CPI do Crime Organizado: mais um round entre Congresso e Supremo

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E o Senado Federal instalou a CPI que vai investigar o crescimento de facções e milícias no país. O pedido de abertura da Comissão do Parlamentar de Iquero foi feito em junho, mas ganhou força após essa grande operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. A CPI do Crime Organizado foi instaurada em novembro de 2025 e tinha um objetivo claro, apurar milícias e facções, especialmente aquelas ligadas ao narcotráfico. Três meses antes, o dinheiro do PCC na Faria Lima era um caso de conhecimento público.

Ministério Público de oito estados, Polícia Federal e Receita Federal fizeram parte da Força Tarefa que investigou a ligação do PCC com a produção e distribuição de combustíveis no país e a lavagem de dinheiro em instituições financeiras, as chamadas fintechs. Muito além da disputa de territórios, a Carbono Oculto mostrou que o crime organizado subiu de nível. A operação expôs fundos de investimentos e como eles eram usados para movimentar bilhões de reais do PCC.

No centro das investigações, a REAG, uma administradora de fundos cujas conexões explosivas acabaram sendo reveladas. E foi assim que o caso Master saiu do mercado financeiro e ganhou os corredores do Congresso Nacional. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, do MDB, afirma que quer verificar a relação da empresa da família de Toffoli com a REAG, gestora de fundos ligada ao Banco Master, que também está sob investigação.

Em 2021, os dois irmãos de Toffoli venderam, por meio da Maridite, parte das cotas que tinham no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo controlado pela READ. Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridite. Com documentos da investigação nas mãos dos congressistas, um novo embate com o Supremo começou a se pintar.

A CPI do Crime Organizado faz a última sessão. O relatório final propõe indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. O relatório sugere o indiciamento do ministro Dias Toffoli por proferir o julgamento quando, por lei, era suspeito na causa.

Toffoli foi o primeiro relator do caso Master no STF. O relatório também sugere o indiciamento do ministro Alexandre de Moraes e cita como justificativa a relação financeira do escritório de advocacia de Viviane Barsi de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master. O relatório também sugere o indiciamento do ministro Gilmar Mendes por determinar a anulação das quebras dos sigilos da empresa Maridite, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, aprovada pela CPI.

Pela primeira vez, vemos numa CPI um pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Que a CPI faz parte de uma peça política, todos nós sabemos. Agora, o que a gente precisa entender é o que esse enfrentamento com o STF vai desencadear. Durante todo o dia, ministros do Supremo reagiram com críticas ao relatório. No início da noite, a CPI rejeitou a proposta do senador.

Da redação do G1, eu sou Natuzaneri e o assunto hoje é A CPI do Crime Organizado. Mais um round entre Congresso e Supremo Tribunal Federal. Neste episódio, eu converso com o jornalista Valdo Cruz, colunista do G1 e comentarista da Globo News. Quarta-feira, 15 de abril.

Valdo, você escreveu na tua coluna que o relatório final da CPI do crime organizado fugiu do seu objeto para fazer um enfrentamento político direto ao Supremo Tribunal Federal. Eu nunca vi em toda a minha cobertura senador pedindo indiciamento de ministros do Supremo, foram três, e do Procurador-Geral da República. Nunca se foi tão longe.

O que aconteceu? O que aconteceu é que o relator, o senador Alessandro Vieira, claramente optou por um enfrentamento direto contra o Supremo Tribunal Federal, especificamente contra três ministros do Supremo, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o procurador Paulo Gonê.

Eu acho que ele errou na mão. Tanto errou na mão que até aliados dele ali dentro do Senado acharam que ele foi além do que deveria ir. E está sendo questionado, ah, mas cadê nomes ali de figuras do crime organizado? Cadê nomes de pessoas que deveriam constar deste relatório e não estão ali? Enquanto isso, estão os ministros do Supremo e o PGE.

Se você me perguntar, Natuza, se alguns desses ministros realmente precisam esclarecer situações deles com o Banco Master, com o Daniel Vorcaro, concordo plenamente. Vai ser pela Polícia Federal, CPI do Master, está difícil acreditar que ela venha ser instalada, mas pode ser o local, mas a CPI do crime organizado não é o palco correto para isso.

Ah, você pode dizer que o Banco Master tinha ligações com o crime organizado, mas você não pode dizer que as relações desses dois ministros, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, possam estar ali sendo com conexão com o crime organizado. Não dá para falar isso. Dá para falar que eles têm situações a serem esclarecidas com o Banco Master.

jamais com o crime organizado, que é o tema da CPI. Então, eu acho que o procurador, também nesse caso, não vejo nada que possa ser passível de investigação. O ministro Gilmar Mendes, você pode até questionar, desengavetou uma ação para suspender a quebra de sigilo bancário da empresa da família Toffoli, mas é motivo para investigar? Não, você pode criticar e até é passível de crítica, sim, essa decisão dele.

E essa comissão, instaurada após o massacre de 120 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. Por isso, causa perplexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tenha dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias e passaram a oprimir as próprias comunidades que deveriam proteger. Um dado muito importante.

Cada qual reage de alguma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Não me convide para dançar, porque eu posso aceitar. A irritação dessa aula do Supremo com os pedidos de iniciamento que foram feitos pelo senador Alessandro Vieira no relatório final da CPI do crime organizado.

Foi tanta que essa ala do Supremo está se mobilizando, está se preparando para reagir do ponto de vista jurídico, do ponto de vista criminal contra o senador Alessandro Vieira. O ministro Gilmar Mendes, na minha apuração, pretende ir à PGR, à Procuradoria Geral da República, com uma representação criminal contra o senador Alessandro Vieira, levado às últimas consequências dessa ala da corte, que é que o senador Alessandro Vieira fique inelegível até o fim do ano. Então é para isso que eles estão se mobilizando.

Mas falar que isso acaba suscitando um crime de responsabilidade, mesma coisa para o procurador. A gente sabe, por exemplo, o próprio presidente do Senado, Davi Ocolumbre, no evento no Palácio Planalto, disse que estão passando dos limites ao atacar instituições.

Dois ministros supremos também vieram a público. Então, eu acho que o senador Alessandro Vieira cometeu um gesto ali que avançou o sinal, na minha opinião. E é bom lembrar o que caracteriza um indiciamento. O indiciamento é um ato formal.

baseado em indícios razoáveis de que aquela pessoa foi autora ou coautora de um crime. Portanto, o indiciamento acontece entre pessoas suspeitas de um crime. E pelo que você nos explicou, há diferentes percepções sobre a conduta dessas autoridades, não?

Tem uma diferença aí na conduta dessas quatro autoridades. Eu separo Gilmar Mendes e Paulo Gonê, eu não vejo nenhum tipo de indício. São decisões que você pode criticar. O Paulo Gonê não quis tomar a decisão naquele momento em que o ministro André Mendonça pediu em relação à segunda prisão de Daniel Vorcar. É uma decisão passível de crítica, mas não é um indício de crime.

A mesma coisa do ministro Gilmar Mendes. Você pode criticar a forma que ele usou para derrubar uma quebra de sigilo de uma empresa da família de Toffoli. Mas não dá para dizer que é um indício de crime. O ministro Gilmar Mendes acaba de suspender a quebra de sigilos na empresa da família Toffoli, aquela quebra de sigilos que foi aprovada na CPI do crime organizado. Para o ministro, a decisão da comissão configura o que ele chamou de, aspas, desvio de finalidade.

No caso de Alexandre Moraes e no caso de Dias Toffoli, você tem temas a serem esclarecidos, a serem investigados. Mas dá para dizer que o ministro Alexandre Moraes tem um indício de crime contra ele? Por enquanto, não. Você tem ali situações que suscitam dúvidas, que merecem ser investigadas. Conversas dele com Daniel Vocarro, o que conversou.

Teve alguma medida adotada pela PF que possa ter ajudado Daniel Vorcaro pelo Banco Central? Não temos essa informação ainda. Uma reportagem do jornal O Globo revelou mensagens que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, enviou para o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez, em novembro do ano passado.

As mensagens obtidas pela jornalista Malu Gaspar mostram que o banqueiro conversou com Moraes sobre a tentativa de venda do Banco Master e indicam que Vorcaro teve acesso ao inquérito sigiloso aberto contra ele na Justiça Federal de Brasília.

Então, no caso de Alexandre Moraes, dá para você colocar ali que é preciso investigar. Mas dizer que já tem um indício de crime, aí acho que é avançar o sinal. Mesma coisa de Dias Toffoli. Dias Toffoli tem algo acima, né? Porque ele mesmo depois se declarou suspeito. Inicialmente disse que não era suspeito para tratar dos casos do Volcaro, depois admitiu que era.

Então, no caso deles, você pode até discutir se dele já tem algum indício, mas será que crime já? Porque você tem que saber o seguinte, o dinheiro que ele recebeu, quanto foi? Para onde foi? Pela venda do resort do Tayhaya. A gente não sabe. Quais são as relações dele com o Fabiano Zettel, que comprou a parte do resort do Tayhaya. O Fabiano Zettel usou dinheiro do crime organizado? Pode ter usado. Diassof sabia?

Provavelmente não. Ah, mas e se souber? Tem de investigar. O fundo de investimento Arlin comprou de dois irmãos do ministro Dias Toffoli em 2021 parte das cotas que eles tinham em um resort no Paraná, o Tayhaya. O fundo Arlin pagou R$ 3,1 milhões na operação, segundo a Junta Comercial do Paraná.

As cotas estavam em nome da empresa Mariditi, que pertence à família de Toffoli. O fundo Arlim, por sua vez, era administrado pela REAG Investimentos. A Polícia Federal investiga a REAG e o Banco Master. O senador acerta quando coloca temas que devem entrar no debate. Temas que estão precisando ser esclarecidos por esses ministros e até agora não foram totalmente esclarecidos. Não dá para você dizer ainda que é motivo para crime de responsabilidade.

Além disso, como disse o ministro Gilmar Mendes, crime de responsabilidade você não determina por meio de um relatório do CPI. Pode até entrar com crime de responsabilidade a partir de um pedido de impeachment diretamente no Senado, mas não por meio de uma CPI. E a sensação é de que Alessandro Vieira começou a ficar mais isolado nesse processo.

É claro que, por exemplo, ele tem apoio de uma ala que ele não se relacionou bem, os bolsonaristas. Os bolsonaristas querem impeachment de ministro supremo. A oposição quer. Agora, a culpa do Senado quer? Não quer. Dias Toffoli falou na sessão do Supremo...

dizendo que, não cito o nome dele, mas claramente disse que ele estaria fazendo esse relatório com pedido de indiciamento de ministros com objetivos eleitorais, com objetivo para atrair apoio para o seu grupo político.

relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso, Sr. Presidente, é abuso de poder. Isso pode levar, inclusive, à ineligibilidade, porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto.

Entendo que você está dizendo que teria que ser uma CPI do Banco Master, uma CPI específica. CPI do Banco Master seria apropriada.

Sabendo que esses pedidos de indiciamento precisam do aval do presidente da Casa, ou seja, do presidente do Congresso, que é o Davi Ocolumbre, o que a gente pode esperar dele? O destino do relatório é não ter efeito. Se fosse mandado para a presidência do Senado, se fosse transformado em pedidos formais de impeachment, do jeito que está no relatório do senador Alessandro Vieira, seria barrado por Davi Ocolumbre.

Até muita gente discute isso, se cabe apenas ao presidente do Senado ou somente a ele a decisão de acatar ou não um pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal, que deveria ter um formato diferente ali, um quórum diferente para que isso começasse a tramitar.

Essa é uma discussão que traria muito amadurecimento para as instituições. Não só isso, de não caber isoladamente ao presidente da casa, algo assim, assim como não caber isoladamente ao presidente da Câmara mandar para um plenário um pedido de impeachment contra o presidente da República.

Assim como é excessivo o poder do Procurador-Geral da República de só ele denunciar um presidente da República no cargo. Se a gente for pegar de Covid até agora, a gente vai vendo esses poderes que o nosso colega Otávio Guedes vai chamando de poderes imperiais e que acaba dando uma certa distorção quando uma instituição quer investigar o que é a transparência de outra instituição.

Inclusive, há uma discussão no Senado de um projeto nesse sentido, de se você consegue 41 assinaturas, já tem que começar a tramitar, e para você abrir tem que ter aí, se discute um coro de 49 senadores para que ele seja realmente aberto. Você não pode transformar pedido de impeachment de ministro do Supremo.

em algo banal, porque aí vira instrumento de guerra política. Agora, sobre o senador Alessandro Vieira, eu gostaria só de destacar uma coisa. É um senador sério, mas neste caso ele reclama que o Supremo atrapalhou as investigações da comissão. Agora, em dado momento, por exemplo, abre as copos para permitir que uma pessoa convocada não fosse depor ou ficar em silêncio. Está previsto em lei. Aí você não pode criticar o Supremo por isso.

O Alessandro Vieira sempre era visto, até pelos colegas, como alguém independente, alguém ponderado. Os próprios colegas apontavam um excesso. Até pelo fato de que as investigações foram superficiais. Essa CPI, ela mais uma vez tinha um outro foco e se deslocou para falar de Banco Master, porque era o assunto do momento na sociedade.

É uma previsão legal, você pode gostar ou não gostar. O senador pode criticar, tem todo o direito de criticar, achar que em alguns momentos foi realmente uma blindagem, mas em outros a pessoa entra com o pedido, tem a previsão legal, você não pode negar para aquela pessoa esse direito legal que ela tem. Espera um pouquinho que eu já volto para falar com o Valdo Cruz.

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Tem um ponto do relatório que, embora essa CPI não fosse a CPI para isso, que me parece acertar, é quando ele defende uma reforma, ou pelo menos uma PEC, uma proposta de emenda à Constituição, para orientar ou delimitar as condutas de ministros. Proibindo, por exemplo, o recebimento de presentes, de dar entrevista que dê algum juízo de valor sobre...

outros poderes, discute outros pontos para conter, digamos assim, o Supremo Tribunal Federal. Esse particular tem chance de evoluir? Lembrando que Edson Fachin, hoje presidente do STF, queria um código de conduta, mas até agora nada saiu do Supremo Tribunal Federal. E do Congresso? Algo assim, uma PEC, pode sair, pode ter futuro?

A gente tem visto algumas pessoas políticas, por exemplo, a ex-ministra Glaise Hoffmann, é defendendo que após as eleições seja feita uma reforma do judiciário. O ex-ministro José de Seu, que vai ser candidato agora nas eleições, defendeu a mesma coisa em entrevista no Estúdio I, de que é preciso fazer uma...

Reforma do Judiciário. O senador Alessandro Vieira conseguiu também chamar a atenção para algumas questões que estão sendo blindadas e estão sendo deixadas em segundo plano. Por exemplo, investigações sobre as ligações de ministros com o Banco Master.

Precisa ser investigado. A ministra Carmen Lúcia participou de um evento em São Paulo em que ela tocou nessa crise toda. Quando ela fala que é preciso ter transparência nas agendas, quando ela fala que eu não entrei no Supremo para mudar o Supremo.

mas o Supremo não me mudou, eu continuo sendo a mesma Carmen Lúcia, que os meus pais me criaram. Ela manda os recados, que o Supremo está precisando de um código de conduta, código de ética. Várias dessas críticas que estamos tendo agora poderiam ficar muito mais elucidadas, você ter muito maior compreensão de como elas deveriam ser enfrentadas se eles tivessem um código de conduta.

Pode viajar em jatinho de empresário? Pode viajar na companhia de um advogado que defende uma causa no seu gabinete? Acho que não. O relatório da CPI do crime organizado não é o instrumento correto para propor isso. Agora, precisa ser proposto, precisa ser debatido. O Fachin e a ministra Carmen Lúcia estão isolados dentro do Supremo neste debate.

E não ganha o apoio de outros segmentos, de outros poderes, do Congresso e do Executivo, porque isso é ano eleitoral. Tanto que todo mundo está dizendo assim, não, olha, precisa de uma reforma do Judiciário, mas para depois das eleições. Agora não. Ou seja, durante o período eleitoral, não. A pesquisa da Tafolha, Natuza, mostrou que 75%, se não me engano, é 65%. E aí

dizem que o Supremo tem poder demais, mas ao mesmo tempo, acham que 71 avaliam que é essencial para a manutenção da democracia. Aí uma outra pergunta questiona. Você acha que o Supremo hoje merece menos respeito do que antes?

75% concordam, que antes ele tinha mais respeito, era para ser respeitado mais. Claramente, a população está preocupada com o Supremo. Acho que está precisando de algum freio de arrumação. Mas, ao mesmo tempo, não sabe o que é o seguinte. Olha, essencial para a defesa da democracia.

Por isso, a gente tem que preservar a instituição quando alguns ministros deixam pontos de interrogação que precisam ser esclarecidos, precisam ser investigados e acabam contaminando a instituição. Isso não pode acontecer na Tusa.

Parece que o combate ao crime organizado é lateral nessa história. Me parece que essa discussão, que é uma discussão muito dramática para o Brasil, de repente a CPI se esqueceu do crime organizado e passou a se concentrar no caso Master, que, insisto, ele é importante. Mas não dá para esquecer do problema que aflige o Brasil inteiro, que é o avanço das organizações criminosas como o PCC, Comando Vermelho, entre outros.

E o relatório é extenso, a questão do crime organizado é tratada, propostas são feitas ali em relação a como enfrentar a questão do crime organizado, então tem pontos importantes sobre isso. Mas diante do pedido de indiciamento de três ministros do Supremo e do Procurador-Geral da República, tudo isso ficou em segundo plano.

Alessandro Vieira apresentou recomendações para o combate ao crime organizado, mudanças na legislação, em órgãos de controle e a ampliação do repasse de recursos. O relator apresentou, portanto, o texto final da CPI e fez uma recomendação para que a Presidência da República decrete intervenção federal no Rio. Há efetivamente grave comprometimento da ordem pública evidenciado pela existência de vastos territórios.

sob domínio de organizações criminosas armadas, pela incapacidade do Estado de manter a soberania territorial e pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais. O senador argumentou que crises políticas e financeiras impediram a continuidade de políticas de segurança no Estado. Mas hoje ninguém está falando disso. O que era mais importante ficou em segundo plano.

Valdo, e como é que o governo se movimentou nesse dia confuso? Olha, Natosa, o governo participou de uma operação para der votos suficientes para derrotar o relatório do senador Alessandro Vieira. Como isso foi feito? O que nós vimos foi o MDB, que faz parte de um grande bloco dentro da comissão.

Tirou o senador Sérgio Moro, do PL, o senador Marcos Duval, do Avante, e eles foram substituídos por Beto Faro e Tereza Leitão. Aí você identifica a digital do governo. Sabe por quê, Natuza? Porque Beto Faro e Tereza Leitão...

não são do MDB, eles são do PT. O MDB poderia ter colocado senadores do MDB lá, mas não, colocou senadores do PT. Ele fez a operação em comum acordo com o governo, porque até então, com o Sérgio Moro e o Marcos Duval na comissão, entre os 11 integrantes, o senador Raleciano Vieira teria votos para aprovar o seu relatório. Mas com essa mudança, ele perdeu.

essa maioria mostrou que o governo, neste momento, não quer mais briga do que já tem com o Supremo. Não quer criar confusão com a Suprema Corte em ano eleitoral. Valdo Cruz, meu amigo, muito obrigada pelas informações todas. Até a próxima, Anatuza!

Este foi o Assunto Podcast Diário disponível no G1, no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida. Comigo na equipe do Assunto estão Luiz Felipe Silva, Sara Rezende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti e Stephanie Nascimento. Eu sou Natuzaneri, fico por aqui. Até o próximo assunto.

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