04.05.2026 =TERCEIRA JORNADA DE DIREITO À SAÚDE DA CÂMARA DE SP ABRIU INSCRIÇÕES

A Câmara Municipal de São Paulo também está com inscrições abertas para a terceira jornada de direito da saúde. O repórter Murilo Rincon tem os detalhes. A terceira jornada do direito da saúde vai reunir especialistas de destaque para discutir temas relacionados à saúde suplementar. Quem está aqui do meu lado e tem mais informações é o Paulo Bacarim, que é procurador-geral legislativo. Paulo, explica pra gente primeiramente qual a proposta desse evento.

Bom, esse evento, em primeiro lugar, ele é fruto de uma parceria muito exitosa entre os Centros de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara e com a OAB de São Paulo. Essa já é a terceira jornada, é o terceiro evento, ele é anual, e a proposta é discutir justamente os principais pontos que afligem os consumidores que dependem, que pagam, os pagantes do plano de saúde e que dependem da saúde complementar.

Esse evento vai ser dividido em painéis. Quais temas principais serão debatidos? Olha, ele vai ser dividido em dois painéis e eu acho que um dos principais temas é o da questão da exclusão arbitrária dos beneficiários que os planos de saúde estão praticando.

E também outro tema que eu acho muito importante é a questão do falso coletivo, do que a gente chama de falso coletivo, que é o tal do plano empresarial, quando, na verdade, você sabe que por trás dele tem uma família, não tem uma empresa. É a operadora do plano de saúde que está obrigando aquela família a criar um CNPJ. E aí, esses planos empresariais...

por serem supostamente empresariais, eles têm uma dinâmica de reajustes diferente do plano individual. E então, por conta desse falso coletivo, você acaba impondo à população um aumento abusivo. Porque nós não estamos falando de uma empresa, mas por trás daquele plano tem uma família. Então, é um falso coletivo. Quem pode participar, Paulo, e como faz para se inscrever, já aproveitando?

Olha, o evento é aberto para quem quiser participar. Vai ter um foco muito na área jurídica, claro, e médica. Então, profissionais de saúde, profissionais do direito, operadores do direito, e o público em geral, que também sofre na pele essa questão, esses dessabores da contratação de plano de saúde. Para se inscrever, tem alguma plataforma específica?

Tem. A inscrição deve ser feita em uma plataforma que se chama Ivem 3. E eu gostaria de chamar a atenção também, para o público em geral, principalmente, que esse evento não é um evento de alta discussão jurídica, de elevada discussão jurídica. É um evento muito pragmático.

que pretende abordar coisas muito concretas, problemas muito concretos, e que vai estar aberto também à participação, a perguntas, ligadas a essa dificuldade que as pessoas enfrentam quando contratam um plano de saúde. Porque o problema não surge na contratação.

Nunca. Surge depois, quando você precisa dele. E é para isso que nós estamos nos reunindo, para discutir esses pontos. Perfeito, Paulo. Obrigado pela sua participação. Lembrando, então, que esse evento acontece no dia 25 de maio, a partir das nove e meia da manhã, aqui no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo. Para mais informações, acesse saopaulo.sp.leg.br. Esperamos por você.