Flores deve convocar professores aprovados em concurso

MBBE Notícias. A Prefeitura de Flores, no Sertão do Estado, foi recomendada a regularizar as contratações temporárias de professores da Rede Municipal de Ensino. A orientação do Ministério Público de Pernambuco é para que a gestão substitua contratos considerados irregulares por candidatos aprovados no concurso público número 01.

de 2024. A recomendação foi feita após a identificação de indícios de problemas na gestão de pessoal da educação. O MP aponta que o município mantém professores contratados temporariamente, inclusive em contratos firmados em março deste ano, para exercer funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos. A regra prevista na Constituição Federal é que o ingresso no serviço público ocorra por meio de concurso.

As contratações temporárias só podem ser usadas em situações excepcionais e por tempo determinado. A recomendação orienta que a gestão municipal encerre os contratos temporários irregulares e convoque os aprovados, respeitando a ordem de classificação.

A Prefeitura de Flores tem prazo de até 15 dias úteis para informar quais providências serão adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o caso pode ser levado à justiça. Ivson Gomes para a Rádio MPPE.