O afastamento de Andrei Rodrigues da PF e a guerra deflagrada no STF

Um Supremo entrincheirado, uma crise que só faz aumentar os seus estilhaços, uma instituição que no passado conteve terremotos, mas que agora se tornou ela mesma o epicentro do tremor. E eis o mais novo capítulo dessa história.

Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada. Mendonça afirmou que a decisão era necessária para preservar as investigações e a credibilidade da PF.

Mas como é que a gente chega até aqui? A origem remonta a uma decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro. Ali, o ministro decidiu retirar um sigilo que expôs graves mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso por fraude financeira, com Alexandre de Moraes.

No dia 14 de novembro, Daniel Vorcaro faz um agradecimento a Moraes: estamos juntos sempre, você sabe que tenho gratidão da minha vida a você, muito obrigado por tudo.

A decisão veio acompanhada de um pedido de investigação.

O procurador-geral da República, Paulo Gonê, se manifestou pela nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal. Gonê também aparece nas mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro.

De acordo com o procurador, André Mendonça se valeu da Polícia Federal para aprofundar as informações. Gonê disse: ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. E que paradigmáticas decisões do STF não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade. De acordo com Paulo Gonê, não caberia a Mendonça determinar que se investigassem com mais detimento referências ao colega.

Impunha-se antes que se dirigisse ao presidente do tribunal para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão.

A ação, contudo, levou uma reação.

2 dias depois de ser citado como destinatário de dezenas de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes, num ato de retaliação, pediu a abertura de uma investigação contra o colega André Mendonça. No documento, Moraes afirma que há fortes indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos que apuram as fraudes do Banco Master e os descontos ilegais no INSS.

A decisão de Moraes havia se baseado em relatórios de inteligência da Polícia Federal, um documento restrito para consumo interno da corporação e sem valor probatório. E foi justamente esse tipo de relatório que Mendonça usou para agora ele dobrar a aposta nesta crise.

Ele fala que esse caso tem uma superlativa gravidade e tem superlativa ilicitude na produção dos relatórios de inteligência. E aí isso aponta inadequações, nas palavras de Mendonça, disfuncionalidades, irregularidades e potenciais ilicitudes na conduta do Andrei. Ele, o ministro André Mendonça, vai traçando uma série do que ele chama de impropriedades técnicas e ilicitude desses relatórios. E aí ele fala o seguinte: em monitoramento ilegal de ministros, o que por si só revela a gravidade da situação.

Aqui a gente tem um ponto gravíssimo dessa crise, que é um ministro do Supremo afastando um diretor-geral da Polícia Federal, dizendo que a Polícia Federal, sob o comando dele, estava investigando e monitorando clandestinamente um integrante da Suprema Corte, nesse caso o próprio relator André Mendonça.

A decisão de afastar Andrei Passos Rodrigues já tem maioria na 2ª Turma.

Depois de determinar os afastamentos, Mendonça levou a decisão para referendo da 2ª Turma do Supremo. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mais tempo para analisar o caso. Defendeu que a análise do caso pode ser feita pelo plenário e citou que a decisão poderia promover desequilíbrio da disputa política eleitoral. Também indagou se o Ministério Público não deveria ter se manifestado antes do afastamento. Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam integralmente Mendonça.

Com 3 dos 5 votos, a 2ª Turma formou maioria para manter os afastamentos em 7 minutos.

Portanto, a liminar para mantê-lo afastado segue.

William Murady, diretor executivo da instituição. Em discurso, sem citar a decisão de Mendonça, Murady afirmou que a Polícia Federal não vai se deixar abalar.

Não nos deixaremos abalar por ataques, repito, venham de onde quiser.

E aqui reafirmamos e reafirmo a nossa total confiança na direção-geral, no diretor-geral da Polícia Federal, André Henrique Phillips.

O momento exige serenidade, Mas saberemos atravessar essa tempestade como tantas vezes o fizemos.

A Advocacia-Geral da União encaminhou a Fachin um pedido para suspender a decisão liminar do ministro André Mendonça que afastou o Andrei Rodrigues. A AGU sustentou que a medida viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal. E que o afastamento abrupto compromete o funcionamento das atividades do órgão e gera risco de desorganização institucional.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, deu 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União.

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: o afastamento do diretor-geral da PF e a guerra continuada no Supremo Tribunal Federal. Neste episódio, eu converso com Reinaldo Turullo Júnior, repórter do G1 em Brasília, e Rubens Gleser, jurista, professor associado de Direito Constitucional da FGV em São Paulo, autor do artigo A Supramocracia Desafiada e do livro Catimba Constitucional. Quarta-feira, 9 de setembro. Touro, eu queria que você explicasse no que se baseou André Mendonça para afastar o diretor-geral da Polícia Federal.

E aproveito para te fazer uma segunda pergunta: quão comum é esse tipo de movimento?

O ministro André Mendonça, que é o relator no STF do caso master do INSS, ele analisou um pedido feito pelo Partido Novo, que é de oposição ao governo Lula. Esse pedido é do dia 2 de setembro, em que eles pediam, o Novo pedia para o Andrei Rodrigues, o diretor-geral da PF, não só ser afastado, mas até ser preso por ter sido citado naquelas mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mandou para o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

No primeiro, pediu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal após a divulgação do relatório que revelou as 52 mensagens enviadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes. Em uma das mensagens, Vorcaro pergunta se Moraes poderia atuar junto a Andrei e Paulo para impedir que subordinados tomassem alguma medida contra ele. Vorcaro se referia ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonê.

A primeira grande jogada desse xadrez todo foi um relatório que o ministro André Mendonça pediu para a Polícia Federal fazer, apontando todas as conversas que havia na investigação do Master envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. E aí vieram à tona essas mensagens que ele recebeu, ele, Moraes, recebeu do Vôrcaro. A gente não sabe o que que ele respondeu porque não houve uma perícia do celular dele, foram achadas só as mensagens do Vôrcaro.

Depois, o Alexandre de Moraes, em resposta a esse primeiro movimento do André Mendonça, pediu uma série de relatórios de inteligência que eram para uso interno, feitos pela Polícia Federal, que tratavam das relações dos investigadores e delegados com o ministro André Mendonça no curso dessas investigações do Master e do INSS, e apontou ali supostas irregularidades do Mendonça na condução desses casos. Que que o Mendonça tá fazendo agora?

Ele tá afastando o Andrei Rodrigues da chefia da corporação por causa desses relatórios. Veja que o pedido do Novo, ele tratava de o Andrei ser citado nas conversas do Borcaro. Mas a análise do André Mendonça não é sobre isso, ela é sobre os relatórios internos de inteligência que foram feitos na gestão do Andrei dentro da PF.

Ao determinar o afastamento dos diretores da PF, o ministro André Mendonça apontou que o setor de inteligência da corporação elaborou ao longo do mês de agosto 6 relatórios. Na decisão, Mendonça afirmou que enquanto permanecessem nos cargos Os dois diretores da PF teriam acesso a sistemas, informações e estruturas que poderiam ser usados para conhecer antecipadamente diligências ou interferir nas apurações. Mendonça afirmou ainda que a produção dos documentos representou um monitoramento sistemático da atuação dele e uma coleta dirigida de informações também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro considera que a produção dos documentos foi ilícita.

Uma pergunta bem simples: esses relatórios de inteligência que foram feitos, foram feitos pela equipe que está atuando no caso relatado por André Mendonça?

São todas informações que são colhidas ali pelos delegados que estão no caso do Master do INSS, na relação cotidiana que eles têm com o ministro André Mendonça. Esse material foi escrito por eles. Esse é o pessoal da CINC, né, a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores. Assim que tá dentro da estrutura da DICOR, que é a Diretoria de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, Crimes Financeiros. Não tá nem no guarda-chuva direto do Andrei e nem no guarda-chuva do Leandro Almada, que é o outro que foi afastado, né, que é da DIP, a Diretoria de Inteligência Policial.

O que acontece, esses relatórios Eles são feitos pelos policiais que estão atuando no caso Master e no caso do INSS. Nós já tínhamos informações de apuração de conversas com esses integrantes da Polícia Federal, desses relatos que eles fazem há alguns meses sobre supostas, né, vale destacar, sempre são supostas porque são interpretações feitas pelos policiais, supostas interferências do ministro André Mendonça no curso das investigações.

E eles botaram isso no papel. Ocorre que o ministro André Mendonça afasta o diretor da DIP, que é o Leandro Almada, porque ele diz que quando o Andrei envia para o ministro Alexandre de Moraes, por ordem do Moraes, os relatórios de inteligência que foram feitos dentro da PF, ele coloca no cabeçalho que esses relatórios eram da DIP, a Diretoria de Inteligência Policial. E ele diz também, André Mendonça diz que por ser um material de inteligência estaria ali na alçada da diretoria de inteligência.

Eu falei com um policial que falou que essa interpretação pode ser um pouco controversa, porque o Leandro Almada não tinha participado diretamente da confecção desses materiais, né, desses relatórios. Então isso tudo possivelmente vai ser objeto ainda de debate e de apuração, Natuza.

E uma pergunta bastante simples, Turoro: o fato de haver Relatórios de inteligência produzidos por policiais, por analistas, significa monitoramento de autoridades? Dá para dizer, a partir da confecção desses relatórios, de que ele estava sendo monitorado? Porque é grave monitorar um ministro do Supremo ou um ministro do governo sem que haja autorização judicial para isso.

As palavras que o ministro André Mendonça usa são bem graves. Ele fala em, abre aspas, monitoramento ilícito. Ele disse que houve um monitoramento e coleta dirigida sobre ele e também sobre o ministro da Advocacia-Geral da União, o Jorge Messias. E ele classifica esse monitoramento como absurdo, estapafúrdio e surreal. Expressão que André Mendonça utiliza é monitoramento. No entanto, nem na decisão dele nem nos relatórios de inteligência que a gente teve acesso depois que o Ministro Alexandre de Moraes os divulgou, tem alguma coisa de monitoramento no sentido que a gente entende por monitoramento.

Eu quero dizer, o ministro não foi seguido nas ruas nem no trabalho, não houve uma quebra de sigilo dele, não houve uma escuta ambiental dele. O que há nesses relatórios são relatos de conversas dos policiais que trabalham nas investigações com o ministro. Por exemplo, num dos casos eles relatam que André Mendonça, sabendo que havia conversas que citavam, né, o que eram direcionadas por Boccaro ao ministro Alexandre de Moraes, o André Mendonça teria perguntado: o que mais tem dele aí?

Então são relatos de interações entre eles, não tem um monitoramento no sentido do que a gente tá acostumado a entender por monitoramento. Agora, esses relatórios de inteligência policial, eles são relatórios internos, e a gente tem tratado como apócrifos e como sem timbre. E o próprio ministro André Mendonça diz isso, né, na decisão dele, ele fala que são documentos que não se pode verificar autenticidade, portanto são um, abre aspas, um nada jurídico.

Mas esse tipo de relatório acaba sendo comum na troca de informações dentro da polícia. Então assim, os relatórios de inteligência, é importante dizer, não são feitos para entrar nos processos. A grande atipicidade disso tudo é que isso foi parar num processo por decisão do Moraes.

Agora eu queria entender um outro ponto, porque a decisão do Ministro André Mendonça manda determina, melhor dizendo, a paralisação dessas atividades.

Bom, no dispositivo final da redação da decisão do Mendonça, ele diz que ele determina a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária. Ou seja, está proibida a elaboração de novos relatórios que se derrubem sobre juízes, advogados públicos, porque ele aponta nesse caso o ministro da AGU, Jorge Messias, e também outros delegados, né?

Daí que ele fala polícia judiciária no final do dispositivo. Ele não para todo e qualquer relatório de inteligência, ele não proíbe todo e qualquer relatório de inteligência de ser feito, mas aqueles que no entendimento dele, se assemelham a esses que foram utilizados pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então as investigações não são afetadas, mas eventuais relatórios que façam análise de cenário, como esses que faziam envolvendo juízes, envolvendo, como ele diz aí, outros delegados ou membros da advocacia pública, eles estão paralisados.

Essa é difícil, viu, Natuza, a gente avaliar qual é a extensão disso. Porque ele parece direcionar para todo ato que seja parecido com os relatórios usados pelo Moraes, mas eventualmente a redação pode abrir espaço sim para atingir mais coisa.

Agora, Turolo, quais devem ser as consequências mais imediatas dessa decisão do ministro André Mendonça?

Bem, dentro da polícia, Natuza, a gente já teve consequências imediatas no próprio dia de hoje em que a gente grava, porque Tão logo houve essa determinação, algumas horas depois da determinação de afastamento, Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram notificados pelo Supremo, já deixaram seus cargos. A polícia já colocou o número 2 no lugar do Andrei, que é o delegado William Murad. Ele era o número 2 e agora ele é o diretor-geral substituto até que essa situação se resolva em definitivo.

Teve também uma movimentação relevante dentro da Polícia Federal, porque 11 diretores da PF das diferentes áreas fizeram ali um ato de desagravo, em desagravo ao André Rodrigues, e colocaram seus cargos à disposição do William Murady, que agora assume. E ao mesmo tempo eles soltaram uma nota muito dura ali dizendo que enxergam na decisão que foi tomada pelo André Mendonça é algo de caráter político ou político-eleitoral.

11 diretores da PF divulgaram nota em apoio a André Rodrigues e a Leandro Almada. Eles disseram que Andrei tem um percurso profissional dedicado à defesa da PF, com atuação técnica, isenta e responsável, e repudiaram o que chamaram de toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Afirmaram que tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas, e finalizaram colocando os cargos à disposição do diretor-geral substituto. Os diretores que assinam a nota seguem nos cargos.

A outra consequência grande sobre isso tudo é no Supremo, né? A gente já teve o início da sessão na 2ª Turma, da qual o ministro André Mendonça faz parte, para referendar ou não essa decisão dele. O ministro Gilmar Mendes, que faz parte da turma, pediu vista, e minutos depois que ele pede vista, dois outros ministros adiantam seus votos já para formar maioria e respaldar a decisão que foi tomada pelo André Mendonça. Foram os ministros Cássio Nunes Marques e Luiz Fux.

Então isso mostra que na turma, nesse pequeno colegiado, o André Mendonça tem maioria para o ato que ele tá tomando e provavelmente para outros que possa vir a tomar.

E o que que o Ministro Gilmar Mendes alega no pedido de vista dele?

Ele alegou 3 pontos, Natuza. O primeiro é que o assunto é muito complicado, muito complexo, e foi colocado na pauta de última hora. Não deu tempo dele analisar o que tá em jogo antes de votar, por isso que ele pede vista para analisar com mais tempo. O segundo, ele aponta que nessa controvérsia toda tem 2 ministros envolvidos: o Ministro André Mendonça que faz parte da 2ª Turma, que deu a decisão de afastamento, e o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma e que foi o que pediu para a Polícia Federal os relatórios de inteligência, né, pediu para que fossem enviados para o STF.

Então, como tem 2 ministros envolvidos na controvérsia, um da 2ª Turma, um da 1ª Turma, o ministro Gilmar Mendes defende que isso seja julgado não na turma, mas no plenário, para envolver todos os ministros do tribunal. E o terceiro ponto é que o Gilmar Mendes também diz que já tem precedentes no Supremo de que casos assim, em que são durante o período eleitoral analisados pedidos feitos por partidos políticos, é preciso que se tenha uma maior contenção, um maior cuidado para não interferir no cenário político eleitoral.

Então, com isso, o ministro justifica o seu pedido de vista e também manda alguns recados para o André Mendonça. Mais uma vez, Isso joga a bola para o presidente da corte, né, para o ministro Edson Fachin, porque você tinha o primeiro movimento do André Mendonça, segundo movimento do Moraes, agora tem um terceiro movimento novamente do André Mendonça com uma medida bastante gravosa, que é o afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal.

E isso reclama um saneamento urgente da situação pelo presidente da corte, segundo todos os analistas especialistas aí em judiciário. De novo, a bola tá com Fachin.

Doutor Ollo, muito obrigada por nos ajudar a esclarecer esta decisão política, mais uma desse enredo todo. Bom trabalho para você, meu amigo.

Eu que agradeço, Natuza.

Espera um pouquinho que eu já volto para falar com Rubens Gleiser. Professor, como é que você avalia essa decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal?

Bom, eu acho que o contexto é uma disputa entre dois ministros, ou pelo menos dois grupos de ministros possivelmente, que estão disputando não só um protagonismo ou uma liderança ideológica dentro do tribunal, mas possivelmente a sobrevivência da sua carreira e eventualmente não ser responsabilizado, perder o cargo e no futuro ser preso, né? Há uma disputa de investigações de ministros se imputando ilícitos e cada um dispondo ao máximo e utilizando ao máximo suas armas para fragilizar o outro perante a opinião pública e concretamente.

Então o que nós temos visto desde o início de setembro são ações retaliatórias entre o ministro André Mendonça e Alexandre de Moraes de um conflito que já estava ali em ebulição abaixo da superfície, envolvendo diferentes lados ou diferentes porções da Polícia Federal e do Ministério Público. Acho que ele faz duas coisas aí. Uma delas é, no nível discursivo, tentar rebater as acusações que o Ministro Alexandre de Moraes lhe faz ao incluir no inquérito das fake news.

Porque a acusação é que o Ministro André Mendonça estaria tramando contra o tribunal, contra a autoridade da Constituição, contra a democracia. E nessa decisão, então, no primeiro dia útil que nós temos depois da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, é dizendo que na verdade O ministro André, ele é o protetor da democracia, ele que tá defendendo o tribunal, e faz isso desarticulando, desmontando a parte da inteligência que trabalharia em tese para o ministro Alexandre de Moraes, com base no que seria ali um relatório de fato ilegal, mas onde não há uma clareza, uma robustez de provas para indicar que há uma autoria uma orientação, uma coordenação.

Essa é a parte mais frágil da decisão, que inova, né, de uma longa jurisprudência de crise que tem pelo menos uma década, na qual o Supremo vem interferindo de maneira robusta com o mandato de agentes políticos de alto escalão e dos poderes de nomeação do presidente da República.

Professor, aqui tem duas versões. O ministro André Mendonça diz de maneira muito forte que a PF monitorou de maneira sistemática legalmente o próprio ministro André Mendonça e cita também o advogado-geral da União de Lula, o Jorge Messias. A PF, por outro lado, diz algo bem diferente, que isso não é monitoramento, que em toda investigação sensível ela produz relatórios para consumo interno, são relatórios de inteligência para consumo interno, e que isso não tem nada de anormal e que o ministro não foi monitorado, muito menos de maneira ilegal.

No despacho do André Mendonça, o ministro consegue demonstrar que foi o Andrei quem mandou fazer esses relatórios? Eu quero entender qual é a tua percepção dessa história.

Não existe ali um indício robusto, não consegue ter uma prova de que há essa autoria, essa coordenação por parte de Andrei. Essa é a grande fragilidade argumentativa da peça, porque ele precisa ficar trabalhando inclusive com ilações, declarações jornalísticas, com a consideração de que passou pelo gabinete dele, então ele endossou e ele sabia e ele deveria ter controlado. É muito. Então no máximo que ele consegue fazer é uma imputação de omissão, de que ele não teve a cautela, que ele não exerceu o controle sobre esse documento, cuidado, e deveria ter barrado e não enviado ao ministro Alexandre de Moraes.

Esse argumento é o máximo que ele consegue fazer. Mas não consegue chegar na parte de dizer, olha, houve esse controle, houve essa autoria de fato. Isso ele não consegue apresentar.

E aqui uma dúvida: omissão, se comprovada, é justificativa para afastar uma autoridade do cargo de diretor-geral de Polícia Federal? Como juridicamente isso pode ser encarado?

Temos duas leituras importantes. Acho que a primeira delas, acho que é na impossibilidade de atingir o próprio ministro Alexandre de Moraes. Atinge quem é possível atingir, que parece ser a pessoa, agente do órgão de investigação que tá mais vulnerável a um controle judicial e tá mais próximo do Alexandre de Moraes. Acho que essa é a primeira leitura. A segunda é a seguinte: se nós formos ser ortodoxos, é absolutamente insuficiente para realizar esse afastamento.

No entanto, isso é um parâmetro que tem sido reiterado aí por uma jurisprudência heterodoxa do Supremo ao longo da última década, última década e meia. Todos os ministros puderam ir trabalhando com um padrão de justificação, esgarçando um pouco os critérios jurídicos ao longo do tempo, e ninguém se metia. Num primeiro momento, assim, era o problema de cada ministro como ia usar os seus poderes e cometer seus pequenos pecadilhos, até o momento em que isso foi desgastando a reputação do tribunal, que foi sendo percebido como cada vez mais político.

Até o momento do governo Bolsonaro, onde eles se unem e usam também esse seu poder de esgarçamento das interpretações jurídicas para se proteger, proteger o tribunal, preservar a democracia. No entanto, eles criaram todos esses precedentes, esses padrões baixos, né, desses limites baixos da interferência do tribunal na política, sem imaginar que isso poderia se voltar contra o próprio tribunal. Então acho que o que o ministro André Mendonça faz na decisão dele É pegar e retomar o tempo todo e se referir ao tempo todo que ele não tá fazendo nada diferente do que o ministro Alexandre de Moraes fez, né?

Então eu acho que essa é um pouco a pegadinha do próprio tribunal. O tribunal foi vítima de ser tolerante e não resguardar ali os parâmetros jurídicos, as convenções, de uma maneira saudável, coerente, consistente.

Você está se referindo a um exemplo recente do governo passado em que o ministro Alexandre de Moraes impediu a posse de Alexandre Ramagem, que tinha sido indicado por Bolsonaro para direção-geral da Polícia Federal. Ramagem hoje, que é inclusive condenado na trama golpista. É esse o caso que você se refere?

Sim, eu acho que para ter uma cronologia mais clara do tempo, e é um pouco desesperador porque parece que a gente tá um pouco naquele filme Feitiço do Tempo, parece que a gente ainda tá na Lava Jato. O primeiro precedente importante que nós temos é quando o ministro Gilmar Mendes monocraticamente impede que Lula fosse ministro da Dilma. E com isso viabilizando em grande medida o seu impeachment. Isso acontece porque o então juiz Sérgio Moro levanta o sigilo de uma gravação clandestina que ele acaba fazendo e pegando uma conversa de Lula com o ex-presidente Dilma.

Depois disso, nós temos uma decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia impedindo que Cristiane Brasil fosse ministra do Trabalho do governo Temer pelo fato de que ela tinha ações pendentes na justiça do Trabalho.

Ao afastar a cúpula da Polícia Federal, André Mendonça recorreu a decisões anteriores do próprio Supremo, citou casos em que autoridades foram retiradas temporariamente dos cargos e julgamentos em que a corte impôs limites ao uso da inteligência do Estado. Entre os precedentes estão o afastamento do então governador do Distrito Federal, Ibanez Rocha, por decisão de Alexandre de Moraes, depois dos ataques de 8 de janeiro, e o de Eduardo Cunha, da presidência da Câmara, em 2016.

Mendonça mencionou ainda manifestações de ministros do Supremo Edson Fachin e Cármen Lúcia contra o uso da inteligência do Estado para monitorar cidadãos sem finalidade legítima, e uma do próprio ministro Alexandre de Moraes. Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos.

Então o que a gente tem aí é uma longa escala de fatos que vão de pelo menos de 2015 em diante, onde o Poder Executivo, os atos políticos, as escolhas políticas foram sendo controlados pelo Supremo cada vez mais. O afastamento de Banes Rocha, dizer que As pessoas poderiam ser afastadas, né, no âmbito estadual, autoridades políticas sem controle das assembleias legislativas. Então o Supremo foi usando, invadindo esse campo cada vez mais, pensando em duas garantias: uma de que ele tinha uma moralidade que tava acima da moralidade da política ordinária e que esse poder nunca ia ser usado contra ele. E essas duas premissas ruíram.

E agora, diante dessa confusão toda, a solução possível à vista, quais são as alternativas que restam e como essa crise pode ser desescalada, professor?

Olha, Natuza, eu tenho ouvido falar na mídia disso, que vai, vai ser jogado para o plenário, que o Ministro Fachin vai conseguir encerrar isso. Eu não vejo nenhuma forma ordinária disso acontecer. Que poderia desescalar esse conflito. Se tiver alguma intervenção, ela vai ser heterodoxa e ela vai tender a escalar o conflito. Vou explicar por quê. O presidente do tribunal, ele não tem um poder de mando sobre os outros ministros, ele tem um poder de basicamente gestão administrativo.

Ele pode, ele tem um poder de persuasão, de reunir, ele tem alguns, tem um poder de pauta muito importante para decidir o que vai ser julgado no plenário, mas ele não pode pegar um processo que tá na turma e mandar para o plenário. Ele não pode pegar um caso que tá na relatoria de um ministro e sem motivo nenhum passar de um para o outro. O que que eu consigo vislumbrar? Eu fiquei quebrando a cabeça para imaginar o que que poderia ser feito.

E as duas saídas não desescalam conflito. Uma delas seria a seguinte: tem um instrumento que foi ressuscitado aí a partir de 2018, 2019, que é a suspensão de liminar. Talvez nossos ouvintes se lembrem do caso do André do rap, onde o ministro, então ministro Marco Aurélio Melo, toma uma decisão absolutamente polêmica que deixa a população empolvorosa. E o ministro-presidente, que na época era Dias Toffoli, e o vice era Luiz Fux, vão lá e suspendem, caçam a liminar.

Isso acontece também com o ministro Ricardo Lewandowski, quando ele autorizava a entrevista de Lula às vésperas do pleito eleitoral. E isso era uma novidade em que o presidente se concedeu o poder de ir lá e derrubar uma decisão cautelar de um ministro individual, porque pela lei não poderia fazer isso. Então assim, seria escalar o conflito porque ele ressuscitaria esse entendimento de exceção que não foi retomado depois da presidência de Toffoli e Fux.

E ele poderia fazer isso só para Mendonça, no máximo, porque foi uma cautelar e não para decisão da Alexandre de Moraes. Então ele estaria escolhendo lado com instrumento concentrador de poder. A outra seria usar o seu poder de presidente para instaurar um novo inquérito, assim como aconteceu com o inquérito das fake news. E aí ele tem que escolher um outro relator. Mas nada disso iria acalmar, nada disso ia se resolver. Parece que ele é razoavelmente impotente porque não existem tantas ferramentas jurídicas para um presidente do tribunal resolver e compor conflitos.

Eles têm instrumentos políticos, mas politicamente o ministro Fachin é isolado no tribunal. Se ele conseguir desescalar a crise, ele faz sob a ideia de que o último bastião da moralidade do Supremo e da institucionalidade também vai se render a burlar as normas quando isso for necessário.

Fachin tem sido estimulado por ministros do STF a levar os dois casos para votação no plenário, o que trata do relatório da PF que cita Alexandre de Moraes e o que cita o ministro André Mendonça. Mas os pedidos de informação feitos pelo presidente do STF têm prazo final diferente para cada um dos citados. No caso de Alexandre de Moraes, o ministro tem até o dia 14 para, se quiser, se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que apontou relação dele com Daniel Vorcaro.

Já Mendonça tem até o dia 21 para dar explicações sobre o relatório de inteligência sem valor probatório que questionou a condução dele nos inquéritos das fraudes do INSS e do Master. Ainda não está certo se Fachin vai levar os dois casos ao plenário. A primeira sessão disponível seria a do dia 22 de setembro, a 11 dias das eleições.

E aí tem essa baita sinuca de bico, né, porque claramente há dois ministros se desafiando de maneira reiterada. Agora, a depender do interlocutor, tem interlocutor ou do Supremo ou com acesso a ministros do Supremo que diz o seguinte: só existe saída para essa crise se Alexandre de Moraes for investigado. Outros dizem: não dá para investigar somente Alexandre de Moraes e ignorar uma atuação potencialmente política com fins eleitorais de André Mendonça.

Quem está do lado de Mendonça diz: não tem nada de eleitoral nisso, o que ele quer é o esclarecimento dos fatos. Aí o outro lado rebate: bom, Se ele quer o esclarecimento dos fatos, por que então ele não investiga da mesma forma que investiga outros personagens, como Jax Wagner, por exemplo, quando vai para cima de Alexandre de Moraes? Por que que ele não faz a mesma coisa com Flávio Bolsonaro, que é personagem do Dark Horse, do caso Dark Horse, porque ele cobrou dinheiro de Vorcaro?

Então fica uma troca de acusações de lado a lado. E aí nenhuma coisa acontece, nem Alexandre de Moraes explica o que tinha nas suas conversas com o Vôrcaro e por que ele conversava com o Vôrcaro, nem do outro lado há pistas sobre se o caso Dark Horse de fato vai avançar. Não só o caso Dark Horse de Flávio Bolsonaro, mas de outros alvos que tiveram relação convocaram e que são próximos ao campo bolsonarista.

Uma coisa é o juízo que a gente vai fazer, e acho que assim, o que seria ideal de um lado é você apurar, investigar, apurar e responsabilizar quem fez o que tá errado. E você precisa ter um horizonte de reforma da instituição, né? Esse ciclo do Supremo, esse ciclo da supremocracia se exauriu. Ele não se exauriu agora, ele já se exauriu há alguns anos, e o que a gente tá assistindo, vem assistindo, é um processo de apodrecimento da instituição e das relações institucionais.

Então é urgente uma reforma para pensar o STF, e que tem que ser pensada em conjunto com uma reforma do sistema político, porque parte do que nós estamos assistindo é um STF que se politizou porque o ambiente político se degradou O presidente perdeu capacidade de coordenação e começou a ser jogado, o mundo político começou a jogar para o Supremo a resolução dos seus problemas. E o Supremo, para dar conta disso, começou a incorporar a lógica da política e tudo que a nossa política tem de bom e de ruim, e o que é adequado e o que é inadequado.

Então o tribunal foi ganhando poder num cenário institucional que não era para ele ter tanto, sendo que a Constituição de 88 já tinha dado bastante. Mas a crise do Supremo é também a crise política. Nós precisamos de lideranças que façam uma reforma. E por que que eu tô falando isso? Porque a gente, na minha visão, a gente poderia trocar os 11 ministros, troca os 11 e coloca as pessoas que todo mundo gosta, pessoas acima da crítica.

Ao longo do tempo nós veríamos muitos desses problemas repetirem, porque Não tem limite para impedimento e suspeição, não tem limite para monocrática, não tem limite para levantar sigilo, derrubar sigilo. Tem uma série de problemas que ficaram dependendo da existência de um pacto político de civilidade dentro do tribunal, entre os ministros, e dos ministros com o mundo político, e o Executivo com Legislativo, e oposição e governo.

Esse pacto político foi para as cucuias. A sinuca de bico que a gente tá, solução a curto prazo não tem, sabe? Então às vezes vai, é isso, tem que afastar, tem que apurar, tem que investigar o que todo mundo fez de errado. Tem um monte de gente fazendo um monte de coisa errada, a gente precisa encarar. Mas assim, precisamos de uma elite política disposta a pensar um novo ciclo de estruturação da relação entre os poderes, porque não é sustentável.

Essa conjuntura chegou na véspera da corrida eleitoral. Acho que se nós estivéssemos passando por esse problema depois das eleições, seria um outro panorama, porque nós estamos com esse problema desde dezembro de 2025. Quando esse caso sobe para o Supremo, que sem uma justificativa robusta, pelas mãos do ministro Dias Toffoli, joga o caso Master para o Supremo porque tinha algum deputado citado Talvez ciente da fragilidade que diversos membros do tribunal poderiam ter implicação desse caso, não querendo deixar o tribunal sujeito a investigações de outros níveis da justiça, decreta sigilo máximo e começa a ser investigado.

Precisa sair daquele caso de um jeito que é também completamente heterodoxo, completamente fora das regras jurídicas. E a partir disso nós vivemos nesse rescaldo. Que só chega nesse momento crítico por causa do timing, onde os agentes que forem omissos vão ser julgados pelos eleitores daqui algumas semanas. Então me parece que isso é o que mudou, é a conjuntura, é não só a gravidade dos fatos, mas a proximidade das eleições. Então temos uma fatura agora que não é mais possível adiar, e cada um vai precisar ter uma narrativa para dizer que tá de um lado, de outro, e dá a mão para um e não para o outro.

Isso vai ser decisivo para eleição. A pauta da eleição é o Supremo Tribunal Federal. Isso é uma insanidade.

Professor, muito obrigada pela entrevista. Espero contar com a sua ajuda nos próximos desdobramentos, porque isso é uma certeza, né? Haverá desdobramentos.

Infelizmente haverá, mas será sempre um prazer. Pode contar comigo. Um abraço a todos os nossos ouvintes.

Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliane Moretti, Stephanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Tomé Graneman. Colaborou neste episódio Viviane Mateus. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.