O Orçamento Secreto 2.0

Se você ouve falar em desvio de dinheiro público, provavelmente imagina alguém enfiando sorrateiramente a mão num cofre. Ou até mesmo notas escondidas na cueca. Pilhas que deveriam ir pra saúde, educação, segurança pública. Tudo sendo negociado em segredo, numa sala qualquer de aeroporto, por exemplo. Mas e se eu te contar que existe um dinheiro que sai pela porta da frente, com papel timbrado e tudo. Será que você consegue chamar isso de desvio de dinheiro público? Essa é a pergunta que o Supremo Tribunal Federal quer responder.

A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício, mas a Polícia Federal identificou que Valdemar Costa Neto, que é ex-deputado, contava com autonomia para direcionar esses recursos. De acordo com a investigação, deputados federais eram falsamente apontados como solicitantes das indicações a fim de conferir pares de legalidade. A PF identificou pelo menos 21 emendas num valor total de quase R$120 milhões que teriam sido indicadas por Valdemar entre junho de 2024 e março deste ano.

É um desdobramento de uma operação de dezembro do ano passado e que teve como alvo a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialec, conhecida como Tuca. Na época foram apreendidos documentos, celulares e computadores dela. Foi a partir da análise do celular que a Polícia Federal identificou o que chamou de um arranjo funcional informal envolvendo servidores da Câmara.

Polícia Federal identificou que Eduardo Cunha, ex-deputado cassado, dispôs dos serviços de Mariângela Fialec, servidora da Câmara dos Deputados conhecida como Tuca, e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses. De acordo com a PF, em várias passagens o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores. Segundo Segundo a investigação, Eduardo Cunha destinou 21 emendas no valor de R$6 milhões para cidades mineiras.

Olhando para o orçamento da União que é aprovado pelo Congresso, são R$61 bilhões em emendas aprovadas para 2026. Para te dar uma ideia de desproporção, isso equivale a mais de 70% do piso obrigatório de investimentos do governo previsto para o ano todo. Inclui, em teoria, desde a construção de hospitais e estradas até a compra de maquinários. Ou seja, você elege um presidente da República para executar um programa de governo.

Mas quem decide para onde vai uma parcela grande desse dinheiro é um parlamentar que você nunca ouviu falar. E aí é que tá o problema: é um poder muito concentrado.

Parte dessas emendas que estão ali chanceladas como sendo destinadas pelos líderes, elas não vão para região, ou seja, para o estado onde esse líder ele foi, por exemplo, eleito. E aí acaba que há uma pulverização dessas emendas. Inclusive teve ali um exemplo: a gente tem ali um líder partidário, por exemplo, que é do Rio de Janeiro e a maior parte das emendas foi para o Piauí. Não se sabe de quem de fato está encaminhando e por isso apontando essa rastreabilidade.

Mas vai além. Confirmado ao assunto por integrantes da Polícia Federal, já são mais de 100 investigações sobre emendas parlamentares na porta do STF. E o problema não é a existência das emendas, é a falta de rastro. E aqui algumas perguntas: há critério técnico para o envio da verba? Quem foi o parlamentar que enviou o recurso? Perguntas que muitas vezes ficam sem respostas. Perguntas sobre um dinheiro que é meu, que é seu. No caso mais recente, a PF diz ter identificado um arranjo decisório paralelo.

Em outras palavras, um sistema em que decisões eram tomadas fora dos canais oficiais. E tão fora que alguns dos alvos da investigação nem tinham mandato parlamentar. Eduardo Cunha, por exemplo, foi cassado há quase 10 anos por quebra de decoro. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também não é mais congressista.

Defesa de Eduardo Cunha afirmou que ele não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas.

Os advogados de Valdemar Costa Neto negaram a prática de qualquer crime e afirmaram que é natural e legítimo no sistema democrático que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada.

A defesa da Mariângela Felec afirmou que a atuação era estritamente técnica, apartidária e também impessoal.

Investigações que se somam ao escândalo do orçamento secreto. Esse mecanismo que permite destinar bilhões de reais de recursos públicos sem transparência nem controle entrou em vigor no governo Bolsonaro.

Qualquer pessoa pode indicar o uso dessas emendas de relator para financiar obras ou ações em todo o país. Só que esses recursos só são liberados com a intermediação de um senador ou de um deputado. E é justamente o nome desse parlamentar que não aparece no sistema, fica oculto. É possível ver o destino do dinheiro e a execução dessas emendas, se o dinheiro já foi liberado, mas ainda não é possível saber qual parlamentar fez a intermediação.

Segundo o Transparência Brasil, as emendas de relator têm sido usadas como moeda de troca entre Executivo e Legislativo. No primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar o orçamento secreto para 2020, mas depois de negociar com o Congresso, o modelo do orçamento secreto e as emendas foram mantidos por meio de projetos de lei enviados pelo próprio presidente e aprovados pelo Congresso. Nos anos seguintes, o sistema continuou.

Um estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira mostra que um tipo dessas emendas, as chamadas emendas de liderança, já somaram R$1,3 bilhão em 2025. Isto é, recursos do orçamento federal indicados por líderes de bancadas partidárias em nome de comissões do Congresso, onde qualquer deputado ou senador de um partido pode solicitar a verba nos bastidores, sem que ninguém saiba, e seu nome fica ocultado pela assinatura do líder.

Somente a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Mota, já recebeu R$95 milhões do montante assinado pelo Republicanos, que é o partido do do próprio Motta. Quando a gente não sabe o nome do parlamentar, investigar para onde foi essa dinheirama é muito mais difícil. Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: o orçamento secreto 2.0. Neste episódio, eu converso com Breno Pires, repórter da Revista Piauí. Terça-feira, 14 de julho.

Breno, quando a gente olha para o orçamento secreto, a conclusão que muita gente que entende não só de orçamento, mas que já testemunhou muitos dos escândalos de Brasília, não raro afirma que esse escândalo do orçamento secreto é o escândalo dos escândalos. Faz sentido para você essa nomenclatura?

Natuza, faz sentido, porque ele permite o uso do orçamento dessa forma, uma concentração de poder gigantesca e a destinação de verbas para finalidades muitas vezes duvidosas, para empresas de parentes, empresas de aliados políticos. E a centena de casos de corrupção sob investigação pela Polícia Federal é um bom indicativo disso. Ele dá um aspecto legal, ele dá um verniz legal para destinação de verbas do orçamento, só que sempre de uma maneira em que você tem dificuldades para investigar, seja quem fez a indicação, seja a forma exata como o dinheiro é usado lá na ponta, mas sim ele permite que o Congresso, né, que o Parlamento Federal, e agora a gente vê também com mais clareza, né, que até pessoas que não são parlamentares tenham uma gestão sobre recursos públicos que deveria ser feita pelo Executivo, né, reservando ao Legislativo o papel de fiscalizar.

Então sim, é um barril de pólvora, é da parte da política, sim, ele é o escândalo dos escândalos. Na política nada é mais grave do que o orçamento secreto.

Porque ele deturpa, digamos assim, uma espécie de vontade popular, né, no sentido mais amplo da palavra. Porque um presidente da República ou uma presidente da República, né, sai vitorioso, vitoriosa de uma eleição para cumprir um programa de governo. E aí o orçamento acaba sendo capturado por parlamentares que aquele eleitor, por exemplo, sequer votou, ou se votou, votou para cumprir uma função muito específica de mandar, claro, recursos para sua base eleitoral, onde está esse eleitor, mas não para executar um programa de governo nacional, né?

Você costuma dizer, Breno, que esse mecanismo se institucionalizou, esse mecanismo do orçamento secreto. Como é que ele funciona e por que ele costuma voar abaixo do radar? Ou seja, por que que costuma ser tão difícil investigar e detectar falcatruas?

Natuza, é uma bela pergunta. O Supremo Tribunal Federal tem tentado limitar, tem tentado coibir as práticas que são ilegais, Tem uma decisão de mérito do Plenário do Supremo de 2022 que tornou inconstitucional o RP9.

RP9, só explica pra gente o que que é. Aliás, vou dar um passo atrás, tá? O Congresso Nacional sempre teve as suas emendas parlamentares. Elas são importantes, são importantes para o parlamentar mandar dinheiro para construção de creche, de uma praça, de uma estrada. Mas ao longo dos últimos anos, especificamente desde 2015, os parlamentares foram aumentando o controle sobre o dinheiro público e foram avançando sobre a parte que cabia ao governo federal.

E aí surgiram primeiro as emendas individuais obrigatórias, que é o deputado, senador, que ele apresenta a emenda e o governo tem que pagar essa emenda. Depois as emendas de bancada ganharam um peso grande. Aí os parlamentares inventaram a tal da emenda de comissão. Essa é uma encrenca porque os os parlamentares da comissão, por exemplo, de Saúde, ou da comissão de Educação, ou da comissão de Segurança Pública, eles se juntam, mandam um dinheiro.

Emenda é o seguinte, é aquilo que o deputado pode— eu quero que gaste o dinheiro dessa forma. A emenda individual é o seguinte, cada deputado, cada senador, ele tem uma espécie de cheque em branco. Ele recebe aquele cheque, onde você quer gastar isso? E ele diz, não, quero gastar nessa obra, eu quero fazer uma ponte aqui, eu quero beneficiar esse hospital da minha cidade. A emenda de bancada é o seguinte: todos os deputados e senadores de um estado também têm direito a fazer.

Quem aqui do Senado e da Câmara foi eleito por São Paulo? Vocês são uma bancada só, independentemente de partido. Para onde vocês vão botar o dinheiro? Você tem aqui as emendas das comissões permanentes. Que que são comissões permanentes? Você tem comissão de ciência e tecnologia, de segurança, de cultura, de transporte. É ali que são definidas as políticas públicas, são as comissões temáticas permanentes. Esta bancada aqui, ela tem que sugerir algo que seja relevante nacionalmente, tem que justificar.

Esse dinheiro não tem assinatura de quem é que tá mandando. E aí, não satisfeitos, inventou-se a figura das emendas de líder. Também não dá para dizer quem foram os parlamentares, não tem assinatura fácil de achar.

Exatamente. A questão da emenda do líder, ela é já um artifício interno do Congresso para poder dar a destinação das verbas de uma maneira que eles queiram, né, que mantenha essa falta de transparência. A emenda do líder está dentro da emenda de comissão. É um desvio, claro, à decisão do Supremo que diz que a indicação tem que ser individualizada, né. No orçamento de 2025, o dado que inclusive a Transparência Brasil trouxe agora na pesquisa aponta que tinha cerca de R$1 bilhão e R$300 milhões que estavam sendo indicados com a assinatura da liderança do partido, o que é claramente uma afronta ao que o próprio Congresso estabeleceu quando ele definiu que as emendas de comissão tinham que ter uma individualização da sua indicação.

É graças a essa figura da emenda de líderes, por exemplo, que a gente viu agora esse caso do Valdemar Costa Neto, do Eduardo Cunha também apresentando emendas parlamentares. Mas sim, ainda não existe um tipo formal da emenda de líder, ele é uma, digamos assim, desvirtuamento da emenda da comissão.

Você citou a RP9. RP9 é uma sigla complicada que mostra o tamanho do nosso problema. E esse escândalo, Breno, quem descobriu foi você. Conta pra gente o que era a RP9 e como nasceu o orçamento secreto, porque ele tá na origem de tudo. E a gente vai chegar nessa emenda de líder a partir do que aconteceu lá atrás na RP9.

Pois é, Natuza, no ano de 2019, ao fim do ano, já em dezembro, quando a imprensa tá cansada de fazer aquelas coberturas de ajustes do ano seguinte. O Congresso passou essa legislação, era, não era Constituição ainda, foi uma mudança no projeto de diretrizes orçamentárias do orçamento do ano de 2020 e trouxe essa figurinha do RP9. O que era RP9? Ninguém sabia, né? De fato, foi uma investigação feita pelo jornal Estadão. Eu tive à frente dessa investigação que explicou, né, que vinha do resultado primário número 9, recursos que iam ser destinados pela escolha do relator-geral do orçamento.

Foi quando criou-se essa figura da emenda de relator. RP9 é uma alusão a isso. A emenda de relator foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2022, logo depois de o presidente Lula ser eleito. Ainda era o governo Bolsonaro. E o que aconteceu foi que no dia seguinte o Congresso foi lá junto com a equipe de transição, inclusive do governo Lula. Eles aprovaram a PEC da transição e ali eles já fizeram uma coisa que foi complicada: eles ampliaram o valor de recursos que os deputados e senadores poderiam indicar individualmente.

Se tivesse ficado por aí, teria tudo certo. Mas já no ano seguinte, de 2023, começou a ser distribuída também essas verbas de emendas parlamentares, a exemplo do que vinha sendo feito com a emenda de relator, de uma outra forma: por dentro do próprio recurso discricionário do governo. Era o RP2. A figura do R8, que é a emenda de comissão, ela vem oficialmente, né, ela vem crescendo desde esse ano de 2023. E dentro desses valores é que a gente tá vendo essas alocações controversas que vêm sendo investigadas pela Polícia Federal.

Deixa eu só ver se eu entendi essa sopa de letrinhas. Todo orçamento, o Congresso Nacional vota o orçamento do ano seguinte, por exemplo, o orçamento de 2027, claro, votado em 2026. Aí em 2019 você descobre que muito do dinheiro que o Congresso apresentava por meio de emendas vinha por meio dessa assinatura que é emenda de relator. O relator do orçamento, que é quem organiza o orçamento, fica super poderoso. E ele indicava ele próprio uma porção de emendas, e a gente não tava sabendo disso.

Aí você chega nessa história e descobre, falou, olha, tá acontecendo treta aqui. O relator ganhou superpoderes, ele tá indicando um monte de emenda em acordo com vários parlamentares, e isso pode resultar em desvios, isso pode resultar em irregularidades. Essa dinâmica seguiu por 2 anos até que o Supremo dissesse Basta, chega, vocês não vão mais fazer isso. Porque a gente começou a ver uma série de irregularidades com esse dinheiro a partir da emenda de relator, a partir da tal da RP9.

Quando o Supremo chega e dá um basta, o Congresso rapidamente acha uma outra sigla. Aí vai pra uma RP2. Aí vem o Supremo e diz: não pode. Aí eles inventam a RP8, que são as emendas de comissão, essas que não dá pra você ver quem é que mandou a emenda, não dá pra rastrear e tal. Ou seja, o que você tá me dizendo é que o Congresso tá sempre encontrando uma maneira de fazer o errado.

Exatamente isso. Se a gente tivesse a mesma engenhosidade do nosso Congresso Nacional para poder resolver os problemas do país, que a gente vê também que eles usam no caso do orçamento secreto para manter vivo o esquema do orçamento secreto, a gente estaria numa posição muito melhor no nosso Índice de Desenvolvimento Humano, estaria ali talvez empatado com a Noruega. Mas agora a gente não tá nem no IDH e também nem pelo futebol, né, Natuza?

O próprio Congresso Nacional, ele usa esse instrumento como uma forma de controle interno de poder dentro do Congresso. Você tem os deputados e senadores que não conhecem muitas vezes a forma como esse dinheiro é distribuído. Isso permite que a liderança, né, e também as presidências das duas casas, Câmara e Senado, tenham controle maior sobre o baixo clero. O orçamento secreto, ele tem uma série de problemas, né, de vícios que prejudicam a nossa democracia.

Eles também representam muitas vezes uma compra de apoio de um político lá no nível municipal, estadual, um prefeito que vai apoiar um deputado, senador que nunca esteve naquele local, que não sabe nem qual nome da praça principal da cidade, mas que deu uma quantidade de verba maior. Ele amplia, de certa forma, o clientelismo na relação entre parlamentar federal e também o membro do Executivo municipal e estadual. E com todos os esforços que o Supremo tem feito, o Congresso continua sempre encontrando uma maneira de deixar vivo.

A grande verdade é que as emendas, elas dificultam muito a renovação no Congresso porque elas tornam extremamente difícil para um candidato que não tem um apoio multimilionário de verbas bater de frente, né? Para quem quer fazer política, quem tá preocupado ali, né, de fato, em modificar a realidade de onde vem, precisa de alguma maneira ou de outra entrar nesse esquema, né?

Você chama de clientelista, né, que é uma relação de troca de favores, portanto de promiscuidade mesmo, né? Olha, eu mando o prefeito, eu deputado, mando dinheiro para o prefeito, você prefeito indica as pessoas que eu quero para integrar a sua administração, ou você me dá uma parte do dinheiro. Quer dizer, tudo isso acaba deturpando esse processo democrático. E agora, olhando especificamente para os casos de Valdemar Costa Neto, que foi um caso que se tornou conhecido a partir da investigação da Polícia Federal na sexta-feira passada, e também de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara ano passado.

O que que essas investigações recentes revelaram que a gente ainda não sabia com tanta clareza?

A Tusa, que existiam pessoas de fora do Congresso indicando verbas foi uma informação que a gente já trouxe ali no início da investigação do orçamento secreto em 2021, né, quando tudo era mato, né, só a imprensa que denunciava. O que agora a gente vê no caso do Cunha, começando por ele, ex-presidente da Câmara, cassado em 2016, Depois de 11 meses de processo, a Câmara aprovou a cassação do mandato de Eduardo Cunha por 450 votos.

Isolado, sem apoio de quase ninguém, Cunha virou ficha suja e agora fica fora da política até 2027.

Ele indicava verbas como se fosse uma espécie de líder parlamentar informal. Essa conclusão veio da Polícia Federal nessa investigação, que mostra diálogos diretamente entre ele ele e a Mariângela Fialec, que é uma espécie de gerente do orçamento secreto, né, uma pessoa que cuidava da parte operacional de administrar todas essas planilhas, essa parte mais gerencial, a mando dos presidentes da Câmara, né, Arthur Lira e Hugo Motta.

Pelo menos 29 emendas que eram da Comissão da Saúde, aí você tá falando da emenda de comissão, em vez de serem distribuídas pelos parlamentares daquela comissão da Câmara, não, é esses valores que somavam R$6.150.000 eram decididos pelo Eduardo Cunha. A gente assim não precisa de muito esforço para perceber que é um absurdo que um ex-parlamentar, inclusive cassado, né, por quebra de decoro, preso, condenado, possa fazer indicações das emendas do Orçamento Geral da União, que de outra forma seriam feitas pelo governo, né.

Então o governo com mandato pede uma atribuição que é dada para um ex-parlamentar cassado e condenado. Você vê que nesse caso o Cunha tava direcionando verbas para o lugar onde ele quer se eleger político, ou seja, uma pessoa que não está no Congresso processo usando verbas para se tornar deputado na próxima eleição, né, no reduto eleitoral que ele escolheu para candidatar-se, que é Minas Gerais. E agora, falando no Valdemar, tem uma diferença, é que formalmente ele é presidente partidário.

Então ele tá num cargo que, mesmo sem ser deputado, tem um poder maior do que o Eduardo Cunha. Mas isso não significa que ele deveria ter poder algum para destinar as verbas das emendas do orçamento. O que a Polícia Federal flagrou no caso do Valdemar foi troca de mensagens entre Mariângela Fiallec e pessoas da proximidade do Valdemar, em que ali tinha mencionado como é que ia ser definida tal verba, o qual verba, no valor, né, um conjunto de 21 emendas que somavam R$119 milhões.

Ou seja, ele sem mandato podendo definir o destino de R$119 milhões de verbas do orçamento. Nos dois casos, o ministro do STF Flávio Dino, que tem sido relator de vários desses inquéritos, bloqueou as verbas. E aí começa mais uma vez aquela discussão da política, né. Veio Hugo Motta, presidente da Câmara, defender as indicações, dizendo que foi tudo feito dentro da regra. Evidentemente que não foi, Natuza, porque se fosse feito pela regra não seria o Valdemar, né, seria o deputado do partido dele, do PL, que indicaria.

É, o Ministro Dino do STF disse que entraria na categoria de peculato-desvio, que é, apesar dele não ser um agente público, ele está desviando um dinheiro, né, como se ele tivesse ocupando a função de agente público. O caso é que você tem um sistema, é, esse talvez seja o melhor exemplo, né, de que como o sistema que foi modificado, foi ajustado supostamente para atender as regras constitucionais, para atender as decisões do STF, esse sistema continua permitindo um tipo de atuação que é claramente fora das regras, fora da lei.

E por que que eles insistem tanto em achar de maneira criativa uma forma de não cumprir o dinheiro, a determinação, melhor dizendo, do Supremo Tribunal Federal?

São vários ganhos, né? O poder que o deputado, que o senador tem, ele muitas vezes depende desse silêncio, dessa omissão, para que não seja contestado por seus colegas, né? A omissão dessas informações também dificulta que ele venha a ser investigado, deputado. Por isso que existem muitas propostas para que cada emenda parlamentar, de qualquer que seja a natureza, vá junto com o CPF da pessoa que a indicou.

Que é o básico, né, Breno? É o básico. Como é que pode não ter o CPF do deputado que mandou a emenda? Até porque isso é a antítese da política. Um parlamentar que manda dinheiro para um município, ele quer aparecer dando dinheiro para o município, ele quer tirar foto, ele quer dizer: essa obra aqui só existe por minha causa. Porque isso, em tese, dá se o parlamentar não tá querendo o CPF dele na destinação de uma emenda, é porque essa emenda tem treta.

Sim, essa questão da clandestinidade, ela é fundamental e mostra que as finalidades não são republicanas, né? Se fossem finalidades plenamente republicanas, você não faria questão dessa omissão, desse sigilo todo. Mas acho que além disso tem um aspecto, Natuza, que eu acho que talvez para mim represente o maior risco para nossa, digamos, democracia mesmo, no caso das emendas ao orçamento, que é o seguinte: você não tem na nossa história nenhum caso, né, republicano, falando da Constituição para cá, nenhum caso em que uma decisão do Supremo Tribunal Federal seja tão claramente desrespeitada como é no caso das emendas parlamentares, né.

Se não fosse um confronto entre poderes que são iguais, né, o Judiciário não tá acima do Legislativo, não tá acima do Executivo. São 3 poderes na nossa República. Mas talvez se não fosse essa questão da simetria do poder, a gente já teria visto as pessoas da liderança mesmo, né, os próprios presidentes da Câmara, presidente do Senado preso. Já teríamos, porque o que existe é uma continuidade, uma reiteração de descumprimento de decisão do STF.

Para mim, o mais impressionante é isso, é como que o Supremo não consegue fazer cumprir a sua autoridade no caso do orçamento E tem um outro detalhe que para mim não é um detalhe, né, que para mim é ponto final nessa discussão. Não existe em nenhum outro país do mundo um Congresso que esteja em cima dessa montanha de dinheiro fazendo a função de Executivo Federal. A gente tá falando de um regime que é presidencialista, nem parlamentarista é.

Não tem. E você tem distorções que aparecem em como por exemplo o senador Ciro Nogueira, que é candidato à reeleição pelo Piauí. Ele divulgou nas redes sociais, em entrevista recentemente, que já indicou R$5 bilhões em emendas parlamentares para o Piauí. Ora, se fossem pelas regras atuais, ele não poderia ter enviado nenhum bilhão, né, em 16 anos como senador. E aí você pergunta, né, eu perguntei para o senador, perguntei para assessoria de imprensa dele: pode passar para mim a lista desses R$5 bilhões que o senhor verificou?

Sim, para a gente poder ver, né, seu trabalho, verificar, né. Aí não passam, né, obviamente que não. Eles querem usar isso como uma moeda eleitoral, né, mas ninguém aceita, né, essa noção de que é preciso ter a fiscalização, né. E eu acho, para mim isso é muito simbólico, até por ser secreto. A pessoa pode chegar e dizer que enviou R$10 bilhões para seu município, quem vai poder dizer que é mentira também dessa forma, né? E cria situações que são estapafúrdias e evidentemente tem um outro papel.

Quando o Congresso passa a ser uma espécie de clone do Executivo, né, ele passa a ser quem executa as verbas, ele deixa de cumprir o seu papel fundamental, que é fiscalizar o Poder Executivo. Então a discussão entre deputado e senador indicar a verba, se é correto ou não é correto, óbvio que é correto indicar verba, mas ter um controle tão amplo assim foge do que tá previsto na Constituição, foge do ideal republicano, né? Então, na verdade, o que tem é que essa grande disputa pelo controle do orçamento, ela deixa vulnerável o cidadão, que vai estar sujeito a ver esses recursos serem drenados para finalidades que não são republicanas, muitas vezes para o crime, como estão sendo investigados nesses casos.

Espera um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com Por fim, eu não queria deixar de te pedir para nos contar uma história que você apurou e que para mim é a síntese do orçamento secreto. A história de uma cidade de banguelas. Que história é essa? Conta para gente, para a gente situar todos os assuntos acerca do grau de absurdo do orçamento secreto e do que ele produz.

Essa foi uma reportagem que a gente publicou na Piauí 4 anos atrás, foi a reportagem chamada Farra Ilimitada, e ela mostrou que nos dados do SUS havia um padrão muito atípico de concentração de exames e procedimentos de saúde diversos, como extração de dentes, radiografia do dedo, consultas de ginecologia, e em uma proporção tal que no país inteiro chegamos à seguinte constatação: a cidade que mais fez um exame de AIDS no Brasil, chamado Western blot, que é um tipo de exame que é um exame depois de já ter sido detectado o HIV, aí você faz esse exame que é meio que assim a prova final, é a cidade em números absolutos com mais exames no Brasil, se chamava Santa Quitéria do Maranhão, mais do que São Paulo, que tem 12 milhões de habitantes.

Habitantes. Santa Quitéria tinha 20 mil, mais ou menos. Agora, a história desse contexto para chegar na história que você mencionou: a cidade de Pedreiras, que fica na região central do estado do Maranhão, tinha um dado tal na extração de dentes que era, somando um período de um ano e meio, né, que era 2021 e 22, até aquele metade de 2022, somavam 540 mil extrações de dentes. Ora, a cidade tinha 39 mil habitantes. Então, para que esse dado fosse verdadeiro, a conta foi: cada habitante teria que ter tido arrancados 14 dentes, né?

Ou seja, a sua arcada dentária estaria desfalcada de quase 50% ali dos dentes, né? E essa que foi chamada a cidade banguela. E a gente fez uma, tentou entrevistar por telefone a prefeita, e o curioso é que a prefeita, que tinha todos os dentes, ela explicou ali, né, que pode ter sido um erro técnico, um erro ali do preenchimento da informação, dizendo que não tinha uma maldade nessa finalidade e tal. Só que esse dado cadastrado, qual era a razão dele?

Ele permitia que no ano seguinte aquele município pudesse ter um dado estratosférico de emendas, porque havia uma regra no SUS que dizia: o município só pode receber um valor que seja proporcional com que ele gastou de procedimentos de saúde. Concorda? Faz todo sentido, né? Então você infla o número, né, de recursos, ou melhor, de exames, procedimentos que você fez, para que recebam valor desproporcional. E o trágico nisso, né, a gente pôde ver ali nessas cidades, algumas delas tinham dinheiro parado no caixa enquanto tinha criança morrendo por falta de uma incubadora.

É uma cidade, é exatamente a cidade de Santa Quitéria do Maranhão, em que havia aquela quantidade de exames de HIV altíssimo, né. Ou seja, aquele ano 2022 já mostrou a tendência, né, de que você vai encontrar sempre os artifícios, não apenas do Congresso, para poder destinar verba, Mas também para receberem. Então você passa a ter uma execução do dinheiro público de cabo a rabo viciada, né, de uma maneira ou de outra. Eu acho que é realmente muito grave.

E a situação nos meses atuais, nos últimos anos, a imprensa nacional continua investigando, né. Dá para se falar que é um escândalo contínuo, permanente, em que você vai apenas atualizando. E eu diria que a gente não tá no 2.0 não, Natuza. A gente tá no orçamento secreto já o 4.0, preparando para Breno Pires, muito obrigada por nos descrever tão bem o que tá acontecendo nessa discussão.

Bom trabalho para você e obrigada por ter topado falar com a gente.

Muito obrigado, é uma satisfação enorme participar desse programa tão importante.

Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.