Aborto legal: mais barreiras para crianças vítimas de estupro

Antes de começar, um aviso: este episódio contém descrição de violência contra mulheres e crianças. Se você é ou conhece alguém que é vítima, procure ajuda. Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Esta é a família de uma adolescente. Anos atrás, eles tiveram a intimidade invadida durante um momento traumático. A senhora teve a casa invadida.

Invadida? Nunca tinha visto na minha vida. Ainda bem que deu uma palavra para a senhora. Sabia que a senhora não pode fazer abortar sua filha? Por quê? Porque não pode, porque nem a senhora tá pecando, que a senhora tá fazendo um negócio que Deus não gosta.

O que a senhora fez?

Aí eu falei assim: "Ei, moço, a filha é minha, minha namorada sou eu, então se ela não quer, eu também não quero." A menina foi estuprada pelo tio.

Ele continua preso.

Esse caso aconteceu em 2020. Uma menina de 10 anos chega a um hospital no Espírito Santo com dores abdominais. Lá, revela que sofre abusos de um tio desde os 6 anos de idade. Ela está grávida e corre risco de morrer. A menina chega a ser internada em Vitória, mas a equipe médica não realizou o procedimento.

Ficou uma ferida muito grande.

Na época, a vida dessa criança foi exposta nas redes sociais e também entrou no debate político. Entre os envolvidos estava a então Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ela tentou transferir a garota para São Paulo e enviou servidores do Ministério para pressionar as autoridades no Espírito Santo, oferecendo, ofertando benesses. Só após uma decisão judicial o procedimento pôde ser realizado. Só que para ele acontecer, a menina teve que viajar mais de 1.600 km até Recife, para o único hospital que aceitou.

"Que me dói até hoje e vai ficar me doendo o resto da minha vida. Olha para minha filha, porque sofre.

Olha para minha filha, dói." Na semana passada, uma votação no Senado trouxe de volta o debate sobre situações como a vivida por essa menina. Tudo em uma discussão que durou menos de 2 minutos.

Item extrapauta: Projeto de Decreto Legislativo número 3 de 2025, de autoria da deputada Cris Tonietto, que susta os efeitos da Resolução 258 de 23 de dezembro de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conanda.

O Senado Federal, sob a presidência de Davi Alcolumbre, derrubou uma resolução que regulamentava o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal. A relatoria da proposta foi assinada pela agora senadora Damares Alves. Vale explicar: o aborto, nos casos previstos em lei, continua permitido. O que foi revogado pelo Senado foi o protocolo que orientava e garantia esse acesso. Na prática, a norma dispensava exigências como autorização judicial, boletim de ocorrência ou o consentimento de responsáveis, que em alguns casos podem ser os próprios agressores. A votação foi simbólica, sem o registro de como votou cada senador.

Submeto à votação hoje requerimentos de urgência. As senadoras e os senadores que aprovam permaneçam como se encontram. Estão aprovados os requerimentos.

Para dimensionar o tamanho do problema daquela e de tantas garotas, os obstáculos aparecem em toda estrutura de atendimento. Menos de 2% dos municípios brasileiros têm unidades de referência para procedimentos assim. Das 154 unidades mapeadas pela GloboNews em 2024, de 2024, quase a metade estava nas capitais. E segundo levantamento do G1, 4 em cada 10 abortos legais realizados em 2022 ocorreram fora do município de residência da paciente.

Em média, vítimas de violência sexual percorrem mais de 1.000 km para acessar esse direito. Dados esses que ficaram fora da discussão no Senado e que mostram um ponto central: ter um direito previsto em lei não significa necessariamente ter acesso a ele.

Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria.

Senhor presidente, eu tenho interesse de discutir esse tema.

Mas calma que nós já encerramos essa parte, tá? Eu posso dar a palavra à Vossa Excelência em outro momento, mas não na discussão. As senadoras e os senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. Está aprovado o projeto.

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: o acesso ao aborto legal ainda mais difícil para crianças vítimas de estupro. Neste episódio, eu converso com Olímpio Barbosa de Moraes Filho, médico-diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, em Recife, e professor da Universidade de Pernambuco, e com Luciana Temer, advogada, professora da Faculdade de Direito da PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. Segunda-feira, 8 de junho.

Doutor Olímpio, o senhor é obstetra há 40 anos, são décadas de dedicação à saúde de meninas e mulheres. E aí em 2020 o senhor esteve na linha de frente de um caso de muita repercussão nacional. Vou relembrar esse caso: uma menina do Espírito Santo de apenas 10 aninhos 10 anos de idade, precisou viajar 1.600 km até Recife para conseguir interromper uma gestação decorrente de um estupro. E era algo que era direito dela, assegurado na legislação.

Eu queria voltar a essa história, relembrar esse caso e a pressão que não só você sofreu, mas a sua equipe também, durante aqueles dias.

Tá fazendo 6 anos, foi na pandemia, né? Exatamente, a criança de 10 anos do Espírito Santo que foi violentada infantil, quando acontece em criança, nem a própria criança sabe que tá grávida. E só quando é visível o aumento da barriga da gravidez, que isso acontece com 4, quase 5 meses, que as pessoas que vivem em torno percebem que aquele abdômen, que aquela barriga está grande, e leva para o médico e foi constatada a gravidez.

Essa história geralmente acontece. Muitas vezes essas crianças também não podem revelar que estão grávidas porque são ameaçadas. E procurou-se isso lá na cidade de São Mateus. Infelizmente, por interferência de Brasília, né, da ministra Damares, época, que é a mesma relatora desse PDL agora, ela orientou as pessoas lá do serviço que atenderam a criança de não dar orientação e bloquear o acesso dessa criança a Vitória, onde seria realizado o abortamento.

Tiveram conhecimento que Vitória, no Hospital das Clínicas, que atende meninas vítimas de violência, lá eles têm um limite de idade gestacional que é 22 semanas, e liberaram a menina quando chegou na idade de 22, 23 semanas. E isso já o O Ministério Público soube disso, porque isso demorou semanas, e houve um mandato judicial, né, entretado pelo Ministério Público para que o governo do Espírito Santo procedesse à interrupção de gravidez.

Como o secretário de saúde, Nézio Fernandes, naquela época, viu impossibilitado de garantir isso no Espírito Santo, ele entrou em contato conosco, através das redes de mulheres, através da FEBRAGI, da Federação Brasileira de Ginecologia, que eu tenho muito orgulho, faço parte. Aí o pessoal sabe que aqui é um centro de referência. Aí ele entrou em contato comigo no sábado e disse que ia comprar passagem, né? E a gente manteve em sigilo, ninguém ficou sabendo, nem o pessoal do hospital ficou sabendo, né?

Para não ter risco. E no dia seguinte, quando a menina chegou aqui, já havia vazado. O pessoal de Brasília vazou o voo e para onde ela iria. Comecei a receber áudios de políticos, de pessoas ligadas a essa ideologia, orientando as pessoas a ir para a maternidade onde eu trabalho a cercar a rua e não permitir que a menina tivesse acesso à maternidade.

Assistentes sociais que fazem o acompanhamento disseram que ela entrava em desespero toda vez que tocavam no assunto. Várias pessoas vieram protestar. Quando chegou, o diretor do CISAM foi abordado por um grupo que em seguida tentou impedir que ele entrasse na unidade.

Ei, ei, ei!

Manifestantes rezaram.

Santa Maria, Mãe de Deus, rogai por nós, pecadores, agora e na hora de nossa morte. Amém.

Também xingaram: assassino, assassino. A direção do CISAM decidiu chamar a polícia.

Foi muito difícil tudo isso, mas a menina conseguiu entrar na unidade e realizamos o procedimento. Bem, as pessoas pensam que sou eu, sou o diretor médico. Naquela época era diretor executivo. Eu tenho uma equipe de plantonistas, né? Não sou eu que faço, mas eles pensavam que era minha pessoa. Que a gente faz com mais de 30 anos, né, que o serviço de atendimento a mulher vítima de violência do CISAM, chamado Promaria, completou agora dia 28, 30 anos de trabalho consecutivo.

Lembrando que essa legislação, a legislação que assegura a interrupção de uma gestação fruto de um estupro, é de 1940. É muito tempo, há muito tempo que a legislação garante esse direito.

Exato. Agora veja, as mulheres pobres vão passar a ter direito através da constituinte e através da criação do SUS. Lembrando que o primeiro serviço foi em São Paulo, no Jabaquara, quando Luiza Anandina era prefeita. O serviço foi criado com o governo Arraes em 96. Embora fosse a lei, a lei só servia para as pessoas que tinham posse. Interessante, Natuza, que o pessoal pergunta: como é que não houve nenhuma represália contra Getúlio Vargas na época?

Porque naquela época a sociedade aceitava que era direito o estupro. Porque naquela época quem decidia quem era estuprada era o dono da mulher, que sempre foi um homem. Esse problema ideológico de ódio só surge quando, com o passar dos anos, percebeu que a mulher também é um ser humano e que o corpo é da mulher. Isso ficou claro através dos avanços dos direitos humanos e na nossa Constituinte. Então quem decide o que é estupro não é mais o dono da mulher.

E é isso que causa revolta nesses grupos que trabalham diariamente para tirar esse direito das mulheres.

Agora, Doutor Olímpio, no Brasil, na real mesmo, qual é o nível de dificuldade de uma criança vítima de estupro realizar a interrupção de uma gestação fruto de uma violência?

Natuza, é muita dificuldade, Natuza. É horrível, é muito triste. 82% dessas meninas são negras ou indígenas. E você tem os dados do Ministério da Saúde que mostram que por ano são 14 meninas abaixo de 14 anos que são mães no Brasil. Embora casamentos de crianças sejam proibidos, a gente sabe que no Brasil existem vidas conjugais com crianças, né? Então temos os dados assim que é muito pouco o atendimento. Acreditamos que menos de 2%, 3% das meninas estupradas no Brasil, elas têm direito ao aborto previsto em lei, certo?

Por causa das dificuldades, isso é inerente. Ela não tem autonomia, essa violência acontece dentro da casa dela, muito a ver com conivência de todos da casa, e a família não tem interesse de procurar ajuda porque sabe sabe que pode causar, é um crime e pode levar à prisão de um pai, de um provedor daquela família, né? Então ela tem muita dificuldade, é muita dificuldade mesmo. E quando descobre a gravidez, geralmente tem mais 5 meses, e alguns serviços não oferecem o abortamento acima de 5 meses.

O CISAM é um dos que oferecem. O que aconteceu em 2020 é meu dia a dia. A gente recebe toda semana crianças de 10, 11 anos vindo do Amazonas, vindo do Nordeste, até perto do Sul que vem para o CISAM, mas claro, com todo sigilo garantido, né? Mas é a nossa rotina, continua sendo a mesma.

Eu queria entender como é que essas crianças chegam aí. Eu queria entender um pouco da tua rotina.

A turma geralmente, assim como vem de outro estado, é que o Ministério Público, Defensoria Pública, age, né? Porque essas crianças procuram a rede do hospital e não consegue. Aí existe verba do estado, né, que consegue passagem aérea, vem um acompanhante, geralmente assistente social, aqui para o Recife. Aqui Recife, a Defensoria Pública nos ajuda, né? Aí as pessoas sabem, tem referência aqui no estado. Eu tenho apoio da Secretaria de Saúde do estado, do município também, para agilizar.

E, Doutor Olímpio, como é que essas crianças chegam para o senhor?

É muito fragilizada, são crianças, e assim, claro que a gente reduz danos quando oferece o abortamento, mas a vida dela vai ser muito complicada, né? Tem que ter uma rede de apoio, porque a sequela da violência sexual é muito cruel na vida. Ela tem mais tendência à depressão, ansiedade, até pode haver suicídio se não tiver cuidado também, e até mais de homicídio também, né? Porque muitas vezes o estuprador é tapa o peto, e tem vezes que o estuprador acontece que não chegam para a gente essas meninas.

Essas meninas muitas vezes são mortas, é suicídio, mortas, chegam nos hospitais de emergência e só descobrem gravidez no SVO, Natuza. Então a violência é muito forte.

O senhor relatava para a gente, né, esse caso traumático da menina de 10 anos. Eu queria entender o que que o corpo de uma menina de 10 anos Aguenta, porque o senhor disse que muitas chegam já com a barriguinha muito grande e assim que se é percebido, notado que ela foi estuprada, que muitas vezes há conivência dentro da própria família. Mas e o corpo de uma menina nessa idade, de 10, de 11, de 12 anos?

Vocês imaginam, né? É um corpo que tá em formação, ela pode ter o sentimento ovulado, mas não, o corpo não tá preparado. Ela tem até ovulações irregulares. Os estudos mostram que esse corpo não preparado Aumenta o risco de prematuridade, hipertensão, hemorragia. E além, claro, que essas crianças muitas vezes não fazem pré-natal. Se tiver alguma doença ou doença sexualmente associada, uma infecção, não vão ser tratadas porque não tá fazendo pré-natal.

E além, claro, da saúde mental dela, né, porque elas já têm depressão, né, e depressão pós-parto é muito grave e pode levar ao suicídio. Então, uma das principais causas de morte em crianças, meninas do sexo feminino, não é câncer, não é o câncer, não é infarto agudo do miocárdio, é a violência sexual, tanto pela gravidez, pela violência associada a todo o contexto, como aumento de suicídio e homicídio, feminicídio e morte na gravidez.

É só para ter uma ideia, daquele período para cá, que é um pouco antes, 2018 até 2024, foi feito um levantamento do Observatório de Aborto, foram quase 600 meninas de menor de 14 anos que morreram decorrente da gravidez no Brasil. Então seriam 600 crianças que poderiam estar vivas.

Doutor Olímpio, o senhor falou que nesse episódio da criança de 10 anos de 2020, o senhor sofreu perseguições. Como é que é a situação dos médicos que fazem o procedimento no estrito cumprimento do que prevê a legislação?

Primeiro que eu estou fazendo meu dever de médico, de acordo com o código de ética médica, que no nosso código, que é Medical Ethics, É obrigação nossa oferecer o que há de melhor para a humanidade de acordo com o acaboço legal e as evidências científicas. Isso é o nosso código de ética médica. Que também tem no nosso código de ética médica que não podemos discriminar as pessoas. Eu acho muito estranho aqui no Brasil, né, como a gente trata diferente.

Uma pessoa rica, branca, né, que tem dinheiro, consegue o aborto. Ninguém tá atrás disso. E morrem. O problema é com as mulheres pobres. Então não pode haver dois pesos e duas medidas.

Uma pesquisa coordenada pela Unicamp mostrou que mulheres pretas, pardas, indígenas e acima de 40 anos e moradoras da região norte do Brasil são as que mais morrem por aborto no país. O levantamento analisou dados de 2012 a 2022 do Ministério da Saúde e destaca o impacto da idade, raça, local de moradia e dificuldade de acesso aos serviços de saúde nos óbitos.

A minha vida, eu sou professor, eu sou Eu sou eleito, sou da FEBRAG, Federação Brasileira, eu tenho apoio da minha turma, a gente tem apoio da maior parte, claro que não é o total, mas eu me sinto acolhido pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, que eu sou diretor, fui conselheiro do Conselho Regional de Medicina durante 15 anos aqui em Pernambuco, e claro que respondo sindicância, fake news, né, isso acontece, né.

Eu acho que eu sofro menos porque eu já estou há mais tempo do que, claro, que as colegas médicas, O que a misoginia é muito maior contra as colegas médicas que fazem o mesmo que eu faço, tá vendo?

Duas médicas do serviço de aborto legal do Hospital Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte, foram suspensas pelo CREMESP, o Conselho Regional de Medicina. De acordo com o Sindicato dos Médicos, profissionais que trabalham no hospital passaram a ser perseguidos depois que a Secretaria Municipal da Saúde acessou os prontuários médicos das pacientes.

E claro, em situações de cidades mais distantes, menores, em que a interferência política é muito mais forte, eu sei que é mais difícil. Se eu fosse mulher, seria mais difícil também. Eles são, geralmente são covardes e são mais agressivos quando é uma mulher na minha situação prestando esse serviço, sem dúvida nenhuma.

Doutor Olímpio, para a gente finalizar, nessas décadas todas, qual foi a frase mais triste que o senhor ouviu de uma criança?

Tem vários momentos que eu fico bastante eu fiquei muito emocionado. Uma foi dessa menina, com outras também, a de Alagoinha, que tinha 9 anos, ficou grávida de gemelar em 2009. Foi bastante comentado na época. Mas essa menina que teve aqui, que chegou acuada, sendo chamada de assassina, dentro do armário do carro, porque para passar pelo bloqueio ela teve que se esconder, né? Foi muito difícil ela conseguir entrar na rua da maternidade.

E a mãe, a avó, quer dizer, a avó acuada também com as palavras de ordem que vinham fora da maternidade, com a tentativa de invadir para raptar a menina. Foi muito perigoso, né? Estudou de reforço policial. Mas depois que aconteceu o fato, depois que foi interrompido, no dia seguinte o CISAM, a maternidade que na outra, na véspera, estava cercada de pessoas com palavras ofensivas, fazendo cordão, e sem usar máscara, que era na pandemia, né?

Essas pessoas não usam máscara, nem tomam vacina, e estavam cercando a maternidade, prejudicando até a entrada de outras gestantes. No dia seguinte, à noite mesmo, a maternidade estava cercada de movimentos sociais, movimentos de mulheres, enfeitando o CISAM com balão, com cartazes.

Grupos favoráveis ao cumprimento da decisão de ação judicial liderados por mulheres também foram para frente da maternidade.

Não vamos abrir mão da vida de uma menina de 10 anos. Gravidez forçada é tortura. Gravidez forçada é tortura.

E a menina, a gente teve que reservar um quarto só para guardar presente, que aquela menina pobre nunca tinha recebido nenhum presente, né? Tanto é assim que com a repercussão que foi dada na imprensa, ela veio no avião de carreira e voltou no avião num jatinho particular, que alguém viu a situação e também Foi mais seguro para ela, porque para não correr nenhum risco, né, no voo comercial. Ela voltou depois de 3 dias no avião, no jatinho.

E foi importante esse jatinho, porque assim apagava muito excesso de bagagem da quantidade de presente que ela recebeu. E eu me lembro muito bem que o voo foi de madrugada e a assistente social, conversando com ela, chegou até a mim, foi perguntar se estava tudo bem, se queria mais alguma coisa. Disse: "Ela tem um último pedido aqui em Recife." Era comer um sanduíche de uma cadeia de fast food bastante conhecida, que o nome acaba com "Feliz".

O carro levou essa criança por o porto e parou nesse local e ela comeu seus sanduíches e com a Coca-Cola e embarcou no avião. Então uma criança de 10 anos. Como também tem histórias outras, uma coisa que me choca muito foi aconteceu em Pernambuco em 2009, Dona Severina que foi estuprada durante vários anos, engravidou 12 vezes do pai lá em Caruaru, teve 3 filhos, 9 abortos, ia para maternidade, a criança não ia para escola, parecia grávida, porque essa criança virou uma mulher, essa menina, essa é a filha mais velha, ela teve 3 filhos resultado do estupro, há 2 meninas e um menino, menino.

A menina, quando tinha 11 anos, o pai já velho, o pai era bastante mais velho que a mãe, essa criança novinha conseguiu ir para escola. E a escola salvou, porque através da escola ela relatou que o avô tentava estuprá-la. A mãe teve conhecimento disso, a mãe matou o próprio pai e se entregou à polícia e disse no testemunho dela que aquele monstro tinha acabado a vida dela, mas não ia permitir de forma nenhuma aquele monstro acabar com a vida da filha dela.

Ela foi presa, 2008, 2009, passou presa e foi julgada em júri popular. Por 12 votos a zero foi considerada inocente. E quem foi considerado culpado e ela foi indenizada, a culpa caiu para o governo do estado, para o Omissão. E a Secretaria da Mulher, todos nós ajudamos essa família a ser reconstruída. Então são histórias bastante fortes, né, que vivemos no nosso país ainda, que é motivo de muitas vezes motivo de vergonha quando que às vezes quando essas histórias extrapolam para outros lugares, né?

Doutor Olimpio, é muito difícil, muito difícil mesmo ouvir o seu relato, porque são muitas tragédias, né, que se entrelaçam aí. Eu agradeço muito ao senhor por ter aceitado o nosso convite de expor essa situação toda. Bom trabalho para o senhor.

Obrigado.

Espera um pouquinho que eu já volto para falar com a Luciana Temer. Bom, Luciana, eu vou começar te pedindo para que você nos explique o que é o CONANDA e qual é a importância desse órgão justamente na formulação de políticas públicas para crianças e adolescentes. E eu faço essa introdução porque a gente viu o Senado suspendendo a Resolução de número 258 numa votação que durou menos de 2 minutos, sem qualquer possibilidade, espaço de discussão. O que que a resolução garantia para as crianças e adolescentes?

Conanda é um conselho ligado ao Ministério de Direitos Humanos e ele é um conselho paritário. O que que é um conselho paritário? Ele é formado metade por membros integrantes do governo e metade pela sociedade civil organizada. Ele foi criado não só para ajudar na construção de políticas de proteção de crianças e adolescentes, mas para fiscalização do poder público na realização essas políticas. Ele é um órgão deliberativo, ele é um conselho deliberativo, não opinativo.

Ou seja, ele não só opina sobre políticas e sobre fiscalização, mas ele delibera. Daí porque ele tinha competência para construção da Resolução 258. E o que que dizia a Resolução 258? Na verdade, ela só garantia que a menina que foi estuprada e que ficou grávida em razão desse estupro, que ela tivesse direito a atendimento humanizado e digno por parte do poder público, especialmente no sistema de saúde, mas também pelo sistema de justiça.

Até porque a lei garante, né? A lei que existe há muito tempo já garante que as vítimas de estupro possam interromper a gestação fruto desse estupro.

Exatamente, Natuza. Nós estamos falando de uma lei que existe desde 1940 e que tá prevista no nosso Código Penal. Tem 3 casos de excludente de aborto criminoso. Que deixa de ser crime o aborto. Um deles é justamente perigo de vida para gestante, o outro é o caso de estupro, e um terceiro que foi construído pelo Supremo Tribunal Federal, que é o caso do feto anencefalo. Ou seja, nós estamos sim falando de uma legislação que merece ser cumprida e deve ser cumprida pelos poderes públicos, que é a garantia de que uma menina e uma mulher possam fazer a interrupção da gestação no caso dessa gestação uma gestação ser fruto de estupro.

Agora, eu acho que é interessante a gente falar, Natuza, por que é que o Conanda resolveu fazer uma resolução para garantir um direito que já estava garantido por lei, né?

Ou seja, o Conanda só sentiu a necessidade de fazer essa resolução porque a lei não estava sendo cumprida, isso?

Perfeitamente, Natuza. Veja, eu vou dar aqui duas situações, pelo menos, no qual a gente viu isso, e isso apareceu na imprensa muito fortemente. Quando uma menina tinha 10 anos, transferida de Espírito Santo para Recife de forma escondida, porque perseguida por ter querer exercer o seu direito ao aborto legal com apoio da mãe desta menina. E ela precisou ser transportada para Recife para que lá então fosse realizado o aborto legal.

Então essa é uma situação. Tem uma outra situação que caiu nas redes aí a partir da divulgação de uma fita pelo Intercept Brasil em 2022 também, no qual uma juíza e uma promotora coagiam uma menina, essa sim, 11 anos de idade a manter uma gestação. Ela e a mãe estavam querendo interromper a gestação, o que é direito da menina, apoiada pela mãe nesse caso, e a juíza, promotora, insistiu que ela deveria manter a gestação e depois dar a criança para adoção.

Ou seja, esses são só dois casos, mas nós temos milhares de casos espalhados pelo Brasil. E em razão desta violência e desse desrespeito da legislação foi que o CONANDA, como órgão fiscalizador dos direitos de criança e adolescente, resolveu resolveu fazer a Resolução Conanda para estabelecer um procedimento e um fluxo que permita o exercício de um direito garantido por lei.

Eu dizia aqui, Luciana, na abertura do episódio, que o Senado aprovou essa mudança de conduta em 2 minutos, cerca de 2 minutos, sem nenhuma discussão. O que que o Senado revela sobre si mesmo ao aprovar algo assim, a toque de caixa, sem nenhuma discussão?

Para que caminho a gente tá seguindo, Olha, Natuza, eu acho que a gente não pode tratar esse Decreto Legislativo número 3, né, que acabou com a Resolução Conanda, suspendeu a Resolução Conanda, como algo pontual. A gente não tá falando de algo pontual, a gente tá falando de uma intenção já demonstrada várias vezes pelo Congresso Nacional, parte do Congresso Nacional, em acabar com todas as formas de abortamento, inclusive as formas de abortamento legal.

E eu acho, Natuza, que a mensagem que essa legislação do Congresso Nacional, e do Congresso Nacional eu digo assim porque a Câmara também aprovou, esse decreto legislativo tem origem na Câmara, foi aprovado na Câmara e agora aprovado em regime de urgência. Eles estão mandando uma mensagem muito clara. Você vai se lembrar, Natuza, logicamente, em 2024, ano passado, ano retrasado, onde um PL, que foi o PL 1904 do Sócines Cavalcanti, também gerava uma modificação no Código Penal que praticamente impedia o abortamento após a 22ª semana.

Sim, foi inclusive apelidado nas redes sociais de PL do estupro, né?

O projeto de lei quer equiparar o aborto legal em caso de estupro ao crime de homicídio após 22 semanas de gestação. Os deputados decidiram em 23 segundos que o PL 1904/24 vai tramitar em regime de urgência, ou seja, passando direto para votação em plenário, sem análise de comissão, como é procedimento habitual. Diferentes vozes ecoaram pelo país, nas redes sociais, nas ruas, protestos em vários estados, na maioria de mulheres, mas também de homens, entidades civis e artistas.

Você lembra o que aconteceu também nesse PL? Foi votado regime de urgência na Câmara. E aí o que aconteceu imediatamente? Houve uma grande mobilização social, uma mobilização da imprensa, e nós Nós conseguimos ir às ruas com o mote de criança não é mãe. E apesar de ter sido aprovado o regime de urgência, ele nunca foi colocado em votação por causa da pressão popular. A gente dormiu de touca, como se diz o ditado popular, né? A gente dormiu de touca nessa questão da Resolução Conanda, porque foi o mesmo processo.

Aprovou-se em regime de urgência e logo em seguida do regime de urgência votou-se. E aí, por uma votação simbólica, você teve a suspensão da Resolução Conanda. Não é sobre a Resolução Conanda, porque o argumento é justamente que extrapola a lei, e aí cabe ao Congresso Nacional sustar os atos que extrapolam o poder regulamentar do Executivo. Mas aqui a gente não tá discutindo extrapolação de lei, a gente tá discutindo um desejo de boa parte do Congresso Nacional de eliminar o direito ao aborto legal em qualquer situação.

Acabamos de votar aqui no plenário o Projeto de Decreto Legislativo 03/2025, que susta, acaba a resolução do CONANDA que permitia permitia qualquer menina que foi estuprada chegar no pronto-socorro, no hospital, grávida em qualquer estágio gestacional, e pedir o aborto sem os pais saberem. Imagine você que é pai e mãe e descobrir que a sua filha de 14 anos está lá no hospital sozinha fazendo um aborto, grávida de 5 meses. Como você se sentiria?

Essa resolução do Conanda estava errada. Nós tínhamos que consertar para garantir o poder familiar. Mas a resolução tinha um outro erro também: poderia fazer o aborto sem o boletim de ocorrência.

E Luciana, é bom dizer que a gente está falando de uma minoria de meninas que consegue fazer interrupção da gestação fruto de um estupro. Essa não é a regra, porque há médicos que se recusam, há hospitais que não facilitam. E aí aquela menina, aquela criança, ela passa, ela vai revivendo a violência que ela sofreu várias O Estado segue por uma decisão particular, divisão de mundo de um profissional da saúde ou de um conjunto de pessoas.

Essa estrutura vai repelindo a criança a fazer algo que é direito dela há tanto tempo.

Claro. E Natuza, eu vou até mudar aqui um pouco os exemplos que são dados, porque veja só, a gente está falando de dificuldades, mas eu vou dar o dado do nível de dificuldade. A dificuldade no Brasil, segundo os últimos estudos, só 1,8% dos municípios brasileiros oferecem o serviço da interrupção legal da gestação. 1,8% dos municípios brasileiros oferecem esse serviço. Então vamos pensar numa situação bem assim concreta de uma família cuja menina foi estuprada.

Nem vou falar que a violência intrafamiliar, porque é, né, 63% dos estupros são praticados por parentes familiares. Mas vamos pensar que ela foi pegar, pegar na rua com 11 anos de idade e foi estava casada e engravidou, né? E o pai, a mãe desta menina, uma família toda direitinha, vai lá no interior do Maranhão, ou qualquer outro interior, e vai: olha, eu quero fazer o aborto, interrupção legal da gestação, nós temos direito. E aí: bom, mas aqui nós não temos.

Aonde temos? A nós temos a 400 km daqui, você vai encontrar. Só que esse pai trabalha, essa mãe trabalha, eles não têm dinheiro para levar essa menina, eles não têm possibilidade de levar essa menina. E aí esta menina, apoiada pela família, não fará interrupção da gestação. Eu tô trazendo o exemplo absolutamente oposto do que tem sido divulgado por aí, de que meninas vão à UBS e fazem um aborto, aí voltam para casa. Não, não é assim que funciona, né?

Não é assim. A minoria de meninas e mulheres vítimas de estupro conseguem realizar um aborto legal sem grandes traumas.

Agora, Luciana, se a gente olhar para o cenário internacional, a tendência na Europa Ocidental, por exemplo, ou de nossos vizinhos aqui latino-americanos, Argentina, Colômbia, Uruguai tem sido a ampliação dessas garantias e não o retrocesso, o recuo. Vendo essas realidades e comparando com o que a gente acabou de ver aqui no Brasil, a gente tá meio que na contramão do mundo inteiro, né? E estando na contramão do mundo inteiro, a gente tá falando em isolamento em relação aos demais, e demais governos que são inclusive tocados pela ala conservadora da sociedade.

Então aqui a gente tá querendo dificultar o que já é quase impossível. Possível de acontecer, né?

Você usou a palavra, é um retrocesso, é um retrocesso imenso. Você tem um parlamento que começa a lutar pelo fim de um direito garantido desde 1940, né? Quer dizer, um tremendo retrocesso. Até vou ser franca com você, Natuza, eu acho que a suspensão da Resolução 258 do Conanda não vai ter grandes efeitos práticos, porque na verdade esse fluxo respeitoso e digno que a Resolução Conanda tava tentando implementar ainda não estava implementada no Brasil.

Então não é que, ah, graças à Resolução Conanda, que foi aprovado no final de 2024, tudo está correndo lindamente, a gente vai interromper. Não, continua muito difícil, continua muito ruim e a gente tava tentando melhorar esse quadro, mas sim, do ponto de vista internacional, não só da proteção de crianças e adolescentes, mas da proteção de mulheres, né, a gente tá falando aqui de direitos sexuais e reprodutivos, o Brasil tem apresentado grandes retrocessos e a gente tem que falar disso de forma muito profunda e ampla, porque quando a gente tem na Tusa mais de 30 bebês que nascem por dia, filhas de mães de até 14 anos, Brasileiros, inclusive com dados do próprio Ministério da Saúde dando a dimensão do terror das infâncias violentadas no Brasil.

Em 2024, 12 mil meninas com menos de 14 anos deram à luz no Brasil. 5 a cada 1.000 nascimentos são de gestações em que o aborto legal previsto em lei é permitido.

Porque a gente tem 10% das vítimas entre 0 e 4 anos. A gente vem aqui na sequência da faixa etária de 5 a 9, mais de 18%, e aí de 10 a 13 é a faixa que é onde a gente encontra o maior número desses casos, um em cada três tem entre 10 e 13 anos, e depois o restante das faixas etárias entre 14 e 17 anos. E aí a gente também trouxe esse panorama sobre o perfil do agressor e o local onde essas violências são cometidas. E a maioria dos casos ocorre justamente em casa e praticado por um familiar, e aí eu tô falando de pais, irmãos, tios, dá voz, o que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros especialistas trazem para gente é que uma violência de estupro normalmente ela não vem sozinha no histórico da vida dessa criança, então ela vem acompanhada de uma violência psicológica, uma negligência por parte da família que resulta em várias outras violências.

E isso também diz muito sobre a falta de políticas públicas que a gente tem acompanhado justamente para impedir que isso aconteça, com educação e também o atendimento dessa essas vítimas.

A gente tá falando de uma sociedade que é insustentável do ponto de vista social e econômico. É sobre o aspecto da saúde pública que a gente tem que discutir isso, é sobre o aspecto da saúde mental, né, aqui dentro, lógico, de saúde pública, mas a gente tem que falar de economia, a gente tem que falar de educação, porque um quadro como esse naturalizado no nosso país, no último censo do IBGE, 34 mil meninas, a gente sabe disso, eu gosto de repetir os dados sempre, se autodeclararam casadas.

A gente fez um episódio sobre isso aqui no Assunto, tratando exatamente disso.

Então, esta naturalização da violência. Agora, é preciso que as pessoas tenham clareza sobre o que estamos falando quando falamos de estupro de meninas. A gente está falando sobre uma violência que é cultural. Nós somos um país permissivo com esta violência. Eu falo sempre, Natuza, eu presido o Instituto Liberta, e a nossa luta, hoje eu tô num contexto de defesa da Resolução Conanda 5,8, mas a nossa luta não é pelo direito de meninas abortarem.

A nossa luta é pelo direito de meninas não serem estupradas. Esta é a nossa luta. Agora, esta mudança de quadro de 6 registros de estupro por hora só vai acontecer quando a gente discutir essa violência a partir de educação, de cultura, de educação de adultos e de crianças, nas famílias e nas escolas. Então a gente precisa falar de uma transformação cultural e parar com essa bobagem de ficar discutindo se o pai pode ou não pode saber que a filha vai, porque desculpa, isto é curtina de fumaça para evitar que se discuta de fato o que é necessário.

E o que é necessário é: a nossa sociedade, e aqui eu incluo o nosso governo, dá muito pouca importância. Aqui, governo, lato sensu, né? Executivo, Legislativo e Judiciário dá muito pouca importância para essa temática, que é uma temática definidora do país, porque a gente tá falando das nossas crianças e adolescentes.

Luciana, muito bom te ouvir, obrigada por colocar tantos pontos importantes aqui na nossa conversa. Eu te agradeço muito, bom trabalho para Obrigada a você.

Eu que te agradeço sempre, Natuza. Nossa conversa é muito importante. Obrigada.

Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliane Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Eu sou Natuza Nery, fico por aqui. Até o próximo Assunto.