Seja Legal: Alteração na Legislação Trabalhista em Pauta!

Abril chega ao fim com pontos importantes de atenção para profissionais de RH, Departamento Pessoal e Compliance Trabalhista.

Nesta edição do Seja Legal, Malu Diogo comenta os principais alertas do período, incluindo as divergências ainda observadas entre a declaração pré-preenchida do IRPF e os informes de rendimentos, reforçando cuidados com rubricas, eSocial e possíveis impactos de inconsistências fiscais.

Falamos também sobre a Lei 15.377/2026, que amplia o papel das empresas na divulgação de campanhas de prevenção e reforça um movimento cada vez mais claro: o acompanhamento mais próximo da saúde do trabalhador por parte do governo, incluindo eSocial, medicina ocupacional e riscos psicossociais ligados à NR-1.

E ainda:

✔ Cuidados para evitar malha fiscal

✔ Reflexos das novas exigências para empregadores

✔ Saúde do trabalhador e compliance em pauta

✔ Alerta sobre o pagamento no 5º dia útil em maioInformação prática para quem vive a rotina do RH e precisa se antecipar aos riscos.

LEI Nº 15.377, DE 2 DE ABRIL DE 2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15377.htm