O contra-ataque de Moraes a Mendonça: a crise inédita na história do Supremo
- O pedido de investigação de Moraes contra Mendonça e os indícios de ilícitosAlexandre de Moraes·André Mendonça·Supremo Tribunal Federal·Inquérito das Fake News·Abuso de autoridade·Crime de responsabilidade
- A conduta atípica de Mendonça na relatoria dos casos Master e INSSAndré Mendonça·Polícia Federal·Banco Master·INSS·Daniel Vorcaro
- O direcionamento das investigações por André Mendonça e a seletividade dos alvosAndré Mendonça·Alexandre de Moraes·Davi Alcolumbre·Cássio Nunes Marques·Luiz Fux·Dias Toffoli·Banco Master
- A crise no STF e o papel do presidente Fachin na busca por uma soluçãoEdson Fachin·Supremo Tribunal Federal·Crise institucional·Inquérito das Fake News
- A interferência de Mendonça nas tratativas de delação premiada e a pressão sobre a PFAndré Mendonça·Polícia Federal·Delação premiada·Maurício Camisotti·PGR
- O impacto da crise do Supremo nas eleições e o posicionamento de LulaEleições·Luiz Inácio Lula da Silva·Supremo Tribunal Federal·Flávio Bolsonaro·Banco Master
A crise no Supremo Tribunal Federal escalou nesta quinta-feira. 2 dias depois de ser citado como destinatário de dezenas de mensagens do banqueiro Daniel Forcaro, o ministro Alexandre de Moraes, num ato de retaliação, pediu a abertura de uma investigação contra o colega André Mendonça. No documento, Moraes afirma que há fortes indícios de abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução dos inquéritos que apuram as fraudes do Banco Master e os descontos ilegais no INSS.
Ministros da própria corte em lados opostos de uma disputa que envolve investigações, relatórios e acusações de abuso de autoridade. De um lado, André Mendonça. Há 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Varcaro para Alexandre de Moraes vieram a público na terça-feira, quando o ministro relator André Mendonça retirou sigilo. Do outro, o próprio Moraes.
Ao pedir a investigação do ministro André Mendonça, o ministro Alexandre de Moraes cita a Constituição e o regimento do STF, que afirmam ser de competência de órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por parte de magistrados. A decisão foi tomada no inquérito das fake news, o inquérito das fake news que se estende a mais de 7 anos e que tem sido criticado por não ter prazo final estipulado e ter tido seu objeto ampliado e modificado ao longo dos últimos anos.
É um conflito inédito, de resultado imprevisível, dentro da mais alta corte do país e que coloca uma questão central: como o próprio Supremo Tribunal Federal pode arbitrar uma situação inédita e grave como esta?
O presidente da corte, ministro Edson Fachin, se manifestou hoje. Disse que quer ouvir Moraes e Mendonça em 5 dias úteis.
O jurista Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, disse que o Supremo não pode adiar qualquer decisão, precisa ser ágil.
O Supremo Tribunal precisa agir, porque se ele não correr, ele corre o risco de que o Senado da República saia na frente e que a pressão popular e política seja tão grande que por lá se instaure processo-crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal. Isso seria ainda pior porque acirraria a tensão entre os poderes. Edson Fachin vai ser testado na sua capacidade de administrar talvez aquela que seja a pior crise, pelo menos da história recente, do Supremo Tribunal Federal.
O que a gente está vendo aqui é uma crise que já era muito grave se profundar de uma forma nunca vista. Existe uma guerra que era interna e que agora está escancarada.
Realmente é uma situação para lá de volátil, explosiva dentro do Judiciário brasileiro nesse momento de reta final em direção a uma eleição no Brasil.
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: o contra-ataque de Moraes a André Mendonça e crise inédita no Supremo. Neste episódio, eu converso com Reinaldo Turollo Júnior, repórter de política do G1 em Brasília, e com Maria Cristina Fernandes, colunista do jornal Valor Econômico e comentarista da GloboNews e da Rádio CBN. Sexta-feira, 4 de setembro. Meu amigo Turollo, a gente já está na madrugada do dia 4. Horas depois de uma escalada sem precedentes na história do Supremo Tribunal Federal, a gente ainda tá tentando entender o que aconteceu, colocando as peças no lugar pra costurar essa grande coxa de retalho de muita confusão.
Eu sei que você está até agora analisando os relatórios que chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Explica pra gente o que aconteceu hoje, ou no caso ontem, porque a gente já grava no dia seguinte.
Natuza, o que o ministro Alexandre de Moraes fez foi reunir uma série de relatórios de inteligência, que são relatórios internos, foram produzidos por delegados e agentes da Polícia Federal, que apontam supostas más condutas, né, do ministro André Mendonça na relatoria dos dois principais casos do país no momento, que são o caso Master e o caso do Acento Desconto, né, dos desvios no INSS. E a partir desses relatórios feitos pela Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes toma uma decisão que na verdade é menos uma decisão e mais um pedido de providências.
Ele manda esse material para o ministro Fachin, Edson Fachin, que é o presidente do STF, e pede para que ele tome, diante disso tudo, as providências cabíveis sobre a conduta do ministro André Mendonça. O principal que ele tá apontando ali, o Alexandre de Moraes aponta indícios de 5 possíveis ilícitos, né? Improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade, quebra da imparcialidade do juiz e favorecimento a determinados grupos políticos.
E tudo isso ele faz com base nesses relatórios da Polícia Federal. Você falou que eu tô analisando aqui é porque são muitas páginas, são 50 páginas, são 4 relatórios internos. E esses relatórios tratam da convivência, digamos assim, da polícia, dos delegados da PF, de um grupo específico da PF que cuida desses inquéritos, né, do máster do INSS, que é um grupo que chama CINC, que é a Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores, com o relator André Mendonça.
E ali eles esmiuçam essas situações. E o primeiro ponto ali que eles abordam é a maneira como, segundo eles, né, eu vou reproduzir aqui sempre o que a polícia disse nesses relatórios internos sem fazer um juízo de valor. A polícia afirma que o ministro André Mendonça, ao pedir o relatório sobre as conversas de Alexandre de Moraes com o Daniel Vorcaro do Banco Master, o Mendonça teve uma conduta atípica. Por quê? Porque em vez dessa ordem chegar para polícia por escrito dentro do sistema, como costuma ser, O ministro André Mendonça, segundo os policiais federais, chamou eles para uma reunião e entregou essa ordem para que eles produzissem um relatório sobre o Alexandre de Moraes num papel impresso e mandou que os 4 delegados ali presentes assinassem aquele papel impresso.
Mas a ordem não tinha assinatura do próprio ministro André Mendonça ainda. E eles assinam e a ordem diz que eles têm que produzir um relatório sobre o Moraes e as mensagens trocadas com o Vorkar em 72 horas, um prazo que os policiais dizem que é muito exíguo, mas que eles Eles tentaram cumprir para não descumprir a ordem do Mendonça, mas eles registraram isso no relatório interno de inteligência justamente porque eles consideraram que a maneira foi atípica e que eles ficaram com medo pelo fato, segundo eles, de não ter assinatura do Mendonça num primeiro momento.
Eles escrevem lá que a assinatura só foi aparecer depois das 72 horas, quando eles responderam. Aí o Mendonça colocou a ordem e a resposta dentro do processo, e aí sim ele assinou a ordem que ele tinha dado.
E os policiais normalmente fazem isso para se resguardarem, é isso?
Isso, esse relatório que eles chamam de relatório de inteligência, eles até anotam, né, que pela natureza desse tipo de relatório, é um relatório interno administrativo, ele orienta a tomada de gestões administrativas dentro da polícia, e ele não é algo que costuma ter valor probatório. É da própria natureza dele ser só um relatório ali para eles se resguardarem no caso, né. Então eles não queriam correr o risco diante de uma situação que eles entendiam que o André Mendonça tava colocando eles em risco.
Então eles fizeram para, entre aspas, se proteger desse risco. E ali eles passam a detalhar outras situações de convívio com o ministro André Mendonça no âmbito dessas investigações, em que eles apontam— vou ler como o ministro Alexandre de Moraes resumiu isso. Ele disse que há indícios de que André Mendonça usurpou funções de direção da Polícia Federal, conduziu irregularmente as tratativas sobre delações premiadas e direcionou investigações para alvos específicos.
O ministro Alexandre de Moraes cita que ele próprio foi alvo por causa desse pedido que Mendonça fez para que fosse um relatório feito sobre o Moraes, e também Davi Alcolumbre, o presidente do Senado. O que é interessante nessa parte sobre direcionamento da investigação: os policiais escrevem, e o Moraes reproduz no pedido de providências que ele fez, que desde o início do ano já é sabido entre os investigadores que mais de um ministro do Supremo é citado no caso Master.
Além do Moraes, são citados em mensagens segundo os policiais, Cássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. Dias Toffoli é o caso que a gente mais conhece porque o Master aportou recursos naquele hotel resort da família dele, o Taiaia.
André Mendonça assumiu a relatoria do caso Master no lugar de Dias Toffoli. O nome de Toffoli foi citado num relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo. Os peritos encontraram mensagens mensagens mencionando Toffoli num dos celulares de Daniel Vorcaro, dono do Master. Entre elas, conversas entre Vorcaro e o cunhado dele, Fabiano Zetel, sobre o pagamento pela compra de um resort da família do ministro no Paraná, o Tayayá.
Para polícia, estranhamente, André Mendonça só pediu investigação sobre Alexandre de Moraes, não pedindo sobre os demais. Aí a polícia até escreve que nas conversas com André Mendonça, ele contemporiza sobre Toffoli e os indícios de irregularidades que a polícia classifica que são graves sobre o Toffoli. E ele tem, abre aspas, uma postura abertamente defensiva, fecha aspas, quanto a Nunes Marques. Até um delegado reporta ali que o ministro André Mendonça, numa conversa, essas conversas nessas reuniões que ele tinha com os policiais, ele fala: cuidado com que sai na mídia sobre o Cássio Nunes Marques, porque isso é tentativa de me enfraquecer como ministro, como relator desses casos.
Então a polícia entende, segundo esses relatórios, sempre que o ministro André Mendonça direcionou para o ministro Alexandre de Moraes a investigação e ignorou quanto aos demais. Até na Tusa, trazendo um pouco mais da apuração desses bastidores, numa conversa com delegados eu perguntei por que foi que o ministro André Mendonça pediu especificamente um relatório sobre Alexandre de Moraes. Eles disseram que não tem explicação técnica na visão deles, eles não sabem por quê.
Então eu perguntei por que que isso foi pedido agora, e eles disseram novamente essa questão do timing também não tem na visão deles explicação técnica, porque esses fatos eram conhecidos pelo relator desde o começo do ano, desde quando ele assume o caso master em substituição ao ministro Toffoli em fevereiro desse ano.
E não dá para a gente ignorar o contexto temporal dessa confusão, que é a um mês do primeiro turno das eleições, né? O que guarda mais drama ou adiciona mais drama a essa confusão toda dentro do Supremo Tribunal Federal. É importante nesse enredo todo ressaltar que esse relatório ou essa ação do Ministro Alexandre de Moraes não apaga a sequência de mensagens que Vôrcaro trocou com ele, Mas dito isso, eu quero entender um pouco mais o que mais os policiais, esses policiais, relatam nesses relatórios, nesses documentos internos de inteligência.
Eles se queixam, por exemplo, da diferença do tempo de análise pelo ministro André Mendonça quando tem pedidos para realização de operações de busca e apreensão e outras medidas investigativas. Por exemplo, eles escreveram, fizeram uma tabela num desses relatórios em que eles dizem que o tempo entre o pedido para operação de busca e apreensão e a autorização pelo ministro, no caso da operação que houve contra o senador Jax Wagner, que é do PT da Bahia e que na época era líder no Senado, foi só de 9 dias.
Por que que eu digo só? Porque no caso do Ciro Nogueira, que é do PP do Piauí, esse tempo foi de 29 dias. E no caso do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, esse período, essa demora, né, para o ministro analisar os pedidos de medidas feitos pela PF foi de 75 dias. Então, com isso, a PF colocou isso num quadro comparativo justamente para dizer: olha, existem preferências por um ou outro alvo. E isso, claro, mais uma vez reforço, na visão dos investigadores.
E aqui um contexto político: o senador Ciro Nogueira e o ministro André Mendonça foram de governo Bolsonaro durante um breve período. Em relação a Nunes Marques, André Mendonça e Nunes Marques são ministros mais próximos, ambos foram indicados por Bolsonaro. Em relação a Dias Toffoli, André Mendonça e Dias Toffoli também se aproximaram muito, porque Dias Toffoli foi um ministro, embora tendo sido indicado pelo PT, por Lula lá atrás, foi um ministro da Suprema Corte que se aproximou demais de Bolsonaro e também de André Mendonça.
Só para dar esse contexto, que outros pontos mais o Alexandre de Moraes levanta contra André Mendonça a partir desses relatórios de inteligência?
Detalhando aqui os relatórios, eles mostram na verdade no papel, Natuza, aquilo que nós que temos feito a cobertura da Polícia Federal temos acompanhado, né? Tem muitos delegados e delegados técnicos, não tô me referindo apenas àqueles que têm cargos de indicação política dentro da estrutura da PF, Mas tem alguns delegados técnicos também que vinham fazendo essas queixas. E agora a gente vê isso tudo colocado no papel, algo que a gente que acompanhava não sabia que tava registrado.
Eles relatam ali a diferença na visão deles, o que eles chamam de estándar probatório. Eles escrevem que era muito fácil conseguir com o ministro André Mendonça uma medida de busca e apreensão ou uma medida mais gravosa contra o senador Weverton Rocha, que é do PDT do Maranhão e é da base do governo Lula. Do que contra o Ciro Nogueira, que diferentemente a oposição a Lula, era aliado de Bolsonaro e foi alvo de medidas no caso Master.
Eles também dizem que houve na investigação do INSS uma grande pressão para que as investigações fossem direcionadas para o Lulinha, Fábio Luiz Lula da Silva, o filho do presidente Lula. Eles dizem que aqui, cruzando um pouco de apuração com o que tá escrito no relatório, esses delegados dizem que Desde o princípio eles avisavam o ministro André Mendonça que eles iriam investigar a Lulinha porque havia sim indícios de tráfico de influência, mas que não havia uma relação imediata disso com os desvios no INSS.
Então eles apresentaram, segundo contaram, um plano de trabalho para o ministro André Mendonça que dizia assim: vamos priorizar relatar os inquéritos que têm investigados presos, porque já tem 29 presos sem nem mesmo terem sido indiciados, e eles já estão presos há cerca de 200 dias. Então vamos terminar esses casos e aí abrir as novas investigações contra o Lulinha. Mas aí eles dizem que o ministro André Mendonça, primeiro eles atribuem a ele, né, a divulgação na imprensa de que a PF teria dito que não tinha homens suficientes para investigar o Lulinha.
Eles disseram que esse argumento nunca foi usado e que inclusive André Mendonça no primeiro momento tinha concordado com o plano de trabalho que esses delegados tinham apresentado. E aí eles dizem que veio aquela medida que ficou mais conhecida na imprensa, em que o ministro André Mendonça solicitou todas as quebras de sigilo do caso do INSS, com não só o material bruto, mas indexado, ou seja, que permitisse a ele dar um Ctrl+F e encontrar o nome de determinadas pessoas.
E isso foi entregue, isso fez naturalmente a polícia acelerar o caso do Lulinha, na visão da polícia, E pedir ali no começo de julho a abertura de 3 inquéritos contra o filho do presidente, todos eles por suposto crime de tráfico de influência em órgãos do governo.
É que aqui é bom só fazer um contexto, que o pedido da polícia para tratar primeiro dos casos onde havia gente presa é porque o direito prevê isso, né? Quando você tem investigado preso sem indiciamento, precisa priorizar isso. É isso, né?
É isso sim, Natuza. Qual que era o argumento da polícia nesse plano de trabalho que eles criaram? É que eles tinham que priorizar os investigados presos, porque assim é o que a lei processual penal prevê. Tem que cuidar desses casos com pessoas presas antes para que elas possam responder ou serem absolvidas ou culpadas no final do processo. Então essa é a justificativa técnica que, segundo os policiais, eles tinham dado para o André Mendonça.
Mas isso não, segundo eles, não o contentou. E por fim, Natuz, um ponto que eu destacaria: eles dizem que o ministro relator do caso Master e do caso do INSS tava tendo, abre aspas, um comportamento participativo nas tratativas de colaboração premiada, fecha aspas. Com isso, eles querem dizer que o ministro tava tentando interferir no conteúdo das delações. E a lei é muito clara sobre a participação do juiz, né? O juiz não participa dos acordos das tratativas de delação premiada.
Ele recebe o acordo depois de fechado ou com a polícia ou com o Ministério Público para homologação. É quando ele analisa se o delator prestou os depoimentos por livre e espontânea vontade, se não sofreu coação, pressão. Então ele analisa aspectos formais e valida ou não aquela delação. E o que eles estão dizendo é que o ministro gostava de participar ativamente disso. Inclusive tem um caso específico que eles tratam nesses relatórios de inteligência.
Os policiais dizem que que André Mendonça se imiscuiu demais na delação de um empresário envolvido com suspeito de envolvimento com desvios no INSS, que é o Maurício Camisotti. Essa delação tinha chegado a ser fechada com a PF, depois foi para a PGR, e a PGR mandou voltar para trás e refazer o acordo, que a PGR não tinha concordado com os benefícios que tinham sido oferecidos. E os delegados escrevem no relatório de inteligência que o Mendonça teria dito que ele não confiava na PGR e por essa razão ele podia aplicar benefícios que não fossem previstos na lei, desde que a Polícia Federal concordasse com isso.
E a polícia então escreve: olha, institucionalmente para PF é um risco a gente fazer isso. E aí eles avisaram então o ministro que eles concordavam, como PF, com a posição da PGR de refazer o acordo. Mas isso foi outro ponto de atrito que, segundo o relatório, desagradou o ministro.
Trollo, a semana começou na segunda-feira com o ministro André Mendonça levantando o sigilo das mensagens de Boccaro para Alexandre de Moraes, e a gente tomou conhecimento do pedido que ele fez à Polícia Federal, dando à Polícia Federal 72 horas para entregar tudo que a polícia tinha em relação ao ministro. Isso já incendiou o tribunal e o momento 2 dessa altíssima e íngreme escalada foi justamente esse pedido do Alexandre de Moraes.
A gente consegue comparar o rito desses pedidos, como foi o do Ministro André Mendonça e como foi o do Ministro Alexandre de Moraes? Ambos apresentaram esses pedidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Edson Fachin, ou esses pedidos percorreram caminhos distintos?
Natuza, ambos apresentaram finalmente ao Ministro Edson Fachin seus pedidos de providência, mas o que que a PGR tem entendido no caso do Mendonça? Que ele realizou uma investigação sobre o colega dele, Alexandre de Moraes, sem ter tido uma autorização do plenário do Supremo, que é quem teria competência para autorizar essa investigação. Por que que eles consideram que houve uma investigação antes dessa autorização. Porque quando André Mendonça pede para Polícia Federal fazer um relatório sobre as conversas daquele determinado interlocutor, que depois anotam no papel que é o Alexandre de Moraes, com o Vorcaro, o ministro André Mendonça não pede apenas um relatório sobre as conversas, mas ele pede que sobre aquele interlocutor, ou seja, sobre o Moraes, a polícia localize tudo o que havia em todo material apreendido que o citasse.
Então foi considerado que ali já tava sendo feita uma investigação sobre ele antes de o plenário autorizar. O ministro André Mendonça tem outra visão sobre isso, né? Ele entende que ele fez apenas uma, digamos, uma apuração preliminar para submeter ao presidente da corte, para então ele decidir se leva adiante essa investigação ou não. Essas são as críticas que se fazem à conduta do ministro André Mendonça nesse caso, e também também por ter levantado o sigilo assim que essas conversas foram divulgadas pela imprensa, no que é conhecido aí como vazamento, né?
Então isso tudo acirrou os ânimos. No caso do Ministro Alexandre de Moraes, Alexandre de Moraes tem sido criticado porque ele utilizou para tomar essa decisão, que na verdade é um pedido de providências para o presidente do tribunal, aquele inquérito que tá aberto desde 2019, O inquérito das fake news, ele sempre investiga ataques, por exemplo, a magistrados da corte.
Foi aberto lá em 2019, quando Dias Toffoli era presidente da corte, foi aberto de ofício e desde então ele existe e é utilizado pelo relator Alexandre de Moraes para investigar pessoas que segundo ele estão atacando a corte, que é o inquérito das fake news.
É um inquérito que já gerou muita polêmica, muitas decisões controversas. Agora, por outro lado, ele pega um arrazoado feito já pela Polícia Federal, reúne e encaminha isso para o presidente, né? Não tem uma produção específica de conteúdo feita a pedido dele, mas ele reúne tudo que a polícia já tinha produzido naqueles relatórios internos em que ela avaliava de risco institucional e entrega isso para o Fachin. O que que o Ministro Fachin fez ainda nessa noite?
Deu 5 dias tanto para o Alexandre de Moraes quanto para o André Mendonça quanto para o Dr. Paulo Gonê, o chefe da PGR, quanto para o Dr. Andrei, chefe da Polícia Federal, prestarem esclarecimentos e informações sobre isso. Agora, quando isso for para plenário, muito possivelmente você tem 2 pedidos de investigação: Alexandre de Moraes pedindo para André Mendonça ser investigado por suspeitas de quebra de imparcialidade, de no trabalho da polícia.
E André Mendonça pedindo que Alexandre de Moraes seja investigado por suspeitas de crimes relacionados ao caso do Banco Master. É muito possivelmente o presidente do STF, o Fachin, quando levar isso a plenário, vai ter que levar as duas coisas.
Meu querido Turolo, obrigada. É madrugada e ainda assim você rapidamente topou contar, fazer esse relato do pedido de Alexandre de Moraes. Muito obrigada pela participação.
Eu que agradeço a tua, Zé. Conta comigo.
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com a Maria Cristina Fernandes. Maria Cristina, foram muitos os adjetivos que eu ouvi em Brasília apurando para tentar entender o que foi o dia de hoje. Bomba, apocalipse, derretimento. Que momento é esse da Suprema Corte? O que que tá por trás desse movimento? Do ministro Alexandre de Moraes.
Esse pedido de investigação encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes ao gabinete do ministro Edson Fachin, investigação do ministro André Mendonça, chega justamente no momento em que o presidente da corte vinha recebendo sugestões e ideias de como encaminhar uma saída para essa crise do Supremo. E uma das ideias que chegou ao seu gabinete foi justamente o encerramento do inquérito das fake news, que seria acoplado ao efetivo encaminhamento do código de conduta que vinha sendo obstruído por Alexandre de Moraes e pelos seus aliados na corte.
E por outro lado, a devolução daquele relatório à Polícia Federal que o ministro André Mendonça usou para pedir a investigação contra o ministro Alexandre de Moraes pelas sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Então tudo isso só mostra o quanto esse inquérito das fake news de fato, se um dia salvou a democracia brasileira, acabou por inviabilizar qualquer tentativa de sanear o Supremo Tribunal Federal.
E como é que o inquérito das fake news entra nessa confusão?
Pois é, este inquérito das fake news, que é a base de todas essas acusações de que o que o Supremo transformou num tribunal de exceção, agora se volta para dentro do próprio Supremo, está fagocitando o próprio Supremo, que agora tá sendo usado nessa guerra entre os grupos de poder. Agora, o que está sendo encaminhado é que, na véspera desse pedido do Ministro Alexandre de Moraes para investigação do Ministro André Mendoza, com base no inquérito das fake news.
Na véspera desse pedido, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em conversas com colegas lá no Senado, havia dito que quem estava precisando enfrentar um pedido de impeachment era o ministro André Mendonça. Argumentou-se com o Alcolumbre que algo do gênero não teria votos porque o PL não votaria o impeachment de um ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, ao que Davi Alcolumbre teria retrucado. Teria sim, porque isso abriria portas para anulação do inquérito do Master e do INSS, dois inquéritos que atingem diretamente um grande número de parlamentares.
Então aí todos os indícios, todos os sinais de que Davi Alcolumbre e Alexandre de Moraes continuam agindo em dobradinha e que o objetivo é de fato encerrar esses inquéritos, que passariam aí, virariam a página e deixariam de afetar, incomodar e preocupar todos esses políticos com o andamento dessas investigações.
Bom, o abacaxi agora está nas mãos do ministro Edson Fachin, que é presidente Supremo. Logo, ele que vem tentando baixar a temperatura entre ministros, mas claramente não tá sendo bem-sucedido nessa. Como é que o Fachin deve agir de agora em diante?
A decisão do Fachin de pedir informações a Alexandre de Moraes, ao André Mendonça, PGR e a Polícia Federal, é um pedido que tem validade de 5 dias úteis, ou seja, ele expira na outra sexta-feira, uma nítida intenção de ganhar tempo, ver o que vai se produzir no dia 7 de setembro, na segunda-feira, quando os bolsonaristas esperam levar um contingente importante às ruas para pedir justamente impeachment de ministro do Supremo e alvejar o ministro Alexandre de Moraes.
Que impacto esta manifestação terá sobre o andamento das tratativas hoje em curso no Supremo. Bem, no Congresso se aposta que essa manifestação vai gorar, porque trata-se de um feriado prolongado e que não vão conseguir encher Avenida Paulista aqui em São Paulo. A ver, o fato é que o Edson Fachin ganha tempo para tomar uma decisão na sexta-feira, quando o quadro estiver mais claro. Agora, o fato é que esta decisão do ministro Alexandre de Moraes mostrou que ele só agiu dessa maneira porque avaliou que teria o apoio da maioria da corte.
E quando a gente fala apoio da maioria da corte, isso passa por ministros que seriam afetados por essa investigação do Master, né? Então ele parece confiar nessa expectativa e confiar no isolamento do ministro André Mendonça para ter tomado uma atitude assim tão audaciosa.
Segundo Moraes, a Polícia Federal encaminhou os relatórios de inteligência onde constavam citações aos ministros da corte Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques, e que foram produzidos a partir da necessidade de documentar inúmeras irregularidades e ilegalidades praticadas na condução de investigações, operações sem desconto e compliance zero. Moraes apontou que Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, que de acordo com os relatórios houve quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.
Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra uma coisa nas entrelinhas: que ele já tem maioria no plenário. Basta a gente olhar o rol dos ministros que, segundo ele, estão sendo investigados, atacados na ação do colega André Mendonça. Como a gente a gente falou aqui. Ele cita o decano Gilmar Mendes, ele próprio, ele cita o ministro Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. Além disso, a gente sabe que há outros ministros próximos de Alexandre de Moraes, né?
Sempre se fala do ministro Dino. Então, num plenário de 10 pessoas, isso mostra uma maioria.
Agora, muita coisa está nas mãos do ministro Edson Fachin, que atitude ele tomará diante desse caso. Todo aquele encaminhamento que ele tava dando na busca de uma saída foi atropelado pelo ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira, o ministro ouviu de um colega que o instava a agir que só um poder é capaz de conter o outro. Apelando com isso que ele tomasse, fosse enérgico na solução. Bem, o poder do Alexandre de Moraes está se mostrando absolutamente desmedido.
A ver se ele de fato tem o apoio da maioria, como o ministro Edson Fachin se valerá de poderes para enfrentar esta situação que foi colocada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Maria Cristina, agora para a gente encerrar, eu quero te ouvir sobre algo muito importante nesta esquina histórica, vamos dizer assim, que o país está dobrando: a eleição para a presidência da República. Não dá para ignorar esse elemento no meio dessa confusão toda. Qual é o impacto disso, dessa crise nas eleições, na tua avaliação?
Acho que a gente deve registrar que na mesma noite em que se divulgou esse pedido do Moraes para investigação do Mendonça, O presidente Lula havia soltado um vídeo em que pedia uma apuração rigorosa dos fatos.
O presidente Lula se manifestou hoje pela primeira vez sobre a crise no STF.
Diante da gravidade do momento, o povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República lidere um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações. A democracia precisa de instituições fortes e respeitadas. Fica claro que o nosso sistema político e judiciário precisa de reformas profundas.
Um vídeo bastante contundente em que o presidente buscava se distanciar de toda essa confusão no Supremo, exigindo que todos fossem investigados aí na letra da lei. Isso acontece numa campanha em que o presidente, naturalmente, pelo papel que Alexandre de Moraes teve no inquérito do golpe, o presidente se aproximou muito do Moraes ao longo do seu, deste mandato. E isso é identificado pelo eleitor, é identificado pela população.
O presidente ainda cometeu descuidos gigantescos, começo de comparecer a um jantar na casa do Alexandre de Moraes, em que foi selada aí uma reconciliação com Alcolumbre.
No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, já deixou claro que não pretende abrir o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ele respondeu assim aos senadores que cobravam o andamento do processo: todo mundo esqueceu que pediram R$130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme, e agora o culpado só é o ministro Alexandre de Moraes.
Uma reconciliação que poderia deveria ter se dado no gabinete da Presidência da República e não na casa do Ministro Alexandre de Moraes. O fato é que agora o Lula está precisando sim se distanciar do Supremo, se distanciar do Ministro Alexandre de Moraes. A ver se ele vai conseguir. Este caso master e os desdobramentos e vazamentos recorrentes que a Polícia Federal tem produzido e os advogados do caso também mostram que Pessoalmente, a candidatura mais afetada é a do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que pediu diretamente dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar esse filme do pai.
Recursos que a cada dia a gente fica sabendo que são mais elevados do que se pensava. Então, a investigação em si tem potencial de atingir mais a candidatura Flávio Bolsonaro, mas as circunstâncias e as alianças tecidas e traçadas ao longo deste governo entre o Executivo e o Supremo acabam entrelaçando o presidente Lula em toda essa trama. Então é isso que a gente vai assistir na Tusa, uma campanha que o presidente está fazendo de tudo para ser impactada pelos fatos da vida real, pela escala 6 por 1, pela PEC da Segurança, pela redução da fila do INSS de 45 para 30 dias, da taxa das blusinhas que vai continuar suspensa.
Mas o fato é que este inquérito do Máster e esta crise no Supremo acabam por pautar, digamos assim, o noticiário. E isso predispõe um humor de rejeição no eleitorado. A quem o eleitorado vai rejeitar? Mas em função da enchente de informações e de cobertura sobre esse caso. O presidente Lula ou o senador Flávio Bolsonaro? É essa resposta que vai determinar o resultado das eleições.
Maria Cristina, muito obrigada pelo esforço de encontrar sentido nesse dia tão confuso para todos nós. Bom trabalho para você. Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1. No YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do assunto estão Luiz Felipe Silva, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stephanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Tomé Granneman. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.