EP 160 | Conciliação: A Ferramenta de Sucesso para Evitar Ações Judiciais

Olá, tudo bem com você? Estamos iniciando mais um Mr. Pod, o podcast da Mr. Síndico. E você sabe que aqui sempre procuramos manter você atualizado, você ciente de tudo que pode melhorar a sua vida para quem vive em um condomínio.

E hoje nós temos um assunto muito, muito importante. Quantas vezes você já pensou em resolver um problema e às vezes, na sua cabeça, a única forma para resolvê-lo era através da justiça. E hoje nós temos mecanismos que favorecem...

esta resolução dos problemas de uma forma muito mais leve, de uma forma muito mais tranquila, e você pode, desta maneira, não entrar em conflito com a pessoa com quem você precisa solucionar o seu problema. E pode ser que o seu problema não seja só com uma pessoa, pode ser que ele seja com o próprio condomínio. E para isso, obviamente, eu não poderia tratar do assunto...

individualmente, temos a presença da doutora Débora Dietrich. Seja muito bem-vinda, doutora Débora. Um prazer recebê-la aqui. O prazer é todo meu. Uma satisfação estar aqui com vocês no Mr. Pod. Muito obrigado. Eu que agradeço. Que ótimo. Doutora Débora, fala um pouquinho quem é você, quem é a Débora Dietrich, para que os nossos amigos que estão aí participando do nosso programa saibam quem é você.

Vamos lá. Eu advoco já há alguns anos aí, não vamos falar todos para não denunciar. Começou muito cedo. É, comecei bem cedo. E de 2013 para cá, 2014 acho que especificamente, eu descobri a mediação de conflitos. A legislação não tinha nem chegado aqui no Brasil, então sou uma estudiosa, gosto de estudar.

fui algumas vezes a Portugal estudar mediação, tenho trabalhado com mediação e arbitragem, e eu tenho ministrado aulas também. Então, eu tenho formação em pedagogia, psicopedagogia, trabalho dando cursos.

Eu sou a mãe de Maria Vitória e de Alexandre, naquela fase boa de 13 anos, esposa do Arnoldo, que também advoga. E tenho trabalhado aí na área de condomínios, que é onde a Seara aí pega, né? Sim, sim. É onde dói muito aí, principalmente para os colegas síndicos. Já fui síndica por 10 anos. Olha, isso é importante.

E hoje eu auxilio o condomínio lá como conselheira, mas tenho atuado aí tanto um pouco na questão jurídica, dando suporte a condomínios, mas principalmente na questão de mediação de conflitos. Perfeito. Tenho um credenciamento aí junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

tanto para trazer a homologação de acordos, quanto para trazer a formação para quem quer ser mediador ou conciliador na justiça. Olha, muito interessante. Acho que muitos síndicos poderiam até se dispor a fazer esse curso, porque seria muito útil para a carreira dele.

Sim, não só para carreira, mas eu te falo uma coisa, a mediação, quando você começa a estudar, você fala assim, nossa, como foi, eu encontrei meu cantinho no mundo, eu encontrei a minha paz profissional, eu costumo dizer. Por quê? Porque o direito, ele é muito bom, ele é maravilhoso, né? Você traz defesa, você salva pessoas, você salva patrimônios.

Mas, por que a gente tem que fazer isso de uma maneira belicosa? Por que não fazer isso de uma maneira mais consensual? Então, foi aí que eu encontrei esse viés, vamos dizer, dentro do mundo jurídico, que é você trazer a oportunidade para as partes, para quem está envolvido numa disputa, elas resolverem isso de uma outra forma.

Porque, olha, como é desagradável você ter que receber um oficial de justiça na sua porta. Sim. Que ou foi o síndico, ou foi a administradora, ou outro vizinho. Você fala, poxa, estou sendo processada, vou ter que contratar um advogado, vou gastar, é custas, é o tempo. Eu já ouvi assim, eu estou esse ano na 16ª turma.

que eu formo síndicos e mediadores, trabalhando aí com questão de condomínio. E eu já ouvi muitos relatos de coisas assim, olha, a gente ficou 10 anos, 11 anos, cobrando condomínio, e quando chegou lá no final, quando um imóvel ia para leilão, aí fizemos um acordo. Então, por que não faz esse acordo lá no início? Logo no início.

Por que não evitar esse desgaste? É isso que a gente trabalha na mediação de conflitos. E esses custos, né? Sim. Eu acho que o custo pior, além do financeiro, é o custo do desgaste emocional e psicológico. Concordo. É o pior. E a gente vive numa cidade já tão estressante, né? Sim. É uma cidade maravilhosa. Eu amo São Paulo. Mas gostaria de me mudar para São José dos Ausentes.

Que interessante. Você sabe que quando eu era jovem, estava entrando na faculdade, tinha uma série que passava na TV Cultura, que falava a era da incerteza. John Kennedy Galbraith era a pessoa que fazia a apresentação, um americano. E eu acho que hoje a gente vive a era da intransigência. Sim. As pessoas estão...

cada vez mais com pouca paciência. Imediatistas. Imediatistas, egoístas, querem resolver tudo da forma com que ela acha que é o certo. Sim. E tudo isso somado traz um momento de grande dificuldade para nós. Sim. E nós podemos resolver tudo através da conciliação?

Sim, tudo. Você sabe que no Brasil é interessante eu falar isso, né? Porque o pessoal, eles acham que às vezes é a mesma coisa. Conciliação, mediação e arbitragem. Então, só no Brasil é que o legislador trouxe uma diferença aí entre conciliação e mediação. Quando você vai para a Europa, Espanha, Portugal, até mesmo Estados Unidos, eles só falam numa coisa, mediação. Mas aqui a gente é muito criativo.

Então tinha que ter essa diferençazinha aí. Então o que o legislador disse quando ele falou conciliação? É uma questão pontual, que as partes não vão ter uma continuidade no relacionamento.

Então, quando que a gente tem uma continuidade num relacionamento? Principalmente em questões familiares, em questões empresariais, entre sócios, e em questões de vizinhança de condomínio. Eu dou sempre um exemplo para o pessoal em sala de aula de uma colisão entre veículos.

Colidimos o veículo. A gente nunca se viu. A gente vai fazer uma conciliação, porque é pontual. A gente não vai continuar tendo um relacionamento, uma continuidade. Agora, quando eu moro no mesmo condomínio, a gente teve uma colisão, bateu um ou outro lá dentro da garagem, a gente vai continuar se vendo, é vizinho de vaga, vai se encontrar na academia, do prédio, no elevador, na piscina. Então, aí a gente faz uma mediação.

E o mais importante da mediação é você procurar trazer uma consciência para as partes que estão ali, para elas não ficarem justamente nisso que você acabou de falar, nessas posições egoístas. Ah, eu quero que seja resolvido assim, a minha vida é isso e que se dane o outro. Eu só aceito isso. Só aceito isso. E a gente trabalha justamente essa questão da empatia.

Vamos se colocar no lugar do outro? O que você faria? Então, a gente trabalha, o mediador trabalha com perguntas, e com perguntas de caráter positivo, trazendo as partes para elas enxergarem uma resolução. O mediador e o conciliador nunca diz, você tem que resolver assim.

ou tem que resolver assado. Ele vai trabalhando com perguntas para que as pessoas envolvidas na disputa, elas comecem a gerar essa consciência, comecem a exercitar a empatia, para que elas possam ali encontrar a solução que é melhor para elas. Porque ninguém melhor do que a gente mesmo para saber o que vai ser bom, como é que eu consigo resolver isso. Eu consigo resolver dessa forma.

E o outro, que está envolvido no problema, ele diz, mas eu consigo resolver de forma y. E aí, eles vão fazer essa construção em conjunto.

Como é que eles chegam a esse consenso? De uma forma que eles não estão sendo obrigados, mas eles estão tendo uma consciência, eles estão fazendo a empatia e vão chegar ali no que vai ser melhor para cada um. É por isso que a gente diz que na mediação não tem a... Você ganhou...

E você perdeu. Não, os dois saem ganhando. Os dois ganham. É o ganha-ganha. Onde a gente tem um ganha e um perde, é na justiça. É um processo judicial. Sim. Tanto que as pessoas até dizem, né? E aí o processo? Ganhou ou perdeu? É, é verdade. Não é essa a expressão? É. Porque não tem os dois ganhadores. Sim. E mesmo assim as pessoas vão até o judiciário e continuam infelizes.

porque muitas vezes eu já ouvi isso em sessões de mediação, não, você não precisa de me pagar. Eu já paguei, eu já consertei, eu já arrumei. Eu queria que você soubesse que você me fez eu passar.

Eu queria ter essa oportunidade de você sentar aqui na minha frente e ouvir tudo o que aconteceu comigo. A dor que você me causou. Porque nós somos humanos. Sim. Por mais que a gente tenha inteligência artificial, tecnologia, a gente continua sendo ser humano. Claro. E a gente quer ser respeitado, a gente quer ser ouvido. E aí o que a pessoa diz, mas o que eu posso fazer?

Aí a gente pergunta, o que você faz num caso desse quando você magoa, ofende, causa um prejuízo à pessoa? Ela não está querendo receber o prejuízo. É um pedido de desculpas. Sim. Eu queria que você parasse para ouvir e pedisse desculpas. E sai, às vezes, o acordo nisso.

E se fosse um processo judicial, não ia haver esse momento. Não, de forma nenhuma. Porque do jeito que as pessoas entram com o processo na justiça, para o juiz é humanamente impossível ele ficar pegando cada caso, parando, e fazendo todo esse trabalho. Por isso a figura do mediador.

Então, eu tenho algumas curiosidades sobre isso. Eu quero aproveitar ter uma pessoa com tanta qualificação aqui conversando conosco. Às vezes a conciliação não acontece só em uma reunião, precisa-se de várias reuniões?

Sim, acontece muito isso. Já atendi casos, tanto de família quanto de condomínio, que a gente chama de pequenos acordos. Então, a depender da situação, ou às vezes, a depender até da questão, ah, é um vazamento.

Mas tá vindo do seu apartamento? Não tá vindo? Não, é o apartamento de cima. Então, vamos fazer o seguinte, a gente vai parar aqui, vamos marcar daqui 15, 20 dias, ou 30 dias, ou uma semana. Vamos mandar um perito lá? Vamos mandar um engenheiro lá? Como é que a gente vai fazer isso? Quem que vai pagar?

vamos escolher uma pessoa? Ah, não, eu quero um de cada, então manda o seu e o meu, cada um paga um, vai até lá, verifica, voltamos, porque aí você tem uma resposta técnica. Então, a depender é remarcado, sim. Tá, tem uma sequência de reuniões. Isso, eu já tive caso que chegou num acordo e foram três meses.

Nós fomos remarcando, aí a gente foi fazendo pequenos acordos. Ok. Essa questão foi resolvida, questão B foi resolvida, agora questão C e... Vai se avançando. Vai se avançando na construção desse acordo. É plenamente possível.

Claro. E você, com toda essa bagagem que você tem, ter participado já de uma quantidade grande de conciliações, você tem um percentual de sucesso que você obteve ao longo de todas essas reuniões de conciliação? Olha, eu posso dizer que dá sim, 90%.

90%. 90%. Então, assim, aquela história, só não sai acordo se for assim, a pessoa está irredutível ou é alguma questão que não depende realmente da parte ali, de uma das partes envolvidas. Mas 90% sai acordo. E sabe por que eu te falo isso? Porque em 2015 tem um...

Se o pessoal quiser, dá um Google e coloca lá, revista Justiça em Números. Esses estão dados oficiais do Poder Judiciário, de todos os processos que tem em todas as justiças do país inteiro.

E lá a gente verifica os números. Então, quando você vê lá na Justiça em Números 2015, nós tínhamos mais de 100 milhões de processos, 105 mais ou menos, de processos andando em todo o país. 25 milhões era só em São Paulo, para você ter ideia. Praticamente, para cada duas pessoas do Brasil, um processo. Exato.

E hoje, nós estamos em 2025, esse número caiu para 70 milhões, salvo engano. Isso por conta da mediação de conflitos, das conciliações. Que nós temos aqui em São Paulo cerca de 5 mil mediadores atuando no Estado inteiro.

E hoje o grande balcão de disputas ainda é o Poder Judiciário. Sim. Infelizmente. Se assim eu posso dizer. Ele concorre. É. Ele concorre com a conciliação também. Não. Seria isso? Não. Não. Não. Porque nós temos dois caminhos. Um, tem um problema, uma disputa. Meu condomínio está com problema. Pego o advogado do condomínio e entro com o processo.

E tem condomínios que eu atendo, que ele está lá com um problema. Ah, o cara estourou não sei o que na academia. Tem o filme lá. A empresa terceirizada não fez a obra como tinha que fazer. É. Ou o condomínio não pagou, o condomínio está atrasado. Qualquer problema que eles têm, eles chamam a nossa câmara. Então, hoje nós temos câmaras privadas de mediação e arbitragem.

que elas são aptas a resolverem essas questões, a atuarem nessa prestação de serviço. Certo. Então, hoje eu tenho a Câmara Internacional de Arbitral e de Mediação, que é a CIAMBRA, que a gente atua...

tanto o empresário, o particular, o que for necessário e o condomínio, dando esse suporte, essa prestação de serviço. Então, ao invés de eu levar para o judiciário imediatamente o advogado do condomínio, a figura do advogado é importante e ela permanece.

Então, não pensem assim, ah, não preciso mais do advogado. Não, a gente faz questão da presença do advogado porque ele dá um respaldo. O mediador, ele mesmo sendo advogado, ele não pode chegar e dizer, ah, isso aqui cabe, isso aqui não cabe. Porque o mediador, ele não opina. E ele não está ali para dar o suporte jurídico. Ele é um facilitador. Exatamente. É essa palavra mesmo que a gente usa, você matou. Ele é um facilitador ali na comunicação.

E aí as figuras que fazem parte deste processo podem ser PF, PF, PF, PJ, PJ, PJ. Exatamente. Não tem limitação quanto a isso. Inclusive, às vezes você tem mais de uma parte envolvida. Três apartamentos e o síndico. Dá para ser feito.

Aí a gente costuma fazer isso até num círculo entre as pessoas. Então, tem toda uma preparação na Câmara Privada. Na Câmara Privada, a gente tem toda uma preparação. A gente tem uma plataforma online que a gente cadastra o caso, é documentado ali as partes para poder gerar o termo depois de acordo, se deu positivo ou negativo. Então, tem toda uma preparação.

Certo. Agora, você falou, quando há um problema, você tem dois caminhos. Entrar na justiça ou entrar na Câmara Privada arbitrária, é isso? Isso, de arbitragem e mediação. Ok. Mas mesmo quem entrou na justiça também não pode ir para uma conciliação? Pode.

A conciliação cabe em qualquer momento. Ela cabe no pré-processual, ela cabe no decorrer do início do processo, no meio ou até no final, quando se terminou. Mas se tem o processo já aberto, quem é que encaminha para essa Câmara? Olha, se o processo já está aberto, o síndico, a administradora, ela deve solicitar para o jurídico dela.

para o advogado, vamos marcar aqui uma sessão de mediação? Vamos sentar aqui, vamos ouvir, vamos tentar construir? Porque, infelizmente, a gente está numa postura de pensamento de que eu não consegui resolver, ou surgiu o problema, eu sequer tento resolver, eu já mando para a justiça. Sem sequer ouvir a outra parte, para saber realmente o que aconteceu.

e para não ficar obstruído, ou desfazer um relacionamento, ou se criar um outro problema de relacionamento. Porque o advogado do condomínio não está ali o dia todo. Quem vai estar ali é o conselho, ou é o síndico, seja ele profissional ou orgânico, é ele que vai estar em contato com as pessoas mesmo ali em si.

Então, a gente recomenda sempre fazer isso. Faz um pré-processual. Senta. A gente tem até, inclusive, lá na Ciambra, a gente tem um plano específico para atender condomínio, que é um valor, assim, irrisório, que às vezes sai um ou dois reais por apartamento. E está ali à disposição deles.

Isso é uma coisa que eu ia te perguntar, porque o condomínio hoje, ele é como se fosse uma empresa, embora o CNPJ não tenha caracterização de empresa, mas ele tem o síndico, ele tem a administradora, ele tem que ter um advogado para representar o condomínio, para fazer a parte do direito consultivo para o condomínio.

Como é que entraria, então, a contratação dessa Câmara dentro desse modelo de gestão que nós temos hoje?

A gente está falando de uma gestão de conflitos, porque o síndico é responsável cível, criminalmente, é trabalhista, é previdenciário, são tantas coisas. E assim como o condomínio tem a contratação do departamento jurídico, tem a contratação da terceirizada, tem a contratação da prestação de serviço de manutenção da bomba, da engenharia, tudo, ele vai ter a contratação da prestação de serviço da gestora de conflitos.

Que é uma Câmara Privada. Então, esta Câmara Privada, quando surgiu um conflito, ao invés de interfonarem o WhatsApp para o síndico, registra o caso na plataforma. Registrou, aí a Câmara aceita o caso, marca essa sessão de mediação. Isso tudo feito de forma online.

A pessoa pode registrar o caso via celular também. Olha, aconteceu um problema aqui, a pessoa bateu no meu carro, está tendo vazamento, é barulho. Ou uma coisa que eu ouvi muito, né? Problema de drogas, porque agora eles liberaram uma quantia aí que a pessoa pode ter para consumo próprio.

Então, eu já ouvi síndicos me dizendo assim, olha, a fumaça chega no outro apartamento, tem criança, está dando alergia. Como é que você resolve isso? Não adianta você vir com uma sentença, porque o que é o processo judicial? O processo judicial é uma terceirização.

É eu não assumir a minha responsabilidade de tomar a minha decisão e eu vou lá, pago o advogado, pago as custas e falo, senhor juiz, resolva.

E aí, quando o juiz dá a sentença, o que a gente escuta? Esse juiz aqui não sabe de nada, não prestou atenção no meu caso, não leu o processo, eu vou ter que apelar. E agora, para apelar, você paga 4%, é mais ainda. E aí, você não tem efetivamente a solução. Então, o que a gente propõe, por meio da conciliação, da mediação, é esse entendimento.

E aí, a gente, como você disse, é uma microcidade. Sim. O condomínio é uma microcidade. E ele é um espelhamento da sociedade. Tanto que a figura do síndico, coitados, eu falo isso porque eu também já fui síndico, eles olham para o síndico e falam, ah, o cara entrou de síndico porque ele quer se dar bem.

Então é associado à figura do político. Parece que todo político só entra porque quer se dar bem. A gente sabe que tem os que querem se dar bem, mas tem os que têm uma vontade, uma força de vontade de fazer alguma coisa. E assim é o síndico, ele está ali.

Então, ao invés dele encaminhar isso para o Poder Judiciário, vamos sentar aqui como adultos e resolver? Afinal de contas, quando você vai casar, você precisa de lá pedir uma autorização para o juiz para casar? Se vocês são maiores e capazes...

O casal se entendeu, né? Se entendeu. Pra tomar a decisão. Então, por que que num problema de uma vaga de garagem, de um barulho, a gente tem que ir lá e pedir pra um juiz? Porque é uma coisa simples. Sim. É um problema que não demanda toda essa questão complexa de você ir lá e...

E atribuir isso para um juiz que ele tem que ficar ali para resolver uma questão às vezes criminal, uma questão mais tributária, complexa, que cabe. Você sabe que, enquanto você está fazendo a sua exposição, por sinal, muito interessante, eu estava pensando aqui, o quanto isso pode aliviar o trabalho do síndico.

Com certeza. Não é? Porque o síndico tem que ver se a bomba funciona, ele tem que ver se... O elevador acabou de parar. O elevador parou, se tem que sortear as vagas de garagem. Enfim, é uma complexidade tão grande. E às vezes essas coisas, não que elas não sejam importantes, mas elas tomam muito tempo da vida do síndico. Tomam, é verdade. Então, na medida que registrou isso, o próprio condomínio pode registrar.

Exatamente. Imagino que a administração toma ciência em paralelo. Sim, exatamente. E aí você com a sua equipe já passam a atuar. Exatamente. A gente já faz o contato, a gente dá o aceite do caso na plataforma. Aí fazemos o contato ou com a administradora ou com o síndico, conforme a orientação do próprio síndico. E aí agendemos uma sessão de mediação.

E olha, o mais legal, a gente agenda no dia e no horário que for melhor para as partes. Então tem muita gente que trabalha durante o dia. Sim. A gente consegue agendar para um sábado de manhã. A gente já consegue agendar para depois das 18 horas da tarde.

Então tem essa flexibilidade A pessoa não é como na justiça O juiz marcou dia tal, tal horário Uma hora da tarde E a pessoa está trabalhando Hoje eu não podia ir Já vai contrariado Já vai contrariado Você se recorda De algum caso Que foi muito marcante

de conciliação que era muito complexo e que, na medida que a conciliação atuou, se encaminhou para um final feliz, digamos assim? Já, a gente já teve casos de vaga de garagem, que a pessoa chegava, o carro era muito grande, ela estacionava e ela acabava tomando.

Uma parte do outro. Não digo nenhuma parte, mas ficava em cima da linha. Da linha. Que quando a pessoa ia descer, ela tinha que fazer uma dieta. Forçada. Forçada ali na hora. E aí foi uma questão da gente chamar e a pessoa, nossa, eu não sabia que eu estava fazendo isso. Eu não sabia que eu estava te atrapalhando. Porque eu chegava correndo do trabalho. Sim. Saia correndo. Então coloca o carro de qualquer jeito.

E às vezes você tem que parar e falar, olha, isso aqui não tá bom. Pode ser que esteja bom pra você, mas pra mim tá me causando esse problema. E aí o que é o mais bacana? É que aí as pessoas, elas não ficam, sabe, com inimigas. Um ranço de uma com a outra. Isso, um ranço. Então tipo, ai, eu conheci a Débora, olha que bom. Essa vizinha bacana e tal. Bacana, veio, conversou comigo, puxa, né?

E assim, porque hoje em dia a internet foi uma coisa boa para a nossa vida, né? Sim, sim. Eu falo que ao mesmo tempo que ela é bênção, parece que é maldição. E ela trouxe uma cultura de que você tem que resolver tudo na mesma velocidade que você baixa um arquivo ou que você abre um aplicativo. Sim, sim. E aí eu volto a dizer, a gente continua sendo ser humano.

a gente não vai entrar. Muito ainda me preocupa, gosto muito da inteligência artificial, mas muito me preocupa também essas questões das pessoas ficarem tão dependentes de tanta tecnologia e achar que a gente tem que responder no mesmo tempo, na mesma velocidade que a tecnologia faz. Sim.

Então, eu geralmente, quando eu faço as sessões, as pessoas falam, eu dou um tempo de silêncio. Falo, vamos pensar. Escuta o silêncio. As pessoas, às vezes, não conseguem parar, olhar no olho da outra, escutar o silêncio. Porque eu tenho que fazer, tenho que ser rápido. Vamos, tô atrasada. Parece que é uma culpa, assim, que você nunca consegue eliminar.

Eu acho que a questão aí, a mediação, ela veio para isso. A lei veio aqui no Brasil em 2015, nós estamos falando de 10 anos. De 10 anos. 10 anos, é muito recente. Sabe por quê? Porque a gente está falando de Estados Unidos aí já de 80 anos, pelo menos.

Argentina há mais de 30 anos, nosso vizinho aqui do lado. Então, a gente está falando de a maioria dos casos na Argentina, eles são resolvidos todos na mediação. Hoje, na Argentina, você não pode entrar com uma ação na justiça se você não tiver.

Uma declaração de que você passou numa câmara e você tentou resolver aquilo e não conseguiu. Olha, sensacional isso. É condição da ação lá. Sim, eu acho que devia ter isso aqui também. Tem projetos de lei aí que estão encaminhando. Certo. Tem projetos de lei para isso. Mas essa é a ideia. E assim, uma coisa que eu gosto muito de dizer para os meus colegas advogados... E aí

vocês não vão perder serviço, ninguém está tirando serviço da mão de vocês, o caso. A figura do advogado permanece, ela é importante, ele dá o respaldo jurídico, ele dá orientação. Eu me recordo de um caso, esse foi meu pai que atuou.

Na mediação. Seu pai também é advogado. É advogado e também mediador. Foi comigo as duas vezes para Portugal estudar mediação. Olha, que bacana. Lá a gente teve a oportunidade de estudar com a doutora Isabel Oliveira, que foi a primeira mediadora que organizou a Associação dos Mediadores lá em Portugal. Então, uma pessoa assim muito focada, muito... Sim, sim.

É que espera, sim, dentro da mediação. A gente aprendeu muito com ela. E ainda aprendam. Claro. E aí ele disse assim, olha como é importante a figura do advogado. Porque eles estavam fazendo um acordo de pensão alimentícia, 30% do valor do salário mínimo enquanto estiver... 30, não. 40% do valor do salário mínimo enquanto estiver desempregado.

Ah, então coloca-se no termo que ficou 40% do valor do salário dele e do salário mínimo. E aí o advogado veio e disse, não, quando ele estiver empregado não pode ser 40%. A lei não permite, é no máximo até 30%, é um terço, né? Daria ali quase 30%. Então, por que? O mediador não era advogado.

E ele como advogado também, ele não atua como advogado ali, ele não pode ficar dando... Não pode, né? É. Ah, isso aqui é... Não, ele não está ali para dar orientação jurídica, ele nem pode fazer isso. Por isso, é importante a pessoa do advogado. E eu vou te falar, os advogados que vêm até a Câmara...

começam a usar o serviço, eles falam assim por que que eu não resolvi isso por aqui antes? Eu tive um caso que eu atendi eu posso falar, comentar um pouco, porque foi um caso mais voltado na área empresarial a pessoa prestou serviço a empresa estava devendo ali perto de 500 mil reais

E aí eles queriam tentar resolver isso de uma forma amigável antes de entrar com a ação. E aí eu falei, vamos fazer uma Medi-Arbi. O que é isso? Tenta-se a mediação e a arbitragem. Tá, junto? Junto. Ou fazemos direto a arbitragem. Eu sei que eles preferiram fazer só a arbitragem. Depois da explicação do que era a arbitragem, a gente tinha a tentativa de conciliação.

E no primeiro encontro saiu o acordo. Eu sei que eles deram ali um... Eu fiz a audiência na quarta-feira, o primeiro pagamento acontecia já na sexta. Então a empresa já ia pagar 300 mil e mais duas parcelas de 100 mil.

E o nosso colega advogado tinha cobrado 20%. Ele falou assim, eu levei o quê? Nem 10 dias, foi o tempo de eu fazer o registro na plataforma, agendar, ao invés de eu ficar 2, 3 anos esperando para receber, resolver a vida do cliente e receber os honorários. Olha só. Então, assim, por que eles preferiram fazer a arbitragem? Porque a arbitragem você não depende de homologação do Poder Judiciário.

É a Lei 9.307 de 96. O Brasil é um dos melhores países, está entre o topo da arbitragem no mundo.

E quem que faz arbitragem aqui? São as grandes empresas. Automobilísticas, indústrias, elas não vão para essas questões empresariais para o judiciário. Elas resolvem na arbitragem, porque elas não têm tempo para esperar um, dois, três anos. A empresa é dinâmica, o contrato precisa de responder. Tem exemplos da sede da empresa fora do Brasil. Eles estranham, principalmente os japoneses. Eles dizem, mas por que processou?

O que aconteceu para levar para processo? Por quê? Porque eles estão acostumados a sentar e resolver. Assim são as pessoas civilizadas. Elas sentam, conversam, escutam outra parte. Olha, isso aqui eu posso resolver assim. Isso aqui eu posso resolver... Vou te dar um exemplo de um caso que eu atendi uma vez. Opa!

Era uma questão muito peculiar, isso eu dou exemplo até em sala de aula. Não era necessariamente condomínio, mas era de vizinhança.

Então, era um vizinho que, segundo a vizinha, eles faziam divisa no muro. Ela morava numa rua aqui na vertical e o vizinho na rua horizontal. E era justamente uma... aquela rua era divisa de bairro. Então, um bairro era residencial e o outro já era misto. Então, os decibéis alteravam de um bairro para o outro. Por isso que eu falo que era muito peculiar.

E aí, o que aconteceu? Ele dava festa todos os finais de semana. E aí, ela, quando entrou na audiência, ela dizia assim, você está achando que é festinha que só canta o parabéns para você? É festa com banda, com instrumento, né? E aí, é natural do ser humano a gente começar a pensar, poxa, o que leva uma pessoa da festa nesse nível todo final de semana?

E ela dizia, eu trabalho sábado de manhã, eu tenho que ler meus casos, não sei o quê. Eu não consigo sequer ouvir a novela, o jornal, porque o barulho entra dentro da minha casa. E aí, quando você olha, você fala assim, nossa, ela tem razão. A mulher está sofrendo. Aí fomos ouvir a outra parte, porque é assim que trabalha na mediação. Uma parte fala, a outra escuta. Certo. E aí, vice-versa.

E aí ele veio e falou, eu dou festa todo final de semana sim, porque eu tenho filhos adolescentes. E eu prefiro que eles façam as baladas em casa, junto com os amigos, porque eu tô de olho neles.

Aí eu falei assim, nossa, mas ele tem razão. Ambos têm razão. Sim. E aí eu disse, que ótimo. Vocês, os dois estão certos. Como é que vocês gostariam, enxergam que vocês podem resolver essa questão? Então, aí ele já virou. E esse final de semana vai ter festa de novo. Ele já avisou, já contratamos uma banda.

E aí, onde ele estava, e ele era engenheiro, ele falou, aqui cabem tantos decibéis. E na rua dela cabia menos, só que fazia divisa nos fundos. Então, eles começaram ali.

É, se a gente for seguir com o processo, a gente vai ter que pagar um perito. O perito vai colocar os aparelhos para medir, e a gente está bem numa divisa de limite, tudo mais. E aí eles foram fazendo essa construção. Então é muito bacana a gente como mediador, porque eles começam a falar com o outro. Ele falou assim, ok, mas eu tenho um pedido, se ela não me chama mais a polícia, está aqui meu WhatsApp.

Vem falar comigo. Não precisa, porque é muito desagradável. Polícia na minha porta, é desnecessário. E aí eu sei que eles começaram a construir e chegaram à conclusão. Ele ia aumentar o muro da casa dele, porque a gente sabe que o som se propaga. Para o som bater e voltar. Certo. E ele fez um acordo com ela que ele encerrava o horário das bandas às 11 horas da noite.

Começava mais cedo e terminava às 11 horas, ao invés de ter aí uma, duas, três da manhã, porque era final de semana. E fizeram um acordo. Olha.

Então, assim, é possível? É. Até num caso assim tão peculiar como esse, eles chegaram nessa conclusão. E saíram ali, trocaram o celular. Eu vou avisar a senhora quando não tiver. Eu vou dar um toque no celular. Vai ter. Vai ser pagode. Vai ser MPB. Dá para ela se preparar. Se a senhora gostar, a senhora fica. Se não, dá uma volta.

E parecem, são assuntos do cotidiano, mas que parecem impossíveis de serem equacionados. Sim. E o mais importante, eles não saíram grandes amigos, mas saíram pessoas ali respeitando uma a outra. Ela entendeu por que ele dava festa todos os finais de semana.

Porque do jeito que ela falava, ele parecia uma pessoa assim, milionária, e não tem o que fazer, e vamos pra balada todo final de semana. E quando ela ouviu a história, eu tenho meus filhos adolescentes, todo rapaz, eu prefiro eles e os amigos aqui dentro, debaixo dos meus olhos.

Então você entende a preocupação de um pai? Sim. Porque o mundo aí está tão complicado, difícil, né? Então tem que equacionar. E como é que o juiz faria isso? O juiz iria pegar e ia dizer, ó, aplico multa diária, assim, assado.

E o problema estaria resolvido? Não. E o custo lá em cima. E o custo lá em cima. Ia ter que contratar perito, assistente técnico e por aí vai. É. Agora, então, como é que uma pessoa pode se tornar um conciliador? Olha, nós temos a figura do conciliador e mediador. Eu faço essa formação. De ambos? De ambos. É no mesmo curso. Tá. É um curso de 40 horas.

a parte teórica, e se o síndico profissional quiser se tornar um mediador judicial, ele pode. Aí ele vai fazer 60 horas de estágio. Ele vai ter o prazo de até 12 meses para concluir essas horas de estágio. Isso é feito dentro do fórum.

Quais os requisitos? No mínimo 18 anos, ser maior, capaz, e ter graduação em qualquer área. Então, ele pode ser engenheiro, ele pode ser professor, ele pode ter feito comércio exterior, pode ter feito propaganda, pode ter feito direito, medicina, o que for. Isso para o mediador judicial. O extrajudicial, ele faz o módulo teórico.

Ele pode assistir os estágios, porque é um laboratório, ele aprende, mas ele não necessariamente precisa já ter essa graduação e estar formado no mínimo há dois anos, porque isso está previsto na Lei 13.140 de 2015, no artigo 11. Ela diz ali quem é o mediador judicial e no artigo 9 ela diz quem é o mediador extrajudicial. Extrajudicial é aquele que vai trabalhar na Câmara Privada.

E eu vou te dizer, é onde se ganha bem, é na Câmara Privada. Hoje no Judiciário eles ganham aí R$ 81,00, R$ 87,00, uma coisa assim, a sessão.

Nossa, é insignificante esse valor. Fora o constrangimento de ter que ficar cobrando as partes e pedindo para mandar o Pix na hora. O Pix na hora. Na conta deles. Isso já aconteceu comigo em reunião que teve conciliação. Achei interessante que não precisa ser advogado. Até porque eu imagino que na sua câmera...

Câmara, você deve ter profissionais de diversas formações. Sim. Até para auxiliar no tipo de solução. Sim, exatamente. Então, a gente usa, por exemplo, o contador ou advogado para questões entre sócios, empresas.

Porque ele já vai estar mais familiarizado até para conduzir as perguntas. Lembrando que ele não dá os palpites, mas para ele trabalhar com as perguntas. Sim. Com a questão de condomínio, a gente usa síndicos. Então, eu estou na 16ª turma que eu faço formação de síndicos com uma parceira, que é a Luísa Uchoa.

A gente tem feito formação específica ali para público de síndicos, quem trabalha, ou conselheiro, quem trabalha na administradora. E a gente tem bastante relatos de casos. Então, assim, como eu gosto de estudar, eu fiz um pouco aí da psicopedagogia.

Eu trabalho algumas questões cognitivas direto no cérebro deles, para eles trabalharem um novo olhar, que é um programa do enriquecimento instrumental. Eu aplico ali no dia do curso. Então, eles saem dali com dor de cabeça. Ah, esses pontinhos me deixaram aqui. Falei, então, mas é para você forçar o seu cérebro que você tem que olhar para um outro ângulo. É um curso bem interessante. Eu acho que eu vou dar aula agora dia...

dia 5 e dia 13 de dezembro. Então, a gente faz uns dois, três cursos desse para síndico por ano. E eu tenho esse outro curso que eu faço dentro do meu próprio instituto, que é para o mediador extrajudicial. E judicial que são 40 horas, aí é um curso bem profundo. Aí eu tenho uma equipe junto comigo de professores que trabalham, atuam.

E o importante é o síndico, mesmo que ele não queira fazer o curso, ah, não, eu só quero contratar a Câmara, fazer a gestão de conflitos, mas quando ele faz o curso, ele vai aplicar aquilo primeiro para ele. Para ele mesmo.

Dentro da casa dele, ele já começa a mudar o olhar, o jeito de agir. É outra visão. Eu imagino. É, é outra visão. E as coisas ficam mais leves, mais suaves. E aí o síndico...

Se ele for até o síndico profissional também, ele sendo mediador, ele não vai atuar dentro do próprio condomínio como mediador. Porque tem a questão da imparcialidade. Mas ele vai atuar no condomínio do lado e vice-versa. Então, é um outro mercado, é um trabalho que ele pode agregar dentro do trabalho dele.

dessa profissão de síndico profissional. Sim, perfeito. Muito interessante, Débora. É um universo novo, diferente, que a gente está tendo a oportunidade de conversar aqui. E óbvio que a gente quer que tudo termine bem. Sim. Que os eventuais conflitos que surjam possam ser equacionados.

que ambas as partes possam entender mais do que o seu lado, o lado da outra pessoa, para que se busque esse acerto final. Sim. Me veio aqui à mente, não sei se já passou por algum tipo de trabalho seu, alguma coisa ligada à medicina.

Algum problema de atendimento médico? Eu vou te falar que a gente tem notícias, não vou citar nome de empresas aqui, mas tem alguns convênios médicos e às vezes até hospitais que eles estão contratando o mediador para ficar ali e dar plantão lá. Porque geralmente é onde surge muito problema. Tem que fazer tal procedimento. O convênio não liberou, mas tem que ser agora.

Como é que você resolve isso? Você resolve ele com o termo de mediação. Você faz isso. E a figura do mediador vai estar ali para fazer o afago, o acolhimento. São as ferramentas que a gente trabalha. A questão da confiança. Então, você tem um profissional apto a fazer essa gestão de conflitos. Claro.

Eu tenho outras empresas grandes, eu acho que talvez por ser grande assim, uma grande rede de supermercados aqui no Brasil, vamos dizer assim, que eles chegaram para o departamento jurídico deles e disseram, olha, a gente precisa reduzir os custos, com custas tudo.

Estudem e vejam o que vocês sugerem. A gente precisa de reduzir pelo menos 10% ou 15%. E o que eles fizeram? Eles contrataram uma câmara de mediação, uma câmara privada, conseguiram reduzir esses custos em 40%. Olha, é muito significativo. Muito. Além do tempo para a solução dos problemas. Sim.

Além do tempo. Então, a pessoa aconteceu algum problema, né? Eu já tive casos assim, a pessoa estava andando dentro do supermercado, esqueceram de colocar aquele aviso, piso molhado. Molhado. A pessoa escorregou, virou o pé, teve problema, foi fazer cirurgia no joelho, uma série de coisas por causa de um tombo. Então, aí isso tudo demanda o quê? Demanda processo. Sim.

E aí você resolve isso na mediação. A pessoa vai se sentir acolhida. O que aconteceu? Tá aqui, deixa eu ver os exames, tá? Vamos analisar aqui. O que a gente pode fazer? Pagar procedimento? Você ficou parada? Quanto custou isso? Qual foi o seu prejuízo? E já resolve. Certo. Porque você ouviu a outra parte. A outra parte foi ouvida. Quando você ouve, você acolhe a pessoa.

Aí você faz a empatia, você se coloca no lugar dele. E mesmo uma grande empresa como essa, ela tomou essa medida. Então,

Está aí o mercado. Veio para ficar. Veio para ficar, porque Estados Unidos já usam isso há mais de 80 anos. Japão, Europa, Argentina. É impressionante. Argentina já está há mais de 30 anos na nossa frente. Incrível. Argentina lá, não sei se você sabe. Se você...

Vai entrar com uma ação na justiça, você tem que comprovar que você tentou fazer a mediação antes. Eu acho isso aí espetacular. Senão você não pode entrar com o processo. Eu acho isso aí espetacular. É uma condição da ação. Sim, sim.

Débora, o tempo passa, né? O tempo voa. Voa, como dizia uma propaganda aí há muitos anos atrás, né? Eu queria dizer que um compromisso que a gente tem aqui, quem vem volta. Ai, que bom, é um maior prazer. Pra gente conversar mais sobre esse assunto, que eu acho ele muito interessante. Eu, pessoalmente, me interessei, vou conversar com você mais sobre isso aí, sobre essa formação.

que é uma coisa que eu acho que é muito importante, ainda mais eu que venho da área de exatas, eu sou engenheiro civil, então a gente precisa aprimorar essas outras partes que o síndico precisa ter como importante também no seu trabalho. Então, quero te agradecer imensamente, foi um prazer, a sua simpatia, o seu conhecimento, e foi ótimo ter estado aqui com você.

Eu que agradeço imensamente, um abraço carinhoso aí para todo o seu público. Muito obrigado. Que a gente acompanha e te parabenizar por esse trabalho que você faz aí, trazendo informação que é tão importante, porque o conhecimento é tudo. É isso aí. Tá? Muito obrigada. Estamos aí. Tá ótimo. Obrigado. E você que está sempre aqui conosco.

Na próxima terça, às 19h, mais um programa, onde nós falaremos de alguma coisa importante, relevante, e talvez que você nunca tenha ouvido falar como foi o nosso programa de hoje. Muito obrigado, um abraço a você.