Justiça vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (17):
O ministro Alexandre de Moraes (STF) votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A Polícia Federal descobriu que Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, possuía uma dívida de R$ 74 milhões com o próprio banco enquanto negociava o recebimento de seis apartamentos de luxo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A Polícia Federal revelou que articuladores do BRB propuseram mudanças estruturais no contrato de compra do Banco Master horas antes do veto definitivo do Banco Central, ocorrido em setembro de 2025.
A PGR finalizou os termos de um acordo de colaboração premiada que prevê a devolução de R$ 400 milhões aos cofres públicos por um dos operadores das fraudes no INSS.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto integral de Lula (PT-SP) ao PL da Dosimetria. O projeto, que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, deve ser votado em sessão conjunta no dia 30 de abril.
Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.
Daniel Caniato
Bruno Musa
Cristiano Beraldo
Luiz Felipe Dávila
Roberto Mota
- Prisão de Daniel Borcarodifamação contra Tabata Amaral · voto de Alexandre de Moraes
- Banco MasterPaulo Henrique Costa · Daniel Vorcaro · dívidas e propinas
- Fraudes no INSSdevolução de R$ 400 milhões · acordo de colaboração premiada
- Veto à dosimetriaHugo Motta · redução de penas
Os Pingos nos Is, Jovem Pan. Olá, tudo bem com você? Seja bem-vindo, começando mais uma edição do programa Os Pingos nos Is, reunindo os assuntos mais importantes do dia, sempre contando com a análise dos nossos comentaristas.
Eu sou Daniel Caniato e você é o nosso convidado especial. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso pela Polícia Federal, tinha uma dívida milionária com a própria instituição, que controlava quando recebeu seis apartamentos do CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliados em 64 milhões de reais que teriam servido.
como propina para a compra da instituição perestatal de Brasília. Enquanto os apartamentos eram repassados à costa, ele devia quase 2 milhões ao próprio BRB. O passivo é cobrado na Justiça pelo Banco de Brasília e se refere a aproximadamente 800 mil reais em empréstimo com desconto na Folha.
R$ 978 mil em crédito consignado e R$ 172 mil em cartão de crédito e cheque especial. Chamar os nossos comentaristas. Quem é que está preparado? O Dávila está ok? Luiz Felipe Dávila com a gente. Dávila, seja bem-vindo.
Uma ótima noite a você. As informações que começam a surgir, que vêm à tona, a respeito do ex-chefe, o ex-comandante do Banco de Brasília. Há muitos detalhes que certamente ajudam no processo de investigação e uma informação em especial acaba chamando a atenção. Ele tinha uma dívida milionária no banco que ele dirigia, Dávila.
Boa noite, Caniato, Mota, Beraldo, Musa e a nossa querida audiência. Caniato, é uma fotografia perfeita da desfuncionalidade do Estado brasileiro. Primeiro, por que que Estado tem que se meter em banco? Banco é uma atividade que tem que ser tocada pela iniciativa privada. Então, primeira coisa, devia privatizar todos os bancos estatais. Aí o banco estatal, além de ser mal administrado, coloca... ...
Um sujeito que deve para o próprio banco para ser o presidente do banco. Então, além da pressão política, tem o famoso desenrola do próprio presidente do banco que está enrolado em dívidas. Aí chega a vorcaro com aquela generosidade toda. Oferece negócios milionários. Me ajuda aqui. Aí você vai receber imóveis.
é tudo o retrato do que é o setor público hoje, aparelhado politicamente, administrado por pessoas que têm conexões políticas ao invés de competência técnica e facilmente sujeito às chantagem e até mesmo aliciamento de corruptos.
Não é à toa que é por meio da porta das estatais, sejam bancos e empresas, que os rombos bilionários acontecem, que as fraudes se instalam no Brasil e que, infelizmente, o dinheiro do contribuinte e o dinheiro dos aposentados escapam pelo ralo para cair no bolso dos corruptos e corruptores.
Pois é, Paulo Henrique Costa, e há uma dúvida se ele também fecharia uma delação premiada. Certamente há muita coisa a ser revelada. Enquanto presidente do Banco Regional de Brasília, há inclusive indicações de que ele...
acabava tendo uma relação muito próxima a Daniel Vorcaro e poderia até, nenhuma hierarquia de uma organização, poderia até estar acima de Daniel Vorcaro. Deixa eu chamar o Roberto Mota, o Mota está ao vivo com a gente, vai trazer também suas impressões a respeito das investigações em curso, mas também essas informações que vêm à tona a respeito dessa maneira muito peculiar que Paulo Costa administrava o Banco de Brasília. Bem-vindo, Mota.
É o fim do mundo, você descobrir que até ele tinha empréstimo consignado descontado em folha, né Carinhato? Bom, boa noite pra você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite a nossa querida audiência que está conosco nesses tempos tão complicados.
Nós podemos mergulhar nos detalhes desse escândalo. Cada dia surgem mais detalhes. Mas nós vamos nos arriscar a nos afogar em indignação e revolta. Eu acho melhor a gente dar um passo para trás e refletir um pouco.
se isso aconteceu com um banco master, um banco relativamente pequeno, comparado a outros bancos e a outras empresas no Brasil, se isso aconteceu com esse banco, apesar de todas as leis, de toda a regulamentação, de todos os tribunais, de toda a fiscalização que existe no Brasil,
O que mais não está acontecendo agora, nesse momento, e que a gente não tem nem ideia? Quantos diretores de bancos estatais ou de empresas estatais ou servidores públicos não estão nesse momento recebendo presentes, apartamentos, viagens para o exterior, participação em degustação de uísque ou festinha com garotas?
Será que essa história do Banco Master é uma exceção? Um episódio único que nunca aconteceu antes nem vai acontecer de novo na história da República? Ou será que isso é a regra no Brasil?
Pois é, chamar o Bruno Musa para analisar essa notícia. Bruno, nós discorríamos e analisávamos as informações referentes à suposta propina, pelo menos as indicações apontam para o recebimento de apartamentos. Daniel Vorcaro teria...
concedido como propina, como vantagem indevida, a Paulo Henrique Costa, seis apartamentos. E aí é preciso também avaliar qual era o cálculo dessas pessoas quando se metem em esquemas ilegais e um aceita propina do outro em bens físicos. Antigamente nós falávamos sobre malas de dinheiro, pagamentos escondidos.
Agora há um esquema para justificar o pagamento em que a pessoa acaba recebendo apartamentos, bens físicos, enfim. Quais são as reflexões necessárias a partir dessa informação? Bem-vindo mais uma vez. Boa noite, Caniato, Mota, Davi, Laberaldo, todos que nos ouvem no Brasil. Bom, é um pouco daquilo que eu falei ontem, né? Cada vez mais nós vemos, até pela impunidade que impera no Brasil,
falta de preocupação dos envolvidos em um esquema de corrupção de esconder os seus atos ilícitos. É como se tudo pode. Nós somos intocáveis, semideuses. Portanto, podemos...
Fazer direto, sequer devemos perder tempo com estruturas tão complexas ou esconder as conversas, ou falarmos pessoalmente num ambiente privado para não deixar rastros nas conversas. Não. A gente vê, inclusive, troca nas mensagens, onde Paulo Henrique Costa falava para Daniel Vorcaro que a mulher dele tinha que visitar o segundo apartamento porque ela pode gostar mais do segundo do que do primeiro.
Então calma, esse apartamento aqui, por mais que sejam todos apartamentos de altíssimo luxo, isso aqui eu posso não gostar, ou minha mulher pode não gostar. E aí depois ele fala com a corretora, onde Daniel Vorcaro fala para a corretora que ela tem que virar o jogo, algo do tipo, para tentar mostrar que aquele apartamento é melhor do que o outro. Veja.
tudo isso gravado, tudo isso escrito. E qual seria o objetivo, qual seria no mundo normal, num país normal, a ideia de um banqueiro, o Daniel Alvorcaro, envolvido em corrupção, já comprovada, em dar apartamentos de altíssimos valores para o presidente de um banco estatal? Qual seria a conexão?
Fica claro que o tempo em que ele fazia isso era o mesmo em que se negociava que o Banco de Brasília, na qual o Paulo Henrique Costa presidia, ele comprasse ou fizesse uma oferta para comprar não apenas as carteiras de crédito do Banco Master, fraudadas, fraudulentas, que o Banco de Brasília já vinha comprando, mas também comprar o Banco inteiro, o Master, para evitar uma liquidação.
Esse tempo, ele é muito parecido, a cronologia é muito parecida. Eu acho que a gente não precisa ter muitos pontos adicionais para ligar A com B. E, de novo, talvez seja uma grande lição para mostrar o que o Brasil virou. Uma impunidade onde tudo pode.
E isso, esse dinheiro usado, é o dinheiro de todos nós, dos pagadores de impostos. É mais uma farra e um tapa na cara do brasileiro. Quantos mais precisaremos para acordar?
Inclusive há detalhes que foram publicados na coluna da Malu Gaspar no jornal O Globo que destaca quais foram os imóveis escolhidos por Paulo Henrique Costa nesse acerto com o banqueiro Daniel Vorcar. Inclusive um, é um apartamento muito suntuoso, uma arquitetura muito bonita que foi lançado no Itaem Bibi.
Unidades têm mil metros quadrados, cada apartamento custa em média 40, 45 milhões, a depender da altura. E Costa chegou a constar como morador do edifício, inclusive informação que foi confirmada pela Malu Gaspar, mas também...
E ele e a esposa, segundo a reportagem, escolheram outros, unidades em outros condomínios. Em São Paulo, em bairros nobres e também em Brasília. E há uma dúvida sobre se seria o pagamento da compra do Banco de Brasília, uma espécie de bonificação. Deixa eu chamar, o Cristiano Berado já está ok?
Deixa eu chamar o Cristiano Beraldo para também fazer os seus apontamentos a respeito dessa notícia, essa informação. Também as dívidas contraídas por Paulo Henrique Costa. O interessante é quem aprovava. A concessão do empréstimo era o próprio.
Pois é, Keniato, tudo tão estranho, não é? Boa noite a você, ao Dávila, ao Mota, ao Musa e boa noite à audiência que prestigia diariamente os pingos nos is. Keniato, o que a gente está vendo é o que se transformou o serviço público brasileiro na sua camada mais elevada.
Essas pessoas que ocupam esses cargos, que são responsáveis por gerir bilhões de reais, um volume de dinheiro, muitas vezes maior do que qualquer empresa brasileira, essas pessoas, em geral, elas não são qualificadas para desempenhar a função que deveriam. A gente fala muito aqui sobre a qualificação para o Supremo Tribunal Federal, mas esse modelo se espalha por todo lugar.
Porque nesses cargos, o que a pessoa precisa ter de qualidade para sentar a cadeira é viabilizar os negócios alheios. Porque ele foi colocado ali por alguém. Esse alguém não viu ele ganhar 140 milhões de reais em apartamentos.
E ficou de braços cruzados. Eu fico numa curiosidade enorme de saber quem indicou essa figura para a posição de presidente de um banco, presidente do BRB.
Se você olhar para o mercado de bancos, as pessoas para sentarem numa cadeira como essa precisam ter uma qualificação extrema. Precisam ser muito criteriosas nas suas ações porque estão ali gerindo dinheiro em terceiros. E nesse caso, a gestão era feita para benefício próprio e com certeza de outros. Então, claramente, precisamos entender como é que essas coisas aconteciam. Até porque, Caniato,
A forma como a gente vê que o assunto de comprar apartamento e depois colocar esses apartamentos em fundos, que aí os bens do fundo eram usufruídos por pessoas A, B ou C, isso não aconteceu só nesse caso. Isso está tudo muito dentro daquele universo que o Banco Master operava.
Então, se fizermos ali um raio-x, se as autoridades responsáveis pela investigação fizerem um raio-x em todas essas estruturas, não será surpresa se encontrarem uma série de outras estruturas onde estavam ali apartamentos, casas, aviões, dinheiro investido.
Patrimônio no exterior, não sei, mas parece que esses fundos serviam de escudo para isso. Então, é interessante porque você vê, né? Esses são o preço do metro quadrado mais caro de São Paulo, né? Essa região do Itaim Bibi, conhecida como Itaim Nobre, né? Para dar aquela pompa.
E nós estamos vendo, Caniato, que aquilo que se falava muito de Balneário Camboriú, aqueles apartamentos caríssimos, numa cidade sem infraestrutura para tanta gente, mas fala-se sempre que não. A negociação imobiliária em Balneário Camboriú sempre vem carregada ali de um aspecto de lavagem de dinheiro, misturado com o pessoal de contravença.
sempre tem uma história meio nebulosa e que isso justificaria preços tão altos. Só que nós estamos vendo que isso está acontecendo em São Paulo. Não é só, Caniato, a pessoa que compra.
é o construtor, é a imobiliária. Todos esses têm responsabilidade. Porque a pessoa que está nesse mercado de alto padrão senta à mesa com alguém, recebe lá o nome da pessoa que vai usar e não acha nada estranho. Olha, comprou aqui o presidente do BRB, o Banco de Brasília. O cara paga 40 milhões de reais, meu amigo. Olha a história desse cara. De onde saiu esse dinheiro?
Então as pessoas estão nem aí. Se derem uma desculpa que ela possa se abraçar, fechem os olhos. Se veio de corrupção, do Tigrinho, do tráfico de drogas, do MC Rian, do Oruan, eles não querem saber, eles querem esvirar. Então, Caniato, você vê que a perda de ética, de moral, é algo que se alastrou pelo Brasil.
Importante ponto esse destacado pelo Beraldo. Deixa eu trazer uma outra informação, ainda debatendo a questão do BRB e do Banco Master, porque horas antes do Banco Central rejeitar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília, o Banco Público fez uma última tentativa para tentar salvar o negócio.
Alguns documentos que foram obtidos pelo portal Metrópolis mostram que a então diretoria do BRB chegou a propor mudanças relevantes na operação, incluindo a saída de Daniel Vorcaro do quadro societário. O ofício relacionado à compra do Master pelo BRB...
foi enviado ao Banco Central no dia 3 de setembro do ano passado pela manhã. No mesmo dia, só que por volta das 7 horas da noite, os dois bancos foram informados de que a diretoria do BC, do Banco Central, havia decidido barrar a operação, tinha vetado o negócio.
Na tentativa final, o então diretor de finanças do BRB, o Dário Oswaldo Garcia Júnior, e o então presidente do BRB, o Paulo Henrique Costa, disseram que o banco estava plenamente disposto a ajustar a estrutura do negócio. Eles pediram reuniões para discutir as alternativas que resolvessem os problemas apontados pelo Banco Central. Uma das propostas foi trocar as empresas envolvidas na compra.
O que o BRB sugeriu? Tirar o Banco Master SA e colocar no lugar o Banco Master de Investimento SA, com outro CNPJ. Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila. Dávila, muitas informações, detalhes dessas articulações e essas tentativas de avançarem com a venda do Banco Master, vem à tona. E fatalmente...
resbala e vai colocar em xeque uma série de figuras da administração pública. E não dá para tirar desse questionamento a figura de Ibanez Rocha.
De jeito nenhum. Aliás, foi uma ordem política para resolver a questão do Banco Master utilizando o Banco Estatal. E aí, Caniato, você vê a complexidade da picaretagem, né? Aí você precisa trazer bons advogados, presidente do banco.
para construir essa engenharia do negócio. No fundo, o que eles estavam querendo fazer é vamos nos ver livres de uma parte podre do Banco Master e ficar com uma boa parte. Pode ser que seja aí o Banco Master Investimento e tal. O problema é que o Banco Central já tinha detectado que a compra de 12 bilhões de reais é uma carteira podre.
Agora, não vamos esquecer que havia sim competição de mercado por parte dos ativos dessas carteiras de recebíveis do Banco Master. Não era só o BRB que estava no jogo. Então...
realmente nessa hora final tentaram separar a parte podre do banco e essa sim não entraria no negócio, salvar a parte boa como se isso fosse uma garantia que dava pra continuar a operação era essa a engenharia por trás eu tenho certeza que o Bruno Musa sabe mais detalhes do que eu estou descrevendo aqui, mas no fundo toda a engenharia é essa então
esquece a parte podre fica com a parte boa e aí a parte podre, lógico a conta, quem vai pagar somos todos nós mas o fato é que houve sim uma instrução política para fazer um negócio com o banco de Vorkaro
Pois é, deixa eu chamar o Mota também para avaliar esses detalhes que acabaram sendo divulgados, inclusive com as informações dos documentos que apontam para muitas tentativas, de última hora aos 47 do segundo tempo, após a sinalização do Banco Central, para tentarem salvar o negócio. Até propuseram mudar a empresa do Banco Master propriamente para uma outra divisão que cuidava somente dos investimentos.
Teve um momento ali que era tudo ou nada, viu, Mota? É, Caniato, essa é mais uma oportunidade pra gente mostrar pras pessoas, para o nosso público, para o eleitor, para o cidadão brasileiro,
que é disso que se trata quando os políticos no Brasil enchem a boca para falar de combate à pobreza, de redução da desigualdade. É para esse tipo de coisa.
que se criou no Brasil um Estado inchado, um governo gigante, com 39 ministérios, gastando cada vez mais essa realidade do Banco Master.
É a realidade do Estado Democrático de Direito do Brasil. Essa expressão que tantas autoridades enchem a boca para pronunciar. Essa é a democracia do Brasil.
É para isso que nós pagamos impostos, para que esquemas como esse, que nem originais são, porque a gente ouve a descrição desse roteiro, e a gente percebe que a gente já ouviu essa mesma coisa inúmeras vezes antes. E ainda assim...
O sujeito faz a mesma coisa, sem nenhuma preocupação em disfarçar, porque qualquer exame rápido teria descoberto isso. O que essas pessoas têm é a certeza absoluta de mesmo que isso tudo seja descoberto.
A gente encontra o jeito, o meu advogado já me explicou aqui, depois tem lá uma conversa, a gente apronta uma delação, e disso tudo que a gente roubou, a gente devolve um pedacinho, e aí fica tudo certo. No máximo eu fico, tem aí algumas semanas preso, vai sair nas notícias, isso é um preço pequeno para pagar.
Porque depois eu resolvo a minha situação financeira, e a da minha família, e a dos meus filhos, e a dos meus netos. Ninguém vai ter mais que se preocupar com dinheiro. Então...
Caro espectador, caro ouvinte, é pra isso que nós pagamos impostos. Não é para que o Estado preste serviços de qualidade, que é uma ilusão que muita gente ainda tem, né? A gente paga impostos para que o Estado preste serviços. Não é verdade. A gente paga impostos para sustentar uma classe de parasitas e corruptos.
Eu até engasguei. Não, é isso aí. O Malta vai tomar uma água. A gente compreendeu bem essa finalização. Só preciso passar para o Bruno Musa, porque o Bruno vai explicar exatamente o que parece que aconteceu nessa reta final. O Musa, a partir dessas informações que nós divulgamos, o BRB recebeu uma resposta, um posicionamento negativo do Banco Central.
Mas aí a sua direção e os seus dirigentes entendiam que o negócio tinha que sair de qualquer jeito e propuseram aos 47 do segundo tempo alterar os parâmetros do negócio, inclusive a empresa com a qual seria fechado o negócio. Isso indica exatamente o quê?
Isso indica claramente que não era uma decisão de mercado, que era uma decisão que estava desenhada para ser feita. Veja, foi apresentado o Banco Master e o seu balanço fraudado, mas foi apresentado ali os seus ativos e passivos para bancos privados.
Os bancos privados que analisaram, que toparam analisar, vale lembrar isso, nós pouco falamos aqui, falamos lá atrás, mas depois pouco falamos e é um detalhe extremamente relevante. Os bancos privados, de qualidade, ofereceram um real pelo Banco Master. Um real claramente é um valor simbólico por ele. Ou seja, eu compro todos os teus ativos, eu separo os passivos,
E ele não vale absolutamente nada. Você quer? Eu pelo menos te livro dos passivos. Ele não valia nada. Só que pouco tempo antes da concretização, ou quase concretização, digamos assim, antes do Banco Central vetar essa operação, havia saído uma nota técnica do próprio Banco Central falando que o Banco Master precisaria, Caniato, de um aporte de 2 bilhões de reais.
Os bancos privados tinham oferecido um real. Logo depois da nota técnica, veio o BRB e ofereceu quanto? Dois bilhões. Exatamente o que a nota dizia que o Master precisava para continuar respirando por aparelhos. Mais uma coincidência, né? Como disse muito bem o Dávila, isso significa que...
O banco público passaria essa conta para a população de Brasília, como já passou. Nós estamos falando que já foram mais de 30 bilhões de reais em carteiras compradas do Master, ou melhor, do BRB, da carteira do Master. Carteiras fraudulentas. E o banco está quase quebrando. O banco está precisando de uma injeção, está passando por um momento crítico de ou quebra, ou é federalizado, ou ele precisará ser privatizado.
porque ele vai quebrar. E se ele quebra, quem vai pagar essa conta? O povo de Brasília, que já pagou essa conta quando o dinheiro dele comprou os títulos fraudulentos do Master. Então perceba que é um jogo muito bem organizado, porque exatamente nesse mesmo momento, na ordem cronológica dos fatos, nós linkamos ao primeiro evento que nós falamos hoje aqui.
Justamente a compra de apartamentos de alto luxo de Vorcaro para o presidente do BRB. Quantas coincidências no mesmo período de tempo, os 2 bilhões exatamente necessários ditos pela nota técnica. Os apartamentos comprados exatamente no momento em que o BRB iria fazer a oferta, acabou fazendo a oferta e depois barrado pelo Banco Central. E agora o BRB operando por aparelhos.
e o Banco Master liquidado. Se somarmos tudo isso que nós falamos, porque sim, tem a ver o consignado, tem a ver o INSS, tem a ver a Fictor, que a gente vale lembrar, isso já está se aproximando de 100 bilhões de reais, essa fraude, gente.
100 bilhões de reais. E aí eles apresentavam essas eventuais mudanças para tentar salvar essa compra final e fazer o doente respirar por aparelhos um pouquinho mais de tempo. Repito a pergunta anterior. Precisamos de mais fatos para mostrar o óbvio?
Pois é, a gente vai seguir acompanhando as movimentações no caso do Banco Master, mas no Brasil tem vários escândalos, né? Mas agora, nesse momento, eu preciso fazer uma rápida parada para as pessoas que nos acompanham pela rede. Eu sigo aqui com os nossos comentaristas, enfim, vários escândalos ao mesmo tempo. Quero destacar o caso do INSS.
porque o empresário Maurício Camisotti, ele é o primeiro delator do caso das fraudes nos descontos associativos do INSS, ele ofereceu devolver cerca de 400 milhões de reais no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao relator do caso, no Supremo, André Mendonça. Em uma análise preliminar...
Mendonça aceitou os termos que foram propostos. O montante, o valor a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de 200 milhões. Com a aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de 400 milhões.
Mesmo com esse valor, a Procuradoria-Geral da República resiste em dar aval para o acordo de delação. O principal argumento dos procuradores é que a colaboração deveria ter sido iniciada e acompanhada pelo Ministério Público.
já que cabe ao órgão apresentar denúncias sobre o caso e avaliar se pede a concessão de perdão judicial do colaborador. Nesta visão, a Polícia Federal deveria recomeçar o caso do zero, uma nova delação premiada, desta vez com a participação da Procuradoria desde o início das negociações. Dois pontos importantes nessa notícia. Deixa eu passar para o Cristiano Beraldo. Primeiro, Beraldo, o valor acertado inicialmente.
de 400 milhões de reais de devolução. E um outro aspecto que chama muito a atenção, uma dissonância de entendimento entre Polícia Federal e PGR. PGR, o órgão máximo do Ministério Público, insatisfeito.
Com o fato da Polícia Federal ter avançado o caso com a negociação e até parece que vai atravancar o negócio, pedindo que a negociação volte para o ponto zero.
Mas é, Caneto, mas a gente tem que relevar, sabe? A nação brasileira precisa relevar essas coisas. Porque, puxa, delação premiada é uma novidade no Brasil. Ninguém nunca ouviu falar de delação premiada. A Polícia Federal não sabe muito bem como fazer. A PGR também, ela ouviu dizer, mas ela também não se interessou de perguntar. Porque, afinal de contas, puxa, delação premiada, o que será que é isso?
Porque se fosse a Polícia Federal e a PGR de um país que tivesse tido a Lava Jato, por exemplo, com uma série de delações premiadas, com o envolvimento da Polícia Federal, da PGR, da Justiça, todo mundo envolvido, acordos de leniência, todo mundo assinando esses acordos e a investigação avançando, aí eles teriam essa experiência. Mas eles são novatos, eles não sabem encanear. Puxa vida! Olha só, agora...
que a Polícia Federal se atentou que devia ter ligado lá para a PGR, Procuradoria Geral da República. Puxa, nós estamos com um caso aqui. Eu não sei se vocês leram no jornal, se vocês assistiram os comentários lá do pessoal do Pingo Juzis.
Mas parece que é um caso meio nebuloso, uma confusão de roubo de aposentado. E tem esse empresário que parece, parece, que é um cara encrencado até o pescoço e tem muito a dizer. Será que nós estamos indo aqui no caminho certo? Vocês estão de acordo? Tem alguma dúvida? Querem participar? Mas não, Caniato, não.
Vamos tocar aqui a nossa vida, porque aqui é o nosso feudo. A gente é que manda. Porque se a gente fizer isso aqui e não contar pra ninguém, depois que tiver feito, os créditos vêm pra nós. A notícia é pra gente. Nós somos os heróis do Brasil, viva! Fizemos a delação do camisote! Aí, Caniato, realmente, a gente vê o nível...
de... não é amadorismo, porque ele não tem nenhum bobo, não tem nenhum amador, só tem profissional. É um nível de disposição pra usar a máquina pública pra fazer a população de idiota. Porque eles têm responsabilidade. Vai lhe dizer que a Polícia Federal não comunicou à PGR? Vai dizer que a PGR ouviu dizer que tava negociando uma delação, não se preocupou ali atrás? Espera tá pronto pra ir. Não, não, não, assim não pode.
Então isso é uma palhaçada, isso é uma vergonha. São pessoas que não honram a responsabilidade que têm ao exercer uma função pública. Nos fazem de palhaços como população, porque a gente é que paga a conta. Salário deles sai do nosso bolso. E eles não estão nem aí pra gente. Fazem o que querem, porque querem a mídia, querem aparecer, querem ser heróis, pra ter algum tipo de conquista que eu nem sei o que é.
Então, Caniato, esse é o tipo de situação que tem que gerar revolta na população. Essa população que dia e noite é feita de palhaço e não vê as coisas terem consequência no Brasil.
Vai acabar esse rapaz aí saindo com os 400 milhões dele e indo embora para casa, viver a vida dele. E a gente vai ficar aqui, arcando com o roubo dos aposentados, os aposentados morrendo numa tristeza imensa porque são operados, são manipulados para encher o bolso desse camarada com 400 milhões de reais, outro com 100 milhões de reais, outro com um bilhão de reais, de tantos vorcaros que temos no Brasil.
E aí fica tudo por isso mesmo. Isso é o Brasil de hoje. É com relação a isso que a gente precisa se revoltar. Que loucura, né? 400 milhões de reais. E o Camisote disse para as autoridades que esse valor é superior ao que ele ganhou no esquema. Ele disse que ganhou 200 milhões. Mas daí o cálculo que as autoridades fizeram. Bom, esse dinheiro aplicado...
por tanto tempo. Então, vamos fechar o valor de 400? E ele topou, segundo as informações que chegaram até a redação da Jovem Pan News e que vem sendo discutido e tratado na imprensa. 400 milhões de reais. Várias pessoas da nossa audiência.
Se ele topou devolver 400 milhões, quantas outras pessoas não participaram de esquemas ligados aos descontos associativos e não morderam 50 milhões, 80 milhões, 100, 120? Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila, porque a gente tem tratado tanto também do caso do INSS e há uma cobrança por parte, principalmente de aposentados e pensionistas, que querem ver os autores do esquema.
Punidos, né, Davila? Tudo bem que é preciso ressarcir aposentados e pensionistas, mas os autores precisam ser punidos. Vamos recordar a nossa audiência, Caniato, do real valor estimado do roubo do INSS. Nós estamos falando em quase 100 bilhões de reais. Não é 400 milhões, 100 bilhões.
Não podemos esquecer que o roubo do INSS, o roubo dos aposentados, foram feitos de duas maneiras. Primeiro, descontos indevidos, que pode variar entre 6 e 8 bilhões. E depois o desconto dos consignados, que são mais 90 bilhões. Este é o esquema que retrata...
como as artérias da corrupção estão espalhadas pelo Estado e a cumplicidade de tanta gente, não só servidor público, como parlamentar, como políticos importantes, está todo mundo nesse esquema, era tal da mesadinha. Por quê? Porque eram descontos pequenos, mas descontos pequenos ao longo de muito tempo.
E aí essa quantidade exorbitante roubada, desviada. Eu não conheço nenhum ladrão que disse que roubou 200 milhões e que vai devolver 400. Nunca vi isso. Então, precisa ver como é que é essa contabilidade criativa do roubo. Mas o fato, Caniato...
O que gera muita preocupação não é só o montante gigantesco astronômico do roubo. É mais uma oportunidade dessa delação. Provavelmente não dá muita coisa. Por quê? Porque nós já vimos hoje que o problema é quando o Estado está aparelhado por indicações políticas. Cada um tem uma certa vassalagem com algum outro político mais importante.
[trecho inaudível]
essa delação já está esbarrando nesse problema. Porque é óbvio que tem muita gente envolvida nesse roubo do INSS que tem esses contatos íntimos dentro da Procuradoria Geral, Polícia Federal, e aí começa a puxar as cordas quando uma delação desse tamanho pode implicar pessoas importantes que ocuparam cargos até em ministérios. Então, Canhato...
O ponto é, como é que nós vamos avançar com negociações sérias em qualquer escândalo do Brasil hoje, se as instituições estão tão aparelhadas, se esse sistema de vassalagem funciona de uma forma que serve não só para ser cúmplice no roubo, mas para abafar, anular provas e, como mostrou a Lava Jato, soltar...
corruptos confessos. Isso pra mim é o supra-sumo da da incredulidade, né? Uma pessoa que confessa que roubou e acaba sendo solto. Não, não, olha, o processo não foi bem adequado, estava na vara errada. E aí solta uma pessoa que é um corrupto confesso. Então, a partir daí, toda barbaridade é esperada. Infelizmente, temos um Estado completamente tomado.
pelo aparelhamento político, pela sem-vergonhice e pelo roubo.
Pois é, deixa eu passar para o Mota, que tem um aspecto que envolve esse climão entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal. Você, Mota, as informações que chegaram é que a Procuradoria, ou o Ministério Público, resiste em dar o aval para essa delação, porque a negociação não teria começado com a Procuradoria-Geral da República e a PGR não acompanhou todo o processo de negociação. Então...
Há, inclusive, na leitura de alguns, a possibilidade de melar o negócio, não dar certo o acerto de delação, e aí voltar para estacar zero, tendo a PGR de acompanhar todos os passos da negociação. Não lhe parece algo acessório? O mais importante é negociar, fechar a delação, avançar com a investigação? Pouco importa se é Polícia Federal ou PGR?
Evidente, o que importa é fazer justiça e punir os culpados. Mas isso no Brasil de hoje é apenas um sonho, Caniato. Eu vou ser cuidadoso aqui porque eu não conheço os detalhes desse mecanismo, desses acordos. Eu não sei como é que funciona isso.
Eu não sou jurista, nunca conversei com alguém que conhece esse mecanismo. Então a minha reação é de um cidadão comum. Eu fico imaginando a conversa com esse indivíduo. Olha só, seu fulano de tal, a gente sabe que você roubou centenas de milhões.
Vamos acertar pra você devolver um pouquinho? Ah, tá bom. Eu vou devolver 200. Não, 200 não tá bom, não. Melhor essa oferta. Ah, tá bom. Eu vou devolver 400. Ah, não. Então tá. Negócio fechado. 400. Como assim, companheiro? A gente vive num país...
em que não faz muito tempo o empresário do Sul foi condenado a 14 anos de prisão porque contribuiu com 500 reais para uma vaquinha para alugar um ônibus para manifestantes. 14 anos de prisão.
Quantos anos de prisão vai levar essa pessoa que está devolvendo 400 milhões de reais? E eu acho que o que se passa na cabeça de todos os nossos espectadores e ouvintes é o que está passando na minha cabeça. Alguém que devolve num acordo 400 milhões...
porque colocou no bolso, provavelmente, mais de um bilhão. E, com certeza, uma boa parte desse dinheiro está muito bem escondido, usando mecanismos que tornam esse dinheiro inacessível.
A PGR, a Polícia Federal, seja lá quem for. Esse dinheirinho tá guardado, investido, camuflado. Esperando o momento em que essa história do Banco Master vai sair do noticiário. Esperando o momento em que outro escândalo vai aparecer. Esperando o momento em que daqui a dois, três anos, a gente vai dar aqui uma notícia. Olha...
Essa decisão que saiu agora, anulando aquela delação, anulando aquele acordo, invalidando todas as provas e determinando que o dinheiro que aquele cara devolveu seja devolvido a ele. Porque já aconteceu uma vez. Por que não vai acontecer de novo?
Pois é, deixa eu chamar o Bruno Moussa para trazer também suas impressões. É engraçado o Mota ter tratado disso, porque eu recebi várias mensagens de pessoas que fazem essa conta, uma conta de padaria. Poxa, ele disse que foi beneficiado com 200 milhões e topa pagar 400? E aí colocam em dúvida se o valor não é muito mais alto.
e conseguiu ocultar isso de alguma maneira, talvez esteja aplicado em um paraíso fiscal. Você, Musa, quais exercícios nós devemos fazer em relação a esses valores que foram destacados na notícia, mas também essa falta de entendimento entre Polícia Federal e PGR para fecharem ou para validarem o acordo de delação premiada. Fica parecendo uma briga por protagonismo, ou pelo menos uma ciumeira da PGR.
Sem dúvida, mas eu volto sempre naquele ponto. É importante a gente lembrar e dar nomes às instituições. A PGR, como eu sempre falo, é algo muito abstrato. Quem é a PGR? Quem representa? Quais são os seus interesses? Quais são as relações do CPF com os supostos envolvidos ou indiciados?
comentados, citados, demos o nome que quisermos. Qual é a relação dele? Será que, de fato, há algum tipo de interesse, algum tipo de rabo preso? Não sei, mas me parece que há uma relação de proximidade daquele que representa essa instituição com aqueles que estão sendo...
Foram indiciados, ameaçaram quem os indiciou dentro da legalidade esse indiciamento. Enfim, todo aquele imbróglio e a sopa de Brasil que a gente já conhece. Então me parece que mais do que uma briga por protagonismo, Caniato, me parece uma tentativa de uma das instituições importantes do Brasil de tapar o sol com a peneira e tentar evitar qualquer tipo de...
andamento no processo, por assim dizer. Me parece muito mais isso. Do outro lado, também gostaria de fazer aqui esse ponto, esse disclaimer que o Mota colocou, que não sou advogado, não entendo do processo técnico de delação premiada, não é a minha área.
Mas me parece que é um passo que não se volta mais. Veja, a gente já viu a banalidade que se tornou no Brasil de cancelar um processo ou anular um processo porque supostamente foi feito na vara errada. Deu no que deu. A gente já também vivenciou o processo de ora, tá aqui o dinheiro, fruto do meu roubo. Eu roubei.
Eu assumo, está aqui o dinheiro. Não, não, leva para casa. Está tranquilo, está tudo cancelado. Nós já vivemos essa banalidade aqui. E parece que as coisas vão passando e a gente vai esquecendo. Então abre possibilidade para que isso volte a acontecer novamente. É claro que se ele fala de 400 milhões de reais, ele tem muito mais do que isso.
Não sei se é 100 milhões a mais, 50, 200 ou os próprios 400 a mais dobrando isso. Não sabemos. Mas é óbvio que ele tem um valor maior do que isso. Portanto, se toparem, daqui a pouco ele está curtindo o fruto desse roubo mais uma vez. E os penalizados continuam aqui, tendo que trabalhar.
Pagar mais impostos para cobrir o rombo daquilo que já lhes foi roubado. E para finalizar, quando eu mencionei a respeito disso, da minha falta de conhecimento técnica da parte da delação, mas que é um processo que não volta nunca mais, é mais ou menos como conhecimento. Uma vez que você adquire voltar atrás, o teu cérebro voltar, é meio praticamente impossível.
Por mais que tenhamos as particularidades das delações que a gente possa falar, é uma marca que fica, né? Eu fico imaginando, trazendo para uma situação normal do nosso dia a dia. O marido que trai a mulher, a mulher que trai o marido e fala, não, nada disso está valendo. Você pegou meu celular e nós tínhamos um combinado. Um não mexe no celular do outro. Então, vamos dormir, amanhã a gente acorda como se nada tivesse acontecido. Afinal de contas, você burlou a primeira regra.
que seria entrar no meu celular. E a gente esquece, como se nada disso tivesse acontecido. Talvez seja um pouco de uma analogia boba do que é o Brasil. A gente vai seguir acompanhando os desdobramentos, as informações que virão à tona a respeito do caso do INSS, mas tem vários outros assuntos no dia de hoje. Eu quero chamar a atenção também que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ele votou para condenar.
Eduardo Bolsonaro por difamação em um processo que foi movido pela deputada Tabata Amaral. Vamos chamar a Júlia Firmino, chega ao vivo em Os Pingos nos Is, vai trazer detalhes e as informações. Júlia, seja bem-vinda. Uma ótima noite a você. Então, explica para a nossa audiência do que se trata. Inclusive, esse julgamento está acontecendo em plenário virtual e irá até o dia 28. Até o dia 28 os ministros podem se manifestar. É isso? Bem-vinda mais uma vez.
Exatamente isso, Caniato. Até o dia 28 de abril é que os ministros podem então se manifestar, colocar ali o seu voto em relação a esse caso. Boa noite para você, para quem está com a gente aqui no Pingos nos Is, na programação da Jovem Pan. Fato é que hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu condenar...
o ex-deputado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, pelo crime de difamação contra a também deputada Tabata Amaral. O que teria acontecido? Ainda lá em 2021, Eduardo Bolsonaro fez uma postagem justamente...
Aliás, ainda em 2021, a Tabata fez uma queixa-crime contra o Eduardo Bolsonaro porque ele teria feito essa postagem nas redes sociais afirmando que o projeto de lei da Tabata Amaral, que pretendia colocar absorventes íntimos disponíveis para a população de forma gratuita.
Seria, então, para atender um lobby de uma empresa específica de produtos de higiene, porque o dono dessa empresa seria mentor patrocinador de Tabata. E aí, nesse voto de Moraes, né, esse voto novo de Moraes, ele considerou que o crime cometido foi contra funcionário público durante a razão de suas funções, em razão de suas funções, né.
E aí a pena que foi sugerida pelo próprio ministro é de um ano de prisão em regime aberto, além de 39 dias multa, que chega aí a cerca de 80 mil reais. A relatoria é de Alexandre de Moraes, o caso está ainda em análise no STF, e como você bem colocou...
Ainda alguns ministros precisam votar, manifestar aí a sua decisão em relação a tudo isso, que fica aberto esse plenário virtual até o dia 28 desse mês. Tudo isso num contexto, né, Caneato, em que Eduardo Bolsonaro está vivendo fora do país, está nos Estados Unidos e, por conta disso, também perdeu ali o seu mandato, porque justamente faltou a algumas sessões. Então, enfim, todo esse contexto, fato é que agora...
O próprio ministro do Supremo Tribunal Federal já condenou ele por essa decisão. Volto com você. Tá certo, ele é o ministro relator, né? Profere o primeiro voto, depois a gente vai acompanhar a manifestação dos demais ministros. A Júlia Firmino segue acompanhando. Qualquer novidade, qualquer voto, manifestação, ela trará aqui na programação da Jovem Pan. Valeu, Júlia. Bom trabalho pra você. A gente volta a conversar ao longo da programação, chamar os comentaristas aqui da Jovem Pan.
Cristiano Beraldo com a gente. Beraldo, só destacando também para você e para a nossa audiência que o ministro Dias Toffoli tinha arquivado esse processo no ano de 2022.
dizendo que Eduardo Bolsonaro estava amparado pelo direito à imunidade parlamentar. Só que essa ação foi levada mais uma vez à apreciação do STF após um recurso que foi apresentado por Tabata. E à época, em 2023, a queixa foi aceita por 6 a 5. E aí eu quero só, para as pessoas que nos acompanham, só destacar qual foi a manifestação de Eduardo Bolsonaro.
mencionam, a Tabata Maral diz que ele se apoiou em uma fake news. Eu vou trocar, não vou dar nome aos bois, não vou mencionar o tal empresário e a tal empresa, mas ele disse o seguinte, eu vou abrir aspas para Eduardo Bolsonaro nesse post de 2021. Tabata Maral, criadora do pele dos absorventes, teve sua campanha financiada por um empresário que, por coincidência, pertence a uma empresa.
que fabrica absorventes. Tabata negou que a campanha tenha sido financiada por esse empresário. E aí disse que Eduardo se apoiou em fake news que estavam sendo divulgadas à época. O que acha, Beraldo, dessa manifestação do ministro da Suprema Corte?
Bom, vamos lá, Caniato. Duas coisas. Primeiro, se a informação é mentirosa, se não há ali uma comprovação de que a campanha dela, de fato, foi financiada por esse empresário, ou, enfim, que há uma vinculação dela com esse empresário que tem essa empresa de absorventes.
Aí é o caso, postou, está errado, tira o posto, pede desculpa, acabou. Vida que segue. Agora, por outro lado, quando você vê o caminho que as coisas tomam no Brasil, é...
Um pedido que foi arquivado, depois é desarquivado, aí agora o mesmo juiz que já condenou o pai, que anteontem já aceitou uma denúncia contra o irmão, agora julga contra o Eduardo Bolsonaro.
Há como a gente acreditar num julgamento isento? Eu não quero antecipar aqui, obviamente, nenhum tipo de conduta inadequada, mas o conjunto que a gente está como população assistindo acontecer já nos indica que essa manifestação no processo contra Eduardo Bolsonaro...
depende dos outros que não têm essa clara ligação pessoal com a família Bolsonaro. Então, vamos ver o que acontece depois. E só para finalizar, Caniato, ainda tem essa questão da lei Magnitsky, em que Eduardo Bolsonaro é ali um articulador. Essa lei Magnitsky foi muito dura contra o próprio ministro.
Então, no meu entendimento do que é a justiça, o ministro, obviamente, tem uma rusga com o acusado e deveria se declarar impedido. Mas essa é a minha opinião, que sou só um espectador, não sou advogado, muito menos magistrado. Então, tudo que a gente vai vendo, a gente olha de canto de olho, porque parece tudo muito estranho.
A pena que foi estipulada pelo ministro relator é de um ano de prisão em regime aberto. Ele também estabelece o pagamento de uma multa no valor de R$ 126 mil, não, R$ 126 mil com R$ 400.
Ou R$ 126 mil, exato. Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila para avaliar essa situação que envolve Eduardo Bolsonaro. Para além, talvez, do equívoco que ele tenha cometido na postagem, você consegue identificar uma assimetria na celeridade de alguns processos a depender de quem protagoniza o caso, Dávila?
A assimetria foi muito bem enfatizada pelo meu colega Beraldo. Ou seja, temos um juiz na Suprema Corte que vem tratando a família Bolsonaro inteira como o seu pet predileto em fazer, em criar ações, investigações, não importa qual é o teor. O próprio Flávio Bolsonaro... É...
Agora também tem que responder ao post de Lula, o irmão tem que responder à postagem contra Tabata Amaral. Todo mundo da família tem que ter a resposta. Eu acho que ele gosta de colecionar ali casos em torno da família Bolsonaro. É difícil acreditar na impessoalidade, no juiz natural garantido pela Constituição.
numa pessoa que hoje ocupa um cargo, que parece que tem um prazer incrível em perseguir a família Bolsonaro. É um negócio inacreditável. Então, assim, o mérito tem toda razão que o Beraldo falou. Se foi cometido uma falta, no caso de Eduardo Bolsonaro, um descuido na informação...
Ok, mas ele estava na sua função lá no artigo 53 da Constituição garantindo a inviabilidade da opinião dos parlamentares, mas ele teria que responder sim a esse caso. O problema é esta enorme cápsula que hoje está nesta bolha, dentro dessa bolha está a família Bolsonaro e Alexandre Moraes. Tudo é desculpa.
para incriminar, processar, criar constrangimento. Como se fosse assim, olha, estou de olho...
Vou ficar em cima porque, afinal de contas, vocês são uma ameaça à democracia. No fundo, é aquela velha tese que pauta todo o comportamento difícil de acreditar de um juiz natural que mostrou, em tantas ocasiões, que adora ser investigador, juiz e vítima dos casos que ele próprio julga.
Eu preciso separar a rede agora e me despedir de algumas emissoras que ficarão agora com a sua programação local.
Eu sigo destacando as principais informações, as principais notícias do dia com os nossos comentaristas e seguimos analisando essa manifestação do ministro relator em relação ao caso que envolve Eduardo Bolsonaro e Taba Tamaral. Justiça votando para condenar Eduardo por difamação. Chama o Roberto Mota.
para avaliar quais são os aspectos importantes desse caso e da manifestação do Supremo. Se nós analisássemos isso, sei lá, há 50 anos, eu acho que o seu comentário seria um, né, Mota? Mas diante do atual cenário, é preciso destacar aspectos importantes, né, para a nossa audiência compreender quais são as dificuldades hoje em dia.
É, se esse comentário fosse feito no início de 2018, ele seria diferente. Como ele está sendo feito agora, eu vou lembrar mais uma vez que o artigo 53 da Constituição garante a imunidade parlamentar.
Mas parece que esse artigo foi revogado mesmo, foi reinterpretado, ressignificado, para usar uma palavra que está na moda. Vale lembrar que o projeto da deputada partiu de uma ideia extremamente infeliz, que é a de obrigar o Estado a comprar absorventes internos e distribuir esses absorventes sem custo.
Pelo que eu me lembro, o objetivo era combater uma suposta pobreza menstrual. Uma expressão curiosa, que inclusive foi adotada por muita gente. É lógico, esses absorventes são comprados com o dinheiro do cidadão, o dinheiro dos impostos, porque o governo não tem outro dinheiro.
Eu tenho certeza que essa notícia dos absorventes grátis foi aplaudida pelas mães pobres. Aquelas mães que moram em favelas dominadas pelo narcotráfico. Aquelas mães que rezam para não serem assaltadas quando saem para trabalhar.
e que tem que deixar os filhos com uma vizinha tomando conta, porque não tem dinheiro para pagar uma creche. Eu tenho certeza que para essas mães, a maior prioridade na vida era receber absorvente grátis, dado pelo Estado, graças à brilhante e imprescindível iniciativa da deputada.
Rotina puxada, né? No meio de tantos compromissos, também é preciso se comprometer com você. Chegou Nestlé Vital, a nova linha de suplementos para o bem-estar adulto, com opções para apoiar o seu dia e a sua noite. Vital é ter foco sustentado ao longo do dia. E também ter uma boa noite de sono, para começar o dia bem. Qual você escolhe? Um ritual matinal ou um ritual noturno? Clique no banner e conheça, porque se cuidar é vital.
Pois é, eu vou receber a rede Jovem Pan. Então, antes de passar para o Bruno Moussa, também analisar essa ação que foi apresentada pela deputada Tabata Amaral e a manifestação do ministro da Suprema Corte, eu quero lembrar que tem a enquete do dia publicada no portal da Jovem Pan e também no nosso YouTube, YouTube do programa.
Os Pingos nos Is. Eu conto com você, com a sua manifestação, a gente trata da insatisfação de alguns integrantes do Supremo. Eu conto com você. Agora sim, a Rede Jovem Pan se junta aqui à programação da Jovem Pan, do programa Os Pingos nos Is. Deixa eu passar para o Bruno Musa.
avaliar e analisar essa situação que envolve Eduardo Bolsonaro por conta de um post em 2021 em que ele critica a iniciativa de Itaba Tamarau e acaba conectando a iniciativa a um suposto benefício, a um empresário que tem participação em uma companhia de artigos de higiene pessoal e Itaba Tamarau justificou que não havia nenhum tipo de relação, que ela não...
teve a campanha, ou não teve nenhuma relação monetária com o tal empresário. E aí, o entendimento da justiça é que Eduardo teria cometido, sim, o crime de difamação e, por isso, deve cumprir pena de um ano de prisão em regime aberto, além de pagar mais de R$ 126 mil em multa, musa.
Fica imaginando se todo discurso que acontece no dia a dia, dessa forma, levasse à prisão das pessoas. Primeiro que há uma infantilização de absolutamente tudo. Veja, um post disso levar a uma condenação nessa proporção, talvez no Brasil de hoje não chame a atenção, dado que, como a gente já mencionou, um pique de R$ 500.
sem participar de um determinado processo, te leva à prisão de alguns anos, mais de uma década. Escrever ali também uma frase dita por outra pessoa, também, escrita por um batom, leva por prisões por anos a fio. Então, o Brasil está completamente torto hoje. Só para tentar trazer um pouco diferente do que os meus colegas colocaram, que eu assino embaixo tudo.
O Brasil se tornou esse país onde tudo vale através da judicialização. Tudo. Judicializa absolutamente tudo. A gente já trouxe aqui a Suprema Corte Brasileira, julga por volta de 100 mil casos no ano, quando mais de 70% são decisões monocráticas. 100 mil casos. Quando nos Estados Unidos são 100 casos, não 100 mil. 100 casos.
Então perceba, é o país onde se esconde atrás do Estado para absolutamente tudo, o Estado detém o monopólio da força, então é o Estado que expolia a população a todo custo, faz cada um de nós sangrarmos até o último momento e cada um, por qualquer coisa, vai lá e busca esse Estado para tentar se defender, uma vez que ele detém o monopólio legítimo da violência.
E se você pertence àqueles que têm a mesma linguagem, o mesmo partido político ideológico que predomina a máquina pública hoje, aí você tem grande chance de ganhar. Portanto, isso não faz parte mais a técnica da coisa.
Tudo pode se você detém o discurso que eles querem. Aí você pode tudo. Se você não detém o discurso determinado ou comandado pelo establishment da máquina pública brasileira, você não pode nada. E se fizer uma mínima coisa, você pode ser condenado a, sabe, sei lá, condições de prisão, porque a Constituição não vale mais absolutamente nada. Então nós criamos gerações como essa.
em que muitas vezes uma política como a deputada Tabata, por nada, resolve fazer um processo que tinha sido arquivado, como você muito bem falou, perder tempo de algo que ela poderia estar produzindo muito mais para a sociedade, se tiver a capacidade, porque quem faz uma ideia como essa...
inviável econômica e quem pagaria essa conta é sempre os mais pobres, talvez ela não tenha essa condição, mas ela poderia estar produzindo muito mais para a sociedade, mas não, ela para para fazer isso, para usar na máquina pública, para uma condenação infantil e um discurso que, na minha época na escola, se alguém falasse, você levava um empurrão, levava uma risada na cara e vida que segue.
Mas não, no Brasil de hoje, nessa infantilização que o Estado prevê e nessa falta de equilíbrios, para um pode tudo, para outros não pode nada, nós chegamos nessa situação que isso sim é uma situação difamatória, o que o Estado brasileiro expolia a população cada dia mais.
Pois é, a gente vai seguir acompanhando. Qualquer novidade sobre a manifestação dos outros ministros, traremos aqui na programação da Jovem Pan. Uma outra informação. Aliados do presidente Lula demonstraram preocupação após o presidente da Câmara, Hugo Mota, ter afirmado que espera que o Congresso derrube o veto integral do governo ao PL da dosimetria.
que trata da revisão de penas relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro. Segundo Mota, a proposta aprovada por deputados e senadores buscava reduzir as tensões entre legislativo e judiciário, permitindo a reavaliação de penas consideradas excessivas em alguns casos. Ele destacou que o texto daria ao Supremo a possibilidade de revisar condenações mediante a pedidos das defesas.
A declaração foi vista com preocupação por governistas. Eles temem uma articulação direta de Hugo Mota para garantir a derrubada do veto presidencial. Vou começar com o Cristiano Beraldo. Nessa roleta aqui, o Beraldo está sendo beneficiado começando várias análises. Você, Beraldo.
Por que essa preocupação do executivo com uma decisão que será tomada pelo poder legislativo? E a tal da independência dos poderes, a avaliação do veto é algo que compete justamente ao poder legislativo. Se decidirem derrubar o veto, o problema é deles. Pois é, Caniato, só que esse é um problema mais amplo, porque na verdade o que está acontecendo é que é um problema mais amplo, porque na verdade o que está acontecendo é um problema mais amplo. E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí E aí
o Poder Legislativo avaliando que o Poder Judiciário cometeu excessos em julgamentos extremamente relevantes, de grande repercussão, em que muitas pessoas foram condenadas a uma pena absolutamente incompatível com a realidade.
que todos viram. Não é que as pessoas não viram, não é que aquilo aconteceu em portas fechadas, apesar das imagens do Ministério da Justiça terem sido terem sumido, vamos dizer assim, sumiram, alguém esqueceu de salvar. Essa foi a justificativa oficial, vamos ficar com ela. Algum desavisado não salvou as imagens do Ministério da Justiça, mas mesmo assim...
nós vimos muitas imagens que mostram exatamente o que aconteceu. O Supremo Tribunal Federal transformou o evento do dia 8 de janeiro, que registro aqui não foi o evento mais grave, porque nós já tivemos barricadas, incêndios, coquetéis molotov, já tivemos tudo na Praça dos Três Poderes, na esplanada dos ministérios, quebra-quebra em ministérios.
flechada em segurança, em agente de segurança da Câmara dos Deputados, dadas por índios. Aliás, recentemente, já nesse governo, os índios fizeram um quebra-quebra danado na Praça dos Três Poderes. Então não tem absolutamente nenhuma novidade ali no que aconteceu, mas o Legislativo reconhece...
que o julgamento que aconteceu na Suprema Corte Brasileira não se atentou efetivamente às leis e teve um cunho político, porque é isso que justifica uma aprovação nas duas casas da redução de pena para aquelas pessoas. Os representantes da população brasileira decidiram, concordaram, que houve um grande exagero naquelas penas. E aí...
aprovam a redução das penas e o presidente da república a veta. Agora, o Congresso está no seu papel e deve fazer. Só que não é para afrontar, não, é para o bem das pessoas que estão presas, de forma absurda, nesse Brasil em que dos mais de 40 mil homicídios todos os anos, 8% são esclarecidos.
Então, não faz nenhum sentido que essas pessoas, algumas já na fase final da vida, ali à beira da morte, encarceradas por coisas absolutamente injustificadas diante daquilo que a gente entende ser a lei. Então, Caniato, essa derrubada...
do veto e a redução da pena é uma questão de respeito humanitário àquelas pessoas que estão encarceradas. A briga entre os poderes é outra coisa e é preciso ser travada, já que o Senado se omite, agora se amparou no escudo do Congresso Nacional, que são as duas casas reunidas.
para poder enfrentar o Supremo Tribunal Federal. Que assim seja. Mas o mais importante, Caniato, é que aquelas centenas de pessoas possam voltar para casa e para suas famílias, porque a vasta maioria delas não é formada por bandidos, criminosos e pessoas que têm histórico de crime e de violência.
Pois é, e há uma leitura de muitos que o avanço da dosimetria desse projeto de lei, ou a derrubada do vento, isso desmontaria a narrativa do governo e também do presidente da república, que tentaria...
a reeleição. Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila para avaliar também o papel do Congresso Nacional, a figura de Hugo Mota, dos deputados diante dessa necessidade de derrubar o veto presidencial e o se isso pode ser considerado talvez um passo no sentido daquela pacificação que tantas vezes vocês discorreram aqui, Dávila.
Caniato, não tem nenhuma surpresa o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente da República. A medida foi aprovada com uma estrondosa maioria na Câmara e no Senado. O parlamento deixou claro que é a favor da dosimetria como uma medida para cercear penas exageradas e injustas dadas a centenas de cidadãos.
Os tais dos, entre aspas, golpistas que queriam acabar com a democracia, não estavam armados. Eles estavam munidos de batom, bíblia e um pix de 500 reais. É uma coisa inacreditável condenar essas pessoas a 14 anos de prisão. Não tem nenhuma explicação lógica. Certamente esse julgamento já manchou a história do Supremo Tribunal Federal por muito tempo. Tudo ali...
era considerado, no ponto de vista legal, inconstitucional. Primeiro, não se julga cidadão comum e forma privilegiada. Segundo, não teve direito a ampla defesa. Terceiro, os advogados não tiveram acesso aos autos. Quarto, não teve a individualização de pena. Ou seja,
Se você pegar ali primeiro ano de direito e fazer um checklist, todos os pontos importantes foram violados. Então, o que o Congresso fez foi chegar a um acordo, aprovar o projeto de dosimetria, o Mota sempre defende aqui que o ideal era cancelar completamente, mas isso não vai acontecer. Então, já que não vai acontecer o que é o ideal, o que deveria ser correto...
a dosimetria virou lá o menos mal dos projetos. E foi aprovado com estrondosa maioria. Então, não tem nenhuma surpresa o Congresso Nacional simplesmente reiterar o seu entendimento quando votou.
Quem não teve grandeza foi o presidente Lula, que viu o projeto ser aprovado com estrondosa maioria no Congresso Nacional e quis vetar por uma questão político-ideológica e não pensando nos cidadãos, centenas deles, manifestantes pacíficos, que estão encarcerados de uma forma abusiva, simplesmente.
por manifestar a sua oposição ao governo do presidente Lula. Ou seja, mostra mais uma vez política sendo feita no Palácio do Planalto com ressentimento e não com grandeza de alguém que poderia, pelo menos, enxergar a injustiça cometida com centenas de pessoas que precisam voltar para casa e não merecem passar 14 anos na cadeia por ter carregado uma bíblia, um batom.
ou feito um pix numa manifestação de cidadãos contra o governo que eles desaprovam. O Dávila bem lembrou que o Mota por diversas vezes se manifestou contra o PL da dosimetria, não foi, Mota? Você entendia que...
nem deveríamos ter chegado a esse patamar ou esse momento de discutir a dosimetria. Você entendia que o mais adequado seria o cancelamento dos processos, né? Mas, enfim, dadas as circunstâncias e as dificuldades impostas pelo sistema...
Talvez podemos interpretar como um avanço, já que por conta da pena que muitos já cumpriram, o PL da dosimetria permitiria que essas pessoas saíssem do fechado para cumprirem o resto das penas em casa. É um avanço ou não?
Não, eu continuo com a mesma opinião. Na verdade, Caniato, o que o Mota do Congresso disse, se você prestar atenção no que ele disse, você vê que ele confirma o receio que o Mota aqui dos Pingos sempre expressou.
Eu sempre disse, esse negócio de dosimetria não existe. O certo seria a anulação desses processos ou a anistia. Eu sempre disse, quando você abre mão das suas convicções para fazer o que deixam você fazer...
você se arrisca a ficar sem absolutamente nada. E esse é o risco aqui. Prestem atenção no que o Mota disse. O que o Mota disse foi o seguinte. Não há motivo para se preocupar com a derrubada do veto. Porque quem vai decidir depois...
Quais são os condenados que terão direito à redução de pena e como? Vai ser a mesma corte que os condenou. Foi essa a mensagem do Mota. Então, eu pergunto de novo, de que vale a aprovação desse PL? De que vale a aprovação desse PL da dosimetria? Porque é uma lei que permite, autoriza...
que o tribunal faça uma coisa que ele já pode fazer hoje sem lei nenhuma. O tribunal pode muito bem se reunir e dizer, olha, vamos rever essas penas, elas foram injustas. O que a lei está fazendo é criando novas condições, mas que ainda assim estarão sujeitas ao julgamento da mesma corte. Se a corte analisar essa nova lei...
olhar para os réus e disser, não, essa lei aqui não se aplica a nenhum desses casos. E aí, o que vai acontecer? O Congresso vai aprovar uma outra lei? Porque, meus amigos, a gente está vendo coisas que estão escritas de forma cristalina na Constituição, como a inviolabilidade do mandato parlamentar serem esquecidas, jogadas no lixo. Eu queria saber.
Por que vocês acham que este PL da dosimetria vai ser tratado de forma diferente?
Pois é, deixa eu passar para o Bruno Musa, porque há alguns aspectos, ou pelo menos leituras, sobre as manifestações dos grupos políticos. Alguns têm interesse na derrubada do veto presidencial, outros não. Você acha que esse temor do governo, do poder executivo, principalmente do presidente da República, acaba passando por um discurso que já estaria preparado para o processo eleitoral?
Eu acho que sim, tem muito a ver com isso, mas eu acho extremamente importante essa fala do Mota, que vai exatamente na linha da tua pergunta, Caniato, porque eu fico tentando fazer aqui a ótica das duas pessoas. Os condenados, injustiçados, que estão presos.
longe de sua família, sem uma perspectiva do que pode acontecer aí, envolvido em um processo político que é bem provável que, a depender de quem vence as eleições, mude a vida dessas pessoas com algum indulto ou tentativa de, com pelo menos o crescimento, trazer à tona novamente essa discussão.
que jamais deveria ter parado, na minha opinião. Então, eu acho que se olharmos, sob o ponto de vista do desespero de quem está sofrendo todas essas injustiças e essas politizações do judiciário brasileiro...
ela deve ser, sim, um alívio e até, ora, pode ter a pera reduzida a uma perspectiva de melhoria. Se olharmos no sentido macro realmente de interessarmos o país para algo minimamente, digamos, coerente...
Realmente, não dá pra gente tapar o sol com a peneira e achar que minimizar uma completa injustiça e deixarmos de lado todo o processo político injusto sem o devido processo legal, muito bem colocado pelo Dávila, isso é um avanço. Não é, é como se temos um autoritarismo, mas devemos dizer que, de repente, 70% de autoritarismo é melhor. Não, não é melhor.
Nenhum autoritário é melhor comandando as nossas vidas e mantendo pessoas presas por crimes que não cometeram, sem respeitar o devido processo legal. A gente simplesmente falar, ok, aprovou a dosimetria, as pessoas agora tiveram a pena reduzida, então a coisa melhorou.
Ter esse processo em discussão já mostra toda a politização do processo que foi feito pelo judiciário. Caso contrário, se fosse uma condenação simplesmente técnica, nada disso estaria acontecendo. Nenhuma discussão dessa deveria vir à tona, porque o processo teria sido técnico.
Como é que você condena alguém e depois aceita reduzir absolutamente, mudar todas as suas convicções do dia para a noite? Isso não existe. Isso na minha cabeça mostra como foi e está sendo politizado tudo isso. Então, eu acho que deve aprovar, em vista das próprias eleições, o que chancela mais uma vez, e eu quero convidar aqui todos a reflexão que nos ouvem, independente do espectro político e ideológico de cada um,
Que o devido processo legal não foi respeitado, isso não tem a ver com você gostar ou não do ex-presidente. Isso tem a ver com a Constituição brasileira. E, mais uma vez, trazer isso à Tônia, eu lingo com a tua pergunta agora e passo a palavra, Caniato, que...
Se você me pergunta que isso tem a ver com as eleições, claramente sim. Trouxe à tona esse papo de novo. É bem provável que o veto presidencial seja derrubado quando as eleições estão se aproximando e a popularidade do presidente atual em queda livre. Não consigo ver nada mais claro do que uma politização disso tudo. Só que são vidas que foram retiradas das suas famílias.
Pois é, a gente segue acompanhando essas articulações no Congresso Nacional. Deixa eu destacar uma manifestação do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Ele negou que há crise entre judiciário e afirmou que o Brasil está imerso numa crise em relação à atuação do poder judiciário. O ministro também defendeu o papel da corte em omissões do Estado.
O Matheus Dias chega ao vivo aqui na programação, vai trazer os detalhes dessa declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal. Matheus, seja bem-vindo, viu? Ótima noite a você, suas informações, meu amigo.
Caniato, meu amigo, uma ótima noite a você, a quem nos acompanha também aqui no Pingos nos Is. No caso, Edson Fachin disse que não enxerga qualquer rusga entre judiciário e executivo. Para ele, qualquer discordância entre poderes faz parte da mais pura e simples democracia.
E ele disse que o judiciário mesmo, o magistrado, a Suprema Corte, recebe críticas duras, ataques o tempo todo, justamente por lidar com temas polêmicos. Ele citou que nas últimas décadas, por exemplo, o STF teve que lidar com escândalos de corrupção, impedimentos de presidentes da República.
Crescimento do crime organizado, conflitos federativos e questões de saúde, como no caso a pandemia. Ele ainda disse que só se perde a confiança no judiciário quando o magistrado age aparentemente em tom político. Vamos ouvir.
Tenho entendido que o judiciário precisa falar pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade à Constituição. Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública.
Pois é, e quando questionado em relação às fraudes do Banco Master e possíveis atuações de ministros do Supremo, Edson Fachin apenas disse que essa crise que não nasceu dentro do Supremo Tribunal Federal não será pelo Supremo Tribunal Federal ocultada. Defendeu que as investigações devem continuar acontecendo, mas da maneira correta, viu Caniato?
Certo, Matheus Dias trazendo detalhes dessas falas, dessas manifestações de Edson Paquim. Valeu, Matheus. Vou chamar os nossos comentaristas. Bom trabalho para você. A gente segue em contato na programação. Deixa eu começar essa rodada com o Roberto Mota.
Mota tem uma aspas também de Edson Fachin que diz o seguinte, estamos imersos em relação à atuação do judiciário em uma crise que precisa ser enfrentada. E aí, em outro momento, mais adiante, ele diz o seguinte, toda a expansão do poder, ainda que bem intencionada, precisa ser acompanhada de autocontenção e reflexão crítica. O que achou dessas falas de Edson Fachin e Mota?
São falas que fazem sentido, Caniato, e que eu até poderia assinar. Mas veja só, o ministro faz um discurso político contra a atuação política de ministros. É um paradoxo.
Há quem diga que o presidente da corte está em um beco sem saída. Primeiro porque não há como mudar o passado. Segundo, porque não se pode fazer um omelete sem quebrar alguns ovos.
E terceiro, porque a crise da qual o Brasil enfrenta é uma crise moral e institucional. O aspecto moral é individual. Cabe a cada um dos indivíduos envolvidos resolver a sua parte.
Agora, o aspecto institucional só pode ser solucionado, ao que tudo indica, pelo Senado Federal.
Chamar o Cristiano Beraldo, porque quando o ministro Fachin faz um mea culpa ou menciona que o judiciário está em uma crise e esse cenário precisa ser enfrentado, ele fala em autocontenção. E aí, claro que a gente acaba se voltando para aquela sugestão dada por ele há alguns meses. O livro de regras.
o Código de Ética para Ministros da Suprema Corte. E há uma grande dúvida se isso vai adiantar de alguma coisa, né, Beraldo? É porque vai além, Caneta. A própria fala do ministro já deixa claro que eles não estão a fim de fazer uma revisão sobre os seus próprios atos.
O ministro dizer que agora o STF está diante desse escrutínio da opinião pública porque está julgando causas polêmicas, não, ministro, não é isso, não. O Supremo Tribunal Federal encontra-se nesse abismo moral e ético porque resolve se meter onde não deve.
Não foi o acaso, não foi a realidade ou aquilo que se esperava do STF que o fez, por exemplo, na relatoria, salvo engano, do próprio ministro Fachin, a DPF das favelas impedir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, sendo eles próprios, os senhores e senhoras ministros do Supremo Tribunal Federal, responsáveis pelo crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro.
Foram vossas excelências que acharam bonito, que acharam ético, que acharam moral, que acharam que estava dentro do escopo do Supremo Tribunal Federal ficar filosofando sobre quantidade de droga que alguém pode andar na rua. Vocês se lembram disso?
Eles queriam estabelecer quantas gramas de cocaína alguém podia andar nas ruas. E depois se limitaram a dizer, não, 40 gramas de maconha tá legal.
Eu não conheço nem de cocaína, nem de maconha, nem de nada disso. Para dizer se uma grama, duas ou três ou quarenta. Eu nunca. Mas as vossas excelências, no alto do seu conhecimento...
resolveram discutir. Está na TV Justiça. Eu acho que 100 gramas de cocaína é suficiente, é isso. Quer dizer, é uma loucura. Marco temporal. A Constituição brasileira, daquilo que eu sei ler e interpretar texto, deixar claro. Mas o Supremo... ...
Aí a gente tem que lembrar aquelas cenas, né? Que são realmente hilárias. Estão nos anais da história do Supremo Tribunal Federal. Ministro fazendo dança. Dança indígena. Quer dizer, com todo o respeito aos povos originários, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal não pode se prestar a tais papéis. E aí precisamos lembrar.
da própria postura da ministra Rosa Weber, que antes de se aposentar, resolveu antecipar voto. Ela não quis respeitar o rito do Supremo. Ela quis palpitar em assuntos que, para ela, como descriminalização das drogas, alguns casos do 8 de janeiro...
Para ela, ela queria fazer um statement, como se diz, naqueles assuntos. Ela queria deixar a marca dela. Eu não vou passar isso para o meu sucessor. Eu quero aqui dizer o que eu acho. Eu quero deixar escrito na história que eu defendi as 40 gramas de maconha para os maconheiros andarem tranquilos pelas ruas do Brasil enquanto eles estão lá alimentando o tráfico de drogas.
Que agora está todo mundo preocupado. Ai, o crime organizado no tráfico de drogas. Eles é que deram uma decisão para alimentar a compra de traficantes de 40 gramas de maconha. Agora vem, ai meu Deus, o crime organizado, precisamos fazer alguma coisa. Eles precisam só seguir aquilo que a Constituição brasileira estabelece para que eles façam.
E o presidente da República precisa seguir aquilo que a Constituição brasileira estabelece que são requisitos elementares para alguém fazer parte da Corte Suprema brasileira? Mas nem isso eles conseguem fazer. Então, Caniato, esse discurso pode ser rasgado, jogado na lata do lixo, ou podem dar descarga, porque ele não traduz em absolutamente nada a realidade. Nem de dentro do Supremo e nem em relação à sociedade brasileira.
Pois é, nós estamos destacando algumas manifestações do presidente da Suprema Corte. Os nossos comentaristas analisam, inclusive, essas falas, essas reflexões de Edson Fachin. O Luiz Felipe Dávila trará sua análise, sua reflexão. Também o Bruno Musa. A gente conta com você, com a sua participação, com a sua companhia. Aqui na programação da Jovem Pan, no programa Os Pingos nos Is, faremos um rápido break comercial, um intervalo super rápido, um minuto e meio.
Voltaremos na sequência, eu conto com você, até já.
E agora com duas super ofertas para escolher. Taxa zero em 36 vezes. Ou super valorização de até 10 mil reais no seu usado. Tudo isso a partir de 159.990. Agora só falta você chegar a uma concessionária BYD. BYD é do Brasil. Entender a notícia é tão importante quanto saber dela. Jornal da Manhã, de segunda a sexta. Primeira edição, às cinco da manhã. Segunda edição, às sete.
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Aqui não é só acelerar, é resistir. E cada pit stop pode mudar o destino da prova. Em abril, a Jovem Pan transmite um dos maiores espetáculos automobilísticos mundiais. O Campeonato Mundial de Endurance. E a Itália será palco da primeira corrida com a lendária seis horas de Imola. Gigantes da indústria disputando cada centímetro da pista.
No Endurance, velocidade conta, mas resistência decide. Então prepare-se. Campeonato Mundial de Endurance FIA UF. Amanhã, a partir das cinco e meia da manhã. E domingo, a grande corrida, às oito da manhã, no YouTube da Jovem Pan Esport. Os Pingos nos Is. Jovem Pan.
Estamos de volta com o programa Spingos nos Is, destacando os principais assuntos do dia, sempre contando com análise, as discussões, as reflexões dos comentaristas aqui da Jovem Pan. E antes do intervalo, nós falávamos e analisávamos declarações do presidente da Suprema Corte, o ministro Edson Fachin, ele fez uma palestra, concedeu...
fez uma série de declarações em uma palestra realizada hoje na Fundação Getúlio Vargas, aqui em São Paulo, e ele fez vários apontamentos em relação ao atual cenário, fez até um mea culpa, mencionou a crise que o judiciário se encontra, e aí eu vou até destacar uma das falas do ministro Edson Fachin, abrindo aspas para ele. O judiciário enfrenta uma crise que precisa ser enfrentada.
É enfrentada com os olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos para problemas novos soluções velhas que significam simplesmente relegar os problemas sem resolvê-los. Fecho aspas.
Deixa eu receber agora a rede Jovem Pan, as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio, enviando um abraço a todos os taxistas, motoristas de aplicativo que gostam de ficar bem informados escutando a Jovem Pan e que sintonizam aqui em São Paulo pelo menos os 100,9. Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila avaliar, analisar esse posicionamento de Edson Fachin, mencionando inclusive essa crise que envolve o Judiciário Dávila.
Kenyato, aqui nos Pingos nos Is, nós somos todos unânimes nas críticas interessadas ao Supremo Tribunal Federal por não estar cumprindo o seu papel de corte constitucional, por ter apelado pelo ativismo do judicial, o que significa...
interceder em áreas exclusivas de poder que a Constituição delegou aos representantes do povo, ou seja, pessoas que foram eleitas pela vontade popular. A Constituição deixou claro que apenas pessoas eleitas pelo povo podem legislar e governar. Portanto, toda vez que o Supremo Tribunal Federal adentra conseguiu... ...
a área do legislativo do executivo para cancelar políticas públicas ou legislar ele está cometendo ou não só uma invasão de outro poder, mas um ato inconstitucional isso tem a ver com a politização cada vez mais acirrada do Supremo Tribunal Federal então, por isso que o Supremo é tão criticado por essa bancada
Não é porque nós gostamos de criticar as pessoas, nós estamos aqui criticando a instituição que não está cumprindo o seu papel constitucional.
Então, quando nós temos um presidente do Supremo, como é o caso atual, o presidente Edson Fachin, que desde o primeiro dia tenta alertar os seus próprios pares para frear essa politização do Supremo, sob pena de destruir completamente a credibilidade do judiciário,
ele está tentando fazer um último esforço dessa autocontenção. Ele está tentando alertar os seus pares que se não fizer isso, vai ter consequências ainda piores, como é o que mostra.
Mas, infelizmente, os alertas de Edson Fachin estão cada vez mais sendo sabotados por uma parte relevante do Supremo, que a cada instante mostra o espírito corporativista para se autoproteger.
para defender os seus interesses e seus privilégios e para agir com uma onipotência que não consta em nenhum artigo da Constituição que foi dado ao Supremo. Por exemplo, não existe nenhum artigo na Constituição brasileira que deu ao Supremo o poder de criar um estado de exceção, como foi o caso do inquérito da fake news.
Não existe nenhum artigo na Constituição brasileira dizendo que o Supremo tem uma missão civilizadora, como foi o caso do ex-presidente Barroso. Nada disso está na Constituição. Então, Caniato, eu vejo, sim, com bons olhos, o presidente do Supremo, que tem coragem de admitir a politização do Supremo.
a coragem de reconhecer esse ativismo do judicial e que é preciso ser feito alguma coisa. E o que ele está dizendo? Que a melhor solução seria feita pelo próprio Supremo. Mas se o Supremo não fizer, essa solução virá. Virá, sim, numa próxima legislatura, com um Senado forte, de direita, restabelecendo os freios e contrapesos.
que foram destruídos por esta onipotência e arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, eu sim aplaudo as atitudes de Fachin tentando alertar os seus pares para a importância.
de agir de acordo com a Constituição e abandonar a sua fala política. É hora daqueles que querem disputar o poder político se despirem da toga. Não dá para fazer as duas coisas.
As reflexões, as manifestações de Edson Fachin durante uma palestra realizada na FGV, na Fundação Getúlio Vargas, aqui de São Paulo. Deixa eu passar para o Bruno Musa também destacar o que ele avaliou, qual foi a leitura feita. Musa, mais um trecho, uma aspas de Edson Fachin. O judiciário precisa colocar diante de si...
um espelho no qual possa se ver para enxergar possibilidades e também os seus limites. E aí ele mencionou que o país vive tempos de desconfiança institucional. Apesar dessas manifestações...
aparente sinalização de que ele estaria disposto a promover mudanças, muitos têm dúvidas se a maior parte do Supremo toparia embarcar nessa. Informações que nós temos é que parte do Supremo não vê com bons olhos a presidência exercida por Edson Fachin Musa.
Veja, alguns pontos aqui que eu acho que valem comentar, Caniato. O primeiro ponto seria esse. Eu sempre me posicionei contra esse código de ética da forma como tem sido colocado por Edson Fachin, uma vez que a questão é, ele não é punitivo.
E quem vai checar se eles descumpriram as regras? Eles mesmos. Portanto, é mais uma desculpinha para cairmos que eles estão fazendo alguma coisa em prol da democracia do Brasil, quando a gente já entende o que significa subverter a tal da democracia inexistente no Brasil hoje. O outro ponto interessante é que eu não consigo enaltecer, parabenizar ou achar que é uma atitude nobre do Fachin.
Veja, o judiciário hoje está em plena pressão.
E a pressão que ele está sofrendo, não adianta olhar para a janela para tentar achar justificativas de terceiros lá fora. Não é olhar para a janela, é olhar no espelho. Sentar os 11, olhar no espelho, entender o que foi feito nos últimos sete anos, mais especificamente a partir de 2019, olhar no espelho e entender que a crise que eles estão imersos, que ele próprio falou,
Eles são os únicos responsáveis por tudo isso. Eu não conheço nenhum país no mundo, minimamente civilizado, onde ministros da Suprema Corte não podem sair na rua e não com medo de violência, mas porque são reconhecidos, poderiam ser xingados, se não tivesse promovido o medo, o controle pelo medo, que promove a autocensura nas pessoas.
Mas onde países precisam ser feitos pesquisas para entender qual o percentual da população que não gosta dos juízes. O juiz sequer deveria aparecer, não deveríamos saber quem eles são, seu posicionamento político, ideológico, onde dão palestra, onde não deveríamos saber nada disso. Deveríamos simplesmente ouvi-los nos autos. Então tudo isso, essa crise que eles estão, eles são os únicos exclusivos responsáveis por isso.
Mas por que eu não consigo enaltecer a atitude do Fachin do Código de Ética, como eu falei, sem ser punitivo, ou até agora com esse discurso que pode parecer bonitinho? As atitudes do judiciário não são de hoje.
já vem de quase uma década. 2019, para cá, já são sete anos, quase uma década. Agora que a pressão começa a ficar quase que insuportável e insustentável, ele me vem com o politicamente correto para tentar, talvez, tirar o corpo fora de algo que ele pertence todos esses últimos anos?
Só agora? Mesmo depois de redes sociais censuradas, pessoas presas, pessoas com passaporte retido, pessoas indo embora do país, empresas fechadas, depois de tudo isso, só agora, quando a coisa começa a ficar insustentável, insuportável e cada vez mais clara as citações em determinados processos de corrupção, só agora ele me vem a público com o tal politicamente correto que deveria fazer alguma coisa e não vale as soluções velhas?
Então eu vou te dar uma solução muito velha que poderia funcionar. O judiciário seguir a Constituição brasileira à risca. Ponto final. A gente segue acompanhando essas movimentações. Acho que dá tempo para mais um comentário. Deixa eu passar para o Mota. Mota, diante dessa aparente divisão que a gente observa na Suprema Corte, o ministro sinaliza para um...
um movimento de autocontenção ou de sinalização para a sociedade de que mudanças estão sendo promovidas. Outro entende que é preciso um movimento de pacificação, respeitar.
prerrogativa dos demais poderes, enfim. Há várias sugestões sobre a mesa, né? Mas há dúvida se isso, de fato, vai prosperar, se vai acontecer alguma coisa. Porque sempre tem uma dúvida. Bom, qualquer atitude, qualquer medida que for tomada, no final das contas, ela acaba voltando para a Suprema Corte. Então, os próprios ministros acabam avaliando qualquer tipo de medida que é tomada por uma outra instituição.
A gente pode ter um pouquinho de esperança de que haverá algum tipo de reflexão, discussão? Talvez Edson Fachin seja a pessoa que chame a todos em uma mesa, em uma sala, e eles entendam que é preciso avançar em um processo de pacificação e de moralização, talvez? Não, porque você apontou a contradição fundamental, Caniato. O que nós estamos ouvindo é o seguinte. Nós aqui...
O nosso grupo de onze resolve tudo no Brasil. Qualquer decisão no Brasil, grande ou pequena, perto ou longe, seja sobre que assunto for, só é resolvida quando passar por nós. E agora, como vocês estão incomodados, nós vamos criar aqui umas regras.
para impedir que nós abusemos do poder. Mas essas regras somos nós que vamos criar. E se nós não obedecermos as regras, somos nós que vamos decidir qual é a consequência disso. Então, é uma coisa assim meio sem sentido. A gente fica se perguntando qual é a diferença de ter regra ou de não ter regra.
Cada vez me parece mais interessante aquela proposta do jurista Luciano Irineu de Castro.
que o Brasil vire a página criando uma nova corte que seja verdadeiramente e puramente constitucional. Porque senão esse debate, essas notícias que a gente comenta todo dia aqui, me lembram aqueles versos da famosa música de Raul Seixas, que dizia, eu prefiro ser...
essa metamorfose ambulante do que ter a velha opinião formada sobre tudo. Pois é, inclusive a enquete do dia trata dessa manifestação de Edson Fachin. Você que nos acompanha após Edson Fachin admitir essa crise o que você acha que a corte deve fazer para mudar esse cenário? Três opções para você votar implementar o código de conduta mas com previsão de punição então
Para quem desrespeitar? Ou você acha que é preciso afastar ministros que estejam sendo investigados por casos que tramitam na corte? E aí tem mais uma opção, voltar a ser uma corte constitucional que respeita os demais poderes. Poxa, poderia ter uma opção, né? Todas as anteriores também. Mas se você puder, manifeste a sua opinião. O que é mais importante para você? O que é mais importante na sua opinião? Daqui a pouco a gente traz o resultado.
Uma outra informação, em um discurso na Espanha, o presidente Lula defendeu a regulação das plataformas digitais para evitar a intromissão de fora, sobretudo em ano eleitoral. A produção separou esse trecho. Acompanhe. Nós precisamos agora regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania ao nosso país e que não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo no ano eleitoral.
Nós acompanhamos o que está acontecendo no mundo.
Nós acontecemos as fábricas, as fazendas de mentiras que estão sendo criadas pelo mundo afora. Então nós no Brasil, sabe, queremos dizer alto e bom som, o ECA digital foi apenas um primeiro passo. Outra regulação vai acontecer no Brasil. Nós vamos trabalhar muito na regulação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas.
Nós precisamos regular tudo o que for digital. Frase do presidente da República. Vou começar essa rodada de análises com o Luiz Felipe Dávila. Você, Dávila, presidente da República, parece estar convicto de que é preciso regular tudo o que for digital.
É o que se espera do esquerdista com esta veia autoritária que quer regular tudo que é informação, odeia liberdade de expressão. Desde o primeiro mandato, criou a história do controle social da mídia, que gera uma censura. E toda vez que ele está sentado na cadeira, ele tenta voltar à censura.
E agora, afinal de contas, a censura voltou, né? Finalmente com o inquérito da fake news, que é uma verdadeira máquina de censura para perseguir jornalistas, para perseguir adversários políticos. Na verdade, é o seguinte. O Brasil já havia aprovado um dos melhores códigos que possam ter de regulação da mídia social, que foi...
justamente aprovado pelo Congresso Nacional, marco civil da internet. Fantástico, reconhecido mundialmente como uma legislação moderna e exemplar para o resto do mundo.
Só que o presidente Lula não gosta nada disso. O que ele gosta é censura. Aliás, pra ele, só existe uma verdade. É a versão do governo. É o que o governo fala, é o que o governo diz. Qualquer outra coisa pra ele é fake news. Este é o espírito que ele gostaria de ver na tal da regulação. Só existe uma verdade. A Hora do Brasil, a voz do presidente e o que a EBC publica.
A gente vai fazer um rápido break comercial. Na volta, os demais comentaristas analisarão essa fala do presidente da República. E eu relembro, seria muito bacana se você pudesse votar na nossa enquete do dia a respeito do que o STF deve fazer para se afastar ou para sair dessa crise. Por enquanto, a maior parte do público votou para...
entendendo que o melhor seria afastar ministros que estão sendo investigados ou que, eventualmente, acabem aparecendo em uma investigação que tramite na corte. Daqui a pouco a gente vai trazer os resultados. Rápida parada, votaremos em um minuto e meio. É bem rápido, até já.
Os Pingos nos is. Jovem Pan. Você anda meio cansado, desanimado, sem energia e sem disposição? Eu quero falar pra você que esse magnésio vai te ajudar. O magnésio é um fio condutor das vitaminas e dos sais minerais.
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No Viva Bem dessa semana eu tenho o prazer de conversar com o neurologista doutor Adalberto Studer. E a gente vai falar sobre o envelhecimento saudável. As demências são por causas degenerativas e portanto irreversíveis. Viva Bem amanhã às 11 horas na Jovem Pan. Os Pingos nos diz Jovem Pan.
Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Is, trazendo e destacando os principais assuntos desta sexta-feira, sempre contando com aquela análise aprofundada, as discussões, os pontos de vista diferentes dos nossos comentaristas. Antes do intervalo, nós analisávamos uma entrevista coletiva que foi concedida pelo presidente Lula na Espanha, em que ele responde ao questionamento de um jornalista e ele menciona uma frase até diferente.
daquelas que nós acompanhávamos. E ele defende a regulação das plataformas digitais, mas ele até amplia, ele fala, ele defende a regulação de tudo o que for digital, e tudo é muita coisa. Chamar os nossos comentaristas, já escutamos a análise do Dávila, agora sim, toda a rede Jovem Pan conectada com a gente em Os Pingos nos Is.
Chamar o Cristiano Beraldo, você, Beraldo, o que achou dessa fala do presidente Lula? Claro, não surpreende porque ele sempre defende regulação das redes, mas ele ampliou dessa vez, né? Tudo que for digital precisa de regulação e controle do Estado.
Não, é mais grave dessa vez, Kenyatta. É mais grave porque ele está falando isso num evento internacional, para uma plateia internacional, deixando claro que, quando esteve jantando na China com o Xi Jinping e teve ali um pedido de ajuda da China para regular as redes sociais no Brasil, vocês se lembram disso, esse plano está em curso. E esse plano, dada a forma como foi colocada,
pelo presidente da República, esse plano tem como inspiração a Coreia do Norte. Porque será impossível no Brasil se falar qualquer coisa que não seja concordando com o governo e com os amigos do governo.
Nós temos hoje essa situação absurda em que se coloca rede social como se as redes fossem responsáveis pelas postagens. Nós vivemos na eleição de 2022 uma proliferação que ficou bastante nítido de notícias que eram favoráveis à esquerda e ficou por isso mesmo.
Agora, qual é o medo do presidente? Não deixar que as pessoas se manifestem, porque quem se manifesta não são as redes sociais, são os usuários da rede social, e aí as pessoas não vão poder se manifestar porque se desagradarem aquilo que o presidente quer ouvir, serão taxadas como ofensas à democracia? Olha, me desculpa, eu nasci no Brasil, eu não nasci na Coreia do Norte, não.
Pois é, deixa eu passar para o Roberto Mota, analisar também essa manifestação do presidente da República, que vai ao encontro de algo que ele já defendeu por diversas vezes. Mas, como bem disse o Cristiano Beraldo, agora em um outro contexto, em um evento internacional, e agora ele não menciona somente as plataformas digitais. Ele falou em tudo que for digital. E tudo é muita coisa, né, Mota? Um minutinho.
Vamos regular tudo o que for digital e o que for analógico também. Vamos regular o que for sólido, líquido e gasoso. Vamos regular as redes para salvar a democracia, para proteger as crianças. Não, não, para combater a misoginia. Vamos regular as redes para proteger as eleições.
Vamos regular as redes? Porque sem regulamentação das redes, daqui a pouco a esquerda deixa de existir. Não, não, não, peraí. Apaga essa última coisa que eu disse aí. Vamos regular as redes para proteger a soberania nacional. Acredite quem quiser. Deixa eu passar para o Bruno Musa, só para a gente fechar, passar a régua. Você, Musa, um minutinho.
Vamos lá. Antes de tudo, a gente precisa entender que quem quer regular parece que são os imorais que definem o que é moralidade para você. Essa regulação atingiria qualquer governo de turno. No dia de amanhã muda o governo e aqueles que você acha que agora está sendo benéfico censurar, poderá ser censurado amanhã. Então, antes de tudo, eu só vou deixar uma pergunta muito rápida. Para aqueles que defendem qualquer tipo de proposta de regulação,
Uma pergunta bem simples. Você, de fato, não precisa me responder, pensa com você mesmo, confia plenamente em quem vai dizer o que pode e o que não pode? Se a resposta for minimamente não, você já tem a sua própria resposta. Lembre-se, na Constituição brasileira, se fosse respeitada, ela já tem tudo que é tipificado como crime. Você não precisa regular para dizer o que é crime. Isso é plenamente censura, que é o que eles querem. Apenas a voz deles reverberarem.
Tá certo. Agora tem uma última informação. Morreu hoje Oscar Schmidt, o mão santa, lenda do basquete brasileiro e mundial, aos 68 anos. A informação foi confirmada pela assessoria do ex-atleta. Oscar é considerado o maior jogador de basquete da história do Brasil e um dos maiores do mundo. A causa da morte não foi divulgada.
Segundo a nota que foi divulgada pela família, a despedida será de forma reservada e restrita aos familiares. A prefeitura de Santana de Parnaíba, onde ele foi atendido no Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana, afirmou que ele já chegou sem vida ao local, em parada cardiorrespiratória. O recordista de pontos em Olimpíadas foi recentemente homenageado no Comitê Olímpico Brasileiro no último dia 8.
introduzido ao Hall da Fama, mas não pôde comparecer por estar se recuperando de uma cirurgia. Mais informações você acompanha na sequência no Jornal Jovem Pan. Eu quero só destacar, antes de encerrar o programa, a enquete do dia, o resultado que nós...
apuramos há pouco a pergunta que nós fizemos. Após Edson Fachin admitir que o STF está em crise, o que você acha que a corte deve fazer para mudar, para sair desse cenário? 9% acham que é preciso implementar o código de conduta. Já 77%, a maior parte das pessoas, entendem que é preciso afastar ministros que acabam sendo conectados às investigações.
de processos que tramitam na corte. E, para finalizar, 14% entendem que a corte deveria retomar as análises constitucionais e não interferir na prerrogativa e na atuação dos demais poderes. Quero agradecer a todos que participaram da nossa enquete. Um abraço aos nossos comentaristas. Bom fim de semana.
Fiquem agora com o Jornal Jovem Pan. Eu volto amanhã no Jornal Jovem Pan. Eu conto com vocês. Um abraço. Bom fim de semana. Tchau. A opinião dos nossos comentaristas não reflete necessariamente a opinião do Grupo Jovem Pan de Comunicação. Realização Jovem Pan.
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