200 anos da Câmara; mulheres; 200brasis; exposição Câmara

Feijoada completa. Música e informação com tempero especial para fechar os trabalhos da semana. Feijoada completa.

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Muito boa tarde para você que acompanha a gente pela Rádio Câmara e também pelas emissoras parceiras. Hoje é dia 8 de maio e o programa Feijoada Completa já está no ar. Boa tarde, Val Monteiro. Boa tarde, Cláudia Ferreira. Muito bem-vinda, muito bem-vindo você também que nos ouve na reprise do programa no sábado de manhã ou em qualquer horário pelo nosso podcast. Eu convido você a estar sintonizado com a gente nas próximas duas horas.

A gente abriu o programa com esse clássico, Val. Lá vem o Brasil descendo a ladeira. Moraes Moreira. Porque essa edição do Feijoada Completa é especial. Dedicada às comemorações dos 200 anos da Câmara.

Realmente é um clássico. Os 200 anos foram completados na última quarta-feira, dia 6, essa data marca, a instalação do Parlamento, Câmara e Senado criados pela Constituição em 1824. A instalação foi feita dois anos depois, 1826.

É por isso que a nossa edição está recheada de música e muita história. Músicas que estão em uma playlist da Câmara, sugeridas por várias pessoas para comemorar os 200 anos. Daqui a pouco a gente conversa com o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, que é integrante da Comissão Curadora das Comemorações dos 200 Anos.

Val, vamos saber também como é que foi a sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara, que teve várias autoridades. A gente vai ter entrevistas sobre como caminharam os direitos das mulheres e dos trabalhadores nesses dois séculos de parlamento. E também tem novidade na programação da Rádio Câmara.

A partir da playlist que a gente acabou de falar, também em comemoração aos 200 anos da Câmara, estreia o programa 200 Brasis. Um dos apresentadores vai estar aqui conosco daqui a pouco. Você também vai ter detalhes sobre exposições que resgatam a trajetória da Câmara nesses 200 anos.

É uma honra estar aqui com a Val Monteiro, substituindo o Edson Júnior, que está de férias, merecidas férias, aliás. E nossa playlist repleta de brasilidade continua com Valdir Azevedo e mais um clássico, Brasileirinho.

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E aí

A Câmara dos Deputados comemora 200 anos como um grande palco para a democracia brasileira. Todos os fatos históricos importantes deste período tiveram a participação ativa do Parlamento.

Val, e o papel do legislativo continua essencial. Foi isso que ressaltou o presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota, em entrevista exclusiva ao programa Painel Eletrônico na última quarta-feira, justamente na data em que se comemorou a instalação da Câmara. A gente vai ouvir um trecho dessa entrevista em que o presidente Hugo Mota salienta a democracia e o respeito à Constituição.

Eu penso que é sempre importante estarmos reforçando esse momento que o país vive, podendo também exaltar a nossa Constituição, a nossa Carta Magna, para que ela possa ser sempre o nosso norte na hora em que formos tomar qualquer decisão. Quando assumi a presidência da Câmara, eu tinha a plena consciência de que ali era uma oportunidade de reafirmar a importância da nossa democracia. Temos uma democracia teoricamente jovem, com...

há quase 40 anos, digamos assim, mas que nesses 40 anos muito foi vivido. Nós tivemos, por exemplo, dois processos de impeachment de presidente da República, nós vivemos momentos de reformas importantes que foram aprovadas aqui no Congresso, projetos de impacto na vida dos milhões de brasileiros e brasileiras que foram aqui votados e decididos pelos parlamentares. E tudo isso só foi possível porque tivemos...

a nossa Constituição sendo respeitada. Presente e passado vão se alternar nesta edição do Feijada Completa. Agora a gente vai detalhar um pouco do passado a partir da sessão realizada no Rio de Janeiro em 6 de maio de 1826, a primeira sessão da Câmara.

Para falar sobre esse momento do passado, sobre os antecedentes e o que aconteceu depois, a gente conversa agora com o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, integrante da Comissão Especial Curadora das Comemorações dos 200 Anos da Câmara. Boa tarde, deputado. Tudo bem? Muito boa tarde. Muito obrigado por me receber aqui no programa.

Deputado, a Câmara, então, como a gente está falando, foi criada pela Constituição de 1824 e foi instalada dois anos depois. Eu queria que o senhor rememorasse para a gente, para os nossos ouvintes aqui, como é que era o ambiente político daquela época e como o legislativo se consolidou ao longo do Império e depois da República. Bem, naquele momento havia um entusiasmo muito grande de países sem independente.

Assim como a maturação de diversas ideias constitutivas, a própria ideia da Constituição era uma ideia nova, em que o modelo tradicional, da monarquia tradicional, era transferida para uma Constituição. Então, eu até argumento que foi a maior reforma agrária que houve no Brasil, foi exatamente essa, a transferência de toda a propriedade do Brasil, das mãos da família reinante, para uma Constituição.

E foi o Pedro I que fez essa transferência, que existiu na constitucionalização do país. Então o país nasce jovem, moderno, avançado, vinculado ao momento político e a maturação dos partidos políticos seguiu nesse entusiasmo. Você tinha lá o Partido Conservador e o Partido Liberal. E aí estava constituído o preâmbulo que seria a esquerda e a direita. Só que a esquerda e a direita naquela época...

na minha opinião, eram muito mais saudáveis do que a esquerda e a direita que existe hoje. A direita era constituída pelo Partido Conservador e a esquerda pelo Partido Liberal. O que queria o Partido Conservador? O Partido Conservador era aquele que preservava a Constituição, aquele que sempre defendia o que estava na Constituição. E era um pouco mais centralizador. Então ele estava vivendo um poder central forte. Ao passo que os liberais...

eles pregavam que deveria haver descentralização da organização política. Então você imagine que todo o debate político era saudável entre o que deve ser centralizado e o que deve ser descentralizado. Então foi uma maturação política muito importante todo ao longo do século XIX. Houve uma elevação do parlamento a partir de 1847, em que Pedro II abre mão.

de ser o poder executivo e transfere o poder executivo para um presidente de conselho dos ministros, efetivamente para o primeiro-ministro. Então, Pedro II mantém-se como poder moderador e o primeiro-ministro é que, de fato, conduzia o governo. Então, uma separação muito importante a partir de 1847, o que garantiu uma estabilidade que nós nunca vimos antes e nunca vimos depois.

E é exatamente isso que nós não temos hoje aqui no Brasil de hoje. Temos uma, na minha opinião, estamos vivendo aí uma falência institucional do Legislativo, uma, talvez a pior legislatura da história do Brasil é essa, a 57ª legislatura, e o Parlamento, na minha opinião, não está funcionando como um parlamento. Está funcionando como garoto de ordens.

de um mestre, um vassalo da maestria ou do judiciário ou do executivo. Então a gente precisa fazer uma grande revisão nessa questão parlamentar para que a gente possa resgatar o que uma vez foi um parlamento de grandes discursos, de grandes debates, de grandes visões de país e de fato de grande patriotismo por todos os partidos envolvidos.

Deputado, e como é que ao longo desses dois séculos foi construída a ligação entre a Câmara e o cidadão brasileiro? Porque é claro que o cidadão mudou muito. O parlamento foi instalado, a Câmara foi instalada na época que tinha escravidão ainda, que nem todo mundo era cidadão. Como é que se deu ao longo do tempo essa ligação entre a Câmara e o cidadão? E o que mudou também no perfil dos deputados ao longo desse tempo todo?

Perfeito. Bem, do ponto de vista da Câmara, você tem algumas mudanças importantes aí. Nem todos podiam votar na época do Império. Era limitado ao voto censitário. Então, é aqueles que eram pessoas livres, com posses. Ao passo de hoje, o sufrágio é universal. Então, naquela época, a cidadania era exercida por poucos. O debate político era, de fato, limitado. Uma parcela reduzida da sociedade.

O que, por um lado, é importante para manter a estabilidade, e o outro lado, ela é menos representativa. No entanto, em termos de representatividade daqueles que eram cidadãos, isso era bem representativo, porque naquela época existia o equivalente a um voto distrital, que era o voto paroquial. As paróquias eram onde faziam-se o voto. Então, existe aqui a...

um vínculo do eleito com a sua região de uma maneira muito mais clara, de uma maneira muito próxima, o que hoje não existe. Hoje nós temos o voto proporcional, que veio a partir do século XX, e completamente essa dinâmica entre eleito e eleitorado.

e um distanciamento muito grande. De fato, eu diria que em termos de representatividade, é aquela coisa, ganhou universalidade, todos podem voltar, no entanto, você perdeu na proximidade do eleito, o seu eleitorado. Então, eu diria que fica elas pelas nessa comparação, viu? Mas eu acho que isso aí é um efeito que a gente vai precisar combater também, no modelo futuro.

Boa tarde, deputado. A gente queria saber o que trouxe de novidade para a Câmara e para o cidadão brasileiro a mudança da capital do Rio de Janeiro para Brasília em 1960. Em 1960, eu acho que essa mudança, por um lado, foi muito positiva, de desfocar a população para o centro do Brasil e remover os interesses de Rio-São Paulo, dos eixos econômicos Rio-São Paulo, Belo Horizonte, Espírito Santo.

que havia muita influência ali na questão política do Rio de Janeiro. Então, por um lado, acho que o Brasil ganhou. Por outro lado, acho que o Brasil perdeu, porque o Rio de Janeiro sempre foi uma capital de grande acúmulo cultural. E você veja em que tese eu acredito que Brasília é uma cidade linda e um ambiente extremamente agradável, uma qualidade de vida incrível.

o Rio ainda permanece como sendo um repositório cultural importante e também de legitimidade histórica, onde foi feita a nossa independência, a nossa independência, onde vários nossos imperadores nasceram, onde a nossa primeira Constituição, primeira e segunda Constituição, foram criadas. Então você tem, além de toda a concentração histórica por lá. Eu até argumentaria que eu gostaria de ver a capital de volta.

a capital política de volta só no Rio de Janeiro, mas gostaria também de ver a manutenção de Brasília como sendo uma capital, talvez, dos serviços públicos que ainda são essenciais no nível federal. Então, acho que essa separação também seria positiva no futuro. Atualmente, acho que a gente está pecando um pouco em Brasília de criar essa legitimidade histórica, essa representatividade de virtudes, representatividade de valores humanos.

que pela arquitetura de Brasília, pela proposta de Brasília, isso nunca foi contemplado. Então, acho que esse resgate é fundamental para que a gente também entre em paz com o nosso passado, com a nossa origem, para que a gente possa dar grandes passos para o futuro.

Deputado Luiz Felipe, o senhor falou antes da representatividade do eleitorado, que aumentou em termos de universalidade do voto. Mas e a representatividade dos parlamentares? Como é que isso foi mudando ao longo do tempo? No início, eles representavam uma pequena parte da população e ao longo do tempo, outros grupos da população brasileira foram sendo contemplados. Como é que o senhor vê esse aumento da representatividade nos parlamentares que chegaram à Câmara?

Então, eu acho que esse aumento de representatividade, a gente tem que começar a contar. Pode-se até dizer que no século XX houve um aumento, mas ainda era um modelo exclusivista. Não era tão participativo assim da sociedade. A sociedade brasileira também não era tão envolvida e sofisticada do ponto de vista político. Eu acho que essa maturação da sociedade está acontecendo agora, nos últimos 10, 15 anos.

e também a amplitude de partidos e representações ideológicas estão se materializando também a partir da Constituição de 1988. Então aí você tem uma grande expansão de partidos e de movimentos que, de fato, trazem todo mundo para dentro do contexto representativo, todos os partidos, todas as matizes ideológicas. O que é fundamental apontar aqui,

É que toda essa evolução, se por um lado parece que está dando mais representatividade, em função do voto proporcional, isso é uma falsa representatividade. É uma representatividade meio obscura, porque o voto proporcional não cria esse elo entre o eleito e o eleitorado. Ele cria muita ambiguidade no sistema. Você tem uma fórmula matemática muito complexa, aplicada para definir quem é que foi eleito.

e você preza por representar todos os partidos políticos, todas as matizes ideológicas, então isso também gera um distanciamento do eleito pro eleitorado, como também uma multiplicidade de partidos, ideologias, que no conjunto geral gera muita instabilidade e falta de governabilidade.

Então o resultado final é esse. Você não tem um Congresso que de fato é representativo e ele é composto de uma mirilha de partidos que não têm vínculo muito próximo com o seu eleitor. Então cria uma espécie de, podemos dizer, um balanço negativo para o Brasil, porque o resultado desse componente é muita estabilidade política. Aliás, a gente viu vários países...

que tinham esse modelo na Europa, por exemplo, a França, que tinha um parlamento constituído por diversos partidos e voto proporcional até a Quarta República. Aí quando foi o general de Gaulle, para tirar a estabilidade política, ele fez essa mudança no parlamento, mudou para o voto distrital puro e automaticamente o número de partidos e as coalizões foram muito mais estáveis desde a sua criação.

Então, eu acho que a gente tem que começar a olhar essas experiências europeias, porque a gente está numa situação muito frágil. E a gente vê, desde 88, vários parlamentares que estiveram, até na Constituinte, dizendo que o discurso dentro do parlamento é completamente outro. Não se faz mais grandes estadistas dentro do parlamento. E sim, personalidades e celebridades que fazem todo tipo de... Eu diria que usam fruto do palanque.

para suas redes e tudo mais. Então a gente perdeu o discurso político, de fato, de convencer os seus colegas. E essas últimas duas legislaturas, do Lira e do Mota, não têm ajudado em nada, porque foram personalidades vinculadas ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário. Então eles fizeram uma agenda completamente cativa dos interesses do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

e nada de soberania do processo parlamentar. A gente, literalmente, estamos vivendo aqui uma das piores legislaturas e contexto aqui de parlamento mais rágio da história do Brasil. A gente evoluiu, em outras palavras, desde 88, por incrível que pareça. Então, eu acho que a gente está na hora de uma revisão. Espero que os colegas de uma próxima eleição, de uma próxima legislatura, tenham a consciência de fazer também.

uma grande reforma do Legislativo e ter um parlamento à altura do que seria um parlamento hoje de primeiro mundo. A gente está bem distante disso, mas eu acho que o componente humano não falta. O que falta é, de fato, o regimento e a reforma que vai materializar esse regimento. Deputado, o senhor é integrante da Comissão Curadora das Comemorações dos 200 Anos. Como é que foi o trabalho dessa comissão? O que foi priorizado, o que foi destacado nessa comemoração?

Olha, eu estou diferindo todo esse trabalho para o Lafayette Andrade, que é um excelente deputado, que tem nos ajudado muito, assim como várias assessores do Senado e também da Câmara, que tem nos ajudado muito a resgatar todos esses elementos históricos que são importantes e serem lembrados nesses momentos. Nesse ano, por enquanto, a gente não tem uma agenda.

Mas certamente, imagino que a gente, em discussão interna, a gente vai maturizar alguma coisa até o final desse ano, para que a gente possa relembrar, talvez, os bons momentos de 1826 e o início dos trabalhos e das discussões, para a gente trazer um pouquinho para a população e para os próprios parlamentares, colegas, o que era de fato um parlamento, o entusiasmo daquela época.

a diversidade muito produtiva e muito saudável do discurso público e como o Parlamento encarnava isso em sua plenitude. Lembrando que em 1823 havia muito entusiasmo, ainda houve um período de regência que, de fato, foi um período de extrema instabilidade, mas também dentro dessa instabilidade do primeiro reinado.

Foi muito produtivo as discussões. E fica-se até aqui uma grande questão. Por que naquela época, especificamente para o primeiro reinado, quando o Pedro I abdicou e voltou para Portugal, e deixou o Pedro II ainda criança, e um parlamento intenso, ativo e entusiasta, por que naquela época eles não já fizeram uma república? E a verdade é essa, porque os parlamentares entenderam a questão da legitimidade.

E você, quando você perde a legitimidade, não importa se é a pessoa, se é a instituição, se é o país, quando você perde a legitimidade, você perde tudo. O resto se sacela. E eu acho que é por isso, por aí, resgatando essa palavra legitimidade, é o que a gente precisa fazer com o parlamento de hoje no Brasil. Temos que resgatar a legitimidade parlamentar, a soberania da agenda do Legislativo, para que a gente possa ainda salvar esses países, que eu tenho certeza que tem capítulos ainda gloriosos por vir.

Deputado, muito obrigada pela entrevista. Obrigado, deputado. Obrigado, muito bom dia. Até a próxima.

Nós conversamos com o deputado Luiz Felipe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo. Ele é integrante da comissão que está organizando as comemorações dos 200 anos da Câmara. E a gente continua agora com a nossa lista de músicas que falam de brasilidade, Val. É a playlist do projeto 200 Brasis. Vamos ouvir a próxima música? Ó, já está no fundo aí.

Sou o coração do folclore nordestino Eu sou Mateus e Bastião do Boi Bumbá Sou um boneco de mestre vitalino Dançando uma ciranda em Itamaracá Eu sou um verso de Carlos Penafilho Num frevo de capiba ao som da orquestra glorial Sou capiba e...

Eu sou um alto de ariano, sua suna, no meio da feira de caruaru. Sou o Frei Caneca, no pastoreiro do faceta, levando a flor da lira pra Nova Jerusalém. Sou Luiz Gonzaga e vou dando cheiro em meu bem. Eu sou Mameluca, sou de casa forte, sou de Pernambuco, eu sou o leão do norte. Eu sou Mameluca, sou de casa forte, sou de Pernambuco.

Você está ouvindo Leão do Norte com Lenine. No corredor das comissões. E os 200 anos de história da Câmara dos Deputados foram celebrados em sessão solene na última quarta-feira no plenário Ulisses Guimarães. E quem acompanhou foi o jornalista Luiz Cláudio Canuto. Boa tarde, Canuto. Boa tarde, Val. Boa tarde, Cláudio. Boa tarde, Luiz. Como é que foi essa sessão solene? Conta pra gente.

Olha, centenas de pessoas compareceram, autoridades, deputados, pessoas que estavam passando pela Câmara, que também foram ao plenário, e o plenário lotado, lotado de autoridades, inclusive. Olha, eu estou com a lista aqui de pessoas que vieram. O ministro José Múcio Monteiro estava aqui. A ministra dos Direitos Humanos, que tomou posse em abril, Janine Mello, estava aqui. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, além do presidente.

do Supremo, Edson Fachin estava aqui, que eram os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que estavam sentados bem diante da mesa e representações de diversos países. O presidente da Câmara, Hugo Motto, fez questão de ler a representação. Angola, Austrália, Chile, China, Cuba, Egito, Equador, França, Grécia, Holanda, México, Singapura, Venezuela e Vietnã.

estavam presentes nessa sessão, que foi uma sessão que contou com a presença também de sete ex-presidentes da Câmara. Olha só, Michel Temer, que também foi presidente da República, estava aqui.

mas veio evidentemente como ex-presidente da Câmara, que cumpriu por três mandatos o presidente mais longevo, talvez, da Câmara. Inclusive, teve uma homenagem, ele foi destacado no grupo de ex-presidentes, ele foi destacado por conta desse tempo.

Exatamente. Quando a Rádio Câmara estava sendo criada, em 98, foi ano de eleições, Fernando Henrique foi reeleito, e houve uma discussão na época sobre a possibilidade de haver uma reeleição de presidente da Câmara, que isso nunca tinha acontecido, mas aí gerou uma questão regimental. Ora, não é uma reeleição, é uma nova eleição porque é um novo governo. Aí ele foi eleito novamente. E dessa forma ele conseguiu ser eleito também outra vez.

Então foi três vezes presidente da Câmara. Estiveram presentes também João Paulo Cunha, Arlindo Quinalha.

Marco Maia, Eduardo Cunha, Valdir Maranhão e Rodrigo Maia, todos ex-presidentes da Câmara dos Deputados. E na solenidade, na sessão solene, falou o presidente da Câmara, o Gumota, que falou que celebrar os 200 anos é reafirmar a razão da existência da Câmara, que é servir ao povo brasileiro, e que cada um dos deputados recebeu a missão de ouvir o Brasil, de traduzir as demandas e os diálogos.

E ele disse que o Brasil era jovem quando a Câmara foi aberta. De fato, a Val, na abertura do programa, no início, falou, 1826, dois anos depois da Constituição de 1824, a Câmara foi inaugurada, digamos assim, com um número de parlamentares muito menor que o de hoje. A Câmara tinha 102 deputados eleitos indiretamente. Hoje são 513 eleitos diretamente. E como curiosidade, no Senado Federal... E como curiosidade, no Senado Federal...

Havia muito menos representantes e no Senado hoje são 81 senadores. Então, falou o presidente da Câmara, Hugo Mota, também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que exaltou as funções da Câmara dos Deputados e fez questão de lembrar a sua experiência pessoal.

como deputado. Ele foi deputado entre 2003 e 2015, e ele falou que foi na Câmara que ele, Davi Alcolumbre, presidente do Senado, amadureceu e aprendeu que a política é tolerância. Falou que a Câmara é a casa da democracia e que apesar das diferenças ideológicas, ela sempre quer o bem da população.

ajudou a construir a identidade nacional, foi o parco de debates que mudaram o Brasil. Ele falou sobre o sistema bicameral, que segundo ele não é apenas uma estrutura de governo, mas é um mecanismo de equilíbrio, de diálogo e aperfeiçoamento. Porque para quem não sabe, a Câmara é eleita pelo sistema proporcional, ou seja...

Em tese, os estados enviam para Brasília, eleitos diretamente, um número proporcional à sua população. Essa população não é perfeita, São Paulo tem menos representação que Roraima, por exemplo, porque a Constituição estabelece o mínimo de 8 deputados e o máximo de 70. Então está aí essa amarração. Mas a Câmara é a casa em que há a representação.

pelo povo, pelo sistema proporcional, e o Senado representa os Estados. Então são três senadores por Estado, e ele fala que esse equilíbrio entre Câmara e Senado promove o diálogo e o aperfeiçamento legislativo. O presidente do Supremo, Edson Fachin, ele deu o seu recado e fez um alerta. O presidente do Senado...

Ele exaltou os 200 anos da Câmara, falou que a Câmara ampliou direitos, incluiu vozes, abriu caminhos. Mas é um trecho aqui que eu faço questão de reproduzir ipsis literis, pelo ambiente que a gente vive hoje. No pronunciamento dele ele disse o seguinte, parlamento e judiciário não se enfrentam, não se substituem.

sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e harmônicos para serem eficazes. Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior do que a dúvida, a resposta deve ser impessoal, firme e republicana. Foi o recado dado pelo...

o presidente do Supremo, Edson Fachin, aos deputados e convidados presentes que estavam ali. Todos esperavam que nessa sessão solene a coisa saísse um pouco da liturgia, de que em algum momento houvesse algum recado. E esse recado foi dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, diante do atual contexto da crise política e os assuntos que estão sendo discutidos pelo caso do Banco Master, etc.

Olha, complementar aqui uma informação que é bastante interessante, que é o seguinte. Depois que vocês quiserem que eu fale sobre... Porque os 200 anos da Câmara tem uma série de eventos. Além da sessão, vai ter uma corrida do dia 17 de maio. Eu não sei se isso está na pauta do Feijodo Completa.

Hoje é tudo sobre 200 anos É, porque é impressionante, aqui está tendo exposição também Para quem não sabe, a Câmara é uma casa aberta Então você que está ouvindo a gente Em qualquer lugar de Brasília ou do Brasil Se você visitar Brasília, quem é de fora Você pode vir aqui à Câmara, a Câmara é uma casa aberta Você se identifica, entra, anda pela casa Visita a Rádio Câmara se quiser, visita a TV Câmara Anda pelos corredores Entra numa comissão, assiste uma audiência pública de comissão

que é muito interessante, as pessoas não têm ideia e muitas não sabem, a audiência pública, o nome diz, é audiência pública mesmo, você pode vir aqui assistir a um debate, uma audiência pública com autoridade sobre um determinado assunto, e muitas vezes até a audiência pública abre espaço para que a pessoa que está assistindo faça perguntas, às vezes isso acontece, depende do presidente daquele momento, que pode abrir ou não.

esse espaço. Olha, uma sessão durou duas horas e pouco, foi muito bonita a sessão, com a execução do Hino Nacional no início, com uma banda, o plenário cheio, as pessoas vieram, digamos assim, a caráter, como se costuma vir numa sessão solene, de fato, e curiosamente a sessão ocorreu em uma quarta-feira, quarta-feira é o dia mais cheio da Câmara.

E foi bonito ver a casa cheia e a Câmara dos Deputados celebrando os 200 anos num dia cheio, num dia em que havia muitas autoridades, muitos convidados, o pessoal que está sempre aqui na Câmara. Eu já falei isso em diversas oportunidades.

Os agentes sanitários, desde que eu estou aqui, esses caras de amarelinho, alaranjado aliás, eles estão aqui na Câmara, eles talvez formem a categoria mais unida do Brasil, porque eles estão toda semana aqui na Câmara lutando pelos seus direitos, eles também estavam aqui na quarta-feira.

na Câmara andando, eles são identificados porque eles usam um jaleco alaranjado, agentes comunitários de saúde e agentes de endemias estavam aqui, puderam também presenciar os 200 anos da Câmara na sessão solene, então realmente foi um dia bastante interessante e ficou marcado para a história, né? Os próximos...

Vão ser daqui a 100 anos, Val, vai ser em 2.126. A gente não vai estar aqui. Ou estaremos. Ah, meu Deus, espero que não. A ciência evoluindo. Obrigada, Canuto. Valeu, obrigado, gente. Bom final de semana a todos. Estou aqui na Casa de Vidro. Olha, para mais um motivo para você vir conhecer a câmera. Aqui é um estúdio que fica perto do Corredor das Comissões, é um espaço de vidro, e a gente está aqui dentro apresentando para vocês. Quem passa por aqui vê a gente.

É apresentado, é legal isso, legal Nosso espaço nobre É, o nosso espaço nobre De alta exposição Onde você pode assistir o painel eletrônico de segunda a sexta de manhã Ele é transmitido daqui, você pode assistir na TV Câmara e ouvir pela rádio Câmara Você vai ter noção do que é Exatamente, a gente vai fechar esse bloco com música Leila Pinheiro, uma música que fez muito sucesso, primeiro sucesso dela Que é um passeio pela brasilidade Verde

Quem pergunta por mim Já deve saber Do riso no fim De tanto sofrer

Que eu não desisti das minhas bandeiras Caminhos trincheiras da noite Eu, que sempre apostei na minha paixão Guardei um país no meu coração

Visando a esperança Que esse sonhador

Verde com Leila Pinheiro, mais uma peça da nossa playlist em comemoração aos 200 anos. Fica aí que a gente vai fazer um intervalo rapidinho. Voltamos já já com Feijoada Completa. Feijoada Completa.

Você está ouvindo Feijoada Completa.

Minha vida é dar por esse país, pra ver se um dia descanso feliz. Estamos de volta com Feijoada Completa, com esse ritmo gostoso. Faz parte da nossa lista de músicas que ressaltam o Brasil. Essas músicas fazem parte de uma playlist organizada pela Câmara, chamada 200 Brasis, para comemorar os 200 anos da Câmara.

A gente está ouvindo a vida do viajante, um dueto de Luiz Gonzaga com seu filho Gonzaguinha. Ótimo!

Enquanto você ouve esse clássico de Luiz Gonzaga bem no fundinho, eu lembro que nós estamos aqui na Rádio Câmara e também em emissoras parceiras ao vivo na sexta-feira à tarde e também na reprise de sábado pela manhã. Mas se você perdeu uma parte do programa ou quer ouvir de novo esta ou qualquer uma das edições anteriores do Feijoada Completa, é só acessar o nosso site.

Pois é, o programa de hoje está fazendo homenagem aos 200 anos da Câmara. Por isso, nós vamos destacar agora alguns temas importantes e saber como é que eles foram tratados pelo Parlamento ao longo desses dois séculos. Nosso primeiro tema são os direitos das mulheres. Nos primeiros 100 anos do Parlamento, durante o Império e no início da chamada República Velha, o debate sobre a mulher era quase inexistente, ou era focado na esfera doméstica.

Val, você consegue imaginar um Brasil onde mais da metade da população não tinha voz nas decisões do país? O deputado Luiz Felipe falou sobre isso, nessa representatividade. Pois é, até 1932, por exemplo, as mulheres brasileiras não podiam votar.

Consigo imaginar, mas é um absurdo. Mas essa situação mudou. Mas a representação feminina ainda é pouca. Somos a maioria do eleitorado, mas ocupamos atualmente apenas 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Nos 200 anos de história da Câmara, foram 499 deputados, entre 13.421 parlamentares.

Para falar sobre esse assunto agora, nós vamos conversar com a deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, outra integrante da Comissão Curadora dos 200 Anos da Câmara. Boa tarde, deputada. Muito obrigado por estar conosco aqui no Feijoda Completa.

Boa tarde, Claudio. Boa tarde, Val. É um prazer estar com vocês. E dizer que, assim, ao som da Leila Pinheiro, Gonzagão, Gonzaguinha, chega, assim, uma cesta muito prazerosa. Mas vocês tocam num ponto que é fundamental, viu, Claudio?

que é a questão da democracia. Quando a gente olha para o parlamento, a gente tem que entender que ao longo desses 200 anos, a gente tem que ver toda a trajetória de luta que o Brasil tem pela democracia. Mas a democracia exige, além da maturidade política, representatividade. E aí vocês dois já colocaram muito bem. A gente tem que olhar...

o absurdo que é a ausência de mulheres em todos os espaços de decisão. Veja, aqui na Câmara mesmo, quando você fala dos 100 anos, quem chega pela Câmara de carro tem um apelido de chapelaria. E não foi à toa, esse foi um apelido que os repórteres deram, porque era justamente a entrada dos deputados e que entregavam o seu chapéu. E aí ele tinha um armário para guardar esse chapéu, por isso o apelido de chapelaria.

O próprio nome da Câmara, ela mostra essa exclusão, porque você tem Câmara Municipal, você tem Assembleia Legislativa, deveria ser Câmara Federal e não Câmara dos Deputados. Vejam, nas pequenas coisas você percebe que ao longo desses 100 anos não foi só a exclusão, foi assim, não o retrato da existência da mulher na decisão das leis do país.

Deputada, como é que a senhora analisa, então, historicamente, essas conquistas da mulher nesses dois séculos, nesses 200 anos de parlamento? Quer dizer, de uma situação que a mulher nem votava para uma situação que a mulher, por mais que a representatividade não seja proporcional à população, mas que a mulher está dentro do parlamento.

Bom, Cláudio, assim, você já pontuou, ao longo dos 100 anos, a legislação foi toda construída por homens, como a gente colocou. Acho que o único movimento que eu vejo de mulher no parlamento, não por ela estar presente, por incrível que pareça, foi lá atrás, a segunda mulher de Dom Pedro, a Amélia, que ela fez um contrato de casamento e ela foi para o parlamento exigir toda a tutela, toda a proteção dos seus filhos. Tirando isso, que é um recorte histórico...

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É muito recente a luta das mulheres na conquista primeiro pelo voto e você também tinha o voto com restrição, você precisava ser casada, uma série de requisitos para agora, para esse pleno direito. E aí eu quero fazer, Cláudio, um recorte em cima da Constituinte de 88, que é chamada Constituinte Cidadã.

Ela chama atenção para o Brasil e eu quero dizer que nesta época nós só tínhamos 4,5% de mulheres no parlamento. Elas formaram uma bancada conhecida como bancada do batom, mas junto com o Ulisses Guimarães se propôs a maior reforma, que eu entendo, dos últimos anos. Esse artigo 5º dizia o quê? Todos nós somos iguais perante a lei.

Mas essa palavra todos não estava simbolizando todos. E aí eles criam, Cláudio, um parágrafo primeiro que chama atenção para isso. Será que a mulher pode entrar no ônibus sem ser importunada? Será que ela estuda, pode ocupar função? Será que os órgãos têm mulheres no seu comando, na sua decisão? E nesse será que será esse primeiro parágrafo?

destacado no artigo...

Quinto, diz o seguinte, homens e mulheres são iguais em direito do dever. Olha, aquilo ali virou um juramento. É por isso que muitas pessoas falam bom dia a todos, bom dia a todas, e não tem nada a ver com o sexo. Então quem pensa que se cumprimentou o homem e a mulher, está enganado. Isso é um juramento da Constituição para quem? Em cada lugar que a gente esteja, a gente repare se o homem e a mulher estão sendo tratados de forma igual. Esse foi o alerta.

E a partir dali, houve muito movimento para que a gente pudesse trazer as mulheres para o parlamento. Eu cheguei, Claudio, em 2015. Nós éramos, então, 9,9%. Nós não tínhamos 10% de mulheres nas decisões do país. Nós tínhamos, Val, para você ter uma ideia...

Cinco estados sem uma única deputada. Nós tínhamos mais de 1.900 municípios sem uma única vereadora. Como construir legislação para um Brasil que se diz democrático? Porque democracia é igual à representatividade.

E aí a gente pega nesse período e começa a colocar uma série de leis mostrando da importância da mulher estar na política, porque a política é o condutor do clamor da sociedade, não é à toa que a gente tem aquela concha virada para cima.

É o ouvido da sociedade. Então a gente começa a perceber legislações, por exemplo, que tutelavam a decisão da mulher. Elas não podiam estar nas Forças Armadas, elas só podiam estar em um determinado nível. A gente teve que tirar. As cadeirantes que não faziam mamografia, que o mamógrafo não tinha redução de altura, se colocou na lei a redução de altura. Uma conquista linda foi o direito do ecocardiograma fetal. As crianças nasciam e morriam por ausência.

desse exame hoje, você olha para trás, quantas crianças são salvas sendo operadas no útero da mulher. E eu quero dizer, Cláudio, que eu não tive nenhum deputado votando contra. A verdade é que eles não conheciam. E é aí que a gente materializa o primeiro ponto. Não é possível dizer que um país é democrático se não tiver homens e mulheres.

em todos os espaços, para que esse Brasil seja justo, ele possa fazer justiça social. Veja, eu poderia dar exemplo no campo do trabalho, por exemplo, as mulheres que amamentavam, elas trabalhavam tanto tempo, depois tiraram 30 minutos para amamentar. Ora, se ela morasse lá em Sobradinho, trabalhasse aí...

perto da Câmara, como que ela vai em casa? Então, a gente colocou na lei. Ela tem uma hora no somatório. Então, ela pode chegar uma hora depois, sair uma hora mais cedo ou ir em casa. Mas isso é uma decisão da mulher, não pode ser da lei. Nós tiramos, Val, eu lembro muito da expressão dos homens, assim, chocado. Nós tiramos em 2017, não tem 10 anos. Nós tiramos aos gama das mulheres apenadas na hora do parto, como se fosse possível, naquele momento sagrado,

Ela sair pendurada, com o filho nas pernas, para fugir. Olha, a gente estava discutindo a primeira infância. A gente estava discutindo esse ser que está nascendo, que precisa ter um ambiente saudável. Que a primeira infância é um grande marco no desenvolvimento da criança. E nós tínhamos ainda no Brasil mulheres.

que ao dar à luz tinha um gema no seu pé. E a gente falaria aqui demais, de tantas mudanças como foi o fato da gente querer saber quantas mulheres eram mortas por feminicídio, quantas não eram, eram mortas por latrocínio. A gente queria ter essa estatística. E hoje o que a gente olha para o Brasil é uma verdadeira pandemia de violência doméstica, uma verdadeira pandemia de mulheres com feminicídio. Então a gente não acredita.

que um país possa ser democrático se não tiver mulheres em todos os espaços. E aí, Cláudia, eu trago o segundo reporte, que aí é um dever das instituições. Não é só do parlamento. Ele tem que fazer essa correção. Porque o nosso sistema eleitoral...

ela tem uma série de travas que impedem a mulher de chegar. E eu lembro muito bem, porque eu fui uma das autoras que ajuizou uma ação para poder garantir refluxo para as mulheres. Ora, se a gente tinha 30% de mulheres candidatas, tinha de ser no mínimo 30% de refluxo para candidaturas femininas. Também 30% de rádio e televisão. Olha o impacto, Cláudio.

Isso foi em 2018 a eleição. Em 2019, nós tivemos mais mulheres eleitas do que os 30 anos que nos antecederam. Olha o impacto. Por isso a gente fala da correção institucional. Se você olhar para o judiciário, por exemplo...

Você tem muita juíza. Mas se você colocasse numa lista duas mulheres e um homem, quase todos os homens eram nomeados e indicados pelos seus governadores. Hoje já é diferente, eles estão fazendo uma correção histórica. Você tem uma lista tríplice de mulheres e uma mista. Uma lista tríplice de mulheres, uma mista. Até que tenha paridade. 52% da sociedade é feminina.

48% são filhos de mulheres. Então você tem que ter esses dois lugares. Não é possível que você não faça dentro do parlamento, que é a casa da democracia, correções. Correções necessárias, por exemplo. Nós indicamos três vagas para o Tribunal de Contas da União. Tanto Câmara quanto Senado. Só tem homens.

Só tem homem no Tribunal de Contas. Qual é a dificuldade de se fazer um reparo como foi feito na Justiça? Você, das três vagas, ter um de sexo desigual. Não quer dizer que seja de mulher. Pode ser duas mulheres e um homem. Mas essas leis precisam ser votadas. Senão, a gente tem que lembrar que não fazer esse reparo também é inconstitucional. Porque a democracia pode vir pelo voto direto e indireto.

O que eu quero dizer com isso? Representatividade. A representatividade da sociedade cumprindo o que diz o artigo 1º, todo o poder emana do povo. Como? Através do voto. Nós estamos falando de pessoas que...

nos elegem para ser seus representantes, suas vozes, traduzir as suas angústias no aprimoramento legislativo, mas também que deve ser na aplicação dessa própria lei, no seu papel fiscalizador. Mas quando isso não acontece, a gente tem que fazer força, como a gente vem percebendo a sociedade organizada, e entrar em um projeto de lei que seja.

de forma a exigir essa representatividade, entrar e exigir. Ora, se não está votando, nós precisamos fazer essa mudança. Nós não podemos permitir que qualquer órgão seja público ou seja ele com fundo de dinheiro público.

possa deixar de ter diretoria mulher, ministras de mulheres, secretários municipais. Tem que ter mulher em cargos de decisão. Senão a gente não está falando de democracia. E isso é ainda uma etapa muito alarmante.

É lógico que a gente tem um orgulho, ao longo dos 200 anos, do quanto o Brasil avançou. E uma coisa não tem nem nada a ver com a outra, porque nós já passamos por crises institucionais, estamos passando agora de novo.

por crises institucionais, porém a democracia vem sobrevivendo a tudo isso, essa vontade de ter liberdade de pensamento, essa maturidade do contraditório é absolutamente necessária. Então, ao longo desses 200 anos, nós passamos por vários sistemas, mas a gente percebe que está consolidado a vontade do brasileiro.

em ter democracia e em ter liberdade de expressão. Faltando agora essa luta ser inserida numa coisa que é de fundamental importância, principalmente por uma carga que é democrática. Impor regras para que a gente tenha representatividade, seja do indígena, seja da pessoa que é negra.

seja das mulheres, se a gente fizer esse recorte homem-mulher, você já vê a disparidade. Com toda essa luta, ainda somos só 18%, Cláudio, de mulheres no parlamento. Temos ainda três estados brasileiros sem uma mulher. Temos ainda, para a tristeza nossa, 700 e tantas câmaras de vereadores sem uma mulher. E aí a gente pergunta, qual o papel do vereador no legislativo?

Verem a dor é quem primeiro vê a dor. Quem é que está vendo a dor daquela mulher? Não é que o homem não possa defendê-la, mas tem assunto que a mulher se sente à vontade de conversar e dialogar com outra mulher, como é o caso da violência doméstica, como é o caso da sua saúde, como é o caso da pedofilia. São vários temas. Os dois olhares é que compõem a justiça social.

Nós estamos conversando com a deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro. Deputada, quais são, que barreiras as deputadas ainda enfrentam e que lacunas a senhora destacaria nesses direitos? E também, qual é o principal nó para se ter uma proporcionalidade maior de mulheres no Parlamento?

Eu não tenho a menor dúvida que a maneira mais rápida para fazer isso seria um percentual de cadeiras mínimas obrigatórias em todos os níveis. Desde que eu cheguei na Câmara, eu sou defensora dessa ideia, já atravessamos uma PEC, bateu na trave.

por 15 votos, veja o absurdo, e depois, justamente por ter causado esse susto, nunca mais se pautou essa PEC, nós temos que encarar esse fato. Nós temos que fazer o reparo que o judiciário fez. Quando ele coloca uma lista tríplice de mulheres e uma mista, é reparo histórico da instituição. E isso não é vergonha. Isso é olhar para trás e ver que ao longo desse período...

a gente precisa forçar. Então, é necessário que a gente garanta e obrigue na lei.

numa PEC, um percentual mínimo de cadeiras. Se ela com recursos chegar, ótimo, mas nós não podemos e não devemos, porque isso é um afronto à Constituição, ter estados sem uma representação feminina. Isso é um absurdo, é inconstitucional. Nós temos que olhar para o Parlamento, porque, na final das contas, ele dita as regras.

Mas também nós devemos ajuizar quando eles não quiserem refletir sobre o tema. Se não fosse, por exemplo, o pedido dos recursos, será que nós deveríamos ser esse crescimento de mulheres do parlamento?

É lógico que é difícil, se a maioria de homens, e você faz um reporte de cadeiras, ele vai dizer assim, você quer que eu vote contra mim? Vocês querem pegar minha cadeira? Não, essa cadeira não é de ninguém, essa cadeira é da sociedade. E a sociedade vem exigindo isso, sabe, Val? Eu lembro da eleição de 2016 para prefeitas, ou seja, há três legislaturas atrás.

As prefeitas desse país eram prefeitas das cidades de menor PIB, porque onde tem recurso é como se ela não pudesse ser tributarista, ser economista, ser prefeita, como se ela só entendesse de economia doméstica. Mas vejam, a sociedade foi avançando e na última eleição de prefeita, portanto, duas eleições de novo.

O que aconteceu? Onde teve segundo turno em eleição de capital tinha mulher, e muitas capitais com duas mulheres. O que mudou? É a sociedade. A sociedade mostrando para a gente que quer mulher na política, quer mulher nos espaços. E aí quando você vê isso, se vê de verdade, você está ouvindo a sociedade, é dever.

do presidente da casa, de cada casa, pautar essa matéria, é dever dos parlamentares discutir essa matéria e colocar o dedo ali, porque a gente vota colocando nome. A mulher pode votar em homem ou mulher, mas ela tem que ter muita atenção quando o homem não acredita que ela tem esse direito. E porque nós temos votações abertas, ninguém quer votar, a gente tem o dever de votar, porque a gente tem que discutir isso no parlamento.

A gente tem que toda hora estar se socorrendo do judiciário por uma omissão e um dever do parlamento ouvir a sociedade. A sociedade está gritando. Agora mesmo, na última eleição que a Câmara fez com o TCU...

Houve um clamor de mulheres. As mulheres, no primeiro dia, a hashtag mulher no TCU bateu dois milhões de multiplicação entre as mulheres. Todas as organizações de mulheres fizeram pedido tanto ao Davi Alcolumbre quanto ao Hugo Mota e encaminharam para todos os líderes partidários fazendo um pedido que tivesse vaga naquela candidatura vaga feminina.

Houve um movimento das mulheres que ocupam o Tribunal de Contas do Estado, lá em São Paulo, documentaram, exigindo que tivesse mulheres nesse órgão que ainda não tem. Se a gente olhar agora para o Supremo, a Rosa Weber não foi substituída por uma mulher.

foram indicados dois homens e agora, de novo, foram homens. E imediatamente, quando ele não foi aceito pelo Senado, nós já iniciamos uma campanha, nós temos que ter mulher no Supremo. Nós temos que ter...

Nós precisamos votar. Será que nós não temos mulheres capacitadas para isso? Daqui a pouco a ministra Carmen Lúcia vai se aposentar. Será que nós vamos fazer igual o TCU faz? Parecendo que a gente está na época das cavernas, só tendo homens julgando assuntos que são inerentes e precisam do olhar da mulher. Então a sociedade...

Vem se colocando e não vem se colocando só nas eleições, elas estão se colocando permanentemente, monitorando esses espaços. Mas é dever do parlamento se quer reafirmar que somos um país democrático.

Se quer se colocar como um congresso representativo da sociedade, nós temos o dever de fazer esse reparo, reparo institucional. Isso não é vergonha para nenhuma instituição, isso é um dever constitucional.

A gente agradece a participação da deputada Soraya Santos do PL do Rio de Janeiro nesta edição especial do Feijoada Completa em comemoração aos 200 anos da Câmara. Deputada, muito obrigado. Obrigada. E bom fim de semana, viu?

Para todos nós, obrigada, Cláudio, Val, e que a gente possa fazer justiça social nesse país através da grande ferramenta que é o Congresso, que a gente tanto se orgulha, mas ouvindo todas as vozes, porque Congresso e democracia tem a ver com representatividade. Um bom fim de semana para vocês também.

E até o dia 29 de maio está em cartaz na Biblioteca da Câmara a exposição Raridades do Parlamento, a memória escrita da luta feminina. São manuscritos e documentos originais, classificados como obras raras, como registros de debates legislativos, por exemplo. Também há uma linha do tempo sobre as conquistas das mulheres e o horário de visitação é de 9 da manhã até às 6 da tarde.

Vamos de música? Já que falamos dos direitos da mulher, a gente ouve a Cor de Rosa Choque com Rita Lee.