PL da Dosimetria é realidade. O que acontece agora? | Meio-Dia em Brasília - 04/05/2026

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Olá, boa tarde, sejam todos muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília, um programa do portal O Antagonista, exibido também na TV BMC. Hoje é segunda-feira, 4 de maio, eu sou José Inácio Pilar e esses são os nossos destaques. Congresso derruba veto ao PL da dosimetria e Lula sinaliza que não pretende promulgar projeto. Hugo Mota acelera a tramitação da PEC 6x1.

Após ter indicação ao STF rejeitada, Messias pode ir para o Ministério da Justiça. E a guerra de chapéus entre Lula e Flávio Bolsonaro. Esse é o Meio Dia em Brasília, ao vivo. O resumo do meio do dia para você ficar por dentro de tudo o que acontece no país.

O presidente Lula sinalizou a aliados que não pretende promulgar o projeto de lei da dosimetria, proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Senado rejeitou na quinta-feira o veto de Lula ao PL da dosimetria e impôs a segunda derrota seguida ao petista em uma semana. Um dia antes, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.

O texto impede a soma de dois crimes, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. E para nos explicar o que acontece agora, estamos com o professor de Direito Constitucional Rubens Bessac.

Doutor Rubens, mais uma vez, muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília. E a pergunta é de cunho prático. O que é que vai mudar na vida desses condenados a partir de agora com essa decisão do Senado? E quanto tempo demora para esses efeitos práticos chegarem a eles?

José Inácio, prazer estar consigo aí mais uma vez, enorme prazer estar no nosso antagonista com os nossos telespectadores. Muda muito, Inácio, muda muito porque é algo que o Congresso já tinha votado e o presidente da República entendeu que esse é um direito constitucional, tradicional, que ele tem de vetar grande parte desse texto.

por entender que, o texto inteiro, perdão, por entender que ele feria uma decisão do Supremo Tribunal que atentava, portanto, contra princípios constitucionais, que era algo para beneficiar. Na verdade, o Congresso derrubou esse veto, derrubou de uma maneira um tanto diferente, o presidente Davi Alcolumne entendeu por fatiar, quer dizer, analisar parte do veto.

antes, depois a outra parte em seguida. E agora, para esses beneficiados, você bem colocou, o Congresso restabeleceu aquela necessidade de não somar crimes que um está subsumido no outro. Quer dizer, para a tentativa de golpe de Estado, entende-se que está subsumido o atentado.

violenta ao Estado Democrático de Direito. Então, realmente, não havia sentido ali naquela soma, era algo excessivo, as circunstâncias de cada réu. Agora, isso não é um benefício automático, isso tem que ou a critério da defesa, e eu entendo que grande parte, se não a totalidade dos condenados, usarão os seus crimes de advogados para acionar o Supremo para o recálculo das penas, com essa nova legislação.

ou pode ser também a critério do Ministério Público ou de qualquer outro interessado indiretamente. Mas eu entendo que isso vai ser feito por aqueles que melhor se beneficiam, quer dizer, as defesas dos condenados. Não é automático, portanto, mas é um benefício tremendo, porque as penas caem radicalmente. Muito bem.

Chamo aqui também o Wilson Lima para participar aqui da nossa entrevista. Wilson Lima, muito boa tarde. Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para o doutor Rubens. Mas, principalmente, boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista que nos acompanha em mais uma semana. Vamos lá. Oficialmente é a primeira semana do mês de maio. Tem muita coisa ainda para acontecer.

Doutor Rubens, eu quero entender um pouco como fica essa questão da dosimetria. Porque, só para a gente entender com calma, vamos pegar um exemplo qualquer. Um cidadão foi condenado por... Vamos colocar em números? Eu acho que só para a gente exemplificar, para colocar isso na cabeça do nosso espectador. Digamos que o camarada pegou...

Cinco anos por depredação de patrimônio, mais seis por golpe de Estado e mais oito por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático Direito. Quer dizer, cinco, seis, oito. Seria, sei lá, 19 anos.

Como não acumulam os dois últimos crimes, como é que vai ficar na prática? Vai valer a pena menor ou o julgador, o juiz, especificamente o ministro Alexandre de Moraes, vai ter que entender se aquela prescrição penal vai ser pelo crime de golpe de Estado ou de tentativa de abolição ao Estado Democrático Direito. O juiz vai optar por isso, vale a pena mais branda.

Vamos tentar explicar isso na cabeça do nosso espectador para que as coisas fiquem mais claras, doutor, por gentileza. Claro, vale sempre a pena mais branda, é um princípio do direito penal, do direito constitucional, e em dúbio para o réu, ou seja, na dúvida para o réu. Mas, como existem condenações, há que se relativizar. Então, o crime mais importante, na minha maneira de ver, é que deve prevalecer a pena, quer dizer, aquele que subsume o outro. Então, a tentativa de golpe de Estado...

tem subsumida no seu bojo o atentado ao Estado Democrático de Direito. Então, na minha maneira de ver, vamos ver como é que o Supremo vai decidir, o ministro Alexandre de Moraes é o relator, como você bem lembrou, a pena do crime maior é que deve prevalecer. Agora, outra coisa que temos que lembrar é que o Congresso também determinou, esse foi um dos fatiamentos que o presidente Davi Alcolumbre fez.

a questão de diminuir em um terço o crime, um terço da pena o crime cometido por multidão, porque é algo que, na verdade, o Supremo passou uma linha, passou uma régua, como se diz aí em expressão popular, considerou todos que estavam participando aí.

com o mesmo infringimento da lei, o mesmo crime, portanto o mesmo apenamento. Mas desconsiderou um dos princípios basilares do direito penal, e diria até do direito como um todo, é de em cada caso há que se levar as condições inerentes a cada crime, a cada criminoso e as circunstâncias que ele perpetrou. Então, isso não foi feito. Eu tenho pressão agora que as defesas, ou isso pode ser feito como já lembrei também,

pelo parquê, pelo Ministério Público ou por outros interessados, vão provocar o Supremo e vão tentar a fixação da menor pena possível de cumprimento para esses apenados, para esses condenados. Agora, a decisão final, o crivo, vai ser dado pelo Supremo. E eu não sei se eu posso prosseguir, Wilson, é muito prazer em estar com você também aí, pergunta muito pertinente.

Eu entendo que nós temos também a possibilidade, eu diria mais que uma possibilidade, uma probabilidade já de um questionamento desta derrubada do veto. Não tanto a questão do presidente Lula não sancionar a lei, se ele não sanciona, espera-se uns dias e ela promulgada está, mas eu acho que nós teremos ações constitucionais questionando aí.

a pertinência dessa derrubada se não estaria se atentando quando uma decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal em aquilo que em ciência política se chama declástica, é dizer, dado uma decisão, vem o Congresso e tenta derrubá-la através de legislação, mas na verdade a decisão já estaria tomada e aquela que seria a decisão correta.

É muito provável que isso venha a acontecer em questionamento até prometido pelos próprios partidos políticos da situação, da base do governo. Então, doutor, só para complementar a informação do doutor Bessac, eu posso inclusive cravar isso, porque antes de entrar no programa, Inácio e doutor Bessac, eu conversava com o Marco Aurélio Carvalho, que é o coordenador do grupo Prerrogativas.

E ele foi muito claro para mim, Wilson, olha, vamos ingressar sim no Supremo Tribunal Federal, só estamos vendo aqui as questões legais que vão embasar algum pedido de eliminar no Supremo Tribunal Federal. O PT também já sinalizou que ia fazer algo nesse sentido, então como o Marco Aurélio já meio que é o porta-voz do PT nesse sentido, então é líquido e certo que vamos ter sim uma questão judicial. Inclusive a argumentação do Marco Aurélio, doutor Bessac, é que houve...

na sessão do Congresso de quinta-feira, o que eles acham que foi algo ilegal. Por quê? Vamos lá, vamos entender qual foi essa ilegalidade. Durante a sessão do Congresso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, ele suprimiu um trecho que abria margem para que esse projeto da dosimetria também beneficiasse outros criminosos, inclusive crimes de pedofilia. Então ele tirou...

esse trecho, ele suprimiu esse trecho nessa fase final de tramitação, e essa é a argumentação do prerrogativo, olha, ele não poderia fazer isso, ou na sessão do Congresso se veta tudo ou não se veta nada, não existiria, no caso, um veto parcial nesse caso específico.

Sabe que no Congresso as coisas às vezes mudam, existe sim o veto parcial, não é tão preto no branco, mas a forma como foi feito esse tipo de ajuste pelo presidente Davi Alcolumbre já é algo que o PT vai correr em cima, já é algo que o Prerrogativas vai correr em cima, porque, de novo, no entendimento deles, ou era 80, ou você barrava tudo.

ou você vetava doutor. O que você acha dessa possibilidade? E no Supremo, provavelmente isso vai para plenário. Se for para o plenário, o que você imagina que pode acontecer lá? Olha, excelentes perguntas aqui. Não quero me alongar muito para não cansar vocês e os nossos telespectadores, mas eu acho que depende de perceber a máxima que aquilo que não está vedado se está permitido em sede de processo legislativo. É claro que tem sempre uma questão...

e que no direito público só se deve proceder de acordo com o que está determinado, mas o processo legislativo é elástico, quer dizer, nós nunca de fato tivemos esse precedente, eu não me lembro de nenhum caso em que isso tenha acontecido, por isso que chamou tanto a atenção e acho que o PT e quem mais venha a questionar, seja um partido, seja um parlamentar, seja outros titulados a entrar com a ação de constitucionalidade, vai usar isso em um primeiro momento, vai usar outros argumentos também, como eu já...

falei anteriormente, mas esse vai ser talvez um argumento de ordem preliminar, de ordem procedimental. Agora, eu pessoalmente, apesar de achar um tanto diferente a maneira que o presidente do Senado agiu, não vejo que isso fira a análise dos vetos, quer dizer, eu não vejo que no resultado esse procedimento que ele usou tenha ferido. Nós temos precedentes em outras questões, por exemplo...

o ineditismo que foi a condenação da ex-presidente Dilma no processo de impeachment lá em 2016, presidido pelo então ministro do Supremo Lewandowski, que deu pelo impeachment, mas não deu pela inelegibilidade. Temos a decisão dada muito tempo antes pelo então presidente da Câmara, já no segundo mandato, que analisava aquilo que se introduziu na tramitação das medidas provisórias.

impedindo que a pauta ficasse bloqueada por conta de uma interpretação literal da emenda 32. Então, eu acho que nós temos precedentes não nesta mesma seara, isso eu não me lembro, eu acho que não existe, acho que é inédito, mas temos precedentes de processo legislativo ser tomado de uma maneira não literal, de acordo com as presidências, e isso não inquina o processo de nulidade. Então, na minha opinião pessoal, isso será utilizado, claro, pelas...

pelo Marco Aurélio e pelo PT, mas, na minha opinião, isso não deveria vicejar. E a segunda parte da sua pergunta, Wilson, eu acho que a questão indo para o plenário, nós não sabemos ainda como isso vai ser decidido, porque tem um precedente que as questões penais são resolvidas, um precedente dentro das turmas e do Supremo são resolvidas no âmbito das turmas, mas se isso eventualmente...

for a plenário, nós sabemos que os ministros estão bem divididos nessa questão. Talvez exista uma maioria, se eu aventuro numa análise mais política, mais de vocês jornalistas também, mas uma maioria a mais a favor da mantença das condenações, mas votos já manifestados anteriormente, ou opiniões em vários veículos, entrevistas, ou até artigos.

discordando, né, eu vou lembrar do voto do ministro Fux, dado na própria turma, né. Então, se isso for a plenário, que eu acho pouco provável, daí a coisa complica um pouquinho. Agora, se isso ficar no âmbito da turma, eu entendo que, vindo uma ação, estamos falando sempre no terreno das eventualidades, não é? Vindo essa ação e vindo nesse sentido, temos uma grande probabilidade de tentar-se...

dar-se pela maioria de se inquinar de inconstitucionalidade a derrubada do veto. Pode acontecer sim. Muito obrigado, doutor Rubens Bessac, pela sua participação aqui no Meio Dia em Brasília. Prazer em estar com vocês. Estou sempre à disposição. Boa tarde.

E com a derrubada do veto ao projeto da lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já preparam os pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal para a revisão de penas e fazem cálculos sobre a progressão de regime.

Há ainda dúvidas sobre as defesas, sobre a forma e de publicação da nova norma. Isso porque o Congresso Nacional derrubou o veto de maneira integral, mas, como falamos, para evitar o conflito com a lei antifacção, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto um trecho que poderia facilitar a progressão de regime para condenados por crimes graves.

E para entender como essa lei impacta nas famílias, estamos com Mariana Naime, esposa do coronel Jorge Naime, condenado a 16 anos de prisão por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro. Mariana, muito boa tarde, muito obrigado pela sua presença aqui no Meio Dia em Brasília.

E a pergunta é mais ou menos essa que eu já antecipei aqui na minha fala. Como é que as famílias receberam essa derrubada do veto? Como é que vocês estão se mobilizando para adiantarem o processo de chegar a um resultado prático para os seus parentes?

Obrigada pela oportunidade, obrigada aos ouvintes. Essa derrubada do veto não era o que nós esperávamos, na realidade, nós lutávamos pela anistia ampla, geral e restrita, mas em determinado momento foi essa única possibilidade que nos foi dada.

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Com isso, nós passamos a lutar diuturnamente para que isso se tornasse realidade. É a forma que nós vemos hoje mais real de trazer de volta aqueles que estão presos, principalmente.

é a nossa preocupação é tirar da cadeia aquelas pessoas que realmente têm sido perseguidos tem sido injustiçados nós estamos preparando sim essa revisão né de penas do cálculo de remissão são são várias frentes que a gente tem que atuar nesse momento mas eu tava aqui ouvindo vocês né com o doutor Rubens

E uma coisa que nós temos tentado trabalhar de forma muito clara e mostrar que não houve individualização de penas, que é algo preliminar no direito penal. Então, nós vamos tentar mais uma vez mostrar que, no caso do Naime, não houve participação de tomada de decisão, não houve participação...

no processo de planejamento, o Naime estava de férias, ele voltou depois que tomou conhecimento, agiu tecnicamente, tem registro dele, inclusive, prendendo vândalos, impedindo que ordens ilegais fossem cumpridas. Então, a gente não consegue ver lógica alguma dentro do direito, falando dentro das provas nos autos da condenação dele. Mas, como já foi dada essa decisão, a nossa tentativa agora é fazer com que essa pena diminua.

o máximo possível para que as consequências dessa condenação não sejam tão gravosas e as consequências tenham resultados tão negativos. Por exemplo, a questão da expulsão dos policiais militares, que houve agora recentemente. E essas condenações dos policiais militares, houve o pedido do ministro, mas o que houve, na verdade, é...

no âmbito aqui do DF, do Comando Geral da Corporação, foi uma improbidade administrativa. O ministro determinou a suspensão, a expulsão, com base na quantidade de tempo que eles foram condenados, mas existe um rito especial, um procedimento interno administrativo para que seja feita essa expulsão.

e o comandante-geral ele não tem autonomia para ele expulsar nenhum outro coronel ou qualquer oficial porque os oficiais eles têm uma carta patente que é concedida quando eles terminam o curso de formação que é dado com assinatura do governador então somente o governador pode assinar a expulsão e eles não cumpriram com esse rito

administrativo, que é obrigatório. E com essa situação, nós estamos lutando para que seja anulada essa decisão totalmente ilegal.

inconsequente do comandante-geral, e para que seja cumprido esse rito. Tendo essa dosimetria sendo aprovada agora, dependendo do tempo e da dosagem da pena, nem expulsão caberia a eles, porque nós mostraríamos o tempo de condenação, então isso também não aconteceria. Então, para nós é de fundamental importância essa dosimetria, essa análise criteriosa.

humanitária, né, equilibrada. Nós estamos contando também que haja uma pacificação do país, que seja um sinal, porque está muito tensionado, isso não faz bem a ninguém, tanto para a oposição como para a situação. É um momento que os nervos ficam à flor da pele, o Congresso acaba ficando...

tão esticada a corda, que a gente não consegue ter diálogo entre as partes. Então, eu acredito que com o andamento dessa lei, a promulgação, que comece realmente a fazer essa dosagem de forma mais equilibrada e justa, nós tenhamos sucesso. Muito bem. Wilson Lima.

Mariana, boa tarde, muito obrigado pela presença, pela participação, pelo seu tempo aqui no nosso programa. Eu vou ser muito breve no meu questionamento, Mariana. Primeiro, a tua defesa, ou você já conversou com o Jorge, com o seu marido, para fazer uma análise sobre tudo o que aconteceu, como ele recebeu essa questão do pé da dosimetria. A defesa já tem uma projeção...

do período de pena que pode ser imputada a partir de agora com essa redução? Já tem um cenário? Vocês já conversaram sobre isso, Mariana? Conta um pouco para a gente, por gentileza. Eu estive com ele, Wilson, nesse sábado passado, então foi o primeiro contato que eu tive pós-derrubada de veto.

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Eu pensei que ia chegar lá, que ele estava muito feliz, mas na grande realidade ele estava muito angustiado ainda com tudo isso, porque é um cenário muito incerto. Assim como o doutor Rubens estava falando, existem várias possibilidades para que aconteça. Existe sim essa possibilidade do governo querer atrasar mais uma vez, dificultar mais uma vez, que as famílias tenham esse recomeço, que tenham essa liberdade.

mínima, porque na verdade ninguém vai ser absolvido de nada, ninguém vai estar livre de absolutamente nada, é só um respiro, um suspiro ali em meio a toda essa situação de três anos. Então é cruel, como eu estava falando, eu acredito que...

O governo, se ele fosse inteligente, ele levantaria uma bandeira branca, sabe, para pacificar o país, que esse momento é de pacificação, puxar a corda não resolve mais, e o Naime estava preocupado por quanto tempo ainda isso se arrastaria, né, porque ele já tem de regime fechado, do tempo que ele ficou na prisão preventiva, 462 dias.

Então, somando com a remissão que teve, que ele ficou lá, e com o tempo que ele já está, ainda este ano, ele sai do regime fechado e vai para o semiaberto. Mas...

depende muito dessa dosagem, porque tem o mínimo e o máximo, então é de, se não me engano, de um sexto para dois terços, então tudo vai depender dessa análise criteriosa, equilibrada, justa, eu, sinceramente, eu tenho falado muito com as pessoas que nós precisamos lutar agora.

para fazer com que o STF veja essa situação também como uma oportunidade de pacificação, de colocar em prática essa lei imediatamente, para que essas famílias que estão sofrendo tanto há três anos, elas voltem a respirar de uma forma mais tranquila.

pelo menos tendo de volta essas pessoas em casa, mesmo que em prisão domiciliar, mesmo que com tornozeleira, mas que nós possamos lutar por justiça e liberdade de uma forma mais humana. O que está acontecendo muito, essa dor, esse extremismo, é porque as pessoas em cada ponta da situação e do governo têm...

é tensionado uma situação que não é mais política é humanitária eu tenho dito isso é com frequência deixou de ser partidária deixou de ser política nós precisamos olhar para o outro de forma humana e olhar com olhar justo né equilibrado para que nós possamos buscar essa equidade é muito obrigado Mariana Naime pela participação aqui no meio-dia em Brasília

Obrigada pela oportunidade mais uma vez. E antes de mudar de assunto, vamos lembrar da nossa enquete de hoje, segunda-feira, você que está nos assistindo lá na TV BMC, dê um pulinho no nosso YouTube, se inscreva no canal, porque quando você se inscrever no canal, que é só um clique, você automaticamente habilita o chat onde está a nossa pergunta de hoje.

Qual deveria ser a missão de Jorge Messias após a rejeição ao STF? Seguir na Advocacia Geral da União? Se tornar ministro da Justiça? Se tornar advogado pessoal de Lula? Ou ser office boy do Planalto? Algo que talvez evoque lembranças.

o que é que você escolhe, vote que no último bloco nós vamos trazer a sua escolha. E também já deixa o seu joinha, clique no joinha, clique no like, na curtida que é muito importante para o nosso canal continuar crescendo aqui no YouTube para que o Meio Dia em Brasília chegue a cada vez mais pessoas. Cada clique, cada joinha é muito importante, inclusive o seu. Agora vamos mudar de assunto.

O presidente da Câmara, Hugo Mota, determinou a realização de sessões diárias no plenário com o intuito de antecipar a votação da proposta de emenda constitucional que acaba com o regime de trabalho 6x1. Mota escolheu o deputado federal Léo Prates para ser o relator da PEC na comissão especial sobre o tema. O colegiado terá como presidente o deputado Alencar Santana.

A expectativa é que a votação do mérito ocorra no final deste mês de maio. E para falar sobre a tramitação da PEC, o repórter Guilherme Resch conversou com o relator da proposta.

Estou aqui com o deputado federal, Léo Prats, que é o relator da proposta de emenda à Constituição do fim da escala 6x1. Deputado, muito obrigado por participar do meio-dia em Brasília. Começo perguntando para o senhor como o senhor vai conduzir esse processo de elaboração desse parecer em relação à PEC do fim da escala 6x1. O senhor vai conversar tanto com os trabalhadores como com os empregadores?

Nós faremos isso, esse é um desejo do presidente Hugo Mota, foi um pedido do presidente Marcos Pereira, que preside o meu partido, que foi ministro de indústria e comércio, está sempre próximo do setor produtivo, ouvindo suas demandas, suas queixas e tentando encontrar um texto médio que proteja o trabalhador brasileiro, que lhe dê mais qualidade de vida, mas que possa também mitigar os eventuais problemas que o fim da escala 6x1 possa trazer.

Inclusive, nessa discussão de um eventual fim da escala 6x1, faz sentido discutir também uma compensação para determinadas empresas que foram afetadas pelo fim da escala 6x1? Olha, vamos lá. Vamos separar até para a gente ser muito verdadeiro com o seu internauta.

Eu acho que o Brasil já teve uma série de remissões que não trouxeram impacto social e a importância que pode ter esse projeto por uma série de questões, inclusive na formação da família. Porque pais e mães mais presentes estão mais cuidando dos seus filhos, da sua família. Então eu acho que essas remissões são perfeitamente possíveis. Agora eu não posso tratar disso no meu texto. Isso tem que ser enviado pelo governo. O relator na CCJ, deputado Paulo Azzi.

que sinalizou isso, cabe a sensibilização do setor produtivo para isso. O que nós podemos fazer no nosso texto é uma série de medidas que possam ser boas para os trabalhadores, que é o nosso foco, e possam trazer proteção para mitigar esses eventuais problemas que possam trazer ao setor produtivo. Aqui o nosso relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas.

Deputado, e no momento, na avaliação do senhor, qual é o modelo que tem mais chance de ser implementado em substituição à escala 6x1? Seria um 5x2, um 4x3? Em relação à jornada de trabalho também, o ideal seria reduzir para 40 horas o limite máximo ou para 36 horas?

Olha, de tudo que eu vi, porque eu acho que eu fui escolhido, porque durante o ano passado todo nós fizemos esse debate e acumulamos algum tipo de experiência. Eu acho que o modelo possível hoje, até porque o Brasil hoje tem uma média de 39 horas, qualquer fora, qualquer redução além disso, aí sim pode se trazer impactos econômicos grandes. Eu acho que o modelo possível é 40 horas semanais, uma redução de apenas 4 horas.

com uma escala 5x2. Eu acho que esse é o modelo possível economicamente para o Brasil para a gente tentar mitigar os problemas. Uma crítica que vem sendo feita também é que o debate estaria sendo muito acelerado, até por ser um ano eleitoral, que deveria deixar isso para depois. O senhor acredita que está sendo muito acelerado esse debate de fato? Olha, eu não concordo.

Para você ter uma ideia, eu assumi a comissão do trabalho, salvo engano, em abril e maio do ano passado. Nós instituímos uma subcomissão, a subcomissão especial do fim da escala 6x1, você pode pegar nos anais da Câmara. A presidente era a Érica Hilton e o relator Luiz Gastão. Inclusive eu fiz essa diferenciação porque a Érica é muito ligada ao sindicato dos trabalhadores e o Gastão com uma ligação mais patronal do PSD lá do Ceará.

Fez um belíssimo relatório, inclusive aí a gente pôde enxergar as divergências, eu pude aprender muito com os dois. E eu acho que nós tivemos aí o ano todo, inclusive há vários assessores parlamentares de sindicatos patronais dentro da Comissão do Trabalho, e eu acho que nós temos um debate pronto aí, temos as divergências.

A ideia é tentar encontrar um consenso, caso não seja possível, vai para o voto. Eu acho que o presidente Hugo está exercendo o caminho da democracia, que é o quê? Ele bota no pé que eu quero lembrar que nós precisamos de 308 votos. Então vai sair aqui realmente um texto da Câmara dos Deputados que seja o reflexo da sua grande maioria.

Deputado, então só para reforçar um ponto, o senhor pretende também pegar as colaborações que teve inclusive no relatório do Luiz Gastão nessa subcomissão que teve na comissão de trabalho do ano passado para discutir justamente sugestões para a PEC da FIM 10.6x1?

Olha, o relatório do deputado Luiz Gastão, para mim, é uma referência das demandas do setor produtivo. E eu estou tentando encontrar, como eu disse, a melhoria dos caminhos para isso. E, logicamente, o relatório do deputado Luiz Gastão leva em consideração, assim como a PEC da deputada Erika Hilton. Assim como eu quero lembrar a vocês e a todos do Antagonista,

que esse debate da redução de jornada de trabalho, quem primeiro trouxe para essa Câmara dos Deputados não foi um deputado de esquerda, foi o presidente Michel Temer, em 2010, que propôs a redução de 44 para 42 horas e que naquele momento não foi aceito e não foi pelos sindicatos patronais. Então o Brasil já podia ter há mais de 15 anos uma jornada de trabalho de 42 horas. Então assim, nós temos que mitigar os problemas, nós temos que resolver os problemas.

Mas acima de tudo, nós temos que cuidar das pessoas e o tipo de futuro que o Brasil quer. Eu acho que é sobre isso que se trata. É o pai e a mãe presente daquelas crianças. Não se trata só do trabalhador e da trabalhadora, da saúde mental, daquele trabalhador. A gente tem visto se avolumar. Imagina, eu estava conversando com o pessoal da imprensa, você da imprensa. Você sai daqui, você sempre está informado. Então você nem tira folga completa, porque você está aqui nos sites, vendo, pensando. Então, assim... É...

Esse projeto não se trata só do trabalhador e da trabalhadora, é o tipo de Brasil, é o tipo de família que nós queremos construir para o nosso país. É possível pegar a inspiração também em modelos já implementados em outros países similares ao Brasil? É possível, tudo é possível. Agora, lembrando, eu tenho limitações legais. O que eu vou tratar no meu relatório é sobre o rearranjo no mercado de trabalho. As questões tributárias têm que ser estimuladas e cobradas ao governo federal.

Então tudo que se fala em questão de compensação seria o governo que deveria apresentar? Apresentar. Nós podemos, inclusive, votar juntos. Mas o governo que tem que mandar o PRL para cá. Deputado, em termos de cronograma, quando o senhor pretende apresentar esse relatório? Quando deve ocorrer a votação na comissão especial? Olha, eu recebi uma determinação do presidente Hugo Mota para estar sendo votado e o presidente Alencar Santana também, que é o presidente da comissão, recebeu uma determinação para a gente estar votando na semana do dia 28.

Então nós devemos votar na comissão na semana do dia 28 e eu acho que o presidente Hugo vai levar até o plenário. 28 de maio seria? Nós temos exatamente 30 dias. Como a gente já tem mais de um ano de debate, eu acho que é um tempo mais do que adequado. Deputado Léo Prates, mais uma vez muito obrigado pela participação no Meio Dia em Brasília. Até a próxima. Inácio, volto com você.

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Mais de 15 milhões de pessoas do mundo todo já usam e confiam. Afinal, quem sabe, vai de Wise. Baixe o app da Wise hoje ou visite wise.com. Termos e condições se aplicam. E nesse final de semana, o governo Lula intensificou a sua campanha pelo fim da escala 6x1. Vamos assistir agora um vídeo que foi publicado pelo próprio Palácio do Planalto.

A história do trabalho no Brasil é a história da conquista do tempo. Limitar a jornada, garantir descanso semanal, férias, licença maternidade, foram conquistas que devolveram o tempo às pessoas. Contra cada uma delas disseram que o Brasil ia quebrar.

Não quebrou e direitos foram garantidos. Tempo é direito. Três de cada dez brasileiros com carteira assinada trabalham na escala 6 por 1. Isso significa ter apenas um dia de descanso. Um único dia, que na prática não é descanso. É lavar roupa, limpar casa, fazer compras, resolver problemas.

Quando descansar vira privilégio, é de injustiça que estamos falando. A luta aqui é por dignidade, por direito ao tempo, por saúde mental, por vida além do trabalho. O governo do Brasil propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas. Garantir dois dias livres por semana, sem redução de salário.

Trabalhadores descansados produzem mais, cometem menos erros, duram mais nos empregos. Um país exausto não cresce. Um país que respira evolui. Mais tempo significa mais saúde, mais estudo, mais vida. Fim da escala 6x1 é tempo com a família. É o governo do Brasil do lado do trabalhador. Do lado do povo brasileiro.

Rodolfo Borges, muito boa tarde. E depois de ouvirmos a fala do deputado e também essa campanha do governo, você acredita que estamos nos encaminhando para, de fato, o fim da escala 6x1? Seja ela 5x2 ou 4x3, que é menos provável, diga-se de passagem.

Boa tarde a todos. Olha, o que eu tenho para dizer é que eu acho que tanto faz, na verdade, o que vai ser decidido pelo Congresso, porque isso não vai ter a capacidade de mudar a realidade do trabalhador brasileiro. É trágico esse debate que está sendo travado por conta da escala 6x1, porque ele tem esse vício de origem.

objetivo eleitoral. A essência dele não é melhorar a vida do trabalhador brasileiro. A essência dele é melhorar a perspectiva de votos do presidente Lula para a eleição desse ano e, obviamente, também de todos aqueles parlamentares que participarem da aprovação do projeto. A gente fez um programa especial sobre esse assunto no 1º de maio. Está lá no nosso canal do YouTube, no Meio Dia em Brasília.

explicando que tem um vício de origem. A forma como está sendo discutido esse assunto, que é de fato relevante, o assunto não é banal. Trabalhar para que o brasileiro possa descansar mais é virtuoso, é um bom motivo para se trabalhar. Agora, a forma como a questão está sendo conduzida é o pior possível, porque é uma tentativa de impor.

algo para uma lógica de trabalho que nem sequer existe mais. Todos os envolvidos aí, e algo mais a lamentar é que o governo federal esteja fazendo uma campanha usando o recurso público, que seria para prestar contas à população. Porque essa propaganda que o governo federal pode fazer, ele está autorizado a fazer, é para prestar contas, não é para fazer pressão política para os parlamentares, que é o que essa propaganda que a gente acabou de mostrar está fazendo.

E tudo, no final das contas, para ganhar voto na eleição desse ano, sendo aprovado ou não o projeto. Porque ainda tem esse benefício potencial para o governo Lula. E é por isso, inclusive, que essa propaganda está sendo feita. Essa propaganda está sendo feita para tentar estabelecer aquela velha lógica de nós contra eles, para se o caso, no caso de essa proposta não ser aprovada da forma como o governo Lula quer que ela seja aprovada, o Lula possa usar esse discurso na eleição. Ou ele vai ganhar...

prejudicando o país ao impor uma mudança no mercado de trabalho que o governo ou os parlamentares que apresentaram essa proposta. Nem sequer tem noção de como é que vai acontecer. E é isso que a gente ouve com todos os representantes de categorias que a gente escuta. Ninguém sabe exatamente como é que vai ser isso aí.

E se não sabe, tem uma insegurança que já está instalada no país. Você contrataria alguém hoje sem saber como é que vai ser o regime de trabalho da sua padaria ou do seu cabeleireiro? É, no final das contas, uma proposta, uma política ou uma perspectiva totalmente responsável.

que é o que marca o governo do Lula, esse governo do Lula será marcado por isso, pela irresponsabilidade. Foi responsável ao longo dos últimos quatro anos e vai fazer campanha de forma irresponsável para provavelmente ser irresponsável também nos próximos quatro anos se vier a ganhar a eleição. É triste, para resumir aqui o meu comentário, é muito triste que o Brasil esteja discutindo uma tentativa de melhoria da vida do trabalhador brasileiro sob a pior perspectiva possível, que é uma enrolação eleitoral.

Wilson Lima, a gente viu aí a propaganda do governo, ela surtiu efeito junto ao público, sobretudo público duplo. Como disse aqui o Rodolfo, é pressão em cima dos parlamentares para aprovar, porque senão eles vão ficar de vilão na história, e também junto ao público em geral que fala, puxa vida, realmente isso pode ser importante para mim ou para outras pessoas empregadas. Funcionou?

E ainda é cedo para dizer se funcionou ou não. O que a gente tem de concreto é que o governo Lula investiu pesado nessa campanha. Existe essa peça publicitária que nós exibimos, mas também tem muito influenciador digital que do nada, do nada, passou a defender o fim da escala 6x1. Até vi hoje pela manhã, enquanto eu fazia a minha corridinha matinal para ter pique para segurar essa loucura de Brasília, eu estava vendo um médico que...

que um infectologista bem-humorado, que ele sempre fala sobre doenças, sobre DST, etc., ele lá, não, mas aqui seis motivos para eu defender o fim das aquelas seis por um. Ou seja, para mim ficou claro que o cidadão em questão, obviamente, deve ter tido um apoio do Palácio do Planalto. Aí vocês entendam esse apoio da forma como vocês acharem melhor.

O fato, meus caros, é o seguinte, o fato que o governo Lula, mais uma vez, além de ser irresponsável, como disse o nosso grande Rodolfo Borges, o governo Lula tem sido hipócrita nessa discussão. Por que não colocar numa propaganda? Ah, olha, o trabalhador vai trabalhar menos e vai ter direito a dois dias para resolver o problema? Ô cara pálida, que dia que o trabalhador vai ter como resolver o problema?

Esse sábado e domingo, qual é o órgão público, o governo Lula, que abre num sábado para a gente resolver algum problema? Qual é a instituição pública que abre num sábado pela manhã, num sábado da tarde, para você tirar uma carteira de motorista, tirar algum documento que você necessite? Então, assim, também tem muita palhaçada aí nessa...

Nessa propaganda, como disse o Rodolfo, ninguém aqui é contra o fim da escala 6x1, nenhuma pessoa com sã consciência seria contra essa bandeira. A questão é que o governo Lula teve não só 3, teve 11 anos, eu estou colocando só o governo Lula, estou colocando Lula 1, 2 e Lula 3, o governo Lula teve 11 anos, 11 anos para discutir o fim da escala 6x1 e vai resolver ter que discutir agora.

Detalhe, com a própria Erika Hilton, essa proposta, a trâmite do Congresso, desde 2019, e só agora o governo Lula... Então, pensando bem, pode ser uma boa ideia defender o fim das escalas 6x1. É uma hipocrisia, para dizer o mínimo, porque é como eu costumo falar aqui no nosso Meio Gim Brasília. O fato é que está faltando óleo de peroba para esses caras do Palácio do Planalto.

Muito bem, Wilson. Rodolfo, o nosso assinante e telespectador Jorge Alves mandou até uma pergunta muito interessante aqui no chat que a gente pescou. Pode o governo fazer propaganda de algo que ainda precisa passar no Congresso? É isso que eu estou falando. Isso aí é uma perversão da propaganda, porque a propaganda já era pervertida antes, claro, porque no final das contas esse dinheiro existe para prestar contas.

geralmente ele é usado para fazer uma propaganda, exaltar o governo, o que já está errado. Nesse caso é pior ainda, porque não é nem sequer para exaltar o governo, é para tentar impor uma agenda e fazer um raciocínio que, a gente já falou aqui, eles vão tentar colher depois. O que eu não queria deixar de mencionar aqui, viralizou ao longo do feriado uma manifestação do presidente do TST, do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Felipe Vieira Melo, filho.

na qual ele foi bem claro sobre a essência da justiça do trabalho, e que é o mesmo raciocínio que abastece um pouco essa lógica aí do fim da escala 6x1, que é o empregador, ele é o vilão, e o empregado, o funcionário, ele é bonzinho e ele precisa ser protegido.

O presidente do TST falou nos juízes vermelhos do Tribunal da Justiça Trabalhista. Eu estou escrevendo sobre isso agora porque é um pouco chocante, eu acho, mas é límpido. O presidente do TST mostrou ali a essência.

da Justiça do Trabalho, que de fato está na Constituição, como ele falou, porque a Constituição de 88 foi redigida, promulgada, antes da queda do Muro de Berlim, isso fez muita diferença, isso historicamente todo mundo sabe, quer dizer, se tivesse caído o muro antes, talvez hoje a perspectiva da Constituição fosse outra, mas ela foi feita numa perspectiva de que estava dando certo ali a União Soviética. E o que o Ministro do Trabalho, ou a Justiça do Trabalho, ou os juízes do trabalho tentam fazer hoje, é recuperar esse passado que já passou.

O trabalho mudou e o raciocínio deles hoje, que aliás o STF, com o qual o STF não concorda mais e o presidente do TST, ele deixou uns recados ali para o STF, porque o STF, por exemplo, reconheceu que não tem vínculo entre trabalhador de aplicativo e a plataforma de aplicativo. E o TST acha que não, tem que ter esse vínculo aí, só que mudou o trabalho. O raciocínio é antigo e não tem como funcionar.

O presidente Lula indicou a aliados que estuda nomear Jorge Messias para o Ministério da Justiça como uma espécie de prêmio de consolação após o atual advogado-geral da União ter a sua indicação ao STF rejeitada pelo Senado. Uma futura nomeação também seria uma forma de afrontar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a derrota histórica do governo Lula. Desde o século XIX, uma indicação ao STF não havia sido rejeitada pelo Senado.

Wilson Lima, que vantagens o Lula teria batendo de frente com o Davi Alcolumbre nessa reta final do ano eleitoral? Nenhuma, absolutamente nenhuma. Inácio, eu posso te pedir para você me fazer uma pergunta no ar? Vamos lá. Porque eu estou louco para falar isso, por favor. Me pergunte qual é o adjetivo que eu utilizaria para essa manobra do governo Lula, por favor.

Wilson Lima, que adjetivo você usaria para categorizar essa ação do governo Lula? Uma baita de uma burrice, sabe? É uma baita de uma burrice. Os caras, nós acabamos de falar isso. Gente, eu não consigo entender. Isso é ideia de gênio com J, sabe? Ou é prepotência ou é burrice, em alto grau.

Porque os caras me promovem uma campanha para tentar acabar com a escala 6x1.

Na Câmara o assunto está dominado, mas ainda tem o Senado. Há uma rusga entre Davi Alcolumbre e Lula. O Alcolumbre já deixou claro que se o Lula apertar, o fim das escalas 6 por 1 não passa no Senado. Aí o que os caras fazem? Me fazem uma campanha para pressionar principalmente o Senado e agora estão tentando indicar o Messias para ser ministro da Justiça.

Isso, além de tensionar as relações do governo Lula com o poder legislativo, também vai colocar em xeque qualquer eventual operação da Polícia Federal que venha aparecer mirando o Davi Alcolumbre.

Porque a partir de agora, se isso vier de fato acontecer, imaginem, Messias, ministro da Justiça, se pintar uma operação na PF, a primeira coisa que vão falar, opa, Lula está usando o Messias para interferir na Polícia Federal e vai tirar toda a credibilidade de alguma eventual investigação que mire o presidente do Senado. Ou seja, o governo Lula só tem a perder. Por isso que eu falei, Inácio, é muita burrice.

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Wilson, sempre com as palavras pontuais. Rodolfo Borges. Wilson, o governo Lula só tem a perder. O candidato Lula à reeleição só tem a ganhar. Já os petistas puseram para circular aí nas últimas horas aí de que o tracking do PT está indicando que o Lula ganhou com um discurso antissistema.

Eu não sei se é verdade, vamos ver nos próximos dias aí. Mas a questão é, o Lula usou o discurso do dia do trabalho para dizer que ele, contra o sistema, quer dizer, está em terceiro mandato, ele está falando em cadeia nacional de rádio e televisão, e está falando contra o sistema. Como é possível fazer essa mágica? Você está vestido de grife todos os dias.

falando que é pobre e combatendo o sistema. Quer dizer, não dá para acreditar nisso. Agora, é isso. Nada no governo Lula, pelo menos ali desde o fim de 1924 e início de 1925, faz sentido do ponto de vista do governo. Porque ele largou o governo, ele largou qualquer tentativa de governar.

exatamente de olho na perspectiva de se reeleger. Mas eu já fiz essa pergunta várias vezes aqui e repito. Pra que o Lula vai querer se reeleger? Ele não conseguiu governar no terceiro mandato. Vai tentar fazer isso no quarto mandato? Em nome do quê? É, pra garantir mais um tempinho, pra garantir mais um tempinho lá no Palácio do Planalto, né? Afinal de contas, aluguel em Brasília é caro, né? Não tá fácil pra ninguém. Enfim, aí ele com uma bela de uma moradia lá no Palácio da Alvorada já garante pelo menos a graninha do aluguel. Diga, Inácio, desculpa.

Não, imagine, eu queria saber se você analisa que Jorge Messias continuar no governo, por exemplo, no cargo de ministro da Justiça, traria dividendos eleitorais a Lula, ok? Ele está fazendo um apaziguamento com o seu amigo, também uma afronta com o Davi Alcolumbre, que pode resvalar num tiro no pé em relação ao 6x1, como você falou, mas traria também dividendos por ter ele no Ministério da Justiça, uma das hipóteses ventiladas?

Eu acho pouco provável, eu sinceramente acho pouco provável. Como disse o Rodolfo, os tranks do PT podem indicar alguma melhoria na popularidade do Lula, mas não por conta do governo Lula, acredito eu, porque o brasileiro é sensível. E de fato, a questão do Messias sensibilizou as pessoas que têm um coração um pouco mais humano, aquelas pessoas que têm um pouco mais de coração e ficaram, ah, o Messias chorou, até...

Até tem um exemplo doméstico aqui, né? Até conversava em casa. A minha sogra, que nem petista é, ficou, ah, fiquei com pena do Messias, porque ele falou bonitinho e tal. Logicamente que assim. Então, mas são pessoas muito ingênuas, né? Para quem entende jogo político, essa história não engana ninguém, não. Pois é. E vamos fazer um rapidíssimo intervalo de três minutinhos. Voltamos já. Fique com a gente.

Deixa eu mostrar uma coisa para vocês. Olha só o que eu tenho aqui na minha mão. Está aqui a edição impressa da Cruzoé de 8 anos. Aqui está a edição toda cuidadosamente elaborada sobre os auspícios de Duda Teixeira. Essa edição de 8 anos que comemora a revista Cruzoé.

E essa edição impressa, histórica, colecionável e atemporal, você recebe se você assinar a Cruzoé e o Antagonista no combo especial, com preço especial, diga-se de passagem, também por dois anos. Assinou a Cruzoé e o Antagonista por dois anos, recebe esta edição.

da revista Impressa. Pela primeira vez temos ela aqui impressa. Um motivo de muito orgulho para todos aqui na redação e que pode ser sua. Basta assinar o Antagonista e a Cruzoé nesse combo de dois anos. É muito, muito bacana.

você recebe na sua casa essa edição só para colecionadores, só para assinantes do Combo. Ela não vai estar na banca, não. É só para quem assinar agora, através do link que está no nosso chat e do QR Code que está aí na sua tela. Vamos ver o que o pessoal está falando aqui no chat.

Aliás, já deixaram o seu like? Já deixaram o seu joinha? Vamos ver como é que temos de curtida aqui? Cabe muito mais joinha, cabe muito mais like, mais curtida. Posso contar com o seu clique? É muito importante para a gente, cada clique. Eu sempre falo isso, repito, mas mais ou menos um terço ou metade das pessoas que estão nos assistindo não levam isso em consideração. Pessoal, cada clique é muito importante, sim. Vamos ver o que é que vocês estão falando aqui no chat.

Adriana Araújo diz, sem redução de salário, eu pergunto, quem vai pagar? O Marcelo Andrade diz, que maravilha para o cidadão que ganha R$ 1.600 por mês. Vão aproveitar bastante para viajar e curtir a vida. Falando aí do fim da escala 6x1. O Renato Nogueira diz, bendito, melhoria no transporte público. Me daria muito mais tempo, com certeza.

Já Denise Morbim diz, já pensou num feriado prolongado? O Miguel Constância disse, o que é conhecido do comércio escala 5x5 por 1x5. É que trabalha metade do sábado. O Zeca diz, quem é contra é porque nunca trabalhou nessa escala. Então está aqui o Zeca defendendo o fim do 6x1. A Simônia diz que o Bessias deveria ir para os quintos.

Se fosse para as quintas, seria ainda Portugal. Aí seria com o Gilmar Mendes. Estamos confundindo aqui. Eliana Maria diz, Lula vai viajar novamente e gastar mais dinheiro. Não só faz nada, como só viaja e faz imposto. Enfim, vamos voltar com mais um bloco agora internacional. Mas ainda dá tempo da sua curtida, do seu joinha. É só clicar. Vamos ficar agora com pauta internacional.

Voltamos com o Meio Dia em Brasília, um programa do Portal O Antagonista, exibido também na TV BMC. E vamos falar agora sobre os destaques internacionais. A Marinha do Corpo de Guardiães da Revolução Islâmica do Irã anunciou nesta segunda-feira uma nova área de controle no Estreito de Hormuz, demarcando com linhas vermelhas a região que estaria sob o seu domínio. Uma dessas linhas liga a ilha iraniana de Kaesh a...

costa dos Emirados Árabes Unidos e noroeste de Dubai. Essa área também está entre a costa norte de Oman e a costa iraniana. Ninguém passa por lá segundo o Irã. Esse mapa foi divulgado após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que forças armadas americanas iriam guiar os navios comerciais que estivessem presos no Golfo Pérsico.

Duda Teixeira, de lá pra cá a coisa deu uma desandada. Tivemos agora notícias de mísseis do Irã e de drones do Irã contra os Emirados Árabes. A coisa está esquentando de novo por lá. Duda Teixeira, muito boa tarde.

Boa tarde, Inácio. É isso mesmo. O Irã divulgou até um mapinha ali mostrando, né? Olha, daqui até aqui é a gente que domina. E é isso mesmo. É o Irã que decide se pode abrir ou fechar.

O Estreito de Hormuz. O Donald Trump, presidente americano, anunciou ali um projeto liberdade, uma coisa assim, tipo, falando que ia guiar navios, mas não tem condição dos navios militares americanos escoltarem os navios petroleiros que estão ali presos.

no Golfo Pérsico, porque é muito fácil para o Irã mandar lanchas com pessoas ali, terroristas, com lançadores de granadas ou colocar minas nas águas marítimas. E aí os armadores, os... Está aí o mapa. Esse é o mapa que o Irã divulgou, né?

É muito fácil para o Irã fechar. E aí, imagina as companhias de seguro, geralmente que negociam lá em Londres. Elas veem essa situação e fazem, puxa, eu não vou vender, eu não vou garantir ali que um navio desse, tem 850 navios presos ali nessa região.

Não tem como eu aceitar dar uma garantia para um navio desse que vai passar por um canal, Inácio, de 3 km de largura. Porque o estreito de Hormuz no total tem 33, mas ele vai navegar, são 3 km para ir e 3 km para voltar. E vamos dizer, ele é um acostamento de 3 km. Então é arriscadíssimo.

para um navio petroleiro fazer essa trajetória. Então não é o Trump que consegue libertar, abrir o Estreito Jormuz, é o Irã que tem esse poder e o Irã está dizendo que ninguém vai passar por aí.

Pois é, e a coisa lá está escalando e você vai acompanhar tudo isso no portal de O Antagonista e da Cruz Zoé, claro. E agora vamos ver o resultado da nossa enquete de hoje. Qual deveria ser a missão de Jorge Messias após a rejeição ao STF? 75% acho que deveria ser office boy do Planalto.

13% é advogado pessoal de Lula e dividido com 6% seguir na AGU ou como ministro da Justiça. E assim terminamos mais essa edição do Meio Dia em Brasília. Tenham todos uma ótima segunda e uma ótima semana. O Antagonista Você acaba de ouvir um podcast O Antagonista, sempre explicando o que você precisa saber.