A nova lei que afeta milhares de brasileiro se residir em Portugal tem que estar com os documentos em dia

Conexão Europa, com Simone Crisóstomo. A nova lei da nacionalidade de Portugal foi promulgada ontem, pleno domingo, e vai afetar milhares de brasileiros. Agora será necessário residir em Portugal de forma legal, com todos os documentos em dia, por pelo menos sete anos, além de ter que cumprir uma série de outras.

exigências e a partir desses sete anos a pessoa pode solicitar e dar início ao processo de cidadania que está levando aí cerca de três anos e essa demora na análise dos processos é justificada pela falta de pessoal para poder avaliar

grande número de pedido que vem aumentando nos últimos anos. A promulgação foi feita ontem, pleno domingo, pelo novo presidente português Antônio José Seguro. Um dos pontos mais delicados dessa alteração da lei é o que se refere às crianças, filhas de imigrantes que nascem aqui em Portugal.

e que vão ter que enfrentar um longo processo até conseguirem obter a cidadania do país onde efetivamente elas nasceram. Até lá serão apátridas e poderão ter apenas o título de residência, que entretanto lhes garante frequentar a escola portuguesa e também ter assistência médica, mas sem dúvida é uma situação de vulnerabilidade e de exclusão também.

Outro ponto polêmico dessa lei, mas esse ponto foi enviado para análise do Tribunal Constitucional, que pode vetá-lo ou propor alterações, esse ponto é o que pode retirar a cidadania a quem cometer crimes graves. O que aparentemente parece ser uma punição para criminosos, acaba na verdade colocando todos os outros cidadãos em uma categoria inferior.

porque o cidadão nascido aqui em Portugal não perde a cidadania. Essa lei seria aplicada apenas ao cidadão que tem o seu documento concedido. O que, de fato, é muito polêmico.

detalhes aí nessa situação que precisam ser avaliados com muita atenção já na próxima semana o parlamento português vai votar outra lei importante para os imigrantes que é chamada lei do retorno, que é na verdade a lei da extradição

Isso no momento em que o governo do primeiro-ministro Luiz Montenegro, aqui de Portugal, já anunciou a construção de mais vagas no abrigo temporário, que é o local onde os imigrantes ficam alojados, esperando aí as decisões de extradição. Eu sou Simone Crisóstomo, direto aqui de Lisboa, e esse é o Conexão Europa, que você também pode acompanhar no Instagram, em conexão.eu.