Uma geração sem cigarro é possível?

Era um cigarro. Não, não, obrigado. Estou tentando deixar também. Pense na primeira vez que você vê alguém fumando. Talvez não tenha sido ao vivo. A depender da sua idade, o mais provável é que tenha sido numa sala escura de cinema, ou mesmo pela televisão, ou até numa imagem de alguma revista. O fato é que poucos objetos foram tão fotografados, filmados, exibidos, quanto ele. Muito tempo atrás, o cigarro aparecia como uma espécie de extensão do corpo.

Extensão da mão dos galãs nos filmes, das divas, dos anti-heróis, das modelos, dos astros da música. No século XX, poucas estrelas tiveram tanta presença quanto o tabaco. A publicidade, impulsionada por uma indústria muito rica e que entendeu bastante cedo o poder da imagem, transformou o ato de fumar num gesto aspiracional.

Um movimento que espalhou a imagem do cigarro como algo legal, desejado, parte do cotidiano e até mesmo do status.

Por causa do cigarro, José Carlos perdeu as duas pernas e os movimentos dos braços. A imagem do cigarro sempre me atraiu. A chave elegante, charmoso, sedutor. Foi pensando nas consequências dessa ideia que o Reino Unido decidiu dar um passo radical no combate ao tabagismo. Uma nova lei vai proibir a venda de cigarro e vapes para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.

Ou seja, quem nasceu a partir dessa data nunca mais vai poder comprar cigarro. Um cigarro sequer. Então hoje, se uma pessoa que vive no Reino Unido e tem 17 anos, acabou. Ela jamais vai conseguir adquirir esse produto. Até o fim da vida.

O governo britânico afirma que o cigarro é hoje a principal causa de mortes evitáveis no país e está associado a mais de 400 mil admissões hospitalares. É um vício que pressiona o sistema público de saúde britânico e que gera um custo anual de mais de 3 bilhões de libras, 21 bilhões de reais, dinheiro que sai do bolso do contribuinte. A proposta do Reino Unido é radical e clara. Criar uma geração inteira de não fumantes.

Comecei a fumar com 9 anos, primeiro cigarro. Com 14 eu já fumava mais ou menos um maço por dia. Foi uma curiosidade despertada pelo hábito da tua mãe. Sim. Pensei que se ela fumava, não deveria ser tão ruim assim, né? Talvez fosse até interessante e fumei os cigarros dela. 18 pra 19 anos eu tava no quartel. Aí nós estávamos no acampamento e um colega oferecia um cigarro. Dali eu comecei a fumar. Fumar não, brincar de fumar. Eu não sabia nem como é que é que acendia um cigarro, não tinha experiência nenhuma.

No Brasil, que já foi referência no combate ao tabagismo, os números também acendem um alerta. Pela primeira vez em duas décadas, o número de fumantes aumentou 25%. Já o uso do cigarro eletrônico entre adolescentes quase dobrou em cinco anos. É muita coisa.

Depois de 20 anos em queda, o número de fumantes voltou a crescer. Segundo os especialistas, isso tem relação com dois fatores. O uso do cigarro eletrônico entre jovens, que é o grupo que mais cresceu entre os fumantes, e o preço do cigarro, que acaba tornando o fumo mais acessível. E o cigarro no Brasil segue entre os mais baratos da América do Sul. Hoje o país tem o terceiro menor preço de cigarro da região.

Segundo dados do Instituto de Efetividade Clínica e Sanitária, que tem sede na Argentina, o Brasil tem um gasto direto associado ao tabagismo de R$ 67 bilhões com assistência médica por ano. Estima-se ainda outros R$ 86 bilhões em custos indiretos. E aí entra perda de produtividade, cuidados informais e por aí vai.

E aí quando você olha para a balança, você vai ver que o Estado só arrecada com imposto para essa indústria apenas 5,2% desse valor todo. E isso, nem de longe, cobre todo o gasto. Comei por 50 anos. Em volta do ano de 2010, eu fui diagnosticado com um câncer de garganta, mais especificamente na laringe, na corda vocal. As sequelas ficaram. A minha voz, vai, volta, vai, volta.

E o problema pulmonar? Fumei por mais de 40 anos e começaram as consequências ao longo desse tempo. Eu comecei a ficar ofegante, até que um dia eu tive uma crise muito forte, que eu não conseguia respirar, achei que ia morrer. Eu nunca mais tive a vida que eu tinha antes. Em 2019, a União iniciou uma ação para responsabilizar as fabricantes do cigarro.

O governo brasileiro pede que essas empresas passem a pagar pelo tratamento de 27 doenças diretamente ligadas ao tabaco. Um dinheiro que pode reforçar os cofres do SUS diante de um cenário bastante assustador. Por ano, são mais de 120 mil infartos, 57 mil AVCs e quase 79 mil diagnósticos de câncer.

Da redação do G1, eu sou Natu Zaneri e o assunto hoje é É possível uma geração sem cigarro? Neste episódio, eu converso com a doutora Margarete Dalcomo, pneumologista, pesquisadora na Fiocruz e membro titular da Academia Nacional de Medicina. Depois, eu recebo Heloísa Machado, advogada e professora da FGV São Paulo. Heloísa é especialista em direito constitucional e direitos humanos. Segunda-feira, 27 de abril.

Doutora Margareth, o que é que explica o aumento do consumo de cigarro no Brasil? O que aconteceu nesses últimos dois anos, agora um ano e meio, houve um aumento real do número de fumantes de novo depois de 20 anos de descenso. Isso se deve ao aparecimento disso que eu considero uma das invenções mais diabólicas do homem, que foram os cigarros eletrônicos colocados no mercado, ainda que no nosso país seja completamente ilegal.

Embora o número de fumantes tenha caído nas últimas décadas, os vapes podem estar reabrindo a porta para o tabagismo entre os jovens. Quem nunca usou o vape tem menos de 2% de chance de virar fumante, mas quem usa com frequência tem quase 33% de chance.

Porque os vapes vêm com sabores, embalagens coloridas e parecem inofensivos, mas não são. O vape está tornando o cigarro aceitável de novo entre os jovens, como aconteceu nos anos 70. E isso ameaça décadas de avanço na saúde pública.

O Brasil tem uma política e uma regulamentação muito pioneira em relação a esses dispositivos eletrônicos de tabaco. Ela é muito bem feita, mas o Brasil tem uma quantidade de entrada de produtos ilegais enorme. Então, assim, é uma luta, que eu digo, muito desigual entre tudo que tem que fazer pelos órgãos fiscalizatórios de recolhimento desses produtos que entram ilegalmente no Brasil.

mas tudo que é contrabandeado, nunca houve detecção de fábrica clandestina de vapes ou de dispositivos eletrônicos no Brasil como tem de cigarro, mas entra pelo Paraguai, entra fabricado na China, enfim, então isso é um problema, essa é a razão que responde a esse aumento do número de usuários no Brasil nos últimos dois anos.

Sobre essa nova lei do Reino Unido, eu te pergunto isso porque antes dessa lei existir, doutora Margareth, o próprio Reino Unido estimulou uma política de redução de danos ao cigarro convencional.

distribuindo o cigarro eletrônico. Eu chamo essa medida tomada pelo Reino Unido agora de impedir a compra por qualquer pessoa nascida depois de 2009 para cá, ou seja, com 17 anos, é uma medida perene, eu considero uma espécie de redenção, de um pedido de redenção do National Health do Reino Unido. Por quê? Porque eles inventaram isso, baseado nesse conceito de redução de danos, que é completamente equívoco.

E que, na verdade, se mostrou, desculpa a expressão, um tiro no pé. Por quê? Porque, na verdade, dar de graça a todas as pessoas acima de 18 anos que quisessem parar de fumar, resultou que ninguém para de fumar porque a adição a esses produtos de tabaco aquecido se dá de uma maneira brutal porque a concentração de nicotina chega a ser até 100 vezes superior aos cigarros convencionais. Então, portanto...

Nem você para de fumar, você fica viciado numa outra coisa. O discurso da indústria de que estão criando uma alternativa de redução de danos com cigarro eletrônico, é o discurso que eles sempre fazem. Isso é uma indústria criminosa. Você acha que a indústria investir todo esse dinheirão para você parar de fumar cigarro?

Estão fazendo isso para viciar as crianças, estão pondo sabores. Para quê? Para um homem de 50 anos trocar o cigarro comum pelo cigarro eletrônico? Conversa, meu. O pódio, quando ele surgiu, meio que solucionou o meu problema. Porque, diferente do cigarro, ele não deixa cheiro. Então foi ali que eu me afundei mais ainda no meu viz de nicotina. Só que chegou num nível onde o pódio simplesmente virou uma parte do meu corpo e eu não consigo mais ficar 30 minutos sem fumar.

é o Reino Unido corrigindo um erro que, na verdade, já alcança um custo humano e um custo para o sistema de saúde em termos de economia da saúde brutal. Porque o número de adolescentes e crianças que ficaram doentes e que foram internadas e o número de adultos...

que estão desenvolvendo problemas relacionados a essa adição, é muito grande e isso tem um custo para o Estado muito alto. Até porque se fuma muito mais. A comparação do cigarro físico, do cigarro tradicional, com o cigarro eletrônico é absurdo.

sal. Não para. Os adolescentes que eu tenho atendido, Natuza eu e outros colegas, eles dizem eu acordo antes de levantar da cama, eu boto a mão assim na mesa de cabeceiro e eles fumam da hora que acordam à hora que vão dormir. Então isso significa, já tem trabalho fazendo cálculo, Natuza, um adolescente que fuma vape o dia inteiro, ele fuma o equivalente a 400 cigarros convencionais por semana.

É alucinante essa quantidade. O cigarro comum, o cigarro branco, ele tem 1 miligrama de nicotina. O Juicy, que eu fumo no cigarro eletrônico, ele tem 50 miligramas de nicotina por ml. E eu fumo 1 ml por dia, ou seja, 50 miligramas de nicotina por dia. Em níveis de nicotina, isso se equivale a 50 cigarros por dia, ou 2 maços e meio de cigarro.

Então, assim, lembrando que a nicotina, Natuza, ela é a substância química que mais rapidamente chega no cérebro humano. Ela é mais rápida que a heroína. Então, assim, é muito rápido, é uma sensação prazerosa. E por que eu digo que é diabólico? Porque esses produtos foram inventados quando o mundo todo revelava uma diminuição muito importante.

do número de pessoas fumantes, você sabe, ainda existe um bilhão, mais ou menos, um bilhão, um bilhão e duzentos milhões de pessoas que fumam no mundo, ainda existe. Mas houve uma redução importante, o Brasil houve uma redução brutal, de 40% da população que fumava para menos de 10%.

E hoje há um aumento real e esse aumento se deve justamente à exposição a esses dispositivos. E aí você pergunta, mas como? Se eles são proibidos no Brasil, há, mas o comércio ilegal é uma coisa também muito brutal. Já há uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde, essa doença é provocada por eles, ela tem código internacional de doença e o Brasil já adotou essa mesma metodologia e hoje se alguém morre,

de insuficiência respiratória aguda provocada pela EVALI, que é a doença causada por ele, já tem um código para colocar. Mas nós não queremos botar código em atestado de óbito na TUSA, não é isso que nós queremos. Nós queremos que a consciência crítica da sociedade se faça e que os adolescentes sejam informados de tão mal que isso faz. Agora, diante dessa nova lei no Reino Unido,

Dá para pensar mesmo? Dá para cumprir essa promessa de se criar uma geração de não fumantes? Dá, possível é, não há dúvida, Natuza. Agora, você sabe que proibição sozinha, como um conceito, digamos, ela é muito teórica. Na prática, vamos ver como é que isso vai se dar. Já há os críticos céticos falando que a quantidade de comércio ilegal vai aumentar barbaramente.

O Reino Unido tem mecanismos fiscalizatórios muito eficientes. O National Health deles funciona muito bem. Quer dizer, um adolescente só vai ter acesso a isso nessa faixa etária através de mecanismos ilegais. Eles existem? Certamente sim. Você tem que entender que a indústria fabricante disso é que teria que repensar o quão nocivo isto é. E não adianta dizer, não, mas a concentração nossa...

Se nós legalizarmos, ou melhor, mudarmos a regulamentação, liberar geral, nós vamos poder reduzir, não vai nada. O objetivo é justamente botar uma concentração de nicotina tão alta que alguém fica adicto.

Já tem estudo mostrando, publicado em revista médica de bom impacto, Natuza, que a adição se dá em cinco dias. Ou seja, eu exposto a isso ou você, em cinco dias, fumando vape, não adianta, você não tem mais como sair, porque a adição é muito rápida. Entendeu? Justamente porque a concentração é muito alta. E além disso...

Existe um problema de natureza ética, Natuz, é que esses dispositivos são compostos de centenas de substâncias químicas. Não é apenas aquela fumacinha colorida ou aquele cheirinho de morango, gostinho de framboesa, não é isso só. Esses também são substâncias que fazem mal, mas eles têm substâncias cancerígenas.

Temos estudo feito aqui no Brasil pelo Departamento de Química da PUC do Rio, que mostrou a quantidade de um éter, que nós chamamos, um aldeído, que chama-se propileno glicol, que é altamente cancerígeno quando entra na Correia de São Luís.

Então, como você pode permitir que isso seja comercializado? Então, o Brasil está correto em regulamentar a proibição da comercialização, da propaganda e da fabricação, mas nós podemos melhorar mais ainda com essa medida do Reino Unido, que sem dúvida nenhuma ela é histórica, ela pode sim formar uma geração livre de tabaco.

E tem ainda o fator preço. Quando a gente olha para os dados brasileiros, a gente chega a uma triste conclusão de que o Brasil é classificado como o lugar de terceiro cigarro mais barato da América Latina. Fica atrás só da Bolívia e do Paraguai. Isso não era assim, Natuza. Houve época.

em que nós tínhamos uma precificação, uma taxação sobre os cigarros, que era das mais altas do mundo. Eu considero vergonhoso isso. Eu acho que o Brasil, na medida em que tem uma política anti-tabagismo tão bem sucedida e sendo um país signatário da Convenção Quadro, que regula a questão do meio ambiente e tudo.

O Brasil teria que ter a taxação mais alta de toda a América Latina e voltar a ser uma das altas do mundo como já foi. Sem dúvida nenhuma, está mais do que na hora de que nós revejamos essa taxação e nós passemos a taxar muito mais do que hoje estamos fazendo. Mas pior do que isso ainda, Natuza, eu considero a pressão que a indústria do tabaco faz.

sobre as nossas casas parlamentares, algo realmente alarmante. E que haja parlamentares que, por qualquer razão, seja ela bem ou mal intencionada, não importa, leve isso a sério e considere a possibilidade de mudar a nossa regulamentação com o argumento de que nós vamos obter impostos. Ora, Natuza, como você pode obter impostos sobre algo que faz tão mal para a saúde?

Isso minimamente, do ponto de vista ético, tem que ser considerado. E não fora só por isso, Natuza, a matemática está completamente errada. Eu já fui ao Senado, eu tive audiência com o senador Rodrigo Pacheco quando ele era presidente do Senado, eu expliquei isso a ele. Eu falei, se o senhor vai oferir 2 bilhões de imposto,

comercializando esses produtos, liberando geral, nós vamos gastar 90 a 100 para tratar as doenças provocadas por eles. Por quê? Porque é gente jovem que vai ficar doente, que não vai morrer logo. A doença leva, eventualmente, 10 anos para aparecer, sobretudo se é câncer. Essas pessoas vão ficar sequeladas, incapazes para o trabalho e o Estado, num país que envelhece rapidamente como o nosso,

vai ter um custo que não há economia da saúde que aguente. Então, a matemática é muito pouco inteligente nesse sentido. Ela é um argumento facilmente contestável. Sem dúvida nenhuma. Doutora Margareth, um prazer enorme ouvi-la. Desejo um excelente trabalho para a senhora.

Obrigada, Natuza, e muito obrigada pelo apoio, pela compreensão, pelo entendimento de que nós precisamos estar unidos mais do que nunca em mais essa luta. É isso aí. Um beijo grande para a senhora. Tchau, tchau. Espera um pouquinho que eu já volto para falar com a doutora Heloisa Machado.

Professora, há uma ação coletiva da União contra duas das maiores produtoras de cigarro do Brasil, incluindo as suas controladoras estrangeiras. Nessa ação, você auxilia uma instituição que atua na defesa de políticas públicas para a saúde.

Bem, a Advocacia-Geral da União, que responde pelo governo, como já diz a sigla, afirma que o lucro desse setor impõe custos diretos ao Estado, especialmente ali no tratamento de 27 doenças associadas ao tabagismo. A estimativa é de R$ 67,2 bilhões por ano o que se gasta com isso. Do ponto de vista do direito público...

Como é que essa ação busca reequilibrar a relação entre a livre iniciativa econômica, o dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde, que é previsto, afinal de contas, na Constituição? Qual é o equilíbrio que se busca aí?

Oi, Natuzi, eu acho que esse é um dos pontos principais dessa ação civil pública, que quer de fato cobrar dos fabricantes de cigarros os custos que são assumidos pelo SUS no tratamento dessas doenças que são atribuíveis ao consumo de tabaco. Então a questão central que está em debate nessa ação judicial...

é de que as empresas criam um impacto negativo na sociedade com a sua atividade, que é o que a gente chama de externalidades negativas, e elas são arcadas por toda a sociedade, por todos nós, que não só contribuímos para o SUS, mas também somos usuários desse sistema.

de saúde, sendo saúde um direito constitucional brasileiro. Então, essa lógica de reequilibrar essa dinâmica, ela está inserida a partir do momento que é muito fácil para essa indústria ficar apenas com o lucro da sua atividade e deixar os custos para toda a sociedade brasileira.

E essa é a razão de ser dessa ação coletiva, que ela seja obrigada a arcar com os custos que ela gera com a venda desse produto e com, querendo ou não, doenças horrorosas que são tratadas pelo sistema público de saúde.

Na petição inicial dessa causa, tem uma expressão que aparece ali, que é reconhecer a postura de má-fé dessas empresas. Explica que conceito é esse, ou que percepção é essa? A gente está falando que não é uma demanda apenas brasileira. Em várias jurisdições internacionais existe esse debate sobre a responsabilização da indústria de tabaco.

E um dos elementos centrais dessa responsabilização é o que a gente chama de má-fé, que foi caracterizada e tem sido caracterizada pelas omissões e pela distorção que a indústria do tabaco criou sobre a informação da nocividade do seu produto.

Então, ela deixou de comunicar sobre essa nocividade, ela atrasou a publicação de relatórios nesse sentido, ela muitas vezes omitiu informações relevantes sobre o grau de dependência que o cigarro causava, além da sua associação com uma série de doenças, e também vendeu produtos com uma roupagem ali até de quase saudável, os cigarros light, enfim.

induzindo ali consumidores a achar que estavam diante de um produto que não faria mal. A nicotina é a droga que provoca a maior dependência química que se conhece na medicina. Você dá uma tragada, ela dá um impacto no cérebro. Ela é absorvida no pulmão direto. Em 6 a 10 segundos ela chega nos receptores dos neurônios. Só que ela é metabolizada rapidamente. E você tem crise de abstinência em 20, 30 minutos. É uma droga diabólica a nicotina.

Então, essa é a principal característica desse argumento de má-fé, que já foi levado para a jurisdição internacional algumas vezes, e que é o principal fundamento de dois casos muito relevantes, nos Estados Unidos e no Canadá, que geraram obrigação dessas empresas de tabaco de ressarcirem os sistemas de saúde.

Era isso que eu queria te perguntar, se já houve ações semelhantes em outros países com vitória a favor de quem fez a petição, ou seja, contrária às empresas de tabaco.

Sim, nós temos pelo menos dois casos que são muito exemplares. Um caso nos Estados Unidos, em que a indústria de tabaco pagou pelos dados entre 1999 e 2023.

aproximadamente 160 bilhões de dólares já de ressarcimento em relação a custos de saúde, com base também nesse argumento de má-fé que a gente estava conversando. E muito recentemente o Canadá também conseguiu fazer com que essas empresas paguem essa conta da nocividade do seu produto, também na ordem de bilhões de dólares canadenses.

E nessas ações houve algum caso parecido como o que está acontecendo nessa causa de agora, de colocar as controladoras estrangeiras no banco dos réus também ou só aqui no Brasil? A gente está diante aqui de todo um movimento global, na verdade, para buscar a responsabilidade de empresas transnacionais por violações de direitos.

E não é diferente quando a gente olha especificamente para a indústria de tabaco. Então, esse foi um argumento que foi levado para o judiciário brasileiro. As controladoras não queriam participar desse processo aqui no Brasil, mas diante da comprovação que a gente está diante de uma indústria que tem uma diretriz muito clara que parte das proprietárias e das controladoras, que as filiais nacionais nada mais fazem do que executar essas diretrizes.

E mais do que isso, que o lucro obtido por essas filiais é enviado também para essas controladoras e proprietárias, é o caminho para se promover essa responsabilização, não só da empresa que está constituída no Brasil, mas, na verdade, de quem está orientando as ações, toda a estratégia de marketing e decisão sobre os produtos.

E para terminar, eu queria entender em que pé esse caso está e o que essas empresas têm alegado nessa ação.

Bom, a gente está aqui diante de uma etapa final já dessa ação, em fase de alegações finais, que é a última oportunidade que as partes têm de resumir, sintetizar seus argumentos. Então, é provável que a gente tenha uma decisão ainda esse ano nessa grande ação coletiva.

E caso a gente tenha uma decisão que responsabilize a indústria do tabaco, a gente pode estar diante de um ano histórico para a agenda de controle do tabagismo no Brasil, porque a gente tem também na pauta do Supremo Tribunal Federal, com julgamento que será retomado no dia 1º de maio, de uma ação que questiona...

o uso de aditivos em produtos de tabaco, então de deixar um aroma diferente, deixar um sabor diferente, e isso é questionado como uma estratégia de angariar novos fumantes, e pior ainda, de jovens novos fumantes.

Então, se o Supremo confirmar a restrição e proibição de alguns aditivos e se essa ação coletiva promover a responsabilização da indústria do tabaco, a gente vai ter um ano incrível no controle do tabagismo no Brasil, que, infelizmente, ainda representa uma quantidade de mortes inaceitáveis. A gente está falando de mais de 150 mil mortes por ano no Brasil em razão do tabagismo.

Os advogados da indústria de tabaco buscam desconstruir a lógica coletiva desses danos. A insistência que eles têm é de que seria necessário comprovar que cada pessoa que morreu por uma doença, morreu por essa doença em razão de ter consumido cigarros.

E, na verdade, a gente está falando de danos coletivos nessa ação, de danos a todo um sistema de saúde e baseados em consensos científicos que comprovam essa relação entre o tabagismo e essas doenças que lhe são atribuíveis.

Então é uma função até ingrata desses advogados da indústria de questionarem evidências científicas tão robustas. Doutora Heloísa, agradeço muito o seu tempo. Obrigada pela entrevista. Foi um prazer, Natuza. Este episódio usou áudio do filme Os Fantasmas se Divertem, da Warner Bros. Entertainment. Este foi o assunto podcast diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida.

Comigo na equipe do assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti e Stephanie Nascimento. Colaborou neste episódio Felipe Turione. Eu sou Natuzaneri, fico por aqui. Até o próximo assunto.