Fim da votação do projeto do PL de uso do solo não encerra polêmica sobre o plano diretor
- Votação do Plano DiretorUso e ocupação do solo · Câmara de Porto Alegre · Judicialização da proposta · Inconstitucionalidade
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Oi para todo mundo que nos acompanha. Bom, a expectativa é de que, enfim, a Câmara de Porto Alegre termine a votação da proposta de uso e ocupação do solo na próxima quarta-feira.
Para a gente entender, essa proposta integra o plano diretor de Porto Alegre, que foi dividido em dois textos. O primeiro já aprovado, depois de centenas de emendas e uma série de acordos. E agora, então, os vereadores se debruçam em relação a esta matéria. Já faz algumas sessões, mas a expectativa é que o desfecho seja conhecido.
na quarta-feira. O projeto de uso e ocupação do solo é mais detalhado em relação à proposta do plano diretor, que estabelece linhas mais gerais da cara que Porto Alegre deve ter. A questão é que, mesmo com o fim desta votação no plenário da Câmara de Porto Alegre nesta semana, o tema, a pauta, ela não vai ser encerrada porque...
Brigas jurídicas vão certamente acontecer. Partidos da oposição como o PT e o PSOL já confirmaram que irão judicializar a proposta.
não apenas em função de discordâncias de iniciativas que não deveriam ser colocadas em prática ou ações que deveriam sim ter sido consideradas, mas também em função de um outro elemento. Na avaliação dos vereadores da oposição,
o projeto tanto do plano diretor quanto também o de uso e ocupação do solo, ele não obedece regras federais e em muitos pontos, inclusive, seria inconstitucional. Então, mesmo que o capítulo legislativo seja encerrado na Câmara Municipal na quarta-feira,
que é o que estabeleceu um dos últimos acordos entre base aliada e oposição. A gente vai ter um novo capítulo, mas desta vez no campo jurídico.
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