05.05.2026 = PL PREVÊ FIM DA ESCALA 6X1 NOS CONTRATOS TERCEIRIZADOS COM A PREFEITURA DE SP

a gente destaca o fim da escala 6x1 nos serviços da administração pública aqui da cidade de São Paulo. A vereadora Amanda Pascoal do PSOL é autora desta matéria. Obrigado pela atenção conosco. Vereadora, basicamente se trata sobre o que, já que existe uma matéria no Senado Nacional, até da ex-vereadora Erika Hilton, hoje deputada federal, que tem o mesmo escopo da sua atuação também. Qual é o trabalho que deve ser realizado em cima desta matéria?

Exatamente, temos a PEC lá em Brasília, que está tramitando para a gente conseguir avançar nessa pauta, que é uma pauta tão fundamental para a classe trabalhadora. E aqui em São Paulo, ao que compete a mim mesmo como legisladora aqui no município, foi fazer essa proposição para que os contratos da Prefeitura, da Administração Pública, não tenham mais a escala 6x1, extingam essa escala que acaba tirando mesmo a vida, o tempo para lazer.

a saúde mesmo dos trabalhadores. Então, eu acredito que, conseguindo avançar com essa pauta, a gente vai conseguir dar um bom exemplo para os outros municípios de todo o nosso país. Só para a gente destrinchar um pouco mais também, quais seriam esses serviços, basicamente? Olha, obras, zeladoria, tudo que foi contratado pela Prefeitura teria que acabar mesmo com a escala 6x1, garantindo mais dignidade para esses trabalhadores.

O projeto já prevê alguma relação com a PEC de Brasília ou não? Sendo aprovada, avançando, teria alguma limitação aqui em São Paulo? Não, acredito que a PEC, quando a PEC avançando, nós conseguiríamos estabilizar mesmo, porque a PEC é uma referência para a escrita desse projeto. Então, elas estão ali em consoância com...

o que elas preconizam, que é acabar mesmo com a escala e garantir mais tempo de descanso sem a retirada da remuneração, sem abaixar o valor da remuneração e os direitos trabalhistas que esses trabalhadores têm. Tem previsão legal este projeto aqui em São Paulo, como que ficaria essa questão aqui no município?

Olha, a gente conseguindo aprovar, seria fundamental mesmo, tem previsão legal sim, seria fundamental que nós conseguíssemos dar esse passo, exatamente dar esse exemplo mesmo, através da prefeitura de uma cidade tão rica e tão importante como a nossa, que é referência para todo o país, para todo mundo, garantir a qualidade de vida dos trabalhadores que fazem essa cidade acontecer.

O projeto prevê alguma questão também de um maior número de contratados, até pela redução da jornada, um maior número de vagas ou não? Tem que equalizar justamente por conta da escala. Se você vai diminuir a quantidade de dias trabalhados, certamente tem que ter mais pessoas contratadas para conseguir equalizar e não prejudicar mesmo o trabalho que está sendo desenvolvido. E quanto à qualidade dos serviços?

O que você imagina? Olha, eu acredito que a qualidade vai ser superior, mesmo porque os profissionais vão estar mais motivados para conseguir exercer as suas funções.

Obrigado, vereadora Amada Pascoal, pela atenção conosco da Rede Câmara. Este projeto da vereadora que está em primeiro mandato já está disponível no nosso portal, acessando o sãopaulo.sp.leg.br, bem como dos outros 54 vereadores, os projetos que estão tramitando aqui na Câmara Municipal de São Paulo, no nosso portal.