"CIP fez encenação pública para fazer pressão"

Bom dia, hoje a fazer as vezes de João Alexandre. Muitas negociações e uma surpresa, aliás, na véspera daquela que o governo classificou como a última reunião da concertação social sobre as alterações à lei eleitoral. A CIP, a maior confedação patronal do país, anunciou ontem que está disposta a ceder quase em toda a linha às exigências da UGT.

No Banco de Horas, no outsourcing, na reintegração após despedimento e o lícito, na formação contínua, Armindo Monteiro diz que falta ridiculamente pouco para um acordo. Mas o certo é que as outras três confederações patronais não disseram nada, o GT também ainda não respondeu e o governo tem então...

reunião marcada para hoje. Há neste momento uma janela de acordo que há 24 horas não existia ou será apenas mais um capítulo desta longa novela que já leva nove meses. É o que vamos discutir com Carvalho da Silva, sociólogo, liderou a CGTP durante duas décadas, uma voz histórica do sindicalismo português.

Ana Mendes Godinho, antiga ministra do Trabalho, no governo de António Costa, construiu a agenda do Trabalho Digno. E Isaura Moraes, deputada do PSD, precisamente para esta área laboral, faz parte da Comissão Parlamentar do Trabalho. Aos três, eu vou fazer uma pergunta conjunta, que é esta cedência da CIP ao GT, e era no fundo que o GT cedia.

Se a UGT disser que sim, hoje, o que é que fica desta reforma do governo, Isaura Moraes? Muito bom dia, saúdo os que me acompanham neste painel e saúdo também, Natália Carvalho.

É verdade, ontem a CIP veio apresentar um conjunto de alterações que se propõe a fazer, mas o que nós pretendíamos mesmo, e o governo, o desafio que tinha feito, foi à OGT.

para que pudesse também, na reunião de hoje, e hoje a esperança é algo que nós mantemos sempre, é que o GT possa, em função do que ontem foi apresentado pela CIP, que o GT hoje também possa apresentar, ou seja, responder ao desafio que o governo lançou para hoje nesta reunião, que poderá ser a última reunião. Então o que é que está em causa depois destas excedências todas da CIP? O que é que sobra?

O que sobra neste momento, já não estamos a falar de uma reforma laboral para a OGT ou para alguns dos parceiros, que seja de caráter económico ou social, mas sim de caráter político. Portanto, o que nós esperamos é que hoje haja esse entendimento e que, terminado o tempo da concertação, que possa ir para o Parlamento, como assim terá que ser, como como...

se prevê que seja, para depois ser discutida em termos do Parlamento pelos vários grupos parlamentares. Estamos mais perto de um acordo, Ana Mendes Godinho. É, eu acho que... Já que tem aquela experiência toda, como a antiga ministra de concertação social e denunciações...

Eu acho que é evidente que nós estamos perante um processo de revisão laboral em que o governo perdeu por completo o controle político do processo, começou por ser uma revisão...

Aquilo que era muito importante para o governo, aparentemente, quer dizer, até a própria CIP deixa cair. Eu diria que essa é a grande pergunta. Então, mas que reforma é essa? Aliás, é a pergunta que nunca ninguém consigo responder. Porquê é que é preciso esta reforma? E essa, eu acho que é a pedra de toque, para que se faz uma reforma laboral, de uma legislação que é uma legislação que modela a forma como a sociedade valoriza e encontra os equilíbrios no mundo do trabalho. Mas era preciso ou não mexer na...

Eu acho que essa é a pergunta que eu faço ao Governo e faço, nomeadamente... Mas faço-lhe assim, foi Ministro, acabou. Pronto, eu respondo. O que eu estou a dizer é, para haver uma reforma e uma alteração da legislação rural, tem que haver motivos. E tem que haver um objetivo, um racional. Aquilo que ficou evidente nestes meses todos de negociação é que esse objetivo...

não existia do ponto de vista de um racional económico, social. Digo-lhe porquê. A agenda do trabalho digno foi aprovada há três anos, entrou em vigor, aliás, há três anos, no dia 1 de maio, simbólico, por acaso, uma coincidência, mas foi simbólico. E verdadeiramente, quando decide rever a agenda do trabalho digno, passado três anos, não havendo razões económicas, estamos com o mercado de trabalho em máximos históricos, desemprego em mínimos históricos, a precariedade a descer.

qual é o racional que não seja um racional ideológico. E, portanto, o grande problema desta reforma é que foi ideológica desde o momento zero. Foi uma vingança ideológica contra os trabalhadores e contra a agenda troide. E Zora Moraes vai dizendo que não, mas já lhe dou a palavra. Quero ouvir Carvalho da Silva. É ou não uma reforma, ou era ou não uma tentativa de reforma ideológica esta?

Quero cumprimentar a primeira moderadora e as companheiras de painel e as nossas ouvintes. É evidente que é uma reforma ideológica e carregada de preconceitos. É uma reforma com objetivos políticos concretos, com objetivos que não foram apresentados em campanha eleitoral.

que não tinham razões fundamentadas, que a revisão da legislação liberal não era reclamada por setores patronais no nosso país. O sentido com que são apresentadas as leis é um sentido que já foi bem...

é explorado no período da Troika e com resultados no sul da Europa, resultados desastrosos e em Portugal muito significativos, que ajudaram a colar o país a um perfil de economia muito baixo. E esse é um problema que importa roteir.

E a primeira entrevista que a ministra deu sobre esta matéria, é bom recordarmos isso, é a marca deste pacote laboral, quando ela inventou aquela história de que as mães...

havia um oportunismo de tal ordem que havia mães que amamentavam os filhos até irem para, ela disse na altura, para a instrução primária, que só para beneficiarem de umas vantagens, de umas horas de dispensa para amamentação. Acha que há aqui uma visão retrógrada?

Há duas coisas que são muito simples. Todo o articulado conduz a maior precarização do trabalho. E conduz a redução da retribuição por hora trabalhada.

E os mecanismos de banco de horas Mas depois com esta cedência Da CIPA, a pergunta que eu lhe faço Eu termino com isso E se me permitir, termino muito rapidamente Portanto, com mais Precariedade de trabalho E podemos analisar a legislação do trabalho Em diversos patamares

E com trabalho pior retribuído por hora trabalhada, não há modernização e não há respostas aos problemas novos que existem no mundo do trabalho. Isso não é possível fazer a quadratura do círculo.

Quanto à proposta da SIP, proposta ou anúncio, porque não é proposta, além disso sabe-se que a SIP até já fez neste processo outras propostas que a ministra teve a oportunidade, é o que se diz, o que aconteceu, de dizer à SIP vocês não se podem avançar porque a última palavra é nossa, nossa do governo e é, tem direito a dizer isso.

Sim, a última palavra Da maioria Neste momento do governo e no parlamento É evidente E a última palavra será sempre Do governo, pode usar ou não usar O parlamento Isso leva-nos a uma outra discussão Não é isso que tem caso

Mas a CIP vem tomar uma posição que não sabemos no concreto o que é e quais as contrapartidas. Sabemos apenas um anúncio, um anúncio em vésperas para fazer pressão, para condicionar. Para condicionar porque há uma realidade objetiva. Cerca de 80% dos portugueses, segundo várias sondagens, recusa esta legislação. Portanto, isso é que leva os atores que defendem a proposta a movimentarem-se.

Eu tenho aqui um problema, porque a deputada Isadora Moraes acaba por ficar isolada e hoje muito pressionada depois destas últimas perguntas. Não é o problema desta legislação da Câmara isolada. Quero dizer que convidei também o Chega para estar nesta reunião e que há pouco, minutos antes do início deste programa, foi-me comunicado que não iria estar presente.

Feito este ponto de ordem, a senhora deputada já tem dito sempre que não, enquanto ouve falar aqui os parceiros do painel. A pergunta é, a CIP agiu sozinha e, nesse sentido, esta divisão, porque faltam as outras confederações, obviamente, as outras três, esta divisão entre os próprios patrões não é ela própria um sinal de que tudo isto foi muito mal gerido?

Eu respondo a Ardelhei já de seguida, mas deixa-me fazer só duas observações. Uma, discordando da forma como se dirigiu a doutora Ana Mendes Godinho, em que tratou como a ministra da concertação. Permita-me corrigir. Não, eu disse que construiu a agenda. A agenda 21. Não é mentira, é um facto. Isso é verdade. É um facto também. Foi o que eu disse. Eu decinei quatro acordos de contrasão social. Sim, mas a agenda do trabalho digno foi uma reunião da concertação. Não, foi várias. Não, não, mas não teve a...

dos parceiros. Nem nunca era para ter. Não era. Tevemos um acordo de valorização dos salários de competitividade e produtividade a par da agenda do trabalho digno e assim foi assinado quatro acordos assinados. Eu só queria fazer esta comparação de concertação a este governo, a este ministro, a este ministério. Concertação significa diálogo, não significa imposição. Sim, sim. Foi o que não aconteceu com a agenda do trabalho digno. Um acrescento muito curto.

Alguns dos melhores períodos de negociação na concertação social foram períodos de não realização de acordos. Com avanços de extraordinários com governos do Partido Socialista e com governos do PSD. Posso-lhe mencionar áreas muito importantes e discussões muito importantes, por exemplo, em períodos de governação do professor Cabaco Silva ou em períodos de governação do engenheiro Guterres. E havia reuniões e discussões de matérias importantíssimas.

onde se fizeram avanços na sociedade portuguesa e não houve acordos. Mas eu queria fazer esta... Tem que lhe dar mais tempo, claro. Esta comparação entre quem é que, afinal, foi de concertação, porque a agenda do trabalho digno, tanto quanto sei, foi apresentada numa reunião de concertação e depois não houve...

Houve acordo... Senhor deputado, eu não gostaria de olhar tanto para trás e que olhar para hoje, para o dia 2 e para a frente. Eu queria dizer que, corridos estes 9 meses, é precisamente o tempo que este governo entendeu que deveria de dar, porque algum do tempo foi pedido inclusive pela UGT para que se pudesse fazer esta conservação. Mas a minha pergunta volta ao início. Não foi uma discussão mal gerida? Chegados aqui... Deixa eu só fazer...

SIP que ultrapassa o governo e é SIP que afinal vem dizer que aquilo que eram as traves mestras desta proposta podem cair. Eu respondo já, mas deixa-me só fazer ainda mais um reparo quando Ana Mendes Godinho refere, eu apontei que esta reforma, não havia motivos para esta reforma. Claro que sim que há motivos para esta reforma. Este governo não veio para deixar tudo na mesma.

Este governo veio para colocar Portugal, no que diz respeito ao trabalho e ao mercado laboral, ao nível dos melhores países da Europa. E permita-me que neste momento a produtividade, comparado com a União Europeia, a produtividade de Portugal é 28% a menos.

E os salários? Mas trabalhar mais horas aumenta a produtividade. Está bem, mas o salário bruto médio está a 35% abaixo da média da União Europeia. Então reconhece que há aqui desequilíbrios que não são sequer dignos de serem comparados. Isto para dizer que nós não podemos deixar tudo na mesma. Assim, já para não referir, o desemprego jovem, que é três vezes, a taxa do desemprego jovem é três vezes acima.

Mas aquilo que eu ainda não percebi, peço desculpa, Sra. Deputada, é em que é que esta reforma vai resolver todos esses problemas que acabou de enumerar? Vai aumentar os salários? Vai aumentar a produtividade? Vai aumentar o emprego certo para os jovens? O que não vai fazer é o que o doutor Carvalho da Silva referiu em relação à redução da hora de trabalho e associou ao Banco de Horas. Permita-me, eu venho, antes de estar na vida ativa política e partidária...

pública, eu venho do privado. E eu sei o que é trabalhar com o Banco de Horas, que depois, que já existiu, e que depois foi precisamente o governo do PS que retirou. Sim, que retirou. Esta é a consertação entre a entidade empregadora e o trabalhador, naquela que é também uma...

uma vontade das partes de poder... E não é verdade quando se diz que é trabalhar mais horas e depois não as receber. Não, não estamos a falar de trabalho suplementar. Estamos a falar da conciliação entre ambas as partes, em que ao fim de quatro meses... Esta era a proposta do Governo, que ao fim de quatro meses, estas horas extras, se não forem gozadas... Há quantos horas existem há quanto tempo? Há décadas?

Está bem, existem e não está legislado atualmente. Quem é que disse que não é? O grupal, mas este seria o individual, para permitir que o trabalhador e o empregador possam assim conciliar a vida no trabalho e para o lado do trabalhador a sua vida familiar também.

Eu sempre trabalhei no privado. A primeira negociação em que participei, a seguir ao 25 de abril, a primeira negociação que participei na empresa de que fazia parte foi uma negociação de banco de horas por dois anos, que depois interrompemos porque não foi necessário.

E assumimos compromissos de redução de tempo de trabalho por um período muito significativo para passar uma crise da empresa. Eu conheço isso desde os meus vinte e poucos anos. Muito bem. E depois dizer ainda que se não conseguem ver tanto nestas propostas nada de virtuoso, e vou-me referir em relação à lei da maternidade, à lei parental, em que alarga...

aquilo que se pertence, que é a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Mas, Sr. Deputado, eu tenho que lhe fazer esta pergunta porque, no fundo, a SIP acabou por servir. Se as pessoas não sabem quais são os horários de trabalho, como é que podem conciliar a vida?

E ao mesmo tempo Acabam com, nomeadamente, os pais Terem a dispensa de trabalhar Trabalho noturno Ou fins de semana Quando têm filhos mais novos Isto é uma coisa completamente É um retrocesso, na sua opinião

Chama-se trabalho 21, eu acho que ironicamente, porque é mesmo talvez trabalho do século XIX, quase que a fazer-nos inspirar a Rero Novarum, que na altura teve que ser, em 1891, a lutar pelos horários de trabalhadores, pela conciliação, por salário digno. Eu queria dar uma nota.

Quando falam em estatísticas, é muito interessante ouvir falar em estatísticas. Ninguém diz que nós não temos que fazer muito melhor. E esse é não só de designio como sociedade, se não quiséssemos andar em frente. E, aliás, considero-me, aliás, uma pessoa que sempre procurou inovar e ser progressista. Por isso, a agenda de trabalho é digno, procurou ser, aliás, este progresso, seja nomeadamente, por exemplo, quanto à regulação.

do trabalho em plataformas digitais, seja, por exemplo, na questão de criminalizar pela primeira vez o trabalho totalmente não declarado, que agora se volta atrás de uma forma inexplicável, voltar ao século XIX. Mas, dito isto, estatísticas, um contrato precário a termo, em média, recebe menos 40% de salário. É isto que esta reforma quer. Quer embaradecer o trabalho através da fragilização das relações laborais. Basicamente...

Esta reforma tem um princípio, diz assim, a produtividade nasce da precariedade e da fragilização dos trabalhadores. O mundo, a história já mostrou que isso é mentira. Quanto mais nós investirmos e valorizarmos os trabalhadores, mais conseguimos crescer a produtividade. Eu peço só desculpa, senhora deputada.

Não interessa só fazer fotografia hoje, interessa fazer a evolução e perceber o impacto da legislação laboral na evolução também dos indicadores. A produtividade tem aumentado nos últimos anos, naturalmente ainda estamos abaixo da média europeia, e por isso é o caminho que tem que ser mesmo este. É aumentado mais. Por que é que isto é uma conversa quase anual, quase diária? Ou seja, temos uma baixa produtividade. Na sua opinião, porquê?

Carvalho da Silva, por favor. Temos uma baixa produtividade por razões muito objetivas. A responsabilidade é dos trabalhadores ou dos patrões ou da elite empresarial que não temos? Há vários problemas. Posso enunciar cinco questões fundamentais que qualquer analista, mesmo que se posicione em campos ideológicos e partidários diferentes, sabe. Primeiro, temos um perfil de especialização da economia baixo.

E já agora todas as alterações legislativas do período da Troika aprofundaram, fixaram-nos em baixo quanto ao perfil de especialização da economia. Gera pouco valor acrescentado. Um dos problemas, eu sou a favor da existência de um forte setor do turismo, devemos ser cuidadosos quando falamos do turismo, etc. Mas é evidente com este turismo que temos e com o que temos... Dependemos demasiado do turismo.

Dependemos demasiado, colam-se a ele atividades pouco produtivas, que acrescentam pouco valor, que não estimulam profissões altamente qualificadas, etc. A desindustrialização é um problema gravíssimo, acumulado ao longo do tempo, que não se situa num governo A ou no governo B. É um problema muito complexo e prolongado.

Ligado ao baixo perfil de especialização da economia, temos uma matriz de desenvolvimento da sociedade baixa que se acentuou também com a desvalorização do Estado Social. Ou seja, quando nós perdemos qualidade no setor da saúde, no setor do ensino, nós estamos a baixar a matriz de desenvolvimento da sociedade, baixamos o nível de qualidade dos serviços que produzimos.

Temos uma desvalorização das profissões. Um drama neste país é ter-se diluído e criado a ideia de que as profissões do futuro eram profissões abstratas. Sobretudo temos muitos licenciados que ganham os menos do que aqueles que não eram licenciados. Eu não posso concordar quando se refere à desvalorização das profissões. Permita-me recordar o que é que este governo já fez.

na valorização de carreiras e salários, de 39 acordos que já fez, nomeadamente na Administração Pública. Eu não estou a falar deste governo, Sra. Deputada. Eu não estou a falar deste governo. Está a fazer um retrato. Sim.

Eu estou a... até posso dizer que em relação a isso que refere de alguns acordos, aplaudo os acordos que o Governo fez em setores da administração para valorizar profissões. Sim, o anterior Governo do Partido Socialista tinha deixado os professores na rua. Em alguns casos é verdade, mas estou-lhe a falar da...

A situação nacional, a desvalorização. Quando se diz que não temos trabalhadores, não temos serralheiros, não temos carpinteiros, não temos eletricistas, não temos estucadores, não temos... Algumas gerações mais expressadas.

É impressionante, uma pessoa vai, como vou muitas vezes, às escolas secundárias, às universidades, e não há o estudo das profissões, não há a valorização das profissões. Instituiu-se a substituição do Conselho... Finalmente a deputada Isadora Moraes concorda consigo e diz que é verdade. Uau!

Já consegui um ponto. A substituição do conceito de trabalhador e de profissão por conceitos abstratos de colaboradores, etc., que são tiros nos pés violentíssimos que destroem a noção do que é o trabalho, do que são os valores do trabalho, a responsabilidade do trabalho. Temos baixa qualidade de gestão em muitos casos.

Nós não temos falta de empresários no nosso país, nós temos até um número elevadíssimo. É uma falta de qualidade dos empresários, ou não? Falta-nos a elite, as elites. Falta capacidade de gestão, falta de orientação para a preparação de gestores. É impressionante as carências que temos. Isto é que diminui a nossa capacidade de sermos produtivos. Portanto, perfil...

E um outro problema que é a cooperação. Nós não temos cultura de cooperação entre empresários, entre estruturas diversas, entre serviços diversos. Estes são problemas objetivos. Permitam-me só enunciar, não é para gastar tempo, mas depois se tiver tempo vamos lá. As questões da legislação laboral merecem análise fina.

A legislação laboral não pode ser vista no seu todo. Nós temos situação específica em relação a despedimentos coletivos, temos legislação específica em relação a despedimentos individuais, temos legislação em relação a contratos a termo que comparamos com outros países, especificamente em relação a cada uma destas realidades. E o que o Governo está a fazer com este pacote laboral no que se refere?

ao acentuar da precarização é num país onde os contratos instáveis, os contratos com mais precários está a gerar uma legislação está a propor uma legislação que agrava essa, como dizia Ana Mendes Godinho está a acentuar e isso é um facto mas podemos fazer outras comparações da legislação

e pronto, se tivermos a oportunidade Deixe-me passar aqui à deputada Isadora Moraes exatamente o retrato que Carvalho da Silva trouxe aqui há instantes esta reforma laboral não dá resposta a isto Sim, eu sou, claro fui concordante Deixe-me só colocar uma questão que certamente também gostará de abordar

que é este problema dos desafios das novas tecnologias. A inteligência artificial. Nós estamos perante desafios monumentais. Uma das lacunas de qualquer proposta de legislação é esta. Esta proposta não traz nada em relação à inteligência artificial e à articulação, porque não é inteligência artificial, é esta trilogia.

digitalização, robotização e inteligência artificial. O último relatório da Organização Internacional de Trabalho, agora, de há dois meses atrás, alerta-nos para um problema gravíssimo. Por exemplo, o acentuar das desigualdades entre homens e mulheres que resulta da utilização dos algoritmos da inteligência artificial nos processos de recrutamento que já está a cavar.

acabar diferenciações e distanciamentos entre homens e mulheres. Isto é preciso criar mecanismo, mas não é isso que esta proposta traz. Ou seja, está a ver que tem muitos desafios para resposta e, de facto, esta reforma reconhece que não responde a isto.

Sim, esta última questão que refere, a diferença entre homens e mulheres, esta legislação prevê uma das propostas que tem a ver com, repito, a licença parental, em que incentiva e que promove a partilha entre o pai e a mãe para que a...

Não é bem assim. Nós, aliás, criamos uma licença parental. Não é bem. Está bem, está bem. Mas nós, portanto, esta reforma... Sr. Deputado, a inteligência artificial está fora desta reforma, certo? Verdade ou mentira? Sim, sim. E então como é que é possível o Governo a fazer uma reforma quando temos já a inteligência artificial instalada e quando se prevê no próximo ano uma revolução que nós nem imaginamos? Este anteprojeto do Governo foi apresentado à concertação social e aí

incorpora um conjunto de propostas de alteração à atual lei. Algumas delas são transposições diretivas da União Europeia. Mas num total de 138 artigos consensualizados, as propostas que apresentou, o governo já evoluiu em 37 propostas.

aceitou, em parte ou em todo, 33 propostas da UGT. E hoje continua disponível para aceitar mais propostas. A questão que, e hoje estamos a terminar, admito que hoje com a reunião, espero que haja bons ventos para o lado desta reunião de hoje à tarde, estamos a terminar este tempo da concertação em que o governo, na sequência de um acordo tripartido que foi assinado em 2024, desde 2024. being in being in being in being in being in

Só a CGTP é que não o assinou. Mas deste acordo que previa a valorização salarial e o crescimento económico, propôs-se a apresentar este anteprojeto. Terminado este período da concertação social, vai para o Parlamento. No Parlamento, onde estão representadas todas as forças partidárias... E com quem é que o PSD quer negociar? É que aparentemente, se não houver acordo, não tem hipótese com o PS.

Está disponível o PSD para se ter na tal linha vermelha do Chega de baixar a idade da reforma? Nem pensar. O que o PSD espera é que haja da parte do Partido Socialista o mesmo que aconteceu com o PSD quando foi aprovada ou discutida a Agenda do Trabalho Digno, em que o PSD apresentou as suas propostas e, no final, viabilizou esta reforma.

Fazia sentido. Essa é a grande diferença. Tanto fazia sentido que continuamos com 28% a menos de deportividade e 35% dos salários abaixo da média europeia.

Se é verdade que o salário mínimo é por lei, o salário médio e os demais salários, os restantes salários, é por aumento da produtividade. Convençam-se isso. A senhora já se esqueceu do que aconteceu com os efeitos da alteração da aluginação laboral na altura feita no tempo da Troika para fragilizar os contratos de trabalho.

Também sabe porquê que isso foi necessário. Porquê que nós tivemos... Está bem, mas está a referir à troika. Eu não resisto a dizer porquê que o governo da AD teve que tomar algumas medidas. Foi a herança que o governo do Partido Socialista... Muito bem, nós não fizemos essa narrativa. Vamos ter que avançar, estamos a perder tempo.

Pronto, a senhora deputada acabou de dizer que na altura havia uma razão para precarizarem os contratos, que era a troika. Agora não percebi qual era a razão, porque acho que ninguém percebeu. Não, não, o resultado da troika foi a herança do governo socialista. Senhora deputada, deixa-me só dizer, o World Economic Forum fez um relatório sobre previsões para 2030, o que é que vai acontecer e não vai acontecer, e diz simplesmente que 90 milhões dos trabalhos que hoje em dia vão desaparecer, mas haverá uma oportunidade de 170 milhões de novos trabalhos. Sim, mas a minha pergunta é, onde é que isso está refletido nesta... É isso aí?

este é que é o tema do país. Estamos a perder tempo. Mas não estamos a fazer esse debate. O governo ficou preso numa bolha. Completamente alienado do mundo real. Que não está, neste momento, sequer a ter uma agenda que responde aos desafios que nós temos. Há duas semanas, se eu não estou em erro, perderam-se milhares de postos de trabalho em empresas de A. Eu dou-lhe um exemplo concreto.

Neste momento há previsto que cerca de 39% dos trabalhadores que hoje estão a trabalhar vão ter que mudar as suas competências, as suas qualificações. E, portanto, o grande tema e o grande foco que devíamos estar neste momento a discutir era, nomeadamente... A requalificação, a formação... A requalificação, o envelhecimento...

a longevidade no mercado de trabalho, no mundo de trabalho, a concretização das medidas que já estavam, imagina, no Acordo de Rendimentos e Valorização dos Salários, celebrado em 2022, que aliás este governo, e a senhora está disse, e muito bem, na minha opinião, renovou. Portanto, só tem...

Só peço é, cumpram o que lá está. E lá já estava, nomeadamente, um programa fortíssimo de reconversão e de requalificação. Um programa fortíssimo quanto à simplificação e desburocratização. Um programa previsto com os parceiros sociais para revisão do sistema de taxas e taxinhas que sabemos que é complexo no país.

O que eu digo é, outra medida que lá estava, que ainda não está cumprida, porquê? Reforma a tempo parcial. No fundo, permitir que as pessoas antecipem e permitam uma transição suave entre a vida ativa e a passagem para a reforma, nomeadamente assumindo que as pessoas cada vez mais vamos ter a questão da demografia em cima do terreno. Medidas de apoio à contratação dos jovens. Nós lançámos um programa massivo, que aliás permitiu que a diminuição do desemprego jovem acontecesse. A senhora deputada faz fotografia hoje.

esquece-se da comparação e da evolução. Para perceber, nós tivemos desemprego jovem 40%. 18% deixa-nos contentes? Claro que não, é evidente que não. Mas isso faz-se não através da precarização. Mas é somente o preço fundamental dos 90 para 180 dias. Ô, senhora deputada, eu peço só que me deixes continuar.

quando dizemos nesta proposta de reforma laboral que afinal ser jovem volta a ser causa para contrata-termo, é o sinal errado, quando 80% das empresas neste momento dizem que o seu principal problema é fixar e atrair talento. Sejamos um país capaz de dar este sinal fortíssimo aos jovens. Temos é que ter um programa forte de contratação como nós tivemos e aliás mostra-se o resultado. Deixem-me só dar uma nota. E não há medidas, por exemplo, da agenda de trabalho digno que nós conseguimos. Dou-lhe um exemplo concreto.

A altura em que houve uma maior diminuição dos contratos a termo em Portugal resultou de uma medida muito concreta, que foi o cruzamento de dados entre a Autoridade das Condições de Trabalho e a Segurança Social. Permitiu detectar e regularizar 400 mil contratos que estavam mal como contratos a termo. Falta dizer, nunca mais foi feito isso. Desde que este governo entrou, não voltou a haver esse cruzamento. É esta vida real que eu acho que este governo perdeu a noção e entrou numa bolha.

Este governo já deu sinal aos trabalhadores que estão na sua alçada, na sua responsabilidade, que são os dados da administração pública, dos acordos que fez na valorização das carreiras e na valorização dos salários. E lembrem-se de quando este governo assumiu funções...

Os professores estavam na rua. Os professores estavam na rua e vêm estar nas salas aulas a promover e a fazer aquilo que também sabem fazer, que é dar aulas. As forças de segurança estavam na rua, fruto da herança. Eu tenho que lhe fazer uma pergunta. Caso a UGT aceite as condições que a CIP lhe ofereceu ontem,

O governo vai incorporar essas cedências no diploma, mesmo que não haja acordo hoje? Eu não consigo antecipar o que é que vai acontecer na reunião de hoje. Admito e acredito que, e repito, há a semência do que a CIP fez ontem, que a UGT possa ter em consideração... Faltam as outras confederações patronais. E falta o governo, que ainda não percebemos também o que é que o governo aceita ou não. Até parece...

Porque, repara, ainda não me respondeu a essa pergunta, peço desculpa, senhora deputada, ou seja, a CIP aparece com estas cedências, que eram exatamente aquelas linhas em que o governo dizia que não fazia sentido ceder porque eram a trave mestra da reforma. E a minha pergunta é, aceitam ou não aceitam ceder? Eu não consigo responder a essa pergunta.

Eu não sei ao dia de hoje o que é que está em cima da mesa, além das medidas que a SIPA apresentou, que contrapartidas ou que outras possam estar para negociação durante o dia de hoje. Nós vamos ter que aguardar pelo dia de hoje. Carvalho da Silva.

Eu queria fazer três observações rápidas. A primeira é... Não adianta ficarmos aqui a discutir os efeitos da encenação da CIP. A CIP fez uma encenação pública para fazer pressão.

Qual é a validade da sua posição, se está consertada com o governo ou não? Eu não sei, não sei se algum dos presentes sabe. Não faço. Exato, acaba por dizer que não sabe também. E acredito sinceramente que está a falar a verdade. Não tenho dúvida. Acredito que sim. Não tenho razão nenhuma para ter dúvida sobre isso.

E o governo há de ter a sua orientação traçada, etc, etc. A questão de fundo não é essa. Aquele slogan, que por acaso é utilizado pela CGTP, mas neste aspecto que vou referir, é utilizado já também por muita outra gente.

Esta proposta Este conteúdo De legislação laboral Está condenado na sociedade portuguesa Essa é a realidade objetiva Está recusado Isto está no senso comum Vale o que vale É o senso comum Mas está recusado As pessoas

entenderam e entenderam a partir de posições muito diferenciadas, mas entenderam que, de facto, aquilo não acrescenta nada de positivo às suas vidas. E há muitos, muitos empresários que também perceberam isso e dizem que isto é um erro. Estão-se aqui a criar fatores perturbadores sem necessidade.

Claro que há uma mancha de empresários portugueses que fazem disto um fator de distração e que lhes é favorável, não têm alternativa nas suas atividades, não têm propostas de inovação, de modernização. A falar nomeadamente, por exemplo, das pequenas e médias empresas.

Há pequenas e médias boas, não podemos generalizar grandes empresas, pequenas empresas. Não faço essa generalização. Mas há quem se agarra... Há uma cultura fraca, já falámos disso aqui, numa parte dos empresários há uma cultura fraca. Eu tenho o cuidado sempre de dizer que é uma parte, não são todos, nem de perto nem de longe. Há muito bons empresários neste país.

Há bons empresários grandes e há bons empresários pequenos. E que têm feito o país. E que têm feito... E há muito bons trabalhadores. Os trabalhadores portugueses são muito bons e dão provas disso em todos os cantos. Nós temos uma boa escola de trabalho e quando olhamos para profissões, por exemplo, para profissões das áreas vitais, da estruturação do Estado Social, como são a saúde, a escola, etc., nós temos...

Nós temos profissões profissionais dos melhores do mundo. Nós temos muito boa formação. Muitos deles estão a ir para fora e preferem ir para fora. Muito boa formação profissional. A questão é como é que se retém esse talento.

Por isso eu há pouco referia que é preciso um reforço, e ando também sempre a pregar isto na própria universidade, a pregar isto é preciso valorizar o trabalho dentro da universidade, é preciso valorizar as profissões, é preciso criar cultura.

que rompa com esta pretensa modernice, patetice autêntica de desvalorização do conceito de trabalho, do conceito de trabalhador e desvalorização das profissões. É uma questão ideológica, Isora Moraes. É profundamente ideológica. Não, não, eu acho que... E com isto não digo... É económica e social. Eu tenho amigos do PSD que são defensores acérrimos disto que eu estou a acabar de dizer. E empresários que já vieram dizer. Eu being

Sim, grandes empresários. Mas também concorda que nós temos a legislação laboral mais rígida. Não é verdade. Claro que é verdade. Diga os números. Claro que é verdade. Nós temos...

Nós temos a regulação, por exemplo, nos contratos a termo, temos das regulações mais baixas e estamos com esta proposta do governo a baixar mais, o que é gravíssimo. Mas os empresários, Carvalho da Silva, vem dizer que nós temos a legislação, a quarta legislação liberal mais rígida.

Se pegar no despedimento individual É o único Se pegar no despedimento individual E não considerar o despedimento coletivo Que é facilista É muito fácil Despedir com o despedimento coletivo E é esse que é mais utilizado

e outras formas de despedimento, como é, por exemplo... A extinção de posto de trabalho. A extinção de posto de trabalho, ou o chamado de despedimento por mútuo acordo, e outras coisas que até nem têm figura jurídica devidamente enquadrada. Nós não temos nada de legislação rígida.

Também quero dizer outra coisa. Há setores patronais que entraram neste processo de aplaudir a revisão da legislação dentro daquele princípio velho que eu ouço desde pequenino. Eu nasci numa aldeia que é a cavalo dado não se olha o dente. E, portanto, se veio isto e se isto me dá aqui para eu continuar a explorar umas coisitas, deixa passar.

Portanto, nós chegámos a uma situação que é uma situação degradada. Eu não acompanho a Ana Mendes Godinho na expressão que dizia há bocado em toda a dimensão, mas acompanho nesta. É uma situação degradada. E eu queria terminar dizendo muito rapidamente que o abaixamento do rigor em relação ao vínculo de laboralidade é uma perda brutal.

É um retrocesso civilizacional. Vai contra todas as grandes preocupações que estão... E contra as tendências que estão acontecendo no mundo. No mundo e que a Organização Internacional do Trabalho e as Nações Unidas vêm levantando com muita preocupação.

E que a inteligência artificial coloca com muita, muita sensibilidade. E depois a outra coisa que é, quando falamos de produtividade, sejamos objetivos. A produtividade é um rácio simples. A produtividade, nós não temos mais produtividade colocando as pessoas a trabalhar mais horas.

Nem termos mais produtividade Colocando as pessoas a ganhar salários mais baixos Não é assim A produtividade é a divisão Do valor que se obtém com o trabalho que se faz Com as horas trabalhadas E não é o número de horas É o valor daquilo que se faz Em determinado tempo

Pode-se fazer mais com menos tempo. Concordo plenamente. E portanto... Agora, como é que se consegue aumentar os salários? E portanto, mais, mais. Por exemplo, no setor da UTAF, com o aumento... Não é com a fragilização dos trabalhadores. Estão rigorosamente interabrigadas, o aumento da oportunidade e o aumento do salário. O equívoco é que é para o lado trabalhador, por exemplo, é para o lado empregador. Nós temos muito...

Temos muito turismo em Portugal. Como é que aumentamos a produtividade, por exemplo, de trabalhadores ou trabalhadoras que fazem limpeza nos hotéis, que fazem camas, camareiros ou camareiras? Aí só há uma hipótese de aumentar a produtividade, é aumentar os salários. Não tem outro fator para aumentar a produtividade. Como?

É com mais salário que vão fazer mais camas? Pergunte-lhe. A unidade só se torna mais produtiva se aumentarem mais os salários de quem faz as camas, porque o tempo estica o mais possível, a partir daí não...

não é hipótese. Se o mercado laboral em Portugal é composto por pequenas e médias empresas, é verdade que o aumento do salário é motivacional e aumenta a produtividade. Mas para o empregador conseguir pagar mais salários...

Ele tem que ter mais produtividade. Não é que nasce primeiro a galinha ou o ovo. Agora estamos nisso. A produtividade não nasce da precariedade. Isso é um erro histórico. Não é da precariedade, é do aumento salarial. Então, acordarem com o Dr. Carvalho. Está a dizer, evidentemente... Eu sei que está, eu sei que está. Mas como é que vai aumentar salários com a precariedade do trabalho? Isso não faz sentido. Mas como é que aumenta os salários se não houver aumento da produtividade?

Estamos nos últimos quatro minutos. Carvalho da Silva acabou de dizer vários fatores decisivos. Eu dou-lhe um exemplo...

O número de quartos arrumados por trabalhador no setor da hotelaria em Portugal é superior ao número de quartos arrumados por trabalhador na Alemanha.

Os salários são distintos. Portanto, qual é o fator que pode manipular para aumentar a produtividade de um trabalhador que arruma quartos em Portugal? É aumentando-lhe o salário. Não tem outro. Comparando com os alemães, não tem outro. Estamos totalmente de acordo. Eu estou a entrar mesmo nos últimos minutos. Eu termino. Eu termino. Tem que ser mesmo. Eu termino. E o que eu queria dizer era isto.

Não há aumento geral dos salários sem uma contratação coletiva dinâmica, forte, e que tenha parceiros representativos e com autonomia. A CGTP fez bem em colocar-se de fora?

É uma escolha da CGTP. É uma escolha da CGTP. Já foi líder da CGTP durante dois décadas. O que não pode é o governo ou qualquer outra entidade, porque um parceiro diz, nós não estamos de acordo, excluí-los de negociação. Isso não pode ser. Já dou a palavra e é a última a falar. Qualquer dia passava para o Parlamento e no Parlamento decidiam que havia uns grupos parlamentares. Agora vocês não participam, ficam lá fora.

Ana Mendes Godinho, tenho dois minutos, portanto, tenho um minuto assim. Por favor, vamos ouvir a Ana Mendes Godinho agora. Não tem nada a ver com isso. Temos que ler. Aos dois, peço. Ana Mendes Godinho agora. Os sindicatos têm uma função totalmente... Os sindicatos são instituições. Eu queria aqui dizer que Carvalho da Silva, por favor, o PSD respeita a liberdade sindical. Está cá, está lá. O GTP que só auto-excluiu, dizendo que era para rasgar.

Não é nada disso. Não é nada disso. Não se importa. Mas eu acabei de dizer isso e acabei de dizer que o PSD respeitava a liberdade sindical também. Não há cá comparação. Não posso estar a perder tempo com esta discussão? Não é verdade?

Não há aumento de produtividade com desvalorização dos trabalhadores nem com trabalhadores fragilizados. Basta olhar para as estatísticas. Sempre que se fragilizou o contrato de trabalho, diminuiu-se a produtividade e diminuiu-se os salários. Esse não é o país que nós queremos. Nós fizemos um país que... Ainda que haja acordo hoje, o PS deve viabilizar ou mesmo que haja acordo não deve? É difícil haver acordo.

Numa reforma laboral que não tem sentido, não tem racional e nem se percebe para que é que ela existe. Isaura Moraes, do olho de 30 segundos. Muito bem, eu peço responsabilidade aos partidos e aos grupos parlamentares, principalmente ao Partido Socialista. Peço esta responsabilidade e sentido de Estado. Dizer, o nosso decídio empresarial é composto por pequenas, micro e médias, principalmente pequenas empresas familiares. A política tem que ter sentido. A política salarial...

Só poderá ser valorizada com o aumento da produtividade. Claro, não é com a fragilização dos trabalhadores. Carvalho da Silva, Isaura Moraes, Ana Mendes Godinho, em poucas horas podemos saber se esta última abertura da CIP foi suficiente ou não para o GT dizer sim. Se houver acordo na concertação social, este pacote vai para o Parlamento com um suporte mais sólido. Se não houver, o Governo vai ter que negociar com os partidos e o Chega também se senta à mesa com...

Outras condições, a deputada do PSD já veio dizer que são inadmissíveis para o PSD. Agradeço aos três entre políticos. Acompanhe a Antena 1 durante o dia para as últimas notícias da consultação social ao longo do dia. Bom dia. Esse é um dia intenso.