05.05.2026 = CCJ DISCUTIU A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO

a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promoveu uma audiência pública para debater a ampliação do programa Mais Integração. A repórter Ana Beatriz Alves acompanhou e traz os detalhes. O debate contou com representantes da Secretaria Municipal de Educação para explicar o projeto de lei que, segundo a justificativa, tem o objetivo de dar estabilidade institucional ao programa.

O projeto criado pelo Executivo pretende aumentar o programa Mais Integração nas escolas da Prefeitura. O texto propõe incentivo e valorização financeira para os profissionais através de parcerias. O modelo já funciona desde 2022 por um decreto e passaria a ser atualizado todo ano por meio de lei.

A proposta garante um bônus anual para funcionários de unidades parceiras. Os beneficiados são os trabalhadores do Centro de Educação Infantil e das demais unidades educacionais administradas por parcerias entre organizações da sociedade civil. Para receber o valor máximo do prêmio, que chega a 6 mil reais, o funcionário precisa cumprir metas de presença e capacitação. O projeto foi aprovado em primeira votação na semana passada.

Fátima Abrão, coordenadora do COGED.

Essa iniciativa do poder público do nosso prefeito, de um prêmio para as unidades parceiras, para os funcionários das unidades parceiras, vem ao encontro do que a Secretaria tem feito, de unificar as suas ações, para que as crianças tenham sempre oportunidades e experiências iguais, tanto nas unidades diretas quanto parceiras. Vereadora Sandra Santana, MDB, presidente da CCJ.

Transformar em lei significa que só vai se perder esse incentivo, esse prêmio, se algum prefeito do futuro decidir cortar da rede municipal parceira. Eu considero muito importante que...

Imagine assim, é uma rede que hoje é composta por cerca de 70 mil funcionários. Cada um, se eles receberem o teto, são 6 mil reais cada um. Olha a quantidade de recursos que entra nos comércios locais. A gente trabalha também o desenvolvimento econômico, o empoderamento da população. Vereadora Janaína Pascoal, PP integrante da CCJ.

Eu acredito que o projeto será aprovado, houve a discussão de uma emenda já na primeira votação e a emenda, com uma ou outra alteração, ela vinha nesse sentido de deixar o texto mais objetivo. Eu aqui dei a ideia, não estava na emenda, mas eu vou também levar para o colégio de líderes, de nós colocarmos, dentre os critérios, de forma bem clara, a assiduidade do profissional.

para garantir que as pessoas efetivamente sejam pagas pelo trabalho.