O TEMPO Entrevista | Maioridade Penal

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao debate no Congresso Nacional, mas, para a advogada criminalista e vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, Paola Alcântara, não há comprovação de que a medida seja capaz de reduzir a criminalidade. No podcast O TEMPO Entrevista, ela afirmou que o endurecimento da legislação, por si só, não enfrenta as causas da violência e defendeu que o foco esteja na aplicação efetiva das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a conversa com o jornalista Léo Mendes, Paola também avaliou que a discussão costuma ganhar força em anos eleitorais. "É muito comum em períodos eleitorais, nós percebemos esse aumento, essa pauta voltada para a segurança pública, que se transforma num discurso eleitoral capaz de mobilizar a sociedade", afirmou.

Ao comentar os argumentos favoráveis à redução da maioridade penal, a criminalista destacou que adolescentes já respondem por atos infracionais e que o sistema socioeducativo prevê medidas de responsabilização. O desafio está em aperfeiçoar a aplicação dessas medidas, especialmente nos casos de maior gravidade. "O ECA foi pensado em 1990, quando havia uma adolescência completamente distinta da que nós temos hoje. É necessário que ele passe por um processo de modificação para atender os nossos anseios.", disse.

Segundo a advogada, uma alternativa seria ampliar o período máximo de internação para determinados crimes, em vez de transferir adolescentes para o sistema prisional comum. Para a especialista, o enfrentamento da violência passa por educação, políticas públicas e ressocialização, além da revisão de instrumentos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

O TEMPO Entrevista com a advogada criminalista Paola Ancântara vai ao ar no sábado (18/7), às 18 horas, no canal de O TEMPO no YouTube.