Dadocracia - ep. 199 - Como regular mercados digitais no Brasil?

No final de março, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei para regular mercados digitais. Neste episódio, convidamos Paulo Henrique de Oliveira para explicar o conteúdo desse PL e o desafio de discutir concorrência e domínio de mercado no contexto de grandes empresas de tecnologia.

Paulo é chefe de gabinete da presidência do Cade e coordenador executivo do projeto Market Power and Public Interest da FGV Direito de São Paulo. Na entrevista, ele conta como o projeto cria um novo ferramental para lidar com os mercados digitais e estabelece uma nova superintendência do Cade dedicada a este objetivo.

O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Poder Executivo no final do ano passado e está sob relatoria do deputado Aliel Machado, do Partido Verde do Paraná. Segundo a equipe do deputado Aliel ele deve apresentar uma primeira versão do texto no final de junho. Com o regime de urgência a discussão vai para discussão direto no plenário.

Está será mais uma disputa legislativa crucial para estabelecer um ecossistema informacional mais justo no Brasil.

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