Mendonça vs. Moraes: as reações do Supremo ao Caso Master
- A crise interna no Supremo Tribunal Federal e a investigação de Alexandre de MoraesSupremo Tribunal Federal·Alexandre de Moraes·André Mendonça·Caso Master·Crise institucional
- A suspeita de relações espúrias entre Alexandre de Moraes e Daniel VorcaroAlexandre de Moraes·Daniel Vorcaro·Banco Master·Investigação criminal
- A necessidade de explicações e o futuro da investigação no SupremoSupremo Tribunal Federal·Alexandre de Moraes·Paulo Gonê·Investigação·Explicações públicas
- A atuação de André Mendonça na solicitação de informações à Polícia FederalAndré Mendonça·Polícia Federal·Paulo Gonê·Nulidade do pedido
- A comparação entre as investigações de Dias Toffoli e Alexandre de MoraesDias Toffoli·Alexandre de Moraes·Dois pesos e duas medidas·Legitimidade dos ministros
O que hoje está causando uma grande convulsão na corte é a dúvida se o André Mendonça pediu uma investigação sobre o Alexandre de Moraes.
1º de setembro de 2026. A data teve um roteiro daqueles que só Brasília pode proporcionar.
O que nós estamos vendo hoje é essa guerra na superfície, documentada, registrada, com pedido à PGR, com pedido de explicações, de esclarecimentos sobre uma investigação que já está em curso há muito tempo.
O script começou a ser desenhado em 24 de agosto. Nesse dia, André Mendonça solicitou à Polícia Federal que informasse sobre o atual estágio das investigações da Operação Compliance Zero. Justamente a operação que mirava fraudes no mercado financeiro e que levou à prisão de Daniel Vorcaro. A PF respondeu.
E então: O ministro do Supremo, André Mendonça, relator do caso Master, retirou hoje sigilo e tornou públicas 52 mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes.
Nos diálogos, segundo os investigadores, os dois combinaram encontros. E conversaram sobre as investigações envolvendo o Master. O banqueiro disse a Moraes que tinha acesso a informações confidenciais de dentro do BC. Falou sobre o avanço das investigações da Polícia Federal e do trabalho do Ministério Público.
O relatório da PF comprovou que Daniel Vorcaro manteve conversas com o ministro Alexandre de Moraes e mostra citações a outros dois personagens muito importantes no ecossistema que investiga o Banco Master.
Vorcaro escreveu a Moraes: o problema agora é que tive informações informais e em confidência de turma do Banco Central que G, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central segundo a PF, e os diretores estão na pressão máxima de novo para uma medida, pois o Bacen está sendo muito pressionado pela PF e MP, alegando que farão algo contra mim. É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo para o saco.
Segundo as investigações, uma referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonê.
Pelo que se tem conhecimento até agora, Andrei e Gonê é citado pelo Vorkaro e nada mais disso.
Com essas informações à mão, André Mendonça solicitou uma posição da Procuradoria-Geral da República, ou seja, justamente Paulo Gonê. Voltemos então ao dia 1º de setembro. Já era noite quando o próprio Gonê respondeu e defendeu a nulidade do relatório produzido.
Paulo Gonê fez críticas à conduta do ministro. Gonê afirmou que Mendonça não deveria pedir apurações sobre o destinatário das mensagens de Ivorcáro Alexandre de Moraes sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF. Segundo Gonê, quem é competente para processar e julgar ministro do STF é o plenário da corte, que não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da corte seja escrutinado, que o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar.
Gonê disse que ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais, e que não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade.
A decisão da PGR é a ponta de um iceberg de tensões nos bastidores da Suprema Corte. Um clima tenso, muito tenso, que só fez crescer nos últimos dias.
No domingo, o Fachin teve com o ministro André Mendonça para justamente para se inteirar da situação, porque quando o ministro André Mendonça pede para a Polícia Federal me der os dados brutos do que tem sobre Gonê, Alexandre de Moraes e Andrei, essa história vaza dentro do STF. Ó, o André Mendonça tá pedindo pra investigar Andrei, Gonê e o ministro Alexandre de Moraes. O Fachin tem um encontro com o ministro André Mendonça e pergunta: olha, tá aqui dentro do Supremo todo mundo dizendo que você tá mandando investigar colega sem autorização do plenário.
O André Mendonça expõe os motivos de que, na visão dele, não haveria nenhuma ilegalidade nisso. E na segunda-feira ele manda para o Paulo Gonê opinar.
E o presidente da Suprema Corte é a peça fundamental aqui. Edson Fachin é um ministro conhecido pelo perfil ponderado. E ele já tinha sinalizado o seu receio sobre os efeitos do caso no Supremo Tribunal Federal, sobretudo em um momento de corrida eleitoral. Fachin vinha, inclusive, pleiteando entre os integrantes da Corte um código de conduta para os magistrados. Isso tudo porque, em outubro, o Senado Federal terá dois terços das cadeiras renovadas.
E a oposição, impulsionada pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, fala abertamente em fazer maioria na casa, ou seja, no Senado, para pautar o impeachment de ministros do STF, de olho justamente em Alexandre de Moraes pelo julgamento da tentativa de golpe. Os candidatos à presidência da República também se manifestaram sobre essas novas revelações no caso Master.
São muitas acusações graves.
Não tem a menor condição de continuar à frente do Supremo Tribunal Federal.
Tem de investigar de maneira séria.
Supremo no Brasil hoje é uma instituição desacreditada.
O impeachment será protocolado. E agora, de volta ao Supremo. O plenário da corte pode seguir por um ou mais caminhos: se segue a PGR e arquiva o pedido de investigação de André Mendonça sobre Alexandre de Moraes, se segue André Mendonça e abre um capítulo inédito para a história da política brasileira, ou até mesmo não seguir André Mendonça e ainda assim abrir uma investigação para apurar o que houve e as relações do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Alvorcar.
Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional, explica os próximos passos.
É certo que qualquer investigação contra conduta ou para apurar conduta de ministro do próprio Supremo Tribunal Federal pressupõe autorização do plenário da Corte.
A intenção do ministro Mendonça é, na semana que vem, liberar todo esse material e aí pedir a pauta para o presidente da Corte, que é o Edson Fachin. Então depende do Edson Fachin o presidente do Supremo pautar esse assunto no plenário. O que significa? Todos os ministros analisarem esse caso.
Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional, circunstâncias relacionadas de um lado à atuação processual e de outro a sérios elementos de fato que exigem desta presidência serenidade responsabilidade e firmeza. A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal. Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e os procedimentos institucionais pertinentes, Esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias.
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: Mendonça versus Moraes e as reações do Supremo ao caso Master. Neste episódio, eu converso com Felipe Recondo, colunista do jornal O Globo, que há mais de duas décadas acompanha os bastidores do Supremo. Recondo é autor dos livros Tanques e Togas, Os Onze e O Tribunal: Como o Supremo se Uniu Ante a Ameaça Autoritária. Quinta-feira, 3 de setembro. Felipe Recondo, desde o meu primeiro dia como jornalista em Brasília, você já fazia cobertura do Supremo Tribunal Federal.
Talvez não haja ninguém do meu convívio que conheça o Supremo por dentro tão bem quanto você. Por isso a sua presença hoje aqui para tratar dessa que é, senão a maior, uma das maiores crises internas na mais alta corte do país. Para começar, como é que está o clima por lá?
Atuza, você falou bem, mas eu seria mais categórico. É sem dúvida a maior crise por que passa o Supremo, porque já vínhamos falando disso em outros momentos, que nós tivemos juntos conversando sobre isso, é uma crise que é de dentro do Supremo. E não é só uma crise daquelas que nós vimos de embate entre um ministro e outro, de diferenças ideológicas ou de interpretação do direito, da Constituição ou da missão do Supremo. Víamos embates entre Gilmar Mendes e Barroso, mas eram no processo.
Era para tratar de doações ocultas de campanha, só que ninguém lembra o que nenhum ministro disse sobre doações ocultas de campanha. O que ganhou Judiciário. Foi elevada a tensão que se estabeleceu ali e que começou com ataques mais ou menos indiretos do Ministro Gilmar Mendes a 3 colegas.
E deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que tá sendo julgado. É um absurdo Vossa Excelência aqui fazer um comício Cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando. Já ofendeu a presidente, já ofendeu o Ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para Vossa Excelência é ofender as pessoas.
Não tem nenhuma ideia, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma. Só ofende as pessoas, ofende as pessoas.
Nós estamos vendo agora é uma suspeita de relações espúrias entre um ministro do Supremo e um banqueiro investigado. Isso é sem precedentes, absolutamente sem precedentes, e o Supremo vai ter de lidar com essa acusação ou essa suspeita em relação ao ministro Alexandre de Moraes de alguma maneira. E isso é muito fora do padrão do Supremo, porque em todas essas outras crises que nós vimos de suspeita sobre ministro, se ele era parcial, imparcial, relações políticas, etc., não havia um ministro investigando o outro.
Um ministro não era investigado criminalmente. E nesse caso nós estamos vendo, né, André Mendonça investigando, ou melhor, relatando uma investigação que pode atingir um colega de tribunal. E isso faz com que o clima interno seja de absoluta desconfiança e mude, como a gente tava dizendo, de parâmetros. Não é mais uma divergência apenas no campo do direito, é um ministro investigando o seu colega.
É preciso te perguntar o que exatamente fez André Mendonça em relação a Alexandre de Moraes. Qual é a avaliação que você faz do pedido que André Mendonça fez a investigação. Ele poderia ter solicitado as informações à Polícia Federal nos moldes em que solicitou de ofício, como se fosse um juiz investigador, diriam os críticos, como se não tivesse feito nada demais, diriam os defensores?
A pergunta não é simples, a resposta também. Primeiro, fosse em outra circunstância, certamente a gente teria uma resposta mais simples de dizer que o ministro André Mendonça talvez tenha exagerado ou passado dos limites casal pedir à Polícia Federal, diante de indícios que já tinham aparecido, que fizesse um relatório circunstanciado especificamente sobre aquelas pessoas. E isso está no parecer do Paulo Gonê, procurador-geral da República, dizendo: das 218 páginas do relatório, 190 são sobre o ministro Alexandre de Moraes, e que isso não poderia ter sido feito.
Tanto que é o procurador-geral da República quem pede a nulidade desse pedido feito por André Mendonça.
No próprio pedido, o ministro André Mendonça, ele faz uma ressalva, ele reconhece a necessidade dessa autorização do plenário, mas cita ali diversos mecanismos, diversas leis, etc., etc., para dizer que não está se sobrepondo ao plenário ao pedir esta investigação. E se esse pedido caracteriza uma investigação, vai se criar já se criou uma crise dentro do STF dizendo que o André Mendonça está extrapolando as suas funções e investigando colega sem autorização do plenário.
E André Mendonça, por outro lado, diz o seguinte: olha, eu recebi esse documento da Polícia Federal, sabia da existência dessas gravações e dessas mensagens, até porque já tinham chegado ao gabinete e mesmo a imprensa já tinha divulgado. O que a Polícia Federal fez a pedido dele é que destrinchasse o que tem no celular de Daniel Vorcaro sobre essas figuras. E aí, por que que eu disse que é complexo? Porque nos últimos anos o que nós vimos em processo penal no Supremo, a partir de determinadas decisões, por exemplo, do Ministro Alexandre de Moraes, foi uma certa mudança desse comportamento.
Nós vimos o Ministro Alexandre de Moraes pegar um processo, abrir um inquérito com base em informações que recebia, e continuar como relator desse inquérito novo. E aí se pergunta, mas O padrão do que vinha sendo feito no Supremo por Alexandre de Moraes e por outros não pode ser aplicado agora? E o Supremo vai ter que dar uma resposta a isso. Não é algo que a gente possa dizer categoricamente que o ministro André Mendonça errou.
Do ponto de vista estratégico, institucional, político, talvez ele tenha cometido um erro.
O gabinete do ministro André Mendonça divulgou uma nota confirmando que tomou o depoimento de Daniel Vorcaro na semana passada. Atendendo a um pedido da defesa do banqueiro.
O gabinete do ministro declarou também que se trata de ato processual regular conduzido por juiz auxiliar com a presença de representante do Ministério Público, que a Polícia Federal não participou do depoimento porque as normas do Conselho Nacional de Justiça determinam afastamento da equipe policial responsável pela investigação.
A nota diz ainda que o conteúdo da audiência é resguardado por o sigilo legal, mas afirma que não procede a informação de que teriam sido abortados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes.
Ou esteja fazendo aposta de que, diante de tudo que foi divulgado, dificilmente o tribunal teria condições de falar o seguinte: olha, isso aqui é uma nulidade, e portanto varrer para debaixo do tapete tudo que apareceu. É uma aposta arriscada. E nesse processo, como já dito lá desde o princípio, Qualquer erro cometido pode gerar uma nulidade.
Espera um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com Felipe Recondo. Agora, Recondo, eu sempre vou pela máxima de que dois erros não fazem um acerto. Dado que o ministro Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news, e não só, há um inquérito recente em que ele pede coisas de ofício, ou seja, sem advocado pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal. Quando o André Mendonça pede à Polícia Federal, dando prazo de 72 horas para a Polícia Federal enviar um relatório, já se sabia há meses, há meses, que o diálogo de Daniel Vorcaro era com o Alexandre de Moraes.
Por que ele faz isso só agora? Qual é a avaliação que você faz? E por que que ele não fez diferente podendo haver uma nulidade, por que ele simplesmente isso lá atrás não foi ao Fachin e disse: olha, tem essa citação, o telefone que a polícia aponta é o telefone do Ministro Alexandre de Moraes, você como presidente da corte tem que tomar uma providência. Por que ele não fez isso? Isso não está explicado.
Natuza, esse é aquele típico cálculo que você vê muito na política. Você acha que tem uma determinada missão, uma determinada meta a atingir, e o caminho é retilíneo. Se ele levasse apenas as referências, aquelas primeiras referências de ligação ou de mensagens de Daniel Vocaro para Alexandre de Moraes, você acha que o ministro Fachin abriria uma investigação contra Alexandre de Moraes? Porque quando nós tratamos desse assunto lá no passado, nós tratamos disso com a devida seriedade.
Mas quando vem esse relatório agora dessa maneira, a gente passa a dizer o seguinte: isso aqui é muito mais sério do que se imaginava. E essa eu acho é a conclusão de todo mundo ontem. Então pode ter sido uma estratégia nesse sentido de colher mais informações, juntar todos os elementos probatórios, e aí sim levar para a Procuradoria-Geral da República de maneira a dizer o seguinte: olha, eu demonstro para vocês que isso aqui é forte o suficiente, tomem providências.
Agora, o que isso pode gerar de discussão interna sobre nulidade, aí são outros 500. É uma estratégia realmente arriscada.
É, lá atrás já me parecia bastante grave essa sequência. A gente tem uma hoje, a gente sabe que é uma sequência maior de mensagens, mas lá atrás já me parecia bastante grave uma conversa de um banqueiro já todo encalacrado mandando de maneira desinibida mensagens a um ministro do Supremo no teor que era, né? Você tem como bloquear isso, né? Isso já era para mim grave.
Horas depois, o banqueiro voltou a falar com Moraes. Como estamos aí? Conseguiu bloquear a maldade e sacanagem? A PF também encontrou mensagens de Vorcaro a Moraes nos dias 6, 7, 10, 11 e 12 de novembro. Nelas, o banqueiro tenta marcar encontros com o ministro. Já no dia 14 de novembro, Daniel Vorcaro faz um agradecimento a Moraes: estamos juntos sempre, você sabe que tenho gratidão da minha vida a você. Toda minha família, funcionários, parceiros, amigos que dependem de nós têm uma dívida de vida contigo e com a sua família. Muito obrigado por tudo.
Concordo com você que todo o conjunto de mensagens de Vocaro para Alexandre de Moraes tornam mais graves ainda, né, aqueles conteúdos. Exigem, como já exigiam lá atrás, uma explicação de Alexandre de Moraes que ele não deu. Agora, lá atrás houve um outro fato, um outro ministro alcançado por suspeitas, que foi o ministro Dias Toffoli, na relação sobre a propriedade daquele resort Itajaí. Ali, naquela ocasião, a Polícia Federal, ao se deparar com o nome de Dias Toffoli, botou um relatório debaixo do braço e foi até o ministro Edson dizendo o seguinte: tem um ministro do Supremo aqui, eu não tenho autoridade para investigar um ministro do Supremo sem que o plenário do Supremo assim o decida.
Então tá aqui o relatório. Aí os ministros do Supremo se juntaram numa salinha, num encontro reservado, e depois soltaram uma nota que não previa investigação daqueles fatos, para tirar a suspeita sobre os ombros do ministro do Supremo, e com o vazamento de praticamente a reunião toda. Toda, em que houve diversos elogios a Toffoli, inclusive nenhuma objeção por parte do ministro André Mendonça.
Toffoli deixa a relatoria, como diria que 90% dos ministros desejavam. Até aqueles que estão mais próximos dele já estavam avaliando que ele não tinha mais condições de permanecer no posto. Mas por outro lado ele consegue essa nota de desagravo realmente, porque inclusive a nota abre toda numa construção em defesa de Toffoli. Só no final é que vem a parte que diz que ele foi convencido a partir de uma pressão dos seus pares a deixar a relatoria.
Tô pegando isso para saber se você entende se há dois pesos e duas medidas em relação a Toffoli, em relação a Alexandre de Moraes.
A pergunta é ótima, se há dois pesos e duas medidas, e a gente poderia se perguntar o seguinte: desde lá de trás. Por que um relatório sobre Toffoli e não um relatório sobre Alexandre de Moraes também?
Boa pergunta.
Se nós temos agora um relatório de 218 páginas, naquela época tínhamos um relatório de— não vou lembrar quantas páginas e tal, mas já tínhamos um relatório preparado sobre Dias Toffoli. Por que sobre um e não sobre outro? São duas condutas diferentes, são dois tipos de relações. Isso, Dias Toffoli tinha uma relação de venda de cotas desse resort. O ministro Alexandre de Moraes tinha outro tipo de relação, um contrato de advocacia com a esposa.
São condutas diferentes, portanto, mas que merecem investigação se nós estamos falando de um problema e de um questionamento sobre a legitimidade da atuação dos ministros. Idealmente, seria recomendável que os dois fossem investigados de alguma maneira? Penso que sim. Eu acho que nós estamos discutindo isso aqui, opinião pública cobrando explicações de alguma maneira. E novamente, o ministro Dias Toffoli foi chamado para essa reunião reservada, como você mencionou, para dar explicações aos seus colegas.
E o ministro Alexandre foi chamado? Ainda não. É possível que haja esse mesmo tipo de reunião com ele? Não sabemos. O ministro André Mendonça já demonstrou que rejeita essa hipótese, tanto que disse que quer levar esse assunto em sessão pública e não fechada. Então me parece que sim, nós estamos lidando com dois pesos e duas medidas, mas também precisamos ver as circunstâncias de cada um. E cobrar agora do Supremo. E mais ainda, Natuza, eu acho que a cobrança tem que ser sobre quem ela deve ser de fato, sobre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, para que investigue as condutas de ambos.
O que que se sabe de um encontro entre André Mendonça e Daniel Vorcaro? Porque um áudio veio à tona hoje, né, na manhã do dia em que a gente grava, e eu queria que você nos desse esse contexto.
Daniel Vorcaro se encontrou com mais de um ministro do Supremo, né, E esse tipo de encontro que nós estávamos falando sobre condutas de ministros, essa falta de liturgia que havia mais no passado e que hoje parece estar meio abandonado. Um ministro encontraria um banqueiro dessa maneira? Não é apenas ser um banqueiro que a gente pode dizer, ah, mas naquela época Daniel Vorcaro era um banqueiro como outro qualquer. Ah, mas é papel de ministro do Supremo ficar discutindo problemas de banco?
Com o CEO do banco, com o dono do banco. Fosse para falar de qualquer outro assunto, isso dentro da agenda, uma visita institucional, tudo isso cabe. Em Brasília, a gente sabe, essas coisas acontecem. Mas se reunir fora da agenda para uma conversa, é assim, é o ambiente do lobby que tomou conta também do Judiciário.
O ministro André Mendonça confirmou que recebeu o banqueiro Daniel Vorcaro para uma reunião em março do ano passado.
O assunto tratado foi uma ação que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master. A nota de André Mendonça foi divulgada após a revelação de que o advogado Ciro Rocha Soares, ligado a Daniel Vorcaro, enviou mensagens ao banqueiro detalhando conversas com o ministro para marcar um encontro entre os dois. A reportagem foi publicada pelo portal portal de notícias ICL, que informou que a articulação começou em fevereiro do ano passado, quando Ciro Soares enviou a Daniel Vorcaro uma fotografia ao lado do ministro em uma alfaiataria.
A reportagem cita que no dia 16 de fevereiro, Ciro escreveu a Vorcaro: Opa, Dani, preciso muito falar com você. O André Mendonça quer recebê-lo e preciso agendar o quanto Vorcaro respondeu: marca quarta-feira. A reunião entre Vorcaro e o ministro ocorreu no mês seguinte, quase um ano antes de André Mendonça se tornar o relator do caso master no Supremo.
Isso é péssimo porque joga suspeita sobre absolutamente todo mundo. Mas diante da sua pergunta, é dizer, tá na hora de o Judiciário tomar muito mais cuidado com a liturgia do que tem tomado ultimamente. Como eu disse uma vez numa conversa com o ministro Nelson Jobim, o que falta não é código de conduta, o que falta é conduta. E essa conduta, esse segmento de uma conduta, pode proteger ministros do Supremo desse tipo de enrosco.
E nós vemos no Supremo alguns ministros que seguem esse padrão, e eles certamente não vão ter os problemas que outros ministros estão tendo agora.
E aí a gente entra em um outro particular dessa máxima dois pesos e duas medidas, porque a Procuradoria-Geral da República, na figura do procurador Paulo Gonê, pede a nulidade dos atos do ministro André Mendonça de solicitar informações à Polícia Federal, mas tem uma grande dificuldade de fazer algo parecido quando o ato é do ministro Alexandre de Moraes. Esse é um ponto. O outro ponto é que o próprio procurador é citado nas mensagens de Vôrcaro nesse mesmo relatório, e ele sequer menciona isso quando ele faz a solicitação.
É possível que ainda vá mencionar e dar explicações do porquê que o nome dele é citado nessa história. A gente disse ontem, repito hoje, não tem nenhuma comprovação de nada. Nenhum ilícito, mas tem algo constrangedor aí. E tem ainda um outro dois pesos e duas medidas em potencial, que é o fato de o próprio ministro André Mendonça não ter informado que ele se encontrou com o Vôrcaro fora da agenda, não ter dado informações sobre a relação dele com o advogado que atuava com Daniel Vôrcaro antes, porque pode não ter nenhum problema na relação que o Gonê teve com pessoas próximas ao Vôrcaro, com o próprio Vôrcaro.
Pode não ter nenhum problema na relação de André Mendonça com Daniel Vôrcaro, mas essas figuras, pela posição que elas ocupam, elas precisam informar isso de antemão, né?
Sabe, Natuza, que eu tava fazendo uma digressão hoje pensando nessa crise que de fato é sem precedentes, do que talvez nós vejamos na semana que vem, que é um debate no plenário do Supremo ou se for numa sessão reservada, sobre o que fazer com isso. O que nós estamos vendo é falta desse distanciamento da política, das relações empresariais, dessa vida fora do tribunal. Faz com que nós estejamos vendo você, Natuz, ouvindo você fazer uma lista de problemas em relação a diversos atores do sistema de justiça.
É o Ministro Alexandre de Moraes com as suas relações, o Ministro Toffoli, Ministro Gilmar, o Ministro André, e por aí vai, o Paulo Gonê, o André Rodrigues, insiders. E esse tipo de contaminação política só fala mal do processo, só torna o processo vítima da política. Nós não estamos talvez, Natuza, falando de um processo judicial, nós estamos falando talvez de uma batalha política. E a gente talvez devesse aplicar para essa batalha política essa régua da batalha política que você conhece tão bem, de tanto que cobriu o Congresso Nacional in loco e hoje a política.
E eu percebo isso. Nós não estamos mais falando de um processo judicial em que eu olhe o comportamento dos ministros, as decisões do passado, e tenha uma previsibilidade do que vai acontecer. Eu tenho que pensar hoje, fazer contas sobre como politicamente o tribunal está, para onde isso vai. É muito diferente do que eu mesmo estava acostumado a cobrir no STF.
Chegou num grau de desordem tão grande em que um ministro do Supremo conversa com um banqueiro e pelas mensagens, a gente não tem as mensagens do ministro Alexandre de Moraes, nós não temos nem explicações do ministro Alexandre de Moraes, então eu só posso falar sobre aquilo que eu vi, analisar jornalisticamente sobre aquilo que eu vi. É uma conversa que no começo dela já caberia a uma autoridade na posição dele dizer, opa, sobre isso aqui, meu caro, eu não converso, eu não converso com você.
Eu ouvi uma fonte do Supremo hoje, antes da nossa conversa, dizendo o seguinte, que essa fonte não aprovava a conduta do ministro André Mendonça, mas não aliviava para Alexandre de Moraes, no sentido de que ou dá explicações ou o Supremo todo vai junto para um desgaste de ponto de não retorno. Qual é o placar, o ambiente que você enxerga para uma investigação de fato da conduta do Ministro Alexandre de Moraes e eventualmente até de Dias Toffoli?
Qual deve ser o caminho do Supremo? Para que lado tá soprando o vento? É para investigar Alexandre de Moraes? É para não investigar?
Natuza, primeiro eu te diria o seguinte: não existe decisão boa para processo ruim. E esse é o típico caso de uma decisão dramática. Investigar Alexandre de Moraes é dramático, algo também sem precedentes, institucionalmente grave. E arquivar uma investigação é também muito grave diante de tudo que nós vimos. Então não tem saída boa para o Supremo. Agora, qual é é a menos pior. E aí o cálculo tem que ser feito pela instituição.
Mas aqui a sociedade também está demandando explicações, no mínimo explicações. Se a única forma de ter essa explicação no mínimo razoável sobre o que aconteceu é abrir uma investigação, pois eu imagino que o Supremo terá de fazer isso. É dramático, é ruim institucionalmente, mas talvez tenhamos chegado ao ponto de que não tem outra saída e esse é o caminho necessário. E veja, tem, acho, que um indicativo já nesse sentido na Tusa.
Quando o Paulo Gonê pede a nulidade desse relatório feito pela Polícia Federal, ele não se manifesta sobre o mérito. Ele diz, ele não diz ali que não há crime a ser investigado, ele fala apenas da conduta do ministro André Mendonça. Ou seja, ele ainda não se manifestou sobre o mérito.
Já se sabia então se o procurador aparece com saudade do investigado, se cai no colo dele um relatório para ele se manifestar em que ele aparece também, seria por bem adotar cautela. Assim como eu acho que André Mendonça tinha que ter adotado a cautela e já mandado para Fachin antes de pedir para polícia que fizesse toda a identificação. Todo mundo tinha que adotar cautela aqui. Então um tinha que ter mandado para o Fachin antes, o Gonê tinha que dizer eu não posso, o André Mendonça tinha que ter trazido a público falado sim antes o encontro que teve com o Vorkaro? O Alexandre de Moraes tinha que ter falado sim que era conversa com ele?
Então, eventualmente, o próprio Paulo Gonê pode dizer: olha, existe algo aqui a ser investigado, no mínimo a ser esclarecido. Claro que investigação é ruim, é claro que investigação não é antecipação de juízo sobre a conduta de ninguém, mas nesse caso a gente não teve sequer explicação sobre o que de fato aconteceu.
O presidente Edson Fachin, que tá com esse abacaxi na mão, disse que os ministros do Supremo devem ter limites, já prometeu diversas vezes anunciar medidas. Qual é a situação dele nesse momento? E eu já ouvi sobre a discussão se o ato de André Mendonça deve ou não ser nulo placar para tudo que é gosto, né? Já vi o placar de o Supremo dividido ao meio e ter um ou uma ministra, né, no caso de Cármen Lúcia, para desempatar. Já vi avaliação de que André Mendonça não vence.
A única avaliação que eu não tô ouvindo é sobre como é que soluciona esse enrosco todo. Você nos dá essa pista, né, que seria a forma, ainda que dolorosa para o Supremo, a forma que tira o Supremo dessa ribalta negativa seria um esclarecimento, né, da conduta do Ministro Alexandre de Moraes. Então eu queria entender um pouco esse vento de uma eventual discussão sobre nulidade dos atos do Ministro André Mendonça.
Eu acho, Natuza, que tem argumentos para os dois lados, tanto para declarar nulo como não declarar, como dizer que está tudo absolutamente dentro do padrão. Falei aqui, temos precedentes, temos condutas do Ministro Alexandre de Moraes na condução de processos, Mas existe esse, essa desconfiança de que o ministro André Mendonça, e aí baseado também numa desconfiança dele, veja que a gente vai usar essa palavra tantas vezes nesse processo na Tusa, de desconfiança.
Mas o ministro André Mendonça, desconfiando que Paulo Gonê e Andrei Rodrigues não fazem o seu papel por fazerem parte de um círculo de proteção a Daniel Vohkar, o Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça quer suprir essas lacunas. E isso pode fazer com que ele dê passos em falso. E são esses passos em falso que a defesa de Daniel Vorkari, de outros investigados, esperam, e de que os críticos também de André Mendonça esperam.
Então nós podemos sim ver numa discussão dos ministros o tribunal dividido para dizer o seguinte: olha, essa conduta poderia ser dessa maneira ou não, tem precedente ou não. E me parece, Natuza, daquelas coisas também, você usou um dito popular para falar do assunto, né, duas decisões erradas não fazem fazem uma certa, eu diria que começa errado, prossegue errado. Melhor caminho para esse processo é ser saneado. E o ser saneado, do ponto de vista jurídico, é ele ser arrumado, cada um cumprindo o seu papel, sem se atravessar de pista diante da desconfiança, da falta de empenho do outro ator no sistema de justiça.
Que o processo siga cada um com suas responsabilidades. A minha coluna na Tusa na semana passada, no do grupo foi exatamente sobre isso, cada um com as suas responsabilidades. E cabe a Paulo Gonê, se disser que não há elementos para investigar o ministro Alexandre de Moraes, ele que pague o custo, o custo inclusive público, de tomar essa decisão. Vamos lembrar, Antônio Fernando de Souza foi o procurador-geral da República que investigou o Mensalão, e ele decidiu não incluir Lula na investigação.
Foi uma decisão estratégica que conseguiu levar a investigação até o final. Se tivesse incluído na visão dele, ele talvez não conseguisse chegar a uma conclusão e paga um preço por isso. E esse é o papel dele, pagar esse preço é algo que vem já no pacote e para isso que ele foi indicado. Pois que cada um cumpra o seu papel e cada um tenha a sua responsabilidade. Se um quiser tirar a responsabilidade do outro com essa desconfiança, vamos chegar ao final desse processo com nulidades.
Felipe Recondo, muito obrigada pela participação.
A todos, obrigado e sempre à disposição.
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stephanie Nascimento, Marco Antônio Martins e Tomé Granneman. Eu sou Natuzaneri e fico por aqui. Até o próximo assunto.