Explosão em Jaguaré, zona oeste de SP / Suspensão da Lei da Dosimetria

Os Pingos nos Is, Jovem Pan. Olá, tudo bem com você? Seja muito bem-vindo, começando mais uma edição do programa Os Pingos nos Is, reunindo os assuntos importantes, trazendo para análise os nossos comentaristas.

Eu sou o Daniel Caniato e você é o nosso convidado especial. Flávio Bolsonaro criticou a suspensão da lei da dosimetria, afirmando que Alexandre de Moraes é um dos autores indiretos dessa proposta. Segundo o pré-candidato à presidência, o ministro teria intermediado o debate no Congresso e orientado o relator, o deputado Paulinho da Força, sobre o que poderia ou não estar nesse texto, questionando o fato dele estar impedindo.

Agora, a redução de penas de centenas de brasileiros que foram condenados por suposta tentativa de golpe. Romeu Zema e Ronaldo Caiado também subiram o tom contra o magistrado, afirmando que a decisão atropela o que foi decidido pelo Congresso e impede a pacificação do país. Em uma reação direta, a oposição na Câmara Federal começou a coletar várias assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição.

que poderia anistiar todos os envolvidos no episódio. Chamar os nossos comentaristas. O Luiz Felipe Dávila está a postos. É importante até começar essa rodada de análises com o Dávila, que por diversas vezes, né, Dávila? O Dávila já ao vivo aqui com a gente vai trazer suas impressões, porque...

Por muitos episódios aqui de Os Pingos nos Isso, o Dávila analisava ainda a época da negociação para a aprovação ou não da dosimetria, dizendo que tratava-se de um texto ou uma iniciativa discutida ou formulada a seis mãos.

portanto, contemplando os três poderes. Né, Dávila? Me lembro que você disse isso por diversas vezes. Então, você dizia mais ou menos o seguinte, ó, essa é a saída possível. Foi o texto acordado às seis mãos, com os três poderes. Supremo, Congresso e Executivo, né? Na figura do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Parece que mesmo assim não deu certo, né, Dávila? Bem-vindo. Boa noite, Caniato. Boa noite, meus colegas de bancada. E boa noite, nossa querida audiência.

Calma, Caniato, isso aqui é uma minissérie, é apenas o primeiro capítulo. O primeiro capítulo que o vilão Alexandre de Moraes passa por cima da Constituição e tenta agir mais uma vez como se ele fosse a espécie do Luiz XIV. Eu disse essa síndrome Luiz XIV. Juízes que acham que o Estado são eles e não o que está na lei, o que está na Constituição.

A Constituição é muito clara, Caniato. Aliás, ela é cristalina nesse tópico. Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, ela entra em vigor. Não existe essa história, não vou esperar julgar a constitucionalidade da lei. Ela vale imediatamente. Portanto, a atitude...

do juiz Alexandre Moraes, é absolutamente inconstitucional, ilegal, e não cabe na Constituição brasileira. Então, isso mostra já o mal-estar que essa decisão autoritária, monocrática, violando a Constituição, já causou no fim de semana. Aliás, ministros da Suprema Corte...

já saíram a campo, vazando inclusive para jornalistas, que esse entendimento de Alexandre de Moraes não é o entendimento do colegiado. Que o colegiado vai cumprir a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Ou seja...

Até mesmo o colegiado do Supremo está cansado de atitudes arbitrárias que ferem cada vez mais a imagem do Supremo Tribunal Federal como uma corte constitucional. Pois é, é importante lembrar que essa...

decisão monocrática será naturalmente avaliada pelo restante da corte e há um entendimento, pelo menos de muitos, de que a corte respeitaria a decisão do Congresso Nacional. A ver, né? Deixa eu chamar o Mota, porque o Mota também é peça central nessas discussões, porque lá atrás nós projetávamos, né? Ah, o que pode acontecer? Bom, foi a saída possível, não vai dar certo a anistia, mas a dosimetria talvez seja...

o que é possível nesse momento, pelo menos as pessoas sairiam da cadeia, da prisão. Deixa eu chamar o Mota, Mota, seja bem-vindo, ótima noite a você. E eu me lembro bem que você dizia, bom, qual é a garantia de que essa lei aprovada pelo Congresso, comemorada por muitos, seria respeitada ou aceita por outras pessoas, outras figuras ou outras instituições? Bem-vindo.

Eu queria começar o meu comentário lembrando que o placar Mota versus Dávila está dois a um. Eu errei no meu prognóstico em relação ao presidente do Banco Central. O Dávila errou em relação a PGR e agora em relação a dosimetria. Boa noite, meus colegas de bancada. Boa noite, nossa querida audiência. Eu avisei aqui inúmeras vezes.

Ao invés de trabalhar pela anulação dos processos ou de aprovar uma anistia, o Congresso preferiu um projeto de dosimetria. Até o nome do projeto não tem sentido nenhum. Dosimetria é uma técnica usada pelo magistrado para decidir a sentença de um réu que foi condenado.

Esse projeto foi saudado como sendo a melhor forma de colocar as pessoas rapidamente em liberdade. Quantos meses já se passaram e essas pessoas continuam presas?

Esse projeto também foi vendido como um projeto que não tem erro, porque ele foi feito a seis mãos. Ou seja, um projeto feito em conjunto pelos três poderes, o que já era um absurdo. Não existe isso em uma república democrática. Mas argumentaram, não, mas vamos esquecer isso, vamos deixar isso de lado, porque isso é a garantia de que o projeto não vai ter obstáculo nenhum.

Acontece que o projeto transfere a responsabilidade pela solução do problema justamente para o lugar onde o problema se originou. Agora não dá para se surpreender com as consequências disso. A verdade é que o problema original foi causado...

porque foram tomadas decisões jurídicas, ignorando a lei. Então, como é que o Congresso poderia acreditar que esse problema se resolveria com uma nova lei? É muito difícil de explicar isso.

Pois é, lembrando que o Supremo foi provocado, foi questionado por uma federação do PSOL, a Rede, e outra por uma entidade, a Associação Brasileira de Imprensa. As duas ações diretas de inconstitucionalidade que foram enviadas ao Supremo questionam justamente a decisão tomada pelo Congresso e pedem a suspensão da lei porque...

apontam que o fatiamento do veto presidencial tornaria a ação irregular. Deixa eu chamar o Cristiano Beraldo, está preparado? Deixa eu chamar o Beraldo, então, para analisar essa situação. Inclusive, o questionamento que vem sendo feito para algumas pessoas da oposição. Flávio Bolsonaro disse, bom...

O ministro ajudou no processo de redação, chegou a passar orientações, inclusive, para o deputado federal que relatou a matéria, o deputado Paulinho da Força. E aí toma essa decisão, muitos ficaram sem entender. Deixa eu chamar o Cristiano Beraldo para avaliar esse processo.

Qual é o seu entendimento, Beirado? Muitos acham que, no final das contas, o colegiado liberará a dosimetria, mas, naturalmente, com manuência, com uma assinatura. Passou por aqui, tem o nosso ok, tem o nosso aval. Bem-vindo. Eu acho que está tudo errado, Caniato. Boa noite a você, Aldávio, Almota, Almoza. Boa noite, audiência que prestigia diariamente os pingos nos is.

Beneto, essa é uma história surreal de um Brasil do absurdo. Veja, o Congresso Nacional está tão humilhado, tão subalterno, que ele sequer consegue fazer uma legislação com base na consultoria jurídica da própria Câmara dos Deputados.

na consultoria do Senado Federal, aprovação na CCJ, o trâmite por todas as comissões. E aí ele aprova a lei, a lei é vetada pelo presidente da República, a lei volta para o Congresso, o veto é derrubado e na hora de se aplicar a lei, a justificativa de espanto é que o ministro do STF participou da elaboração da lei. Me desculpa.

A lei tem que ser elaborada pelo Congresso Nacional. Nenhum ministro tem absolutamente nada a ver com a elaboração de legislação pelo poder legislativo. Não é gestão compartilhada.

Olha, pessoal, votem em mim nessas eleições, que na hora que eu for apresentar um projeto de lei, eu vou me consultar com um ministro tal, viu? Dá uma força lá, para mim e para o ministro. É assim que se faz a eleição? Ou a eleição é para escolher um representante do povo, no caso da Câmara dos Deputados, um representante do Estado, no caso do Senado, para que eles, de forma autônoma e competente, possam...

cumprir as responsabilidades assumidas com a eleição para o cargo que lhes compete. E as pessoas acham que isso é normal. Aí, para piorar essa história, vai a lei aprovada ter a sua aplicação.

de pessoas que estão presas. Aliás, salvo engano, é o único caso em que depois da pessoa condenada e presa, continua lá o mesmo juiz dizendo, pode, não pode, esse pode visitar, esse não pode, eu acho que esse está doente, eu acho que esse não está doente, esse aqui põe tornozeleira, esse aqui vai ficar 15 anos preso. E vira uma loucura.

E aí, ele diz, não, não, não vou aceitar essa lei, não. Como é que é? Aí eu pergunto, Caniato, quem é que está descumprindo a Constituição? Porque se fosse um dos deputados ou dos senadores descumprindo a Constituição, teriam a Polícia Federal batendo a porta no dia seguinte. Isso já aconteceu 200 vezes. E eles estão assistindo de bracinho cruzado. Desde quando se cumpre decisão ilegal?

Então, esse pessoal que gosta muito de falar, né? Vai pra internet, grava vídeo. Mas na hora de fazer, de ser firme, de fazer valer a lei no Brasil, pra que nós, população brasileira, tenhamos esperança de que a lei ainda vale alguma coisa? Aí não. Oh, vamos consultar. Vamos ver o que o Congresso vai fazer. Não tem que ver o que o Congresso vai fazer, não.

Não se cumpre decisão ilegal. Se o Congresso Nacional fizer uma lei que não está amparada na Constituição, ninguém vai cumprir. Então, Caniato, é uma loucura de gente sem energia, sem vontade, sem coragem, que não quer colocar a cara tapa, tuxa o que custar. Porque para eles o Brasil não está em primeiro lugar. Em primeiro lugar está o medo, o receio.

E se estão com medo e com receio que fiquem em casa, não ocupem espaço no Congresso Nacional, fazendo frustrar uma nação de brasileiros indignados e de mãos batadas. Porque esses brasileiros que os colocaram lá, a oposição, os elegeram para que eles pudessem fazer diferente, fazer oposição para valer.

E o que que tivemos? É só a gente olhar pro resultado da eleição da presidência da Câmara, o resultado da eleição da presidência do Senado, e a gente tem a resposta. Fizeram absolutamente nada. Pois é, vários pedidos estavam em andamento pra redução da pena. Inclusive o caso da Débora do Batom, né? A Débora Rodrigues dos Santos. E aí todos os 24 pedidos acabaram suspensos por conta dessa determinação.

do ministro. E aí eu quero só lembrar, eu mencionei as ações diretas de inconstitucionalidade no sábado uma outra, um outro partido na verdade uma outra federação foi apresentada. PT, PCdoB e Partido Verde.

questionando justamente a decisão e a constitucionalidade da medida que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Deixa eu voltar só para o Dávila. Daqui a pouco o Bruno Musa chega aqui com a gente. Mas deixa eu voltar para o Dávila, porque o Mota acabou fazendo um comentário em cima de outros posicionamentos. Eu acho que o Dávila certamente tem um complemento a fazer. Vai lá, Dávila.

O meu amigo Mota acabou só o primeiro tempo e ele já tá cantando vitória. Calma, Mota, tem mais 45 minutos de jogo pela frente. Vamos ver o que vai acontecer. Mas o fato é que essa relação do Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal mudou radicalmente depois do veto do nome do candidato do governo ao Supremo, o Messias. Por que mudou?

Porque depois de 132 anos o Congresso deu uma resposta e vetou o nome, mostrando claramente que o Congresso não vai mais aceitar essa arbitrariedade desenfreada do Congresso. Ou seja, nesse fim de semana aconteceram duas coisas interessantes. Primeiro foi conversas com outros membros da corte para ver se o entendimento arbitrário de Alexandre de Moraes vai prevalecer sobre o entendimento do colegiado.

Ficou claro para essas pessoas que isso não vai acontecer. Essa é uma interpretação pessoal de Alexandre. Por que esse sinal foi importante? Porque a segunda reação é que se o entendimento de Moraes prevalecer, o que vai acontecer é que o Congresso vai se unir, aí sim, para aprovar a anistia ampla, geral e restrita que era o projeto inicial. Então...

O ponto é que nós estamos numa guerra fria que está se tornando guerra quente entre o Congresso e o Supremo. E ela está escalando conforme as reações acontecem de uma forma desrespeitosa à autonomia do outro poder. Que nesse caso é o poder judiciário desrespeitando uma decisão soberana do Congresso Nacional. Então...

Eu entendo que isso fez com que os ministros do Supremo repensem um pouco a sua estratégia. E quem deixou isso muito claro foi o presidente da corte, o ministro Edson Fachin, numa declaração hoje mesmo, dizendo que o Supremo tem que tomar conta da lei e a política tem que tomar conta da política pelos políticos. Então, deixando claro que essa história de...

a politização da justiça não é uma boa coisa e não é o caminho que ele quer seguir. Então, eu entendo que ainda temos o segundo tempo dessa partida pela frente, preciso esperar terminar o segundo tempo para ver se o placar vai ser 2x1 mesmo, bota para você ou se vai ser 2x1 para mim. Vamos ver quando é o final do jogo.

Mas o fato é que essas reações intramuros no Supremo, no Congresso Nacional, deixam claro que o Congresso Nacional já deu um basta a esta arbitrariedade e esta atitude do Supremo de adentrar na área exclusiva da legislação que pertence ao Congresso Nacional.

Pois é, daqui a pouco o Bruno Moza chega aqui pra trazer sua reflexão e sua análise a partir da suspensão da lei da dosimetria. Deixa eu só passar pro Mota, porque Mota e Dávila travaram, não vou dizer um embate, mas sim uma discussão muito importante a respeito da aprovação e suspensão da dosimetria, e aí tem a projeção do Dávila de que a dosimetria, a lei da dosimetria seria respeitada a partir da avaliação do colegiado, né? Do pleno do Supremo. Você

Mota. Eu acho importante a gente recapitular o que foi que aconteceu, né? Por que que a lei da dosimetria foi necessária? Porque nós vimos manifestantes, e alguns deles envolvidos em atos de manifestação violenta, tratados de um jeito com o qual manifestantes nunca foram tratados antes no Brasil.

E como eu já disse aqui, inúmeros juristas apontaram coisas estranhas, como, por exemplo, falta de individualização de conduta. Experimenta fazer uma operação contra o tráfico de drogas aqui numa comunidade do Rio de Janeiro, prender aí 20, 30...

membros de uma facção qualquer, e fazer processo copia e cola para eles. Não são todos, estavam todos aqui envolvidos na mesma coisa. Está aqui, processo igualzinho, para ver quanto tempo demora até que sejam todos soltos e o responsável pelo processo pague por isso. Experimenta acumular.

tipos, indevidamente, tipos penais contra um traficante, ou cercear a defesa dele. Então, diante disso, veja, você tem milhares de pessoas sendo processadas de uma forma completamente inovadora. E aí, esse problema, quando chega para o Congresso, qual foi a escolha que o Congresso fez?

foi fazer um projeto de lei, criar uma nova lei. O problema foi causado por falta de cumprimento da Constituição e da lei. Então, para resolver a falta de cumprimento da lei, o Congresso cria uma nova lei. Se você descobrir alguma lógica nisso, me explique.

Não só isso, mas o Congresso cria uma nova lei e a criação dessa lei teve a participação de juristas estatais que participaram do problema lá atrás. Mais uma vez, se vocês encontram alguma lógica nisso, me expliquem. Então, esse projeto da dosimetria não era o remédio certo.

Não era o remédio mais adequado. Não era nem o segundo remédio mais adequado. Ele era o que permitiram que o Congresso Nacional fizesse. E esse foi o argumento que eu ouvi de muita gente, inclusive aqui no programa. Era o que dava pra fazer. Ora...

Esse é um argumento bom? Esse argumento me lembra aquela frase de Churchill quando enfrentou os ingleses que queriam apaziguar a Alemanha para que não acontecesse guerra. O Churchill disse entre a desonra e a guerra escolheram a desonra e agora terão a desonra e a guerra.

A gente vai continuar trazendo as informações e os detalhes relacionados a esse destaque. Deixa eu só movimentar a equipe da Jovem Pan News, porque o deputado Nicolas Ferreira, do PL de Minas, ele protocolou um projeto para permitir que congressistas enviem pedidos de informações administrativas a órgãos do Judiciário, Ministério Público e também Tribunal de Contas. Júlia Fermino chegando ao vivo aqui nos Pingos nos Is. Júlia, seja bem-vindo, uma ótima noite a você.

O objetivo seria ampliar o poder da Câmara Federal, dos deputados, para fiscalizar também esses órgãos? Bem-vinda.

Exatamente isso, Caniato, ficar de olho ali nesses órgãos, viu? Boa noite pra você, pra quem tá com a gente aqui também no Pingos nos Is, na programação da Jovem Pan. De fato, o que o deputado Nicolas Ferreira fez foi trazer esse novo projeto pra Câmara dos Deputados, que permite que os próprios deputados e também os senadores agora façam essa fiscalização.

com pedidos formais de informações ao Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e também à Defensoria Pública. O objetivo é aumentar essa fiscalização, ficar mesmo ali no pé dessas instituições, porque hoje esses pedidos são mais usados para realmente buscar informações junto do Executivo.

E aí o que o projeto prevê só para a nossa audiência poder ter uma noção mesmo do que está colocado ali? Os órgãos teriam então obrigação de responder perguntas como gastos públicos, contratos e também sobre processos internos de fiscalização. O prazo continua sendo o mesmo, o prazo de 30 dias para que os órgãos possam oferecer, devolver essas respostas com as informações.

E se houver recusa para passar a informação ou então forem enviadas informações falsas, o caso pode passar a ser tratado como crime de responsabilidade. O argumento do deputado, o que seria como justificativa por parte de Nicolas, é que existem, abre aspas, lacunas em relação às regras atuais.

Porque alguns órgãos não são obrigados a passar informações como essas em relação a esses pontos, contas, enfim. E aí, segundo o próprio Nicolas, a proposta não interfere em decisões judiciais e o foco vai ser só em informações administrativas, financeiras e também de gestão. O que a gente precisa destacar aqui é que Nicolas Ferreira, deputado federal, tem aí criticado...

por diversas vezes decisões do Supremo Tribunal Federal, inclusive na mesma semana em que esse projeto de Nicolas foi trazido à tona, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tinha suspendido temporariamente a aplicação da lei da dosimetria, o que também foi criticado por Nicolas. Ele disse que a decisão de um único ministro...

não poderia anular o que foi colocado, o que foi aprovado por mais de 500 deputados e outros mais de 80 senadores. A gente precisa ficar de olho, né, pra ver se isso realmente vai pra frente, essa proposta de Nicolás Ferreira vai continuar aí seguindo e vai se tornar uma verdade, né, Caniato? Volto contigo.

É isso aí, Júlia Fermino trazendo detalhes dessa manifestação, esse pedido de Nicolas Ferreira para que a Câmara Federal, os deputados, tenham poder também para fiscalizar o judiciário. A Câmara já tem esse poder, mas na relação com o executivo, fiscalizar o poder executivo, além de legislar, criar regras, criar as leis.

E aí ampliaria esse poder da Câmara dos Deputados. Deixa eu chamar os nossos comentaristas, Bruno Musa, já com a gente. Antes de chamar o Musa, uma rápida parada para você que nos acompanha pela rede de rádios. Bruno Musa, agora com a gente, ao vivo. Musa, seja bem-vindo. Ótima noite a você, excelente semana. Quais aspectos desse pedido feito por Nicolas Ferreira nós devemos...

considerar, dá para entender que seria apenas uma tentativa de sinalizar que a Câmara também teria esse poder, já que estamos falando de crise entre os poderes, um respeita a prerrogativa do outro, então há um entendimento de que o outro precisa fiscalizar o que o poder está fazendo, enfim, você acha que nesse cenário seria importante a Câmara fiscalizar o judiciário também?

Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo, Dávila, todos que nos assistem, uma ótima semana para todos nós e boa sorte, Brasil, cada dia a gente precisa de uma nova, né? Veja, eu acho que é um comunicado onde vai ir com o que a gente vem conversando aqui, o óbvio precisa ser dito no Brasil. Quem de fato é o contrapeso hoje de um judiciário que tomou para si...

ou arrogou para ser a prerrogativa de ser ele o Estado. O Davila mencionou muito bem no primeiro comentário dele, e eu venho fazendo determinadas atribuições com relação até ao passado do Brasil, lá em 1500, onde estar próximo à coroa portuguesa já te colocava numa situação de privilégio, facilitação de negócios. Ali nós perdemos e carregamos desde então, Caniato.

Um conceito da Constituição Brasileira de impessoalidade. Aqui no Brasil, não. Nós deixamos de lado a impessoalidade. Tanto faz quem fala, ou melhor, tanto faz o que fala, mas quem fala é o que importa. Então, aquele conceito de vamos julgar de acordo com a lei, ele não vale mais nada. A depender da pessoa que está sendo julgada ou que há indícios, não importa.

isso coloca uma necessidade clara de falar o óbvio. Na minha opinião, o que o Nicolas falou nada mais é do que isso.

A Câmara deveria ter ali a condição de frear, em muitos casos, como já manda a Constituição, o próprio judiciário. Mas aí vem o judiciário alterar a regra e dar a canetada final e não tem a quem recorrer. Veja como nós estamos falando do primeiro caso agora aqui da dosimetria, que eu gosto de uma frase que o Beraldo usou. Eu já usei aqui no programa algumas vezes e deixo sempre a pergunta, ordem ilegal se cumpre? Na minha opinião, não. Isso não é uma rebelião, não é uma revolta.

Isso é simplesmente uma ordem ilegal, não se cumpre. Afinal de contas, uma ordem ilegal não está respeitando a Constituição. Se você permitir que uma ordem ilegal seja cumprida, você vai permitir uma de muitas. Passou a boiada por completo, que é o que estamos vivendo agora. Inquérito das fake news aberto, por exemplo, há sete anos. Então, isso faz com que determinadas frases óbvias, como foi dito agora, pelo Nicolas, que nós estamos falando, tenham que ser ditas exaustivamente no Brasil de hoje.

E, mais uma vez, aquele comparativo que eu fiz com relação a 1.500 desde o descobrimento do Brasil, que tirou, matou esse conceito de impessoalidade, porque quem está próximo ao rei, quem é amigo do rei, consegue favores desde então, e no Brasil de hoje, tão explícito quanto era antigamente, isso significa que...

necessariamente aqueles burocratas, digamos, de alta elite do funcionalismo público, eles não apenas se veem na condição de privilegiado, como eles se acham o Estado.

Tanto é que quando eles se acham o Estado, a gente vê, por exemplo, o inquérito das fake news nascendo disso. Falando, pessoas falando, colocando, apontando dentro dos problemas do judiciário, eles criam o inquérito das fake news quando era presidido ali pelo Dias Toffoli, censuram uma revista que é a Cruzoé, e aí, a partir dali, não tem mais limite. Passou um boi, passou a boiada por completo. Então, eles se acham.

que eles são o próprio Estado. Então, quando você fala mal de um deles ou de alguém do judiciário, eles falam, estão falando mal do Estado, da instituição, não do CPF. O que isso é um conceito básico, elementar de qualquer democracia. Temos que, enquanto cidadãos, o direito...

de falarmos, apontarmos as responsabilidades do auto e funcionalismo público. Afinal de contas, quem optou pela vida pública merece e deve ter todo o juízo de valor atribuído por parte da sociedade. Mas aqui no Brasil é essa inversão. Então eu deixo a pergunta final, como o Nicolas colocou, eu deixo aqui o questionamento. Qual país nós queremos ser?

Porque, de repente, a maioria ainda fala queremos ser esse país autoritário onde ninguém tem o direito de falar nada. Eu acho que não. Então, eu continuo achando que não devemos ter expectativas para não nos frustrarmos, mas devemos ter algum tipo de esperança e lutar, não só ficar esperando essa esperança.

Pois é, recebendo a Rede Jovem Pan, todos com a gente aqui em Os Pingos nos Is. Deixa eu passar para o Beraldo também avaliar esse pedido feito por Nicolas Ferreira. Você, Beraldo, essa solicitação diz mais sobre a Câmara, sobre a suposta inércia do Senado Federal ou sobre a atuação da Suprema Corte ou de Cortes Superiores do próprio Judiciário?

Neto, isso aí se deve à falta de disposição para reconhecer que o Brasil não deu certo. Aquele Brasil imaginado pela Constituição de 1988, aquilo não existe. O Brasil é um país mais pobre, com cada vez mais gente dependendo de programa social, uma dificuldade crescente de geração de emprego, uma dificuldade enorme de atrair investimentos de longo prazo.

de reduzir taxa de juros, das pessoas terem uma vida decente e segura. Aliás, falarmos de segurança, de criminalidade, então é assustador o que aconteceu com esse país. Então, o Brasil ali concebido de três poderes que atuariam de forma equilibrada, um com seus instrumentos para fiscalizar o outro, isso aí acabou. Isso era um sonho de uma noite de verão.

Mas não é o caminho simplesmente querer fiscalizar o judiciário, porque nada mais está certo. O que o Brasil precisa é de energia gasta para resolver problemas de forma definitiva. Esta Constituição que está aí impedirá para sempre que o Brasil seja aquilo que ele precisa obrigatoriamente ser.

Portanto, se fará uma legislação, no caso de ser aprovada, para ampliar as atribuições da Câmara dos Deputados, e aí vai se forçar a interpretação daquilo que foi concebido em 1988 para o funcionamento do país, aí faz um puxadinho, aí o Senado dá um troco aqui, o Judiciário dá um troco acolá, o Executivo vem e aí fica...

A confusão igual ou pior, na verdade. Eu sempre vejo que essas tentativas acabam resultando numa piora do todo institucional. Então, Caniato, eu realmente sou favorável a rediscutirmos o Brasil por inteiro. Rediscutirmos o Pacto Federativo.

Rediscutirmos a Constituição para que aí sim nós possamos olhar para o nosso país com a ideia do que é preciso para o Brasil funcionar. Porque me parece óbvio, depois de mensalão, petrolão, banco master, que esse país deu completamente errado.

Os nossos comentaristas avaliam um projeto, um pedido feito por Nicolas Ferreira para que a Câmara Federal tenha poderes para fiscalizar o Judiciário, Ministério Público e também Tribunal de Contas. Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila para avaliar essa situação. Quando a gente fala de freios e contrapesos, né Dávila?

A gente sempre joga a luz sobre o papel do Senado Federal, quando alguma coisa não vai bem, por exemplo, no Judiciário, sobretudo a Suprema Corte. E aí esse projeto de Nicolas Ferreira mira os requerimentos de informações que são muito utilizados por deputados para solicitar documentos, esclarecimentos, números, dados, mas geralmente isso é feito para o Executivo. Tem alguma coisa de errado no Ministério?

O deputado envia esse requerimento e faz a solicitação para o ministro, para aquela pasta, compartilhar os dados e as informações. Ou seja, é uma fiscalização do Poder Executivo. Isso seria ampliado também para o Judiciário. Gosta da ideia?

Gosto da ideia e vou dizer por quê. Caniato, no fundo, a ornação só tem um único orçamento. Não tem esse negócio. Não, esse orçamento é exclusivo do judiciário, esse é do executivo. Não é isso, só tem um orçamento. Porque quem sustenta todo o gasto público somos nós que pagamos impostos.

Dinheiro não cai do céu. Dinheiro não é fabricado na casa da moeda e começa a ser jogado no Brasil afora como se fosse brinde de festa junina. Não é assim. Não é prendinha. Então, já que o orçamento é feito no Congresso Nacional e lá deveria ter todas as despesas, gastos dos poderes, é evidente que quem avalia como esse orçamento será gasto precisa ter...

sob sua gestão, não só maneiras de fiscalização administrativa, financeira ou patrimonial e aí assim por diante, faz parte do jogo, então eu entendo uma medida muito importante, não tem nada a ver em intrometer na SEAR de decisão judiciária não tem nada a ver, tem a ver com uma coisa

controle de despesa, transparência do gasto público. Algo fundamental para acabar com essa sem-vergonhice que existe no Brasil, que é ficar criando feudos de privilégio, como é o caso dos penduricalhos, como é o caso de venda de férias, como são tantos exemplos escabrosos.

que se inventam esses puxadinhos, tirando o dinheiro do orçamento e fingindo que não é do orçamento. Não, não, não, isso aqui é dinheiro exclusivo do judiciário. Não é, só tem um orçamento na nação. E esse orçamento é composto com o nosso dinheiro. Portanto, o Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de aprovar o orçamento do país, precisa ter mecanismos para controlar a despesa pública e, claro, o que há,

fiscalizar e trazer o maior grau possível de transparência nos gastos públicos. Deixa eu passar para o Mota também avaliar. Talvez esse seja um ponto importante, Dávila, para que uma instituição como a Câmara dos Deputados, que já desenvolve esse trabalho de fiscalização, só que do Executivo, possa fazer isso com o Judiciário. Muitos falam hoje em dia que uma Corte Suprema não...

tem a necessidade de prestar contas, por exemplo, e faria dessa corte algo como um organismo que não precisa dizer nada a ninguém. E aí acaba fazendo sua carreira solo, e isso é muito criticado atualmente. Não seria uma medida justamente para equilibrar as forças?

Eu não tenho certeza, Caniato, porque pelo que eu entendi, essa medida determina apenas que Judiciário, Ministério Público e TCU passem a ter o dever legal de responder a pedidos sobre gastos, contratos e processos feitos por parlamentares.

E aí eu fiquei surpreso, acho que todo cidadão fica surpreso quando ouve isso, de saber que já não é assim. Quer dizer que se os parlamentares fizerem pedidos de informação, esses órgãos podem dizer, não, não vou informar. Ora, os três poderes da República são independentes e autônomos.

O que não quer dizer que eles não devem satisfação a ninguém. Eles devem satisfação ao eleitor, ao pagador de impostos. E eles devem satisfações uns aos outros. Veja só, é justamente isso que a gente chama de sistema de freios e contrapesos.

Pois é, deixa eu chamar o Bruno Musa. Você, Musa, tem alguns aspectos quando a gente olha para a atuação do poder judiciário, quando a gente coloca em paralelo os três poderes, há, naturalmente, sempre aquele outro poder que acaba exercendo um controle por conta de algum dispositivo.

Nós vimos ao longo dos últimos meses, talvez até dos últimos anos, muitas cobranças sobre o Senado Federal. Ah, que o Senado teria o poder de controlar ou verificar eventuais excessos da Suprema Corte. Tanto que quantas vezes ministros não foram citados por senadores ou senadores acabaram apresentando...

projetos de impedimento, pedidos de impedimento de ministros, mas nada disso prosperou. Você acha que, ainda que seja um dispositivo para requerer solicitar dados e informações a respeito de gastos ou de funcionamentos da Suprema Corte ou do próprio Judiciário, isso não seria um primeiro passo para...

tornar essa relação um pouco mais saudável, sadia? Muitos entendem que o Senado não fez o seu papel até aqui. A Câmara poderia ajudar? Veja, esse é um ponto extremamente relevante, porque foi colocado até, acho que no primeiro, no segundo comentário do Dávila, quando ele estava ali na disputa saudável, essa dia aqui entre ele e o Mota, a respeito do 1x1, 2x1 e tal,

que ainda não acabou esse processo e que o Senado ou a Câmara está começando a fazer o seu trabalho. O duro é que boa parte do Legislativo também está comprometida com uma série de problemas, seja problemas de corrupção ou seja até mesmo por baixo nível intelectual. Então a condição, ou melhor, a situação política do Brasil é altamente... E aí

delirante, por assim dizer. A gente precisa de um recomeço, na minha opinião, do zero. Mas sim, para não ficar aqui, Caniato, ter diversando a respeito disso ou elucubrando mil coisas, a gente tem que ser um pouco mais pragmático em relação ao que está acontecendo. Eu acho que sim, é um primeiro passo. E um passo importante também é a população entender a respeito disso e começar a impor.

esse tipo de ação por parte dos políticos. Algo está acontecendo. Eu acho que ainda de maneira marginal, mas algo está acontecendo. Como a gente vem falando aqui, desde que começaram os escândalos de corrupção, lá atrás, mensalão, petrolão, tudo que vem acontecendo, depois de todas as atuações do judiciário, não apenas cancelando, anulando os processos da Lava Jato, mas também todos os criminosos sendo colocados na rua, não só da Lava Jato, criminosos ali do dia a dia mesmo.

que a gente vê assaltantes, homicidas, estupradores sendo colocados na rua, tudo isso vai enchendo o copinho da população. Vai cada vez mais parecendo imperceptível no dia a dia, mas começa a tomar uma proporção gigantesca porque afeta o brasileiro nas ruas. Veja, eu vejo muito diferente o que aconteceu, por exemplo, na Lava Jato do caso Master. O caso Master atingiu mais a boca da população.

Está muito mais no dia a dia da comunicação de cada um. Então, cada uma dessas ações, mesmo que de maneira marginal, vai enchendo o copo um pouquinho mais e tomando conta de um Senado que, concordo, foi omisso durante muito tempo, segue omisso durante muito tempo ainda. Não sei se isso vai mudar, espero que sim, mas talvez comece a atribuir.

esse pêndulo é uma responsabilidade maior da Câmara, que não vai acontecer se não pressionarmos, hein? Pode parecer uma ação ou outra aqui, mas de maneira importante para que tenhamos uma mudança, ela vem com uma pressão maior popular.

Que assim, uma pressão maior, uma atuação melhor, mais digna vindo da Câmara, comece a pressionar o Senado, que inclusive pode ter uma mudança importante agora nessas próximas eleições. Então, eu acho que é um copinho a mais, é um pouquinho a mais. Estamos chegando num limite quase que, eu diria, do ingovernável. Onde o crime toma conta, milhões de brasileiros à margem, vivendo sobre as regras de crimes organizados. Não dá mais, simplesmente chegamos muito próximo de um limite.

Se isso vai mudar agora, não sei. Mas essa mudança começa a ser aos poucos. E eu vejo que algo nessa direção está mudando. Apesar de eu ser completamente cético com as instituições públicas brasileiras.

Deixa eu só passar para o Beraldo, porque, Beraldo, ok, poderia ser uma mudança que daria à Câmara dos Deputados a possibilidade de verificar, checar, pedir informações a respeito de procedimentos mais administrativos.

do que outra coisa do judiciário, mas a gente poderia olhar para as cortes superiores. Mas você não acha que, antes disso, seria preciso se debruçar e se dedicar a uma reforma do judiciário? Ou, inclusive, promover alterações na própria Suprema Corte? Quantas ideias estão sendo debatidas, levantadas? A criação de mandato, aumento no número de cadeiras ou idade mínima para que um...

um integrante do Supremo entre na corte, enfim, muitas ideias estão sendo debatidas e aventadas. Talvez uma reforma não fosse mais adequada, não? Não, sem dúvida alguma, porque o problema que existe, Caniato, vai desde a primeira instância, nas pequenas comarcas, até o topo do judiciário. O brasileiro, em geral, ele tem a falsa sensação do acesso à justiça.

E, entretanto, conforme milhares, dezenas de milhares, centenas de milhares de ações vão inundando o judiciário todos os anos...

A tramitação até o resultado, primeiro, é muito moroso. Você não consegue ter uma resposta rápida da justiça. E uma justiça que se manifesta tardiamente, ela passa a sensação de injustiça. Além disso, existe em todos os lugares o problema da venda de sentença.

inúmeras decisões que são escritas por assessores e assinadas por magistrados que sequer leem a decisão. Então você acredita num país que desenvolveu um sistema de concursos públicos, de pessoas que precisam se preparar, ter uma determinada idade, ter uma determinada experiência e conforme elas ocupam aquela cadeira tão importante para a população que recorre ao judiciário,

Você tem decisões escritas por pessoas que ninguém nem sabe quem são. E aí vai o magistrado, simplesmente escreve ali. E com isso, decorrem também as vendas de sentença, em que o argumento utilizado, e o STF aceitou esse argumento, os magistrados não sabiam de nada. Mas se os magistrados não sabiam que as sentenças eram vendidas, os magistrados estão reconhecendo... ...dóxime, dependendo... dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero, dependendo de um cassero,

que eles pegam decisões escritas por assessores quaisquer e simplesmente assinam. Porque se ele tivesse o olhar técnico que a população brasileira supõe que o magistrado tenha em relação a todo e qualquer processo, a venda de sentença seria impossível.

Seria uma falsa venda de sentença, porque o magistrado estaria ali, ele decidindo, com base naquilo que está nos autos. Mas isso não acontece.

Aliás, temos agora em curso aí um caso escabroso, já mataram advogado, operações mil e tal, não sei o quê. Mas isso é o cotidiano, todo mundo sabe. Fala-se disso com a frequência enorme. Então, Caniato, o judiciário precisa se transformar numa instituição que o brasileiro respeite e tenha como referência para ter justiça.

Eu falo aqui, Caniato, como é que pode o Brasil ter o Judiciário e ter o Ministério Público? O Ministério Público, em qualquer lugar do mundo, o papel do Ministério Público é acusar. Ele faz ali as investigações, ele acusa. O Ministério Público não está certo. Tanto é que, num país civilizado, o acusador e o acusado sentam-se lado a lado de frente ao juiz. Quando é o Ministério Público que está acusando, ele senta ali.

E o juiz olha para o Ministério Público como uma parte daquele processo. No Brasil, não. A força acusadora senta-se ao lado do juiz. Quer dizer, quem está sentado no banco dos réus, de bate-pronto, já é culpado. Agora, se o promotor ou promotora estiver errado, qual é a consequência que tem para ele? Absolutamente nenhuma. Ele está nem aí. Ele não tem compromisso.

para fazer uma investigação no detalhe ciente de que caso a acusação seja injusta, seja leviana, que ele terá ali algum tipo de... Não tem nenhuma. Pode acusar 10 pessoas. Se as 10 pessoas forem inocentes, não dá em nada. Então, Caniato, está tudo errado.

Pois é, vamos girar a reportagem da Jovem Pan News. Informação importante, uma explosão atingiu várias residências no bairro do Jaguaré, zona oeste aqui da capital paulista. Esse incidente aconteceu por volta das quatro horas da tarde. Informações indicam que pessoas teriam sido arremessadas por conta da força dessa explosão.

Muitas vítimas seguem sob os escombros. As informações estão sendo apuradas pelo repórter Misa Elma Enete. Está no local, vai trazer todos os detalhes. Misa, seja bem-vindo. Uma ótima noite a você. Parece que há registro de morte e pessoas feridas. É isso? Conta pra gente. Houve algum resquício de fogo quando a gente retirar... Uma pessoa morta. Nesse momento a gente acompanha a entrevista da capitão do Corpo de Bombeiros, Carolina Magalhães. Acompanhe.

Vazamento de gás. Houve um vazamento de gás no princípio, então é natural que ainda tenha cheiro de gás, mas a própria concessionária, a própria empresa, foi orientada a desligar, fechar o gás para evitar novas ocorrências de explosão ou incêndio no local. Houve uma informação de que possivelmente uma criança poderia estar desaparecida. Isso confirma? O Corpo de Bombeiros não recebeu essa informação de uma criança desaparecida. O que a gente sabe dessa pessoa que morreu?

Era um homem de 45 anos que estava na residência no momento da explosão. Então, quem nos procurou foi o filho dessa senhora e falou que a mãe estava do lado de fora, que estava na rua, mas que o padrasto estava dentro de casa. E, de fato, quando o corpo foi localizado, nós chamamos esse rapaz e ele reconheceu como sendo o corpo do seu padrasto. A gente já tem a certeza que essa explosão foi causada por um serviço da Sabesp?

A perícia vai ser responsável por emitir um laudo, dizendo todas as circunstâncias, se houve ou não culpados. Então o Corpo de Bombeiros, nesse momento, trabalha nessa possível vítima desaparecida e vamos trabalhar o mais rápido possível, de forma técnica e segura, para dar uma resposta mais rápido possível para a sociedade. Então as buscas continuam pela madrugada? Até a gente confirmar que há essa vítima desaparecida, ou confirmar que ela estava do lado de fora, que não há mais ninguém sob os escombros.

Dezenas de casas, foi uma área bastante grande atingida. A gente calcula que aproximadamente 2 mil metros quadrados. Não tem como confirmar porque o colapso estrutural foram casas direta e indiretamente.

direta e indiretamente atingidas, então trabalhamos com dezenas de casas, mas a Defesa Civil também já está no local, interditando e dando a direção para os moradores se vão ou não poder voltar para suas residências. Os moradores estão agitados aqui, querendo respostas da Sabesp. A senhora tem informação, se já conversaram com eles, como que está essa comunicação com os moradores?

A gente entende da urgência, da tristeza, desse momento de angústia dos moradores, mas o Corpo de Bombeiros precisa terminar seus trabalhos de forma técnica, de forma rápida e de forma segura, mais importante, porque como o local teve um colapso estrutural, como existe, houve um desabamento, a gente ainda tem a chance de ter mais partes para serem colabadas, porque a estrutura está instável depois dessa explosão.

A prioridade agora é a gente trabalhar com segurança e, de fato, a Defensivo já está aqui no local, já conversou com os moradores e vai conversar para dar o maior respaldo possível para todos eles. Agora pouco tinha cortado a energia, capitão. Era procedimento de vocês? É um procedimento padrão em ocorrências grandes como essa, para evitar que a energia no local, vários fios rompidos lá depois do colapso estrutural. Então é um procedimento padrão, corte de energia em ocorrências dessa natureza.

Nesse condomínio da frente, muitos moradores em prédios, a gente viu muitas janelas, estilhaços, teve alguma vítima? Não teve vítimas nesse prédio, todos os moradores da face pra rua foram retirados de suas residências, né, por precaução, mais tarde pode ser que sejam autorizados a retornar pros seus apartamentos, mas por precaução eles foram retirados das suas casas, todos esses voltados pra rua que houve a ocorrência. 10 casas atingidas no mínimo.

A Defesa Civil contabilizou mais de 30 casas atingidas direta e indiretamente. Então, o trabalho vai ser feito agora com essas residências e a Defesa Civil justamente está aqui para isso, para dar essa resposta de forma técnica, de forma rápida no local também.

Na Sabesp ninguém pronunciou? Na Sabesp não pronunciou, porque o nosso foco agora é justamente cuidar do que aconteceu e retirar, se for o caso, essa vítima, essa possível vítima o mais rápido possível. Avoratoriza a gente sobre as vítimas e quem já foi socorrido. Nós temos...

Uma possível vítima desaparecida, um dos moradores relatou que pode ser que um dos moradores da Casa dos Fundos esteja sob os escombros. Essa informação não foi confirmada, então nós não temos a certeza de que alguém ainda é debaixo dos escombros.

De toda maneira, nós do Corpo de Bombeiros atuaremos até que tenhamos essa confirmação de uma vítima sob os escombros ou dessa vítima do lado de fora. Então os cães estão nesse momento trabalhando para a gente descartar ou confirmar essa informação. Tem lápis que já foram retirados. Não entendi.

Um homem foi localizado sob os escombros, infelizmente em óbito. Então era o único desaparecido desde o momento da chegada das equipes. E foi localizado e confirmada a sua identidade pelo enteado. Quatro vítimas ao total? Três vítimas socorridas e uma vítima em óbito.

Obrigado pela entrevista. A gente acompanha agora a entrevista da capitã do Corpo de Bombeiros, Caroline Magalhães. Então, atualizando para você que acompanha a programação da Jovem Pan, a gente fala ao vivo aqui da região do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. Imagens ao vivo do Wellington Michaele e tem Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, uma explosão causada em um serviço da Sabesp.

Está sendo periciado, mas a principal suspeita é essa. Sabesp fazia um serviço aqui. Quando houve a explosão, pelo menos 30 casas atingidas. Uma pessoa morreu, um possível desaparecido. Eles estão tratando como uma possibilidade. E os cães farejadores estão no local justamente...

para ver se encontram esse possível desaparecido ou até outros e temos três pessoas que foram resgatadas. Os moradores estão bastante tristes, incomodados com a situação, querendo uma resposta rápida da Sabesp e também da Defesa Civil, que está aqui aos fundos fazendo o trabalho.

O trabalho deve durar a noite toda, eles não descartam encontrar mais pessoas, por isso a presença dos cachorros aqui. Eu vou pedir para o Wellington mostrar ao fundo, tem bastante imprensa aqui, mas a gente vê que tem vários moradores aqui justamente acompanhando toda a situação, porque foi um grande susto que aconteceu por volta das três horas da tarde.

aqui na rua Piraúba, que fica na zona oeste de São Paulo. Aqui no Jaguaré, na zona oeste da capital paulista, esse vazamento teria sido provocado por uma obra viabilizada por terceiros, pela Sabesp, e provavelmente isso está sendo investigado. O trabalho vai continuar e a nossa comunicação aqui...

A nossa checagem, apuração, também vai continuar aqui no local a reportagem junto para saber o que realmente aconteceu de fato. Bastante movimentado aqui e infelizmente essa notícia, caniato de uma morte até o momento, três pessoas resgatadas, um possível desaparecido e 30 casas atingidas. Ou seja, a gente está falando de uma explosão que foi importante, foi grande.

A gente vai seguir acompanhando, Misael continuará apurando as informações no local. Qualquer novidade, Misael, prioridade para você, a gente segue acompanhando essa ocorrência. Deixa eu retomar com os nossos comentaristas, falávamos sobre um pedido do deputado federal Nicolas Ferreira, um projeto que indica o aumento de poderes por parte da Câmara dos Deputados.

para solicitar informações para o judiciário. Vou chamar os comentaristas, mas agora, neste momento, eu me despeço de parte da rede. Algumas emissoras ficarão com suas programações locais. Muito obrigado pela audiência e pela parceria.

Seguimos aqui com os nossos comentaristas. Deixa eu agora retomar as nossas análises e discussões. Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila. Dávila há pouco, Cristiano Beraldo, tratava sobre a possibilidade ou a necessidade de...

ajustes no judiciário? Fala-se muito, né, na reforma do judiciário. Há quem defenda mudanças substanciais e estruturais. Você acha que a partir de uma reforma, talvez esse pedido fosse desnecessário? Você acha que uma reforma seria necessária antes de da Câmara receber esse poder adicional ou você acha que são coisas independentes?

São coisas independentes, Caniato, porque no fundo é urgente dar mais transparência e ter mecanismos de fiscalização no gasto público. O estouro da despesa pública no Brasil tornou-se impagável. Hoje, o gasto do governo do Estado brasileiro não cabe no bolso do brasileiro.

Prova disso é que nós pagamos a carga tributária mais alta entre todos os países emergentes. Prova disso é que nós taxamos o brasileiro mais do que qualquer outro país do mundo. Então, assim, não é possível esperar uma grande reforma, a reforma ideal.

para resolver um problema emergencial. Nós precisamos reduzir o tamanho do Estado, nós precisamos aumentar a eficiência do gasto público e isso só se faz criando mecanismos para mensurar o impacto dos programas públicos. Isso se faz cortando despesas desnecessárias, acabando com privilégios, subsídios, super salários, mordomias e tantas outras coisas.

indecentes que só existem no Brasil, democracias muito mais ricas que a nossa, não tem um terço desses benefícios que hoje tem juízes no Brasil, não só juízes, mas o Ministério Público, deputados, isso não existe em nenhum lugar no mundo, então nós precisamos reduzir drasticamente essa curva. Aliás, nós devemos ter um pacto no Brasil

do Congresso reduzir dramaticamente a carga tributária nos próximos cinco, seis anos para patamares que o Brasil se torne competitivo com outros países emergentes. Nós estamos falando que o nosso imposto de valor agregado vai ser em torno de 28%. A média dos países emergentes é 19,20. Nós precisamos derrubar pelo menos para esse nível num prazo de cinco, seis anos. E isso exige o que acontece? E aí

mais transparência, rigor no gasto público, fazer a famosa reforma do RH do Estado, ou seja, a reforma administrativa. Nós precisamos atacar esses problemas. Então, um projeto que nem esse do Nicolas resolve um problema temporário até sair as grandes reformas. Mas a gente sabe que com o governo do PT ou de esquerda não tem a menor chance de avançarmos com as grandes reformas.

Mas o brasileiro não aguenta mais pagar imposto e financiar privilégios de um Estado caro, corrupto e ineficiente.

Pois é, vou receber a rede Jovem Pan antes de passar para o Roberto Motta. Eu quero aproveitar e mencionar que a nossa enquete já está publicada, tanto no portal da Jovem Pan quanto no nosso YouTube. E a gente trata daquela discussão que nós abrimos, aquela informação que diz respeito à suspensão da lei da dosimetria. O que você acha que o Congresso deve fazer neste momento? Tem três opções, se você puder concordar.

Vote agora no portão da Jovem Pan e também no nosso YouTube, eu conto com você. Agora sim, recebendo a rede Jovem Pan, todos com a gente aqui em Os Pingos nos I. Só para a gente fechar essa discussão, analisamos o pedido de Nicolas Ferreira, mas a gente coloca em perspectiva, coloca em paralelo as discussões.

que mencionam ou que defendem uma reforma do judiciário. Alguns costumam falar só do Supremo, né, Mota? Alguns mencionam que talvez no Supremo fosse necessário criar mandato, estabelecer idade mínima, acabar, por exemplo, com a decisão monocrática.

Há ideias e ideias. Há, inclusive, ideias que abarcariam todo o poder judiciário. O Beraldo mencionou, inclusive, alterações nas comarcas, na primeira instância. Enfim, queria que você refletisse a respeito da reforma do judiciário tão defendida por alguns.

Eu tenho receio dessa palavra, Caniato, reforma. Eu não me lembro muito bem da última vez em que nós tivemos uma reforma cujo produto final fosse benéfico para o país e para a população brasileira. A última que a gente teve...

foi essa reforma tributária. Uma reforma tributária que não reduziu os impostos, não reduziu a burocracia, não reduziu a carga tributária, uma reforma que só beneficiou o próprio Estado.

Então eu tenho receio dessa reforma do judiciário, porque eu preciso saber quem vai reformar. Quem serão os arquitetos dessa reforma? Quem é que vai dizer que isso que hoje é feito assim vai ter que ser feito de outro jeito? E eu queria lembrar um pequeno detalhe aos defensores da reforma.

O problema do Brasil hoje não é exatamente que ele tenha leis ruins. Até tem muitas coisas ruins nas leis, nas constituições, mas os maiores problemas que nós vivemos hoje vêm do fato de que não se respeita lei nem constituição.

Então, a gente tem que consertar algumas coisas na maneira de operar do Brasil antes de fazer uma reforma, criar novas leis, quem sabe até criar uma nova Constituição cuja obediência vai continuar a ser opcional.

Pois é, a gente vai seguir trazendo as informações importantes do dia. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou que a Polícia Militar retirou os estudantes da reitoria da USP com uso moderado da força. Quem vai trazer os detalhes da notícia é o Matheus Dias, que está acompanhando esse caso e vai trazer as atualizações para a gente. Matheus, seja bem-vindo. Conta para a gente como foi essa ação da polícia.

Caniato, uma ótima noite a você, ótima noite a quem nos acompanha. A ação da polícia, segundo a Secretaria de Segurança Pública, como você disse, foi de força moderada e com o uso também do elemento surpresa. Isso porque a manifestação havia tomado a reitoria da universidade no dia...

7 de maio eles tinham invadido e na madrugada de ontem, na madrugada desse domingo, foram desocupados então pela polícia militar. A ação da PM aconteceu às 4h15 da madrugada, policiais militares usaram então bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e também fizeram...

Uma fila numa espécie de corredor polonês com escudos e cacetetes. A corporação diz que eles fizeram uso do elemento surpreso. E a prova disso, inclusive, é que a própria reitoria da USP se posicionou em nota, dizendo que não sabiam e não tinham conhecimento da ação da polícia militar. Eles não tinham sido previamente avisados, Caniato. Quatro pessoas foram detidas na manifestação e encaminhadas para o sétimo DP da Lapa.

onde foi registrado um boletim de ocorrência por danos ao patrimônio público depois. Todas foram liberadas. A PM fala, Caniato, em força moderada. Porém, foram gravados alguns vídeos da universidade em que alunos, inclusive representantes dos...

dos alunos da corporação do sindicato, dos alunos ali da universidade, apontam que o uso da força pode ter sido excessiva, já que dezenas de alunos, segundo os relatos deles próprios, acabaram saindo feridos. Tem vídeos que mostram a polícia agredindo alunos com cacetetes, alunos que saíam da faculdade, e segundo o Diretório Central dos Estudantes, dezenas deles saíram feridos. Essa greve, então, que acontece ainda na universidade, caniato está em andamento, é por conta...

do PAPF. Esse é o programa de apoio à permanência e à formação estudantil. O que é esse programa, Caniato? É um programa no qual alunos...

que são comprovados em estado de vulnerabilidade socioeconômica, eles ganham um benefício. Ali da faculdade, eles podem morar na faculdade, podem frequentar os restaurantes da universidade de graça e ainda ganham um auxílio. Esse auxílio no valor de R$ 885,00 para estudantes que não moram na universidade e para aqueles que moram, um valor de R$ 335,00. Os alunos, então, já têm se posicionado faz tempo pedindo por um aumento desse auxílio.

para ficar mais próximo do salário mínimo, hoje fixado em R$ 1.804,00. Só que nas negociações com a reitoria da faculdade, eles disseram que não seria possível chegar a um aumento tão elevado. Propuseram um aumento de R$ 885,00 para R$ 912,00.

Uma espécie aí de um aumento de cerca de R$ 27,00, então, Caniato. Mas isso não foi o suficiente para os alunos que fizeram a greve e desde o dia 7 de maio, então, ocuparam ali a reitoria da universidade, sendo retirados pela polícia militar. Mas a greve continua em alguns espaços, alguns campos da faculdade, viu, Caniato?

Tá certo, mas, Matheus, depois dessa ação da polícia, os estudantes do internato da faculdade de medicina aderiram à greve e paralisaram as atividades práticas e os atendimentos realizados no Hospital das Clínicas e também no Hospital Universitário. Essa informação é muito importante, né? Essa atitude ou essa adesão pode prejudicar os atendimentos? O que se sabe sobre isso?

Esse foi o principal medo em relação a isso, viu, Caniato? Se essa paralisação dos alunos, tanto no HC quanto no HU da USP, poderia, então, acabar causando qualquer consequência para os pacientes ali que estavam nesses hospitais. No caso alunos, então, a novidade é essa. Os alunos tanto do HC...

do Hospital das Clínicas da USP e do Hospital Universitário aderiram à greve por conta de alguns pontos mais específicos para alunos de medicina. No caso deles, é por conta de um programa chamado Experiência HC-FM USP na Prática, que é destinado, então, a estudantes de outras universidades, faculdades particulares, que, mediante um pagamento de um valor, eles podem trabalhar também.

no Hospital das Clínicas da USP, o que segundo os alunos da faculdade pública, então, dizem que podem acabar estimulando a mercantilização da formação médica. Além disso, isso no Hospital das Clínicas. Agora no Hospital Universitário da USP, Caniato, eles alegam que a demissão frequente de funcionários e a não reposição desses mesmos acabou fazendo com que leitos fossem fechados e tivessem sobrecarga nas ações ali dentro dos hospitais, por isso também.

aderiram à greve. O medo, como você bem disse, era esse, se poderia trazer consequência aos pacientes. Hoje, uma nota, então, do HC da USP afirma que não houve impacto na assistência dos pacientes no complexo. Mesmo assim, os alunos aderiram à greve e ainda pedem por essa requalificação, tanto no programa social como requalificação até dos espaços da universidade.

físicos da universidade, mas também em questão da alimentação. Alguns alegam que o restaurante está defasado, tem problemas. E no caso da faculdade de medicina, pela recontratação de funcionários e pelo fim desse programa que acaba trazendo na visão deles uma mercantilização da profissão, viu Caniato?

Pois é, o Matheus vai seguir acompanhando. Qualquer novidade, viu, Matheus, é só nos chamar, prioridade para a nossa reportagem, mas é preciso também discutir e analisar com os nossos comentaristas. Qual é o limite de uma greve realizada pelos alunos?

Impactar atendimentos nos hospitais? Deixa eu começar essa rodada com o Cristiano Beraldo. Beraldo, tem duas notícias importantes aí, destacadas pelo nosso repórter. Primeiro, a manifestação dos alunos que pedem aumento naquela bolsa, naquele auxílio que eles recebem do governo, melhores condições da moradia, melhores refeições que são oferecidas nesse espaço.

E aí teve a ação policial. E há uma discussão sobre se a ação foi truculenta ou não. Essa é uma notícia. Agora, outra, essa última, muito preocupante. A adesão dos estudantes de medicina e o impacto nos atendimentos nos hospitais. Os dois hospitais, HU e HC. Hospital das Clínicas e Hospital Universitário.

Neto, vamos separar as responsabilidades, ou a falta de responsabilidade, que a gente verifica sempre que esses episódios acontecem. Em primeiro lugar, qual é o papel do aluno? O aluno faz um vestibular para entrar na USP, um dos vestibulares mais concorridos do Brasil, sabe exatamente o que ele vai encontrar. Não é absolutamente nenhuma surpresa para ninguém que ali chega.

Essas condições. Ele já faz o vestibular sabendo. Ele chega ali, o seu papel é estudar, é se formar no menor tempo possível, até para que ele possa trabalhar, tocar sua vida com o diploma de uma das universidades mais reconhecidas do país. O aluno vai muito além do seu papel de estudante. O aluno chega ali como se ele fosse uma autoridade.

Ele usa a experiência da universidade não para o enriquecimento acadêmico, mas para o enriquecimento da sua concepção de mundo completamente deturpada, em que ele usa instrumentos da política, não para fazer política dentro da universidade, mas para fazer baderna.

As universidades públicas brasileiras, em geral, são fábricas de pessoas especializadas em baderna. Especializadas em encontrar um caminho para se encostar no Estado. Achando que o Estado e o mundo lhes devem alguma coisa, fruto, obviamente, dessa doutrinação que existe dentro das salas de aulas brasileiras.

Aluno não faz greve, aluno estuda. Se não tirar nota boa, tem que ser expulso da faculdade, até porque nós estamos pagando para que ele ali esteja. E há muitos outros estudantes capazes que poderiam estar no seu lugar. Então, a polícia...

Tem que impedir, usando todos e quaisquer instrumentos necessários, esse tipo de comportamento dentro do estabelecimento de ensino. Isso é papel de estudante, não. Isso é papel de marginal. E universidade não é lugar para marginal. Marginal que fique da porta para fora. Agora, vamos olhar a responsabilidade do Estado. É inacreditável que a USP...

com todos os reconhecimentos que tem, com todo o prestígio que tem, seja o antro de maconheiro e vagabundagem que se transformou. Quer dizer, nenhum governador faz nada. Fica alimentando de dinheiro essa estrutura podre, ao invés de investir numa mega infraestrutura que existe dentro da USP para fazer daquilo ali uma referência para o mundo.

Então, Caniato, os dois estão errados e muito errados. Mas é inadmissível esse tipo de comportamento dos alunos. Isso não cabe a ele. E a gente precisa...

que o poder público se manifeste, porque é sempre esse enxugar de gelos e o problema nunca é verdadeiramente resolvido. E, por fim, que esses alunos sejam muito punidos e não tenham mais oportunidade de fazer salgazar dentro do estabelecimento de ensino. Pois é, passar a palavra para o Bruno Musa. E é um bom questionamento esse do Cristiano Beraldo, né, Musa? Muitas pessoas da nossa audiência também escreveram e questionaram isso. Espera lá.

Estudante, aluno de universidade fazendo greve, enfim, eles se utilizam disso para pressionar a diretoria, a administração da universidade a melhorar as condições daqueles que moram, os alunos de baixa renda que moram ali nos alojamentos da universidade. Enfim, queria que você discorresse e avaliasse essa situação.

A gente estava comentando isso ontem na mesa do almoço, a respeito dessa paralisação e dessa greve. Tínhamos ali mais advogados e a reflexão grande era que tipo de advogados nós formaremos? Aqueles que de fato não cansam de terceirizar a responsabilidade. E muitos deles que estudam ali também na faculdade da USP, são pessoas que tiveram condições de vida melhores financeiramente falando.

Quem são essas pessoas quando chegarão no mercado de trabalho? Vale lembrar que tem um livro muito interessante, escrito por dois historiadores, chama A Quarta Virada, só tem em inglês, que ele mostra que grande parte dos líderes, empresariais e políticos no mundo, ficam entre 40 e 60 anos de idade. E que nessa fase da vida a gente coloca em prática o que aprendemos nas fases anteriores. O que esse aluno bandalheiro...

de direito da USP, que supostamente está lá para resguardar, para proteger, para prender a lei, para que haja esse conceito de impessoalidade que nós falamos, que eu mencionei no meu comentário anterior, fazendo esse tipo de ação que nós estamos vendo com essas cenas ridículas, tristes, patéticas e tudo mais que queiramos adjetivar aqui com relação a isso. Essas pessoas representarão clientes.

para depender que sejam absolvidos num país onde o judiciário é tomado por isso? Tem certeza que nós queremos e seremos representados por esse tipo de pessoa? Vale lembrar que, de uma grande massa que está ali, alguns poucos mudarão de ideia ao longo do processo, outros continuarão não produzindo absolutamente nada e sendo isso, porque eu não vejo outro tipo de definição para isso.

O que eles estão pleiteando? De fato, eles sabem de onde vem o que eles estão pleiteando? O que eles querem? Quem será o financiador disso? Eu estava lendo a respeito de uma matéria que um deles falava a respeito de alimentação mais digna. O que é uma alimentação mais digna? Como é a alimentação lá? Quem vai financiar absolutamente tudo aquilo?

O que estamos pretendendo com essa geração que vai chegar no Brasil? E volta na pergunta que eu mencionei lá atrás, no meu primeiro ou segundo comentário. Devemos parar em algum momento, nos olharmos no espelho e perguntarmos que tipo de país nós queremos?

Afinal de contas, se você ler, por exemplo, o relatório do Banco Mundial, ele mostra que apenas 30 países mais ou menos saíram da armadilha da renda média nos últimos 40 anos, que nós continuamos estagnados. Algumas coisas foram feitas. Investimento em educação, abertura econômica, liberdade econômica, liberdade de fala. São essas pessoas que defendem isso?

São essas pessoas, são os universitários que amanhã estarão representando a Constituição brasileira e defendendo muitos dos que precisam de um apoio frente ao aparato institucional autoritário brasileiro que controla o judiciário por completo. É realmente triste, desesperador, indignante. Porque isso está fazendo com direito.

Em vários outros cursos, a gente vê coisas algo parecidas com relação a isso. Eles têm um mínimo de noção da realidade? Infelizmente, não. E aí, são pessoas que, com uma caneta na mão, podem decidir processos de uma empresa, de uma família, só que nunca tiveram a vontade de conhecer a vida real, porque continuam acreditando que terceiros devem solucionar os problemas deles.

Pois é, deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila para avaliar essa situação que envolve a Universidade de São Paulo, a greve de muitos alunos e a adesão também dos estudantes de medicina. Há uma dúvida sobre o impacto disso no atendimento em dois hospitais, das clínicas e hospital universitário. Você, Dávila, quais pontos você gostaria de trazer nessa discussão? O que se...

comportamento diz sobre os alunos e qual é a reflexão que a gente faz, uma vez formados, eles se tornarão profissionais. Você acha que isso pode ser um indício de alguma coisa?

Caniato, é nítido o fracasso das universidades brasileiras. As universidades brasileiras se tornaram máquina de formar gente muito focada em discussão ideológica partidária com pouquíssima capacidade para conseguir emprego depois. Veja o que tem de desempregado com título universitário.

Essa queda do nível universitário, essa não preocupação com a qualidade do nível universitário, é algo seríssimo. O ensino superior no Brasil drena mais dinheiro do que o ensino fundamental. Sendo que se a gente não resolver o problema do ensino fundamental, nunca nós vamos melhorar a qualidade da universidade, porque a base é muito ruim. E aí nós precisamos olhar para três problemas muito sérios na universidade. O primeiro.

Desculpa. O primeiro é a escolha política de reitor. Nunca vai dar certo essa história que ele é reitor de universidade escolhido por voto. Isso não existe. Tem que ser uma seleção técnica, baseada na capacidade de gerência e acadêmica. E nós temos os centros de excelência de ensino superior, são assim. É o caso do ITA. É o caso do IMPA. É o caso do IMPA.

São técnicos, não tem essa história de reitoria escolhida de maneira política. Isso não existe. A segunda coisa que essas universidades exemplares têm, como o IMPA e o ITA, é curso em pesquisa de pós-graduação, que são ofertados de maneira concentrada naquilo que eles sabem fazer bem.

nessas áreas de especialização. Não existe essa história de distribuir dinheiro para qualquer coisa, para qualquer curso e sem nenhuma mensuração do retorno sobre esse investimento. Depois nós temos que olhar para um outro ponto importante, que é o financiamento. Não pode só viver de dinheiro público.

As universidades têm que saber atrair capital, têm que saber atrair investimento, têm que saber fazer fundo patrimonial. Nesse caso, por exemplo, uma faculdade, várias estão fazendo já esses fundos patrimoniais.

Então, eu acho que mesmo dentro da própria USP, existem escolas que conseguem já começar a manter seus fundos patrimoniais. Então, isso é importante. Não depender exclusivamente do Estado, não fazer escolha política de reitor, focar naquilo que é bom e o ensino tem que ser cada vez mais técnico, baseado em resultado, e não o que é hoje.

que é, na verdade, esse grande bolsa. É um bolso de educação, tem o bolso de família e tem o bolso de universidade. Então você tem um monte de faculdades fraquíssimas, incapazes de formar gente qualificada para o mercado de trabalho e consumindo uma quantidade exorbitante de recurso público que deveria estar indo para a educação básica.

Pois é, é interessante que muitas pessoas acabam escrevendo para a gente e listando aqui coisas que elas entendem que não são corretas nas universidades públicas. Deixa eu passar para o Mota também trazer a sua percepção a partir desse evento na USP, mas poderia ser em universidade pública no Rio de Janeiro.

em Brasília, porque várias pessoas aqui da nossa audiência mencionam o consumo excessivo, não de dinheiro público, que o Dávila mencionou há pouco, mas o consumo excessivo de drogas nos campos das universidades públicas. Mencionaram aqui a UNB em Brasília, universidades também no Rio de Janeiro, e parece uma prática em várias universidades públicas.

acabam consumindo drogas, vivem por lá, festas, diversão. Estudar que é bom, nem todos fazem.

Isso é o sabor brasileiro, Caniato, da tal autonomia universitária. Por aqui, ela significa o seguinte, as universidades e os seus alunos podem fazer o que quiserem sem dar satisfação à sociedade. Boa parte do que se ensina e se pesquisa nas universidades brasileiras tem utilidade zero.

o percentual de citações de pesquisas brasileiras nas revistas internacionais é quase inexistente. Há, inclusive, muitas dissertações de mestrado e teses de doutorado com títulos que eu não posso nem citar aqui no programa, porque há crianças assistindo.

As universidades se tornaram um reduto de sectarismo, preconceito e doutrinação ideológica. E o estudante universitário que faz greve está, na verdade, treinando para o seu futuro desemprego.

A gente vai seguir acompanhando qualquer novidade em relação a esse episódio. A gente traz aqui debate com os nossos comentaristas, os nossos repórteres, acompanhando, inclusive, essa situação na Universidade de São Paulo. Tem outras informações. Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, junto com o Datafolha, aponta que 96% dos brasileiros têm medo de sofrer algum crime.

O estudo mostra ainda que 68 milhões de brasileiros vivem em áreas com presença de facções e milícias. Esse número equivale a 41% da população do país. Metade dos entrevistados classifica a atuação desses grupos como visível ou...

Muito visível. Você, Cristiano Beraldo, 68 milhões de brasileiros vivem em áreas junto a facções e milícias. 41% da população brasileira, segundo esse levantamento do Datafolha. Enfim, é preciso considerar alguns aspectos, a metodologia, enfim. Mas aponta para um problema que é sabido, né? Nós tratamos disso quase que semanalmente, diria.

Não, essa vida é gravíssima, porque ele mostra a origem da deformação da sociedade brasileira. Nós estamos falando de quase metade da população tendo na sua rotina dois mundos, dois Brasils. É o Brasil que ele precisa ficar preocupado com o Supremo Tribunal Federal e é o Brasil que ele precisa ficar preocupado com o Marcola e o Fernandinho Beramar.

Um é o rito do judiciário, aquilo que nós falamos aqui. O outro é o julgamento célere do tribunal do crime. No mundo normal, se é que existe alguma vida normal no Brasil, esse país que já deixou de ser civilizado há muito tempo.

A pessoa usa os serviços ali do dia a dia, do gás, da energia, da TV a cabo, da internet, etc., das empresas que têm licença do governo para atuar. Ele paga ali direitinho, senão eles cortam o serviço. Do outro, na sua outra vida, na outra metade do seu dia, ele precisa do crime organizado para contratar serviços.

E se ele não pagar, ele não só tem o serviço interrompido, como ele terá prejuízos ou físicos ou materiais. Ele não anda fora da linha. Aliás, essas pessoas demonstram que é a força da aplicação da lei que garante...

que todos estarão se lembrando de serem bons cidadãos, respeitarem o próximo, respeitarem a lei. Mas o Brasil aprendeu a conviver com isso, a aceitar essa vida dupla. O Estado brasileiro, por um lado, ele não interfere porque não quer.

Por outro, a polícia muitas vezes, a maioria das vezes, não interfere porque não pode. Não pode porque não deixa, lembremos da DPF das favelas, ou não pode porque não tem equipamentos suficientes dignos do confronto.

Ou não fazem esse confronto porque simplesmente sabem que as consequências contra eles, que estarão atuando em defesa da sociedade para fazer aquilo que eles juraram fazer, sofrerão consequências duríssimas da justiça. Do outro lado, eles dão risada.

porque eles estão movimentando o crime organizado com cada vez mais facetas, estão cada vez mais poderosos do ponto de vista financeiro, e este poderio financeiro se transforma em poderio bélico para enfrentar quaisquer oponentes. O governo brasileiro tem cada vez menos condição de reverter essa situação. Portanto, Caniato...

O que precisa acontecer no Brasil para que a gente reverta esse crescimento, e ano que vem estaremos aqui falando de um número maior do que esse, eu tenho certeza, o que precisa acontecer é um enfrentamento direto, franco, acabar com romantização de favela.

O Estado brasileiro tem que estar presente em 100% do território. A polícia tem que agir com dureza, com firmeza e com violência, se necessário for, porque a polícia tem que ser mais violenta que o bandido. Porque só assim o bandido vai entender que a vida de bandidagem não vale mais a pena.

Então, nós somos todos, como sociedade, 100% reféns desta realidade que a pesquisa traz. É o poder paralelo, é o crime organizado, cada vez mais poderoso, cada vez mais influenciando o nosso cotidiano.

Pois é, o levantamento que indica que quase 70 milhões de pessoas, 70 milhões de brasileiros, convivem com a presença desses grupos criminosos, dessas facções. Deixa eu chamar o Bruno Musa para avaliar essa discussão, essa situação. Claro que muitos relataram nas entrevistas o medo de confrontos e também a alteração no dia a dia, porque muitos desses grupos acabam controlando o fornecimento de serviços básicos. Então, vamos lá.

Quem mora em uma localidade onde não há presença do crime organizado, recebe o serviço de gás, de água, pode contratar um serviço. Já nessas localidades sempre tem um atravessador, tem a presença do crime organizado que por vezes...

Ele próprio, o crime organizado ou o agente criminoso, acaba fazendo essa cobrança. Você, Musa, não dá para dizer que estava tudo bem até ontem e que do nada o crime organizado apareceu. Esse é um processo que vem se intensificando ao longo dos anos. Só que muita gente observou de braços cruzados.

Até que ele tomou conta da vida de todos nós, Caneato. Ele passou a fazer parte da economia formal e ele passou a fazer parte da máquina pública. Como qualquer ideia, ela vai entrando aos poucos na cabeça das pessoas, a gente vai achando que não tem problema nenhum e nós esquecemos.

que os malefícios piores, eles vêm no longo prazo. Só que esse longo prazo, ele chega. E com o tempo, como está passando tão rápido, ele chega muito rápido e afeta todos nós. 70 milhões de brasileiros, nós estamos falando de mais de 30% da população.

É bem provável que esse número seja ainda maior, muitos sequer, talvez não se sintam dessa forma ou se acostumem a isso. Eu nunca mais esqueci uma pessoa próxima a mim, que ele é do Rio de Janeiro e veio morar aqui em São Paulo. E ele me contando histórias de quando ele morava ali perto, perto ali de São Conrado, e ele estudava numa escola privada ali, que hoje ele me falou que se tornou uma escola pública.

E ele me contando relatos, morava num condomínio de casa ali ao lado, de luxo, e falando que algumas vezes ele viu, ouviu tiros, e que uma vez o carro da irmã dele apareceu com uma bala no teto. E aí, no dia seguinte, a gente estava conversando de novo a respeito, e um pouco antes dele me relatar isso, ele estava contando, não, eu nunca tive problemas, nunca senti nada, isso lá no Rio de Janeiro, na minha infância e tal.

E aí, quando ele me contou isso, eu falei, ué, mas lembra ontem que você me falou que nunca teve problema? Ele ficou me olhando e falou, é verdade, nós naturalizamos tudo isso. O que eu quero dizer é que aqui em São Paulo, no Rio de Janeiro, nas capitais do Nordeste, em qualquer lugar do Brasil, nós aprendemos a naturalizar. Então, às vezes, uma resposta de uma pessoa que acha que não é atingido por isso...

Porque nós temos essa alta capacidade de adaptação e transformamos tudo isso em natural, porque nós temos que seguir a nossa vida. Mas passou de qualquer limite da normalidade e do razoável. Grande parte dos brasileiros viraram reféns. Nós viramos reféns de um crime que é simplesmente aceito pelo Estado, pela boa parte da mídia e por uma parte da população.

organizações não governamentais, que aceitam como tudo isso fosse normal, porque, como muito bem já foi colocado aqui, as pessoas acreditam, ou essas pessoas acreditam, que o bandido tem os seus atos justificados porque ele é um fruto do meio externo que ele vive, deixando de lado a atribuição da responsabilidade individual. Há pouco tempo agora, cinco minutos atrás, antes de falarmos dessa matéria, eu recebi uma matéria importante a respeito da Light.

que, se salvo engano, é a maior do Rio de Janeiro na parte de energia, ou a segunda maior, que tem a cidade do Rio de Janeiro e outros municípios, acho que mais 30 municípios do estado do Rio de Janeiro. Uma entrevista com o CEO da Light, uma vez que ele começou a falar que haverá uma melhoria, porque agora ele pode colocar...

na parte de investimentos da empresa, com o percentual de pessoas que são atendidas em áreas condenadas pelo crime. Afinal de contas, isso muda a métrica da empresa. Ou seja, nós estamos normalizando no balanço de uma empresa de capital aberto que o crime comanda uma boa parte daqueles serviços prestados por essa empresa. Eu fiquei pensando, sim, em qualquer país de primeiro mundo, imagina o suíço ter que ouvir isso.

Imagina um sueco ter que ouvir isso, um americano. Normalizamos e colocamos no balanço da empresa que uma boa parte do serviço prestado vai para a área de alto risco. É assim que será chamado no balanço. Qual é a chance de um país dessa forma dar certo? Ou nós trancamos esses criminosos e atacamos de frente?

O que verdadeiramente deve ser feito e vai doer, e vai doer porque permitimos que o país se torne escravo do crime organizado, ou atacamos de frente ou cada vez mais eles crescerão. Afinal de contas, eles jogam com a regra deles debaixo do braço. E a nossa regra da sociedade é completamente leniente com o que os criminosos fazem.

O governo federal pretende implementar um programa de combate ao crime organizado. A gente vai fazer um rápido break. Na sequência, a gente traz mais informação, debate, análise. Eu conto com você. É a jata. É super rápido. Até já. Os Pingos nos is. Jovem Pan. Não existe obstáculo para um jipe. Muito menos o preço.

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Mas essa história não pertence a um único lugar. Agora, ela volta a São Paulo.

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Chegou a hora de jogar como nunca. O Gintler-Birli alcançou a semifinal como a grande surpresa do torneio, vencendo fora de casa. Enquanto o Trabzonspor mostrou sangue frio durante os pênaltis para garantir a sua vaga, os dois times se encaram nas semifinais. Nesta quarta, às duas e meia da tarde, na TV aberta e no YouTube da Jovem Pan Esportes.

Os Pingos nos Is. Jovem Pan.

Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is. Eu ia virar na aberta, por isso que a gente combinou uma coisa, apareço aqui de perfil pra vocês. Bom, tem mais uma notícia. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu que o judiciário se afaste da política e do que classificou como ambição desmedida.

Segundo o ministro, o país chegou a um tempo onde é necessário ressignificar o papel da magistratura e do poder judiciário, afirmando que os integrantes da corte que não concordam com isso não podem se denominar magistrados. A nossa produção, inclusive, separou um momento dessa fala. Acompanhem.

Vai trazer essa manifestação do ministro Edson Fachin, que é o presidente do Supremo Tribunal Federal. Acho que a nossa produção está só separando essa fala de Edson Fachin para que todos possam acompanhar quando ele pede que o judiciário se afaste da política. Deixa eu só receber a Rede Jovem Pan.

Agora, todos conectados também pela rede de rádios. Muito obrigado pela audiência e pela parceria. Um forte abraço aos taxistas e motoristas de aplicativo. Agora sim a gente conseguiu localizar o arquivo. Edson Fachin, presidente do Supremo, pedindo que o judiciário se afaste da política. Vamos acompanhar.

sendo que ao direito deve-se dar o que é o direito e à política deve-se dar o que é da política. Esta formação conflitiva contemporânea, que para muitos foi denominada de modernidade agônica, esta palavra ou esta expressão quer dizer um contexto marcado por tensão permanente.

Crises permanentes, conflitos constantes e, o que é pior, uma sensação de esgotamento histórico. Edson Fachin pedindo ou sugerindo uma mudança na postura dos ministros. Deixa eu começar essa rodada com o Roberto Mota. Você, Mota.

que achou, qual sua leitura dessa posição do ministro Edson Fachin? Dá para dizer que ele está insatisfeito com o que ele tem visto? Você acha que essa manifestação promoverá algum tipo de mudança?

Caniato, há determinadas declarações de autoridades no Brasil que me lembram uma frase que era muito usada aqui no Rio de Janeiro até alguns anos atrás. Quando o Carioca se deparava com uma situação que desafiava a credulidade, a gente costumava dizer, me engana que eu gosto.

política se mistura com justiça desde que mundo é mundo. Isso acontece em todos os países. Nos Estados Unidos, na Itália, que há pouco tempo tentou fazer uma reforma judicial, até na Alemanha, mas tudo tem limites. E esse é o problema do Brasil. É a falta de limites. Isso não é uma questão de ambição. Isso não é uma questão pessoal.

Senão, não seria prevalente. Isso não é uma questão de momento. O ativismo judicial brasileiro é fruto de uma questão estrutural. Vamos usar uma palavra que os marxistas apreciam. É a ocupação da máquina do Estado com o objetivo de obter vantagens, de exercer poder ou, talvez, pior de tudo.

de implantar uma ideologia. Isso é uma tradição brasileira desde a proclamação da República. Por isso o Brasil está sempre em uma crise, por isso vira e mexe acontece aqui uma revolução, um golpe.

O mal do ativismo judicial é que, para ele, a lei não importa. A lei é irrelevante. Não interessa o que diz a Constituição. Não interessa o que a gente pensa. O que importa é que as ideias e os desejos dos magistrados, sejam essas ideias qual forem, prevaleçam.

Eu acho muito curioso, porque um exemplo dessa situação vem justamente, salvo engano, de uma decisão da qual o ministro foi relator, que foi a DPF 635. Uma intervenção na forma de trabalhar da polícia do Rio de Janeiro, que não tem precedente em nenhuma democracia ocidental. As operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro foram suspensas.

durante quase cinco anos. As consequências dessa decisão, o Brasil sofre todos os dias. Pois é, as declarações de Edson Fachin, a análise dos nossos comentaristas, há pouco exibimos, inclusive, um trecho dessa manifestação do presidente da corte. Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila, só aproveitando e reforçando para a nossa audiência essa fala.

Forte, né, Dávila, do ministro Edson Fachin? Creio que é mesmo um tempo para ressignificar o papel da magistratura e do Poder Judiciário. Nisso que nós podemos designar como caminho que se afasta dos cálculos políticos e da ambição desmedida. Quem assim não age não pode ser denominado de magistrado. Luiz Edson Fachin.

Muito boa fala do ministro Fachin, do presidente Fachin. É uma fala que mostra cada vez mais a divisão do Supremo Tribunal Federal. Não vamos aqui tirar a culpa do STF por todos esses tempos agir de maneira arbitrária contra a Constituição, cometendo verdadeiros atos de ilegalidade, passando por cima da cláusula petre da Constituição, da liberdade de expressão.

do devido processo legal, direito a ampla defesa, acesso a autos, tudo isso está aí, infelizmente, manchando a história recente do Supremo Tribunal Federal. Mas nós temos de entender essa fala no contexto que vem ocorrendo nos últimos meses.

Se nós lembrarmos, há pouco tempo atrás, no julgamento, inclusive, do presidente Bolsonaro, existia praticamente uma voz isolada no Supremo, que foi a voz de Luiz Fux, do ministro Fux, que fez aquele voto completamente contrário aos demais, mostrando que era uma voz isolada naquele contraponto de arbitrariedade que existia no Supremo Tribunal Federal.

Com o passar do tempo, essa divisão dentro do Supremo cresceu demais. Depois da saída do ministro Barroso e o início da presidência do ministro Fachin, várias coisas aconteceram. Primeiro, dissonância dentro da corte. Turmas agora querendo tomar uma atitude mais legal, constitucional, de corte constitucional. E aquela outra ala...

que age de maneira arbitrária, baseado nesse ativismo do judicial que é tão nefasto ao país. Mas deixou de ter aquele espírito de corpo. Isso foi quebrado por uma divisão dentro do próprio Supremo Tribunal Federal.

E essa divisão vem se manifestando cada vez com mais veemência, como é a fala do próprio ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, justamente no momento em que o ministro Alexandre de Moraes desrespeita uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, a lei da dosimetria.

E isso mostra, Canhato, que esta divisão interna dentro do Supremo é que tem uma ala que começa a rever o posicionamento do Supremo, até com receio de que futuramente o Congresso Nacional pode aprovar medidas muito mais duras, e outros com uma outra ala que continua dobrando a aposta no ativismo do judicial.

Mas a história de que quebrou o monopólio do corporativismo que se fechava em copas, as divisões internas vieram à tona e cada vez mais abre um fosso entre uma ala que pretende fazer com que o STF volte a ser uma corte constitucional.

ou pelo menos diminuir o ativismo judicial, e a outra que continua dobrando a aposta, é sim um movimento que nós temos de prestar atenção, porque pode ter implicações futuras muito importantes para restabelecermos, pelo menos.

o papel constitucional que os constituintes delegaram ao Supremo Tribunal Federal de ser uma corte constitucional e não um poder acima dos demais que legisla, governa, sem ter tido um único voto.

Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo avaliar também essa manifestação do ministro Edson Fachin, que é o presidente da Suprema Corte. Acaba sendo também uma maneira do presidente pressionar os demais integrantes do STF para avançar com aquela ideia de implementar um código de conduta, um código de ética, alguma coisa desse tipo?

É curiosa essa manifestação do ministro, do presidente da corte, porque ele coloca a coisa numa perspectiva de que, olha, tem esse problema ali, essa corte funciona assim, desse jeito meio esquisito. Eu acho que a gente devia mudar esse comportamento como se fosse uma coisa distante, como se ele estivesse chegando agora. Como se agora ele olhou ali e falou, não, realmente, olha só, que coisa estranha isso aqui.

E parece que ele não está lá há anos. Participou de um processo em que o Supremo Tribunal Federal foi se moldando a esse corpo que está completamente distante da sua previsão constitucional. O ministro Fachin assistiu a tantas coisas.

sem nenhuma manifestação veemente contra elas. Não me parece que o ministro Fachin, de fato, tenha alguma intenção real de chamar atenção para absurdos que a população brasileira tem assistido.

Então, eu realmente não tenho como colocar ficha, acreditar numa boa intenção de que vamos mudar tudo. O Supremo vai tomar conta de si, recobrar a sua consciência, se colocar de novo nos trilhos e seguir pela via constitucional em relação à qual ele foi concebido.

Isso não está nos planos. Esse negócio de falar de código de ética, Caneto, quantas vezes eu disse aqui, só discute código de ética quem não tem a ética necessária para fazer parte do Supremo Tribunal Federal. Aí o problema não é o código de ética. O problema é quem está lá, acreditando que é ético ter parente advogando nas cortes.

quem acha que é ético passar o próprio escritório para um parente e, de repente, esse parente começa a fazer contratos multimilionários com clientes aí que estão todos empipinados. Então, mudou por completo. E, aliás, o ministro é um estudioso, sabe muito bem do perfil, da qualidade dos homens que passaram pela corte.

Quantos e quantos ali estiveram sem que ele ou seus familiares enriquecessem? Então, tudo que está errado, tudo que estamos vendo que está errado, não será corrigido com discurso. Esta aparência de boas intenções não estão alinhadas com atitudes. E a gente, infelizmente, não pode acreditar que alguma coisa boa sairá dessa conversa.

Tem mais análise, mais discussão, mais informação. Depois do break comercial, é super rápido. Voltaremos em 1 minuto e 20. Até já. Os Pingos nos Is. Jovem Pan. Não existe obstáculo para um Jeep. Muito menos o preço.

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Aqui a entrevista vai direto ao ponto. Receberemos Aldo Rebelo, ex-ministro e pré-candidato à presidência do Brasil. Desenvolvimento do Brasil, que é a causa que eu considero mais relevante, mais importante, é a chave para o Brasil resolver os demais problemas, é o desenvolvimento. Direto ao ponto. Hoje às nove e meia da noite, na Jovem Pan. Os Pingos nos is. Jovem Pan.

Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is, destacando os assuntos importantes do dia. Só que antes do break, nós falávamos justamente sobre manifestações falas do presidente do Supremo, Edson Fachin, em que ele sugere que ministros ou integrantes do Judiciário, magistrados, se afastem da política. Deixa eu passar para o Bruno Musa também refletir a respeito desse posicionamento de Edson Fachin, que...

nas últimas vezes em que teve oportunidade, sempre sinaliza, lógico, sem dar nome aos bois, mas sempre sinaliza para a necessidade da corte adotar uma nova postura. Tanto que ele é o grande defensor da implementação de um código de ética para ministros da Suprema Corte, Musa.