Bezerros deve regulamentar transporte coletivo

MPPE Notícias.

Em Bizerros, no Agreste, a falta de regras para o transporte coletivo levou o Ministério Público de Pernambuco a cobrar providências da Prefeitura. A recomendação é organizar o serviço e definir de forma oficial quem pode operar o transporte no município. Hoje, uma empresa faz o trajeto entre a cidade e o distrito de Sapucarana sem contrato formal.

Isso significa que pontos importantes como o preço da passagem, horários e condições dos veículos não têm regras claras. Para mudar esse cenário, a orientação é que a Prefeitura envia um projeto de lei à Câmara de Vereadores, criando normas para o transporte coletivo.

Depois da aprovação da lei, a gestão municipal deve abrir uma licitação para escolher a empresa responsável e formalizar o contrato. O prazo previsto é de até 120 dias para a licitação e 150 dias para a assinatura do acordo. A partir daí, também caberá ao município fiscalizar o funcionamento do serviço.

A Prefeitura de Bezerros tem 15 dias para informar ao MPPE se vai seguir as medidas recomendadas. Vivisson Gomes para a Rádio MPPE.