos, ficámos a conhecer do Ministério Público sobre o PRR. O que é que lhe parece esta ideia de o governo...

Conseguir que não seja necessário o visto prévio para o PT-RR, considera um fator realmente relevante, não admite que há aqui um perigo do lado da transparência e do bom uso dos dinheiros públicos com esta medida?

Bom, eu acho que toda e qualquer decisão de despesa de dinheiro público deve ser sempre escrutinada. Tenho dúvidas se a questão do visto prévio acrescenta transparência ou necessidade, porque necessariamente esse escrutínio vai ser feito.

Isso não é de forma prévia, há de ser de forma consecutiva e sucessiva, porque não pode deixar de acontecer esse escrutínio e essa fiscalização e monitorização para avaliar se o gasto público foi correto e cumpriu as regras. E portanto, se a questão do visto prévio, como muitas vezes acontece e todos nós conhecemos N exemplos ao longo dos anos, que isso foi evidente.

execução aquilo que seria adequado, parece-me que é importante rever a regra para garantir que sem prejuízo do escrutínio, eu volto a dizer, o escrutínio deve existir.

e se calhar até deve ser mais fortalecido no acompanhamento da execução e logo a seguir, na sua finalização, um escrutínio absoluto e total de todos os processos. Porque estamos a falar de dinheiro público e ele não pode deixar de ser avaliado do ponto de vista de capacidade de executar com o cumprimento das regras. E portanto parece-me que anda bem o governo quando ao tentar...

simplificar, não está a desresponsabilizar. Ou seja, quando se está a fazer esta intervenção do ponto de vista de melhorar os procedimentos, não é com isto retirar o escrutínio, é colocar o escrutínio num momento onde ele não coloca em causa aquilo que é fundamental e estratégico que seja executado, porque aquilo que nós estamos a ver, e já aconteceu com fundos comunitários, já aconteceu agora.

com o PRR, pode potencialmente acontecer agora com o PTRR, a malha de processo é tão burocrática e tão sem lógica que leva a que, muitas das vezes, a capacidade de executar fica absolutamente condicionada e isso, muitas das vezes, e não raras vezes, coloca em causa os próprios investimentos, como agora acontece com o PRR, como estamos a ver.

Quase todas as semanas estamos a ver notícias de projetos que ficaram em cheque, condicionados ou pura e simplesmente deixam de avançar, pelo facto de, por este ou por aquele motivo, e em alguns casos também os processos de autorização e os vistos prévios estão nesse pacote, condicionam também a capacidade e o fluxo do investimento. Lá está.

sem prejuízo dele depois ser feito ou continuar a ser feito ao longo do processo em curso para garantir que se cumprem as regras e que, havendo algum desvio de comportamento, são penalizados quem o faz.

Dito isto, e ainda há a questão central, que é a questão do PTRR, o porquê de se lançar um projeto desta natureza, eu diria que anda bem o governo quando planeia para além da legislatura e pensa no país para além das eleições.

E quando se fala em três grandes vetores, recuperar com 5.3 mil milhões de euros, proteger com aumento da resiliência das infraestruturas estratégicas na ordem dos 15 mil milhões de euros e responder numa ótica de criar também capacidades de resposta para a resiliência do país com mais de 2.32 milhões de euros, houve aqui um trabalho.

que começou de baixo para cima ouvindo estruturas, eu até fui testemunha desse processo onde se ouviram não só as administrações públicas, empresas públicas, os partidos, forças vivas, houve a oportunidade de identificar um conjunto de desenvolvimentos estratégicos.

que não são importantes até às próximas eleições, são importantes para as próximas gerações. E para isso anda bem um processo que se tente abranger do ponto de vista da amplitude que extravase as fronteiras do...

próprio governo, porque hoje está este governo, amanhã pode estar outro necessariamente, e que procure vincular como objetivo estratégico um conjunto de pilares de desenvolvimento do país e do território que sejam consensuais entre os partidos, que possam ser consensuais na sociedade e que apresentem respostas.

que aparentemente, e por aquilo que eu vi no documento, já sistematiza bastante bem, necessariamente há coisas que têm que ser ainda aprofundadas, mas que já sistematiza os objetivos, as linhas de ação, propostas concretas do ponto de vista de edificação de soluções, e com um horizonte temporal neste caso.

entre 2026 e 2034, que permita dar resposta, por um lado, àquilo que foi uma situação de emergência, fruto de um contexto extraordinário que foi termos o país assolado por um conjunto de tempestades sucessivas que provocaram danos.

absolutamente anormais, mas também com isto e aprendendo a lição de algumas insuficiências que tem o território, que tipo de infraestruturas, que tipo de respostas da sociedade e do território é que devem ser criadas para, por um lado, proteger esse mesmo território, dar-lhe resiliência para resistir a este tipo de fenómenos tanto quanto possível.

e dar a resposta à capacidade do Estado e das suas estruturas terem capacidade, por um lado, de comunicar melhor, de responder melhor a situações de emergência, mas também ter infraestruturas que deem outra resiliência do ponto de vista de funcionamento de sociedade, não apenas nesses momentos mais críticos, mas também naquilo que é o desenvolvimento do dia-a-dia e, portanto, envolver a sociedade civil.

Sem prejuízo de ainda voltar a falar sobre o tema, eu passava agora para o Ivan Gonçalves, que depois tem que sair para ouvir ainda o comentário dele sobre este tema. Ivan Gonçalves, o Partido Socialista duvida da capacidade do Governo para concretizar este plano. Acompanha esse receio e como é que olha para o programa apresentado pelo Primeiro-Ministro na globalidade?

Francisco, eu acho que acompanho eu e até os dirigentes do PSD e deste governo acompanharão ainda que não o admitam, porque esse é o problema crónico deste tipo de programas ou de planos que temos tido no nosso país, como é o caso, por exemplo, do PRR.

em que se percebe que estamos agora a chegar ao fim da sua execução e que ela poderá não ser tão boa quanto todos gostávamos. E, portanto, nós aqui, obviamente, há uma dose de propaganda associada ao lançamento deste programa, mas essa parte, enfim, faz parte da...

faz parte da política, também ninguém esperaria que fosse de outra forma, aquilo que me preocupa mais é se depois este plano consegue aportar alguma coisa de novo, alguma coisa de transformador no nosso país. Eu não tenho a certeza que isso vai acontecer, de facto, porque aquilo que nós temos visto é que este governo parece estar altamente impreparado para aquilo que são os temas mais sérios.

Nós até se costuma ouvir muitas vezes o que seria a gestão da pandemia, por exemplo, por este governo. Nós vimos o que se passou com o apagão, foi um desnorte total, até haver um blackout nas comunicações, a partir daí o desnorte ficou menos visível.

Vimos com as tempestades que assolaram o país no início deste ano, mais uma vez, uma descoordenação, uma falta de presença junto dos territórios, dos municípios, muito grande, e portanto...

E ao nível do planeamento nós ainda não conseguimos ver nada deste governo que demonstre alguma capacidade de transformar, de fazer diferente, de, no fundo, de entregar aquilo que foi prometendo aos portugueses. E, portanto, tenho muitas dúvidas.

que o país vá conseguir executar este programa, mas antes disso tenho muitas dúvidas de que ele consiga ser montado nos termos em que o governo está a propagandear. Agora, para o país, obviamente que eu acho que é positivo se conseguirmos ter, no fundo, este nível de investimento.

especialmente em áreas que me parece que cada vez vão ser mais críticas, como o combate, aliás, a resposta a intempéries e a fenómenos climáticos extremos, coisa que, aliás, já tem vindo, grande parte das pessoas, dos especialistas têm vindo a alertar nos últimos anos, e já em 2017 tivemos grandes incêndios no país.

associados a este tipo de fenómenos extremos. É verdade que na altura o PSD também por ser oposição ia desvalorizando e ia tentando apontar mais à...

Falta de resposta dos meios que temos, mas hoje é mais ou menos visível, até porque este fenómeno se tem repetido, que não é só uma questão de meios, não é só uma questão de resposta, é também muito uma questão de prevenção. E portanto, se parte destas verbas vão ser aplicadas nesta mesma prevenção, acho que é positivo. E para além do mais, há investimentos estruturais que têm que ser feitos no país.

e que me parece que não podem ficar de fora destes grandes pacotes de investimento, e quero apenas dizer que o nosso distrito é um dos distritos em que é mais visível que a falta de investimento do Estado, e aqui é culpa dos sucessivos governos, mas a falta de investimento do Estado em certos setores vai levando ao destrédito do poder político junto das populações.

E isso leva a que projetos políticos que não têm nada de bom para oferecer, mas que têm apenas o protesto, vão ganhando forma, vão ganhando terreno. Porque não é possível nós esperarmos, por exemplo, na Península de Setúbal, as condições médicas se tenham vindo a degradar nos últimos anos. As questões de mobilidade se tenham vindo a degradar.

Hoje em dia nós sabemos que quem mora na Península de Setúbal é quem demora mais tempo em deslocações diárias para chegar ao seu local de trabalho do país. E há anos que se fala na questão da construção da terceira travessia, ou até, nós já dizíamos estar a debater, qual será a quarta travessia para conectar verdadeiramente a margem sul e a margem norte, e vemos que as coisas não avançam. O nosso aeroporto supostamente seria construído na margem sul do Tejo, e será, mas...

Vemos que não têm tido grandes avanços. Ou seja, as escolas, falo do meu concelho, é um concelho que tem estado em crescimento, a verdade é que o número de escolas no concelho, especialmente nas zonas que têm estado a crescer, não acompanham. Enfim, tudo áreas onde há habitação, todos sabemos a crise que vivemos. Tudo áreas onde o Estado não tem cumprido o seu dever, não tem garantido que as populações têm o nível de vida que merecem, e obviamente quando as populações estão sentindo esquecido.

todos sabemos o que é que acontece a seguir. E, portanto, se este plano for usado para colmatar ou para dar um novo impulso a estes investimentos estatais que precisam de ser feitos, eu acho que é uma boa notícia. Mas veremos. Não tenho enormes esperanças, mas espero estar enganado.

Para já vamos ouvir também a opinião do Manuel Pisco. Manuel Pisco, o PRR parece-lhe um programa bem conseguido, com as orientações e as opções que o país precisa nesta altura, após intempéries e para preparar melhor o território nacional e as instituições para futuras catástrofes.

Bem concebido, disse o Francisco, porque se ele é conseguido ou não, já estamos habituados a ver. Do ponto de vista da concepção, claro. Concebido, concebido, bem concebido. A concepção do plano não é boa ou não? Bom, aí tenho as seguintes dúvidas. Primeiro, isto são factos, não é uma questão de... parece que, ou é uma ideia, ou estou a puxar com uma tendência qualquer, não. Mas é um facto. O facto começa, está lá escrito assim, por ser justificado pelas catástrofes, pela catástrofe climatérica,

de 28 de maio a 15 de fevereiro. Portanto, define-se logo a entrada como um plano ad hoc, foi feito um plano ad hoc para responder a esta catáfora. Tem as medidas de curto prazo, como dizem aí, enfim, dois terços delas já estão no orçamento de estado deste ano, alguns que tiveram a picar as medidas que lá estão propostas e as suas quantificações em investimento.

Mas para responder a estas medidas de curto prazo, que três meses depois da catástrofe, parece que só 20%, vieram responsáveis agora recentemente dizer, só 20% dos estudos de apoio estão tramitados, estão tratados, estão analisados. Portanto, faltam 80% três meses depois. E as pessoas continuam a queixar-se de que na prática não chegar lá. Ao cá, certo, do saldo, que teve também fortes consequências, não chega lá o dinheiro à Câmara, as Câmara de Garia não chega lá o dinheiro.

aos particulares das pessoas que viram as suas coisas distribuídas, tanto quem tinha seguros, lá se criou ali uma regra, até um certo valor de dar um seguro por adiantamento, mas pronto. Mas imediatamente quase este plano solta daqui, de um plano ad hoc para responder a uma catástrofe climatérica,

salta daqui para um país competitivo, a reestruturação da economia nacional e tudo o que está nos anúncios das sucessivas reformas que este governo já anunciou e que ficaram todas em águas de bacalhau. Portanto, voltou a misturar reformas todas e inclui coisas. O Plano, a Política Nacional de Habitação, a propósito das condições climatéricas de Leiria e daquela zona.

A reforma do Estado, a modernização das empresas, é o mesmo de sempre, não é? O ensino superior, que é uma universidade aqui, uma universidade na leiria, isto responde à clínica de matéria que aconteceu ali? A imigração, a defesa...

a proteção civil, mais uma vez, a proteção civil, o INER, mais uma vez, o SIRESP, tudo o que já foi planeado várias vezes e não foi concretizado, soma-se a estudo e depois metem-se lá uns números, metem-se lá, é assim que se deve dizer, não é? Não sei se isto, com qual é a exigidão que é possível calcular uma coisa destas, são 22,6 mil milhões de euros para fazer até 34. Este fazer até 2034 quer dizer o quê? Quer dizer que este governo, que é um governo de minoria,

que não tem estabilidade parlamentar nenhuma, que anda sempre na corda bamba, não consultando, formalmente, não consultando ninguém em termos de seus parceiros políticos, dos partidos na Assembleia, não consensualizando com ninguém, não pactuando, formalmente mais, não pactuando nada com ninguém, responde a uma situação de emergência, três meses depois da falta de ajudas que não chegam a terreno, no grosso, não me iria, com mais um plano mirambulante, feito de planos incumpridos para três governos.

e não pactuou nada com ninguém. Mas isto é credível. Então, reparem bem, estes 22,6 mil milhões vão ser repartidos com aquelas porcentagens que o Francisco já referiu, o 30% de investimento nacional.

à razão de mil milhões por ano, no orçamento de Estado. Ora, nós estamos no governo, este governo atual que está a fazer este plano, é o governo 1. Estamos em 26, vai até 28. O governo 2, no período deste plano, será de 28 e 32. Quem será o governo que já estará a governar nesta altura? E qual é a correlação de força na Assembleia? Mas este governo, o primeiro-ministro, o Luís Montenegro, já planeou tudo para os outros.

E depois, a seguir, o Governo 3. Diz que o plano vai até 2034, o terceiro Governo vai de 2032 a 2036. E este Governo, já para nenhum o que é que o outro vai fazer? A questão é, e ponho aqui uma verba que é idêntica ao superior, acho que é um bocado superior a todo o pacote do tal bazuca que veio agora da União Europeia por causa da pandemia que veio com esta bazuca extraordinária de investimento que...

que tanto pela execução do governo do Partido Socialista como pela execução dos governos de Montenegro está nos limites do tempo com um desperdício tremendo de milhões que não se conseguiram aplicar como deve ser, não aplicaram, não são aplicados portanto, eventualmente, deve ser se negociar alguma coisa ou se é mesmo como Bruxelas diz e ameaça que é para devolver só para devolver isto vai ser um desastre grande para a economia do país e para as contas do Estado com o Estado

Portanto, este governo, nestas condições precárias de governação, vai se contentando em fazer muitos planos, muitos powerpoints, tudo muito bem apresentadinho e tal, e vai refazendo planos que não sucederam, que não aconteceram, que não resultaram em nada, e então está sempre a planear, a produzir planeamento. Ainda por cima, agora chega a um ponto que há uma questão...

Num planeamento ad hoc para responder a uma situação de emergência, o governo faz um plano para este governo e para os outros. E começa também a produzir outra coisa espantosa. É que, atenção, isto não substitui o programa de governo. Mas se fizer isto, tem condições para fazer mais alguma coisa? Vamos lá ver.

Está aqui tudo metido. Está a administração interna, está a defesa, está tudo metido, não é? Até condições de fazer mais alguma coisa, não substitui, então há isto, é uma coisa que, ah, é complementar, está bem, mas o que está no plano de governo, boa parte das coisas estão aqui e aqui é o que está no plano, no programa de governo. Portanto, é a mesma coisa, não é? Vai impor o seu programa de governo para mais dois governos seguintes? Não, parece lógico, isto não tem grande...

Eu não vejo isto com sentido crítico, não estou a dizer isto... É como sempre que é lamentável, porque isto não faz crer que haja nenhum intuito real, uma intenção de vir a concretizar isto. Claro que é para ter uma saída desculpista, que é assim, depois isto estava previsto, não o fizeram, não, não, porque se ele não estrangeira no governo, agora depois isto já estava previsto em 2025, os outros que vieram se querem que não o fizeram.

Isto não é maneira de governar. Isto não é maneira de governar ou usar o bom senso. Quais são os meios que temos e quais são os incentivos que temos para criar mais riqueza. Esta questão de criar riqueza é muito importante, mas temos que ir à raízes. Porque é que não se cria riqueza no nosso país, isto é uma coisa crónica, não é de agora, não é do governo PS, não é do governo PSD, é uma coisa que tem raízes profundas, mas que enraizaram ainda mais.

com as decisões que tomámos nas últimas três décadas e a condição que temos, é a que temos, foi aquela que os políticos nacionais optaram por ela. E agora estamos, enfim, estamos a ver as consequências disso. Agora, tem pena que, quer dizer, em vez de responder na prática às questões práticas, em vez de responder intempestivamente, até pioras, rapidamente, às aflições das pessoas que viram os seus bens destruídos,

responde-se com uma coisa deste tamanho. Vamos matar um mosquito, o desastre das pessoas nunca é um mosquito, não é? Mas vamos chamar um elefante para apanhar uma mosca. O elefante não apanha a mosca, a mosca é que apanha o elefante, não é? E isto é um bocado assim, atira-se com um elefante de planeamento para a frente, para, será isto é para quê? Não sei, é para disfarçar alguma coisa, não tem sentido.

Não tem sentido. E depois, veja lá o encontramento de disto. Não se conhece. Quando se fala em pactos de regime para a saúde, para a educação, isto é importante sim, mas é preciso dialogar. Manuel, faltam oito minutos para o final do... Este governo é especialista em não dialogar, ou em fingir o diálogo, mas não consensualiza nada com ninguém. E, portanto, colocou-se nesta posição de andar na corda-bamba entre um partido e um grupo parlamentar à direita e um grupo parlamentar à esquerda.

Como é que isto é viável? Faltam oito minutos para o final do programa, ainda temos um tema, o Ivan Gonçalves já saiu, mas eu pergunto ainda ao Nuno Matias se quer acrescentar alguma coisa sobre o PTRR, depois do muito que foi dito após a sua intervenção, mas se for para a questão, mesmo de forma telegráfica, para passarmos ao último tema. Sim, muito telegráficamente, eu só quero deixar claro.

que há aqui realmente uma grande distância entre a visão do que é um governo, entre aquilo que eu defendi e aquilo que o Manel defendeu, porque eu, ao contrário do Manel, discordando democraticamente, para mim um governo tem que pensar para além da sua vigência, tem que pensar no país, e tem que pensar não em eleições, mas em gerações. E portanto anda bem um governo quando pensa a médio e longo prazo e tenta envolver os partidos.

Porque ao contrário daquilo que também aqui foi dito, houve uma auscultação no sentido de quantificar e identificar, e por isso é que foram ouvidos também, além dos partidos, as instituições públicas com respeito.

responsabilidade transversal na sociedade, porque aquilo que aqui está é um trabalho feito de vós para cima. Eu sei, eu fui testemunha disto, eu próprio também participei na área onde também tenho algumas responsabilidades e, portanto, não foi o governo que atirou para cima da mesa um valor, foi o governo que pediu à sociedade e, neste caso...

a quem tinha responsabilidades na sociedade que sinalizasse investimentos estratégicos que considerava relevantes a pensar nas futuras gerações e por isso é que é importante pensar em dois ou três governos à frente não é condicionar, é ajudar a pensar e construir Portugal para o futuro.

Desculpe lá, isto também é um programa de debate, não é? A gente também pode bater um bocadinho. Isto é importante o que está a dizer, é quase assim, mas é importante que o Governo pense sozinho, esse é que é o problema. Mas, Manel, eu fui testemunha que o Governo não pensou sozinho. O Governo ouviu centenas de pessoas.

Certo, mas não, não, com essas centenas, mas todas as pessoas que fazem parte das instituições transversais da sociedade normalmente são dependentes do governo. Portanto, o governo diz-lhe, faça o levantamento destas necessidades ou das ações que podem concorrer para resolver este problema. Isso é uma coisa no plano teórico e é correto fazer isso. O que nós não ouvimos foi da parte dos partidos que estão na Assembleia da República e que têm a questão... Portanto, ou seja...

têm probabilidade de vir a ser governo numa alteração qualquer dentro deste período de três mandatos, não ouvimos ninguém pronunciar sobre a preparação do plano. Ninguém disse nada. Houve uma escuta sabordial em sentido. Por isso é que eu digo que não houve consensualização nem tentativa de pactuar. Portanto, esse diálogo é preciso ser feito a todos os níveis, não é apenas dentro das instâncias da administração pública.

Vamos então para o último tema, já só faltam 5 minutos, 2 minutos e pouco a cada um. O relatório da investigação ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal, ao TCIAP, apontou falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos.

O diretor diz que as falhas graves já foram corrigidas, mas o mesmo diretor do DCIAP reconhece que o combate à lavagem de dinheiro está cada vez pior. Este é um tema que foi escolhido por Manuel Pisco. Manuel, o que é que quer destacar sobre este assunto? Mas podia-lhe que fosse rápido, dois minutos.

A gente pode seguir apenas aquilo que veio a lume aí, num semanário. O que quero destacar é que isto deve, isto é uma situação de terror, praticamente. E deve assustar, de facto, todos os responsáveis deste país com uma situação de terror. Já se desconfiava bem-lhe, algumas coisas acontecem que o Ministério Público e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal é um departamento importantíssimo dentro do Ministério Público, não é?

É importante isso. Este departamento, veja-nos a conclusão, depois de uma inspeção, foi feita em 24, nós já passámos um ano e isto não se falou, continua-se a ser regulamento interno, nunca teve regulamento interno. Nunca teve. E também teve lá este atual procurador de la República, Mandeu Garra, também foi durante 6 anos diretor do CIAP. Nunca teve regulamento interno, ou seja, aquilo é governado por despachos, são autênticas diretivas, são diretivas do diretor.

do TCIAP, tanto equivalente aos decretos executivos, coisa que gera. Nunca não utiliza a plataforma que todos os órgãos de justiça e que outros departamentos de investigação e ação penal também utilizam, não utiliza os SITIUS, que é a plataforma comum para a tramitação dos processos. Alguns dizem que era melhor para ficar em Instagram, então fazer o controle através de uma folha de Excel.

E mesmo assim a inspeção encontrou 22 ou 24 processos que estavam em investigação, nem sequer estão referenciados na lista do Excel.

Ou seja, a distribuição, o diz a inspeção, é feita discricionariamente. Ou seja, não há regra, não há critérios. Os inquéritos nunca têm prazos, aquilo nunca termina, os prazos não são comunicados à direção, depois isto permite um caldo que deu aquela coisa de averigações preventivas, que é uma figura jurídica que não está no processo penal, não está no processo penal, mas este atual procurador de aulas pública é...

avançou com uma medida de averiguação preventiva ao primeiro-ministro Luís Montenegro. O resultado disto é que não é um ato processual previsto, não se soube a causa verdadeira, não se soube o que é que se apanhou e no final não se sabe qual é a conclusão. Foi secreto, foi clandestino, um procedimento penal da averiguação.

que ficou consciente porque era na nação, e o Sr. Procurador entendeu que devia fazer uma coisa preventiva, que ele não prevê inquéritos, testes ao inquérito, e isso, a bem do direito de defesa, mas também a bem do respeito pelo formalismo dos processos, é que há processos na justiça...

que tem que ser ir a aquele espaço para garantir os direitos de defesa dos implicados e para garantir a celeridade e a certeza no procedimento e nos resultados da justiça. Não fazendo isto é um departamento chave do sistema de justiça, na investigação, na detecção e na conclusão de se há ou não há indícios de crime ou em crime para ir a julgamento. Funciona assim. Isto é assustador.

Portanto, é mais do que aquela história das fugas de informação. É que pode haver fugas e pode haver ocultações. E pode haver coisas para uns, ançam rapidamente, para outros, não ançam rapidamente e podem estar anos à espera de que os resultados das cultas sejam transcritos. Coisas deste tipo.

É assustador isto, não é? Portanto, a discricionalidade, como funciona uma área central da investigação criminal, é, pá, isto, enfim, vendo isto a público, isto é mais assustador que a lentidão dos tribunais, muito mais. Manuel, estamos mesmo a chegar ao final e temos só aqui 30 segundos para Nuno Matias, quer deixar algum comentário muito breve, Nuno Matias, ou não há tempo suficiente?

Bom, com 30 segundos é difícil, mas só dar nota que é daqueles relatórios que deviam fazer pensar quem organiza este tipo de organismos tão centrais no funcionamento da sociedade, e neste caso de prevenção e combate a comportamentos viantes dentro da sociedade, e que sirva de exemplo, pelo menos que confirmando-se estes dados e aquilo que vem no relatório.

Peço desculpa, não temos que terminar. Outros mecanismos de organização. Obrigado. É aquilo que é fundamental que acontece. Boa semana para todos. Voltamos de hoje a oito dias.