O Brasil mais violento para negros, mulheres, LGBT+ e crianças
- Masculinidade negra e violênciaRacismo estrutural · Necropolítica · Violência policial letal · Apagão estatístico
- Feminicídios no BrasilLei Maria da Penha · Aplicação da lei · Judiciário branco e masculino
- Violência contra a mulherLGBTfobia · Decisões do STF · Apagamento estatístico · Dificuldade de denúncia
- Direitos LGBTQIA+Ausência de lei específica · Decisões do STF · Vigilância constante
- Violência EscolarBullying · Cyberbullying · Estupro de vulnerável · Acesso precoce à internet
Ele abriu, ele falou que o carro dele não carregava preto vagabundo, não ia carregar gente da minha cor. Ele já falou, ah, vocês nem homens são, vocês são bichinhas, viadinhos, né? Então agora vocês vão ver como que é conversar de homem para homem.
Começou a se exaltar, me empurrou.
Na hora que ele me empurrou, eu caí para trás, ele já começou a vir me agredir.
Vou te matar, vou te matar.
Do que eu abrir, ele pulou a janela e já foi tacando, né?
Tacou à força, né?
Amputou minha mão.
O 20º Anuário da Segurança Pública, que foi divulgado na quinta-feira, mostra as feridas abertas de quem mais sofre com a violência no Brasil. Para começar, eu vou fazer aqui um recorte étnico-racial. O país até pode celebrar a menor taxa de homicídios desde 2012, mas quando a gente olha com atenção para o dado a seguir, a gente vê quem são as vítimas. Das mais de 40 mil pessoas que foram assassinadas no Brasil em 2025, 80% são pessoas negras.
Outro destaque também triste, penoso: aumentou em 34% a quantidade de denúncias contra o racismo no estado de São Paulo. Os dados fazem parte de um levantamento do Disque 100.
E uma a cada 6 crianças brasileiras já sofreu algum tipo de racismo, de acordo com uma pesquisa nacional feita pelo Datafolha.
Eu me senti desesperado, eu me senti com medo, com uma dor, com uma angústia, uma raiva, uma tristeza, uma decepção. Racismo é uma dor que sempre vai ser como se fosse a primeira vez, sempre vai machucar e sempre vai doer.
Mas há outros recortes, como o de gênero, por exemplo. Mulheres que seguem morrendo por serem mulheres. Os feminicídios no Brasil bateram recorde no ano passado, foram 1.500 e 71 assassinatos. Isso significa que na média 4 de nós foram mortas a cada dia de 2025.
Corri para fora gritando ajuda, socorro, socorro, socorro! Minha filha só tinha 24 anos, tinha muita coisa para viver ainda, deixou uma filhinha de 2 anos.
Não basta matar a mulher, eu preciso humilhar, eu preciso subjugar, eu preciso colocá-la numa situação de completa violação de direito.
O relatório mostra também que pessoas lésbicas, gays, trans e outras que compõem a população LGBTQIA+ sentem na pele uma violência que não para de crescer. Em apenas um ano, o número de registros de crimes contra essas pessoas subiu mais de 35%. E o pior é que isso não representa a totalidade desses crimes, que são altamente subnotificados.
Ameaçavam nós de morte, xingavam nós de vários palavrões que não vem ao caso, né? Era muita gente, era muitos agressores.
Eu não consegui identificar todos.
Eu já consegui identificar. Foi horrível, foi uma cena horrível. Eles empurraram nós para dentro do banheiro, pisaram na nossa cabeça, deram murro. Eu saí de lá desmaiado, como eu te disse, né? Até mata-leão eu levei. Foi uma coisa assim que eu não sei explicar.
Ele falou, você quer ser homem? Vai apanhar igual homem. Aí pegou a garrafa da minha mão, já veio na minha direção. Primeiro ele me deu um chute, eu acho que a intenção era fazer eu cair, mas Eu não caí. Aí nisso ele me deu outro chute e tomou a garrafa da minha mão. Aí na mesma sequência ele já quebrou a garrafa na minha cabeça. Aí o amigo dele me deu umas duas pauladas. Então assim, a gente fica com medo, assustado, né? Porque a gente fica pensando onde que vai chegar, até onde vai, né? A maldade do ser humano, preconceito do ser humano.
As crianças e os adolescentes foram alvo de todo tipo de violência. Entre as vítimas de estupro, 60,3% tinham até 13 anos de idade. E uma em cada 4 crianças de 0 a 9 anos foi alvo desse crime bárbaro. Os dados alarmantes não param por aí. Os registros de bullying e de ciberbullying foram os que mais cresceram nesta edição do anuário. Quase 70% maiores.
Já fizeram muitas coisas comigo. Pegavam fotos minhas zoadas e postavam, tipo, ah, olha que lerdona, ah, olha que idiota. E eu fiquei triste, eu fiquei sozinha, sabe?
Tínhamos 7 pessoas, 2 pegaram pelo meu braço. E os outros 5 começaram a me bater. Lá não tem câmera. Eles têm um grupinho chamado Grupinho do Terror. Eu quero mais sair de casa. Tô apavorada com isso.
Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é: quem são as maiores vítimas da violência no Brasil? Por que os crimes contra mulheres, negros, LGBTs e crianças são os que mais crescem no país? Neste episódio, eu converso com Lívia Santana Vaz, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia e doutora pela Universidade de Lisboa, e com Renan Quinalha, professor de direito da UNIFESP e autor do livro Movimento LGBTI+.
Sexta-feira, 24 de julho. Doutora Lívia, quando eu vi o anuário da segurança pública que foi divulgado hoje, logo me chamou atenção o crescimento de crimes de racismo no Brasil. Houve um crescimento de 13% nos registros de crime. E isso tem relação com outro dado que dói na nossa alma: cada 10 pessoas assassinadas no Brasil, 8 são pessoas negras. Diante disso, eu te pergunto: por que a pele negra segue sendo o maior alvo da violência aqui no Brasil?
Natuza, nós estamos falando de um país que de fato é estruturalmente racista e que tem um histórico de escravização de pessoas negras. O Brasil foi o último país do Ocidente inteiro a declarar o abolição da escravidão, só em 1888. E em termos quantitativos também foi o maior escravizador. Então nós estamos falando de um passado ainda muito recente que também é presente e que produz, portanto, efeitos muito deletérios na sociedade.
O racismo, ele vai impactar as vidas das pessoas do início até o fim, do nascimento até a morte. Os dados demonstram isso. Então mesmo 136 anos após a declaração da abolição da escravidão, a raça segue sendo um fator determinante de desigualdade, de todas as desigualdades no nosso país, e também dos índices de violência. É o que nós tratamos quando abordamos o pensamento de Achille Mbembe, quando ele fala de necropolítica. A necropolítica é a forma como o Estado se organiza para decidir quem vive e quem morre.
Então esses dados demonstram isso, e são dados que se repetem todos os anos, né? A violência policial letal vai atingir de maneira muito mais intensa pessoas negras, jovens negros, e E os movimentos falam mesmo, os movimentos negros falam até mesmo em genocídio da juventude negra, né? Então, o Estado só chega nessas comunidades ou para essas pessoas em forma do Estado polícia. E quando nós trazemos aí uma responsabilização criminal ou uma atuação do sistema de justiça para esses casos, a resposta ainda fica muito aquém do que se deveria trazer para que tenhamos um sistema de justiça e uma polícia também antirracistas, né?
Agatha Félix tinha apenas 8 anos quando perdeu a vida. Mais uma vítima da guerra urbana do Rio de Janeiro. Ágata foi atingida nas costas quando voltava para casa com a mãe. Elas estavam numa Kombi no Morro da Fazendinha, no Complexo do Alemão. Durante as investigações, Rodrigo Soares e outro PM alegaram ter sido atacados por criminosos que passaram em uma moto e que eles revidaram, mas a perícia concluiu que não houve confronto.
O júri, formado por dos 5 homens e 2 mulheres entendeu que o policial militar foi quem disparou o tiro de fuzil, mas que ele não teve a intenção de matar. 5 anos após a morte de Ágata, a decisão foi a de absolver o PM.
Então nós temos aí uma grande estrutura. De um lado, a violência policial letal e todos os tipos de violência afetando mais pessoas negras, porque que o racismo vai impactar as relações de poder mesmo. Mas do outro, o fato de as nossas instituições ainda não terem letramento e serem condescendentes com a prática de racismo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recentemente, em fevereiro desse ano, reconheceu que o nosso sistema de justiça é institucionalmente racista.
Então os casos que chegam para o sistema de justiça não resultam em responsabilização criminal como deveriam. Então, de fato, o racismo ele estrutura todas as relações no nosso país e nós precisamos letrar as instituições públicas e privadas. Porque se nós formos analisar as violências no nosso país, elas vão afetar pessoas negras desde a infância, do nascimento na verdade, até a morte. Se eu pegar dados relacionados à mortalidade infantil, as crianças negras são as maiores vítimas.
Se pegarmos dados em relação às mulheres negras, elas são as maiores vítimas de todos os tipos de violência, pensando em mortalidade materna, em violência obstétrica, violência sexual, doméstico-familiar, feminicídios. E se nós pensarmos no envelhecimento, da população, a expectativa de vida das pessoas negras é menor do que das pessoas brancas em todos os estados da Federação Brasileira. Então, de fato, é um determinante. A raça é um fator determinante de desigualdades e de violências no Brasil.
E que bom que nós temos dados para demonstrar isso e para buscarmos soluções efetivas.
Você citou a expressão dados e é justamente o gancho para minha próxima pergunta. Embora os números sejam avassaladores, de violência contra pessoas negras, há ainda um fator adicional, porque esse universo pode ser muito maior, que é o que se chama de apagão estatístico. Cada estado no Brasil tem um jeito de registro diferente de um crime contra uma pessoa negra. Então, diante disso, eu te pergunto: qual é o tamanho real do problema? Porque ele já é muito grande, né?
Ele é muito maior. Os casos de racismo que chegam nas delegacias e diga-se de passagem, poucos estados possuem delegacias especializadas no combate ao racismo. Poucos desses casos, ou seja, boletins de ocorrência, vão realmente se transformar em inquéritos policiais, que são as investigações dos casos de racismo. E desses inquéritos policiais, só um percentual vai se tornar denúncia oferecida pelo Ministério Público. E por fim, a gente tem que pensar ainda nas condenações.
Então, na verdade, esse percurso que uma pessoa negra que sofre racismo precisa enfrentar para chegar a uma solução, ele é longo e ele não tem sido Então é fundamental a gente pensar no racismo como esse fenômeno complexo. E a gente tem o racismo cultural, o racismo religioso, algorítmico, ambiental, né? O racismo é linguagem também. O racismo é fator determinante de desigualdade, como eu mencionei. O racismo é sistema de poder.
E aí tem um outro ponto que, se a gente olhar detidamente para os índices de violência doméstica, a gente vai ver que também tem uma prevalência da cor da pele. Dou aqui os dados: 2 em cada 3 mulheres vítimas de feminicídio são negras. 3 em cada 4 mulheres vítimas de mortes violentas são negras. Então a gente ainda tem que entender por que a rede de proteção do Estado, por que a Lei Maria da Penha não conseguem dar conta de diminuir essa atrocidade, né?
Que peso o racismo tem para essas histórias que são histórias apagadas pelo feminicídio. Feminicídio.
Um peso muito concreto, Natuza. Você disse bem, o que acontece com a Lei Maria da Penha é que ela não consegue proteger mulheres negras do mesmo modo que protege mulheres brancas, ainda que a proteção para mulheres brancas também esteja aquém da necessidade, né? Será que o problema está na lei ou na forma como a lei é aplicada ou deixa de ser aplicada? Porque nós temos um judiciário branco masculino, e quando a gente tem visões tão unilaterais do que seja justiça e de como essa justiça é construída, isso impacta na forma como nós oferecemos esse serviço, né, e na forma como as pessoas acessam o sistema de justiça.
Falando do Poder Judiciário, que é um lugar que eu ocupo como promotora de justiça, nós não chegamos sequer a 6% dessa representação no sistema de justiça, e isso impacta na forma como a justiça é concretizada e é acessível a essas pessoas. Mas eu gosto também de pontuar, Natuza, que nós vivemos ainda numa sociedade muito punitivista. Eu não estou falando que a legislação não é importante e que a responsabilização criminal não é importante, mas nós não podemos nos e acreditar que isso é a salvaguarda de todos os problemas.
A lei penal, o direito penal, a justiça criminal só chega depois que a vítima já morreu, depois que a mulher já sofreu a violência, depois que o racismo já aconteceu e já trouxe danos psíquicos a essa pessoa que sofre racismo. Nós temos que trabalhar muito na prevenção e nas políticas públicas.
Por fim, um outro dado que é alcançado também pelo racismo, mas não só, que chamou atenção pelo volume de crescimento, crescimento exponencial de bullying e de ciberbullying. Eu queria muito que você nos explicasse o que configura esses tipos de crime e que nos ajudasse a sondar o que é preciso fazer para proteger essas crianças e adolescentes.
Então, o bullying é uma intimidação sistemática, né, que pode ser física ou psicológica e é praticada de maneira intencional, repetitiva, O que vai gerar danos psíquicos, né, muitos efeitos nessas crianças e adolescentes, sobretudo, que são tratadas dessa maneira, sobretudo no ambiente escolar. E o cyberbullying é a mesma prática de intimidação sistemática, mas ela é realizada especificamente no ambiente virtual, se utilizando de redes sociais, aplicativos, jogos online, né, e-mails para humilhar, expor, ameaçar.
Esta estudante do ensino médio, que não vai ser identificada por razões de segurança, recebeu ameaças em uma rede social.
A mensagem dizia para mim tomar cuidado na hora do intervalo, principalmente. Então foi difícil.
A coordenação da escola foi comunicada e a família da estudante recebeu a orientação de registrar um boletim de ocorrência.
A gente tem essa diferença principal, é que o bullying acontece no espaço físico, né, com limites ali geográficos, e a pena de multa se não incorrer em outro crime. Mas o ciberbullying, ele rompe essas barreiras físicas, né? E pode acontecer 24 horas, inclusive, diante dessa facilidade de acessar a vítima por meio da internet, das redes sociais. As famílias precisam participar também dessa educação dos jovens, sobretudo nas redes sociais.
O acesso a celulares e a redes sociais é de maneira precoce, traz muito risco a essas crianças e adolescentes, sobretudo porque é as pessoas que estão do outro lado da tela, né, estão muitas vezes na clandestinidade ali com a intenção de praticar crimes realmente. É muito importante, Natuza, diferenciarmos aqui o bullying, cyberbullying, do racismo, tá? O racismo tem uma motivação muito específica, é um crime que traz danos muito concretos a grupos étnico-raciais específicos e tem muito a ver com a história do nosso país.
Esse racismo estrutural nosso país. Então, portanto, essa diferenciação é importante. Muitas vezes o bullying, cyberbullying, são intensificados a partir de práticas racistas.
Doutora Lívia, muito obrigada pelos esclarecimentos. Bom trabalho para você.
Eu agradeço muito, Natuza, pelo espaço. Espero que tenhamos outras oportunidades para falarmos de temas tão importantes para a sociedade brasileira. Muito obrigada.
Espera um pouquinho que eu já volto para falar com Renan Quinária. Renan, quando a gente olha para o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os dados de violência contra a população LGBT+ são bem alarmantes. Eles cresceram 35% no Brasil em apenas um ano. Eu queria entender o que que tá por trás desse aumento e que você contextualizasse para gente o que que tá acontecendo.
Natuza, mais um ano a gente tem novamente dados, dessa vez produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que atestam a manutenção de uma violência estrutural bastante grande contra a população LGBTQIA+. E mais do que isso, esse relatório do Fórum Brasileiro, ele mostra não apenas que há um problema grave de violência LGBTfóbica, como que há um outro que é o do apagamento estatístico e da dificuldade da gente monitorar e ter acesso a dados qualificados em todos os estados da federação.
Mas o que ele mostra de dado já é bastante impressionante e alarmante. A gente tá falando aí de em 2025 a gente ter visto 3.481 casos de racismo por homofobia ou transfobia, esse crescimento mencionado por você de 35,6% em só um ano. Importante dizer que desde 2019 a LGBTfobia é um crime no Brasil por decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A gente não tem uma lei específica, mas essa decisão do Supremo que vigora hoje.
Placar final: 8 votos pela criminalização da homofobia e pelo reconhecimento que o Congresso demorou para falar sobre este assunto, e que portanto o Supremo Tribunal Federal, acionado em duas ações penais, estava falando e colocando, né, que o crime de homofobia, ou seja, atos praticados por conta da orientação sexual da vítima, que esses atos devem ser igualados, portanto, ao crime de racismo.
A gente também tem visto, e talvez os dados revelem isso também em alguma medida, uma maior capacidade de notificação. Ou seja, as vítimas estão com mais coragem para denunciar, estão acessando mais as portas de denúncia da polícia, do sistema de justiça. E além disso, a gente tem mais conhecimento sobre os direitos, inclusive essa decisão do Supremo que é de 2019. Então o fórum tem uma série histórica desde 2018, eles têm monitorado e a gente olha que em 4, 5 anos a gente teve um salto bastante grande do registro desses 10 vezes em 4 anos o número de registros notificados.
Lembrando que há muitas barreiras para denúncia. Eu assisti a um vídeo de um rapaz que sofreu uma agressão pelo fato dele ser gay. E ele dizia o seguinte, que a primeira, o primeiro registro, a primeira ocorrência foi tratada como uma agressão e não como um crime pelo fato dele ser LGBT. E além disso, ele machucado, teve dificuldade de conseguir um laudo adequado, ainda tinha que prever um gasto de dinheiro para contratação de advogado.
Ou seja, a gente tá falando de um caminho e de muitas camadas que o preconceito apresenta para que essas pessoas denunciem, né? A denúncia nem sempre é fácil, gente.
Buscar a justiça não é facilitado, não é fácil. Acaba sendo um peso para quem foi vítima. No caso, nem foi registrado como crime de homofobia, foi só como crime de agressão física, no qual eu tô registrado como vítima e autor. Eu nem reagi, eu só fui espancado. O cara veio por trás, você tá confuso, você tá desnorteado, né? Só nem passa na tua cabeça que tu tinha que pegar um nome, registrar as testemunhas ao redor, pegar contato e tudo mais para ter como provar que o cara fez ofensas homofóbicas e poder qualificar o crime como homofobia.
Fazer só o BO não é suficiente para ir para justiça, para acontecer alguma coisa mesmo, investigação e tudo mais. Tem que seguir procedimentos que você nem entende, e obviamente precisa de advogado, de representação jurídica, que é caro, custa dinheiro. Não sei se a pessoa que fala processo homofóbico tem noção que é caro, cara. É um processo que eu descobri que vai ser longo.
A gente tem um perfil também bastante particular aí dessas vítimas, né? Então a gente tem 3.481 casos. A maior parte ela é de lesão corporal, né, nesse conjunto de casos. A gente tem alguns crimes sexuais como estupros também, no número de 480, também um crescimento em relação ao ano passado. E foram identificados 187 homicídios dolosos, que é um número 14,2% inferior ao dado de 2024. Isso não significa necessariamente que a violência diminuiu.
Em primeiro lugar, justamente porque não dá para olhar só para violência letal. A violência, ela não se resume a homicídios. Você mesmo mencionou um caso que circulou em redes sociais nesses últimos dias de um jovem em São Paulo que relata não só uma violência LGBTfóbica, o que já seria de extrema gravidade, mas também uma dificuldade das instituições, sistema de polícia, sistema de justiça, sistema de saúde, de dar conta de produzir um laudo e poder atestar a motivação LGBTfóbica.
Agora, a violência letal, segundo outros relatórios também, porque a gente precisa ler esse relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é feito a partir dos boletins de ocorrência, ou seja, dos casos denunciados. E aí a gente tem uma dificuldade muitas vezes, como você mesmo chamou atenção na pergunta, porque a violência acontece, a violência precisa ser denunciada, ela precisa ser registrada, e depois ela precisa ser monitorada estatisticamente como uma violência de causa LGBTfóbica.
Muitas vezes esse ciclo não se completa. Se a gente olha para outros relatórios da sociedade civil produzidos, por exemplo, pelo Grupo Gay da Bahia, que desde 1980 ele analisa mortes violentas contra a população LGBT ano a ano, é uma maior série histórica que nós temos. Se a gente olha para o relatório da ANTRA, que é a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, também ano a ano tem feito um monitoramento em relação a pessoas trans dessa violência letal.
A gente vê números maiores. Então, o do Fórum Brasileiro de Segurança Pública são 187 casos no ano passado. O do Grupo Gay da Bahia, por exemplo, fala em 237, 50 casos a mais. E aí vale perguntar, né, por que que os dados dão essa diferença? Porque eles estão trabalhando com metodologias distintas. Um tá olhando os boletins de ocorrência notificados e denunciados junto aos órgãos de segurança, delegacias, e o outro do Grupo Gay da Bahia tá olhando para divulgação na mídia, também oficiando delegacias, aparatos oficiais, mas tem pegando, por exemplo, notícias de imprensa, que tem muito mais notícia muitas vezes do que casos que chegam.
Então a gente tem uma dificuldade ainda para resumir, né, nesse conjunto de denúncias, que muitas vezes os órgãos não conseguem acessar a motivação, não se pergunta, não se questiona e não se registra que a motivação daquele crime foi a orientação sexual e/ou a identidade de gênero.
Esse é um ponto importante. Eu queria entrar num outro aspecto com você, que é um aspecto assustadoramente ainda mais estrutural. Porque quando você olha para o relatório global da consultoria Ipsos, por exemplo, né, sobre os direitos LGBT+ em 26 países, você vai ver que vem caindo no mundo inteiro. E o Brasil tá incluso nessa conta o apoio aos direitos a essa parcela da população, né, os direitos que essa parcela tem ou que deveria ter.
Por exemplo, em 2021, 68% das pessoas que foram ouvidas aprovavam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2026, apenas 44%. Eu quero entender o que que tá acontecendo no mundo e aqui no Brasil para explicar esse recuo.
A gente tem aí um neoconservadorismo, né, como tem sido chamado por estudiosos da extrema-direita, que é bastante reacionário. Então a gente tem um cenário de um lado, e também não quero desanimar aqui ouvintes, né, porque a gente tem um cenário de um lado de muitos avanços. A gente chega no século 20 com um conjunto enorme, quase 190 países criminalizando pessoas LGBTQIA+. Essa história nossa recente de um século atrás. A gente tem desde 1990 um processo gradativo de descriminalização dessas identidades sexuais e de gênero, a ponto da gente chegar hoje num conjunto em torno de 67 países no mundo todo que criminalizam.
Ainda podemos dizer é um número muito expressivo, é um número grande, sem dúvida, mas nós estamos falando de uma redução de 190 para 67 em poucas décadas. A gente teve mudanças de reconhecimento formal com direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com direito à identidade de gênero para pessoas trans, e até com criminalização da LGBTfobia. Então a primeira luta da descriminalização das identidades avançou, A despatologização avançou, ou seja, pessoas LGBTQIA+ não são mais consideradas doentes pelos órgãos de medicina, de saúde global.
E a gente tem também uma luta importante de afirmação de direitos. Então não é só não perseguir, não patologizar, não criminalizar, é também garantir cidadania e direito para essa população. Cidadania civil, que é documentação para uma pessoa trans mudar o prenome, o seu sexo, mas também garantir dignidade, acesso ao trabalho, da saúde, a educação e assim por diante.
Aqui na Avenida Paulista, a Parada do Orgulho LGBT+ chega à 30ª edição. São 3 décadas de mobilização, ocupação do espaço público e luta pela defesa dos direitos civis. O Edson esteve nas primeiras manifestações e testemunhou os avanços conquistados ao longo do tempo.
Nós éramos invisíveis para a sociedade.
Em 1996, trazer a visibilidade era dizer: olha, nós existimos, nós temos o direito de existir.
Agora, isso também coloca uma reação do lado de lá. Isso é um movimento internacional concertado, é uma mobilização transnacional antigênero, diria anti-LGBTQIA+, que envolve estados nacionais, envolve partidos políticos de extrema-direita, envolve gente que financia grandes empresas, think tanks e assim por diante. Então a gente tem um movimento internacional hoje que tá tentando impor esses retrocessos. E é muito curioso notar, por exemplo, que países como Rússia, como Hungria, como Polônia, que possuem legislações hoje de proibição, por exemplo, de crianças em paradas do orgulho LGBT, que são manifestações de rua, manifestações políticas, lá tá proibido que se apareça.
A lei antipropaganda russa, por exemplo, a ideia de que uma pessoa LGBT existindo no espaço público faz propaganda de um desvio. E isso é muito presente lá, mas a a gente olha para o Brasil, no estado do Amazonas foi aprovada uma lei igual, cuja constitucionalidade tá sendo julgada no Supremo Tribunal Federal. O estado do Alagoas aprovou uma lei igual. A Câmara Municipal de São Paulo, nas vésperas da Parada do Orgulho agora em junho, tava discutindo um projeto de lei no mesmo teor.
É um copia e cola. Muitas vezes a gente tá vendo o efeito de contágio internacional que tá tentando contrarrestar, que tá tentando desconstituir os avanços que foram obtidos a duras lutas aí, muita luta desse movimento LGBTQIA+ no mundo todo.
Por que é que a maior parada LGBT+ do mundo tá com problemas de investimento? A Parada do Orgulho de São Paulo, que ostenta esse título dado pelo Guinness Book, sofreu uma redução de 60% no orçamento privado para essa edição de 2026. O total de marcas patrocinadoras caiu de 11 em 2025 para 9 nesse ano. Analistas do mercado publicitário me disseram que essa debandada pode ter a ver com a chamada agenda anti- woke. O termo é usado para descrever um movimento conservador global que rejeita pautas progressistas ligadas à diversidade, identidade de gênero, acusando-as de serem excessivas ou puramente ideológicas.
Que direitos você acha que estão, ou no médio prazo podem estar, ameaçados se não houver uma vigilância permanente da sociedade?
Eu diria todos, Natuza. Não há direito inscrito em pedra. A gente precisa é de mais anteparos institucionais. Nós precisamos, por exemplo, de uma lei que proteja a população LGBTQIA+ no Brasil, porque nós não temos até hoje— isso é muito grave— uma única lei aprovada pelo Congresso Nacional com esse objetivo específico de proteção da população LGBTQIA+. Veja que nós temos leis protetivas para crianças e adolescentes, nós temos como ECA, a gente tem lei protetiva para o idoso como Estatuto da Pessoa Idosa, a gente tem a Lei Brasileira de Inclusão para Pessoas com Deficiência, a gente tem a Maria da Penha para combater a violência doméstica, política contra as mulheres.
A gente tem uma lei do racismo de 89 que tá se enquadrando aí agora a LGBTfobia. A gente tem até a proteção do torcedor no Estatuto do Torcedor, mas a gente não tem uma proteção para a população LGBTQIA+ hoje legal. Nós temos decisões do Supremo Tribunal Federal. Se a mudança de composição da corte, de entendimento sobre o direito pela Corte Suprema porque mudou composição, aumentou o número de juízes. Vários países aí de tradição autoritária, que estão se autocratizando, têm mostrado esse caminho.
Você muda uma composição de Suprema Corte, controla a maioria, você consegue mudar os entendimentos sobre direitos. Então é muito importante que haja uma atenção e uma vigilância constantes para que nós não só não retrocedamos, mas para que também nós avancemos a ponto de garantir cidadania plena para essa população LGBTQIA+.
Renan, muito bom te ouvir. Obrigada por ter topado conversar com a gente. Bom trabalho para você.
Obrigado, Natuza, foi um prazer.
Este foi o Assunto, podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catellan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stephanie Nascimento e Guilherme Gama. Colaborou neste episódio Vivian Souza. Eu sou Natuza Neri, fico por aqui. Até o próximo assunto.