Direito Penal Econômico, Docência e Teoria Do Crime | Adriana Spengler

O grande problema, eu acho, é que os advogados param de estudar a teoria do crime. Na área do direito penal econômico tem muitas brechas. O advogado criminalista hoje tem que se especializar muito na teoria do crime. Dá um ambiente um pouco hostil para a mulher, mas não que isso impeça a advogada criminal de exercer a sua profissão.

Pelo estudo ela consegue se impor. Amar a profissão. Eu amo dar aula. Que eles entendam que o direito penal existe para conter o poder punitivo do Estado. Para aqueles advogados e advogadas que nos acompanham que gostariam de ser professores também festejados, o que você tem de conselho?

Senhoras e senhores, André Collares aqui, fundador do MindJuice, para mais uma grande entrevista. Como vocês sabem, nós peregrinamos aí, buscando grandes profissionais do Brasil para nos inspirar, para nos mostrar bons caminhos, para...

ensinar com o exemplo. É isso que a gente busca fazer aqui. Não é aquela pessoa que tem um discurso bonito, é aquela pessoa que tem densidade, que tem conteúdo e você pode ter cada vez mais os melhores paradigmas profissionais. Esse é nosso objetivo. O pessoal tá brigando comigo porque eu não tô falando dos nossos patrocinadores. Os nossos patrocinadores são...

Pô, Minduse, é o Minduse que promove isso aqui mesmo. Não tem patrocínio externo, é gente que se dedica aqui. São trinta e tantas pessoas aqui trabalhando dia a dia para levar o melhor conteúdo e a melhor informação para você. E, pô, aqui é de maneira gratuita. As pessoas que sentam aqui conosco, por mais grandiosas que sejam, elas não cobram para estar aqui. Elas vêm aqui, de fato, para agregar para a sua caminhada profissional e a sua retribuição é...

Pegar isso aqui e mandar para mais pessoas, é comentar o que te chamou mais atenção, é comentar aquilo que mais te marcou, é curtir, é de fato nos ajudar a levar essa mensagem adiante. E hoje eu estou aqui com uma grande advogada que eu admiro pra caramba, que nos apoia desde que nós estávamos começando.

Quando a gente começou, os nossos encontros eram às 5 horas da manhã e ela era uma dessas advogadas que incentivava essa loucura de acordar às 5 horas da manhã para debater algum tema relacionado a penal, a processo penal, a ciências criminais. Então, somos muito gratos a ela por isso. Ela tem 30 anos de advocacia, é mestre em direito, autora de muitas obras jurídicas relevantes. A gente até lembrava que...

mas logo quando eu cheguei em Brasília, um dos primeiros jantares que eu fui, foi num jantar no Rubaiá,

que ela me convidou, um jantar que aconteceu logo após o lançamento de um livro, no qual ela foi autora, que foi um livro em homenagem ao ministro Sebastião, ela escreveu um artigo importante nesse livro, falou, pô, depois vai ter lá um jantar no Rubeá, então, uma pessoa que de fato nos acompanhou em vários momentos aqui da nossa história, ela é vice-presidente da AbraCrim Nacional, acho que já comentei, mestre em Direito, uma grande advogada, a gente vai percorrer pela história dela aqui, vocês vão ver.

que é uma craque. Adri, obrigado pela presença. Eu queria que você também se apresentasse, fiz uma apresentação breve, mas queria que você também se apresentasse para a turma que nos acompanha aqui. Oi, André, muito obrigada pelo convite, fiquei extremamente honrada, porque como você mesmo disse, eu te acompanho há tanto tempo.

Eu entrei aqui e fiquei encantada com o ambiente, com a vibe do local, as pessoas engajadas. Quero te parabenizar, digamos, em público, dentro do podcast. Eu tenho 30 anos de advocacia criminal, então eu estava até comentando que eu comecei a advocacia criminal num momento em que as mulheres não eram muito bem-vindas na advocacia criminal, mas a gente acabou enfrentando toda essa resistência, estamos firmes aqui até hoje.

E eu sou acadêmica também, leciono há 25 anos na Univale, em Santa Catarina, e sou apaixonada pelo direito penal e acabei me especializando no direito penal econômico, que é uma das paixões também dentro da advocacia criminal.

Adri, para começar, eu quero te fazer uma pergunta não óbvia. Qual que é a vertente do direito penal econômico que, na sua opinião, tem pouca gente olhando, tem pouca gente falando? Fala-se muito sobre lavagem de dinheiro, fala-se muito sobre a jurisprudência que está sendo discutida nesse momento no tribunal, mas qual que é a perspectiva, a vertente do direito penal econômico que a maioria das pessoas não estão falando sobre e é muito importante?

É exatamente o que eu tenho feito nas palestras. As pessoas que atuam no direito penal econômico têm que entender que antes do crime econômico existe um direito regulatório e um ilícito administrativo. Não tem nenhum crime econômico que não tenha por base um ilícito administrativo anterior.

e antes dele um direito regulatório que não foi verificado. Então esse eu acho que é o grande mote hoje em dia do direito penal econômico, não é só você entender que lá na 9.603 tem o crime de lavar dinheiro, lá na 7.492 tem o crime contra o sistema financeiro, é entender que existe um direito regulatório anterior que primeiro gera o ilícito administrativo para gerar o crime. Então eu acho que o grande diferencial do advogado que atua no direito penal econômico é esse.

E o que, na sua opinião, o advogado tem de impactos na atuação dele real a partir do momento que ele tem essa compreensão mais global? Ah, faz toda a diferença. Porque você imagina, por exemplo, um empresário que está num crime ambiental, que pega a empresa, que é um caso que o Brasil tem de responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Se esse advogado tiver um conhecimento amplo que existe um direito regulatório ambiental que ele infringiu, que gerou um ilícito ambiental que ele infringiu para gerar o crime, ele consegue, às vezes, lá na base, provar que não houve aquele ilícito administrativo, que ele realmente verificou o que tinha no direito regulatório. Então, como nós vivemos, o Brasil é um dos poucos países que tem muito direito regulatório, em várias áreas.

Quando a gente estuda direito penal, e eu como leciono a parte geral, teoria do crime, há 25 anos, o aluno tem ideia que o direito penal é a criminalidade clássica, é aquela criminalidade de sangue. Mas a teoria do crime, ela vale para qualquer área do direito penal. Todos os crimes têm que provar os elementos do crime. Só que o direito penal econômico, ele tem esse diferencial, porque previamente ao crime, ele tem essa fase preliminar.

desse ilícito, veja uma sonegação fiscal, tem o ilícito tributário antes. Então, eu acho que o grande mote hoje é o advogado criminalista se especializar nesse direito regulatório, nesse direito administrativo sancionador, que vai gerar o crime posteriormente. Muito bom.

Uma curiosidade, você falou sobre áreas do direito, o que você vê hoje? Você que dá aula, está sempre muito antenada, eu sei que você escreveu e contribuiu para muitas obras jurídicas e está nessa posição de liderança na Abracrim. O que você vê como nichos propissores do direito hoje?

Olha, a gente tem falado muito em duas vertentes, né? Nós temos uma comissão muito forte de investigação defensiva, que é também algo que há anos atrás não se falava, né? E com aquele provimento a gente conseguiu implementar. Então a Abracrim tem focado muito, muito na questão da investigação defensiva. E eu acho assim, a advocacia criminal, ela cada vez especializa mais.

A gente participou até de um podcast há um tempo atrás, onde a gente comentou hoje o advogado criminalista, ele também se especializou. Ele é aquele bom no júri ou ele é aquele que lida com violência doméstica, aquele que lida com penal econômico. Então, com essa especialização da advocacia criminal, e a gente vê muito bem isso na Abracrim.

porque a gente criou todas as comissões nacionais em várias áreas do direito, nós temos 24 comissões nacionais em todas as áreas, e a gente percebe que os associados se vinculam a determinadas comissões porque eles estão se especializando cada vez mais no nicho da advocacia. E isso é um diferencial para o advogado.

Porque ele cresce como profissional, ele faz o seu nome como profissional naquela área do direito penal. Então, isso eu acho muito interessante, porque o direito penal, a ideia do advogado criminalista sempre foi aquele generalista. Ele faz júri, ele faz isso, ele faz aquilo, ele lida com violência doméstica, ele lida. Tudo bem, nós temos essa expertise de fazer tudo, mas eu vejo que os advogados cada vez mais estão se especializando.

Então, se você tem um crime de homicídio, tem aquele advogado de júri, que é a referência. Você tem um crime penal econômico, um crime econômico, você tem aquele que é a referência. Eu vejo que a advocacia, a jovem advocacia, nós temos a comissão também da jovem advocacia, eles estão indo para esse lado se especializar em uma determinada área.

Então, na sua opinião, não é que tem nichos promissores, o importante é... Especializar, ter o bom naquilo, se tornar uma referência. Agora falando... O mercado tem para todos, né? Mas a referência aí é aquele que vai sobressair.

E falando do nicho direito penal econômico, que é o grande mote aqui da nossa conversa, o que você visualiza que são erros marcantes? Quem começa a atuar nessa área? Ou você está de profissionais experimentados que atuando em processos, você observa ali e fala, nossa, aqui deu mole. Eu acho que é a falta de estudo.

André, a teoria do crime, ela explica tudo, principalmente para o direito penal econômico, tá? Como o direito penal econômico, ele é um microsistema dentro do direito penal, porque são leis todas esparsas, praticamente não tem crimes. No Código Penal, nessa área, bem poucos, eles estão todos em legislação esparsa. E o que falta, muitas vezes, para os colegas, é esse estudo aprofundado dessa legislação esparsa.

E lembrar que quando você está atuando num caso concreto, você tem toda uma teoria do crime a seu favor. E as pessoas não usam. E eu vejo que nos crimes econômicos, mais do que nunca, a teoria do crime é importante. Porque quando a gente pega a parte geral do Código Penal, aquele começo antes da teoria da pena...

tudo que está ali é pré-defesa. Então, quando tu começa lá, desde a tentativa, passa pelo arrependimento eficaz, crime impossível, e vai para o erro de tipo, coação, aí vem as excludentes de ilicitude, vai para o... Enfim, tu faz uma leitura que aquilo ali existe pré-defesa.

Não existe por acusação. Pode olhar. E o grande problema, eu acho, que os advogados param de estudar a teoria do crime e na área do direito penal econômico tem muitas brechas, porque nenhuma... Vamos lá. Todo crime econômico, quando tem as operações, enfim, tem uma investigação prévia muito ampla.

vem lá de dois anos, começa lá com interceptação telefônica, quebra de sigilo, bancário, fiscal. Essa produção de prova que é feita pela acusação, quando a defesa toma conhecimento, ela tem que rebater.

E a gente tem feito muito isso, eu digo pelo meu dia a dia ali, rebater através da teoria do crime. Quantas brechas você tem pela teoria do crime? E eu falo sempre nas palestras, o coração triste é que os colegas se focam muito em teses processuais.

e deixam o direito penal, a parte geral, de lado. E a teoria do crime explica tudo. Está toda ali a defesa. Erro de tipo, então, nem se fala. As pessoas nem lembram o que é um erro de tipo. O erro de licitude, não lembram nem o que é isso. Então, eu tenho falado muito isso. E, principalmente, no direito penal econômico, o maior erro que eu vejo dos colegas é essa falta do estudo, da teoria do crime e, obviamente, da legislação.

com detalhes, porque toda legislação do direito penal econômico tem muitas brechas. Os próprios tipos penais têm brechas, que você consegue extrair dali, dependendo do caso, dependendo da situação, as brechas que o próprio legislador deixou por ter uma amplitude, para dar margem a uma interpretação expansiva. Então, como o direito penal, você interpreta a norma penal do ponto de vista mais favorável ao réu, quando você pega normas, muitas normas de perigo,

normas penais em branco, você consegue fazer uma interpretação restritiva que ajuda muito no caso concreto, porque o Estado tende ao excesso, o intérprete, o promotor, o juiz, ele tende a expandir aquilo que o tipo penal diz. Então, eu acho que o advogado criminalista hoje, ele tem que se especializar.

muito na teoria do crime. Olha que coisa louca, né? Parece aquela coisa, você estudou direito penal na faculdade, nunca mais abriu a parte geral do Código Penal. E é ali que explica tudo, ali que está a tua defesa. Agora me ajuda aqui a montar uma biblioteca para o advogado que quer atuar no direito penal econômico. Vou montar uma biblioteca aqui com uns...

acho que uns 5, 7 livros. Maravilhoso. Eu acho assim, o teu parceiro aqui no Manjuz, o Calegari, em Lavar Dinheiro não tem, ele e o Pier Paolo, eu admiro demais. Quando a gente pega, por exemplo, crimes envolvendo empresário ou no topo da empresa, Eloísa Estelita, o livro dela, maravilhoso, porque hoje o que acontece nos empresários? A tipificação vem por omissão imprópria.

Como ele está no topo da hierarquia funcional, pressupõe que ele devia e podia agir para evitar o resultado. Então o próprio Pierre fala isso nas palestras. A omissão imprópria hoje é uma estratégia muito fácil de imputação.

Só que nem sempre esse empresário que está no topo da hierarquia da empresa, ele tem condições de interromper o curso causal. E como a maioria dos crimes econômicos são crimes de perigo, são crimes formais, e aí por isso que a teoria do crime é importante, que é um crime formal, que é um crime de perigo, tem que estudar a teoria do crime, está tudo lá?

A tua brecha na defesa está aí. A relação de causalidade é meramente normativa. Então, isso é uma imputação muito fácil de fazer. Denúncia genérica, tu sabe muito bem, hoje em dia é denúncia genérica. Fere o artigo 41 do CPP. Então, eu acho assim, estudar...

pelas doutrinas, Heloísa Estelita, Pier Paolo, André Calegari, e tem, enfim, a gente pode até pensar nas doutrinas tradicionais de direito penal na parte geral, na teoria do crime, como o Bittencourt, enfim, eu acho que é fundamental. Legal, já tem aí algum dever de casa, né, alguns deles para ler. Agora, uma outra curiosidade que eu queria perguntar para você sobre, que é a seguinte.

A gente comentava aqui nos bastidores, e você me falou uma coisa que eu não sabia, porque a sua mãe também é advogada e é formada há 72 anos. Foi daí que veio a influência de ir para a advocacia, de fazer direito? Fala um pouco disso aí. O meu pai é da turma de 53 do Lago São Francisco da USP, e minha mãe é da turma de 54. Eles se conheceram na faculdade.

E o meu pai foi para a área criminal, tanto que ele tem livros publicados, até comentei aqui com o Rafael antes, eu relancei um livro do meu pai, que o tema é Mentira e Simulação em Psicologia Judiciária Penal. E nos anos 80, pela RT, ele foi o primeiro a falar sobre falsas memórias, reconhecimento falho, tanto que o livro esgotou na época.

E agora, como esse tema voltou muito forte, o próprio STJ, ali com o sketch, com os estudos da Jana, enfim, eu relancei o livro. Eu atualizei e relancei pela De Plácido, há dois anos atrás. E a minha mãe, 72 anos, formada na turma de 54, era uma mulher, e aí ela conta toda a dificuldade que era ser mulher naquela época. Elas eram oito mulheres só. Só oito mulheres.

E ela conta no primeiro dia de aula, imaginando que elas seriam recebidas com flores, não, os colegas vieram, o que vocês estão fazendo aqui? A advocacia é para homem, não é para mulher. Porque imagina...

E aí conta várias coisas, que o centro acadêmico, 11 de agosto, as mulheres não podiam entrar, só os meninos que podiam entrar. Professor de medicina legal, mandava as meninas saírem da sala, porque o tema era muito forte, para a sensibilidade feminina. Então tem uma série de questões muito interessantes que a minha mãe conta. E na advocacia, ela conta até quando o fórum, ela viu o fórum João Mendes...

ser construído em São Paulo, porque nós somos todos de São Paulo, e uma vez ela estava fazendo uma audiência e viu aglomerar umas pessoas no corredor. E aí ficou aquele, o que será que as pessoas estão olhando? Aí no fim era ver uma advogada mulher fazendo audiência. Então, sabe? E aí, claro, sempre chamam minha mãe para falar desse momento, ela conta muitas outras peculiaridades do que era ser mulher naquela época.

E o que é ser mulher na advocacia criminal hoje? O que você pode falar sobre...

Hoje a gente venceu muitas barreiras, começou lá com ela, tanto que muitas gostam muito dela, porque entendem que ela foi abrindo caminho, ela e a geração dela. Hoje a gente já, eu, como advoga 30 anos na advocacia criminal, eu vejo a diferença já de quando eu comecei para agora. O próprio número de mulheres, nós temos paritário o número de mulheres na Bracrim hoje. Então se pensar que a advocacia criminal era um ambiente eminentemente masculino, hoje não.

Só que ainda há ambientes muito resistentes à mulher, porque os ambientes não foram formatados para a mulher. O ambiente prisional não foi formatado para a mulher, uma delegacia. Então ainda há um ambiente um pouco hostil para a mulher.

Mas não que isso impeça a advogada criminal de exercer a sua profissão. Então, as mulheres, tanto que na própria Abraquinha, a gente faz muito isso de capacitar as mulheres para que exerçam o seu mistério com coragem, não se submetendo a um eventual machismo ali no dia a dia.

Então eu entendo que hoje as mulheres entendem que elas têm o seu papel dentro da advocacia criminal, e é interessante, quando eu comecei a dar aula, muito tempo atrás, 25 anos que eu leciono, no começo as alunas perguntavam, professora, mas advogar na área criminal uma mulher como é? Hoje elas não perguntam mais, elas entendem que é uma coisa normal, que faz parte, é uma área que elas podem se interessar, independentemente de ser uma área eminentemente masculina. Então eu vejo muito essa mudança.

muito boa, muito favorável à mulher.

Pena aqui, só para complementar, a advocacia criminal hoje é paritária, mas nos tribunais a gente não vê essa paridade. Esse ainda é... Eu fiz até uma palestra esses dias lá em Santa Catarina, numa universidade, com uma juíza, e ela falou, olha, em Santa Catarina, juízas de primeiro grau são a maioria, dentro do Estado, mais do que homens. Mas no tribunal cai bastante o número de mulheres.

qual o seu melhor, na verdade, quais são os seus melhores conselhos para a mulher advogada que quer ter destaque na carreira? Estudo. Pelo estudo ela consegue se impor. Ela se impõe pelo conhecimento.

Eu acho que a mulher, a advogada criminalista que estudou, que continua estudando, porque o estudo não termina quando se forma, pelo contrário, eu continuo estudando, vou fazer agora uma imersão no Rio de Janeiro sobre crimes sexuais, porque assim, eu tenho casos no meu escritório, eu preciso me aprimorar sempre.

Então, assim, a gente não para de estudar. Então, a mulher advogada criminalista, ela tem que entender também que ela não para de estudar. E ela vai se impor justamente pelo conhecimento. Quando sofrer uma violação de prerrogativa, poder dizer, olha, isso aqui que o senhor está fazendo está na lei de abuso de autoridade. Porque o Brasil é um dos poucos países no mundo que precisou criminalizar o abuso de autoridade.

Como se a autoridade não soubesse o seu papel, precisou criminalizar. Então, já é uma coisa para a gente refletir. É um país que tem uma lei que pune o abuso de autoridade. Pode pesquisar. Eu tenho alunos que fazem pesquisa, que eu oriento, e o Brasil é um dos poucos. E a mulher vai se impor pelo conhecimento. Tenho certeza. Como em todos os campos.

Eu sei que você lançou um livro sobre direito penal econômico e mercado imobiliário. Isso. Qual foi a ideia do livro? Fala um pouco disso aqui, os principais temas que vocês trabalharam. Isso é talvez interessante. Interessante. Então, o direito penal econômico tem vários vieses. E ele tem um viés muito forte no mercado imobiliário.

Porque a própria lei da lavar dinheiro tem lá aquelas pessoas enumeradas no artigo 9, que devem informar ao COAF, e são as imobiliárias. Eu moro numa região, eu moro em Balneário Camboriú, meu escritório é Itajaí, do lado, e tem muita lavar dinheiro usando imóveis, isso o Brasil inteiro sabe, toda hora está na mídia. E eu e um colega meu do meu escritório, um associado do meu escritório, resolvemos fazer, porque ele é especialista em direito imobiliário e tributário.

E a gente resolveu unir o penal com o imobiliário e o tributário. Então, a gente lançou um livro até no IBC CRIM, ano passado, Direito Penal Econômico Aplicado ao Mercado Imobiliário pela Deplácito. Aí, riscos ocultos e prevenção. Então, qual que é a nossa ideia com o livro?

demonstrar os riscos ocultos que estão nas transações imobiliárias, que muitas vezes as pessoas não sabem, podem estar ali numa coautoria, até de uma lavagem, enfim, por desconhecimento. Os próprios corretores de imóvel não têm a noção que eles estão na lei da lavagem de dinheiro no artigo 9, que devem informar o COAF e operações suspeitas. Então, é toda uma gama de situações, e a gente quis levar o livro para a ideia de riscos ocultos, que...

passa batido e prevenção. Porque eu até trabalho muito com compliance também, eu acho que hoje o direito penal também tem que transitar para a prevenção. A gente não tem que atuar só na consequência. O ideal para os advogados criminalistas também é o nicho de mercado, atuar na prevenção, você ter contratos com empresas que você vai fazendo consultoria para que não gere o ilícito.

Então, antes da empresa fazer uma transação ambiental, imobiliária, tributária, consulte o advogado criminalista, onde estão os riscos ali que ele pode incorrer. Então, acho que a advocacia penal hoje preventiva é um nicho de mercado muito legal.

E a gente tenta fazer isso no nosso escritório, mas ainda há uma cultura muito forte, né? É como se o empresário dissesse, se eu pagar um advogado criminalista de prevenção, parece que eu já estou vinculado a eventualmente cometer um crime. Mas a gente tenta aos poucos ir tirando essa ideia e mostrando, você está sujeito a um direito regulatório muito forte, as agências regulatórias têm muitas normas, elas vão mudando, pode ver o Banco Central, toda hora tem uma norma diferente,

e ele está sujeito a ilícitos administrativos, então a gente tem que atuar e fazer essa consciência de prevenção. Muito bom. Principais riscos ocultos, você pode comentar aqui rapidamente, se a pessoa da comunidade está nos acompanhando aqui, uma coisa que essa pessoa não imagina, mas que é importante saber, uma informação até de valor social. Os riscos ocultos estão muito ligados a essas normas regulatórias.

que as pessoas procuram não estudar e não se preocupem em compreender. No meu livro, a gente trata muito focado no mercado imobiliário, esses riscos ocultos, eles existem por normas do COAF. E que muitos, por exemplo, eu vou dar um pouco da minha realidade lá. Balneário Camboriú é um mercado imobiliário muito...

Você sabe, aquecido. E os apartamentos são milhões e milhões e milhões. Agora estão construindo o Sena Tower lá, que o mais barato custa 30 milhões. Então é uma coisa fora do padrão do Brasil e fora do normal. Não é normal um apartamento de 30 milhões. Mas eles vendem por esse valor. E aí vejam, a origem desse dinheiro...

Você imagina que você é um corretor de imóveis, que lá em Balneário Camboriú, cada esquina tem uma imobiliária. Então, é um corretor de imóveis, chega alguém lá com 30 milhões que quer comprar o apartamento. Você vai se preocupar com a origem? Não. Então, a gente tenta capacitar também esses órgãos, tá? Que estão ali vinculados a uma certa regulação também, que são os corretores, o conselho de corretores, dando o exemplo da tua pergunta.

para que eles entendam o risco que eles correm também. Eu conheço vários corretores que foram presos pela Polícia Federal por lavar dinheiro na atuação deles, por não ter essa preocupação prévia de onde vem esse dinheiro. Então, como hoje a lei da lavagem abrange muito, porque ela é muito ampla, o próprio tipo penal é amplo demais.

Da maneira que veio definido o crime de lavar dinheiro, ele é amplo e ele emprega, fora os casos de equiparação na pena, incorre na mesma pena quem? Aí quando você começa a ler, todo mundo se enquadra. Então é muito fácil hoje aquele combo na denúncia, organização criminosa, lavar dinheiro e o tal crime.

Organização criminosa, lavar dinheiro e o tal crime. Então a gente tenta pelo menos capacitar que, pelo menos nesse exemplo do livro, quem lida com o mercado imobiliário tem essa noção que ele pode estar incorrendo num crime sem saber, por um erro de ilicitude mesmo.

Uma outra coisa, você é uma professora festejada, eu sei que seus alunos adoram, as aulas que você já deu no MindUst sempre marcantes, e eu queria também colher um conselho seu nesse sentido. Para aqueles advogados e advogadas que nos acompanham, que gostariam de ser professores também festejados, o que você tem de conselho para essas profissionais?

Ai, André, amar a profissão. Eu amo dar aula. Amo. Eu acho que você ser docente... Até esses dias eu comentei, né? Bodas de prata na docência. Eu estou com 25 anos de sala de aula. Eu tenho cinco turmas de sala de aula de teoria do crime. E assim, a cada aula eu me renovo.

até por estar em contato com essa juventude, e assim, me força a estar sempre estudando, sempre sabendo o que está mudando na lei. Então, assim, eu acho que a docência é algo que vem de dentro.

E claro, para você exercer a docência, o estudo. Então, ir se capacitando naquela área que você quer, com os cursos estritos, senso, além da graduação, após, tal, enfim. Mas ter aquela coisa que vem de dentro da docência.

que você se incomoda com um aluno, com outro, tem corrigir prova, tem isso, tem aquilo, embora tu tenha uma equipe ali que possa te ajudar, mas a sala de aula, o estar falando com os alunos, eu adoro, porque eu consigo que eles entendam que o direito penal existe para conter o poder punitivo do Estado.

e eu faço que eles entendam que a advocacia criminal é fundamental. Então eu digo, gente, eu tive vários clientes que foram condenados, e vou ter outros tantos, mas eu tenho certeza que eles foram condenados a uma pena justa, porque eu estava ali para mediar o poder punitivo do Estado. Aí eu vejo assim que eles ficam, né? Então é muito legal isso. Isso não tem preço.

principais contribuições da docência para a sua advocacia e como equilibrar as coisas. A docência toma tempo, a advocacia também toma muito tempo e muitos em algum momento da vida já não conseguem conciliar mais ou vão diminuir nas tuas.

o que você pode falar sobre isso? Eu tenho conseguido conciliar, né? Como eu te falei, eu estou com cinco turmas de sala de aula, fora turma EAD, fora orientação TCC e advocacia, o escritório. Então, como é que eu concilio? Você tem que ter uma equipe muito boa trabalhando com você, né? O escritório, eu tenho meu sócio lá, que também é baita, baita, super capacitado, doutor Ayrton, né? Pós-doc e tudo mais, até o...

O doutorado dele com o Alexandre Moraes da Rosa ganhou o prêmio de melhor tese pela CAPES. Então, assim, a gente tem uma equipe muito qualificada, muito. Eu tenho alegria em dizer que todos que trabalham comigo lá são muito qualificados. Então, eu acho que isso também ajuda muito, porque a gente tem uma facilidade maior por ter essa capacitação acadêmica, porque a gente tem que se obrigar a estar estudando.

Porque eu estou ali na aula, um aluno me pergunta não só da teoria do crime, ele me pergunta o que o Alexandre Moraes fez no processo, o que quer dizer isso. Então, né, da onde vem aquela decisão? Eu tenho que estar muito atualizado. Mudanças legislativas, né, que a gente vê, as pessoas acham que o direito penal é estático, porque o código é de 1940. Aí, não, já sofreu milhões de atualizações, ele está longe da redação original.

Então, assim, toda legislação esparsa. Então, eu acho que a docência nos ajuda a nos manter em estudo, constante. Porque eu não posso... Tudo bem, pode acontecer uma pergunta e eu digo, eu não tenho bem certeza, eu vou estudar, mas não é legal. Então, o ideal é que você tenha já todo um conhecimento que na hora que vem uma pergunta já tem condição de explicar.

E os alunos hoje são super inteirados, né? Não é o aluno que eu tinha há 25 anos, quando eu comecei. Hoje é um aluno, né, dessa, totalmente tecnológico, não é analógico, tem uma gama de informações o tempo todo que vem pra ele. Então, ele não tem perguntas bobas, né? Ele tá atenado com o que tá acontecendo no mundo jurídico. Muito bom.

Qual é a formatação da sua equipe hoje, Adri? E o que você leva em consideração de maneira...

prioritária ao contratar? Ah, eu acho que é... Não adianta, André, é o conhecimento e o estudo. A gente tem que focar nisso. Como é que você avalia? Pessoas qualificadas. Ah, na entrevista, certas perguntas e... Por exemplo, da onde você baseou o teu conhecimento penal? Qual obra que tu usa? O que aquele autor trata do tema tal? Qual a visão que ele tem daquele... Da legítima defesa?

Vamos imaginar, né? Uma tentativa de latrocínio. Qual autor que entende que isso existe? Qual autor que entende que não existe? Assim, na entrevista você capta muita coisa, não só na prova escrita, né? E assim, hoje o profissional do direito, ele tem que entender...

que além do estudo muito forte, ele tem que estar antenado com tudo que está acontecendo nos tribunais superiores. Então a gente cuida muito com essa ideia de estar antenado com as decisões, porque no fim das contas a gente está na mão desses tribunais superiores. Não adianta a lei penal falar isso, mas o tribunal superior entender aquilo.

Então, também a gente procura ver se a pessoa está ligada nisso, tanto o advogado quanto o estagiário, e aí acaba formando uma equipe de excelência. Graças a Deus, a gente tem uma equipe muito coesa e de excelência.

Você falou sobre sociedade, e isso é uma coisa que tem divergências, né? Uns têm sociedade, outros não gostam de sociedade. Qual que é a sua opinião sobre isso? Ah, eu acho que a sociedade é legal, tá? Porque quando a gente forma uma equipe assim, eu escrevi um livro com alguém da minha equipe lá, que é muito bom.

Então ele se formou com a melhor média da turma, sempre foi um dos melhores. Então a gente acaba trazendo os melhores para perto, né? Não tem como, é natural a coisa. Eu orientei o TCC dele num tema correlato, então foi, foi uma coisa gradativa e acabou acontecendo, né? E aí a gente acabou lançando o livro junto. Então eu acho que acaba, é uma coisa meio natural.

Muito bom. Você acha a graduação um bom espaço para encontrar talentos? Ah, com certeza. Eles estão ali. A gente tem que saber captar. Então, sim. Porque essa geração Z, agora eu vou te falar, eles adoram ler. A minha geração lia, a outra geração parece que deixou de lado. Eles gostam de ler, eles perguntam, porque eles têm muita informação. Então, eles estão muito interessados nos temas. Eu percebo pelas perguntas. É muito legal. Por isso que eu gosto de estar em contato com a juventude.

Muito bom, muito bom. Adri, tem alguma pergunta que eu não fiz, mas que eu deveria ter feito, porque, na sua opinião, sairiam boas contribuições para a comunidade jurídica que nos acompanha? Olha, eu acho que a comunidade jurídica, que é a tua comunidade que só cresce, eu sempre falo que eu admiro, falar que eu admiro o André desde o começo dele, lá em São José do Rio Preto, porque eu me criei em São José dos Campos. Sim.

E aí eu te acompanhava, você fazia vídeos do carro, né? Lembra? Aí foi lá pra Curitiba e tal, né? Graças a Deus foi, porque daí tu conhecia a Maria Eduarda. É verdade. E assim, eu sempre digo, o André é um empreendedor nato, né? E eu sempre te admirei, sempre falei isso pra ti, né, André? Tu é um guri, né? Show de bola.

E eu acho assim, a advocacia criminal hoje, ela tem que estar vinculada a essas pessoas que fazem a diferença. O empreendedorismo dentro da advocacia criminal também é uma realidade. Hoje a gente estava falando ao almoço, o pessoal da AbraCrim, sobre os...

A gente estava ali com o Gabriel Bulhões, da investigação defensiva, as coisas que ele criou. Então, a gente fala, meu Deus, a gente não para nunca de aprender. Tanto que a gente brincou hoje com o Gabriel Bulhões. Meu Deus, nunca ouvi falar isso que você tem ali, que pega as operações e consegue descobrir isso e aquilo. Então, eu acho que a advocacia criminal hoje...

ela tem um lado tecnológico que não tinha, e é uma coisa de poucos anos para cá. Mudou tanto com a inteligência artificial, tanto que a gente tem uma comissão nacional na Abracrim de inteligência artificial e algoritmos criminais. Então, eu acho que o advogado criminalista, ele tem que estar ligado com a inteligência artificial hoje.

Porque tem muitos protocolos de inteligência artificial hoje que ajudam no seu dia a dia. No dia a dia do advogado. Coisa que a gente perdia um tempão antes para fazer, para descobrir. Hoje a inteligência artificial faz para você. E não é só o chat GPT, enfim, de MNAI, não. Outras ferramentas que a gente tem que ir buscar. E uma coisa interessante.

vou falar, a Bracrim tem um curso de letramento digital, por quê? Uma coisa é o advogado criminalista de 30 anos, de 20 e poucos anos, outra coisa é o de 40, 50, 60. Então a gente tem um curso de letramento digital totalmente gratuito para os associados no Brasil inteiro.

com o Alexandre Moraes da Rosa, ele que dá aula, o Joaquim, o Delano, que são os experts em perícia digital, para capacitar a advocacia. Então, eu acho que o advogado criminalista hoje tem que se capacitar também nessa área da inteligência artificial.

a sua visão, para além do conhecimento técnico, buscar educação empreendedora, educação tecnológica, que envolve inteligência artificial e todos os assuntos correlados. Na sua visão, tem que caminhar essas duas coisas. Tem, porque tem muita prova no processo que você não consegue contradizer. Você vai precisar ter a perícia digital.

precisar pelo menos ter essa noção que você precisa do perito digital. E eu sempre falo nas palestras, o advogado criminalista hoje, ele tem que andar de mão dada com o perito digital. Ele tem que ter um perito digital bom do lado dele. Porque as provas hoje, da maneira que elas vêm e tudo, para analisar... ... ... ... ... ... ... ... ...

Toda essa parte da cadeia de custódia da prova, se houve alguma adulteração, alguma modificação, você precisa de um perito. Então, a advocacia criminal hoje, ela precisa desse lado da inteligência artificial.

E Adri, caminhando para o final, acho que você é uma pessoa muito boa para dar essa resposta. Na sua opinião, qual a importância do relacionamento e da reputação na classe, entre seus pares e para com as autoridades? Para com o tribunal, autoridade policial, membros do Ministério Público. O quanto isso é importante para a advocacia?

Você cria esse network, você cria esse respeito dentro das instituições e é uma coisa natural de cada colega. Eu vejo colegas aí que têm uma respeitabilidade e eu vejo pela AbraCrim, nós estamos criando setor de compliance na AbraCrim para não ter falhas na sua atuação ética, porque uma coisa é a gente ter o código de ética.

Outra coisa é você ter colegas que nunca leram o código de ética da UAB e fazem coisas completamente fora. Então, a gente está criando até para eventualmente banir esse colega da associação. Então, eu acho que a tua reputação você cria, não adianta.

não é uma associação que vai te criar essa reputação, é o teu dia a dia, né, e a maneira como você se porta perante as autoridades, numa audiência, e é tudo, é uma construção. Eu falo para os meus alunos, começa essa construção agora, né, dentro da faculdade, dentro da universidade, dentro da academia, porque eles estão estagiando em tudo, né, os nossos alunos não têm, tanto que a gente fala, o aluno do primeiro e segundo período já está em estágio.

Se você é um escritório de advocacia que chega lá, ah, eu queria um aluno de estágio do quarto período. Difícil, porque todos já estão estagiando. Eu vejo pelo meu filho, está na Justiça Federal, já fez estágio na Polícia Federal, ele faz direito. Então a gente procura colocar todos os alunos já nesse ambiente, porque queira ou não, ali ele já cria uma reputação, já cria um network.

E isso é muito importante. O advogado não é uma ilha. Ele tem que entender que ele tem que interagir com as instituições, por pior, que ele não goste, mas ele tem que interagir. E de uma forma ética. A ética é tudo. Então a gente preza muito para que o advogado aja na ética. Porque é muito triste quando você vê aqueles procedimentos para nós de advogados que fugiram completamente da ética.

Então, eu acho que a ética é um norte que a gente tem desde a academia. A partir disso, queria que você deixasse aqui seu melhor conselho para a democracia como um todo que nos acompanha. Olha, muita coragem. A advocacia criminal ainda sofre aquele preconceito. Então, o advogado criminalista tem que entender que ele está ali para mediar o poder punitivo do Estado. Então, a função de extrema importância no Estado democrático de direito com o todo.

Imaginar que antigamente, lá atrás, quando vigorava a vingança pública, o Estado não tinha critérios de punição. Então, quando se estabeleceu o direito penal, a função do advogado criminalista de mediar esse poder punitivo é fundamental e ela se cumpre todo santo dia. Nós estamos ali no fronte para mediar os excessos do Estado. Então, advogado criminalista, tenha força, tenha coragem, porque é você que garante a segurança jurídica de todos os cidadãos.

muito bom, muito bom senhoras e senhores, está aqui com vocês Adri Spengler eu falei seu sobrenome certinho? falou como é que te encontra Adri? é arroba Adri Spengler no Instagram não procrastine vai lá, se isso te impactou

Manda uma mensagem para a Adri ali, pô Adri, isso aqui que você falou me marcou, isso aqui é uma coisa que tinha uma visão e mudou a minha opinião. Esse feedback é muito importante para a gente saber que estamos no prumo, que estamos indo para o caminho certo. E tem mais uma coisa, como eu sempre digo, o mais importante aqui, para você que está nos acompanhando, é pegar as recomendações e colocar em prática. Eu sempre digo aqui, Adri, que é o seguinte, o Mindjus preparou a estrutura.

Você caminhou 30 anos. Quem está nos acompanhando tem que assistir.

E tem que nos ajudar a multiplicar, na verdade, aumentar a potência dessa mensagem. A missão de quem está assistindo é a mais fácil de todas. Está lá confortável. Então, cumpra a sua missão. Nós estamos aqui cumprindo a nossa. A Mindjuice, a Adri e você agora cumpra a sua. Isso é muito importante para que a gente consiga cada vez mais alcançar.

muitas outras pessoas. Adri, mais uma vez, obrigado, honrado te receber aqui. Eu que agradeço, André, fiquei muito feliz. E que a gente possa estar junto em outros momentos, em que esse aqui também seja uma parte da história, né? Com certeza, com certeza. Quando era aquele estúdio. Nossa, sim. Então, tenho certeza que teremos outras histórias aí bonitas para contar. Obrigado. Com certeza. Eu agradeço, muito obrigada. Valeu, valeu, valeu, turma!