MPPE atua para garantir acesso justo às creches em Caruaru

MPBE Notícias. O Ministério Público de Pernambuco, através da primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município de Caruaru, recomendou que a Secretaria de Educação adote medidas voltadas a aprimorar a transparência e garantir o acesso à educação infantil.

O texto de autoria do promotor de justiça Antônio Rollenberg Feitosa foi expedido diante de procedimento administrativo que identificou déficit de 1.131 crianças aguardando vagas na rede municipal, bem como dificuldades no acesso à plataforma digital Cresce Fácil.

O MPPE recomendou que o município publique e mantenha atualizada, em até 15 dias, a lista de espera por vagas em creches, com informações detalhadas sobre posição, data de inscrição e critérios de prioridade.

Também orientou o compartilhamento desses dados com órgãos de assistência social e proteção à infância, para identificar crianças em situação de vulnerabilidade, além da oferta de atendimento presencial às famílias com dificuldade de acesso digital e da criação de um sistema simples de consulta, da fila por CPF ou número de protocolo.

Com as medidas, a entidade busca corrigir falhas no sistema e assegurar que o direito à educação na primeira infância seja efetivado de maneira acessível. Joyce Santos para a Rádio MPPE