MPPE cobra retomada de concurso da Guarda Municipal de Cortês

MPBE Notícias. O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça do município de Cortês, zona da mata sul do estado, recomendou medidas urgentes à Prefeitura diante da paralisação do concurso da Guarda Civil Municipal, que já ultrapassa dois anos sem homologação.

Segundo a entidade, o município descumpriu o compromisso firmado em março de iniciar, em até 15 dias, a contratação da instituição responsável pelo curso de formação e também não respondeu às notificações enviadas em abril.

O MPPE aponta ainda possíveis irregularidades, como a contratação de vigias para exercer funções típicas da Guarda Municipal, o que pode configurar desvio de finalidade e violação ao princípio do concurso público, além de eventual improbidade administrativa.

Diante da situação, foi estabelecido o prazo de 10 dias úteis para que a gestão comprove a abertura de processo para curso de formação e apresente cronograma atualizado para a conclusão do concurso. O descumprimento pode levar ao ajuizamento de ação civil pública com pedido de multa diária aos gestores. Joyce Santos para a Rádio MPPE.