Projetos em Destaque: renegociação de dívidas, proteção às mulheres e garimpo sustentável

Projetos em Destaque. As principais propostas em análise no Senado. Olá, está no ar o Projetos em Destaque. Eu sou o Gisele Carvalho e a partir de agora você vai conhecer as principais propostas em discussão no Senado Federal. No programa de hoje vamos falar sobre renegociação de dívida, garimpo e muito mais. Fique com a gente!

A gente começa o programa desta semana com destaque para uma medida provisória editada pelo governo, que tem como objetivo promover a renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até 5 salários mínimos, ou R$ 8.105. Segundo o Executivo, em março de 2026, cerca de 80 milhões de brasileiros estavam na condição de inadimplência.

Do total das dívidas, 40% se concentravam no sistema financeiro. Para mudar esse cenário, o novo Desenrola Brasil prevê que dívidas de cartão de crédito, cheque especial e de empréstimos sem consignação em folha, contratadas até 31 de dezembro deste ano, poderão ser renegociadas ou quitadas, inclusive com uso de parte do saldo da conta vinculada do FGTS do devedor. No caso de renegociação,

A ideia é substituir uma dívida por outra mais barata em nova operação de créditos com juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de quatro anos e parcela mínima de R$ 50. Os bancos usarão recursos próprios para firmar os novos contratos e poderão contar com um fundo garantidor de operações para cobrir eventuais riscos de inadimplência.

De acordo com a medida provisória, os devedores que participarem do novo Desenrola Brasil, no prazo de 12 meses após a assinatura do contrato de renegociação, terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas de cota fixa. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, essa exigência é acertada.

Essa decisão aponta para a necessidade de responsabilidade. Quem já está endividado não pode ser empurrado para um ciclo ainda mais grave de perdas, especialmente em um ambiente como o das apostas online.

Mas para o senador Stevenson Valentim do Podemos do Rio Grande do Norte, as apostas não são a principal causa do endividamento da população, o que mostra que o governo não atua verdadeiramente para enfrentar esse problema. Se o real problema é a inflação, se o real problema é o aumento de juros, se o real problema é o que está consumindo o bolso brasileiro, a gente está discutindo outra coisa. A gente está discutindo só o paliativo. A gente está colocando só...

Um remendo para fazer uma boa propaganda e dizer que o governo, que aqui essa casa está interessado, que você, brasileiro, limpe o seu nome. Vai limpar temporariamente. Ainda de acordo com a medida provisória, as instituições financeiras participantes do programa deverão destinar recursos para ações de educação financeira.

Também preocupado com o endividamento de famílias, especialmente as de Mato Grosso, Estado que representa, o senador Jaime Campos, do União, comemorou a aprovação, nesta semana, pela Comissão de Assuntos Econômicos, do projeto dele que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira.

Pelo texto, que agora vai ser analisado pela Comissão de Educação, as escolas deverão capacitar os professores para abordar em sala de aula temas relacionados a empreendedorismo e finanças. Para Jaime Campos, essa medida pode ajudar as famílias, no futuro, a organizar melhor suas finanças e evitar armadilhas como o uso do cartão de crédito ou a contratação de consignados para complementar o orçamento doméstico.

Eu espero que possamos dentro em breve para que seja incluído como matéria curricular nas escolas públicas, nas escolas privadas, com isso tentando melhorar esse ambiente que lamentavelmente hoje com 80% praticamente da nossa população está totalmente endividada.

Ao fim do ensino médio, muitos estudantes enfrentam as provas do Enem ou de vestibular para o ingresso no ensino superior. Para aqueles que escolhem o curso de medicina, a dedicação aos estudos é redobrada, uma vez que a concorrência é elevada especialmente nas instituições públicas.

Depois de seis anos de estudo, os futuros médicos ainda têm que enfrentar a chamada residência, etapa na qual se especializam nas mais diversas áreas da medicina. É nessa fase que esses estudantes aprendem a lidar com situações do dia a dia da profissão que escolheram, numa jornada semanal de 60 horas. Pela lei, essa dedicação deve ser remunerada, mas o reajuste dos valores pagos não é obrigatório.

Na opinião da senadora doutora Eudócia, do PSDB de Alagoas, a bolsa devida aos residentes, atualmente fixada num patamar mínimo de pouco mais de R$ 2.300, é insuficiente para custear despesas cotidianas.

Por isso, ela apresentou um projeto de lei que exige o reajuste anual da Bolsa pelo índice de correção da inflação. Além disso, a proposta, segundo a doutora Eudócia, permite aumentos adicionais para valorizar ainda mais esses profissionais. Vale ressaltar que durante a residência médica, esses profissionais precisam se dedicar exclusivamente.

ao programa, o que limita a possibilidade de outras fontes de renda. O residente não é apenas um estudante, mas um médico em treinamento que contribui de forma direta e diária para o atendimento da população.

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê uma série de medidas para proteger a vítima de agressão em ambiente doméstico e familiar. Pagamento de auxílio aluguel para pessoa em situação de vulnerabilidade econômica e encaminhamento da vítima e de seus filhos para o programa de proteção e atendimento são algumas delas. Mas esse rol pode ser ampliado se um projeto da senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão, for aprovado e virar lei.

Pela proposta, o juiz poderá autorizar que os filhos menores de idade viajem acompanhados da vítima de violência doméstica e familiar, mesmo sem a anuência do agressor. Ana Paula Lobato lembrou que, sem essa medida, o agressor pode coagir e chantagear a vítima e seus filhos, colocando em risco a segurança e a integridade física dessas pessoas.

A senadora lembrou que o Superior Tribunal de Justiça já vem decidindo dessa forma. No entanto, na opinião dela, é preciso ajustar a lei a esse entendimento judicial para evitar decisões conflitantes e contrárias ao interesse de menores e de vítimas de violência doméstica e familiar.

Já um projeto da senadora Elisiane Gama, do PSD do Maranhão, cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica para prevenir, identificar e combater todo tipo de violência praticado no ambiente em que se prestam serviços domésticos.

Além de prever a criação de canais de denúncias e a garantia de atendimento prioritários a essas vítimas, a proposta pode alterar o Código Penal para definir como circunstância agravante da pena o fato de o agente ter praticado o crime em contexto da relação de trabalho doméstico contra mulher gestante.

E a gente finaliza o programa desta semana com destaque para um projeto que pode regularizar o trabalho de pequenos garimpeiros de todo o Brasil. A proposta institui o chamado Garimpo Familiar Sustentável, com o objetivo de garantir maior controle e rastreio da atividade e dar proteção legal a quem atua nesse regime de exploração mineral.

Pelo projeto, quem atua no garimpo familiar sustentável não poderá ter qualquer vínculo com grandes empresas do setor, seja por meio de financiamento ou de contratos de exclusividade, por exemplo. O texto também traz a exigência de autorização para o início da atividade e de limites sociais e ambientais para a sua exploração.

Fica vedada a lavra em terras indígenas, unidades de conservação integral e áreas de preservação permanente, por exemplo. Proibição de lançamento de rejeitos em cursos d'água, controle de substâncias poluentes, recuperação de áreas degradadas, são outras medidas incluídas na proposta.

Para o autor, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, a ideia é legalizar quem já atua nesse regime. O projeto visou isso, dar legalidade, dar dignidade a essa gente e a oportunidade de poder sustentar a família. Eles só tiram o grama de ouro para pagar o supermercado, a drogaria, mandar o filho para estudar na capital. Então a gente tem que estar ao lado dessa gente.

É isso aí. Você também pode participar do processo de elaboração das leis do país. Acesse o eCidadania no site do Senado, leia as propostas e vote para dizer se você é favorável ou contrário a elas. Que tal apresentar uma ideia que pode até virar um projeto de lei? Acompanhe o programa Projetos em Destaque na Rádio Senado toda sexta-feira.

às duas da tarde e sábado às oito da manhã. A gente também está na internet. É só entrar no site da Rádio Senado e baixar o áudio para escutar quando quiser. Se preferir, o podcast também está nas principais plataformas.

Com redação de Alexandre Campos, edição de Maurício Desante e sonoplastia de Wellington Araújo, apresentação de Gesiel Carvalho, o Projetos em Destaque fica por aqui. Muito obrigado pela companhia e até o próximo programa. Projetos em Destaque. As principais propostas em análise no Senado.