A SEMANA POLÍTICA com João Paulo Rebelo, Paulo Edson Cunha e Paula Santos – 4 Maio 2026 | Popular FM 90.9

A Semana Política. João Paulo Rebelo. Paula Santos. Paulo Edson Cunha. Debatem os principais temas da semana na perspectiva da região. À segunda-feira, a partir das 5 da tarde, com repetição, terça às 3. A Semana Política.

Boa tarde, começamos agora a Semana Política comigo, Francisco Alves Rito, com a Paula Santos do PCP, o João Paulo Rebelo do PS e o Paulo Edson Cunha do PSD. Os temas para hoje são as comemorações do 1º de maio, o plano de recuperação e resiliência apresentado pelo governo, o PT-RR e também o relatório da investigação ao TSEAP.

ao Departamento de Investigação e Ação Penal. Começo por Paula Santos. Boa tarde, Paula. As comemorações do 1º de Maio trouxeram milhares de trabalhadores para a rua, sobretudo em Lisboa, mas também em outras cidades. Por exemplo, em Setúbal houve a habitual concentração e desfio entre a Praça do Brasil.

e à Avenida Luísa Todi. Soube-se, entretanto, que a CGTP marcou uma nova greve geral para dia 3 de junho e o secretário-geral do PCP desafia o governo a retirar definitivamente a tentativa de reforma laboral para evitar essa guerra. E eu perguntava a Paula Santos, por um lado, sobre as comemorações

o que é que gostaria de destacar e, por outro, se acha que este 1º de Maio foi mesmo a estocada final neste pacote laboral que tem estado em cima da mesa.

Agradeço a todos os que nos ouvem. Eu creio que o que há a salientar de facto desta jornada de luta do 1º de maio é a grande participação por parte dos trabalhadores, com reivindicações muito concretas às questões do pacote laboral, ou seja...

pela reexigência da retirada desta proposta por parte do governo, mas também as exigências de melhores salários, tendo até em conta o agravamento do custo de vida, a exigência de uma vida melhor para os trabalhadores e para as suas famílias, foram de facto questões que tiveram presentes e que marcaram este 1º de maio. Nós estamos a falar...

Em um momento em que está muito claro, e agora há a segunda questão com o Francisco Cuco, relativamente ao pacote laboral, já tinha ficado muito claro a rejeição por parte dos trabalhadores.

relativamente a este pacote laboral e de facto a solução que o governo tem para isto é retirar esta proposta, porque é uma proposta que não serve os trabalhadores, não serve o país, não serve os jovens. Nós estamos a falar, e é importante sempre colocar estes aspectos, porque não estamos a falar de algo que seja abstrato, não, estamos a falar de uma proposta muito concreta, que aquilo que significa...

como nós estamos vindo aqui a referir por diversas vezes, é mais precariedade e, portanto, não há possibilidade dos jovens poder, ou seja, ter uma vida com estabilidade e uma perspectiva do futuro quando os seus vínculos são precários. Aliás, ainda há dias também foram divulgados um conjunto de dados que davam conta que quase 40% dos jovens até 30 anos no nosso país tinham vínculos precários e sendo de um dos países.

da União Europeia com maior precariedade, um dos países em que a precariedade era mais elevada. E, portanto, isto, e o que o governo insiste, é mais do mesmo. Mas podemos falar também da facilitação do despejo, desculpa, do despedimento, com o objetivo do governo na prática de querer legalizar o despedimento sem justa causa, mas podemos falar da desregulação dos horários.

Perante a ofensiva e, de facto, constitui uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores, os trabalhadores estão a dar a resposta à altura dessa ofensiva e a marcação da greve geral, que foi anunciada no 1º de maio, constitui, de facto, mais a intensificação da luta por parte dos trabalhadores contra o pacote laboral. O governo...

Ou seja, o governo está a enfrentar dificuldades com as quais não contava. E a verdade é que esta proposta já foi anunciada no ano passado, que no período do verão, ou seja, com uma perspectiva que seria uma coisa para andar rapidamente, e a verdade é que a luta dos trabalhadores demonstrou de facto quais é que são as verdadeiras intenções, porque é parte do governo, do patronato, mas também...

de quem já demonstrou disponibilidade para dar a mão ao governo nesta proposta, nomeadamente a iniciativa liberal e o Chega. E portanto, eu creio que, para concluir, Francisco, creio que mais uma vez os trabalhadores deixaram de uma forma muito clara a sua posição relativamente a esta...

esta proposta de que não aceitam andar para trás, de que não aceitam retrocessos. Aliás, não há nenhuma perspectiva de desenvolvimento nem de avanço no nosso país respeitando os direitos de quem trabalha. Aliás, é exatamente o contrário, é reforçando esses direitos dos trabalhadores que é possível avançarmos e termos um...

um país naturalmente mais desenvolvido e é isso que os trabalhadores também estão a colocar em cima da mesa. O que está em causa é naturalmente os direitos de quem trabalha, a sua vida, e não é possível aceitarmos em pleno século XXI que se queira impor condições de trabalho do século XIX, com a total desregulação de horários de trabalho, com o banco de horas individual.

na prática com a lei da selva, como este governo pretende impor. Isso não significa nenhum avanço, significa o processo, e eu creio que a generalidade da população já compreendeu que está efetivamente aqui em causa. E, portanto, aquilo que se exige, exige, e que o governo não tem outro caminho a não ser retirar esta proposta.

A esquerda, neste 1º de maio, mostrou em uníssono estar contra a reforma laboral. O Presidente da República também defendeu o trabalho estável, insurgiu-se contra a precariedade, que disse que ainda existem muitos contratos. E o líder da UGT, Mário Mourão, defendeu a ideia de que estas negociações apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado, apoiado,

mostraram no final que a UGT está unida e que falhou quem pretendia dividir, criar decisões na central sindical. Asegurou também que a UGT não cede a nenhuma pressão a não ser a dos trabalhadores. João Paulo Rebelo.

Concorda que a UGT sai deste processo unida, sólida? Não ficaram brechas no seio da central sindical? Boa tarde, Francisco. A si, à Paula Santos, ao Paulo de Santo Cunho, naturalmente a todos quantos nos seguem. Sim, diria que sim.

diria que os factos é isso que evidenciam. Portanto, o GT tem estado sempre coesa, com votações de facto por unanimidade, por largas maiorias, mas até mesmo por unanimidade, e convém sempre lembrar, até porque o governo tem feito, diria, um esforço,

em tentar colar, digamos, a UGT ao Partido Socialista e, portanto, a uma lógica partidária da produção da UGT e por isso convém sempre lembrar que a UGT, sim, tem de facto, digamos, há uma tendência socialista na UGT sem dúvida nenhuma, mas também os próprios trabalhadores sociais necratas estão...

estão representados também na OGT, têm uma força concreta, o que significa que a OGT não é apenas e só uma espécie de braço armado do Partido Socialista, têm a sua independência, têm, digamos, diversidade também no seu próprio seio e, portanto, esta coesão é de facto sinal de que, digamos, há aqui uma...

uma perspectiva que nada tem que ver com interesses politico-partidários, mas sim tem tudo a ver com os interesses dos trabalhadores. Francisco, já não é um tema novo no nosso programa, evidentemente que se coloca com a questão das comemorações do 1º de Maio, do Dia do Trabalhador, que me junto à Paula Santos, também aos dados que o próprio Francisco referiu.

Foi, de facto, em Lisboa, foi em Setúbal, mas foi em muitas capitais distrito do nosso país. Sentiu-se, uma vez mais, que, de facto, há uma preocupação por parte dos trabalhadores, evidentemente, mas das pessoas, de uma forma geral, nesta relação.

no fundo, patrões, trabalhadores e governo. E o senhor Presidente da República, a quem também se referiu, julgo estar a interpretar de forma correta o sentimento geral das pessoas. O Presidente da República deixa algumas perguntas no dia do trabalhador, perguntas aparentemente simples, mas eu diria que encerram em si muito...

muito, digamos, da relevância desta temática. Quando o Presidente da República pergunta, ou melhor, afirma que o trabalho tem de compensar, tem de pagar a renda, tem de pagar a alimentação, tem de garantir o futuro dos filhos, é uma frase, eu diria, aparentemente simples, enfim.

até algo óbvio, mas sabemos que há uma coisa que ultimamente questionamos, não é? Portanto, aqui há umas décadas atrás, de facto, vivia na pobreza muita gente que não tinha trabalho, portanto, que não conseguia trabalhar. Hoje o que nós verificamos é que as pessoas...

trabalhando o marido, trabalhando a mulher, em muitas famílias se encaram seríssimas dificuldades, portanto, para fazer face ao custo de vida e isto merece uma profunda reflexão, aliás, ainda esta semana lia, peço desculpa, via uma...

uma reportagem num canal de televisão em que são cada vez mais os portugueses que têm necessidade de ter mais do que um emprego para, de facto, fazer face ao que são as suas despesas mensais. Isto tem que merecer reflexão das pessoas e deixo-me... Sim, pergunto para si. Sim, para lhe fazer uma pergunta. Sobre a greve geral, marcada pela CGTP para dia 3 de junho.

acha que faz sentido e vê alguma hipótese de o GT vir também ainda a juntar-se à greve geral? Não, não, digamos, não acredito que sim, não arrisco com certeza uma resposta, digo uma coisa que é relativamente óbvia, mas que também uma vez mais encerra em si muita...

digamos, muita evidência, que é a greve geral, a greve, aliás, é a única, digamos, o único instrumento, a única ferramenta mais coerciva que os trabalhadores têm à sua disposição, quer dizer, e quando, ainda há tão pouco tempo, tivemos uma greve geral.

Há uma central sindical relevante, sem dúvida que é a CGTP, aqui conhecemos todos o que são as posições recorrentes da CGTP em matéria de consistação social, enfim, não há nenhum acordo que alguma vez tenha sido alcançado.

com a concordância da CGTP, mas ainda assim, de facto, quando se entende que há necessidade da convocação de mais uma greve geral, é porque, de facto, há um sentimento, no fundo, de insatisfação com uma forma.

que de resto eu diria que está na génese de tudo isto. Quer dizer, o governo, eu já tive a oportunidade de o dizer aqui no programa, optou por, digamos, abrir uma frente de...

De instabilidade, quer dizer, de instabilidade, objetivamente que foi o que se criou, numa matéria em que aparentemente, quer dizer, o que eu quero dizer é, o país nos últimos anos tem crescido, o país nos últimos anos tem aumentado a sua produtividade, portanto, não é fácil identificar.

a questão, digamos, dos direitos laborais como sendo um entrave e um problema para o crescimento. E daí a pergunta que segue é, então, mas porquê? Porquê mudar? Porquê estarmos...

digamos, a mexer nesta matéria e depois há muita gente que facilmente responde para responder a interesses que são de facto os interesses dos mais fortes, os interesses...

do patronato, os interesses daqueles que sucessivamente apresentam lucros ano após ano e, portanto, para quem as dificuldades não se colocam. É de facto um bocadinho estranho isto. Sim, vamos também ouvir o Paulo Edson Cunha. Paulo, boa tarde. O Primeiro-Ministro já teve a ocasião de dizer...

que o GT foi o parceiro social dos que estiveram na mesa das negociações que menos se deu, portanto, deixando no ar a ideia de que os patrões se cederam mais do que o lado dos trabalhadores.

E, entretanto, o Partido Comunista desafiou o Primeiro-Ministro a abandonar o pacote laboral como forma de evitar a greve prevista para 3 de junho. Acha que o Governo devia desistir deste pacote laboral nesta altura? Ou não?

Boa tarde, Francisco Rito, João Paulo Rebelo e Paula Santos. E todas as pessoas estão a ouvir também. Estamos a ouvir um pouco baixo, mas conseguimos ouvir-se. Uma boa tarde e uma boa semana. E para dizer que ouvi atentamente aquilo que foi dito e algumas das situações não partilho dessas opiniões. Em primeiro lugar, a UGT não está una, aliás.

Num dos programas que saiu aqui no dia 1, nesta rádio, na Popular FM,

no programa de uma rubrica que eu tenho, que é o Direito à Conversa, tive a oportunidade de ouvir um deputado, um colega nosso, que é o Pedro Roque, que é o presidente dos TSD, que, embora não faça parte diretamente da estrutura da OGT, tem lá os seus filiados também, e todos nós conhecemos também as pessoas que fazem parte dessa tendência.

E a grande verdade é que, apesar da votação ter sido por unanimidade, a verdade é que houve uma condição imposta pela tendência social-democrata que foi a continuação das negociações, a razão pela qual houve ali um compromisso de que...

a votação, portanto, não subscreveriam aquele texto, o texto final que foi apresentado pelo governo, mas continuariam a negociação, porque senão não teria havido unanimidade. Houve ali uma votação, houve uma negociação interpares e dessa negociação resultou exatamente aquele tipo de compromisso. Portanto, não é verdade, eu até acho que a UGT está a criar fissuras que poderá pagar muito caro no futuro, mas isso...

Diria eu que é uma análise apenas para o futuro e caberá ao IGT depois saber gerir os problemas que está a criar internamente. Portanto, não concordo de todo com aquilo que o João Paulo Rebelo disse. Está longe de haver essa união ou essa unanimidade, que está cada vez mais débil dentro da estrutura. Depois também dizer que, respondendo à sua pergunta, Francisco Freire, muito diretamente,

Não, o Governo não deve ceder neste momento. E não deve ceder exatamente porque o Governo foi a única entidade que não deixou de ceder em momento nenhum no meio desta negociação e também não poderá deixar de o fazer. Também diga-se a verdade. Não se pode dizer que o está a fazer ou que não o está a fazer quando as circunstâncias são diferentes daquilo que eventualmente se possa estar a afirmar.

O governo lançou-se numa empreitada que é pedida pelos portugueses, que é pedida de certa forma que são as reformas, são as reformas do Estado.

que as nossas leis têm de ser reformadas, a nossa maneira de pensar, a nossa maneira de agir tem de ser reformada. Avançou com um conjunto de projetos, não soube, já o disse aqui, não soube transmitir da melhor forma. Houve aqui discussões que foram muito poéreas, não tiveram...

De per se a discussão técnica que eventualmente podiam ter, porque estávamos a discutir assuntos laterais e que nem sequer tinham a ver com a proposta exata do Governo. Mas, pronto, do ponto de vista político, eu acho que o Governo inicialmente, não tenho dúvidas nenhumas, perdeu...

Perdeu este processo, não sei se o vai perder no final. E quando eu digo não sei se o vai perder, já estou a admitir que não seja aprovado. Já estou a admitir isto. Se conseguir aprovar, em princípio ganhará politicamente, mas se não aprovar, eu já não sei neste momento se o governo irá perder. Porquê? Porque os portugueses perceberam, e está interligado com a sua pergunta, os portugueses perceberam claramente que o governo cedeu à central sindical, à UGT,

cedeu na maior parte das propostas apresentadas pela central sindical. O governo percebeu, os portugueses aliás perceberam que as próprias confederações patronais também fizeram um conjunto vasto de cedências. Logo, quem não está a ceder minimamente acaba por ser a UGT. Depois daquilo que a Paula Santos disse...

que também não seria diferente do que é habitual relativamente ao poder sindical, à força sindical, é verdade que o 1 de maio tem um sentido simbólico importante, é importante que se mantenha esse sentido simbólico, é importante que o dia do trabalhador seja de facto um dia de reflexão sobre os direitos dos trabalhadores, é importante tudo isso. Mas nós também temos de ver na nossa sociedade quantos...

quantos trabalhadores representa a CGTP e a UGT? Diretamente. Isto era uma pergunta que deveria ser feita. Nós devíamos ver quantos trabalhadores existem e quantos estão diretamente representados. Porque podem representar indiretamente, porque as pessoas vão um bocadinho a reboque daquilo que eventualmente e que efetivamente é discutido nas televisões e é discutido no próprio Parlamento. Mas a grande verdade é que a representatividade dos trabalhadores arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos arquivos

através das centrais sindicais, não é tão grande quanto aquilo que as mesmas querem fazer crer. Finalmente, relativamente ao Sr. Presidente da República. O Sr. Presidente da República, em primeiro lugar, notou-se claramente, da sua parte, diretamente, o incómodo.

por aquilo que foi um compromisso que em determinado momento teve de assumir politicamente, que se compreendia no início da segunda volta, precisava de unir a esquerda, precisava dos votos da esquerda, no fundo, por irónico que seja, já tinham os votos da direita garantidos.

tirando o Chega, como nós sabemos, e assumiu essa posição publicamente. A grande verdade é que tem tido um recuo estratégico, o que faz também todo sentido. Deixou de ser tão afirmativo quanto a não votar, a não vetar, neste caso.

a lei se não houver acordo de concertação social, nem podia ser de outra forma, porque não está na lei que seja obrigatório esse acordo de concertação social. Há casos no passado em que nem sequer isso ocorreu. Portanto, o seu Presidente da República não poderia manter aquilo como uma questão apenas de princípio. As suas declarações também são declarações...

que hoje vejo num contexto superior àquilo que é a reforma da legislação laboral. Porque, no fundo, até vai muito ao encontro que aquilo de nós três, até quem mais tem dito isso, é a Paula Santos. É mesmo para concluir. É a Paula Santos.

mas que todos nós também o defendemos e eu acho que o governo também o tem feito. Que é que um trabalhador não pode viver apenas do seu ordenado e depois não ter dinheiro para mais nada, não ter dinheiro para a habitação, não ter dinheiro para a comida, não ter dinheiro para nada. Mas isso não decorre da reforma laboral, decorre daquilo que infelizmente é a nossa vida, daquilo que são os preços também praticados, daquilo que é a subida de preços.

Muito que vem do exterior, nós provavelmente iremos discutir ainda hoje essa situação, em decorre dos nossos salários que efetivamente, historicamente, sempre foram mais baixos do que dos outros países. Paulo Santos, o Paulo Edson Cunha referiu aqui várias vezes o seu nome, quer dizer alguma coisa? Sim.

É tirar areia para os olhos, porque são os trabalhadores que criam a riqueza, mas depois são os trabalhadores que ficam com os baixos salários, porque a riqueza que é criada fica apropriada nos grupos económicos. E posso lhe dar vários exemplos.

de vários setores, na grande distribuição, que aplica os preços que aplica nos bens alimentares, mas os salários dos seus trabalhadores são salários baixos, mas os seus lucros são lucros que são altíssimos. Mas posso dar o exemplo do setor energético, exatamente a mesma coisa. Todos nós pagamos pela eletricidade, olha, os preços dos combustíveis agora altamente especulativos, mas os lucros da Galpo superior a mil milhões de euros.

Mas os salários dos trabalhadores continuam a ser salários baixos e, portanto, esta legislação laboral que o governo pretende impor, aquilo que vai fazer é manter esta lógica de baixar salários. Mas uma empresa, aquilo da proposta do governo, vamos a um exemplo concreto, uma empresa pode fazer um despedimento e depois, em um mês a seguir, contratar uma empresa por outsourcing.

E até no limite contra essa empresa no outsource e contratar o trabalhador que foi despedido pela empresa inicial, isto significa que o Soco vai ter um salário mais baixo, é isto, que está em cima da mesa. Mas a precariedade, quem é que beneficia com a precariedade? Os trabalhadores não sabem como é que vão ser o mês seguinte, se vão conseguir continuar a suportar, ou seja, continuar a pagar as suas contas, não é? Porque...

E esta é que é a questão, não é? E aquilo que olha quando olhamos para esta lei, o que isto vai fazer é continuar a ser uma pressão para baixos salários, para além de que o trabalhador é tratado como se fosse mais uma peça pública. E sobre a representatividade dos trabalhadores pelas centrais sindicais? Isso normalmente é utilizado.

Para procurar desvalorizar a unidade da força e a terminação por parte dos trabalhadores, vejamos a grandiosa greve geral de 12 de dezembro e a participação efetiva por parte dos trabalhadores foi imensa e sentiu-se em diversos setores, do público e do setor privado. E portanto, eu creio que quando se quer desvalorizar a ação e a luta dos trabalhadores...

procura-se recorrer a argumentos de facto sem sentido, porque a verdade todos os dias é que os trabalhadores de facto estão cada vez mais consciencializados sobre o que é que significa esta proposta e estão a dizer não, isto de facto é um grande incómodo para o governo, porque a verdade é que desde o anúncio da proposta.

Até ao dia de hoje, creio que passaram cerca de nove meses, e a verdade é que a força por parte dos trabalhadores em dizer não e que este pacote laboral tem que ser retirado é de facto muito, muito grande. Mas eu queria ainda salientar... Mas para terminar mesmo, Paulo, era para ser um à parte e já estamos sim.

O aumento do tempo dos contratos a termo certo e a termo incerto, as questões que têm a ver com o banco de horas individual, as questões que têm a ver com a facilitação do despedimento, mantém-se tudo nesta proposta. Ou seja, esta ideia de cedência, aquilo que nós estamos a ver por parte do governo, é uma intransigência, uma enorme intransigência e querer impor uma proposta.

está já rejeitada em todo o país. Sim, obrigado, Paula, já ficou claro. Sim, Francisco, para dizer que, de facto, da parte do governo, todos aqueles que eram os seus objetivos iniciais continuam a estar presentes. Passamos então para o segundo tema de hoje, o PTRR. O governo apresentou na terça-feira as principais medidas, as medidas desse plano.

de transformação, recuperação e resiliência, que dá pelas iniciais de PT-RR. É um plano para nove anos, até 2034, com uma dotação global de 22,6 mil milhões. E este plano será gerido por uma agência dedicada, sob a tutela do Ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, depois de apresentado no final do Conselho de Ministros,

sob o slogan Portugal mais preparado, este plano tem vindo a ser apreciado e comentado, desde logo pelos partidos. A oposição acusa o governo de fazer propaganda com este plano e de ser incapaz de executar planos, é sobretudo do lado do Partido Socialista.

que existe esta ideia de que a fragilidade será na concretização, porque o governo não tem capacidade para concretizar um plano desta dimensão. Associado a este BTRR há também...

O fim do visto prévio do Tribunal de Contas para desburocratizar, os projetos serão fiscalizados à posteriori. Eu começava agora por João Paulo Rebelo. João Paulo, qual é a sua apreciação genérica a este plano do Governo?

Ó Francisco, a minha apreciação é o que não difere muito da apreciação da generalidade dos portugueses que olham sempre para estas iniciativas no fundo de comunicação. E eu refirmo a estas

concretas deste governo, porque temos assistido a que depois na prática pouco de facto acontece e a questão das intempéries.

do início deste ano demonstram de facto isso e são recorrentes as notícias de deputores que continuam à espera das ajudas e dos auxílios, que eu já agora recordo que o Governo foi muito rápido a aparecer na altura a dizer que iam acontecer de imediato, portanto de imediato não aconteceu nada, o que aconteceu passado uns meses também é pouco, porque na verdade é um plano.

E os planos são muito bonitos para fazer, digamos, para fazer comunicação. Quem assistiu, de facto, à comunicação do Primeiro-Ministro, que apareceu uma torneira a jorrar água, neste caso era a jorrar milhões, porque de facto são muitos, muitos milhares de milhões.

mas na verdade entre aqueles que nós já sabemos que estão previstos no PT 2030, aqueles que sabemos que também colidem mesmo com o PRR.

e aqueles que jamais serão executados, quer dizer, fica uma dúvida sobre, de facto, qual é que vai ser, digamos, a consequência prática para os portugueses e principalmente para aqueles que foram afetados por estas intempéries. O governo, do meu ponto de vista, tem manifestado alguma, o Paulo Edson Cunha diz aqui muitas vezes,

que o problema é da comunicação. Por acaso não acompanho nisso, antes pelo contrário, eu acho que do ponto de vista da comunicação o governo até vai fazendo uns brilharedes, como se costuma dizer. Na prática a vida está cada vez mais difícil, como nós sabemos, está cada vez mais difícil do ponto de vista do custo de vida, do ponto de vista do acesso à saúde, do ponto de vista então destas pessoas.

e destas empresas que viram as suas vidas profundamente afetadas por estas intempéries, está mesmo, mesmo, mesmo muito difícil.

Julgo que, enfim, também não quero ser completamente negativo, no sentido em que, pois evidentemente, o governo também é constituído por pessoas que naturalmente procurarão fazer o seu melhor e tentam, de facto, eventualmente apoios às pessoas, até desse ponto de vista, e comentando também a questão do visto do Tribunal de Contras, com menos burocracia.

mas depois dá-me a impressão que estão um bocadinho engolidos, de facto, pela própria máquina burocrática. Quer dizer, vejo sinceramente com apreensão.

Tudo isto, o fim do visto do Tribunal de Contas para aqueles processos de até 10 milhões de euros, pode ser uma boa notícia, do ponto de vista em que entendemos que estamos a desburocratizar. Lia um comentário de uma pessoa experiente que há uns dias...

sobre isso, garantindo que não era o visto prévio para quem, digamos, sabia trabalhar e de forma competente apresentava, digamos, os seus projetos, que especificamente esta questão do visto prévio não era o que colocava.

grandes entraves já à execução. Diria que talvez seja uma visão um bocadinho otimista, eu tenho ideia de facto que o Tribunal de Contas, sobretudo, e quando deixemos, digamos, ao nível autárquico e falando com autárquicos, presidentes de Câmara, vereadores, enfim, pessoas que tenham tido responsabilidades nessas matérias, frequentemente identificam e acusam, digamos, essa...

essa necessidade do visto prévio e muitas vezes de toda a intervenção do Tribunal de Contas como de facto altamente burocrática e digamos fator de atraso para a execução de projetos, mas tem que haver controle do Estado, portanto eu diria que...

daria uma nota positiva, digamos assim, ao facto de se estar a procurar desburocratizar. A nota negativa vai de facto para estes planos que...

que são muitos, que os portugueses estão fartos, e veja-se o PRR também, quer dizer que os níveis de execução que são conhecidos, não é? Numa altura em que estamos mesmo a terminar já o prazo de execução, portanto eu acredito que os portugueses não ficam excepcionalmente, digamos, entusiasmados quando assistem a estas apresentações, estes anúncios, é basicamente isto.

Paulo Eto Sancunha, e na sua opinião, o que é que este plano tem de mérito? Como é que olha também para as críticas que entretanto foram sendo conhecidas à apresentação feita pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro? As críticas são aquelas que nós estamos habituados, são críticas do ponto de vista político, de quem quando não se faz é porque não se apresenta.

E quando se apresenta é porque se está a fazer campanha política, é porque se está a fazer apenas mera política isso. Portanto, da parte das críticas, pouco mais tenho a comentar. Do ponto de vista, depois operacional, dizer ainda agora, o João Paulo Rebelo disse, é vermos como é que está o PRR, e eu vou dizer que o PRR está cumprido.

Quase a 100%. O que aconteceu, e o João Paulo Rebelo sabe, e o Partido Socialista têm muita responsabilidade nisso, porque deixou o PRR em números muito baixos quando o governo tomou posse. Depois tivemos tudo aquilo que nós sabemos, desde um governo interrompido a meio...

até todos estes acontecimentos que têm havido e foi possível fazer uma reprogramação de forma que os valores acabaram por ser aproveitados.

Diria, graças a Deus, para o bem do país, porque esses valores são para as empresas portuguesas, são para os portugueses, são muitas vezes para benefício, direto ou indireto, que eu acho que aí o Estado faz mal, mas foi uma opção do Estado, quer do governo anterior, quer deste, de afetar esses meios, algo que devia ser já da competência dos próprios governos, da competência do Estado, portanto, de competências ordinárias, aproveitando esses valores extraordinários.

e usando-os para isso, de forma que o PRR foi efetivamente aprovado. No que diz respeito ao aproveitado, não só aproveitado, como vai ser aproveitado até ao final quase a nível de 100%, sendo que o PRR são verbas que vêm da União Europeia, portanto são verbas que não saem diretamente do nosso Orçamento de Estado, como as pessoas sabem, para quanto mais aproveitarmos, melhor e maior benefício Portugal retira disso.

O PT-RR, no fundo, é um programa caseiro que tem a ver com o mesmo modelo, é um programa que vai para além da vigência do atual governo e era muito bom que tivesse sucesso. A grande questão passa por aí. Há desígnios nacionais que nós devemos defendê-los exatamente como eles são, desígnios nacionais.

Porque se tiver sucesso, todos nós vamos acabar por beneficiar direta ou indiretamente desses desígnios.

dessa programação. As críticas que estão feitas é que o programa foi apresentado agora, ainda não tem uma calendarização efetiva, mas estou a crer que é um bom plano e vai ser benéfico para todos nós. Nós não podemos é confundir, e eu ouvi nas intervenções anteriores, quer do primeiro tema, quer deste, os meus colegas de painel.

a falarem muito daquilo que é a crise que Portugal está a atravessar e parece que os meus colegas de painel vieram de Marte e eu estou em Portugal, estou na Europa e estou no mundo. Porque na Europa e no mundo, no mundo inteiro, nós sabemos que as consequências do que está a acontecer, sobretudo por causa da invasão do Irã, mas também temos aqui a questão da guerra da Ucrânia,

Mas, sobretudo, por causa da questão do Estreito de Hormuz, como consequência indireta, que tem afetado depois diretamente todo o mundo, mas também da própria guerra e das próprias guerras que existem neste momento, mais as tarifas que os Estados Unidos estão a atribuir à Europa vão com avanços e recursos sucessivos do Donald Trump.

Tudo isto tem influenciado uma carga muito pessimista no investimento, a inflação a aumentar a ritmos assustadores, e que nada tem a ver diretamente com uma boa ou má governação, nada tem a ver com Portugal estar a atuar bem ou estar a atuar mal. São consequências.

indiretas de um país que todos nós sabemos que é um país que está muito vulnerável àquilo que são as condições externas e internacionais, sobretudo do mercado energético, que somos fortemente dependentes e todos nós sabemos disso. Portanto, não vale a pena nós estarmos a tirar aqui sim areia para os olhos para cima dos outros. Não vale a pena. Paula Santos, qual é o seu comentário a esta apresentação feita pelo governo do PTRR?

Não posso deixar passar em claro agora até esta referência que foi feita sobre o aumento do custo de vida do nosso país. Ninguém ignora o contexto internacional.

o contexto internacional, as consequências que daí podem advir, mas também não devemos ignorar, como o governo está a fazer, o aproveitamento e a especulação que daí decorre, nomeadamente com o aumento de preços que temos verificado neste momento no nosso país, porque o aumento do combustível na semana a seguir à guerra dos Estados Unidos contra o Irão já estava a aumentar, mas esse combustível já estava caro.

Já estava cá e se calhar não tinha chegado nessa semana. E, portanto, há claramente aqui um aproveitamento e uma especulação. E também é importante, porque relativamente a esta matéria, o governo tem-se recusado a adotar as medidas para enfrentar e para combater a especulação.

recusado a fazer, porque há outros, exatamente com a mesma situação internacional que o fazem. Olhamos para o exemplo do preço do gás engarrafado. Em Espanha é menos metade do preço que é praticado em Portugal. E, portanto, isto revela também a falta de resposta e o fato que o Governo não quer intervir sobre estas matérias. Aliás, como o Governo também já o referiu por diversas vezes na Assembleia da República, sobre o PTRR, que foi a pergunta que me fez Francisco.

Eu creio que estamos perante mais uma operação de propaganda por parte do governo, porque o governo, aliás, foi todo, com pouca circunstância, que foi feita esta apresentação na semana passada. Mas se nós olharmos...

para ir três meses depois daquele conjunto de intempéries que afetaram o nosso país. E eu recordo-me de ver membros do governo, nomeadamente nos espaços televisivos, dizer que os apoios seriam por dias. Passaram três meses. Onde é que está o apoio à habitação das pessoas que ficaram com as habitações danificadas? Onde é que está o apoio às micro, pequenas e médias empresas?

que tiveram impacto, quer do ponto de vista das suas instalações também danificadas, para manter a atividade económica. Aliás, nós temos o exemplo daquilo que aconteceu no nosso distrito, em particular em Alcácer do Sal, e daquilo que tem chegado. Quem conseguiu reabrir o seu estabelecimento comercial foi graças a si e aos...

E eu fui ouvindo amigos que foram ajudando, ou seja, não chegaram lá os apoios por parte do governo. Esta é que é a verdade. Nas florestas, na agricultura, na pecuária, na indústria, também muitas entidades, coletividades que ficaram com equipamentos danificados.

Não há atrasos e não há resposta efetiva por parte do governo. Este é o primeiro ponto, não é? E o governo dizia que seria tudo muito rápido. Três meses depois não chegaram. Eu acho que isto diz muito. E nem se venha com a conversa dos seguros, porque muitas, eu falei com pessoas e com muitas entidades que têm seguros e os atrasos são imensos, ou então aquilo que acaba por ser coberto é uma ínfima parte.

dos danos que tiveram. E, portanto, não é essa a questão. A questão é que, de facto, há necessidade perante os impactos grandes que foram causados por essas tempestades e a falta de resposta por parte do governo nesta realidade. E depois não posso deixar de referir também propaganda e, de certa forma, também fraude política, porque nós estamos a falar neste PTRR.

de um conjunto de anúncios que foram novamente feitos, que já tinham sido feitos no passado, que vai congregando vários planos e programas que o Governo nestes últimos meses foram anunciados, mesmo em termos até do financiamento, acaba por congregar também ali um conjunto de fontes de financiamento, de fundos comunitários, ou seja...

Estamos a falar de financiamento que vai somando essas fontes de financiamento que já existiam de certa forma e que já estavam previstas. E, portanto, estamos a falar de...

É um novo anúncio, mas denúncios já feitos. Este governo, aliás, este governo, durante os dois anos de governação do PSD e do CDS, aquilo que não faltou foram, de facto, os anúncios. Agora, responder aos problemas concretos, fazer os investimentos que são necessários, isso, de facto, é que tem faltado e tem faltado bastante e, portanto, olho para este...

para este PTRR com mais uma operação que se enquadra nesta operação de propaganda que o governo tem feito. Mas é verdade, o nosso país precisa e precisa muito de investimento, de investimento público nas infraestruturas, nas possibilidades de investimento público, nos serviços públicos, na saúde, na habitação, na educação. Investimento público também para promover a produção nacional, para sermos menos dependentes.

de terceiros e para podermos ter mais capacidade, temos potencialidades para o ser, mas não tem sido essa a opção por parte do atual governo, nem por parte de anteriores governos.

Passamos então ao terceiro e último tema de hoje, um relatório sobre o funcionamento do TSEAP, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, que é o Departamento de Elite do Ministério Público. Esse relatório aponta falhas graves de funcionamento e morosidade dos processos.

Há denúncias por ler, há e-mails que levam 100 dias a ser abertos e vistos neste departamento. O relatório aponta falhas graves do TSEAP, sobretudo na lavagem de dinheiro. Na sequência do conhecimento deste relatório...

O Parlamento aprovou a audição de Amadeu Guerra sobre amorosidade na justiça e estas falhas no TSEAP. Foi uma proposta da iniciativa liberal que o Partido Socialista também acompanhou, o PS diz estar preocupado e, portanto, é a favor da audição que foi pedida pela iniciativa liberal.

Paulo Edson Cunha, também está preocupado com o funcionamento do DCIAP, de acordo com este relatório que conhecemos agora? Paulo, não estamos a ouvi-lo. Tem o microfone desligado. Muito bem. Agora sim, está ligado. Eu estou preocupado há muitos anos. Estou preocupado porque a minha atividade profissional...

Permite-me ir acompanhando aquilo que, no fundo, este relatório aqui veio demonstrar. É claro que eu não tenho conhecimento das causas e este relatório vem falar muito daquilo que são as causas. Eu tenho conhecimento daquilo que são as consequências porque vou acompanhando depois na prática do ponto de vista...

direto ou indireto, eu diria do ponto de vista direto, a inoperacionalidade daquilo que é o TSEAP. E eu diria, porque nós temos o TSEAP, mas depois temos, no fundo, a discussão daquilo que são o trabalho do Ministério Público por este país fora, do tempo médio que levam os inquéritos, os processos em fase de inquérito.

devia levarmos aqui uma grande reflexão, porque quando nós falamos do TSEAP, nós estamos a falar dos grandes, dos megaprocessos. Por maioria de razão, seriam aqueles que tinham que ter muito mais meios. E aqui a pergunta que eu deixo, e um bocadinho à contrária o senso, é se aquela que é a grande aposta do Ministério Público, e muito bem,

do combate à grande criminalidade, do combate aos grandes processos. Está no estado em que está, e que este relatório vem demonstrar, como é que estarão os outros processos? Como é que os outros processos estarão a ser analisados?

Isto é uma pergunta que eu deixo até como cidadão. E que deixa no ar, Paulo, mas temos que avançar para termos também aqui dois minutos para Paulo Santos e para o João Paulo Rebelo. Não vamos falar no Parlamento, obviamente, de casos concretos, mas todos os partidos, por isso foi aprovado por unanimidade, todos os partidos têm esta curiosidade e todos os partidos querem ouvir claramente o Sr. Procurador da República.

Eu passava já para Paulo Santos, que está aqui também connosco, mas por uma via diferente, por telefone e para dispensar um pouco mais cedo. Paulo Santos, como é que vê este relatório que conhecemos esta semana sobre o funcionamento do Departamento Central de Investigação e Ação Penal?

Obviamente com grande preocupação. Os elementos que vieram a público não podem deixar de gerar, de facto, essa preocupação. Eu queria até, a propósito disto, salientar um aspecto, porque ainda no final do mês de abril, os magistrados do Ministério Público estiveram em greve.

pela falta de vida, à carência de magistrados e à falta de condições de trabalho, porque a verdade é que isto tem levado a uma enorme sobrecarga de trabalho.

e bastante sentido pelos magistrados, porque têm de facto muitos processos para além daqueles que deveriam ter, mas faltam também funcionários oficiais de justiça, técnicos, peritos, no Ministério Público, e isso naturalmente acaba por ter impactos e levar esta morosidade na justiça. E portanto esta é uma das questões que nós consideramos que é de uma...

grande importância, que é garantir as condições de trabalho, os meios e os recursos do Ministério Público, para que a Justiça seja, de facto, célere e eficaz. E ficavam por aqui, Francisco.

Obrigado, Paula. Fica assim então dispensada. E eu passava agora para João Paulo Rebelo, pensar em encerrar o programa de hoje. O Partido Socialista acompanha a proposta da iniciativa liberal para uma audição ao Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, no Parlamento. Acha que andou bem o PS ao apoiar esta iniciativa, João Paulo Rebelo?

Andou o PS e de uma forma geral andaram todos os partidos que aprovaram de facto esta audição por unanimidade. Ó Francisco, temos falado também já várias vezes no nosso programa da questão da justiça, acho que qualquer português acompanha que de facto... ...tores...

onde há mais dificuldades, quer dizer, onde há maior necessidade de, de facto, de pôr uma ação governativa no sentido de tentar melhorar a situação. Sabemos que há muito investimento.

estrangeiro que inclusive não vem para Portugal por conta justamente dos problemas da justiça. Sabemos que há vidas que ficam, digamos, congeladas à espera, anos e anos, e quando digo vidas, digo vidas de empresas, vidas de pessoas.

à espera de, de facto, de decisões da justiça. É evidente que não ignoro que é um setor difícil, digamos, o próprio conceito de julgarmos não é fácil, atender às provas, atender para... Enfim, todo o processo tem que ser naturalmente muito rigoroso para garantir a defesa.

a defesa das pessoas, das empresas, mas o que também é certo é que nós há anos e anos assistimos a, digamos, alguns factos que são absolutamente incompreensíveis. Mas, um dos mais graves, toda a gente estará recordado, foi que, através da ação do Ministério Público e na altura da Procuradora-Geral da República, houve um governo que tinha uma maioria absoluta, uma maioria no Parlamento.

que caiu, por razão nenhuma, é o que nós hoje, dois anos envolvidos, verificamos, quer dizer, não há nada, há subsistentes e prazes, e portanto, aí sim, acho que decisivamente e definitivamente deve haver um entendimento de parte dos partidos para um pacto nesta reforma da justiça que é absolutamente urgente.

E terminamos então a Semana Política de hoje com João Paulo Rebelo do PS, Paulo Edson Cunha do PSD e Paulo Santos do PCP. Voltamos de hoje a oito dias. Uma boa semana para todos. A Semana Política. A Semana Política.

João Paulo Rebelo, Paula Santos, Paulo Edson Cunha. Debatem os principais temas da semana na perspectiva da região. À segunda-feira, a partir das 5 da tarde, com repetição, terça às 3. A Semana Política.